Bancada do PT no Senado

Contra voto de Humberto e da bancada do PT, Senado mantém Aécio como parlamentar

 Em plenário, senador petista defendeu que tucano fosse afastado do mandato.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Em plenário, senador petista defendeu que tucano fosse afastado do mandato. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Por 44 x 26 votos, o Senado decidiu, na noite desta terça-feira (17), rejeitar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que orientou no plenário o voto da bancada do PT pelo afastamento do tucano, lamentou o resultado e disse que o Senado perdeu a chance de recuperar o respeito diante da população e abalou ainda mais a descrença total da sociedade em relação à política.

As bancadas do PSDB, PMDB, PROS, PTC, PRB, PP e PR encaminharam os seus votos a favor de Aécio. Já a bancada do PT votou integralmente pela manutenção das medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo o recolhimento noturno. Rede, PSC, PSB, PDT e Podemos também votaram pelo afastamento do tucano. Dez senadores faltaram a sessão.

“Discutimos aqui sobre as acusações gravíssimas feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, com farto material probatório, gravações e vídeos. Não tenho nenhuma dúvida de que o Senado Federal saiu menor dessa votação, assim como a política brasileira e o Brasil”, resumiu.

Humberto espera, agora, que o Conselho de Ética da Casa, no qual o PT ingressou com uma representação pela cassação de Aécio, abra investigação.

Para Humberto, o Senado estava diante de uma conduta concreta, revelada por uma ação controlada da Polícia Federal que comprova, claramente, que o tucano solicitou a um empresário investigado uma vantagem financeira indevida, no valor de R$ 2 milhões, que, segundo o candidato derrotado em 2014, seria usada para pagar advogado.

“Mas, até hoje, ele não provou que era para pagar o defensor. O que tínhamos de dizer aqui era se ele agiu corretamente ao pedir esses R$ 2 milhões, ao movimentar malas de dinheiro pelo Brasil, ao lavar esse dinheiro em lugares que o próprio processo cita claramente e se agiu corretamente quando trocou recursos de campanha, R$ 60 milhões em 2014, por créditos de ICMS a essa empresa J&F”, ressaltou.

Em seu discurso na tribuna, Humberto lembrou que a Casa não estava debatendo sobre a conduta do parlamentar que jogou a democracia brasileira no lixo, não aceitou um resultado eleitoral justo e correto e que disse que, por brincadeira, questionou o resultado das eleições. “O julgamento hoje aqui não era em relação ao ódio incentivado por Aécio na sociedade brasileira desde 2014, mas sim sobre o as fartas provas contidas na denúncia da PGR”, observou.

 

Humberto pede que PGR investigue Temer por crimes cometidos

Humberto: Queremos explicações de um presidente que, a cada dia, mostra que não tem condições de estar no cargo.Queremos explicações de um presidente que, a cada dia, mostra que não tem condições de estar no cargo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Queremos explicações de um presidente que, a cada dia, mostra que não tem condições de estar no cargo.Queremos explicações de um presidente que, a cada dia, mostra que não tem condições de estar no cargo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Após pedir a renúncia do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) da tribuna do Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), foi até a Procuradoria-Geral da República (PGR) na tarde desta segunda-feira (28), junto com parlamentares da bancada e de outros partidos da oposição, protocolar uma representação para que o órgão investigue o peemedebista por dois crimes comuns: concussão e advocacia administrativa.

Humberto explicou que a ação também requer que a PGR apure e ouça os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), da Cultura, Roberto Freire (PPS), e da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, sobre o escândalo envolvendo o tráfico de influência exercido no governo por Geddel Vieira Lima (PMDB). As denúncias vieram à tona depois que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero resolveu falar publicamente sobre o assunto e prestar depoimento à Polícia Federal.

“Queremos explicações de um presidente que, a cada dia, mostra que não tem condições de estar no cargo. Um presidente que não se indigna com os escândalos que derrubam seus ministros. Que promove jantares milionários e shows de samba onde se gasta os tubos, tudo para convencer os convivas a aprovar propostas que congelam gastos e arrocham o salário e as condições de vida do trabalhador”, declarou o líder do PT.

