Comissão especial do impeachment

Humberto pede investigação para apurar suposta propina pedida por Temer

 Líder do PT afirma que impeachment de Dilma perde força diante da denúncia contra interino. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Líder do PT afirma que impeachment de Dilma perde força diante da denúncia contra interino. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou nesta segunda-feira (8) que o partido vai apresentar 11 questões de ordem amanhã, na sessão do plenário que decide se Dilma Rousseff vai a julgamento por crime de responsabilidade, para impedir a apreciação da denúncia contra a presidenta.

O parlamentar argumenta que é um contrassenso uma presidenta da República responder um processo por conta de três decretos de suplementação orçamentária enquanto o presidente interino Michel Temer (PMDB) é acusado pelo dono da maior empreiteira do Brasil de ter pedido e recebido, em espécie, R$ 10 milhões na forma de caixa dois em 2015 e não haver sequer uma investigação.

“Queremos o fim da seletividade de investigações. Um lado, investiga. O outro, todo mundo fica caladinho. A presidenta pode perder o mandato amanhã e Temer, que pode ter recebido R$10 milhões de caixa dois, vai continuar, lépido e fagueiro, como presidente da República”, afirmou.

Humberto avalia que Temer precisa, sem dúvida, vir a público se explicar e que tem de haver investigação. “Não estão investigando Lula, Dilma, senadores, deputados e governadores? Por que não investigam o Sr. Michel Temer, o Sr. Eliseu Padilha e o Sr. José Serra, citados pelos executivos da Odebrecht, segundo a imprensa”, disse.

Ele ressaltou que não está dizendo que as denúncias são verdade e quem irá concluir sobre isso é o Ministério Público. “E tem de investigar rápido, porque se for mentira, há uma injustiça contra ele. E, se for verdade, há uma injustiça contra o povo brasileiro”, complementou.

Denúncias publicadas na imprensa no fim de semana apontam que a delação premiada de executivos da Odebrecht apresentará à Lava jato documento com relato de que Temer pediu “apoio” financeiro” ao PMDB para a empreiteira, que teria repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do partido em 2014.

A contribuição teria sido pedida a Marcelo Odebrecht, então presidente da empresa, em maio de 2014, quando Temer ainda ocupava a vice-presidência, em um jantar no Palácio do Jaburu, do qual também teria participado o atual ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Teriam sido repassados R$ 4 milhões a Padilha e R$ 6 milhões ao presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf, que à época disputava a eleição estadual para o governo paulista. Segundo as notícias, em acordo para a delação, a Odebrecht informou que contabilizou a doação ao PMDB em seu “caixa paralelo”.

Reportagens também revelam que funcionários da Odebrecht afirmaram a investigadores da Lava Jato que a campanha de José Serra à Presidência, atual ministro das Relações Exteriores, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois.

Os senadores decidirão nesta terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.

Relatório de Anastasia é como a ordem militar que deu início ao golpe de 64, diz Humberto

 Em votação nessa manhã, Humberto acusou o impeachment em tramitação de ser equivalente funcional do golpe militar. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Em votação nessa manhã, Humberto acusou o impeachment em tramitação de ser equivalente funcional do golpe militar. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Em defesa da democracia, da Constituição Federal e das conquistas sociais alcançadas nos últimos 13 anos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou, de forma exaltada, seu voto contrário ao relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a pronúncia de Dilma Rousseff pela Comissão Especial do Impeachment. O relatório foi aprovado, nesta quinta-feira (4), por 14 votos a 5 e a pronúncia da presidenta será analisada, na próxima terça-feira (9), no plenário do Senado.

Para Humberto, o relatório do senador tucano, “que não conseguiu provar qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta”, pode ser comparado à ordem dada pelo general Olímpio Mourão Filho para a 4ª Divisão de Infantaria do Exército de Juiz de Fora avançar sobre o Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964, fato que deu início ao golpe militar.

“Infelizmente, estamos vendo uma repetição da história, farsesca como não poderia deixar de ser. Em 1964, sob o argumento de combater à corrupção e à tentativa de implementação do comunismo no Brasil, foi dado um golpe de Estado. O relatório do senador Anastasia, hoje, é o equivalente a essa ordem. Ele expressa a senha para um golpe, não com armas e soldados, mas sim em mais de 400 páginas”, afirmou.

