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Humberto Costa participa de evento da OMS sobre falsificação de medicamentos

O senador Humberto Costa (PT/PE) participa de evento da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Buenos Aires, entre os dias 19 e 21 de novembro, para debater uma política global de combate à falsificação de medicamentos.

Trata-se da 1ª Reunião do Mecanismo de Estados-Membros para Controle e Prevenção de Medicamentos Falsificados. Humberto foi convidado para participar do encontro pelo Ministério da Saúde, que contribuirá com a experiência brasileira para a formação e construção de uma proposta global.

Ex-ministro da Saúde, o senador é autor de três projetos de lei que ampliam o combate à pirataria de medicamentos e produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária, criando uma política nacional de combate à pirataria (PLS nº 162, 368, 464, todos de 2011).

O tema de medicamentos falsificados tem sido discutido no âmbito dos órgãos diretivos da OMS desde 2009 e foi objeto de intensas negociações em Genebra. Nesse período, a delegação brasileira teve atuação destacada a fim de propor soluções para o encaminhamento do assunto no âmbito da OMS.

Fonte: assessoria de imprensa do gabinete do senador Humberto Costa.
Foto: reprodução da internet.

Parabéns à Anvisa e à Polícia Federal por desarticular quadrilha do botox

Em discurso nesta quinta-feira (26/4), o senador Humberto Costa (PT-PE) parabenizou a Polícia Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela desarticulação de uma quadrilha que traficava toxina butolínica, conhecida como botox. Segundo o senador, Recife era a principal rota do comércio clandestino do produto que chegava ao Brasil.

Humberto destacou a ampla cobertura do Diário de Pernambuco, que, também nesta quinta-feira, informou o indiciamento de 29 médicos no estado suspeitos de usar o produto ilegal. Os indiciados devem responder por crimes contra a saúde pública e contra a ordem tributária e por contrabando. Segundo o senador, as denúncias do jornal contribuíram para desarticular a rede. “No total, são 43 médicos investigados no Brasil, de vários estados”, resumiu o senador, que é médico.

De acordo com o parlamentar, o botox ilegal era vendido por valor até três vezes menor que o praticado no mercado, já que era diluído em água e álcool. Ele ressaltou que o produto adulterado podia comprometer a saúde do paciente.

O senador aproveitou para destacar dois projetos de sua autoria que tratam do tema de pirataria de medicamentos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2011 suspende as atividades comerciais em empresa suspeita de pirataria de produtos médicos e cosméticos. Já o PLS 162/2011 institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária e estabelece a contribuição entre os três níveis de governo, Polícia Federal e Anvisa, nas ações de combate a essa prática.

“A falsificação e o contrabando de medicamentos são a mais cruel forma de pirataria, porque atentam contra a saúde”, disse o senador.

Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Botox falsificado: Humberto pede ajuda para aprovar projetos contra a pirataria de medicamentos

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12/4), o senador Humberto Costa (PT-PE) parabenizou ação conjunta da Policia Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que desarticulou, no último dia 3, um esquema de contrabando e comercialização de toxina botulínica, popularmente conhecida como botox.

O produto, que chegava ao país sem registro ou autorização de uso, era vendido a médicos de diversas cidades. A Operação Narke cumpriu 23 mandados judiciais contra distribuidores nas cidades de Recife e Caruaru (PE), João Pessoa e Patos (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Teresina (PI), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).

“Além da aplicação estética, a toxina botulínica é usada de forma terapêutica, inclusive no tratamento de disfunções neurológicas e motoras. As vítimas do tratamento com o medicamento pirateado foram ludibriadas e correm o risco de lesões na pele e outros problemas de saúde”, disse Humberto Costa. “O pior é que tais mercadorias irregulares estavam em circulação no mercado há pelo menos cinco anos. Os envolvidos responderão por crimes contra a saúde pública, contrabando e formação de quadrilha”, acrescentou.

Humberto registrou ainda que é autor de três projetos de lei que poderão tornar mais rígido o combate à pirataria de medicamentos. Os projetos preveem a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, que inclui medicamentos, fitoterápicos, órteses e próteses (PLS 162/2011); competência à Polícia Federal para apurar crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos (PLS 368/2011); e interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos (PLS 464/2011).

Fonte: Agência Senado.

Fecha cerco contra medicamentos piratas no Brasil

Uma nova lei pode aumentar o cerco contra a pirataria de medicamentos. A proposta, aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina o fechamento dos estabelecimentos que falsificarem ou adulterarem medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e saneantes de forma cautelar por prazo superior a 90 dias, período maior do que o previsto hoje pela legislação.

