Brasil

Ipea e até o Papa provam que reformas de Temer prejudicam mais pobres, alerta Humberto

 Para líder da Oposição, população deve manter pressão nas ruas para evitar aprovação de reformas. Foto:  Roberto Stuckert Filho

Para líder da Oposição, população deve manter pressão nas ruas para evitar aprovação de reformas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Crítico da reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), principalmente por prejudicar a população mais pobre, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), chamou a atenção, nesta terça-feira (18), para um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que as mudanças no sistema previdenciário irão atingir diretamente os brasileiros mais desfavorecidos.
Os dados foram apresentados pela pesquisadora do Ipea Luciana Jaccoud, durante audiência pública, nessa segunda-feira (17), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Segundo ela, as alterações previstas causarão grande impacto ao país, como o enfraquecimento da seguridade social na sua capacidade protetiva, a ampliação do contingente de trabalhadores na velhice e o aumento da desigualdade social.

“A pesquisadora explicou que a alteração no tempo mínimo de contribuição, que vai passar de 15 anos para 25 anos, vai afetar explicitamente as pessoas de menor renda e escolaridade. O estudo mostra que, quanto menor o nível de escolaridade do trabalhador, menor é o seu tempo de contribuição. Ou seja, mais trabalhadores de menor renda e baixa escolaridade estarão desprotegidos”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição citou, ainda, a carta enviada pelo Papa Francisco a Temer, por meio da qual o Pontífice recusou o convite do presidente não eleito para vir ao Brasil. “Não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, disse Francisco no texto. Não se pode “confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado”, concluiu.

“O Papa, assim como os bispos do Brasil, que têm se posicionado contra as reformas de Temer, possui a clareza de ver que esse desmonte proposto pelo governo é jogar nas costas dos pobres a conta para que os ricos lucrem mais. Só não enxerga isso quem não quer”, analisou Humberto.

O parlamentar ressaltou que a proposta de reforma que tramita no Congresso Nacional, que também vai desvincular o crescimento do salário mínimo ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), vai gerar aumento da pobreza também entre as pessoas com deficiência contempladas e a ampliação da sua situação de vulnerabilidade.

“A reforma de Temer é um pacote de maldades sem fim com o povo. O Ipea também deixa claro isso ao mostrar, de forma objetiva, que as mudanças previstas irão fazer crescer a pobreza entre os idosos, a desigualdade entre homens e mulheres idosos e a desigualdade entre os idosos do campo e da cidade. Não podemos deixar que isso seja aprovado”, disse o senador. “Vamos derrubar essa monstruosidade já na Câmara.”

A pesquisadora do Ipea Luciana Jaccoud declarou que a reforma fará com que 26% dos homens deixem de se aposentar pelas regras atuais. O mesmo vai acontecer com 44% das mulheres. No campo, a situação é ainda mais grave: até 80% dos trabalhadores rurais deverão perder o direito da aposentadoria.

Para Humberto, as mudanças demográficas em curso no país exigem, de fato, alterações no sistema previdenciário. Porém, segundo ele, elas devem ser graduais e progressivas a fim de garantir a inclusão, a universalidade e a equidade. “É tudo que nós não vemos nessa reforma de Michel Temer, que só traz punições aos brasileiros. Temos de pressionar ainda mais nas ruas para enterrar de vez essa matéria”, finalizou.
Impactos da reforma da Previdência*:
- Aumento da desproteção dos trabalhadores: 26% dos homens e 44% das mulheres deixarão de se aposentar;
- Aumento da desproteção dos trabalhadores rurais: até 80% dos idosos do campo irão perder o direito de se aposentar;
- Aumento da desproteção dos trabalhadores de menor renda e baixa escolaridade;
- Aumento da pobreza entre os idosos;
- Aumento da desigualdade entre homens e mulheres idosos;
- Aumento da desigualdade entre idosos do campo e da cidade;
- Aumento da pobreza entre pessoas com deficiência e ampliação da vulnerabilidade;
- Enfraquecimento da seguridade social na sua capacidade protetiva;
- Ampliação do contingente de trabalhadores na velhice;
- Aumento da desigualdade social.
Conclusão:
- Mudanças demográficas em curso no país exigem mudanças, mas elas devem ser graduais, progressivas a fim de garantir a inclusão, a universalidade e a equidade.

