Brasília

Humberto critica “sabatina informal” realizada com o indicado de Temer para o STF

Humberto: O cargo de ministro do STF é de grande responsabilidade, e nós senadores, temos que ser mais responsáveis ainda quando estamos em processo de aprovação ou rejeição de um indicado para o STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: O cargo de ministro do STF é de grande responsabilidade, e nós senadores, temos que ser mais responsáveis ainda quando estamos em processo de aprovação ou rejeição de um indicado para o STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou como, “no mínimo, estranha”, a “sabatina informal” realizada com o indicado de Michel Temer para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e um grupo de oito senadores. O encontro aconteceu em um barco de propriedade do senador Wilder Moraes (PP-GO), na noite da última segunda-feira (07), em Brasília.

“É realmente muito estranho acontecer uma sabatina, mesmo informal, de uma pessoa indicada para ministro do STF com senadores da República, fora do Senado Federal e ainda por cima em um barco atracado na residência de um senador. O que eles conversaram lá que não podiam conversar no Congresso?”, indagou Humberto.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o encontro aconteceu em uma “casa flutuante” do senador Wilder Moraes. Participaram do “jantar” os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrela (PMDB-MG). Dos oito parlamentares presentes na “sabatina”, dois são membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wilder e Benedito, e dois são suplentes, Petecão e Cassol.

“O cargo de ministro do STF é de grande responsabilidade, e nós senadores, temos que ser mais responsáveis ainda quando estamos em processo de aprovação ou rejeição de um indicado para o STF”, criticou o senador Humberto Costa que já se posicionou contra a indicação de Moraes.

Reforma da Previdência de Temer vai retirar isenções dos pequenos empresários e cobrar contribuições até dos pequenos agricultores

Senador Humberto Costa:  "governo sempre mira nos pequenos"

Senador Humberto Costa: “governo sempre mira nos pequenos”

A reforma da Previdência desenhada pelo Palácio do Planalto deve vir com mais novidades, todas prejudiciais aos mais pobres e benéficas aos mais ricos. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, sobre as novas medidas que devem constar na reforma da Previdência que será encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.

Além de “conter gastos”, a reforma virá com medidas para aumentar a receita. Na lista daqueles que deverão ser atingidos estão o agronegócio, chegando até o pequeno produtor rural, e os micro e pequenos empresários inscritos no Simples, que atualmente pagam a Previdência aglutinada com uma série de outros tributos, além de suspender diversas isenções de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

“Em vez de taxar com mais rigor as grandes riquezas, esse governo sempre mira nos pequenos. O que vai acabar acontecendo é o fechamento de mais micro e pequenas empresas. E os pequenos agricultores rurais ficarão à míngua, sem poder pagar mais impostos. Quer dizer, essa reforma que Temer quer fazer é uma completa aberração”, denunciou o senador petista.

Nos bastidores, o que se comenta é que o texto da reforma deve ser enviado ao Congresso até a segunda quinzena deste mês e deverá conter uma série de medidas que vão prejudicar os mais necessitados. “Sabemos da importância de se ter uma reforma. Mas, da forma como eles estão querendo fazer, vai se prejudicar apenas os mais humildes. Medida como desvincular o salário mínimo das aposentadorias e pensões é de uma maldade sem tamanho. Daqui alguns anos teremos pessoas que poderão estar recebendo até metade de um salário”, lamentou Humberto.

Na maior passeata pró-Dilma em Brasília, Humberto faz defesa inflamada do Governo

Humberto participa de ato em defesa da democracia ao lado do povo. Foto: Assessoria de Comunicação

Humberto participa de ato em defesa da democracia ao lado do povo. Foto: Assessoria de Comunicação

 

Ao lado de mais de 200 mil pessoas, de acordo com os organizadores, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi para a rua nesta quinta-feira (31) em Brasília para defender a democracia e criticar o golpe planejado contra a presidenta Dilma Rousseff. As manifestações pró-Dilma ocorreram em todo o país e em cidades do exterior, como Londres e Berlim.

Em Brasília, o parlamentar caminhou junto com a população pela Esplanada dos Ministérios e parou em frente ao Congresso Nacional, já no começo da noite, onde um trio elétrico animava os presentes. De lá, discursou.
“A verdade dói. Eles não querem que falemos que é golpe. Mas sim, é um golpe contra o povo, a democracia e a Constituição. A nossa Carta Magna prevê o impedimento da presidenta, mas para que isso ocorra é preciso crime de responsabilidade”, afirmou.

