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Humberto sai em defesa da Igreja Católica e diz que espionagem é um atentado à liberdade no Brasil

Para Humberto, a ação relembra um período sombrio da história do Brasil, a ditadura militar, quando a Igreja sofreu com ações de difamação, invasões, prisões, tortura e até assassinatos.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a ação relembra um período sombrio da história do Brasil, a ditadura militar, quando a Igreja sofreu com ações de difamação, invasões, prisões, tortura e até assassinatos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A notícia de que o governo Bolsonaro está espionando a Igreja Católica por considerar a instituição como “potencial opositora” foi vista com preocupação pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT). Para ele, usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar as ações do clérigo é um atentado à liberdade religiosa e de expressão no Brasil.

“Na sua sanha persecutória, o governo tem usado a Abin para fazer investidas contra a Igreja e seus fiéis. Vale lembrar que o Brasil é o país com a maior população católica do mundo, representando sozinho 27,5% dos católicos de todo o globo. É inaceitável esse tipo de ação em um país que se diz democrático. Não vamos aceitar esse absurdo. No Senado, vamos discutir ações e pedir explicações ao governo”, afirmou Humberto.

O senador também explicou que a perseguição à Igreja Católica não tem nenhum sentido. Muito menos, acrescenta, a acusação de que a Santa Sé estaria fazendo uma ação sistemática contra o governo tem “base na realidade”. As preocupações do governo Bolsonaro têm se dado por conta da preparação do Sínodo sobre Amazônia, que deve acontecer em Outubro, em Roma, quando bispos de todos os continentes irão debater temas como a preservação do meio ambiente e a defesa de povos indígenas e quilombolas.

“A Amazônia não diz respeito só ao Brasil, tem outros países latino-americanos que também têm em seu território a floresta. E nós sabemos o quanto o Brasil vai mal nesta questão do meio ambiente. Nós ainda estamos chorando os mortos do último desastre ambiental, em Brumadinho”, lembrou Humberto.

Para ele, a ação relembra um período sombrio da história do Brasil, a ditadura militar, quando a Igreja sofreu com ações de difamação, invasões, prisões, tortura e até assassinatos. Entre os casos emblemáticos, está o do padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto, auxiliar direto do arcebispo Dom Hélder Câmara. Ele foi sequestrado, torturado e morto no Recife, em maio de 1969.

Humberto ainda ironizou o fato de o governo dizer que vai pedir ingerência da Itália na Santa Sé. “O absurdo dessa ação é tamanho que, mais uma vez, o Brasil vai virar motivo de chacota mundial. O que o governo Bolsonaro parece não saber é que a Itália não interfere nas ações do Vaticano, que é um país soberano, com estrutura própria de Executivo, Legislativo e Judiciário, e que a Igreja tem toda a liberdade de se posicionar da forma que achar que deve”, afirmou o senador.

Frente Parlamentar Suprapartidária por Eleições Diretas vai pressionar Temer, diz Humberto

Humberto afirmou que o grupo pretende unir ainda mais congressistas de todos os campos políticos com o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo, desgastado e acuado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto afirmou que o grupo pretende unir ainda mais congressistas de todos os campos políticos com o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo, desgastado e acuado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor da realização imediata de eleições diretas à Presidência da República, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nesta quarta-feira (7), do lançamento da frente parlamentar suprapartidária que defende o pleito. Um dos objetivos é somar-se ao protagonismo de artistas, intelectuais e sociedade civil organizada pelas Diretas Já.

Formada por cinco partidos, incluindo PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB, o grupo contou com o apoio da Conferência Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB), da Central Única das Trabalhadores (CUT) e, também, de parlamentares de partidos da base do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

Humberto afirmou que o grupo pretende unir ainda mais congressistas de todos os campos políticos com o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo, desgastado e acuado. Além disso, a ideia é pressionar o Congresso Nacional para aprovar as propostas que visam alterar a Constituição a fim de garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

“É absolutamente incrível a alienação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal diante da quadra de extrema gravidade pela qual passa o Brasil atualmente. Temos duas PECs, uma em cada Casa, que tratam de garantir o direito de voto aos nossos cidadãos e, assim, restabelecer a democracia e um governo legítimo”, disse.

