combate a corrupção

Moro tem de explicar pedido para Temer influenciar STF, cobra Humberto

Humberto: É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O pedido de ajuda feito pelo juiz Sérgio Moro ao presidente Michel Temer (PMDB) para “utilizar o seu poder e influência” sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se mantenha o entendimento de que réus comecem a cumprir pena de prisão após condenação em segunda instância tem de ser explicado pelo magistrado. A cobrança foi feita, nesta quarta-feira (6), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o parlamentar, a ação de Moro foi, no mínimo, estranha e é extremamente importante que esclareça a declaração pública dada na noite de ontem (6), em que solicitou auxílio do governo federal junto ao STF para manter a tese defendida pelo próprio magistrado.

“É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Acabou o pudor na 14ª Vara Federal de Curitiba. É o juiz defendendo descaradamente a obstrução da Justiça por meio de um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo, como disse um dia o profeta. Um escândalo, o uso da toga para o exercício deliberado da política”, declarou Humberto.

Para o senador, se o Congresso Nacional, rejeitado por mais de 60% da população, não responder ao que quer o cidadão e recuperar o seu prestígio junto ao povo, cada vez mais haverá esse tipo de atitude e de comportamento atentatório à democracia a que o Brasil está sendo submetido.

“E todos os países que enveredaram por esse caminho, subvertendo a lei pelas mãos do próprio Judiciário e dos órgãos de investigação, tiveram um trágico destino marcado pelo autoritarismo”, afirmou. O líder da Oposição avalia que o combate à corrupção, cujo dia internacional será comemorado no próximo sábado (9), é um trabalho coletivo, com o qual, inclusive, os governos Lula e Dilma muito contribuíram.

Ele acredita que o país trilha um caminho completamente equivocado quando vê um juiz pedir ajuda do presidente da República para interferir no Supremo em favor de seus interesses ou um procurador da Lava Jato fazer palestras a grupos de investidores do mercado financeiro que espoliam o país.

“O combate à corrupção virou bandeira para muitos desses, bem como de algumas instituições, como se fosse priorado deles esse tipo de compromisso cívico. Mas esse é um trabalho coletivo, não restrito ao âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de qualquer aventureiro”, ressaltou.

O parlamentar destacou que foram exatamente Lula e Dilma, hoje perseguidos odiosamente por um conluio político entre policiais federais, procuradores e juízes, os presidentes que mais dotaram o país de mecanismos de combate à corrupção na história do Brasil.

Aprovado no Senado projeto que torna corrupção crime hediondo

Depois de mais de duas horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta faz parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram de “clamor das ruas”, em referência às manifestações realizadas no país desde o início do mês.

O PLS 204/2011 foi relatado em Plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo, emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo.
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado.

Humberto Costa em busca de agilidade aos projetos de combate à corrupção

O senador Humberto Costa afirmou nesta terça-feira (25/6) que o Congresso Nacional precisa fazer a sua parte para atender às demandas da população brasileira. Segundo o parlamentar, existe uma série de projetos que esperam a apreciação na Câmara e no Senado e que vão ao encontro do que a população brasileira vem reivindicando nas ruas ao longo das últimas semanas.

Humberto, que é membro da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac), acredita que os projetos de aperfeiçoamento da democracia e o fortalecimento do combate ao desvio de recursos públicos precisa ganhar agilidade.

O senador é autor de projetos de nove projetos relacionados ao combate à corrupção (lista abaixo). São quatro propostas de emendas constitucionais e cinco projetos de lei que hoje tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre os projetos, está o que permite que os parlamentares possam ser julgados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por fatos ocorridos antes mesmo da posse no atual mandato e o que pune juízes envolvidos com irregularidades. Hoje a pena para os magistrados é a aposentadoria.

O senador também defende a agilidade na discussão sobre o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo e prevê penas mais severas. A proposta foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT)

Confira a lista de projetos do senador Humberto Costa relacionados ao combate à corrupção no Brasil:

- PEC nº 53/2011 – Exclui a pena de aposentadoria do magistrado da Constituição Federal.

- PLS nº 584/2011 – Nas licitações, a concessão de objeto só poderá ser efetuada se a empresa vencedora comprovar que nenhum dos seus sócios ou parentes até o 3º grau integrava o quadro societário da outra empresa concorrente.