“Dilma roubou? Não! Dilma pegou propina? Não! Dilma desviou dinheiro público? Não! Então a presidenta não cometeu nenhum crime”, complementou. Lasers foram usados no ato para iluminar a fachada do prédio do Legislativo brasileiro com a frase “Fora Cunha”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu em processo no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os manifestantes lembraram ainda a data história de hoje: aniversário de 52 anos do Golpe Militar de 1964, que deixou o país sob ditadura por mais de duas décadas. “Foram 24 anos que levaram o nosso povo ao sofrimento, tortura e falta de liberdade. Hoje, 52 anos depois, neste 31 de março de 2016, o povo brasileiro está na rua para enterrar essa tentativa de golpe que eles querem fazer agora”, disse.
Para o congressista, de professores a estudantes, de organizações sindicais a artistas, de juristas a religiosos, cresce no país e fora dele uma frente suprapartidária em defesa da democracia e contra o golpe.

Segundo o parlamentar, aprovando ou não a política do Governo, quem defende o Estado de Direito tem lado e ido às ruas contra o ódio, a intolerância e o desrespeito à decisão nas urnas que reelegeu a primeira mulher presidenta.
“Nossa festa é de um Brasil alegre, de todas as cores, de todos os credos, de todos os brasileiros. Isso é para mostrar a todos os deputados e senadores que ainda têm dúvida sobre o impeachment que estamos vivos no debate em defesa da nossa Constituição”, disse.

O senador ressaltou que as manifestações pró-governo em todo o Brasil mostram, mais uma vez, a força do movimento. “Viemos para as ruas com a bandeira do Brasil para mostrar que o símbolo nacional não é de propriedade de meia dúzia. A bandeira é do povo brasileiro”, lembrou. “Vamos ocupar as ruas e defender os direitos do cidadão brasileiro. Vocês podem ter certeza que não adianta o Michel Temer, o Aécio, o Cunha e a Globo, porque vamos impedir esse golpe”, disparou.

Atos pelo país
Os atos em favor do mandato da presidenta ocorreram em todo o país. Em São Paulo, mais de 30 mil pessoas foram até a praça da Sé protestar contra o golpe que a oposição e setores do empresariado e da grande imprensa planejam. A mesma quantidade de público foi para a rua em Porto Alegre e Belo Horizonte.

No Recife, mais de 40 mil pessoas se concentraram na Praça do Derby, segundo os organizadores, e saíram em caminhada por uma das vias da avenida Conde da Boa Vista. Bonecos gigantes de Lula e de Dilma foram usados na mobilização. “O grito principal pelos quatro cantos do país é só um: não vai ter golpe! Vai ter luta!”, declarou Humberto.

Articulação de Humberto garante Brasil como sede de assembleia do ParlAmericas

Humberto: Será importante ter congressistas das três Américas e do Caribe discutindo temas de interesse dos legislativos continentais aqui no nosso país.  Foto: Assesoria de Comunicação

Humberto: Será importante ter congressistas das três Américas e do Caribe discutindo temas de interesse dos legislativos continentais aqui no nosso país. Foto: Assessoria de Comunicação

 

A 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas), que reúne congressistas dos 35 países do continente, terminou nesse sábado (5), no Panamá, com uma vitória para o Brasil. Integrante do Conselho de Administração do grupo, o senador Humberto Costa garantiu que o encontro de 2016 seja sediado aqui no país.

“Costuramos um entendimento e vamos fazer a 13ª Assembleia Plenária no Brasil. Será importante ter congressistas das três Américas e do Caribe discutindo temas de interesse dos legislativos continentais aqui no nosso país”, afirmou o líder do PT no Senado.

Humberto ressaltou que o ParlAméricas tem se tornado um foro de discussões parlamentares sobre temas muito sensíveis, como a questão de gênero e a participação feminina nos parlamentos, e que isso pode virar um importante contraponto à onda conservadora que reacende nas Américas.

A assembleia plenária de 2016 deve ocorrer entre os meses de setembro e outubro. A cidade ainda não foi definida. O assunto será tratado com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a organização do evento ficará a cargo de Humberto.

