Comissão especial do impeachment

Oposição banaliza impeachment sem apontar crime de responsabilidade, diz Humberto

 Humberto questionou os três durante a sua fala no colegiado e criticou uma das posições colocadas, de que os senadores têm de avaliar, no "campo da subjetividade, o conjunto da obra”, e não apenas o objeto da denúncia que tramita no Senado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado


Humberto questionou os três durante a sua fala no colegiado e criticou uma das posições colocadas, de que os senadores têm de avaliar, no “campo da subjetividade, o conjunto da obra”, e não apenas o objeto da denúncia que tramita no Senado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A dois dias da apresentação do relatório na comissão especial do impeachment do Senado que deverá pedir o afastamento de Dilma, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a oposição ainda não conseguiu comprovar que a presidenta cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não deve ser afastada do cargo sob hipótese alguma.

Para Humberto, os convidados da sessão desta segunda-feira (2) do colegiado, que têm posição favorável ao impeachment, banalizam o instrumento do impeachment ao não apontarem, segundo ele, qualquer crime cometido pela presidenta da República. “Por isso, trata-se de um golpe de Estado. Eles vieram preparados, mas não foram capazes de demonstrar que Dilma desrespeitou a Constituição”, resumiu.

Participaram da sessão o procurador junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, o professor de direito financeiro José Maurício Conti e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório.

Humberto questionou os três durante a sua fala no colegiado e criticou uma das posições colocadas, de que os senadores têm de avaliar, no “campo da subjetividade, o conjunto da obra”, e não apenas o objeto da denúncia que tramita no Senado.

“Acho que, assim, caminhamos para uma banalização do impedimento de um presidente. Isso é um afrouxamento de visão de uma coisa que é tão séria. Cada um avalia o que acha que é aquela proposição, como ela se enquadra. Trata-se de foro íntimo. Nossa, mãe!”, declarou.

Segundo ele, os senadores não podem votar o processo do impeachment “por foro íntimo”. “Eu quero votar pelos fatos concretos, se houve efetivamente crime de responsabilidade ou não cometido pela presidenta da República”, observou.

O líder do Governo ressaltou ainda que os motivos da denúncia contra Dilma são apenas dois: a edição de decretos de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais. “Nós não podemos ter a legitimação de um impeachment pelo fato de que o Governo simplesmente perdeu popularidade e apoio parlamentar”, disse.

De acordo com o parlamentar, isso já enfraquece os governos que virão no futuro, pois serão passíveis de queda por um pedido de impeachment que não caracteriza o crime de responsabilidade.

Humberto lembrou que a meta fiscal do Governo em 2015, tão criticada pelos convidados, foi alterada somente depois de uma ampla discussão no Congresso por meio do PLN-5, aprovado por ampla maioria dos parlamentares. “Como vocês podem criticar essa medida? A expectativa de arrecadação da União não se concretizou no ano e o Governo teve que mudar a meta fiscal para adaptá-la à realidade. Apenas isso”, disparou.

Ele também falou que a oposição e os convidados forçam a barra ao considerarem que operação de crédito é empréstimo, como consta na denúncia contra Dilma. “Essa visão é absolutamente equivocada. Na verdade, está se dando um contorno econômico para algo que tem que ter um contorno jurídico”, disse.

Humberto escancara falta de argumentos da acusação contra Dilma

 Líder do Governo lamentou que denunciantes não tenham feito apresentação técnica do que acusam Dilma. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Líder do Governo lamentou que denunciantes não tenham feito apresentação técnica do que acusam Dilma. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

A defesa do impeachment de Dilma Rousseff feita pelos autores do pedido de afastamento da presidenta durante a longa sessão desta quinta-feira (28) da comissão especial do Senado foi extremamente frágil e reforçou que o processo não aponta qualquer crime de responsabilidade – condição prevista no art. 86 da Constituição Federal para impedir o chefe de Estado do exercício do mandato.