- PLS nº 562/2011 – Permite que o presidente da comissão de processo disciplinar solicite cópias de depoimentos, peças de investigação, laudos periciais e outros documentos obtidos em processo penal.

- PEC nº 106/2011 – Permite que fatos contra deputados federais e senadores ocorridos antes do atual mandato possam ser julgados por quebra de decoro parlamentar. A intenção é reduzir a corrupção no país.

- Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 43/2011 – Permite que os senadores possam ser punidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal por fatos ocorridos não somente após a posse no atual mandato, como também por aqueles ocorridos na legislação anterior no Congresso Nacional.

- PEC nº 75/2011 – Permite que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possa demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público em caso de improbidade administrativa.

- PLS 163/2011 – Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade
dos ganhadores de prêmios lotéricos.

- PLS 198/2011 – Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.

- PLS 485/2011”>PLS 485/2011 – Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.

Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.

Organização mundial de parlamentares contra a corrupção ganha a adesão de Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT/PE) passou a integrar na manhã desta quinta-feira (8/11) a Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac, na sigla em inglês). Esta organização existe desde 2002 e reúne mais de 500 senadores e deputados e aproximadamente 400 observadores e parceiros, de diversos países, que se dedicam ao combate à corrupção e ao incentivo a práticas de boa governança.

Costa aceitou o convite feito pelo vice-presidente da Gopac, o senador mexicano Ricardo Garcia Cervantes, que está em Brasília para participar da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. Logo depois de se decidir pela filiação, o petista foi chamado a se juntar a parlamentares integrantes da instituição que fazem comparação das legislações de combate à corrupção a fim de compartilhar experiências.

“O Brasil está, agora, em melhores condições que outros países em relação ao combate à corrupção e a nós, da Gopac, interessa muito contar com a experiência brasileira”, explicou Garcia Cervantes , para então descrever o perfil dos integrantes da instituição. “São parlamentares que, conscientes de que representam os cidadãos, defendem práticas de boa governança”, explicou.

Reconhecimento – Nos dois primeiros anos de mandato, Humberto Costa apresentou 108 proposições, das quais pelo menos nove têm a ver diretamente com o combate a corrupção (veja lista abaixo). São quatro propostas de emendas constitucionais e cinco projetos de lei que hoje tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Vale lembrar ainda que no primeiro semestre de 2012, Costa relatou o processo que culminou na cassação de Demóstenes Torres (ex-DEM) – a segunda cassação de um senador brasileiro na história do nosso parlamento.

“Considero que falta uma atuação forte do Congresso Nacional em relação ao combate à corrupção,” avaliou ele, que é o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, destacando a independência dos tribunais de contas, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). “O financiamento de campanhas eleitorais é a questão mais importante para o enfrentamento desse problema”, completou ao final do encontro com Cervantes.

Veja alguns dos projetos de Humberto Costa de combate a corrupção:

- Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2011 – Exclui a pena de aposentadoria do magistrado da Constituição Federal.

- Proposta de Emenda à Constituição nº 584/2011 – Nas licitações, a concessão de objeto só poderá ser efetuada se a empresa vencedora comprovar que nenhum dos seus sócios ou parentes até o 3º grau integrava o quadro societário da outra empresa concorrente.

- Proposta de Emenda à Constituição nº 562/2011 – Permite que o presidente da comissão de processo disciplinar solicite cópias de depoimentos, peças de investigação, laudos periciais e outros documentos obtidos em processo penal.

- Proposta de Emenda à Constituição nº 106/2011 - Permite que fatos contra deputados federais e senadores ocorridos antes do atual mandato possam ser julgados por quebra de decoro parlamentar. A intenção é reduzir a corrupção no país.

- Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 43/2011 – Permite que os senadores possam ser punidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal por fatos ocorridos não somente após a posse no atual mandato, como também por aqueles ocorridos na legislação anterior no Congresso Nacional.

- Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2011 - Permite que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possa demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público em caso de improbidade administrativa.

- Projeto de Lei do Senado 163/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.

- Projeto de Lei do Senado 198/2011 – Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.

- Projeto de Lei do Senado 485/2011 – Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.

Fonte: Blog de Humberto.
Fotos: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Em sessão aberta, mas com voto secreto, Demóstenes será julgado nesta quarta

Está marcada para às 10h desta quarta-feira (11/6) a sessão do Plenário do Senado destinada a apreciar o Projeto de Resolução 22/2012, propondo a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO). O projeto foi aprovado no Conselho de Ética Decoro Parlamentar, que entendeu que Demóstenes feriu o decoro parlamentar ao manter estreitas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro sob a acusação de crimes como exploração de jogos ilegais e corrupção.

Os lideres partidários do Senado decidiram nesta terça-feira (10/6) dar a palavra a todos os senadores que desejarem discursar durante a análise do caso Demóstenes. Na abertura da sessão, o relator do processo no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pedro Taques (PDT-MT), apresentarão seus pareceres por 20 minutos cada, tempo que poderá ser prorrogado por mais 10 minutos. Em seguida, será aberta a palavra para qualquer líder de bancada, de partido ou senador que queira se manifestar, pelo tempo máximo de 10 minutos.

Encerrada a discussão, falará por 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL, partido que ingressou com representação contra Demóstenes. O último a falar será o senador goiano ou seu defensor, que também terá 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, para se pronunciar. Se os dois decidirem usar a palavra, o tempo será duplicado (20 minutos para cada). Só então, será iniciada a votação.

Segundo informou o líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), ninguém terá a palavra cerceada. “Determinamos o inicio para às 10h para que a sessão transcorra com o tempo necessário para que se tenha opiniões, defesa, todo o processo extremamente aberto”, assegurou o senador.

Pinheiro explicou que as galerias serão abertas ao público, mas mediante a distribuição de senhas, que serão partilhadas entre os partidos políticos com representação na Casa. A prática, esclareceu, costuma ser adotada em todas as votações importantes no Senado.

O líder do PT destacou ainda que a votação será secreta, uma vez que não houve mudanças no rito de tramitação do processo disciplinar no Congresso. Os senadores não poderão divulgar, em Plenário, qual foi o seu voto, sob o risco de comprometer a legitimidade do processo. As declarações só poderão ser dadas do lado do fora do Plenário.

Ao iniciar a sessão no Plenário, por determinação do presidente José Sarney, as reuniões de comissões em andamento na Casa serão suspensas.

História – A última vez que o Plenário decidiu processo disciplinar em que esteve em jogo um mandato parlamentar foi em 2007, quando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi absolvido pelos colegas. O rito do julgamento foi semelhante ao adotado no caso de Demóstenes.

Até agora, o único senador cassado pela Casa foi Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000. Ele foi acusado de envolvimento no desvio de verbas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Fonte: Agência Senado.

Comissão do Senado vota relatório sobre cassação de Demóstenes Torres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (4/7) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a cassação de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). O parlamentar goiano é acusado de manter relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por suspeitas de corrupção, exploração de jogos ilegais e outros crimes.

Na CCJ, a análise é sobre os aspectos, jurídicos, legais e constitucionais do parecer, o que significa que o relator não fala sobre o mérito. Em seu texto de 28 páginas, Pedro Taques descreve todo o processo que culminou com o parecer do Conselho de Ética do Senado pela cassação de Demóstenes, desde a representação do PSOL para apuração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar.

O voto do relator é pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do processo de representação encaminhado pelo Conselho de Ética.

Se aprovada, a matéria será votada no Plenário do Senado – pedindo a cassação de Demóstenes Torres. Para ser aprovada, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é feita de forma secreta.

Fonte: Agência Senado.

Os mimos de Cachoeira para o senador Demóstenes Torres

Os presentes e vantagens entregues pelo contraventor Carlos Cachoeira ao senador Demóstenes também serviram como base para as alegações do relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE) que conclui pela quebra de decoro parlamentar do ex-líder Democrata.

Humberto destacou, entre esses mimos, o rádio Nextel, cuja conta era paga pelo contraventor. O telefone, de acordo com as apurações, era parte importante da rede de contravenção comandada por Cachoeira.

“O celular-rádio Nextel doado por Carlinhos Cachoeira ao Senador Demóstenes Torres e a outras pessoas, com a garantia de conta paga, era uma peça na engenharia do crime organizado, uma rede fechada de comunicação utilizada para a prática de crimes, não podendo ser reduzido a um mero presente para, supostamente, facilitar a vida do parlamentar, como afirmou em seu depoimento”, diz o relatório.

Humberto explica que esse é justamente o problema. “A figura de Cachoeira está sempre presente quando se trata de proporcionar comodidade, conforto, bem-estar ao Senador”.

E lista: “Cachoeira está junto quando se cuida de pagar uma dívida de dezoito mil dólares pela aquisição de uma mesa; é o amigo do peito que se preocupa com todos os detalhes da aquisição de uma aparelhagem de som de vinte e sete mil reais; é quem destaca um estafeta para comprar cinco garrafas de vinho ao preço de quinze mil dólares; é o padrinho oculto que dá uma geladeira e um fogão ao casal querido, ao preço de vinte e cinco mil dólares; é o benfeitor secreto que paga a queima de fogos por ocasião da formatura da Senhora Demóstenes Torres.”

Ou seja, no entendimento do senador pernambucano “Cachoeira, com o devido respeito, é um verdadeiro anjo-da-guarda do Senador da República”.

Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

“É o seu passado que o condena”, diz Humberto ao pedir a cassação de Demóstenes

Demóstenes foi flagrado utilizando seu mandato para influenciar decisões favoráveis ao esquema criminoso montado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Mais que isso, era uma espécie de braço político da rede no Senado. O ex-líder goiano, mentiu para seus pares, e decepcionou aqueles que havia conseguido enganar.

Acusador implacável – Em seu relatório, apresentado na noite desta segunda-feira (25/6) no Conselho de Ética da Casa, Humberto fez questão de lembrar famoso discurso feito no dia 17/8/2006, quando Demóstenes se dizia contrário ao arquivamento de denúncias contra senadores acusados por quebra de decoro parlamentar: “A importância do mandato parlamentar é inquestionável. Não podemos, de forma alguma, ter um desencanto por parte da população em relação à atuação parlamentar, em relação à importância do Parlamento. O Parlamento é soberano e tem funções vitais como a de fiscalizar o Poder Executivo, de manter a estabilidade, com a elaboração de leis e com a revogação de outras, e até de promover investigações quanto a seus próprios membros e quanto a irregularidades praticadas nos Poderes da União” disse então Demóstenes Torres, no papel de maior defensor da moralidade do Parlamento. Na ocasião, disse ainda: “Por isso, a perda de um mandato é de uma gravidade extraordinária. Primeiro, porque quem faz a escolha do Parlamentar é o eleitor. É aquele que vota em um conjunto de proposta e de idéias esperando que o Brasil possa ir adiante e melhorar. E muitos parlamentares têm se descuidado dessa verdadeira missão que a Constituição nos confia e que também devemos trilhar”.

Humberto Costa fez uso deste registro justamente para mostrar que seu parecer é exatamente aquele que o mesmo Demóstenes defendeu no passado: “o Legislativo é soberano”. Humberto faz questão de esclarecer: “Faço esse registro não por sarcasmo ou para demonstrar a ironia da situação, mas principalmente porque ouso concordar com o Senador Demóstenes em sua anterior postura: o Parlamento é soberano e não podemos deixar que ele fique maculado pelo descuido de seus membros à missão que lhe foi confiada”.

Mentiras e mimos – O parecer do relator no Conselho de Ética também demonstra claramente que o acusado mentiu aos seus pares quando, em discurso no plenário do Senado no início de março, garantiu que sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira era superficial. Ao contrário disso, o relatório comprova que Demóstenes usou o mandato para defender interesses do contraventor e de sua organização criminosa.

Também deixou claro que o colega goiano reconheceu, no depoimento ao Conselho, ter recebido presentes e vantagens considerados indevidos como foram os casos do rádio Nextel, de uma bem equipada cozinha importada, de um som no valor de R$ 27 mil reais, das cinco garrafas de vinho francês no valor aproximado de quinze mil dólares e de uma mesa argentina que custou 18 mil dólares. Isso sem contar no “subsídio” à festa de formatura da esposa de Demóstenes, Flávia Gonçalves Coelho. Os serviços de queima de fotos foram mais um dos mimos de Cachoeira ao amigo parlamentar.

Diz Humberto, citando de Caetano Veloso a Habermas (teórico de Comunicação da Escola de Frankfurt): “Não pode haver processo democrático se a ‘força da grana’ especialmente do dinheiro sujo, viola a lisura do modo de escolha dos delegados encarregados das tarefas de formação e compromisso, pondo por terra os pressupostos legitimadores da representação equitativa de situações de interesses e preferência dadas; se a sedução do vil metal deixa de garantir a inclusão de todas as perspectivas de interpretação relevantes, mediada através de decisões pessoais”.