7 DE SETEMBRO – O líder do PT deixa o Panamá no fim da tarde deste domingo e desembarca, na madrugada desta segunda-feira (7), diretamente em Brasília. O senador deve ir às ruas da Capital acompanhar a 21ª edição do Grito dos Excluídos, cuja concentração será na Catedral Metropolitana de Brasília.

Os atos devem ocorrer em mais de 300 cidades de todo o Brasil e servirá para que os movimentos sociais mostrem oposição à agenda conservadora do Congresso e exijam mais avanços em políticas públicas.

Na terça-feira, o senador retoma as atividades parlamentares com uma reunião coordenada pela presidenta Dilma Rousseff e os líderes da base no Senado. À tarde, a Casa deve votar o projeto de repatriação de recursos não declarados à Receita Federal no exterior.

Reforma agrária ajudará saída da crise, diz Humberto ao MST

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Líder do PT no Senado, Humberto Costa deixou o Senado, na tarde desta terça-feira (4), após discursar na tribuna do plenário, para uma agenda no Ministério da Fazenda. Mas a conversa não foi com Joaquim Levy e o senador nem chegou a entrar na sede do órgão. Ficou do lado de fora, conversando com os manifestantes do Movimento Sem-Terra (MST), que desde ontem estão acampados em frente ao prédio, o bloco P da Esplanada dos Ministérios.

Chamado a discursar, Humberto prestou solidariedade aos sem-terra na luta para evitar que os cortes orçamentários atinjam os programas de reforma agrária do Governo Federal. “Fazer com que a reforma agrária avance é, sem dúvida, contribuir para a saída dessa crise, é contribuir para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver”, disse o líder do PT.

Humberto se colocou à disposição do movimento para ajudar nas negociações com o governo e para cobrar dos ministérios responsáveis a recomposição dos recursos para as políticas de reforma agrária. “Meu mandato no Senado está a serviço dessa causa. É um processo onde não pode haver retrocesso”, afirmou o líder do PT aos manifestantes.

O senador tem uma estreita relação com os trabalhadores rurais e, desde o início do mandato, tem feitos reiterados pronunciamentos em defesa das mulheres e dos homens do campo. Recentemente, em evento do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Humberto reafirmou aos trabalhadores que a meta do governo da presidenta Dilma é assentar, até 2018, cerca de 120 mil famílias. Somente em Pernambuco, existem ainda 166 acampamentos com mais de 16 mil pessoas aguardando acesso à terra.

MP é avanço para modernizar esporte, diz Humberto

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Os senadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (13), a Medida Provisória (MP) que tem como objetivo modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. A chamada MP do Futebol, nº 671/2015, passou no Senado com o apoio do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para Humberto, membro da comissão especial que analisou a proposta, o texto é um passo importante para melhorar a gestão dos recursos e dar mais transparência ao futebol brasileiro – apesar de ter sido modificado no Congresso. “A MP, apesar de todas as limitações – e nós reconhecemos essas limitações – representa um avanço importante numa área tão hermeticamente fechada e dominada por pequenos grupos como essa, sejam nos clubes, federações e também na CBF”, declarou, na tribuna do plenário.
Ele ressaltou que o projeto nasceu de um amplo entendimento entre todos os envolvidos com o esporte e estabelece regras para o parcelamento de dívidas dos clubes, além de prever, entre outros pontos, responsabilidade fiscal, financeira, gestão transparente e democrática para as entidades esportivas. Nas últimas semanas, o senador se reuniu com membros do Bom Senso FC, dirigentes de clubes e federações, torcedores e estudiosos no assunto.
O parlamentar lembrou que a proposta foi encaminhada ao Congresso pela presidenta Dilma e era muito mais transformadora originalmente, antes de ser modificada pelos deputados. Ele registrou, porém, que o Legislativo é o espaço de discussão e entendimento da sociedade.
“Essa MP tem várias propostas importantes e vai garantir a oportunidade de sobrevivência de vários clubes brasileiros, que terão de administrar bem os seus recursos caso não queiram ser punidos”, afirmou. Humberto disse que entre as punições estabelecidas estão o rebaixamento de campeonato e o afastamento dos dirigentes que desempenharem gestão temerária à frente dos clubes.
“Haverá rebaixamento se não houver o devido pagamento das dívidas com o Estado e salários dos profissionais. Isso representa, sem dúvida, um avanço muito importante, pois vai fazer com o que os próprios torcedores assumam a cobrança de responsabilidade por parte de seus times de coração”, comentou.
Para o senador, o torcedor até admite, atualmente, que o seu clube se endivide e não pague jogadores, por exemplo, mas não tolera o rebaixamento para uma divisão inferior por causa do não cumprimento de responsabilidades.
O líder do PT fez questão de registrar outros pontos positivos da MP, como a limitação de antecipação de receitas, para não prejudicar as diretorias subsequentes, a instalação de conselhos fiscais autônomos e a obrigatoriedade da redução do déficit financeiro.
“Em que pese não ser tudo o que nós queríamos, como uma maior participação também dos atletas em decisões importantes do futebol brasileiro, consideramos o texto um avanço. É um passo limitado, mas importante para mudar a face do futebol”, resumiu.
Humberto reconhece que o parcelamento das dívidas estabelecido na MP é condescendente, mas é “melhor conseguir arrecadar algum recurso do que não ver a cor do dinheiro”. “No médio prazo, vamos levantar R$ 4 bilhões e os clubes terão de ficar em dia com as suas obrigações”, finalizou.

Principais pontos da MP do Futebol:
- Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol;
- Cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT);
- Os clubes terão a responsabilidade de manter a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais; fixar o período do mandato de seus dirigentes em até quatro anos, permitida uma única recondução; comprovar a existência e a autonomia do seu conselho fiscal; e proibir a antecipação ou comprometimento de receitas referentes a períodos posteriores ao término da gestão ou do mandato;
- Os clubes terão de reduzir as duas dívidas com prazos estabelecidos: a partir de 1º de janeiro de 2017, para até 10% de sua receita bruta; a partir de 1º de janeiro de 2019, para até 5%, e a partir de 1º de janeiro de 2021, sem déficit ou prejuízo;
- Os clubes serão obrigados, também, a publicar as suas demonstrações contábeis padronizadas, depois de submetidas a uma auditoria independente, e cumprir os contratos e regular pagamento dos encargos relativos a todos os profissionais contratados, referentes a verbas de salários, FGTS, contribuições previdenciárias, pagamento das obrigações contratuais e outras relacionadas aos atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem;
- Os clubes terão de prever, em seu estatuto ou contrato social, o afastamento imediato e inelegibilidade, pelo período de no mínimo cinco anos, de dirigente que praticar ato de gestão irregular ou temerária;
- Os clubes terão de demonstrar que os custos com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superam 70% da receita do futebol;
- Os clubes terão de manter um investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino e oferta de ingressos a preços populares;
- A dívida objeto do parcelamento deverá ser paga em até 240 parcelas, com redução de 80% das multas, 50% dos juros e de 100% dos encargos legais. O valor das parcelas de que trata este artigo não poderá ser inferior a R$ 3 mil;
- A falta de pagamento de três parcelas consecutivas implicará imediata rescisão do parcelamento, com cancelamento dos benefícios concedidos;
- Os dirigentes terão seus bens particulares sujeitos às sanções do Código Civil. Eles responderão solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados e pelos atos de gestão irregular ou temerária;
- Os dirigentes estão proibidos de aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros; obter vantagem a que não faz jus e que resulte em prejuízo para a entidade; celebrar contrato com empresa da qual seja sócio (ou seu parente) e antecipar ou comprometer receitas referentes a períodos posteriores ao término dos seus mandatos;
- Cria, no âmbito do Ministério do Esporte, a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), responsável por fiscalizar as obrigações dos clubes e, em caso de descumprimento, comunicar ao órgão federal responsável para fins de exclusão das vantagens da lei;
- Permite a criação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), tendo como tema marcas, emblemas, hinos, símbolos, dos times. O dinheiro será aplicado em esporte e no Fundo Penitenciário Nacional.

Em discurso no Senado, Humberto diz que Mais Médicos será aprovado por ampla maioria

Em um discurso que centralizou boa parte do debate no Plenário nesta quarta-feira (28/8), o senador Humberto Costa (PT/PE) defendeu o programa Mais Médicos e disse acreditar na aprovação da matéria “por larga maioria” no Congresso Nacional. “Tenho certeza de que essa Casa dará a resposta correta, porque aqui nós não somos advogados, nem médicos, nem engenheiros, nem empresários. Somos representantes do povo”, declarou o senador. A discussão durou mais de meia hora e ganhou apartes de noves senadores no Plenário todos favoráveis ao programa. Entre eles, Armando Monteiro (PTB/PE), Eduardo Suplicy (PT/SP) e Cristovam Buarque (PDT/DF).