O parlamentar avalia que Temer, que pressionou e atuou em favor de interesses privados de Geddel, cometeu os crimes previstos do Código Penal citados na peça protocolada junto à PGR. Para o senador, o presidente prevaricou ao “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

“O presidente também cometeu o crime de concussão, por ter constrangido Calero a fazer algo ilícito para obter vantagem do ato, e o de advocacia administrativa, que trata de favorecer, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, explicou.

O líder do PT afirmou que tem certeza e total convicção de que Temer vai cair em questão de tempo, pois é fraco e está rodeado de corruptos. Ele aproveitou para criticar as declarações do presidente de que vai vetar a anistia ao caixa 2 de campanha caso o Congresso Nacional aprove-a.

“Vimos ontem aquela patética entrevista que envolveu os presidentes da República, da Câmara e o do Senado, em que, inclusive, Temer, achando que o povo brasileiro é bobo, disse: ‘Se aprovar a anistia ao caixa dois, eu veto’. Ora, na verdade, quem estava patrocinando a anistia do caixa dois era ele, era a Base do Governo dele, com a concordância dele”, ressaltou.

Em São Paulo, Humberto e senadores do PT têm encontro com Lula

Bancada do PT almoça com ex-presidente em São Paulo nesta quinta. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Bancada do PT almoça com ex-presidente em São Paulo nesta quinta. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Um dia depois de um grande ato em favor do ex-presidente Lula, realizado em São Paulo por apoiadores e deputados federais, os 12 senadores do PT, comandados por Humberto Costa, desembarcam nesta quinta-feira (18) na capital paulista para encontrar o líder político. A bancada no Senado vai almoçar com o ex-presidente para conversar sobre a conjuntura atual e prestar solidariedade a ele pelos ataques que vem sofrendo.

O encontro ocorrerá no Instituto Lula, a partir das 13h. “Nossa bancada decidiu ir até o ex-presidente para trocar ideias sobre política, sobre economia e também para mostrar que está ombreada com ele na defesa dessas acusações infundadas com as quais certos setores da sociedade querem atingi-lo”, afirmou Humberto Costa. “Lula é muito maior que isso, o povo brasileiro sabe. Ele sofre hoje os mesmos ataques torpes que sofria antes de se eleger em 2002. É uma campanha sórdida contra o seu imenso capital político, é o medo de 2018.”

Os senadores querem ouvir do ex-presidente suas impressões sobre o atual momento político do país e afinar a atuação da bancada no Senado com as linhas tiradas do encontro. A economia será outro tema da reunião. Na última terça-feira, os senadores do PT tiveram uma reunião de mais de duas horas com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando levaram questionamentos sobre os rumos tomados na área econômica.

“Lula tem muitas ideias boas, sempre foi ousado e criativo na condução da nossa política econômica. Nós queremos ouvi-lo sobre o assunto e trazer elementos que possam contribuir com os debates que serão travados no parlamento ao longo deste ano, em razão dos projetos que serão enviados pelo governo para a área”, avalia Humberto.

Humberto leva senadores do PT a ministro da Fazenda

 Liderados por Humberto, senadores foram ao Ministério da Fazenda para reunião com Barbosa. Foto: Assessoria de Comunicação

Liderados por Humberto, senadores foram ao Ministério da Fazenda para reunião com Barbosa. Foto: Assessoria de Comunicação

 

Em um encontro que acabou por volta das 23h dessa terça-feira (16), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, coordenou uma reunião da bancada do partido na Casa com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante quase três horas, os senadores petistas questionaram o novo titular da pasta sobre os rumos da economia brasileira e ouviram do ministro uma explanação sobre seus planos para a recuperação do crescimento.

Na reunião, que contou com a presença de 12 parlamentares, Nelson Barbosa explicou que há fortes dados demonstrando que o país “abriu o para-quedas” para estancar a crise e que a confiança em todos os setores aumentou. De acordo com Humberto, o ministro acredita que, até julho, os reflexos dos dados negativos estancarão e, já no segundo semestre, a economia dará sinais consistentes de recuperação.