Para Humberto, o governo, encurralado por crimes e denúncias graves de corrupção, opera para empurrar goela abaixo na população as “nefastas” reformas que enviou ao Congresso Nacional e quer ver aprovadas a todo custo, ignorando a oposição dos brasileiros a elas e a gigantesca reprovação que enfrenta.

“A pauta do Brasil agora é outra. Estamos vivendo um momento em que este país volta às ruas pelo mesmo motivo de 33 anos atrás, quando o povo se levantou em favor do voto livre, por eleições diretas para presidente da República, para dizer que não aceitava mais um governo que não o representava em rigorosamente nada, que repudiava vigorosamente a diminuição da democracia”, declarou.

O senador lembrou que, naquele período, todos eram contrários a um governo de generais, que vivia sua fadiga “depois de uma noite que durou duas décadas sobre o Brasil”. Hoje, ele acredita que o levante é contra um governo de facínoras, que assumiu à revelia do povo e hoje vive o seu ocaso, rejeitado por mais de 97% dos brasileiros.

“Mas é um governo que, cambaleante, caminha ainda que trôpego, levando o país junto com ele para um abismo. E o faz com a inestimável ajuda de aliados, como o PSDB, o DEM e o PPS”, criticou.

Contra reformas de Temer, Humberto participa de reunião com centrais

Humberto: É hora de todos nós mostrarmos a esse governo que não aceitaremos mais nenhuma retirada de direitos dos brasileiros e que isso será fortemente combatido. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É hora de todos nós mostrarmos a esse governo que não aceitaremos mais nenhuma retirada de direitos dos brasileiros e que isso será fortemente combatido. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Com o objetivo de debater estratégias para derrubar as reformas do governo Temer, especialmente a trabalhista, que já está no Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), se reuniram, nesta quarta-feira (3), com representares de diversas centrais sindicais e outros parlamentares.

O encontro ocorreu na liderança do PMDB, partido de Temer. Renan é crítico das propostas do atual presidente e chamou a sua gestão de “governo da vingança”. Os participantes da reunirão declararam que é preciso resistir às mudanças propostas pelo Palácio do Planalto e que, para isso, esperam uma grande mobilização social nas próximas semanas.

Humberto entende que o momento crítico do país exige uma união entre os trabalhadores e os parlamentares para que sejam enterradas de vez as reformas da Previdência, votada nesta quarta na Câmara dos Deputados e que deve seguir ao Senado, e a trabalhista, recém-chegada na Casa para apreciação.

“Estamos diante de um movimento crescente no Legislativo, entre os próprios aliados de Temer, e nas ruas com o povo, que não suporta mais esse governo e suas pseudoreformas, com medidas absurdas contra os mais pobres. É hora de todos nós mostrarmos a esse governo que não aceitaremos mais nenhuma retirada de direitos dos brasileiros e que isso será fortemente combatido”, afirmou Humberto.

No Dia do Trabalhado, as centrais sindicais do país divulgaram um documento unificado em que criticam as reformas de Temer e prometem “ocupar Brasília” para pressionar o Congresso Nacional.

Assinado pela CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central, o documento chamado “A greve do 28 de abril continua” é apoiado por diversas entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Reforma da Previdência segue desumana, apesar de recuos e derrotas de Temer, diz Humberto

Humberto tem ido às ruas para organizar oposição da sociedade à reforma da Previdência  Foto: Roberto Stuckert Filho/Liderança da Oposição

Humberto tem ido às ruas para organizar oposição da sociedade à reforma da Previdência
Foto: Roberto Stuckert Filho/Liderança da Oposição

 

Apesar dos sucessivos recuos do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) diante da pressão dos brasileiros e da falta de apoio no Congresso Nacional para bancar a reforma da Previdência, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considera que as mudanças propostas não mudaram em nada o projeto, que segue prejudicial aos mais pobres e absolutamente desconexo da realidade. Segundo ele, o governo tem colecionado derrotas nas ruas e no Legislativo, o que demonstra sua impopularidade e fraqueza.