A possibilidade de ampliação está prevista no Projeto de Lei do Senado nº 464/11, do senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria será submetida a turno suplementar de votação na próxima semana. Sendo aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

>> Clique aqui e conheça também o projeto do senador Humberto Costa, já aprovado na CCJ, que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, ou seja, combate a pirataria de medicamentos, fitoterápicos, próteses, cosméticos, alimentos e equipamentos de uso hospitalar (PLS 162/11).

Para Humberto, o projeto amplia o combate à falsificação de medicamentos, tornando mais rígidas as medidas contra os infratores. “Não raro, os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades arrastam-se por anos, quase como um beneplácito aos infratores. A virtual certeza de impunidade contribui para o contínuo crescimento dessas práticas”, defendeu o senador, no texto do projeto de lei.

O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou relatório favorável, aperfeiçoando apenas alguns itens do texto. Valadares defendeu a interrupção das atividades desses estabelecimentos pelo tempo necessário à investigação do material apreendido, realização de testes, provas e análises.

Segundo o texto aprovado, as instalações do estabelecimento punido não poderão ser utilizadas para a prática de atividade similar enquanto durar a interdição.

Saiba mais sobre a Política de Combate a Falsificação de Remédios

>> Vídeo: o programa Argumento, da TV Senado, entrevistou o senador Humberto Costa sobre o projeto de lei, de sua autoria, que combate a falsificação de remédios no Brasil. A proposta também foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e cria a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. Assista e entenda melhor.

Fonte: do Blog de Humberto.

Vídeo: projeto combate a falsificação de remédios no Brasil

Assista a matéria da TV Senado que fala sobre o projeto do senador Humberto Costa que combate a falsificação de remédios no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e cria a Política Nacional de Combate à Pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária.

Fonte: do Blog de Humberto.

Aprovado projeto de Humberto Costa que combate pirataria de medicamentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, ou seja, combate a pirataria de medicamentos, fitoterápicos, próteses, cosméticos, alimentos e equipamentos de uso hospitalar (PLS 162/11), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

O projeto, que foi relatado na CCJ pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), aponta diretrizes, princípios e definições para a instalação de uma política nacional com o objetivo de promover a ampliação da fiscalização na venda de medicamentos, reprimir o contrabando, além de identificar e fechar fábricas e pontos de venda clandestinos.

O vídeo é da Liderança do PT no Senado.

Projeto de Humberto cria Política Nacional de Combate à Pirataria de medicamentos

Pelo menos 20% de todos os medicamentos vendidos no País são piratas. O dado, revelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), demonstra a necessidade de combater a falsificação produtos de saúde. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/2) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), criando a Política Nacional de Combate à Pirataria de produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

Segundo a própria Vigilância Sanitária, o número de medicamentos apreendidos chegou a 850 mil unidades, entre comprimidos e ampolas, apenas em 2011. O volume é doze vezes maior do que em 2010. Um problema que compromete a saúde de muitos cidadãos e prejudica financeiramente a população e empresas idôneas.

Para acabar com esse comércio ilegal, que movimenta mais de US$ 75 bilhões a cada ano, Humberto, que foi ministro da Saúde no governo Lula, defende a criação de uma ampla política nacional e articulada. Entre os produtos submetidos à vigilância sanitária estão os remédios, fitoterápicos, próteses e cosméticos.

O objetivo da matéria é permitir uma ação integrada de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais para fiscalizar os produtos vendidos, reprimir o contrabando e identificar e fechar as fábricas e pontos de venda clandestinos, entre outras ações. A proposta também permite a participação da Polícia Federal nas investigações.

“Entre os medicamentos mais falsificados no Brasil estão os utilizados para disfunção erétil, os anabolizantes, os remédios indicados para obesidade e todos os que estão exigem a apresentação de receita médica para serem adquiridos, especialmente os conhecidos como “tarja preta”, explicou Humberto. Ele lembrou ainda que a Anvisa foi criada na época em que várias mulheres foram prejudicadas com anticoncepcionais feitos a base de farinha.

Para o senador, a pirataria é um crime que exige uma ação consistente em defesa da saúde pública e das empresas que estão regularmente atuando no mercado. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Na discussão na CCJ, ele recebeu o apoio e elogios de diversos senadores. “O projeto é extremamente meritório, pois combate a pirataria numa área delicada, que cuida da vida”, considerou o presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Trata-se de uma iniciativa extremamente oportunidade”, acrescentou a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

“A iniciativa do senador Humberto é muito bem vinda, pois o combate à pitaria neste país é algo primordial”, elogiou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “Eu me associo a essa iniciativa e ressalta aqui a importância da atuação da Polícia Federal, que tem tido sucesso em operações interestaduais”, engrossou o senador Pedro Taques (PDT-MT). “Considero matéria relevante ao país”, complementou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: do Blog de Humberto,
com texto de Ines Andrade.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Nova defesa pela aprovação de projeto que institui mecanismos de combate a pirataria de medicamentos

Na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defendeu a aprovação do projeto de lei de autoria de seu companheiro Humberto Costa (PT-PE) que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. A proposta (PLS 162/2011) aguarda votação na CCJ e já conta com voto favorável do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC).