“Foi um encontro muito bom, no qual expusemos nossas dúvidas e o ministro da Fazenda nos traçou um panorama geral do atual cenário, e os projetos em marcha para retomar o crescimento econômico”, afirmou o líder do PT. “Essa reunião serviu para afinarmos nossa posição e para que os senadores do PT demonstrassem o apoio e a confiança que depositam no ministro Nelson Barbosa.”

O ministro explicou que, desde a sua chegada, o governo lançou mão de recursos já existentes para fazer a economia rodar sem aumentar a pressão fiscal, mas que o Congresso Nacional precisará agir, também, para dar mais espaço à estabilização econômica, seja revendo metas existentes, seja criando nova fontes de recursos para fazer face à perda de receitas.

A reforma da previdência foi, ainda, outro item essencial ressaltado por Nelson Barbosa, segundo quem as mudanças das regras, com garantia dos direitos adquiridos, aumentará a confiança dos investidores internacionais no Brasil e saneará a seguridade social para as próximas décadas.

Humberto se reúne com Dilma, vê fim de crise política e virada na economia

Humberto vai ao Planalto no início da noite conversar com a presidente sobre o ano legislativo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto vai ao Planalto no início da noite conversar com a presidente sobre o ano legislativo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se reúne com a presidenta Dilma Rousseff logo mais, às 18h, no Palácio do Planalto, para tratar da pauta legislativa do Congresso Nacional. Juntamente com os demais líderes da base aliada no Senado, ele vai levar à presidenta suas propostas a respeito dos temas que devem tratados pelos parlamentares como prioridade a partir desta semana.

A presidenta deverá debater com os líderes maneiras de aumentar as receitas federais para sanear as finanças públicas e retomar o crescimento econômico. Uma das alternativas estudada pelo Governo é encaminhar uma proposta ao Congresso que permite a volta da CPMF. Humberto já declarou que, se tiver caráter provisório, o tributo contará com o apoio da bancada do PT.

Para o senador, o Governo tem plenas condições de conseguir, no atual momento, minimizar a crise política que atinge o país. Segundo ele, o quadro hoje é muito mais favorável do que o registrado há um ano, quando a instabilidade no Congresso era maior e os dados da economia, piores.

“Todas as medidas tomadas pelo Governo, juntamente com o Congresso, começam a ter repercussão agora. A lei da repatriação, por exemplo, que permitirá a volta de pelo menos R$ 50 bilhões do exterior, vai ajudar a União, Estados e municípios a ampliarem as suas receitas”, observa.

O senador avalia que 2016 continuará sendo difícil do ponto de vista econômico, mas que será o ano da virada. Ele cita algumas medidas com potencial de retomar a credibilidade do Governo, como o início da realização das concessões de portos, aeroportos e ferrovias, que injetarão bilhões na economia e gerarão empregos, e a retomada de exportações.

“Medidas como essas trazem mudanças significativas ao quadro de forte crise de credibilidade. Temos plenas condições de dar uma virada nisso a partir dessas iniciativas”, afirma.

O parlamentar também acredita que a mudança de postura da oposição poderá contribuir para a melhoria do andamento da pauta no Congresso Nacional. No entendimento de Humberto, os líderes oposicionistas têm manifestado opinião menos cáustica nos últimos dias e parecem ter acordado para o fato de que o discurso do “quanto pior, melhor” é rejeitado pela ampla maioria dos brasileiros.

“Isso é importante para o país. Vejo com bons olhos as declarações dadas por próceres da oposição de que não deixarão de fazer oposição, mas irão parar de apostar em pautas bombas. A população já está cansada desse jogo e quer ver mudanças”, diz.

O líder do PT ressalta ainda uma mudança de comportamento da presidenta que surte efeito positivo na governabilidade do país, como a reaproximação com o empresariado e com os movimentos sociais.