Sem recall – “Com efeito”, detalha o parecer do relator, “na medida em que não acolhemos, em nosso ordenamento jurídico, a instituição do recall, outra não é a pretensão do representante (o relator) senão a de submeter ao crivo dos pares do senador Demóstenes Torres – que conformam um órgão de representação popular, o Senado Federal, a conduta de um agente político que, fosse na Atenas Clássica, estaria, guardadas as circunstâncias, submetido a processo exclusão da polis e, me caso de decisão desfavorável, fadado ao ostracismo”.

Para Humberto Costa, a tarefa de julgar o relator é uma forma de responder a perguntas como: Poderia o cidadão Demóstenes Torres, ex-delegado de polícia, duas vezes procurador-geral de Justiça, ostentar a honraria de um mandato senatorial se os cidadãos do Estado de Goiás soubessem de seus compromissos com a viabilização dos interesses de Carlinhos Cachoeira e se soubessem de seus vínculos com os afazeres ocultos de Carlinhos Cachoeira?

E mais: “Como avaliariam os eleitores goianos a contradição entre o senador que, da tribuna, alega ser um paladino na cruzada contra os jogos de azar e, nos corredores e adjacências, empenha-se por sua legalização”?

O relator diz caber aos senadores, dar a resposta “em nome do povo”.

Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Aliviado, Humberto Costa espera apenas que se faça justiça

Após a aprovação do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), pelo Conselho de Ética na noite desta segunda-feira (25/06), o relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu aos colegas parlamentares que participem do restante do processo, para que não haja a possibilidade de impunidade nos passos seguintes. Com isso, Humberto pede a presença dos senadores para votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – próxima etapa onde será analisada a constitucionalidade do processo – e no plenário da Casa, onde será dada a palavra final sobre a perda de mandato e onde a votação é secreta.

“A população brasileira tem que estar atenta para que a justiça possa ser feita no Senado. Existe o voto secreto que permite que as pessoas votem como quiser, mesmo que contrariando os fatos. Também existe a necessidade do comparecimento, ou seja, se não tivermos quórum suficiente, o senador Demóstenes pode até ter votos contrários suficientes à manutenção de seu mandato, mas, não teremos atingido o quorum constitucional. Então, quem falta contribui para a impunidade”, lembrou Humberto.

Humberto também descarta a possibilidade de que a votação em plenário seja aberta, mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seja votada. A emenda precisa ser votada no plenário das duas Casas – Câmara dos Deputados e Senado – para ter validade no processo de Demóstenes, o que não haverá tempo hábil.

“A votação dessa emenda constitucional teria de ser concluída na Câmara, para valer nesse julgamento. O que é possível acontecer, é que estamos na expectativa de uma manifestação do Supremo Tribunal Federal, em relação à representação do senador Ricardo Ferraço, que deseja revelar o seu voto. Se isso tiver o respaldo do Supremo, acredito que todos os senadores procurarão agir assim”, avaliou Humberto.

Em entrevista coletiva, Humberto Costa disse à imprensa que procurou elaborar um relatório imparcial e que tomasse como base apenas provas concretas. “Trabalhei para que esse fosse o resultado final. Procurei elaborar um relatório que pudesse gerar um convencimento nos senadores e desse a eles o conforto necessário para votar num tema que é extremamente delicado. Nunca é agradável julgar um colega de trabalho. Mas, creio ter conseguido com que o relatório desse esse conforto”, disse manifestando alívio diante da ingrata missão de julgar um par.

De acordo com Humberto, o seu relatório atendeu a todos os requisitos constitucionais e regimentais. Por conta disso, a decisão da CCJ não deve ser diferente da votação do Conselho de Ética. “Eu trabalhei na elaboração desse relatório com todo o cuidado com seus aspectos de constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, creio que, qualquer que seja o relator na Comissão de Constituição e Justiça. Acredito que vá concordar que o relatório se deu em perfeito respeito a esses princípios”, salientou.

Humberto também mostrou confiança de que o processo seja votado na CCJ e no plenário da Casa, antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 17 de julho. “Consegui cumprir a minha parte dentro de todos os prazos. Tenho certeza que isso também vai acontecer na CCJ. Isso acontecendo, é muito provável que antes do dia 17, tenhamos condições de votar em plenário”, avaliou.