*Análise feita pela pesquisadora do Ipea Luciana Jaccoud

“O número de desempregados no Nordeste mostra que a Região foi a que mais sofreu com o golpe”, afirma Humberto

O número recorde de desempregados no Nordeste mostra que a região foi a que mais sofreu com o golpe. Foto:  Edilson Rodrigues / Agência Senado

O número recorde de desempregados no Nordeste mostra que a região foi a que mais sofreu com o golpe. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

 

Levantamento realizado pelo IBGE revela que foi a região Nordeste que mais perdeu empregos no Brasil em 2016. Só no quarto trimestre do ano passado, a taxa de desocupação subiu de 10,5% para 14,4%, um incremento de 33%. No Brasil, a taxa de desocupação foi de 12%. Para o líder da oposição no Senado, Humberto Costa, os números comprovam que houve uma inversão de prioridades na gestão de Michel Temer (PMDB) e mostram a ausência total de políticas públicas para o Nordeste.

“O número recorde de desempregados no Nordeste mostra que a região foi a que mais sofreu com o golpe. Nos governos de Lula e Dilma havia uma preocupação com o desenvolvimento regional e uma série de ações voltadas para cá. Com Temer, essa política acabou. O que a gente vê são cortes e mais cortes de investimentos na região. E programas como o de distribuição de cisternas, fundamental para garantir água para milhares de pessoas neste período de seca, estão à míngua”, afirmou Humberto.

O senador também voltou a criticar o atraso nas obras da Transposição do Rio São Francisco. “Dilma deixou a obra da Transposição com 90% das suas atividades concluídas. Nada justifica que passe por um atraso de mais de um ano. Estamos vivendo um retrocesso enorme no Nordeste inteiro. Temer quer restituir a política velha dos coronéis. Mas nós não vamos permitir isso. Seguiremos lutando pelo povo nordestino e denunciando”, disse o líder da oposição.

“Ao cogitar volta da CPMF, governo Temer comprova fracasso do seu modelo econômico”, avalia Humberto

Humberto: Ninguém tem mais esperanças de melhora da economia com esse governo Temer. Essa política de arrocho que penaliza o trabalhador e amplia as desigualdades sociais no Brasil nunca fez bem ao nosso País. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Ninguém tem mais esperanças de melhora da economia com esse governo Temer. Essa política de arrocho que penaliza o trabalhador e amplia as desigualdades sociais no Brasil nunca fez bem ao nosso País. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, as especulações sobre o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) mostram que o modelo de desenvolvimento proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB) para o Brasil “naufragou” e que Temer e sua equipe econômica tentaram enganar a população com um discurso contra o aumento de tributos.

“Quando Temer entrou pela porta traseira do Palácio do Planalto, ele prometeu um regime de salvação nacional. Mas a única coisa que ele parece estar preocupado em salvar é a sua pele e a dos seus comparsas, com tantos conchavos e acordos. As pessoas queriam a saída de Dilma porque vivíamos uma crise mundial e o Brasil sentiu os efeitos dela. Quando Dilma saiu, Temer prometeu o céu e a terra, disse que a economia se recuperaria de pronto e o que a gente viu foi exatamente o oposto. O mundo todo saiu da crise, mas o País parece afundar mais e mais. É um poço sem fim”, afirmou.

O senador também lembrou que até mesmo o mercado anda pessimista com o governo de Michel Temer. Levantamento realizado porinstituições financeiras revela que a expectativa mercado é de que o déficit primário em 2017 seja ainda maior do que a meta da gestão peemedebista. Enquanto o mercado prevê um rombo de R$ 148,3 bilhões, o déficit previsto pelo governo é de R$ 139 bilhões.

“Ninguém tem mais esperanças de melhora da economia com esse governo Temer. Essa política de arrocho que penaliza o trabalhador e amplia as desigualdades sociais no Brasil nunca fez bem ao nosso País. Como é que o Brasil vai se desenvolver se os gastos com saúde, educação e infraestrutura seguem congelados por Temer? Não vamos sair desse ciclo destrutivo se continuarmos nas mãos desse grupo político”, criticou Humberto.

