Aposentadoria

Dilma facilita regras para aposentadoria, afirma Humberto

 Nova fórmula garante ao trabalhador brasileiro acesso mais amplo ao benefício integral da Previdência. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Nova fórmula garante ao trabalhador brasileiro acesso mais amplo ao benefício integral da Previdência. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quinta-feira (5) que a sanção feita pela presidenta Dilma Rousseff da lei que cria a nova fórmula para o cálculo da aposentadoria, conhecida como regra 85/95, é bastante positiva aos cofres públicos e facilita as regras aos trabalhadores brasileiros. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

O senador explicou que, a partir de agora, o segurado que preencher os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de seu benefício.

O parlamentar ressaltou que a nova regra é simples: o trabalhador vai se aposentar recebendo o valor previdenciário máximo se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.

Ele exemplificou que um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição tem direito a receber o valor integral da aposentadoria, assim como uma mulher de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

“A nova fórmula garante a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores deste país acesso mais amplo ao benefício integral previsto pela Previdência Social. A medida visa garantir a sustentabilidade financeira da Previdência Social, deixando-a mais segura para as futuras gerações”, avalia.

A lei estabelece ainda a progressividade da pontuação 85/95, com a soma do tempo de idade e contribuição subindo em um ponto a cada dois anos a partir de 2018. O escalonamento vai até 2026, quando a soma alcançar 90/100. A regra foi instituída considerando o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Humberto lembrou que o texto sancionado hoje foi uma contraproposta do Governo, negociada com as lideranças partidárias, para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário, aprovado no Congresso Nacional.

O líder do PT ressaltou que a presidenta Dilma vetou alguns artigos da lei, entre eles os dispositivos que instituíam a chamada “desaposentação”, possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas.

A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria um rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o Governo. Na justificativa ao veto, a presidenta afirma que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.

Senado aprova regra da desaposentação e benefício à Chesf

Humberto: A fórmula abre acesso mais amplo ao benefício integral previsto pela Previdência Social. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Humberto: A fórmula abre acesso mais amplo ao benefício integral previsto pela Previdência Social. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (7), três Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo, que agora seguem para a sanção da presidenta Dilma Rousseff e tem impacto direto sobre a vida de milhões de trabalhadores, estudantes e consumidores de energia brasileiros.
Para o líder do PT na Casa, Humberto Costa, a mais importante delas altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. O cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95, mas pode trazer um impacto de R$ 70 bilhões à previdência social nos próximos 20 anos.

Ele explica que, pela regra aprovada, o trabalhador pode se aposentar com provimentos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. Um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição pelo teto da Previdência Social terá direito a receber o valor integral da aposentadoria. Já a mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição pelo teto também vai se aposentar com o benefício máximo.

“A fórmula abre acesso mais amplo ao benefício integral previsto pela Previdência Social. Mas isso tem de ser analisado sob o ponto de vista da sustentabilidade financeira da Previdência Social, para que não traga insegurança às futuras gerações”, avalia Humberto.

O senador lembra que medida foi a contraproposta do Governo Federal, negociada com as lideranças partidárias, para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário, aprovado no Congresso.

A proposta também altera a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

Ainda na noite desta quarta-feira, os senadores aprovaram a MP que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Fazenda no valor de R$ 9,8 bilhões. Os recursos do MEC serão usados para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O plenário também aprovou a Medida Provisória que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e à Furnas Centrais Elétricas, subsidiárias do Grupo Eletrobras, a participarem dos Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste, respectivamente.

O objetivo é captar recursos para a realização de empreendimentos de energia elétrica para ampliar a oferta de energia nas três regiões do país e equilibrar o preço da tarifa nas próximas décadas.

Além disso, a proposta também prorroga contratos de fornecimento de energia firmados entre a Chesf e indústrias do Nordeste classificadas como grandes consumidores.

Senado estende aposentadoria a servidores para 75 anos

Humberto avalia que benefício vai melhorar proventos dos futuros aposentados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto avalia que benefício vai melhorar proventos dos futuros aposentados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Os servidores públicos ganharam o direito de se aposentar, de forma obrigatória, aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 anos. Proposta aprovada nessa terça-feira (29) por unanimidade pelos senadores, defendida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, ampliou em cinco anos a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A medida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A extensão da idade é uma consequência da chamada PEC da Bengala, Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a idade mínima aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Humberto ressalta que a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se mostra vantajosa tanto aos funcionários como à Administração Pública.

Segundo ele, para o servidor é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade. De acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, a maioria esmagadora das aposentadorias compulsórias se dá com proventos proporcionais.

Já para a Administração Pública, explica o senador, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo. De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, 10% da força de trabalho da União é composta por servidores com mais de 60 anos de idade.

“Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade de trabalho. A tendência é de que ainda mais servidores, no futuro, desejem se aposentar tardiamente”, avalia Humberto. O número de aposentadorias compulsórias que ocorre atualmente não é desprezível.

Segundo o boletim de pessoal, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade no ano passado, o equivalente a 5% do total de aposentadorias de 2014. Nos últimos cinco anos, mais de 2,6 mil servidores foram obrigados a se aposentar por idade apenas no Executivo Federal.

Humberto destaca ainda que, apenas no âmbito dos três Poderes da União e do Ministério Público, a economia proporcionada pela aprovação da proposta seria entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão ao ano, ao longo dos próximos 55 anos.

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