Esta é a avaliação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que acompanhou atentamente a fala dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por quase oito horas. Para ele, os dois juristas fizeram um discurso completamente político, de militantes anti-petistas, em que falaram sobre política econômica, e não se ativeram aos fatos da denúncia.

“Saio frustrado da comissão, até pela reputação das duas pessoas que vieram aqui, confessando que esperava muito mais. A acusação que é imputada à presidenta é muito frágil. Saio convicto de que estão tratando o presidencialismo como parlamentarismo, pois o que está sendo feito com esse processo é uma moção de censura ao governo da presidenta Dilma. E isso quem define é o povo por meio do voto direto”, resumiu.

Segundo ele, teve de tudo: choro, menção a bailarina e a criancinhas, menos fatos e argumentos técnicos. “Foi uma lástima a acusação, que ficou nua com suas denúncias vazias. A senhora Janaína nega que seja partidária, mas com suas visões ideológicas, que já discursou ‘para limpar o país dessa corja’, referindo-se ao PT, mostra claramente que o seu objetivo é absolutamente político”, comentou.

O senador ainda acusou a jurista de incitar a violência e a intolerância com palavras de ódio contra o PT. “Nada técnico foi apresentado durante toda a exposição. Eles dizem que a presidenta Dilma deve ser impedida ‘pelo conjunto da obra’. Como assim pelo ‘conjunto da obra’? Estamos aqui para analisar um pedido de impeachment que contém fatos que não configuram crime de responsabilidade. Para mim, o PSDB, um dos signatários do pedido, não cansa do golpe”, declarou Humberto.

Ele também criticou o ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, por ter se retirado da sessão logo após a sua fala inicial, sem ouvir as perguntas previstas pelos senadores membros da comissão. “Ele, denunciante, vem à comissão, faz discurso político e sem embasamento técnico. Após isso, diz que vai embora porque tem voo. Isso não pode ser sério”, comentou Humberto.

Diante do protesto de parlamentares governistas, o jurista “aceitou” ouvir as perguntas apenas do primeiro inscrito na lista dos oradores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Estamos discutindo uma denúncia de uma presidente da República. Crime, tipicidade, se teve conduta, se teve dolo. E o objeto foi muito bem delimitado aqui pelo Supremo Tribunal Federal, que são duas coisas: seis créditos suplementares e pedaladas fiscais no Plano Safra, em 2015. Não é possível que eles tenham tocado nesses assuntos apenas superficialmente”, disse.

Anastasia pedalou e causou prejuízos bilionários a Minas, diz Humberto

 Deputados mineiros entregaram a senadores do PT documentos que comprovam pedaladas de Anastasia

Deputados mineiros entregaram a senadores do PT documentos que comprovam pedaladas de Anastasia

 
Relator do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) cometeu diversas pedaladas fiscais, desrespeitou metas, causou prejuízos bilionários em áreas essenciais, como saúde e educação, e assinou mais de 100 decretos de suplementação orçamentária sem aval do Legislativo entre 2011 e 2014, período em que foi governador de Minas Gerais.

De acordo com o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que recebeu o material com essas constatações nesta quinta-feira (28) das mãos de deputados mineiros, os atropelos nas contas do Estado foram questionados, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e desqualificam Anastasia para a função.

“O então governador Anastasia pedalou em 2012, 2013 e 2014. O trabalho dos auditores mostra que ele fez suplementação orçamentária sem aval do Legislativo, além de desrespeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele não cumpriu a meta fiscal em todos esses anos”, disse Humberto.

Segundo ele, Anastasia, relator do golpe contra Dilma, cometeu as mesmas práticas de que acusa a presidenta. “Ela, aliás, só responde por ter editado 6 decretos orçamentários. Anastasia assinou mais de 100”, criticou. “Isso o desqualifica completamente para a função que ocupa.”

O parlamentar ressaltou que o tucano, maior aliado de Aécio Neves no partido, também não cumpriu os investimentos obrigatórios em saúde e educação quando foi chefe do Executivo mineiro. Os percentuais mínimos estão previstos em leis. Para a saúde, por exemplo, tem de ser aplicado 12% do arrecadado.

