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Ato em Brasília condena privatização da Chesf e do São Francisco, diz Humberto

Para Humberto, a venda da companhia é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e com o aumento de tarifas. Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

Para Humberto, a venda da companhia é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e com o aumento de tarifas. Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

 

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quinta-feira (14), a continuidade do plano do governo Michel Temer (PMDB) de privatizar a entidade responsável por fornecer energia a todo o Nordeste, dona de um patrimônio líquido de R$ 12,6 bilhões e responsável pela administração de 14 usinas próprias e 40 parques eólicos em sociedade.

Nessa quarta-feira (13), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, diversas lideranças partidárias, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e a Frente da Chesf fizeram um grande debate sobre o pacote de concessões e privatizações anunciado pelo Governo Federal, que inclui a Eletrobrás, a Chesf, a Casa da Moeda e mais de 50 ativos da União.

No fim do ato, um grupo se encaminhou ao Salão Verde para protestar, mas foi duramente reprimido pelos policiais legislativos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Deputados também sofreram com a ação e reclamaram do uso de gás de spray de pimenta. A truculência policial será investigada formalmente pela Câmara.

Para Humberto, a pressão sobre o Palácio do Planalto tem de aumentar para que a ideia da comercialização da Chesf e outras instituições brasileiras seja completamente enterrada.

Segundo o líder da Oposição, a venda da companhia, reiterada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), na última segunda-feira, é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e com o aumento de tarifas, sem ter acesso ao devido retorno dos serviços com qualidade.

Humberto lembrou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi vendida e não houve melhoria da rede nem redução de tarifas, conforme promessa inicial. “Ao contrário, as pessoas continuam morrendo eletrocutadas nas ruas do Recife por causa do descaso com que a companhia compradora lida com a rede de energia.”

“Entregar a Chesf, dona de uma receita operacional líquida de R$ 12,6 bilhões, é um crime de lesa-pátria e que privatiza o próprio rio São Francisco. O plano é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os estados beneficiados pela transposição, que inclui Pernambuco, paguem pela água. Não podemos tolerar isso”, resumiu o parlamentar.

Atualmente, a Chesf tem quase 4,6 mil empregados e possui mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão. “Não podemos simplesmente entregar todo esse patrimônio, toda esse capital humano de uma empresa fundada em 1945 à iniciativa privada. Isso é uma afronta a uma bela conquista brasileira”, finalizou o líder da Oposição.

Humberto participa de debate em Pernambuco e se engaja na luta contra a privatização da Chesf

Humberto: Essa é uma luta extremamente justa, pois traz muitas consequências negativas para a nossa economia e principalmente para o nosso povo. Foto: Asscom HC

Humberto: Essa é uma luta extremamente justa, pois traz muitas consequências negativas para a nossa economia e principalmente para o nosso povo. Foto: Asscom HC

 

Em audiência pública para debater os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), falou da importância de resistir contra o que esse governo quer fazer com o setor energético no Brasil.

“Essa é uma luta extremamente justa, pois traz muitas consequências negativas para a nossa economia e principalmente para o nosso povo. Primeiro porque todos os processos de privatizações das empresas de distribuições de energia produziram tarifas maiores e ao mesmo tempo perda na qualidade dos serviços prestados”, afirmou o senador.

Humberto deu como exemplo a Celpe, que foi vendida à época do governo Jarbas Vasconcelos. “O que vimos depois da venda da Celpe foram tarifas altas, serviços de má qualidade e pessoas morrendo eletrocutadas no meio da rua, dado o descaso da empresa que só visa o lucro, prejudicando inclusive a nossa capacidade produtiva, pois sabemos que a energia é um insumo importante na produção industrial de serviços no nosso país”, alertou Humberto Costa.

Humberto falou que a proposta de privatização da Chesf, por parte do Governo Federal, não é uma surpresa para ele. “Em 2016, quando estava correndo o processo de impeachment da presidenta Dilma, que diziam que era para acabar com a corrupção e equilibrar as contas públicas, não era verdade. O objetivo era implantar no Brasil, via golpe parlamentar, uma política que já havia sido quatro vezes derrotada nas últimas eleições. O que a direita queria era enfiar ‘goela abaixo’ dos brasileiros um modelo neoliberal que nos fez tanto mal na década de 90”, lamentou o parlamentar.

Além do senador Humberto Costa, estiveram presentes na audiência os deputados federais Danilo Cabral (PSB) e Luciana Santos (PCdoB), os deputados estaduais Teresa Leitão (PT), Odacy Amorim (PT), Lucas Ramos (PSB), Laura Gomes (PSB), Terezinha Nunes (PSDB), Zé Maurício (PP), Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa, Waldemar Borges (PSB), Tony Gel (PMDB), Tadeu Alencar (PSB) e funcionários da Chesf de todo o nordeste.

