Câmara dos Deputados

Humberto vai visitar Lula na sede da PF em Curitiba nesta terça-feira

Segundo Humberto, a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante da comissão temporária externa do Senado criada para verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vai visitar Lula nesta terça-feira (17).

O colegiado, com 12 membros, foi aprovado na Casa na última quarta-feira. A comitiva de parlamentares ainda será composta por integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para ir ao local. A visita foi autorizada pela Justiça Federal no Paraná nessa segunda-feira (16).

Do Senado, irão, ainda, Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR).

Humberto explicou que a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. “Lula está em uma situação de confinamento, uma solitária. Só pode conversar com os advogados. Não creio que isso seja correto. Por isso, iremos lá verificar a situação”, afirmou.

Para o senador, é lamentável observar políticos de oposição ao PT comemorarem a prisão de Lula e exaltar as condições da prisão para estimular, ainda mais, o ódio ao ex-presidente. “É um atentado contra a dignidade humana que, infelizmente, muitos continuam cultivando”, observou.

Ele também lamentou o fato de a visita de nove governadores a Lula, na semana passada, ter sido impedida por uma decisão judicial que privilegiou mais as regras da carceragem do que a Lei de Execuções Penais. O líder do PT, porém, fez questão de ressaltar a importância da iniciativa dos chefes de Executivo estaduais.

“Qual líder político do Brasil, preso, seria capaz de mobilizar essa quantidade de governadores, dos mais diversos partidos, para lhe prestar solidariedade? Eram governadores que tiveram 15 milhões de votos em 2014 e representam estados com mais de 36 milhões de eleitores. Ficamos muito gratos a esse gesto”, disse.

Segundo Humberto, todos estão atentos aos ataques à democracia. O senador vai se juntar, também, ao grupo de manifestantes acampado nos arredores do prédio da PF.

“Não se enganem. Por trás dessa prisão ilegal e inconstitucional de Lula, existe um profundo ataque ao Estado democrático de Direito. Por isso, nós senadores e deputados do Partido dos Trabalhadores e da oposição, que defendemos a democracia, vamos a Curitiba para externar a nossa inconformidade com a prisão do maior líder político deste país, líder nas pesquisas para a Presidência da República, e exigir a sua imediata libertação”, finalizou.

Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

Humberto comemora aprovação de projetos no Senado que beneficiam mulheres

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.

As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.

Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.

Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.

“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.

Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.

Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.

Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.

A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.

Pré-candidatos de esquerda à Presidência articulam Frente Ampla, anuncia Humberto

Humberto: vamos aumentar a nossa resistência e poder de fogo no Congresso Nacional e nas ruas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: vamos aumentar a nossa resistência e poder de fogo no Congresso Nacional e nas ruas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), se reuniu com líderes das bancadas do PT, PDT, PCdoB, PSB e PSOL da Casa e da Câmara, na manhã desta quarta-feira (7), para traçar estratégias de combate às duras medidas do governo Temer contra a população e para unificar a esquerda, a fim de vencer as eleições em outubro.

Humberto afirmou que a ideia do grupo é lançar uma ampla frente em defesa da soberania e da democracia, com a participação de todos os pré-candidatos à Presidência da República de esquerda, durante o Fórum Social Mundial. O evento será realizado em Salvador, entre os dias 13 e 17 de março.

O parlamentar explicou que o grupo pretende levar até a capital baiana – para discutir o atual cenário político brasileiro e o futuro do país – Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela d’Ávila (PCdoB), Guilherme Boulos (PSOL) e lideranças do PSB.

“Uma coisa está clara para nós nesta volta do recesso parlamentar e depois da condenação de Lula: vamos aumentar a nossa resistência e poder de fogo no Congresso Nacional e nas ruas contra essa nefasta reforma da Previdência e contra a privatização da Eletrobrás, cuja proposta já está na Câmara dos Deputados”, disse Humberto

Segundo ele, o trabalho de oposição no Legislativo servirá para barrar o avanço da pauta retrógrada e conservadora e para que as esquerdas cheguem fortes e unificadas nesse processo eleitoral. “Lutaremos juntos, em defesa dos brasileiros. Pode até haver divergências entre a gente, mas vamos construir uma agenda mínima que nos unifica e favorece o país. Todos nós do PT, PCdoB, PDT, PSOL e PSB somos contra as medidas de Temer”, declarou.

No próximo dia 20, os partidos irão lançar um manifesto em defesa das políticas sociais e contra o desmonte promovido pelo governo.

“O povo ganhou a sua primeira batalha contra a Reforma da Previdência”, diz Humberto

 

Humberto: O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive da base governista, de votar favorável à medida, o governo resolveu só colocar o projeto em plenário em fevereiro do ano que vem.

“O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Os parlamentares estão sentindo a pressão dos seus eleitores que não aceitam de jeito nenhum este projeto que, na prática, representa o fim da aposentadoria”, declarou Humberto.

Antes de anunciar oficialmente o adiamento da votação da reforma, lideranças de Temer se estranharam publicamente. Enquanto o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, já falava desde a quarta-feira no adiamento da votação. Setores do governo tentaram adiar ao máximo a notícia.