Senadores do PT querem influir no debate sobre os rumos país, diz Humberto

Bancada do PT se reuniu nesta quarta-feira para tratar da pauta legislativa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Bancada do PT se reuniu nesta quarta-feira para tratar da pauta legislativa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Reconduzido à liderança do PT pelos colegas de bancada nesta quarta-feira (3), o senador Humberto Costa (PE) foi à tribuna do plenário da Casa agradecer o apoio e declarar que os parlamentares do partido querem participar ainda mais dos debates dos grandes temas do país para influenciar nas decisões que recolocarão o Brasil na rota do crescimento econômico este ano.

Para Humberto, a mensagem dada pela presidenta Dilma Rousseff na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional deixou claro que o Parlamento terá papel fundamental nas discussões para aprimorar regras fiscais, reformar o sistema previdenciário de maneira sustentável e avaliar obrigatoriamente todos os gastos públicos.

“Nós, da bancada do PT no Senado, vamos dialogar com o Governo, os demais partidos no Legislativo e a sociedade sobre todas as medidas que permitirão ao Brasil restaurar a estabilidade fiscal de modo duradouro e dinamizar a economia”, afirmou.

O parlamentar avalia que está na hora do debate político “estéril que contaminou 2015 e jogou o país numa paralisia” acabar para que sejam retomadas as discussões de nível elevado de que Brasil o país precisa. “Vamos nos dedicar a uma pauta de conteúdo substantivo e tratar os temas do Brasil com o republicanismo com que se deve”, ressaltou.

Sobre uma eventual reformulação das regras da Previdência Social, como mencionou ontem a presidenta Dilma, Humberto defende que o governo discuta exaustivamente o tema nos foros apropriados, especialmente na comissão que criou integrada por diversos setores da sociedade ligados ao assunto.

“Quando essa proposta chegar aqui, nós esperamos que ela seja fruto de um amplo diálogo e que respeite os direitos adquiridos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas e leve em consideração expectativas de direitos, envolvendo um razoável período de transição. Não se pode tocar e, muito menos, retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros”, declarou.

O líder do PT também entende que a bancada quer aprofundar o debate sobre a recriação da CPMF para reiterar que o imposto possui natureza temporária e virá para sanear um sistema de seguridade social que não consegue mais fazer face aos desafios imediatos.

“É antipático como todo tributo, mas, ao menos, possui um perfil mais justo e distributivo, porque cada um paga na exata medida do que movimenta”, ponderou. Ele lembrou que a recriação da CPMF poderá servir largamente, inclusive, a Estados e municípios, que se encontram em situação financeira extremamente difícil.

Humberto chamou a responsabilidade do Legislativo para trabalhar em favor da consolidação do objetivo de restabelecer o crescimento econômico do país, a partir da discussão, do aperfeiçoamento e da aprovação de leis que viabilizem essa retomada.

Minha Casa Minha Vida
O parlamentar ressaltou a importância de algumas das propostas feitas pela presidenta Dilma para este ano. Segundo ele, são várias medidas que ajudarão o Brasil a sair da atual situação em que se encontra.
Ele reiterou que o Governo vai lançar a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de 1,6 milhão de moradias até dezembro deste anos. Além disso, o programa de concessões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias dará um grande salto em 2016, “mostrando o acerto e o avanço do Plano de Investimento em Logística lançado pela presidenta”.

“Em outra frente, vamos acelerar os desembolsos do PAC nas áreas de transportes, de mobilidade urbana e de recursos hídricos e, no campo da educação, onde assentamos os pilares da nossa Pátria Educadora, o compromisso da presidenta é abrir mais de 900 mil novas vagas em universidades apenas este ano”, comentou.

Reconduzido por unanimidade, Humberto será líder do PT pela quarta vez

 Reunião da bancada do PT no Senado que reconduziu Humberto à liderança do partido. Foto: Assessoria de Imprensa

Reunião da bancada do PT no Senado que reconduziu Humberto à liderança do partido. Foto: Assessoria de Imprensa

 

A bancada do PT no Senado se reuniu nesta quarta-feira (3) e decidiu, novamente por unanimidade, reconduzir o senador Humberto Costa (PE) ao cargo de líder do partido na Casa. Esta será a quarta vez desde que assumiu o mandato, há cinco anos, que o parlamentar vai liderar a legenda no Senado (2011, 2014, 2015 e 2016).