“O Nordeste sofre os efeitos do governo Temer”, afirma Humberto

Humberto: “A gente vê uma paralisia de diversas políticas públicas na Região Nordeste. Projetos importantes que operavam em condições permanentes, hoje não funcionam mais. Foto: Asscom HC

Humberto: “A gente vê uma paralisia de diversas políticas públicas na Região Nordeste. Projetos importantes que operavam em condições permanentes, hoje não funcionam mais. Foto: Asscom HC

 

 

Há seis anos, Pernambuco vivia um boom econômico e acelerava o seu crescimento a níveis somente vistos na China. Apenas em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou um incremento de 9,3%. Seis anos depois, o quadro mudou. Somos, hoje, um dos estados que mais sentiu os efeitos da crise que se aprofundou com o governo de Michel Temer (PMDB). Somente no ano passado, a economia encolheu 5,3% e Pernambuco já registra um PIB inferior ao do início da década, o que anula por completo a expansão vivenciada entre 2011 e 2014. Para 2017, a previsão também é de queda. Estudo da Consultoria Econômica Ceplan calcula uma retração de 2,5% do PIB para este ano. Número bem maior que a média nacional, que aponta uma redução de 0,5%.

Pernambuco não é um caso isolado. O Nordeste, que já alavancou os índices de crescimento nos governos Lula e Dilma, enfrenta agora uma queda vertiginosa em vários dos seus indicadores econômicos e sociais. O desemprego na região, inclusive, já atingiu um patamar superior ao da média do país. Enquanto o Brasil tem uma taxa de 11,8% de desempregados, no Nordeste este número já chega a 14,1%.

Para o diretor de Organização e Formação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Adelson Freitas, a queda de investimentos sociais no governo Temer e a falta de apoio ao desenvolvimento regional são as principais causas da piora na situação econômica nordestina. “A gente vê uma paralisia de diversas políticas públicas na Região Nordeste. Projetos importantes que operavam em condições permanentes, hoje não funcionam mais. Programas como o Pronaf e a distribuição de cisternas reduziram suas atividades e operam com orçamentos passados”, afirma o dirigente sindical.

Para o senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição, houve uma completa mudança de prioridades com uma ausência de novos investimentos federais no Nordeste. “Infelizmente, estamos sofrendo os efeitos do governo Temer. O que a gente vê agora é um total descaso com a região. Não temos novos investimentos e os programas sociais, que foram fundamentais para ajudar a diminuir as desigualdades, ou foram sofreram cortes ou foram cortados por completo. Estamos voltando ao que éramos na gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando a nossa região era para o resto do País apenas sinônimo para pobreza e fome”, assinala o parlamentar.

Humberto também citou números do BNDES que, no ano passado, cortou em 62% o investimento para o Norte e o Nordeste do Brasil. “Os governos Lula e Dilma trabalhavam com a meta de ajudar a reduzir as desigualdades regionais, trazendo desenvolvimento e qualidade de vida para a população. Agora, já não existe mais preocupação com isso. Para os estados do Sul, Sudeste, que estão em crise, dinheiro não fala. Mas para a nossa região, nada”, questiona o líder oposicionista.

Programa Fome Zero, criado por Lula, completa 14 anos

Humberto: Os números estão aí para provar que nunca se fez tanto pelos mais necessitados como fizeram os presidentes Lula e Dilma. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Os números estão aí para provar que nunca se fez tanto pelos mais necessitados como fizeram os presidentes Lula e Dilma. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT no Senado

Considerado o carro-chefe da primeira gestão do primeiro governo de Lula, o Fome Zero completou 14 anos de existência no último dia 30 de janeiro. “Um dos mais vitoriosos programas do ex-presidente, o Fome Zero levou comida para a mesa de milhares de pessoas e reduziu em 82% a população em situação de subalimentação no Brasil”, lembrou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Os dados ao que o senador petista se refere constam no relatório “O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo – 2014”, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e apontou essa redução de 82% entre os anos de 2002 e 2012. “O presidente Lula se comprometeu em levar as três refeições para a mesa do brasileiro e conseguiu mudar os números da fome no País”, assinalou Humberto.

O Fome Zero tem como objetivo dar acesso, diariamente e de forma digna, a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais básicas e à manutenção da saúde. Para atingir esse objetivo, o programa atuou em três grandes eixos: ampliação da demanda efetiva de alimentos, o barateamento do preço desses produtos e os programas emergenciais para atender à parcela da população que sempre foi excluída desse mercado.

O relatório da FAO, que acompanha os países há 50 anos, utiliza um indicador para acompanhar e dimensionar a fome no mundo. O Brasil, após as ações dos governos Lula e Dilma, atingiu o nível histórico de 1,7%. Quando esse indicador cai para menos que 5%, a organização considera que o país superou o problema da fome.