“É um governo de patos e patetas que tem atuado para acabar com todos os direitos do povo brasileiro para manter os seus privilégios. Gente que diz prega corte de gastos com saúde e com educação, mas que torra bilhões para comprar votos de deputados. É gente que defende a reforma trabalhista para ‘modernizar as relações de trabalho’, mas que mantém as velhas práticas de inchar a máquina pública de cabos eleitorais. São pessoas que querem aumentar a idade mínima para ter acesso a Previdência, mas que, seguindo o próprio exemplo de Temer, se aposentam aos 53 anos”, disse.

Para o senador petista, apesar do adiamento da votação, ainda não há nada definido quanto à reforma da Previdência. “Ainda temos um longo caminho pela frente para derrotar de vez este projeto. Temos que manter numa mobilização permanente e cada um tem que fazer a sua parte pressionando os parlamentares. Só assim conseguiremos enterrar este projeto nefasto”, concluiu.

Aumento de passagens aéreas mostra erro de cobrança de bagagem, denuncia Humberto

 

Para Humberto,  Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Exatamente um ano depois de o Senado ter aprovado, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que proíbe as companhias áreas de cobrarem por bagagem despachada dos passageiros, de autoria do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a Câmara, até hoje, não votou a matéria.

Nesta terça-feira (12), o parlamentar cobrou, mais uma vez, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a proposta na pauta do plenário para ser apreciada e dê fim aos valores abusivos que estão sendo cobrados pelas empresas de aviação. Ele recebeu apoio de outros senadores, que também estão indignados com a situação.

Humberto disse que Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. O parlamentar apelou para que os colegas do Senado ajudem a pressioná-lo, pois o preço dos bilhetes subiu mais de 30% desde que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instituindo a medida passou a vigorar, em maio deste ano.

“É um absurdo o que população está vivendo, uma verdadeira balbúrdia. Os dirigentes da Anac vieram até aqui para dizer que as passagens aéreas ficariam mais baratas com a adoção da resolução. Mas ocorreu justamente o contrário, como desconfiávamos. Todas subiram, e subiram muito. Ninguém compra mais passagens baratas, faltando dois ou três dias para o voo, por exemplo”, afirmou.

Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. O senador ressaltou que um novo problema passou a ocorrer a partir da cobrança das bagagens despachadas. Como os usuários não querem pagar pela tarifa, costumam, agora, levar o que antes despachavam como item de mão.
“Malas de até 10 quilos não estão sendo despachadas, mas os aviões não oferecem espaço suficiente para todo mundo. É um Deus nos acuda atrás de um lugar vazio nos compartimentos das aeronaves”, comentou.

O líder da Oposição lembrou que a regulamentação concedeu às companhias a responsabilidade para estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado. Antes, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Diante da situação, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou requerimento para ouvir os presidentes da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, e de companhias aéreas. Eles terão de explicar por que os preços aumentaram após a resolução.

 

 

Humberto vota a favor de proposta que aumenta repasse da União a municípios

Humberto: o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Em defesa do fortalecimento financeiro dos municípios, principalmente em meio à imensa crise econômica, aprofundada pelo governo Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor da proposta que eleva em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

Para Humberto, o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população, principalmente das cidades de menor porte, que são mais dependentes dos repasses.

Ele afirmou que as cidades menores dependem fortemente das transferências de outros entes federados, em especial dos recursos do fundo, porque menos habitantes implica menor capacidade de consumo. “Menos gente significa menor participação municipal na distribuição da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, de competência estadual”, explicou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2017 propõe a elevação de 49% para 50% do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados distribuído pela União.

Além disso, define a entrega desse um ponto percentual adicional ao FPM, a ser realizada no primeiro decênio do mês de setembro de cada ano, época em que os municípios sofrem um profundo impacto em suas receitas decorrente do repasse do fundo, em virtude dos procedimentos de restituição do imposto de renda aos contribuintes.

Segundo Humberto, a aprovação do texto visa diminuir as dificuldades suportadas pelas prefeituras. “Assim, sem prejuízos das questões que envolvem preocupações macroeconômicas, o olhar da Constituição e do Congresso Nacional à atual situação dos municípios brasileiros demanda uma imediata, porém responsável, resposta deste Parlamento, sobretudo em momentos de crise”, finalizou.

Humberto vota a favor de projeto que garante repasses para ações de segurança pública nos municípios

Para Humberto, a proposta, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a proposta, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Com o voto do líder da Oposição no Humberto, Humberto Costa (PT-PE), o Senado aprovou, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que garante aos Estados e municípios receberem repasses federais para executar ações de segurança pública mesmo que estejam com pendências fiscais. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante que as transferências da União sejam feitas, nessas condições, somente para ações de educação, saúde e assistência social.

Para Humberto, a proposta, que segue à Câmara dos Deputados, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Ele argumenta que a medida é fundamental, principalmente por conta do ritmo crescente da violência no país e da grande insatisfação popular frente à atuação do poder público.