Os senadores petistas também indicaram a colega Gleisi Hoffmann (PR) para ser a presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado até o fim deste ano.

Após a recondução de Humberto ao cargo de líder, o pernambucano seguiu ao Palácio do Planalto, a convite do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para tratar das prioridades do Governo e do partido na pauta legislativa do Senado neste ano.

O congressista quer debater com mais profundidade as questões apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff nessa terça-feira no Congresso Nacional para traçar estratégias de condução do partido nas votações de matérias no decorrer de 2016.

“Vamos dialogar bastante com o Planalto ao longo do tempo para mantermos uma boa articulação política na base. Queremos entender em detalhes, por exemplo, sobre que tipo de reformulação pode passar a Previdência Social e discutir a proposta de recriação da CPMF que o Governo vai encaminhar ao Legislativo”, afirmou.

Segundo ele, a bancada aguarda mais informação sobre os temas considerados prioritários para dar sequência à estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento do país.

No ano passado, Humberto liderou a bancada do PT no Senado e enfrentou alguns momentos difíceis como a votação do ajuste fiscal e a crise política que culminou com a aceitação de um pedido de abertura de processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados contra a presidenta Dilma Rousseff.

Desde o primeiro ano de seu mandato, o político pernambucano é citado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos cem parlamentares mais influentes do Brasil.

Humberto também já recebeu prêmios do site jornalístico Congresso em Foco e foi considerado um dos três senadores mais competentes do país pelo Atlas Político.

Antes de assumir uma cadeira no Senado, Humberto ocupou outros cargos públicos. Ele foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, durante a gestão do ex-presidente Lula, e implantou programas como o Brasil Sorridente, a Farmácia Popular e o SAMU.

Golpista, PSDB deve parar de mentir sobre PT e Governo, diz Humberto

Humberto: Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião do PSDB.  Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

Humberto: Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião do PSDB. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

Em resposta aos “ataques à normalidade democrática desferidos pelo candidato derrotado nas eleições Aécio Neves, presidente do PSDB, e o pequeno grupo de parlamentares que ainda o segue”, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), leu, no começo da noite desta terça-feira (7), no plenário da Casa, nota da bancada do partido.

A avaliação de Humberto e dos 12 senadores do PT é de que os tucanos querem aplicar um golpe sobre a presidenta democraticamente eleita pelo povo brasileiro, Dilma Rousseff, mas que não irão conseguir porque o “Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião”. O senador Aécio, que estava no plenário durante a leitura da nota do PT, subiu à tribuna para tentar defender seus atos.

“A bancada do PT no Senado considera que o PSDB deveria parar de falar mentiras contra o PT e o Governo. E começar a falar verdades sobre si”, afirmou Humberto. Segundo ele, querer criminalizar o partido e o Governo Federal no Tribunal de Contas da União (TCU) por ações contábeis normais que também foram feitas em administrações tucanas é, sim, um golpe.

“Se o PSDB quer criminalizar doações legais e transparentes de campanhas feitas ao PT, quando se sabe que aquele partido oposicionista recebeu, em valores maiores, doações feitas pelas mesmas empresas, isso é golpe, sim”, disse.

Para o senador, o Estado Democrático de Direito não admite a utilização despudorada dos “dois pesos e duas medidas”, como aconteceu no caso do mensalão do PSDB, em que nenhum envolvido até hoje foi punido pela Justiça.

“O PT nunca classificou a imprescindível luta contra a corrupção como golpe. Até mesmo porque foi o PT, e não o PSDB, que criou as condições políticas, jurídicas e administrativas para que a Polícia Federal, o Ministério Público, o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) pudessem atuar com desembaraço no combate aos desvios”, declarou.

Humberto ressaltou ainda que foi o PT, e não o PSDB, que deu transparência à administração pública no Brasil, com a criação do Portal da Transparência e com a sanção da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, os tucanos parecem desconhecer que o país não está mais nos tempos prevaricadores do “engavetador-geral”, quando até mesmo votos em emendas constitucionais podiam ser comprados com a certeza da impunidade.