Em discurso nesta quarta-feira (19), o parlamentar afirmou que as mudanças propostas no texto, que será votado no dia 2 de maio após mais um fracasso do Palácio do Planalto na comissão especial da Câmara dos Deputados, em nada melhoram a vida da esmagadora maioria da população que depende da Previdência Social.

“Pelo contrário, as alterações irão aumentar seus prejuízos, obrigando a que todos trabalhem mais para, no fim, ganhar menos. Estamos falando de um projeto natimorto, que o governo ainda insiste, desesperadamente, em tentar salvar, fazendo mudanças epidérmicas que em nada alteram o seu caráter canhestro, perverso e desumano”, disse.

Para Humberto, sem apoio popular e no Congresso, Temer está oferecendo de café, almoço e jantar até cargos ou qualquer vantagem possível com a finalidade de comprar apoio parlamentar para vender direito alheio. “No caso, o dos brasileiros, os donos das conquistas que essa reforma da Previdência vai destruir”.

“O que Temer tem feito, de fato, é reduzir a sua margem de lucro nessa negociata espúria que está realizando com os direitos previdenciários. Em vez de faturar R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos, como previa o projeto original, ele vai lucrar R$ 700 bilhões ao rifar o futuro alheio”, detonou.

O senador lembrou que até o Papa Francisco, ao recusar o convite do governo ilegítimo brasileiro para vir ao país, criticou severamente as reformas propostas. O mesmo fez a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Economia, que divulgaram uma nota conjunta, nesta quarta, em que reiteram a sua posição por uma Previdência Social justa e ética.

“Todos querem sabe onde está a proteção aos vulneráveis, aos idosos, aos titulares do Benefício de Prestação Continuada, aos enfermos, aos acidentados, aos trabalhadores de baixa renda, aos trabalhadores rurais e às mulheres, que chefiam a maioria das famílias deste país? Não há proteção. Essa reforma de Temer destrói tudo, é uma aberração do ponto de vista humanitário”, alertou Humberto.

Ele conclamou o povo a ir às ruas no próximo dia 28 com o objetivo de parar o Brasil, também com uma greve geral, para não deixar dúvidas ao Congresso que a população rejeita veementemente a perda de direitos e que vai cassar nas urnas o mandato dos que apoiarem as reformas.

“Não haverá um dia de trégua a Michel Temer enquanto ele não for derrotado nessa sua cruzada contra o povo e deixe o Palácio do Planalto pela mesma porta dos fundos por onde entrou”, finalizou.

Contra vontade do Brasil, Temer obriga base a aprovar PEC que estrangula saúde e educação, afirma Humberto

Humberto:  Todos nós sabemos que haverá uma drástica redução nos investimentos sociais, que afetará duramente os mais pobres. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Todos nós sabemos que haverá uma drástica redução nos investimentos sociais, que afetará duramente os mais pobres. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), endossou o coro feito por diversas entidades de saúde e educação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para o senador, que foi ministro da Saúde do governo Lula, Temer obrigou a sua base parlamentar na Câmara dos Deputados a aprovar a medida, nessa segunda-feira (10), que vai frontalmente contra o Brasil. A matéria será votada em segundo turno antes de seguir ao Senado.

“As maiores entidades e os maiores especialistas em saúde e educação deste país se manifestaram publicamente, de forma muito clara e objetiva, contra essa proposta. Todos nós sabemos que haverá uma drástica redução nos investimentos sociais, que afetará duramente os mais pobres. A medida vai acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e não podemos admitir que isso ocorra”, afirmou o parlamentar.

Humberto ressaltou a posição contrária de diversas instituições respeitadas no país, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que considera a PEC asfixiante e que parte de premissas falsas sobre a economia brasileira; o Conselho Nacional de Saúde, que avalia que os recursos serão congelados e irão acabar com o SUS; o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que projeta perdas de até R$ 743 bilhões; e ainda o médico Drauzio Varella, que acredita não haver sentido reduzir ainda mais os recursos da saúde no país.