Em fúria privatizante, Temer quer vender até o rio São Francisco, denuncia Humberto

Humberto acusa Temer de exigir dos Estados beneficiados que paguem pela água da transposição. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto acusa Temer de exigir dos Estados beneficiados que paguem pela água da transposição. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O anúncio do Ministério da Integração Nacional de que irá privatizar as operações da transposição do rio São Francisco, feito nesta quarta-feira (30), foi duramente atacado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que vê a iniciativa como um crime de lesa-pátria.

O plano do governo do presidente não eleito Michel Temer é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os Estados beneficiados pelo empreendimento (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba) paguem pela água.

Para Humberto, a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e não deverá ser contemplada a contento.

“A privatização do rio São Francisco atenta contra os interesses da nação e da empresa, cuja democratização nos governos Lula e Dilma minimizaram os efeitos da seca na região. Temer que recupere o Brasil e o tire do banco de feira em que foi colocado, a partir do desmonte, do patrimônio retalhado, das terras vilipendiadas e de tudo o mais colocado à venda a especuladores”, afirmou o senador.

O parlamentar avalia que a venda do patrimônio público feito pelo governo para pagar a dívida pública e fazer caixa é uma fórmula fracassada. Segundo ele, a Europa adotou mecanismo semelhante no fim da década de 70 e isso a levou, nos anos 2000, a uma das piores crises desde o início do Século 20.

“A privatização do setor se mostrou absolutamente desastrosa ao Brasil nos governos do PSDB e, em Pernambuco especificamente, nos governos do PMDB e do DEM. A venda da Celpe no nosso Estado não melhorou a rede nem baixou as tarifas. Ao contrário, aumentou o custo da energia e, ainda hoje, as pessoas morrem eletrocutadas nas ruas do Recife com fios soltos e expostos pelo desleixo da companhia que a comprou”, disparou.

O líder da Oposição entende que fato idêntico ocorrerá com a privatização da Eletrobrás, que “Temer chama graciosamente de descotização”. Humberto lembra que a empresa, que conta com 47 hidrelétricas, 32,2% da capacidade de geração de energia do país e 50% das linhas de transmissão, recebeu R$ 400 bilhões de investimentos e o governo espera receber pouco mais de R$ 20 bilhões com a venda de suas cotas.

“É mais um escândalo escabroso de um governo vendilhão, que está entregando o Estado à iniciativa privada, terceirizando o país para ser administrado por especuladores”, destacou. O senador acredita que o país só irá estancar a “dilapidação do patrimônio público em marcha” derrubando Temer.

A Humberto, Aneel atesta que Celpe presta mau serviço

Humberto: Aneel confirma que há indícios de falhas e transgressões nos serviços prestados pela Celpe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: Aneel confirma que há indícios de falhas e transgressões nos serviços prestados pela Celpe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que encontrou “indícios de falhas e transgressões” nos serviços prestados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O órgão federal responsável por inspecionar as atividades das concessionárias na operação e na manutenção das redes elétricas, incluindo a segurança das instalações, atestou que a Celpe não tem prestado serviço “adequado” aos cidadãos pernambucanos.

No começo de julho, após mais um caso de morte ocorrida em decorrência de descarga elétrica por meio de um fio solto em via pública do Estado, Humberto cobrou ações da Aneel para investigar a Celpe e tomar medidas efetivas a fim de reduzir o número assustador de mortes em Pernambuco. Somente entre 2008 e 2013, 125 pessoas faleceram eletrocutadas no Estado.

A Aneel comunicou a Humberto, por meio de ofício, que analisou indicadores de segurança e quantidade de óbitos envolvendo a rede elétrica em Pernambuco e constatou que Pernambuco registrou um número de mortes superior à média do Brasil no ano de 2011.
“Considerando a possibilidade de agravamento das condições da prestação do serviço à população”, a agência solicitou a elaboração de diagnósticos à Celpe para “reverter esse quadro”. Para isso, pactuou com a companhia energética, em abril, a apresentação de um Plano de Resultados para corrigir falhas e transgressões identificadas na prestação do serviço.

Medidas de curto e médio prazos terão de ser tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço, com monitoramento permanente das ações propostas. Por considerar de alta relevância os resultados da iniciativa, a diretoria da Aneel coordenará diretamente o acompanhamento da execução do plano.

O órgão regulador explicou a Humberto que o plano de resultados visa permitir à Celpe a possibilidade de “reversão da qualidade ruim do serviço prestado, haja vista que os incentivos regulatórios e dispositivos sancionatórios da Aneel não têm surtido os efeitos esperados”.

A agência afirma ainda que o monitoramento da evolução do planejamento será trimestral. “Vale lembrar que o plano não introduz nenhuma obrigação nova à concessionária de distribuição de energia, mas sim explicitar as ações de reversão da trajetória de degradação da qualidade do serviço oferecido” aos pernambucanos, ressalta a Aneel.

