Comissão de Direitos Humanos do Senado

Humberto anuncia quatro kits para conselhos tutelares do Sertão pernambucano

Durante a visita ao Sertão, Humberto passou também por Serra Talhada, Salgueiro, Granito e Petrolina. Foto: Asscom HC

Durante a visita ao Sertão, Humberto passou também por Serra Talhada, Salgueiro, Granito e Petrolina. Foto: Asscom HC

 

 

Em giro pelo Sertão, neste final de semana, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, anunciou emendas para aquisição de kits de equipagem aos conselhos tutelares das cidades de Granito, Serrita, Salgueiro e Bodocó.

O anúncio foi feito durante encontro com conselheiros tutelares do Sertão Central e do Sertão do Araripe, que aconteceu na cidade de Parnamirim. Participaram representantes de 13 cidades.

Os kits são compostos por um automóvel, geladeira, computadores, impressora e mobiliário. Ao todo, o senador já entregou mais de 30 kits para entidades de todo o Estado.

Humberto também falou sobre outras ações que podem ser adotadas em prol dos conselhos. Uma delas é a importância de estabelecer um piso salarial para a categoria de conselheiro. “Podemos fazer um estudo para a definição de um piso salarial, avaliar, de repente, se o governo federal e os governos estaduais poderiam criar um fundo para ajudar os municípios a pagarem, caso seja necessário”, disse o parlamentar.

Durante o evento, os conselheiros tutelares ressaltaram o apoio que Humberto tem dado às entidades. “Essa ação que o senador vem desenvolvendo é importante para o fortalecimento dos conselhos e melhoria das condições de trabalho que realizamos em defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou o conselheiro tutelar de Paramirim, Damião Agra.
Durante a visita ao Sertão, Humberto passou também por Serra Talhada, Salgueiro, Granito e Petrolina. O parlamentar teve encontro com lideranças políticas dessas cidades para falar sobre as ações em defesa de Lula e sobre como foi a visita que fez ao ex-presidente, na última terça-feira, juntamente com outros senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“As mobilizações têm que ser constantes para continuarmos denunciando essa absurda e injusta condenação de Lula. Vamos mostrar cada vez mais que o povo está com Lula e quer vê-lo novamente como presidente do Brasil” , destacou o senador.

Humberto vai visitar Lula na sede da PF em Curitiba nesta terça-feira

Segundo Humberto, a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante da comissão temporária externa do Senado criada para verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vai visitar Lula nesta terça-feira (17).

O colegiado, com 12 membros, foi aprovado na Casa na última quarta-feira. A comitiva de parlamentares ainda será composta por integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para ir ao local. A visita foi autorizada pela Justiça Federal no Paraná nessa segunda-feira (16).

Do Senado, irão, ainda, Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR).

Humberto explicou que a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. “Lula está em uma situação de confinamento, uma solitária. Só pode conversar com os advogados. Não creio que isso seja correto. Por isso, iremos lá verificar a situação”, afirmou.

Para o senador, é lamentável observar políticos de oposição ao PT comemorarem a prisão de Lula e exaltar as condições da prisão para estimular, ainda mais, o ódio ao ex-presidente. “É um atentado contra a dignidade humana que, infelizmente, muitos continuam cultivando”, observou.

Ele também lamentou o fato de a visita de nove governadores a Lula, na semana passada, ter sido impedida por uma decisão judicial que privilegiou mais as regras da carceragem do que a Lei de Execuções Penais. O líder do PT, porém, fez questão de ressaltar a importância da iniciativa dos chefes de Executivo estaduais.

“Qual líder político do Brasil, preso, seria capaz de mobilizar essa quantidade de governadores, dos mais diversos partidos, para lhe prestar solidariedade? Eram governadores que tiveram 15 milhões de votos em 2014 e representam estados com mais de 36 milhões de eleitores. Ficamos muito gratos a esse gesto”, disse.

Segundo Humberto, todos estão atentos aos ataques à democracia. O senador vai se juntar, também, ao grupo de manifestantes acampado nos arredores do prédio da PF.

“Não se enganem. Por trás dessa prisão ilegal e inconstitucional de Lula, existe um profundo ataque ao Estado democrático de Direito. Por isso, nós senadores e deputados do Partido dos Trabalhadores e da oposição, que defendemos a democracia, vamos a Curitiba para externar a nossa inconformidade com a prisão do maior líder político deste país, líder nas pesquisas para a Presidência da República, e exigir a sua imediata libertação”, finalizou.

Temer mentiu na ONU e trata desumanamente refugiados no Brasil, diz Humberto

Humberto: Esse grupo em Guarulhos está isolado há dias de qualquer conhecido, numa zona obscura do aeroporto e da lei, como se fosse bicho. Foto: Assessoria de Imprensa

Humberto: Esse grupo em Guarulhos está isolado há dias de qualquer conhecido, numa zona obscura do aeroporto e da lei, como se fosse bicho. Foto: Assessoria de Imprensa

 

Após discurso na ONU em que o presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) mentiu sobre a quantidade de refugiados que o Brasil recebeu nos últimos anos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quinta-feira (29) que a “farsa sobre vender ao mundo a imagem” de que o país vai facilitar a inclusão de refugiados no seu governo foi desmascarada, mais uma vez.

Nessa quarta-feira, a imprensa revelou que mais de 30 estrangeiros de diversas nacionalidades que saíram do Brasil com autorização de retorno expedida pelo próprio governo, e já solicitantes de refúgio, como libaneses, senegaleses, guineenses e nigerianos, foram impedidos de regressar e isolados no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em condições degradantes há pelo menos três dias.

Eles foram surpreendidos por uma nova normativa do governo Temer, publicada pelo Ministério da Justiça após autorizá-los sair do Brasil, que obriga que o estrangeiro portador de protocolo de solicitação de refúgio tem de requerer visto para retornar ao país.

“Na ONU, Temer já havia nos envergonhado diante do mundo ao inflar, de maneira inescrupulosa, o número de refugiados no Brasil. Essa tentativa de querer mostrar colaboração e boa aparência não colou e não durou sequer 10 dias. Esse grupo em Guarulhos está isolado há dias de qualquer conhecido, numa zona obscura do aeroporto e da lei, como se fosse bicho. Eles não têm acesso a advogados, não têm local decente para dormir e estão quase sem comida. É um absurdo”, afirmou Humberto.

Para o líder do PT, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a medida impõe, na prática, que os solicitantes de refúgio terão mais dificuldades com os trâmites do que pessoas que vêm para cá como turistas, por exemplo, mesmo muitas vezes sendo originários de países em situação de conflito, onde é ainda mais difícil ter acesso à burocracia.

O parlamentar avalia que as normas impostas por Temer estão humilhando as pessoas que nada têm a ver com os problemas do governo. “O grupo foi absolutamente constrangido pelo Estado brasileiro. Eles alegam que não foram informados sobre a necessidade do visto quando desembarcassem novamente aqui e que houve autorização de saída concedida pela Polícia Federal válida por 90 dias”, ressaltou.

Há casos de estrangeiros que fugiram de organizações terroristas em seus países na África e já trabalham há anos no Brasil, onde constituíram família, inclusive. Também há relatos de pessoas que foram visitar parentes em sua nação natal e agora estão presas no aeroporto, com ameaça de deportação.

Em 20 setembro, no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, Temer foi duramente criticado por entidades de direitos humanos por ter declarado que o Brasil recebeu mais de 95 mil refugiados de 79 nacionalidades nos últimos anos.

O número oficial divulgado pelo próprio Comitê Nacional para os Refugiados, ligado ao Ministério da Justiça, é de 8,8 mil refugiados. O presidente teria contabilizado os 85 mil haitianos afetados pelo terremoto que atingiu o país em 2010, o que foge da definição de refugiado.