Humberto, que é médico e ex-ministro da Saúde, fez questão de ressaltar a importância do programa para garantir a assistência da população que sofre hoje com a carência de profissionais de saúde. “Antes de pensarmos nos interesses corporativos, temos que pensar nos interesses dos cidadãos, como os índios do Amapá, que pela primeira vez na história terão, em cada aldeia, médico 24 horas por dia. Temos que pensar na população do interior do Pernambuco, do Piauí, do Ceará e do Rio Grande do Norte, onde, muitas vezes, não há um médico sequer que resida em suas cidades e que a partir de agora terá médicos brasileiros, cubanos, espanhóis ou argentinos”.

O senador criticou entidades de classe que vem se posicionando contra o programa. “Temos de dizer com todas as letras: por ter uma visão estreita, algumas instituições estão jogando o movimento dos médicos a uma situação de isolamento. Não precisaria ser assim. Todos nós aqui temos absoluta sensibilidade para discutir as questões que forem justas. O próprio Governo já admitiu ser incorreto tentar ampliar o número de anos para formação de um médico no Brasil, até porque precisamos também de médicos especialistas, e, quanto mais rapidamente essa especialização se fizer, melhor para o nosso País”, lembrou o parlamentar. Ouça o discurso completo:

O senador também voltou a condenar atos hostis contra cubanos que aderiram ao programa Mais Médicos. Humberto disse que as declarações da jornalista potiguar que em tom jocoso comparou médicas cubanas a empregadas domésticas “envergonharam a todos os nordestinos”. “O preconceito, a xenofobia e o racismo não podem ser o fator e a linha para a construção de uma nova sociedade”, disse Humberto que completou: “Feliz será o dia – e eu tenho certeza de que não vai demorar – que a maioria dos nossos médicos forem filhos de empregadas domésticas, forem filhos de pedreiros, forem filhos do povo; aí, sim, com certeza, nós teremos começado a promover uma grande mudança social no nosso País”.

O senador ainda defendeu mais recursos para a Saúde. Humberto é relator da Comissão de Financiamento que discute novas fontes de recursos para o setor. “Nós sabemos que não vamos resolver todos os problemas da saúde apenas trazendo mais médicos. São necessários mais recursos. E é por isso que nós apresentaremos, na semana que vem, a nossa proposta de aumento de verbas para a área, concorde ou não o Governo com essa proposição”, lembrou o senador.

Fonte: Blog de Humberto.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Dilson Peixoto fala sobre a importância da Reforma Política e cobra empenho social

Companheiro de várias lutas do Partido os Trabalhadores (PT), o ex-vereador recifense Dilson Peixoto, hoje parte da equipe do senador Humberto Costa (PT/PE) em Brasília, concedeu a TV Tempus entrevista sobre a importância da Reforma Política para a democracia brasileira. Forte ativista nas redes sociais, ele reforça que o movimento iniciado nas ruas há algumas semanas precisa continuar, em busca de um debate sobre os melhores rumos políticos para o País. “São debates que a gente precisa fazer, sem as amarras do interesse específico e imediato de quem detêm o mandato”. Assista ao vídeo:

Fonte: Blog de Humberto.

Senado vota royalties para a educação e desoneração do transporte

Na pauta do Senado desta semana estão matérias importantes e que dialogam com as manifestações populares que pedem a continuidade das ações que buscam a melhoria dos serviços públicos prestados a população brasileira. No plenário, os senadores devem analisar, já nesta terça-feira (2/7), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que prevê a destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e outros 25% para a saúde. A proposta teve aprovação na última semana e tramita em regime de urgência e de forma terminativa no Plenário do Senado.

O projeto ainda cria um gatilho, que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social (criado com as novas regras de exploração do pré-sal) ao cumprimento da meta de chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos em Educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O Fundo Social é uma espécie de poupança pública de longo prazo abastecida com os ganhos do pré-sal.

No que se refere à educação, a meta é, com essas verbas, atingir 10% do PIB para a educação até 2020, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado na Câmara. No texto inicial do Governo, a previsão era de aplicação dos rendimentos do Fundo na educação, sem qualquer vinculação com o PNE.