O parlamentar lembrou que, depois da ordem do general, o país viveu 21 anos seguidos de “trevas, torturas, assassinatos e ataques à liberdade de expressão”. “Agora, em 2016, a repetição farsesca se justifica pelo combate à corrupção reclamado pelos corruptos e pelo combate à irresponsabilidade fiscal. As manchetes dos jornais naquele ano, inclusive, falavam em restabelecimento da democracia”, disse.

Para Humberto, o relatório contra Dilma se utiliza de tecnicalidades jurídicas para tentar justificar o injustificável. “Não há pedalada fiscal, como constatou a perícia do Senado e o Ministério Público Federal. Sobram os decretos, que jamais justificariam a retirada de uma presidenta da República”, registrou. De acordo com o líder do PT, escolheram Dilma como criminosa e, até agora, a busca é para identificar qual foi o crime cometido. “O ‘crime’ que Dilma cometeu é o mesmo que os presidentes anteriores cometeram”, comentou.

Humberto criticou ainda o fato de os acusadores de Dilma serem os mesmos julgadores da presidenta, com interesses diretos na sua substituição. Segundo ele, o processo contra ela no Congresso Nacional foi uma mera formalidade. “Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição do país, para atender um projeto político que não consegue vencer nas urnas, mas somente no Parlamento”, disparou.

O parlamentar diz duvidar que o plano econômico implantado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) seria aprovado pelos eleitores brasileiros, que inclui a privatização do pré-sal e de diversos órgãos públicos, a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias, a terceirização da mão de obra no mercado de trabalho, as mudanças na CLT.

“Tudo em atendimento aos interesses da elite brasileira. Há um discurso mentiroso: acusaram Dilma de fazer farra fiscal. E o que Temer tem feito até agora? Propôs R$ 170 bilhões de déficit em 2016 e R$ 140 bilhões em 2017, fora a negociação para parar a dívida de estados. Isso não será facilmente superado nos próximos meses”, complementou.

O senador lembrou que o resultado favorável ao impeachment na comissão não foi nenhuma surpresa, pois já tinha conhecimento de que o colegiado foi formado com pessoas de juízo previamente definido.

Mas ele ressalta que, politicamente, os defensores de Dilma deixaram absolutamente claro, ao longo dos trabalhos, que o país vive uma farsa. “Estão processando uma presidenta sem nenhuma base jurídica sem nada que confirme que ela cometeu crime de responsabilidade”, disse.

Comissão caminha para o fim sem provar crime de Dilma, diz Humberto

Na batalha contra o impeachment, Humberto acusa novos governistas de condenar Dilma com base numa farsa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Na batalha contra o impeachment, Humberto acusa novos governistas de condenar Dilma com base numa farsa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A Comissão Especial do Impeachment do Senado encerrou a fase de oitivas de testemunhas sem conseguir provar que a presidenta Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade. Esta é a opinião do líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que participou do depoimento da junta pericial e dos assistentes de acusação e defesa nessa terça-feira (5).

“Isso aqui que está acontecendo na comissão é algo absolutamente surreal. Iremos impedir uma presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros por conta de três decretos de suplementação, mais uma denúncia de pedaladas fiscais, que não caracterizam qualquer crime por parte de Dilma”, afirmou.

Enquanto isso, segundo ele, o presidente “golpista” Michel Temer vai anunciar uma meta de déficit primário de R$ 150 bilhões para 2017, o que mostra uma total falta de responsabilidade fiscal não questionada por órgãos de controle.

“Tudo isso nos coloca de maneira muito clara que o acontece aqui é um julgamento de conteúdo meramente político. Eles escolheram alguém pra ser criminosa e estão atrás de um crime até hoje. E, mesmo que achem, não seria capaz de impedir uma presidenta eleita democraticamente”, disse.

Para o senador, “a história vai cobrar caro dos políticos no futuro, pois vai mostrar que a elite econômica e midiática brasileira não consegue conviver com a democracia e com os diferentes”.

“Sem o mínimo pudor, cria-se um pretexto para derrubar um presidente da República. Forçam a barra de um ato típico de prestação de serviço como sendo de pedido de empréstimo, como no caso do Plano Safra, para derrubar uma chefe de Estado”, declarou.

O jurista Ricardo Lodi Ribeiro, um dos peritos assistentes indicados pela defesa de Dilma, ressaltou que na denúncia contra a presidenta não há autoria, materialidade e nem respeito à segurança jurídica. De acordo com Ribeiro, a única participação da presidenta é na assinatura dos decretos, o que está nos autos.

“Em relação a ato omissivo, como a acusam, só é possível haver crime omissivo se houver obrigação legal de agir. No caso do Plano Safra, em que o Banco do Brasil pagou as despesas, a presidenta não tem essa obrigação. Então, no direito penal, isso não existe”, esclareceu.

A presidenta anunciou nas redes sociais que a sua defesa na comissão será feita por escrito e lida pelo advogado José Eduardo Cardozo nesta quarta-feira. Ela ainda está avaliando se vai ao plenário do Senado, em agosto, na parte final do processo.

A Comissão do Impeachment realizou também audiência de Selene Nunes, perita assistente indicada pela acusação. A votação final do processo está marcada para o fim de agosto, depois da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Para Humberto, aumenta pressão internacional sobre o Brasil

Humberto: Vamos denunciar aqui no Uruguai a situação alarmante que o país vive. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT (Arquivo)

Humberto: Vamos denunciar aqui no Uruguai a situação alarmante que o país vive. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT (Arquivo)

 

O aumento da instabilidade política no país com a chegada do governo interino de Michel Temer (PMDB) ao poder, que já perdeu três ministros envolvidos em denúncias de corrupção em pouco mais de um mês, tem repercutido negativamente no mundo todo. Esta é a avaliação do líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que está em Montevidéu para participar de reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e intensificar a pressão internacional sobre o Brasil por ruptura da ordem democrática.

Depois de virem à tona delações premiadas de pessoas do próprio partido de Temer que revelam pagamentos milionários de propina a integrantes do Governo e após revelações de que caciques do PMDB tramaram o fim da Operação Lava Jato, Humberto acredita que o cerco externo contra o país aumentou consideravelmente.

Segundo o senador, que é membro da Comissão Especial do Impeachment do Senado, autoridades públicas do mundo todo acompanham o processo de afastamento de Dilma Rousseff com preocupação, em meio a um quadro político que se agrava cada vez mais desde a saída da presidenta.

“Vamos denunciar aqui no Uruguai a situação alarmante que o país vive. Não é possível que assistamos a tudo isso que as investigações estão mostrando sem tomar nenhuma providência. Eles rasgaram a Constituição Federal num ato antidemocrático para tirar uma presidenta legitimamente eleita pela maioria do povo brasileiro com o objetivo de barrar a Lava Jato e saírem impunes”, diz.

Responsável por conquistar a oportunidade de o Brasil sediar a assembleia geral do Parlamento das Américas (ParlAmericas) este ano, Humberto resolveu propor o cancelamento do encontro no país por conta do quadro político instável e da insatisfação popular com o governo interino.

“Com esse clima de quebra da ordem democrática, de protestos pelas ruas das cidades brasileiras contra o golpe aplicado a Dilma e de revelações da Lava Jato sobre tentativas de estancar a sangria das investigações, o Brasil não possui condições de sediar um evento de parlamentares do continente inteiro. Vamos organizá-lo em outro país”, comentou Humberto, que integra o Conselho de Administração do ParlAmericas.

O ParlAmericas foi criado há 15 anos e tem como objetivo discutir o fortalecimento do papel dos parlamentos na governança democrática e no desenvolvimento sustentável da América. No total, a rede independente é composta por representantes de legislaturas nacionais de 35 países das Américas e do Caribe.

O senador retorna ao Brasil na próxima quarta-feira (22) e deverá participar da sessão plenária do Senado e de reunião da Comissão Especial do Impeachment.

STF aceita recurso contra cerceamento da defesa de Dilma, comemora Humberto

Humberto: Nós só temos uma forma aqui de provar que não há crime de responsabilidade, e é tendo perícia. Foto: Assessoria de Imprensa

Humberto: Nós só temos uma forma aqui de provar que não há crime de responsabilidade, e é tendo perícia. Foto: Assessoria de Imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou recurso impetrado pelos senadores aliados de Dilma Rousseff (PT) contra decisão da Comissão Especial do Impeachment do Senado que impediu a formação de uma junta pericial interna para apurar os objetos da denúncia contra a presidenta.

Os parlamentares da base aliada de Michel Temer (PMDB) haviam derrubado, na semana passada, pedido para realização da perícia, fundamental, na avaliação do líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para mostrar que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade.

“Nós só temos uma forma aqui de provar que não há crime de responsabilidade, e é tendo perícia. No caso do Plano Safra, não há nem autoria por parte da Presidência da República”, afirmou.

Ele ressaltou que a base de Temer já tentou limitar a quantidade de testemunhas e conseguiu reduzir o tempo de fala dos senadores. “Agora, perderam. Não vão cercear a defesa nesse ponto. Era escandalosa a tentativa de impedir o direito de defesa da perícia. A decisão mostra que não dá para trabalhar com atropelos. Montou-se uma maioria aqui nesta comissão para atropelar o devido processo legal”, criticou.

Na desta segunda-feira (13), antes de anunciada a decisão de Lewandowski, senadores contrários ao afastamento da presidenta foram até o STF, juntamente com o advogado de Dilma José Eduardo Cardozo, para protestar contra os atos de cerceamento de defesa da presidenta praticados pela comissão do Senado. Lewandowski é o responsável pela comissão processante do Senado neste momento de análise do mérito da denúncia contra Dilma.

A ida ao Supremo ocorreu após a primeira parte da reunião realizada pelo colegiado, que ouviu a duas testemunhas de acusação integrantes do Tribunal de Contas da União. “Mais uma vez, a acusação não conseguiu comprovar que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta e tenta, deliberadamente, suprimir os direitos da defesa”, resumiu o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O parlamentar e demais aliados da presidenta decidiram ir até a sede do STF questionar os procedimentos adotados pela comissão para buscar uma posição do ministro sobre os “atos explícitos” de cerceamento de defesa da presidenta praticados pela comissão.

Na sessão, os senadores da base do governo interino chegaram a pedir a dispensa de testemunhas de acusação que estavam presentes na reunião e também das com previsão de oitiva para esta terça-feira (14), como o depoimento de Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional.
“Essa medida absurda também nos prejudicou, já que contávamos com as falas dele para mostrar que não há base legal para o impeachment. Os aliados de Temer não querem escutar o ex-secretário do Tesouro Nacional de 2015 porque sabem que ele vai falar a verdade. Vamos arrolá-lo, agora como testemunha de defesa”, afirmou.

Para Humberto, os depoimentos de técnicos do TCU reforçaram que o tribunal mudou a orientação sobre as chamadas pedaladas fiscais apenas em 2014 e que, desde então, a presidenta passou a respeitar a decisão da corte. “Desde 2015, não existe nenhuma ilicitude em relação ao Plano Safra. Mais uma vez, nós voltamos aqui a afirmar: não há ato ilegal, e, portanto, não há crime de responsabilidade”, destacou.

Acusação não prova que Dilma cometeu crime de responsabilidade, afirma Humberto

 Senador fez procurador junto ao TCU admitir que não conhece o que chama de pedalada fiscal. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Senador fez procurador junto ao TCU admitir que não conhece o que chama de pedalada fiscal. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Responsável por fazer questionamentos ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, na sessão desta quarta-feira (8) da Comissão Especial do Impeachment do Senado, o líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), criticou a tese de que houve crime de responsabilidade.

O senador disse que saiu convencido, mais uma vez, de que forçaram a barra para tirar a presidenta do poder. “É como se quisessem pegar uma criança de oito anos de idade e colocar nela a roupa de um bebê de seis meses”, declarou.

De acordo com Humberto, que bateu na tecla das chamadas pedaladas fiscais – consideradas o atraso do Governo para ressarcir o Banco do Brasil pelos desembolsos do Plano Safra -, as respostas do procurador reforçam a ideia de que o afastamento é golpe.

“Disse aqui no Senado, inclusive no período da admissibilidade do processo, que é evidente que se trata de forçar a barra tentar caracterizar essa relação União/Plano Safra/Banco do Brasil como uma operação de crédito”, afirmou.

Para o senador, trata-se de uma operação de prestação de serviço em que é possível ter atrasos que não transformam e não mudam qualitativamente o tipo de relação estabelecida para uma relação de contrato de crédito. “Este é o caso concreto que analisamos aqui”, resumiu.

Humberto perguntou ao procurador, arrolado por aliados de Michel Temer como testemunha de acusação no processo do impeachment, qual era opinião dele sobre a conduta do Banco do Brasil.

“Por que razão o banco não abre mão de operar um sistema como esse, se é deficitário e lhe gera prejuízo? Lembrando que o débito foi posteriormente saldado, assim como ocorreu com todos os bancos oficiais.”

Júlio Marcelo disse que não tinha condição de opinar, mas que possivelmente porque há remuneração de juros e porque banco público não tem a liberdade de fazer essa escolha.

O senador voltou a afirmar que não houve qualquer desrespeito por parte da presidenta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A fase de depoimento das testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, deve se encerrar no dia 17 deste mês. Pelo calendário aprovado ontem, a votação do relatório na comissão deverá ocorrer em 27 de julho.

Senado institui a banalização do impeachment, diz Humberto

Humberto: Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundo. Foto: Assessoria de Comunicação

Humberto: Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundo. Foto: Assessoria de Comunicação

 

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez um duro discurso na comissão especial do impeachment da Casa contra o relatório que pede o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar fez questão de soletrar a palavra ‘golpe’ ao encaminhar voto contrário ao parecer do tucano Antonio Anastasia (MG) e constrangeu o ex-aliado Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro do Governo Dilma. Terminou muito cumprimentado pelos colegas da base aliada ao final de sua fala.

Após reiterar que impeachment sem crime de responsabilidade é uma afronta à Constituição, o senador afirmou que a aprovação do parecer banaliza o instrumento de impedimento de um chefe de Estado que não tenha cometido crime de responsabilidade. Além disso, declarou que a aprovação do relatório premia um processo absolutamente manchado “com as impressões digitais do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, o que caracteriza, segundo ele, “claro desvio de poder”.

Humberto questionou, mais uma vez, como é possível considerar que atos administrativos ratificados por diversas áreas técnicas do Governo que constam na denúncia, as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária, podem ser considerados crimes por parte de Dilma.

“A presidenta é uma mulher decente, honesta e proba. O relator teve que se armar de uma lupa e fazer um contorcionismo jurídico para poder identificar seis decretos, dos quais ele disse que três não trazem nenhum problema em termos de meta fiscal e três trazem. Dentro de um Orçamento de R$ 1,4 trilhão que foram executados, R$ 980 milhões de suplementação orçamentária serão o motivo da cassação da presidenta da República. Impressionante”, criticou.

Para Humberto, o que está em jogo é a discussão de uma concepção de política econômica e não de crime de responsabilidade, pois os contrários ao Governo querem impor a visão deles de gestão fiscal e, quem não fizer isso, é considerado criminoso. “É isso que se está caracterizando aqui. Se essa rigidez fosse aplicada a governadores e prefeitos, a grande maioria deles no Brasil não chegaria a concluir os seus mandatos”, declarou.

Ele ressaltou que a oposição queria apenas um pretexto, pois já tinha escolhido a “criminosa” (Dilma) e precisavam encontrar o crime. “É esse o trabalho que vem sendo feito desde a Câmara dos Deputados. Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundos”, comentou.

O parlamentar também chamou a atenção dos membros da Comissão do Impeachment ao fazer um desafio aos senadores que já foram ministros de Dilma: apontar qualquer pedido suspeito feito pela presidenta a eles.
“Pergunto ao ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, homem que tocou o projeto mais caro e mais importante deste Governo (a transposição do Rio São Francisco) e que na sua campanha isso foi a maior vitrine: alguma vez essa senhora pediu que cometesse algum crime, que praticassem alguma irregularidade, que cometessem alguma improbidade, que roubassem o dinheiro público?”, disparou.

Apesar da insistência dos parlamentares governistas de que não pode haver impeachment sem crime de responsabilidade, a comissão especial aprovou a instauração do processo de impedimento de Dilma por 15 votos a 5.
A sessão, que durou cerca de três horas, contou com os votos contrários de Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O voto de Humberto, suplente, não foi contabilizado.

Agora, Humberto espera que o Senado analise um recurso apresentado pela AGU que pede a suspensão do andamento do processo na Casa até a apreciação definitiva do recurso da defesa pela Câmara dos Deputados. A ação pede ainda que seja anulado o processo contra Dilma em razão de vício insanável, consistente na violação da ampla defesa.

Senado tem de enterrar processo contra Dilma maculado por Cunha, diz Humberto

Humberto: senadores poderão fazer história se enterrarem processo de impeachment maculado por Cunha. Foto: Agência Senado

Humberto: senadores poderão fazer história se enterrarem processo de impeachment maculado por Cunha. Foto: Agência Senado

 

A um dia da votação do relatório que pede o afastamento de Dilma na comissão especial do impeachment do Senado, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que os parlamentares terão a chance de enterrarem “esse processo construído a partir de mentiras e concepções falsas, maculado desde a sua origem por um chantagista afastado hoje de suas funções”.

Para Humberto, o Senado deveria fazer um tributo à seriedade e suspender a continuidade da denúncia conduzida de forma absolutamente vingativa e equivocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Isso configura desvio de poder. A decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou contra ele na tarde de hoje, por 11 a 0, é uma demonstração cabal de que esse cidadão não tinha autoridade moral e política para conduzir um processo com essa seriedade. Por isso, todos os atos cometidos por ele deveriam ser suspensos”, afirmou. Os ministros do STF devem analisar, nos próximos dias, ação que trata da anulação dos atos de Cunha.

Na avaliação de Humberto, é inadmissível impedir um mandato presidencial conquistado democraticamente nas urnas pela maioria do povo brasileiro por conta somente de decretos de suplementação orçamentária e de atrasos de pagamentos do Governo ao Banco do Brasil (pedaladas fiscais).

“Veja que coisa estranha: uma presidente considerada criminosa que, para ser condenada, eles tiveram que fazer uma pesquisa para ir atrás de seis decretos. Trata-se de R$ 1,8 bilhão em recursos adicionais no orçamento. Pergunto: esse dinheiro foi apropriado pela presidenta? Foi roubado? Esse recurso foi malversado? Foi usado em corrupção? Não, senhores”, disparou. A verba, ressaltou, serviu, inclusive, para uso do poder Judiciário.

De acordo com o líder do Governo, cassar uma presidenta eleita por 54 milhões de eleitores devido aos decretos e às pedaladas é um absurdo. “O verdadeiro crime é esse. Esse é o verdadeiro crime que está acontecendo no Brasil hoje”, comentou. O parlamentar vê a tentativa de derrubar Dilma como uma jogada suja de mão em uma partida de futebol.

“Por isso, no meu entendimento, trata-se, efetivamente, de um golpe. Portanto, aqueles que votarão amanhã precisam votar com essa consciência de que a história vai julgá-los. Não se tira uma chefe de Estado com base em impopularidade e supostos atos administrativos irregulares”, acredita.
O senador diz que os integrantes da comissão deveriam pensar, na hora da votação, sobre o precedente que está sendo aberto. “Não importa se virá o Temer depois, se o Aécio for candidato e ganhar em 2018, ou se for Lula. Não é isso. Nós estamos abrindo uma porteira que talvez não possa mais ser fechada lá na frente, porque toda oposição parlamentar com dois terços no Legislativo vai querer derrubar um governo impopular em tudo quanto é município e estado do Brasil”, alertou.

Humberto apresenta voto em separado e alerta para o “golpe de voz mansa”

Para Humberto,  as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment. Foto: Agência Senado

Para Humberto, as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment. Foto: Agência Senado

 

Alertando sobre o risco de ruptura da ordem jurídica e democrática vigente, o líder do governo, Humberto Costa (PT), apresentou hoje, durante reunião a Comissão Especial de Impeachment, o voto em separado. No documento, que contem 63 páginas, o senador diz que não há justifica para o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) e chegou a chamar o processo que corre no Senado como um “golpe de voz massa”.

“Estamos a denunciar, como antes mencionado, o golpe de voz mansa, que nunca cicatriza. Nesses golpes não são utilizados tanques, bombardeios, canhões ou metralhadoras, como ocorre nos golpes militares. São usados argumentos jurídicos falsos, mentirosos, buscando-se substituir a violência das ações armadas pelas palavras ocas e hipócritas dos que se fingem de democratas para melhor pisotear a democracia no momento em que isto servir a seus interesses. Invoca-se a Constituição, apenas para que seja ela rasgada com elegância e sem ruído”, diz o senador em trecho do voto.

Humberto argumenta que as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment, que tem como base argumentos “políticos”. “As referências constantes a crime de responsabilidade como meramente político, como de tipicidade aberta, como de natureza formal, ou seja, de simples conduta, admitindo até mesmo a modalidade omissiva, evidenciam, quando articuladas, o pouco nobre intuito de dar roupagem constitucional o que é, às escâncaras, uma nítida moção de desconfiança parlamentar”, afirma.

Sem citar nomes, o senador também criticou a escolha de senador Antônio Anastasia (PSDB) para relatar o pedido de admissibilidade. “Este é um processo em que, antes mesmo do juízo de admissibilidade, já se conhece o acórdão do colegiado julgador quanto ao mérito”, diz Humberto no documento para completar: “Não há nada que convença, quando escrivães e juízes trocam por vacas paridas, por barras de ouro largadas, as testemunhas que servem de fundamento às sentenças”. Na comissão, Humberto teve 30 minutos para a leitura do documento. O voto em separado só poderá ser apreciado no plenário, caso o relatório oficial seja rejeitado.

Juristas demonstram cabalmente que Dilma não cometeu crime, diz Humberto

Humberto participa de sessão com juristas que criticam impeachment de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto participa de sessão com juristas que criticam impeachment de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A sessão desta terça-feira (3) da comissão especial do impeachment do Senado – última antes da apresentação do relatório que deverá pedir o afastamento de Dilma amanhã – serviu para que três dos juristas mais conceituados do país demonstrassem, cabalmente, que a presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

Esta é avaliação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou da audiência com Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito processual penal da UFRJ, Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito financeiro da UERJ, e Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB e um dos autores do pedido de impeachment de Collor.

“Quem assistiu a sessão de hoje, sem paixão política ou posição formada, saiu muito bem informado de que nem as pedaladas fiscais nem a edição de decretos legislativos sem eventual autorização do Congresso Nacional – que constam na denúncia contra Dilma – configuram crime de responsabilidade”, resumiu Humberto.

O parlamentar ressaltou a importância da apreciação do parecer que será lido nesta quarta-feira, às 13h30, pelo tucano Antonio Anastasia (MG), e votado na próxima sexta. “Surgiu aqui um discurso que considero perigoso: votar pela admissibilidade do processo e depois conhecer melhor a denúncia. O afastamento da presidenta já é, na prática, uma pena rigorosa”, comentou.

Ele lembrou que, mesmo que haja convencimento de que a chefe de Estado é inocente, fica difícil retornar ao cargo após seis meses afastada.

Collor
Um dos signatários do afastamento de Collor, Lavenère resumiu como vê os dois casos. Para ele, a diferença fundamental é que, em 1992, havia crime praticado pelo presidente, “com suas próprias mãos, com a sua própria intenção e com a sua própria falta de ética”.

“Neste processo contra Dilma isso não existe isso. Não há crime nenhum. E eu não posso dizer que isso seja algo que os senadores não conheçam. Não acredito que seja possível que pessoas experientes, com inteligência brilhante, digam que pedada fiscal e decreto de abertura de crédito constituam crime”, afirmou.

Para Humberto, os juristas deixaram claro que há um golpe contra a democracia em curso no país travestido de impeachment que abre um precedente perigoso, também em nível estadual e municipal. “Imagine uma oposição se fortalecer num município e considerar o afastamento de um prefeito apenas pelo ‘conjunto da obra’. Isso não é fundamentação jurídica e abriria risco de uma fabricação de impeachments país afora”, comentou.

O senador avalia que condenar alguém assim indica que não há fato concreto e suficiente para punição. Os juristas reforçaram que não há previsão na lei e na Constituição Federal. “Não existe em lugar algum o tipo criminal ‘conjunto da obra’. Condenar alguém por isso é falta de arrumar fato consistente”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda, com base na declaração dos convidados presentes, que o remédio do impeachment para resolver a crise política vivida pelo país é equivocado e traz consequência desagradáveis. “Toda vez que se escolhe esse caminho, temos resultados negativos”, analisou.

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