Estatuto da Pessoa com Deficiência torna país mais justo e digno, diz Humberto

 Humberto avalia que nova legislação para pessoas com deficiência moderniza o país. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Humberto avalia que nova legislação para pessoas com deficiência moderniza o país. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (10) o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira da Inclusão, que altera 23 leis em vigor e garante mais direitos aos deficientes. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que atua na área de direitos humanos na Casa e pediu o apoio da bancada do partido na apreciação da matéria, comemorou a sua aprovação.

Ele avalia que se trata de um texto completo e moderno que vai deixar o país mais digno e justo, a partir da sanção da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com o IBGE, um em cada quatro brasileiros possui algum tipo de deficiência.

“É um expressivo segmento social que, por suas desvantagens sociais incontroversas e por sua invisibilidade histórica, tem de ter mecanismos eficazes de promoção, proteção e garantia de seus direitos fundamentais”, afirma.  Humberto ressalta que o Estatuto dispõe de 127 artigos que tratam de garantir direitos às pessoas com deficiência como o acesso à saúde, moradia, educação, trabalho, assistência social, esporte, lazer, mobilidade, informação, entre outras áreas.

O primeiro artigo do estatuto diz que ele é “destinado a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania”.

Considera-se pessoa com deficiência a que “tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O texto determina a criação de um cadastro nacional eletrônico com a finalidade de coletar e sistematizar informações que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica das pessoas com deficiência. O cadastro será usado como base para a aplicação de políticas públicas para o setor.

A nova lei também estabelece percentuais mínimos de deficientes em empresas com mais de 50 empregados. Em instituições com até 99 funcionários, por exemplo, pelo menos uma vaga terá de ser ocupada por um deficiente. Em estabelecimentos com mais de mil empregados, a cota será de 5%.

O estatuto determina ainda que a pessoa com deficiência terá direito a atendimento prioritário preferencial em todas as instituições e serviços de atendimento ao público e “não sofrerá nenhum tipo de discriminação”. Quem praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência poderá ser punido com detenção de um a três anos.

É assegurado ao deficiente que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário mínimo. O texto também estabelece que a pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social tem direito à aposentadoria.

O projeto foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado no Senado ainda em 2006. Como sofreu alterações quando tramitou na Câmara, voltou ao Senado em março deste ano.

 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece as seguintes cotas mínimas para deficientes:

3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos;
2% das vagas em estacionamentos;
10% dos carros das frotas de táxi;
10% das outorgas de táxi;
5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência;
10% dos computadores de lan houses deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

Senado debate internação compulsória de dependentes

Internacao compulsoria

 

A pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu com representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, na manhã desta quinta-feira (27), a internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas no Brasil. A intenção do parlamentar é colher mais informações para o colegiado apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), e o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 111/2010, que prevê a criminalização do usuário.

Humberto, que é médico psiquiátrico, reiterou a sua avaliação de que o problema das drogas no país é de saúde pública. Ele questionou se o debate teria relevância nos termos em que está em discussão ou se seria mais útil associá-lo ao projeto de lei sobre a reforma psiquiátrica no Brasil, “tirando o foco do campo penal para o ponto de vista da saúde”.

Participaram da audiência pública o secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, e a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Marcia Landini Totugui.

Segundo Vitore Maximiano, a prática de internação compulsória ainda é pouco usada no país, mas existem ordens judiciais que precisam ser cumpridas não só em termos de atendimento de saúde, mas com apoio de assistência social. O Ministério da Justiça é contra a prática de internações compulsórias.

Já Tykanori avalia que, antes mesmo da internação compulsória para desintoxicação por ordem judicial, a sociedade deveria refletir sobre a qualidade da rede que acolhe o dependente químico.

Marcia, por sua vez, acredita que a internação compulsória não é a solução, pois o problema social em torno dos dependentes seria muito mais grave. A CDH volta a se reunir na próxima semana.