“O presidente do PSDB também desconhece que o Brasil não é mais uma ‘república de bananas’, que dá ensejo a golpes com base em pretextos jurídicos canhestros e no ressentimento dos derrotados nas urnas”, disparou.

O líder do PT acredita que Aécio Neves parece estar cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda e deveria parar de falar mentiras contra o PT e o Governo. “O presidente do PSDB deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves”, registrou.

No fim do discurso, Humberto lembrou que Aécio teve razão em um ponto numa fala de hoje: em ato falho significativo, que talvez Freud explique, afirmou que “o PSDB é o maior partido de oposição ao (e não “do”) Brasil”. “Por sua busca frenética no quanto pior melhor, na ingovernabilidade e no golpismo, disse uma grande verdade sobre o seu partido. Aí sim, Aécio tem razão”, finalizou o líder do PT.

 

Nota, na íntegra, sobre o PSDB e o golpe:

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, divulgou Nota, na qual afirma que o PT e seu governo querem inibir a ação das instituições e da imprensa brasileiras, ao classificar suas ações investigativas como tentativas de golpe.

Ora, se o PSDB, em conluio com a imprensa que se autodenomina um partido de oposição, quer criminalizar o PT e seu governo no TCU por ações contábeis normais que sempre foram feitas em suas administrações, isso é golpe, sim!

Se o PSDB quer criminalizar doações legais e transparentes de campanhas feitas ao PT, quando se sabe que aquele partido oposicionista recebeu, em valores maiores, doações feitas pelas mesmas empresas, isso é golpe, sim!

O Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião e a utilização despudorada dos “dois pesos e duas medidas”, como aconteceu no caso do mensalão do PSDB.

O PT nunca classificou a imprescindível luta contra a corrupção como golpe. Até mesmo porque foi o PT, e não o PSDB, que criou as condições políticas, jurídicas e administrativas para que a Polícia Federal, o Ministério Público, o TCU e a CGU pudessem atuar com desembaraço no combate aos desvios. Foi o PT, não o PSDB, que deu transparência à administração pública no Brasil, com o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação.

O PSDB parece desconhecer que não vivemos mais nos tempos prevaricadores do engavetador-geral, quando até mesmo votos em emendas constitucionais podiam ser comprados com a certeza da impunidade.

O PSDB parece também desconhecer que o Brasil não é mais uma “república de bananas”, que dá ensejo a golpes com base em pretextos jurídicos canhestros e no ressentimento dos derrotados nas urnas.

Aécio Neves, que parece cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda, deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves.

De qualquer forma, a bancada do PT no Senado considera que o PSDB deveria parar de falar mentiras contra o PT e seu governo. E começar a falar verdades sobre si.

Como fez seu presidente. Hoje, Aécio Neves, em ato falho significativo, afirmou que “o PSDB é o maior partido de oposição ao Brasil”.

Reconhecemos que, nesse ponto, Aécio tem razão. Por sua busca frenética no quanto pior melhor, na ingovernabilidade e no golpismo, aí está, despudorada, a grande verdade sobre o PSDB.

Terceirização é retrocesso inaceitável nas relações de trabalho, diz Humberto

Humberto diz que bancada do PT vai votar contra o projeto que trata de terceirização do trabalho. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Humberto diz que bancada do PT vai votar contra o projeto que trata de terceirização do trabalho. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Em defesa dos direitos dos trabalhadores, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), discursou nesta terça-feira (14) contra o projeto de lei que trata da terceirização do trabalho no país. O parlamentar garantiu que a proposta, aprovada pela Câmara na semana passada sem o apoio de nenhum deputado do PT, também será contestada pela bancada do partido no Senado caso continue com o texto atual.
Ele avalia que a terceirização da atividade-fim, principal ponto do projeto, significa “precarizar totalmente as relações de trabalho, submeter o valor do trabalho ao desejo do lucro pelo lucro, superexplorar o trabalhador como solução para o problema econômico e diminuir o salário dos brasileiros”.