“Não é possível que todas as instituições e personalidades envolvidas com o tema há décadas estejam errados e esse governo golpista e sua base fisiológica no Congresso Nacional estejam certos. Um estudo do próprio Ipea, do governo federal, garante que a PEC causará danos profundos ao sistema público de saúde”, disse Humberto.

De acordo com a pesquisa, o gasto brasileiro foi de US$ 591 per capita em 2013. O valor equivale à metade do desembolso argentino (US$ 1.167) e a um sétimo do americano (US$ 4.307). “O estudo mostra que a despesa do Brasil com saúde se mantém estável há 15 anos, na casa de 1,7% do PIB. Com o congelamento, deverá encolher para até 1%. Isso e inadmissível”, considera o senador.

O líder do PT no Senado ressaltou ainda que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, outra entidade especializada no assunto e que atua na ponta da cadeia com os pacientes, avalia que haverá congelamento das despesas públicas e que a medida vai agravar as filas nos hospitais e castigar os mais pobres. O Ministério Público Federal e a Associação dos Magistrados do Brasil também se posicionarão frontalmente contrários à medida.

Para Humberto, decisão do STF foi “histórica”

Humberto: no Senado, numa sessão memorável, nós pusemos fim a esse tipo de imoralidade na vida pública.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: no Senado, numa sessão memorável, nós pusemos fim a esse tipo de imoralidade na vida pública. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Foi como uma “decisão histórica” que o líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. O resultado final foi proclamado pelo pleno da Corte, nessa quinta-feira (17), quando 8 ministros contra 3 resolveram acolher a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Adin sustentava que o fato de empresas doarem dinheiro a candidatos e partidos políticos para financiar campanhas eleitorais não encontrava amparo na Constituição Federal. O placar esmagador na Suprema Corte em concordância com a tese confirmou o entendimento da OAB, que também era uma bandeira antiga de luta do PT, de Humberto e de uma série de entidades da sociedade civil, como a CNBB e a UNE.

“No Senado, numa sessão memorável, nós pusemos fim a esse tipo de imoralidade na vida pública. Mas a Câmara dos Deputados derrubou nossa decisão e devolveu essa possibilidade à lei”, comentou o líder do PT. “Felizmente, o Supremo solucionou a questão pondo um ponto final nessa distorção do sistema.”

Congresso tem de discutir reforma política com a sociedade, diz Humberto

Foto: PT no Senado

 

Tema de sessão no plenário do Senado na manhã desta terça-feira (24), a reforma política foi intensamente debatida entre parlamentares, juristas e cientistas políticos presentes na Casa. Em discurso na tribuna, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou que a discussão sobre o assunto, urgente para o país, tenha a participação da sociedade. “Temos de trazer para o debate a reforma política que os cidadãos querem, com a participação dos brasileiros, e não a que desejam os políticos”, declarou.

O senador lembrou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em conjunto com mais de 100 entidades da sociedade civil, irão apresentar uma proposta de reforma política no Congresso Nacional amanhã. Entre as mudanças sugeridas, está o fim do financiamento de campanha por empresas privadas, ponto que também é defendido pelo senador petista.

Humberto acredita que todos os brasileiros já têm consciência da necessidade urgente de se fazer uma ampla reforma política. O que falta agora, segundo ele, é transformar esse desejo em algo factível. “Acho que todos que estão se posicionando sobre essa questão precisam ter a flexibilidade necessária para procurar construir consensos”, afirmou.

O parlamentar enumerou alguns pontos da reforma defendidos pelo PT, como o sistema proporcional com lista fechada e o financiamento público exclusivo das campanhas. Mas ressaltou que o partido pode flexibilizar alguns posicionamentos como, por exemplo, manter as doações de pessoas físicas.

O líder do PT comentou, ainda, sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Desde abril de 2014, um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes, presente à sessão do Senado nesta manhã, paralisou o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela OAB pedindo a vedação do financiamento de campanhas por empresas privadas.

