Câmara dos Deputados

Humberto vota a favor de projeto que aumenta alcance de rádios comunitárias

Humberto: A medida vai contemplar as mais de 4,8 mil rádios existentes no país e possibilitar a criação de muitas outras. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: A medida vai contemplar as mais de 4,8 mil rádios existentes no país e possibilitar a criação de muitas outras. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o plenário da Casa aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que vai ampliar a potência de transmissão das rádios comunitárias e o número de canais destinados à sua operação. O parlamentar afirma que a medida vai contemplar as mais de 4,8 mil rádios existentes no país e possibilitar a criação de muitas outras. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

“Estive em contato com os representantes das rádios aqui no Senado e eles reforçaram que o papel social delas é muito importante. Em Pernambuco, elas atingem os lugares mais longínquos e tratam de conteúdo local, informativo e que beneficiam toda a população”, disse.

O senador explicou que a proposta redefine os conceitos de “baixa potência”, que passa do máximo de 25 watts para até 150 watts, e de “cobertura restrita”, que deverá abranger o atendimento a determinada comunidade, bairro ou vila. Além disso, o texto prevê que o Estado terá de designar, em nível nacional, dois canais na faixa de frequência das rádios FM, ao invés de um, para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

“No caso de impossibilidade técnica em determinada região, canais alternativos deverão ser indicados, de forma a contemplar a nova exigência técnica. Todas essas medidas têm como objetivo facilitar o ótimo trabalho prestado pelos radialistas comunitários de todo o país”, observou.

A prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária é regulamentada por normas de 1998, caracterizando-se pela transmissão de rádio, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, de programação dedicada à comunidade a que se destina. Por isso, apenas fundações ou associações comunitárias, sem fins lucrativos e sediadas na localidade, é que estão aptas a executar o serviço.

“Essas rádios operam em condições técnicas bastante limitadas: a determinação de uma potência máxima de 25 watts, que atinge até 1 km de raio de cobertura, faz com que elas tenham um alcance bastante restrito, muitas vezes menor do que o seu público potencial, uma determinada comunidade”, sublinhou Humberto.

O parlamentar explicou que a previsão atual de um único canal, em todo o território nacional, para a execução do serviço, tende a provocar interferências entre sinais de rádios comunitárias que operam em comunidades adjacentes, já que utilizam, simultaneamente, a mesma frequência. “Esse quadro vai mudar. É uma vitória das rádios comunitárias”, concluiu.

Humberto apresenta projeto para sustar aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para proteger os brasileiros de mais um aumento abusivo concedido pelo governo Temer, agora na área da saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou, nessa segunda-feira (2), projeto de decreto legislativo que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizando as operadoras de planos de saúde a cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

As novas normas foram publicadas pela ANS no Diário Oficial na última quinta-feira (28) e passarão a valer a partir de novos contratos firmados em 2019. A resolução ainda reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. No fim de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia tomado medida semelhante que prejudicava a população, quando autorizou, também por meio de resolução, as empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada pelos passageiros.

Na ocasião, Humberto apresentou projeto sustando a medida, que foi aprovado pelo Senado por unanimidade. Mas a medida acabou engavetada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A cobrança chegou a ser derrubada pela Justiça, mas, por força de outra decisão judicial, voltou a vigorar.

“Agora, Temer dá sinal verde para que os planos de saúde explorem, ainda mais, os já sofridos usuários. Uma nova fatura chega à casa dos cidadãos. Não aceitaremos mais esse absurdo e vamos pressionar para que o Congresso aprove nosso projeto para suspender os reajustes”, afirmou o parlamentar.

O Brasil tem 47,1 milhões de usuários de planos de saúde, sendo que 63% são de planos empresariais e outros 10,5%, de planos coletivos por adesão. Os usuários de planos individuais ou familiares somam cerca de 17% do total.

O líder da Oposição ressalta que, além do encarecimento das mensalidades dos planos, o brasileiro terá de pagar até 40% do custo total de alguns tratamentos, atendimentos e exames específicos que forem realizados.

“Esse aumento da chamada coparticipação irá prejudicar ainda o bolso das pessoas. Isso é uma medida extremamente negativa e poderá fazer com que voltemos ao fim dos anos 1990, quando havia uma verdadeira selva dos planos de saúde, em que o usuário era o mais prejudicado”, observou.

Em reunião da AMUPE, Humberto se coloca à disposição dos prefeitos para ajudar no Senado

Foto Humberto na Amupe

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), participou de reunião nesta segunda-feira (07), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com a bancada federal pernambucana e prefeitos do estado. Na pauta, diversos projetos de lei que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que são considerados de grande impacto para os municípios.

“Estou à disposição para ajudar lá no Senado. Tenho conversado muito com os prefeitos e prefeitas e participo sempre das reuniões da associação por saber da importância desse diálogo contínuo com os gestores”, afirmou o parlamentar, único senador pernambucano a participar da reunião.

Temas como consórcios públicos, resíduos sólidos, ICMS, Lei de Orçamento Anual (LOA) e até discussão sobre IPTU constaram na lista de discussões importantes para os prefeitos que estavam presentes à reunião com o petista e deputados federais.

Humberto lembrou a importância de inserir a discussão da PEC 95, a chamada PEC do Fim do Mundo. “Essa proposta trouxe inúmeros problemas aos municípios e, consequentemente, aos seus gestores. É um absurdo colocar um teto de gastos anual vinculado apenas ao aumento da inflação. Isso está acabando com os investimentos em áreas importantes como Saúde e Educação”, proferiu o senador.

Humberto vai visitar Lula na sede da PF em Curitiba nesta terça-feira

Segundo Humberto, a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante da comissão temporária externa do Senado criada para verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vai visitar Lula nesta terça-feira (17).

O colegiado, com 12 membros, foi aprovado na Casa na última quarta-feira. A comitiva de parlamentares ainda será composta por integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para ir ao local. A visita foi autorizada pela Justiça Federal no Paraná nessa segunda-feira (16).

Do Senado, irão, ainda, Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR).

Humberto explicou que a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. “Lula está em uma situação de confinamento, uma solitária. Só pode conversar com os advogados. Não creio que isso seja correto. Por isso, iremos lá verificar a situação”, afirmou.

Para o senador, é lamentável observar políticos de oposição ao PT comemorarem a prisão de Lula e exaltar as condições da prisão para estimular, ainda mais, o ódio ao ex-presidente. “É um atentado contra a dignidade humana que, infelizmente, muitos continuam cultivando”, observou.

Ele também lamentou o fato de a visita de nove governadores a Lula, na semana passada, ter sido impedida por uma decisão judicial que privilegiou mais as regras da carceragem do que a Lei de Execuções Penais. O líder do PT, porém, fez questão de ressaltar a importância da iniciativa dos chefes de Executivo estaduais.

“Qual líder político do Brasil, preso, seria capaz de mobilizar essa quantidade de governadores, dos mais diversos partidos, para lhe prestar solidariedade? Eram governadores que tiveram 15 milhões de votos em 2014 e representam estados com mais de 36 milhões de eleitores. Ficamos muito gratos a esse gesto”, disse.

Segundo Humberto, todos estão atentos aos ataques à democracia. O senador vai se juntar, também, ao grupo de manifestantes acampado nos arredores do prédio da PF.

“Não se enganem. Por trás dessa prisão ilegal e inconstitucional de Lula, existe um profundo ataque ao Estado democrático de Direito. Por isso, nós senadores e deputados do Partido dos Trabalhadores e da oposição, que defendemos a democracia, vamos a Curitiba para externar a nossa inconformidade com a prisão do maior líder político deste país, líder nas pesquisas para a Presidência da República, e exigir a sua imediata libertação”, finalizou.

Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

Humberto comemora aprovação de projetos no Senado que beneficiam mulheres

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.

As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.

Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.

Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.

“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.

Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.

Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.

Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.

A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.

Pré-candidatos de esquerda à Presidência articulam Frente Ampla, anuncia Humberto

Humberto: vamos aumentar a nossa resistência e poder de fogo no Congresso Nacional e nas ruas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: vamos aumentar a nossa resistência e poder de fogo no Congresso Nacional e nas ruas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), se reuniu com líderes das bancadas do PT, PDT, PCdoB, PSB e PSOL da Casa e da Câmara, na manhã desta quarta-feira (7), para traçar estratégias de combate às duras medidas do governo Temer contra a população e para unificar a esquerda, a fim de vencer as eleições em outubro.

Humberto afirmou que a ideia do grupo é lançar uma ampla frente em defesa da soberania e da democracia, com a participação de todos os pré-candidatos à Presidência da República de esquerda, durante o Fórum Social Mundial. O evento será realizado em Salvador, entre os dias 13 e 17 de março.

O parlamentar explicou que o grupo pretende levar até a capital baiana – para discutir o atual cenário político brasileiro e o futuro do país – Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela d’Ávila (PCdoB), Guilherme Boulos (PSOL) e lideranças do PSB.

“Uma coisa está clara para nós nesta volta do recesso parlamentar e depois da condenação de Lula: vamos aumentar a nossa resistência e poder de fogo no Congresso Nacional e nas ruas contra essa nefasta reforma da Previdência e contra a privatização da Eletrobrás, cuja proposta já está na Câmara dos Deputados”, disse Humberto

Segundo ele, o trabalho de oposição no Legislativo servirá para barrar o avanço da pauta retrógrada e conservadora e para que as esquerdas cheguem fortes e unificadas nesse processo eleitoral. “Lutaremos juntos, em defesa dos brasileiros. Pode até haver divergências entre a gente, mas vamos construir uma agenda mínima que nos unifica e favorece o país. Todos nós do PT, PCdoB, PDT, PSOL e PSB somos contra as medidas de Temer”, declarou.

No próximo dia 20, os partidos irão lançar um manifesto em defesa das políticas sociais e contra o desmonte promovido pelo governo.