Ficha Limpa – Na sequencia da pauta prioritária, o plenário também deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que estende a exigência de ficha limpa aos servidores públicos comissionados. A proposta proíbe pessoas em situação de inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), de assumirem cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.

Com a medida, condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, poderão ser impedidos de assumir cargos de confiança nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Transporte – Nas comissões, o colegiado presidido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), votará em segundo turno o Projeto de Lei da Câmara (PLC 310/2009) que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP). O relatório do senador petista, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), consiste em uma série de desonerações de tributos federais — que deverão, necessariamente, ter uma contrapartida em desonerações de tributos estaduais e municipais — que podem resultar numa redução de até 15% no valor das tarifas.

Ecad – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, na próxima quarta-feira (3/7), o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 129/2012, resultante da CPI do Ecad. O novo texto prioriza a transparência, eficiência e normas de boa governança.

Conforme o substitutivo apresentado, a relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos, os autores das obras e o público ganharão em clareza. Humberto propõe inclusive limitação do tempo de mandatos dos dirigentes, com apenas uma reeleição. O texto também prevê, por meio da internet, o acesso à planilha de custos para uso dos produtos culturais. Está prevista também a divulgação de dados sobre a arrecadação, com a preservação da identidade dos favorecidos em nome do direito à privacidade.

Fonte: Liderança do PT no Senado.
Foto: Paula Cinquetti / Agência Senado.

Ficha limpa no serviço público, royalties para educação e passe livre na pauta do Senado

O Plenário do Senado prossegue nesta semana com as votações que integram a pauta prioritária estabelecida para atender às mobilizações populares das últimas semanas. A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, o passe livre estudantil em todo o país e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados são algumas das matérias prontas para a apreciação em Plenário.

Na última quarta-feira (26/6), o Senado aprovou a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), enviada para sanção presidencial, e a transformação da corrupção e do homicídio simples em crimes hediondos, proposta que ainda passará por exame na Câmara.

O primeiro item da pauta desta terça (2/7) é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que estende a exigência de ficha limpa também aos servidores públicos comissionados. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta proíbe pessoas em situação de inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), de assumirem cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.

Com a medida, condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, poderão ser impedidos de assumir cargos de confiança nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também na pauta de terça-feira, está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina para a educação e a saúde a participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no país. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto original, de autoria do Executivo, destinava 100% dos royalties à educação pública, com prioridade para a educação básica. Os deputados alteraram a medida distribuindo 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde.

O projeto prevê o uso de recursos dos royalties e da participação especial dos contratos, inclusive dos já existentes, desde que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. A expectativa dos parlamentares é de que a medida aumente os recursos à disposição da educação e da saúde de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Passe livre – Para a sessão de quarta-feira (3/7) o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2013, do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o programa Passe Livre Estudantil em âmbito nacional. A matéria ganhou regime de urgência na última quinta.

O projeto assegura a gratuidade no sistema de transporte público coletivo local, para os estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino. Os recursos necessários para financiar o benefício virão dos royalties do pré-sal – da parte destinada à educação pública.

Renan explicou que o projeto, apresentado em resposta às recentes manifestações populares, surgiu da constatação de que o transporte público é precário, ineficiente e caro, dificultando a situação principalmente dos estudantes, que não contam com renda própria.

Garçons e advogados – Fora da agenda especial, duas outras matérias tramitando em regime de urgência constam da pauta da próxima semana: o projeto que obriga o repasse de gorjetas aos garçons (PLC 57/2010) e o que inclui a atividade de advocacia no regime simplificado de tributação conhecido como Simples Nacional (PLS 105/2011).

Pelo texto do PLC 57/2010, bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes passam a ficar expressamente obrigados a repassá-los a seus empregados. O texto também determina a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre as gorjetas.

O projeto estabelece ainda multa para o empregador que não transferir os valores dentro dos prazos fixados. A empresa deverá lançar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados. O que sobrar deverá ser repassado aos trabalhadores.

Já o PLS 105/2011, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), altera a Lei Complementar 123/2006 para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação do Simples.

MP da Seca – Os projetos da pauta devem ser votados enquanto não é lida no Senado a Medida Provisória (MP) 611/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 3,53 bilhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional para atender populações atingidas pela seca. A MP foi aprovada na terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados e deve ser lida pela Mesa do Senado nos próximos dias.

Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

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