Da tribuna, Humberto cobrou a Mendes, que há 10 meses segura o processo: “Com todo o respeito a Vossa Excelência, o Supremo Tribunal Federal está chamado a fazer o controle de constitucionalidade. Mas, se o Supremo não se manifesta, ele está obrigando o Congresso a tomar uma posição que já é clara e nítida na Constituição Federal”. A tese da inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas já é vitoriosa no STF. Já tem seis votos a favor dos 11 membro do Supremo. No entanto, enquanto Gilmar Mendes não devolver a ADI ao plenário, o julgamento não poderá chegar ao fim.

Câmara deve votar fim da revista vexatória em fevereiro

Foto:  PT no Senado

Foto: PT no Senado

A revista vexatória feita nos presídios brasileiros está próxima do fim. O projeto de lei que obriga os estabelecimentos penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar a revista íntima em pessoas que desejem visitar presos, relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), está pronto para ser votado de maneira conclusiva na Câmara.

A proposta está na pauta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça da Casa e tramita em regime de urgência. Se aprovada, seguirá direto para sanção presidencial. O Senado, onde Humberto foi o relator do texto, aprovou a matéria em junho.

“A revista íntima realizada em adultos é violenta, vexatória e constrangedora. Agora, imagine isso ocorrendo com bebês, crianças e adolescentes. O fato de a criança, ou mesmo o adulto, ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral”, avalia Humberto.

Atualmente, a pessoa que deseja visitar parentes ou amigos presos em penitenciárias por todo o país tem de passar por inspeção corporal que a obriga a despir-se parcial ou totalmente. No procedimento, os responsáveis pela segurança do local revistam, muitas vezes, os visitantes completamente nus, inclusive com auxílio de instrumentos, chegando a tocar nas suas partes íntimas.

Pelo projeto, as revistas manuais só serão permitidas depois que o uso do equipamento eletrônico apontar alguma suspeita de material proibido, sendo vedada, porém, “qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante”. Humberto explica que a revista manual poderá ocorrer também em casos em que o estado de saúde da pessoa a impeça de ser submetida a determinados equipamentos de segurança.

O líder do PT lembra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu, ainda na década de 1990, que a revista íntima tem caráter excepcional e deve ser determinada pela Justiça em casos específicos, com a finalidade de garantir a segurança.

Em junho do ano passado, a Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e a Rede Justiça Criminal, composta por oito entidades de defesa dos direitos humanos, parabenizaram o senador Humberto “pelo trabalho e empenho dedicado à aprovação do Projeto de Lei do Senado 480/2013”.

Entidades agradecem empenho de Humberto por fim da revista vexatória

HC no Mestre Vitalino

A Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e a Rede Justiça Criminal, composta por oito entidades de defesa dos direitos humanos, parabenizaram o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), “pelo trabalho e empenho dedicado à aprovação do Projeto de Lei do Senado 480/2013”. A proposta, relatada pelo senador, proíbe a prática de revista vexatória na entrada de estabelecimentos penais. Ela foi aprovada no Senado no último dia 4 e segue para a Câmara dos Deputados, onde tramitará em caráter terminativo.

Em carta encaminhado ao parlamentar, as entidades ressaltam que a proposta representa um importante passo para garantir a proibição, em âmbito federal, da prática da revista vexatória a visitantes de presos. As organizações mantêm uma campanha de mobilização popular na internet (www.fimdarevistavexatoria.org.br) que visa dar visibilidade ao que classificam de “violação silenciosa de direitos fundamentais”.

Humberto avalia que a revista vexatória é inaceitável, principalmente porque já há, atualmente, tecnologia capaz de identificar o porte de material, entre eles, objetos metálicos. O projeto de lei obriga os estabelecimentos penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar a revista íntima em pessoas que desejem visitar presos. Pelo texto, as revistas manuais só serão permitidas depois que o uso do equipamento eletrônico apontar alguma suspeita de material proibido.

A Rede Justiça Criminal foi criada em 2010 a partir da articulação de diversas organizações da sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil.