A venda ilegal de agrotóxicos passa a ser considerada crime, com pena de reclusão de até seis anos. É o que prevê o PLS 438/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado nesta quarta-feira (16/5) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Além disso, o projeto estende a punição para quem produzir, exportar, importar, expor à venda ou mantiver o…
Durante debate nesta semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a distribuição dos profissionais de medicina pelo País, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, apontou os principais entraves e soluções para garantir uma fixação igualitária dos profissionais de saúde. Segundo ele, o problema não é só a concentração de médicos nos grandes centros, mas também a falta…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE) que determina a imediata identificação das características de um remédio no seu rótulo. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 461 tem por objetivo ampliar a proteção dos consumidores. Isso porque o…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE) que determina a imediata identificação das características de um remédio no seu rótulo. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 461 tem por objetivo ampliar a proteção dos consumidores. Isso porque o…
O projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) chegou nesta sexta-feira (2/3) ao Senado, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a sessão plenária, e informou que o projeto será analisado simultaneamente por três comissões da Casa: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS),…
Senador Humberto Costa observa que a ampliação das atribuições permitirá melhor aproveitamento da estreita relação desse profissional com a população A lei que define atribuições do agente comunitário de saúde poderá ser modificada para incluir, entre as tarefas desse profissional, a coleta de dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais da comunidade em que atua. A proposta (PLS 379/11) foi aprovada…
Contribuintes a partir dos 65 anos de idade poderão ficar isentos do pagamento do imposto de renda sobre rendimentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – atualmente fixado em R$ 3.916,20. Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse objetivo foi aprovado nesta semana, na forma de substitutivo…
Contribuintes a partir dos 65 anos de idade poderão ficar isentos do pagamento do imposto de renda sobre rendimentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – atualmente fixado em R$ 3.916,20. Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse objetivo foi aprovado nesta semana, na forma de substitutivo…