“Não tem como comparar os governos de Lula e Dilma com o do golpista Temer nem com qualquer outro presidente que os antecederam. Fizemos nosso dever de casa elevando a dignidade do povo brasileiro levando comida para quem tinha fome e que sempre foi deixado à margem da sociedade. Os números estão aí para provar que nunca se fez tanto pelos mais necessitados como fizeram os presidentes Lula e Dilma”, afirmou Humberto.

Ainda no relatório da FAO, a organização avalia que os avanços alcançados no Brasil em relação ao combate à pobreza e à desigualdade são impressionantes. Segundo números da instituição, o estado de pobreza na população caiu de 24,68% em 2002 para 8,5% em 2012. Ao mesmo tempo, em relação à extrema pobreza o percentual caiu de 9,79% para 3,56% no mesmo período.

“Infelizmente, não conseguimos continuar avançando com a inversão de prioridades no País. Fomos ceifados após um golpe parlamentar e pagaremos um preço alto por isso. A PEC 55, que limita os gastos públicos, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista ameaçam vir por aí para acabar com os direitos conquistados pelos brasileiros. Realmente estamos vivendo o final dos tempos”, lamentou o senador Humberto Costa.

População mais pobre será a mais afetada com nova resolução do Ministério da Saúde, denuncia Humberto

“Sabemos o quanto é importante o acolhimento do paciente nas unidades de saúde. Foto: Assessoria de Imprensa

“Sabemos o quanto é importante o acolhimento do paciente nas UPAs”. Foto: Asscom HC

 

“Um completo desrespeito com o povo pobre”. Essa foi a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, ao tomar conhecimento da portaria divulgada nesta sexta-feira (30), pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União, que reduz as exige que o número mínimo de médicos para cada unidade passa a ser de apenas dois profissionais, um atendendo pela manhã e outro à noite.

“Uma medida como essa é absurda! Sabemos o quanto é importante o acolhimento do paciente nas unidades de saúde. Apenas um médico atendendo dentro de uma UPA vai tornar o atendimento altamente precário e prejudicar as pessoas que estão precisando do serviço. O que esse ministro golpista está fazendo não existe”, denunciou Humberto.

O Ministério da Saúde ainda anuncia que ficará a cargo dos prefeitos decidir quantos profissionais atenderão em cada UPA. Ainda pela portaria, o ministério vai flexibilizar as exigências mínimas de equipamentos necessários para o funcionamento das UPAs. A partir de agora, equipamentos de laboratórios e máquinas de raio-x poderão ser compartilhados entre as unidades de saúde locais.

“Essa nova resolução vai deixar o atendimento completamente solto. Como é que equipamentos e máquinas de raio-x vão ficar ‘rodando’ de unidade em unidade em município. Uma ação dessa é completamente descabida e irresponsável, pois sabemos como esses equipamentos são sensíveis e podem sofrer mudanças nos seus resultados com o transporte inadequado”, criticou o senador petista, ex-ministro da Saúde.

Humberto ainda lembrou que com a implantação da PEC 55 os recursos da saúde vão ser ainda mais escassos. “Vamos ter muitos cortes na área da saúde e o sofrimento vai para as pessoas que necessitam de atendimento no SUS. Será um verdadeiro desastre para a população que vai sentir a falta de medicamentos, unidades fechando e menos profissionais atendendo”, ponderou.

O senador também ressaltou a importância do programa Mais Médicos, criado pela presidenta Dilma Rousseff, e que está sendo abandonado pelo governo Temer. “Esse presidente golpista está desmontando o Mais Médicos. O que vemos agora são profissionais deixando o programa, inclusive os cubanos, que ajudaram a tornar o Mais Médicos um sucesso levando atendimento a todos os lugares do Brasil”, concluiu.

Senado aprova PEC da Maldade e rejeita propostas de Humberto de preservar área social e salário mínimo

Humberto: “Infelizmente, estamos condenando o Brasil a um retrocesso social sem precedentes no planeta. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: “Infelizmente, estamos condenando o Brasil a um retrocesso social sem precedentes no planeta. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Contrariando a opinião da maioria da população brasileira e de especialistas em políticas públicas sociais do Brasil e do mundo, a base parlamentar do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) no Senado conseguiu aprovar, na tarde desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos do Estado pelos próximos 20 anos – sem as alterações sugeridas pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), cujo objetivo era preservar educação, saúde e o salário mínimo.