“O povo ganhou a sua primeira batalha contra a Reforma da Previdência”, diz Humberto

 

Humberto: O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive da base governista, de votar favorável à medida, o governo resolveu só colocar o projeto em plenário em fevereiro do ano que vem.

“O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Os parlamentares estão sentindo a pressão dos seus eleitores que não aceitam de jeito nenhum este projeto que, na prática, representa o fim da aposentadoria”, declarou Humberto.

Antes de anunciar oficialmente o adiamento da votação da reforma, lideranças de Temer se estranharam publicamente. Enquanto o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, já falava desde a quarta-feira no adiamento da votação. Setores do governo tentaram adiar ao máximo a notícia.

“É um governo de patos e patetas que tem atuado para acabar com todos os direitos do povo brasileiro para manter os seus privilégios. Gente que diz prega corte de gastos com saúde e com educação, mas que torra bilhões para comprar votos de deputados. É gente que defende a reforma trabalhista para ‘modernizar as relações de trabalho’, mas que mantém as velhas práticas de inchar a máquina pública de cabos eleitorais. São pessoas que querem aumentar a idade mínima para ter acesso a Previdência, mas que, seguindo o próprio exemplo de Temer, se aposentam aos 53 anos”, disse.

Para o senador petista, apesar do adiamento da votação, ainda não há nada definido quanto à reforma da Previdência. “Ainda temos um longo caminho pela frente para derrotar de vez este projeto. Temos que manter numa mobilização permanente e cada um tem que fazer a sua parte pressionando os parlamentares. Só assim conseguiremos enterrar este projeto nefasto”, concluiu.

Aumento de passagens aéreas mostra erro de cobrança de bagagem, denuncia Humberto

 

Para Humberto,  Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Exatamente um ano depois de o Senado ter aprovado, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que proíbe as companhias áreas de cobrarem por bagagem despachada dos passageiros, de autoria do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a Câmara, até hoje, não votou a matéria.

Nesta terça-feira (12), o parlamentar cobrou, mais uma vez, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a proposta na pauta do plenário para ser apreciada e dê fim aos valores abusivos que estão sendo cobrados pelas empresas de aviação. Ele recebeu apoio de outros senadores, que também estão indignados com a situação.

Humberto disse que Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. O parlamentar apelou para que os colegas do Senado ajudem a pressioná-lo, pois o preço dos bilhetes subiu mais de 30% desde que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instituindo a medida passou a vigorar, em maio deste ano.

“É um absurdo o que população está vivendo, uma verdadeira balbúrdia. Os dirigentes da Anac vieram até aqui para dizer que as passagens aéreas ficariam mais baratas com a adoção da resolução. Mas ocorreu justamente o contrário, como desconfiávamos. Todas subiram, e subiram muito. Ninguém compra mais passagens baratas, faltando dois ou três dias para o voo, por exemplo”, afirmou.

Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. O senador ressaltou que um novo problema passou a ocorrer a partir da cobrança das bagagens despachadas. Como os usuários não querem pagar pela tarifa, costumam, agora, levar o que antes despachavam como item de mão.
“Malas de até 10 quilos não estão sendo despachadas, mas os aviões não oferecem espaço suficiente para todo mundo. É um Deus nos acuda atrás de um lugar vazio nos compartimentos das aeronaves”, comentou.

O líder da Oposição lembrou que a regulamentação concedeu às companhias a responsabilidade para estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado. Antes, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Diante da situação, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou requerimento para ouvir os presidentes da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, e de companhias aéreas. Eles terão de explicar por que os preços aumentaram após a resolução.

 

 

Humberto vota a favor de proposta que aumenta repasse da União a municípios

Humberto: o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Em defesa do fortalecimento financeiro dos municípios, principalmente em meio à imensa crise econômica, aprofundada pelo governo Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor da proposta que eleva em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

Para Humberto, o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população, principalmente das cidades de menor porte, que são mais dependentes dos repasses.

Ele afirmou que as cidades menores dependem fortemente das transferências de outros entes federados, em especial dos recursos do fundo, porque menos habitantes implica menor capacidade de consumo. “Menos gente significa menor participação municipal na distribuição da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, de competência estadual”, explicou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2017 propõe a elevação de 49% para 50% do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados distribuído pela União.

Além disso, define a entrega desse um ponto percentual adicional ao FPM, a ser realizada no primeiro decênio do mês de setembro de cada ano, época em que os municípios sofrem um profundo impacto em suas receitas decorrente do repasse do fundo, em virtude dos procedimentos de restituição do imposto de renda aos contribuintes.

Segundo Humberto, a aprovação do texto visa diminuir as dificuldades suportadas pelas prefeituras. “Assim, sem prejuízos das questões que envolvem preocupações macroeconômicas, o olhar da Constituição e do Congresso Nacional à atual situação dos municípios brasileiros demanda uma imediata, porém responsável, resposta deste Parlamento, sobretudo em momentos de crise”, finalizou.

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