“A suspensão dos repasses acaba por penalizar, injustamente, a população do ente que sofreu a punição, pois os moradores das cidades não são responsáveis diretos pela inadimplência que motivou o cancelamento das transferências, e sim o gestor que não cumpriu adequadamente os termos do convênio ou deixou de prestar as contas junto à administração federal”, explicou.

Segundo ele, o responsável pelo município ou unidade da Federação deve ser pessoalmente responsabilizado, nos termos da lei, pelos prejuízos a que tiver dado causa. Hoje, 96,4% dos municípios estão no cadastro de inadimplência da União e sofrem com a suspensão dos repasses.

O senador lembra que os convênios são firmados entre a União, Estados e municípios justamente para que haja investimento em políticas públicas de interesse comum e ações de desenvolvimento social.

“Esses acordos fixam obrigações para os entes federativos que, se não cumpridas, sujeitam o ente à sanção temporária de não recebimento de novas transferências voluntárias. A vedação tem o objetivo de preservar o patrimônio público”, observa.

O parlamentar ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em julgamento, que a inviabilidade de formalizar acordos e convênios, bem como receber repasses de verbas, pode gerar prejuízos ainda maiores para a população.

Humberto reconhece o fato de que as restrições impostas pela LRF, referentes às transferências voluntárias, têm foco no equilíbrio e na responsabilidade fiscal do país e objetiva impedir condutas fraudulentas de gestores de recursos públicos. Mas o senador entende que a proposta não contraria esse espírito da lei e não há desvio do foco no equilíbrio fiscal.

PSDB sai do governo, mas governo não sai do PSDB, afirma Humberto

Humberto: Aécio Neves e sua turma são os responsáveis por Temer e pela destruição do Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Aécio Neves e sua turma são os responsáveis por Temer e pela destruição do Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) ironizou o início da debandada tucana do governo Michel Temer (PMDB). O pedido de demissão de Bruno Araújo (PE) do Ministério das Cidades, apresentado nessa segunda-feira (13), foi encarado pelo petista como um “gesto clássico de oportunismo”, tomado justamente num momento de divisões internas no PSDB, de críticas da base aliada à atuação do ministro pernambucano e de derrocada política da gestão Temer.

“Bruno Araújo tinha sido convocado pela base do governo a prestar explicações na Câmara sobre sua atuação na pasta. Estava sem apoio nenhum para seguir. Além disso, tem sérios problemas em casa. Em Pernambuco, o PSDB repete o cenário do nacional: está implodindo na briga entre aqueles que seguem agarrados a Temer e os que querem se livrar desse cadáver insepulto, de olho nas eleições do ano que vem. O que ele fez foi pular do barco para tentar salvar a própria pele”, avaliou Humberto.

Para o líder da Oposição, o PSDB pode até sair do governo, mas o governo não sai do PSDB. “Aécio Neves e sua turma são os responsáveis por Temer e pela destruição do Brasil. São os responsáveis pelo congelamento dos investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. São os responsáveis pelo fim da CLT. São os responsáveis pela devolução do Brasil ao mapa da fome. Entregar os ministérios não vai apagar o que eles fizeram ao país e à democracia”, explicou o petista.

Humberto lembrou que o oportunismo tucano é tão escandaloso, que há ministros do PSDB avaliando deixar o partido somente para continuar como ministros do governo. “É óbvio que a entrega de cargos, se ocorrer, será formal. O PSDB continuará com Temer, votando com Temer, ganhando cargos, emendas e benesses para seguir na base desse governo nefasto. É um partido sem projeto para o Brasil, que está morrendo mergulhado em querelas internas”, pontou o líder da Oposição.

Humberto alerta para o risco da aprovação de projeto que criminaliza o aborto em casos previstos por lei

Humberto: Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), fez hoje um alerta sobre a aprovação da PEC 181/2011, aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto, que inicialmente tratava da licença-maternidade em casos de bebês prematuros, acabou virando instrumento para a criminalização do aborto mesmo em caso de estupro, o que hoje é permitido por lei. A proposta foi aprovada na comissão por 18 votos a 1.

No texto, o relator da PEC, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), alterou dois artigos da Constituição para definir que a vida começa desde a concepção, o que dá margem para a interpretação de que a interrupção da gravidez, em casos hoje considerados legais, possam se tornar crime. O projeto segue agora para o plenário da Câmara.

“Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Eles conseguem cometer a desfaçatez de usar um projeto que tinha uma pauta reconhecida e aprovada pela sociedade, que é a de ampliar a licença maternidade de mães com bebês prematuros, para inserir um cavalo de tróia que fere a liberdade das mulheres brasileiras”, afirmou o senador Humberto Costa.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado para ser apreciada. “Este projeto de ampliação da licença maternidade já havia sido aprovado no Senado, mas foi completamente modificado na Câmara. Por isso, precisamos alertar as pessoas sobre o risco desta nova proposta e seguirmos mobilizados para barrar este cavalo de tróia. Caso chegue no Senado, vamos trabalhar para a PEC voltar ao tema inicial e combater qualquer tipo de proposta conservadora, que restrinja os direitos das mulheres no País”, afirmou o senador.

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