“Infelizmente, estamos condenando o Brasil a um retrocesso social sem precedentes no planeta. É uma medida perversa e muito maldosa desse governo ilegítimo, enrolado até os fios do cabelo com denúncias graves de corrupção, que se lixa para os mais pobres”, afirmou Humberto.

Por 53 votos a 16, os parlamentares aprovaram o texto principal da proposição em segundo turno e, mais uma vez, rejeitaram os destaques apresentados pelo líder do PT que visavam excluir do congelamento estipulado na proposta os investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura e também o salário mínimo do trabalhador brasileiro.

Preocupado com o congelamento das remunerações da população menos favorecida economicamente, o parlamentar fez um destaque ao texto principal da matéria cujo objetivo era manter a política de ganho real do salário mínimo, implementada pelo presidente Lula e mantida pela presidenta Dilma.

A cada ano, graças a essa medida, o reajuste aos milhões de brasileiros que ganham o piso salarial é concedido com base na variação do PIB do ano retrasado, somada à inflação acumulada do ano anterior. A PEC estabelece que, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação.

“Estamos defendendo o que prega a nossa Constituição Federal, que é a universalização das políticas sociais e um salário mínimo decente que dê condições mínimas de sobrevivência à população”, avalia Humberto.

Reforçando o discurso do senador contra a proposta, o Datafolha divulgou hoje pesquisa que revela que a maior parte da população brasileira rejeita a PEC nº 55. Segundo o instituto, 60% dos brasileiros são contra a aprovação da emenda, 24% apoiam a medida, 4% disseram que eram indiferentes e os outros 19% afirmaram não saber como responder. A entidade entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro.

“Essa PEC 55 é quase que uma sentença de morte para o futuro do Brasil porque o governo não vai poder garantir novas vagas para estudantes, já que os recursos estão congelados. Não vai poder fazer grandes obras de infraestrutura porque os recursos estarão congelados. Não vai sequer comprar novos e mais modernos equipamentos para a saúde. Estamos falando de milhões de vidas ameaçadas, de pessoas que não terão acesso a uma vida digna”, concluiu o parlamentar.

Com a aprovação da proposta, o texto será promulgado nesta quarta-feira pelo Senado, em sessão solene.

Com Temer, crise econômica se agrava, aponta Humberto

Para Humberto Costa, os números revelam o “fracasso de Temer na condução economia”. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Para Humberto Costa, os números revelam o “fracasso de Temer na condução economia”. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

Dois novos indicadores apresentados nesta quarta-feira (16) mostram que a crise econômica brasileira tem se agravado na gestão de Michel Temer (PMDB) e não apresenta sinais de melhora. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa, com base nos dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDC), que rebaixou o Brasil em sua escala de classificação de risco de crédito. Com a mudança da avaliação da OCDC, a expectativa é de que haja aumento do custo das importações de máquinas e equipamentos com seguro ou financiamento de agências oficiais de crédito internacionais.

Outro índice que mostra o avanço da crise brasileira é o Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica. Ele revela que a atividade econômica no país teve retração de 0,7% no terceiro trimestre de 2016, comparado com o trimestre anterior. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a queda foi ainda maior: 2,9%. No acumulado de 12 meses, o recuo é de 4,5%, pouco menos que o acumulado em 12 meses até agosto, que foi de 4,7%.

Para Humberto Costa, os números revelam o “fracasso de Temer na condução economia”. “Muitos diziam que bastava tirar a presidente Dilma Rousseff (PT) que, num passe de mágica, os problemas do país se revolveriam, que a crise se acabaria. Mas a verdade é que tudo que a gente vê é o agravamento dos problemas, o aumento no número de desempregados e o fracasso da gestão peemedebista e de seus aliados na condução do Brasil”, afirmou.

Humberto disse ainda que o cenário pode se agravar com a aprovação da PEC 55 que congela os gastos públicos durante 20 anos. “Sem investimento, sem educação e sem saúde como o Brasil poderá se desenvolver? Essa PEC representará 20 anos de retrocesso e não podemos permitir isso”, avalia o senador.