O senador criticou o comportamento da Câmara dos Deputados que, de uns meses para cá, criou o hábito de apreciar propostas polêmicas de forma ditatorial e colocar em tramitação matérias em ritmo absolutamente atropelado, excluindo completamente a sociedade do debate.
“Nossa luta é impedir a banalização da atividade-fim neste país, é impedir que o Brasil abra mão das especificidades das profissões para se transformar numa nação de generalistas”, resumiu.

De acordo com Humberto, o Congresso Nacional tem a obrigação de assegurar a proteção do emprego direto na atividade finalística porque a Constituição determina que é assim que o Estado deve proceder com o trabalhador.

O congressista ressaltou que o próprio Tribunal Superior do Trabalho já teve de intervir, ainda na década de 90, por meio da Súmula nº 331, para evitar “os gritantes abusos ocorridos por meio dessa prática predatória da terceirização que começava a tomar conta do mercado, como forma de conter o seu avanço e garantir as conquistas dos trabalhadores”.

Além disso, Humberto lembrou que se as regras previstas no projeto de lei nº 4.330/2004 forem aplicadas para empresas estatais, sociedades de economia mista e empresas públicas, o regime de concurso público irá acabar. “Não podemos dar maior lucro e maior produtividade às empresas subtraindo direitos dos trabalhadores”, disse.

Ele apontou que muitos absurdos já foram, em alguma época da história, considerados legais no país, como a escravidão, a sonegação de direitos às mulheres a pena de morte. “A legalidade, então, é uma construção de poder. Não é uma questão de justiça. Cabe ao Congresso o dever cívico de evitar que a aberração em que se constitui esse projeto da terceirização seja legalizado no Brasil”, finalizou.

Humberto vota pelo fim das coligações proporcionais

Para Humberto, aprovação da PEC vai ajudar no fortalecimento dos partidos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, aprovação da PEC vai ajudar no fortalecimento dos partidos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições para deputados federal, estadual e distrital e vereadores.

A bancada do partido, orientada por Humberto, votou favoravelmente à matéria, que segue agora à Câmara dos Deputados. Foram 61 votos a favor, sete contra e duas abstenções. Pelo texto, as coligações majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) seguem permitidas. Os parlamentares rejeitaram quatro emendas, entre elas a que previa a possibilidade da construção de federações de partidos.

Para o parlamentar, a proposta que põe fim às chamadas coligações proporcionais representa um avanço importante ao sistema político brasileiro, pois impede que candidatos com uma quantidade de votos irrisórios assumam um mandato apenas por estarem em chapas partidárias bem votadas. Na Câmara Federal, candidatos com dezenas de milhares de votos já perderam assentos para um candidato que recebeu menos de 300 votos puxado pelos votos de outros.

“Acho que a experiência que nós vivemos com esse tipo de mecanismo vai frontalmente contra o mecanismo democrático de fortalecimento dos partidos políticos e de fortalecimento ideológico das disputas dentro do Parlamento”, declarou, durante a votação da matéria no plenário.

De acordo com o senador, a aprovação do texto não vai gerar nenhum tipo de prejuízo, porque, na verdade, o voto de legenda permanecerá. “Os partidos vão poder salientar seus pontos de vista e suas posições para buscar o voto do eleitor”, ressaltou.

Humberto aproveitou a discussão sobre o tema para solicitar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que analisasse a possibilidade também de colocar em votação a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que restringe o tempo de televisão das candidatura majoritária aos partidos que compõem a chapa majoritária.

Ele avalia que a medida poderá acabar com o que ele chamou de mercado do tempo de televisão. Segundo o líder do PT, as coligações proporcionais objetivam, basicamente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de partidos maiores.

“Além disso, servem para viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partido menores ou permitir que as siglas alcancem o quociente eleitoral”, observou.

Com o tema da reforma política em pauta, o presidente do Senado anunciou que vai tentar um acordo com os líderes para votar, na próxima terça-feira (17), as propostas que tratam do financiamento de campanha, entre outras.

PEC nº 32/2010

Os senadores também aprovaram no plenário, em primeiro turno, a PEC nº 32/2010, que explicita na Constituição Federal o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos dos ministros da corte.

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