Vital do Rêgo disse que o Brasil precisa leis rigorosas para combater a pirataria de medicamentos que tem causado danos a população. O peemedebista lembra que a pirataria de medicamentos é “fenômeno antigo”, mas alerta que a prática vem crescendo nos últimos anos.

Em sintonia com o pensamento de Humberto Costa, o senador paraibano considera urgente a adoção de mecanismos para o enfrentamento da situação, “que oferece grave risco sanitário para a população, pois, diferentemente de outros produtos, medicamentos falsificados são potencialmente letais”.

O parlamentar destaca ações já implementadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para identificação de fábricas clandestinas, destruição de produtos piratas e interdição de pontos de venda dos produtos. Ele considera necessário, no entanto, intensificar a articulação e cooperação interinstitucional, de forma a “consolidar os resultados obtidos e permitir fazer os avanços ainda necessários”.

Além da repressão à produção de remédios piratas, a iniciativa também visa o combate à falsificação de alimentos, inclusive bebidas, suplementos alimentares, cosméticos, cigarros, materiais médico-hospitalares e odontológicos, entre outros produtos.

De acordo com o projeto, deve ser reprimida a pirataria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, o que inclui fabricação, distribuição e comércio de produtos falsificados, corrompidos, adulterados, sem registro, em desacordo com a fórmula constante do registro, de procedência ignorada ou quando fabricados ou vendidos por empresas não autorizadas.

A proposta também modifica a Lei 10.446/2002 para incluir “condutas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais” como crimes passíveis de investigação pela Polícia Federal.

Ao concordar com a medida, Anibal Diniz ponderou que tais práticas “não raro”. Após votação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado de forma terminativa da qual, Vital do Rêgo também faz parte.

Fonte: publicado no Blog de Humberto,
com texto do site do senador Vital do Rêgo.

Humberto Costa quer política para combater falsificação de remédios

Preocupado com o crescimento do comércio de medicamentos falsificados, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto de lei para instituir a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. A proposta (PLS 162/2011) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já conta com voto favorável do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC).

Além da repressão à produção de remédios piratas, a iniciativa também visa o combate à falsificação de alimentos, inclusive bebidas, suplementos alimentares, cosméticos, cigarros, materiais médico-hospitalares e odontológicos, entre outros produtos.

Humberto Costa lembra que a pirataria de medicamentos é “fenômeno antigo”, mas alerta que a prática vem crescendo, especialmente por causa da procura por remédios para tratamento de disfunção erétil, de obesidade e por anabolizantes. O senador considera urgente a adoção de mecanismos para o enfrentamento da situação, “que oferece grave risco sanitário para a população, pois, diferentemente de outros produtos, medicamentos falsificados são potencialmente letais”.

O parlamentar destaca ações já implementadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para identificação de fábricas clandestinas, destruição de produtos piratas e interdição de pontos de venda dos produtos. Ele considera necessário, no entanto, intensificar a articulação e cooperação interinstitucional, de forma a “consolidar os resultados obtidos e permitir fazer os avanços ainda necessários”.

Humberto Costa diz que apreensões de produtos falsificados são feitas tanto pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como pelas polícias Federal, Rodoviária e Civil, além da Receita Federal. Para ele, a implementação de uma política nacional possibilitará a articulação do trabalho desses órgãos, de forma a sistematizar as informações, dando maior eficiência ao combate à pirataria.

De acordo com o projeto, deve ser reprimida a pirataria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, o que inclui fabricação, distribuição e comércio de produtos falsificados, corrompidos, adulterados, sem registro, em desacordo com a fórmula constante do registro, de procedência ignorada ou quando fabricados ou vendidos por empresas não autorizadas.

A proposta também modifica a Lei 10.446/2002 para incluir “condutas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais” como crimes passíveis de investigação pela Polícia Federal.

Ao concordar com a medida, Anibal Diniz ponderou que tais práticas “não raro ultrapassam os limites dos Estados e exigem repressão uniforme”. O relator apenas ofereceu uma emenda de redação ao texto. Após votação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado de forma terminativa.

Fonte: publicado no Blog de Humberto,
com texto da Agência Senado, por Iara Guimarães Altafin.