Humberto quer convocação de ministro da Justiça para explicar vazamento de informação

Para Humberto,o ministro fez uso de político de informação privilegiada e que deveria ser sigilosa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto,o ministro fez uso de político de informação privilegiada e que deveria ser sigilosa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Após ter vazado, em um evento de campanha política do PSDB, que uma nova fase da operação Lava Jato seria realizada esta semana, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, virou alvo de um requerimento de convocação ao Senado apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). Humberto quer que o ministro explique como tomou conhecimento da 35ª fase da Lava Jato, que deveria ser secreta. As informações de Moraes foram repassadas ao Movimento Brasil Livre, grupo que organizou atos contra o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Para Humberto, o ministro fez uso de político de informação privilegiada e que deveria ser sigilosa. “A Lava Jato está virando um instrumento contra os adversários do governo Temer. Estão interferindo diretamente no curso da investigações e dirigindo todos os passos com objetivos políticos. Nas vésperas da eleição, o ministro divulga em ato com caráter claramente eleitoral uma informação que não poderia ter vazado. Parece estar tudo acertado para criminalizar o PT. Estão fazendo uma verdadeira operação boca de urna”, criticou o senador. Na fase da Lava Jato ocorrida nesta segunda-feira, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.

Humberto disse ainda que o vazamento de informação sigilosa é crime previsto no artigo 325 do Código Penal e pode implicar em pena de detenção por até dois anos. “O que está acontecendo é muito grave e precisa ser apurado. Vamos cobrar as explicações do ministro de Justiça para não permitir que a Polícia Federal vire instrumento de perseguição política”, afirmou.

Além do requerimento de convocação do ministro, Humberto entrará, juntamente com os demais senadores do PT, com um requerimento de informação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que Alexandre de Moraes explique, por escrito, como teve acesso a informações privilegiadas e por que as repassou a terceiros publicamente.

Senado aprova projeto relatado por Humberto que reforça combate ao tráfico de pessoas

 Líder do PT articulou para restituir projeto original do Senado que aumenta penas contra tráfico de seres humanos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Líder do PT articulou para restituir projeto original do Senado que aumenta penas contra tráfico de seres humanos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

Os senadores aprovaram, na noite dessa terça-feira (13), projeto de lei relatado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que endurece a punição ao tráfico interno e internacional de pessoas e amplia as medidas de proteção às vítimas. A proposta, de autoria da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, ratifica acordo internacional sobre o tema – do qual o Brasil é signatário – e segue, agora, para sanção presidencial.

Humberto, relator da matéria em 2014, ressalta que o Brasil terá, finalmente, um marco regulatório para prevenção e repressão a esse tipo de tráfico, com o aumento do combate às organizações criminosas e o fornecimento de mais instrumentos às forças de segurança.

Ele avalia também que um dos aspectos mais importantes é dar maior atenção à vítima, com a possibilidade de concessão de residência permanente, independentemente de colaboração com a Justiça, inclusive com a possibilidade de alcançar familiares próximos ou que dependam economicamente da vítima.

“Essa dimensão social do crime é muito importante. Criamos um novo capítulo no Código Penal intitulado ‘crimes contra a dignidade da pessoa’. Assim, creio que teremos uma legislação moderna, sintonizada com o que há de mais avançado no mundo e com o espírito do que a sociedade discute hoje”, acredita.

Atualmente, a legislação tipifica o tráfico de mulheres apenas para fins de exploração sexual e o tráfico de crianças. Com a proposta, passará a abranger o tráfico para trabalhos forçados e para transplantes de órgãos. Pelo texto, fica tipificado ainda o tráfico de pessoas, sujeito a pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa.

De acordo com Humberto, que apresentou destaque para restabelecer o texto aprovado originalmente pelo Senado, em substituição ao da Câmara, a proposta torna o consentimento da vítima irrelevante para a caracterização do crime, substitui a palavra “prostituição” por “exploração sexual” e exige dois terços de cumprimento da sentença para que o criminoso tenha direito à liberdade condicional.

“A proposta prevê a possibilidade de concessão de seguro-desemprego em casos de vítimas submetidas à condição análoga à de escravo ou à exploração sexual. Além disso, autoriza o Poder Executivo a criar um fundo para financiar as ações antitráfico e um sistema de informações e monitoramento do tráfico. Atualmente, o crime é registrado de forma deficitária”, disse o senador.

O tráfico de pessoas é, hoje, uma das principais fontes de renda do crime organizado. Entre 2005 e 2011, o Governo Federal identificou um total de 475 vítimas brasileiras no exterior – a maioria mulheres. No mesmo período, os tribunais de justiça e regionais federais registraram 109 processos de tráfico interno de pessoas.

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