Fonte: por Rafael Noronha, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Unânime, Conselho de Ética aprova cassação de Demóstenes

Sem qualquer comemoração e com uma nuvem de constrangimento pairando sobre os presentes ao final da sessão de pouco mais de cinco horas de duração, o Conselho de Ética do Senado aprovou na noite desta segunda-feira, por 15 votos a zero, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que concluiu pela cassação do senador e ex-líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). Até mesmo o senador Jayme Campos (DEM-MT), que renunciou da presidência do Conselho de Ética alegando ter sido colega de partido de Demóstenes Torres, votou a favor da cassação.

A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório de Humberto Costa, que, ao final, recebeu elogios de senadores de vários partidos pela qualidade, profundidade e correção do texto apresentado. O senador do PT enumerou quase todos os desvios cometidos por Demóstenes desde 2009, ano a partir do qual se evidenciou a cumplicidade do senador goiano com a organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Humberto Costa comprovou em seu relatório que, ao contrário do que Demóstenes Torres dissera em pronunciamento dia 6 de março passado – que não tinha relações de amizade com o contraventor – na verdade, ele vinha atuando há pelo menos dois anos como cúmplice e colaborador de Cachoeira.

Vários senadores se apresentaram para comentar o relatório apresentado, dentre eles vários que não integram o Conselho de Ética. De veteranos, como Pedro Simon (PMDB-RS) a novatos, como Sérgio Souza (PMDB-PR), todos enalteceram o documento que encaminhou o voto pela cassação. Nenhum desses depoimentos foi mais contundente e emocionado, entretanto, do que os dos senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), admiradores confessos de Demóstenes Torres – antes de vir a público sua personalidade dupla de influente senador da República, de um lado, e, de outro, comparsa de uma das mais poderosas organizações criminosas do Brasil.

Randolfe Rodrigues, autor da representação contra Demóstenes, reconheceu a dificuldade e o constrangimento que representam acusar um companheiro do Legislativo. Ele recordou que, ainda em março, quando as primeiras denúncias contra Demóstenes surgiram e o antigo líder Democrata subiu à tribuna para se defender, alertou o senador dos riscos que ele corria ao mentir para seus pares . “Naquele dia, disse a ele que nós aqui não estamos numa confraria de amigos”, recordou.

“Não sou como eles”
Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, que, antes da verdadeira personalidade de Demóstenes Torres vir a público, integravam uma bancada informal de juristas no Senado, fez questão de falar, mesmo não sendo membro do Conselho. “Não existe nada mais trágico no mundo que saber o que é certo e fazer a coisa errada. Demóstenes sabia o que era errado e criminoso”, resumiu Taques. Ele sublinhou que o senador colaborou com o bandido, mesmo sabendo que estava colocando vidas sob ameaça, como o dos agentes da Justiça que investigavam as atividades de Cachoeira. “A conversa em que ele (Demóstenes) revela a Cachoeira que aconteceria uma operação da Polícia Federal é um fato gravíssimo, porque expôs a vida de pessoas que estavam a serviço do Estado. E ele sabia o quanto isso era perigoso”, disse. Defendendo rigor na punição, encerrou dizendo: “Nós não podemos perdoar. Não somos deuses. Temos que aplicar a lei e a Constituição. Ou então, seremos iguais a eles (os criminosos). E eu não sou igual a eles”.

Os petistas Wellington Dias (PI), José Pimentel (CE) e Aníbal Diniz (AC) também mencionaram o bom trabalho realizado por Humberto. “Parabenizo o relator que se aprofundou sobre o tema”, disse Dias. O líder do PT no Congresso ,José Pimentel, também declarou seu voto pela aprovação do parecer e Aníbal Diniz definiu o relatório como “brilhante”.

“O Senado é uma instituição fundamental para o Estado de Direito e nós aqui temos o dever de manter a nobreza de nossa função”, emendou. E concluiu: “Eu me considero contemplado pelo relator Humberto Costa”.

Simon falou em seguida: “Não tem outra saída. Nem para nós nem para ele”, declarou, explicando porque apoiava o relatório. Sobre Demóstenes, resumiu: Ninguém representou uma descida de um ponto tão alto para um lugar mais baixo que ele”.

Encerrada a questão no Conselho de Ética, o parecer de Humberto, já com a recomendação da perda de mandato segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que tem prazo de até cinco sessões para definir se o processo seguiu os requisitos de legalidade e Constitucionalidade. Em seguida, a questão é remetida para o plenário, onde a votação será secreta. Humberto Costa acredita que o processo estará finalizado até o início do recesso parlamentar – 17 de julho.

Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

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