Arco Metropolitano do Recife

Humberto defende criação de polícias penitenciárias para melhorar sistema prisional

 

Humberto avalia que a medida vai fortalecer a segurança do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, das cidades do país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto avalia que a medida vai fortalecer a segurança do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, das cidades do país. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O Senado deve votar nesta semana, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais. O texto, defendido pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e aprovado em primeira votação na semana passada, assegura aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais, sem onerar os cofres públicos, e libera os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Caso passe em segundo turno, a matéria vai para apreciação da Câmara dos Deputados. Humberto avalia que a medida vai fortalecer a segurança do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, das cidades do país. “Além de liberar os policias que hoje estão em desvio de função cuidando de guarda e escola de presos, a polícia penal vai atuar na prevenção e elucidação de crimes que possam ocorrer dentro e a partir dos presídios”, explicou.

O parlamentar se reuniu com representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), nessa quinta-feira (14), em seu gabinete. Eles agradeceram o empenho de Humberto a fim de aprovar o texto.

Para o senador, a proposta altera o art. 144 da Constituição Federal com o objetivo de preencher uma lacuna que consolida o ciclo do Sistema de Segurança Pública. Ele entende que a polícia penal amplia a atuação do Estado na perspectiva de uma segurança pública integrada e libera policiais civis e militares que atuam na segurança de unidades prisionais, custódia e escoltas de presos.

“Os agentes penitenciários têm papel fundamental na sociedade. A proposta é muito importante à melhoria das condições de trabalho e vai resultar, inclusive, em condições mais dignas aos presos. Temos de ter como objetivo a construção de um ambiente de paz nos presídios, que pode propiciar melhor processo de ressocialização dos presos”, afirmou.

O líder da Oposição explicou que a polícia penal será formada a partir do quadro dos atuais agentes penitenciários e deverá ter como meta a realização de ações destinadas à segurança no âmbito do sistema prisional.

“Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. A atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. Nada mais justo que melhorar suas condições”, acredita.

O Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Atualmente, há 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no País.

“Em 20 anos, a população carcerária brasileira quadruplicou. Nesse contexto, as facções passaram a existir e doutrinar a massa carcerária, utilizando-se dos ambientes fechados para praticar diferentes crimes”, ressaltou.

Por isso, segundo ele, é mais do que urgente que o Estado se utilize de meios legais para a retomada da ordem e do controle. “A polícia penal busca justamente atender a esses objetivos, com atuação mais padronizada e profissional”, resumiu.

Humberto exalta vantagens do Recife para atrair o Hub Latam

Líder do PT, Humberto levou disputa pelo hub ao Senado.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Líder do PT, Humberto levou disputa pelo hub ao Senado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Sede do melhor aeroporto do brasileiro, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), o Recife é a cidade que reúne as condições mais estratégicas para receber o novo centro de conexões de voos nacionais e internacionais projetado pelo Grupo Latam Airlines para o Nordeste. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que levou o tema à tribuna do Senado nesta terça-feira (16).

Humberto, que se reuniu ontem com o governador do Estado, Paulo Câmara, e tem dialogado pessoalmente com os ministros da Defesa, Jaques Wagner, e da SAC, Eliseu Padilha, defende que a capital pernambucana desponta como a favorita na disputa que ocorre com as cidades de Fortaleza e Natal.

O parlamentar afirmou que, sem qualquer demérito às concorrentes, é preciso registrar as incontestáveis vantagens do Recife para sediar esse novo hub das companhias aéreas TAM e LAN. “Nossa localização geográfica é privilegiada, haja vista decisões anteriores que definiram investimentos nacionais estratégicos, como o dinâmico Complexo Portuário de Suape, a refinaria Abreu e Lima, o polo petroquímico e grandes indústrias, como a fábrica Fiat/Chrysler e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobras”, ressaltou.

Para Humberto, todos esses fatores positivos contribuem para um desfecho favorável em outro critério fundamental de avaliação para a recepção do hub: a competitividade de custos e o potencial de desenvolvimento;

“O ambiente econômico que Pernambuco experimenta há alguns anos é extremamente favorável. Além de grandes e modernos polos recentemente instalados, nosso Estado é referência nacional em uma série de outras áreas, como a médica e, especialmente, a de tecnologia e inovação, na qual somos considerados o polo mais importante do Brasil na chamada economia criativa”, afirmou.

O líder do PT destacou que Pernambuco experimenta um momento de plena união de todas as suas forças políticas em favor da viabilização do empreendimento, o que cria, segundo ele, um ambiente amplamente favorável para a instalação desse novo centro.

“Além disso, o Governo do Estado tem mantido estreito contato com a Latam para negociar, de maneira responsável, os incentivos necessários à viabilização do investimento em Pernambuco”, comentou. Humberto citou que o Governo Estadual, em um gesto significativo, já reduziu de 25% para 12% o ICMS sobre o querosene de aviação.

“Somem-se a isso os mais de R$ 6,6 bilhões que foram anunciados, na semana passada, pela presidenta Dilma Rousseff no âmbito do Programa de Investimentos Logísticos, que vão viabilizar desde o Arco Metropolitano do Recife à recuperação e ampliação das BRs 101 e 232, passando por novos e sólidos investimentos em Suape”, complementou.

O senador explicou que o novo hub vai descentralizar a oferta da aviação civil nacional, atualmente bastante localizada no Sul e no Sudeste do país, em favor de melhor mobilidade nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, expandindo as opções de voos, destinos, rotas e conexões.