Segundo Humberto, a Aneel garantiu que entre as punições possíveis à Celpe por não cumprir o plano de resultados estão a intervenção administrativa e a recomendação de declaração de caducidade (perda da concessão do serviço público) ao Ministério de Minas e Energia.
“É muito importante que a Aneel esteja atenta a essa questão em Pernambuco. Os acidentes com mortes em vias públicas decorrentes de falhas na rede de distribuição da Celpe não podem ficar impunes. A sociedade pernambucana cobra respostas e atitudes para acabar com essa grave situação”, avalia o parlamentar.

Humberto cobra da Aneel ações contra a Celpe

Humberto: a cada inverno, a história de descaso da Celpe e da fiscalização repete-se no mesmo enredo. Foto:  Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: a cada inverno, a história de descaso da Celpe e da fiscalização repete-se no mesmo enredo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Diante de mais um caso de morte ocorrida devido à descarga elétrica de um fio solto em via pública, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), decidiu cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que investigue a prestação de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Além disso, o parlamentar solicitou estudo à Consultoria Legislativa do Senado para indicar medidas efetivas, tanto na área cível quanto na criminal, para agir nos casos registrados no Estado.

Em ofício encaminhado nessa quinta-feira (2) ao diretor-geral da Aneel, Donizete Rufino, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. “A cada inverno, a história de descaso da concessionária e da fiscalização repete-se no mesmo enredo”, afirmou Humberto.

Um jovem de 22 anos foi a vítima mais recente da falta de zelo com os serviços de energia elétrica oferecidos. No último domingo, por volta das 21h, ele morreu após receber descarga elétrica de um fio de poste rompido na calçada da Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro.
“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o líder do PT.

“Estou pedindo a Aneel que nos informe sobre os procedimentos adotados contra a Celpe nos últimos cinco anos e também solicitando que façam uma investigação para apurar o que aconteceu com o jovem Anderson José da Silva, falecido no último domingo”, declarou Humberto.
O senador avalia que, diante da gravidade da situação, a agência reguladora tem de dar uma resposta satisfatória à sociedade pernambucana, com iniciativas eficazes e urgentes para solucionar o problema.

Reassentados de Itaparica terão direitos assegurados, diz Humberto

 

Humberto articulou apoio do Governo Federal aos reassentados.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto articulou apoio do Governo Federal aos reassentados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Articulada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a reunião entre os líderes dos reassentados nos perímetros irrigados de Itaparica e representantes do Governo Federal já apresenta resultados. O Ministério da Integração Nacional respondeu a todas as solicitações feitas pelos reassentados, entregues em um manifesto às autoridades. Mais de 5 mil famílias vivem no reassentamento de Itaparica em municípios de Pernambuco e Bahia.

O Governo enviou a Humberto um documento, assinado por secretários do Ministério da Integração Nacional, Codevasf e Secretaria-Geral da Presidência da República, em que se compromete a dar continuidade às políticas públicas no local e a não interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica, uma das maiores preocupações da comunidade. O Governo planeja criar uma Mesa de Diálogo Permanente na segunda quinzena de junho.

O senador lembra que o reassentamento de Itaparica é uma conquista resultante da população rural ocupante das terras que foram inundadas pela formação do reservatório da Hidrelétrica de Itaparica, garantida por meio de um acordo firmado com a Chesf em 1986 – ainda durante a ocupação do canteiro e paralisação das obras da barragem.

Os projetos de irrigação estão localizados nos municípios de Glória, Rodelas e Curaça, na Bahia; e Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Belém de São Francisco e Petrolândia, em Pernambuco.

“Trata-se de uma importante área no Nordeste brasileiro que se desenvolve e garante renda e emprego às pessoas. Os projetos somam 18 mil hectares de áreas irrigadas, que geram um PIB agrícola de cerca de R$ 200 milhões por ano para a região”, ressaltou Humberto, durante o encontro ocorrido na última quinta-feira (21). De acordo com dados da Codevasf, 40 mil pessoas dependem diretamente dessas atividades agrícolas.

O manifesto entregue ao Governo Federal diz que as atividades nos reassentamentos correm o risco de serem paralisadas porque a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), assim como as empresas responsáveis pelos serviços de manutenção e operação, ameaçam cortar o fornecimento de energia.

Segundo os reassentados, isso ocorre porque o Ministério de Minas e Energia e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) decidiram cancelar o convênio que mantém os serviços. Além disso, de acordo com os líderes do movimento, o Governo também vai cortar os recursos para o reassentamento.

O Governo informou que criará um grupo de trabalho interministerial, composto por integrantes dos Ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Codevasf e do Dnocs, que terá prazo de 60 dias para a definição de prioridades das áreas de reassentamento.

O grupo será responsável por sugerir o modelo de gestão e custeio sustentáveis da infraestrutura de irrigação de uso comum no Sistema Itaparica, além dos procedimentos e metodologia para adoção de tarifas de água.

Na sexta-feira (22), último dia do Grito da Terra Brasil 2015, que teve como tema principal o “Desenvolvimento Rural Sustentável com garantia de Direitos e Soberania Alimentar”, Humberto visitou o assentamento Normandia, em Caruaru, e participou de outra reunião com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda, e com integrantes do MST.