“Um país que incrementou, na última década, o número de viajantes nos aeroportos em mais de 150% não pode, evidentemente, apresentar uma logística precária de voos”, observou.

Outro ponto positivo levantado por Humberto em defesa de Pernambuco é a capacidade de expansão do aeroporto, dado que a Base Aérea do Recife pode ser relocada em caso de necessidade. “Já estive, pessoalmente, discutindo o tema na Secretaria de Aviação Civil e no Ministério da Defesa e é absolutamente factível se repensar a localização da Base Aérea para que o aeroporto do Recife possa, eventualmente, passar por nova expansão”, acredita.

O Hub Nordeste da Latam vai resultar em uma melhor conectividade para todo o centro-norte do Brasil, cujo tráfego aéreo, nos dias de hoje, é muitas vezes alongado por escalas e conexões para os passageiros. Paralelamente, vai ampliar a capilaridade das operações da TAM e da LAN na América do Sul e no restante do mercado internacional, com especial atenção ao continente europeu.

“Ou seja, colocaremos o Nordeste como uma nova referência geográfica de atratividade e conectividade internacional, contribuindo para o desenvolvimento regional equilibrado do nosso país”, afirmou o líder do PT. “Mais do que torcendo, estou trabalhando ativamente para que Pernambuco possa sediar esse hub e estou confiante de que sairemos vitoriosos”, finalizou Humberto.

O hub vai resultar em investimentos da ordem de R$ 4 bilhões e gerar entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos. A decisão final sobre qual das três cidades vai sediá-lo será divulgada até o fim do ano.

Senador Humberto Costa começa debate sobre o Arco Metropolitano

Forum Socio Ambiental reunião senador

 

Antes mesmo de iniciar os trabalhos da Comissão Temporária Externa voltada para acompanhar as obras federais das BRs 104 e 423 e o Arco Metropolitano, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, já deu início ao debate com a sociedade sobre a obra do Arco.

O senador recebeu o presidente do Fórum Sócio Ambiental de Aldeia, Herbert Tejo, e representantes do movimento para falar sobre o polêmico Lote 1 do Arco Metropolitano. Essa parte da obra está com dificuldades no projeto original pela exigência da transposição de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Mata de Aldeia, onde há mananciais e nascentes de rios. Segundo Herbert, os integrantes do Fórum estão muito preocupados com a questão ambiental, caso o projeto original seja executado. “Ele prejudica ambientalmente uma área muito importante da Mata Norte. Destrói a nascente de dois rios que alimentam o sistema de Botafogo e uma parte da mata que resistiu, sendo o maior fragmento de Mata Atlântica ao norte do rio São Francisco”, afirma o presidente do Fórum.

Uma das soluções apresentadas ao senador consiste em duplicar a PE 41, contornando Araçoiaba para se encontrar no trajeto do Lote 2 na BR 408 entre Paudalho e São Lourenço. Eles também enviarão outras sugestões que não prejudiquem a questão ambiental em nenhum trecho.

O senador Humberto Costa se prontificou em receber as propostas e encaminhá-las à avaliação do Departamento de Infraestrututa de Transportes (DNIT), a quem caba a construção do Arco. “Foi muito bom escutar os membros do Fórum para entender melhor os possíveis problemas ambientais que podem vir a ocorrer. Vou trabalhar para buscarmos uma solução”, disse o líder do PT.

O senador também receberá os prefeitos dos municípios de Igarassu, Itapissuma, Paulista, Abreu e Lima e Araçoiaba, que demonstraram descontentamento com a exclusão das cidades em novo traçado do projeto.

Para eles, o projeto alternativo prejudicará economicamente os municípios. O senador Humberto Costa já esteve em audiência com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, apresentando sua preocupação com o Arco Metropolitano e se dispôs a encontrar uma saída que atenda a todas as partes.

Comissão – Humberto protocolou na última terça-feira (03) um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução das obras em vias federais no estado de Pernambuco, em especial das BRs 104 e 423 e do Arco Metropolitano. Com essa Comissão, o senador pretende realizar audiências públicas envolvendo todos os interessados no projeto do Arco e das BRs para buscar um entendimento e o melhor caminho a ser seguido.

“Governo tem compromisso com o projeto do Arco Metropolitano”, diz senador Humberto Costa

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Líder do PT no Senado, Humberto Costa, esclareceu nesta tarde, em entrevista a uma rádio local, o atraso na licitação das obras do Arco Metropolitano. O senador, que conversou pessoalmente com o ministro do Transporte, César Borges, explicou que a suspensão se deu para corrigir erros de cálculo e de informações identificados no anteprojeto, executado por uma empresa de consultoria contratada pelo Governo do Estado. A iniciativa buscou evitar uma possível impugnação do edital ou até a futura suspensão da obra.

“O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou inconsistências no anteprojeto. Como se trata de uma obra de mais de um bilhão de reais e que tem uma importância muito grande para o Estado, o Ministério agiu com cautela para não ter nenhum risco maior para a execução do projeto”, afirmou.

Segundo o senador, a decisão foi firmada através de acordo entre o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) e o TCU. O petista acredita que já em maio uma nova licitação deve ser lançada. “O Governo Federal tem total interesse e compromisso com a obra do Arco Metropolitano por entender que ela é fundamental para a mobilidade e o desenvolvimento do Estado. Inclusive, esta obra faz parte do PAC e, por tanto, os recursos não serão contingenciados”, afirmou.