“O descumprimento das normais causou um prejuízo de R$ 8 bilhões em cada uma das áreas, em valores da época. Os técnicos do Tribunal de Contas identificaram tudo isso e fizeram diversas recomendações para corrigir as más práticas”, comentou Humberto.

Ele ainda lembrou que os governos do PSDB de Minas Gerais da última década foram alvo do TCE-MG porque listaram até vacina de cavalo como gastos de saúde. O tema foi questionado pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha presidencial de 2014, na qual disputou com Aécio Neves, que não respondeu a questão de maneira satisfatória.

“Vejam bem a visão tucana: vacina para cavalo como gasto de saúde. Eles criaram as cavalgadas fiscais”, afirmou Humberto. O senador também disse que o então governador Anastasia lançou mão de fundos que estavam no Banco do Brasil, entre eles de servidores, para pagamento de outras despesas, o que se contrapõe, segundo Humberto, à chamada pedalada do Plano Safra, parte da denúncia contra Dilma.

“A pedalada em Minas causou um prejuízo de R$ 7 bilhões. O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais, hoje, é deficitário. Entre outros problemas, Minas Gerais ficou, durante vários anos, sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, complementou.

Humberto observou que, como se não bastasse todas as atrocidades contra as contas do Estado, o governo de Minas ainda amordaçou a Assembleia Legislativa do Estado ao impedir a criação de dezenas de CPIs para investigar atos suspeitos cometidos pelo governo mineiro.

Temer atropela Senado ao nomear ministros como se fosse presidente, diz Humberto

Para Humberto, Temer age como se o Senado fosse apenas um órgão homologatório do desejo dele.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Para Humberto, Temer age como se o Senado fosse apenas um órgão homologatório do desejo dele. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (27) a movimentação política do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para a montagem de governo nos últimos dias.

Em discurso na comissão especial do impeachment e na tribuna do plenário da Casa, o parlamentar demonstrou indignação e repúdio a Temer por já estar fazendo reuniões para escolher – e até demitir – ministros como se estivesse sentado na cadeira da presidência da República, ocupada “honesta e democraticamente” por Dilma Rousseff.

“Ele desrespeita o Senado Federal, que apenas iniciou o debate sobre o processo do impedimento, ao sair por aí dando entrevistas, nomeando e demitindo ministros, como o da Justiça que ele tinha nomeado ontem. Ao agir assim, ele demostra total desrespeito a esta Casa”, declarou.

Nessa terça-feira, a imprensa noticiou que o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira seria escolhido por Temer para ser o ministro da Justiça. Hoje, porém, Temer já havia descartado a presença dele na pasta por conta de declarações “infelizes” sobre a Lava Jato.

Além disso, ele já teria escolhido Henrique Meirelles para assumir o Ministério da Fazenda, Eliseu Padilha para a Casa Civil e Romero Jucá para o Planejamento.

Para Humberto, o peemedebista age como se o Senado fosse apenas um órgão homologatório do desejo dele ou como se os senadores fossem se debruçar não sobre os fatos postos no processo, mas sim sobre a decisão “escabrosa” tomada pela maioria da Câmara dos Deputados.

“É bom lembrar a ele um episódio em que Jânio Quadros, na disputa pela Prefeitura de São Paulo, no dia da sua posse limpou a cadeira dizendo que ‘nádegas indevidas haviam se sentado àquela cadeira’. Fernando Henrique Cardoso, durante a campanha, tinha certeza de que ganharia as eleições e chegou a sentar na cadeira de prefeito para tirar foto. Mas acabou perdendo”, ressaltou.

O líder do Governo voltou a afirmar que o país vive um grave momento na história, em que um golpe constitucional em curso quer apear do poder uma presidenta da República legitimamente eleita. De acordo com o senador, o Governo e a base não vão permitir que seja parida pelo Senado “uma meta-atrocidade, uma atrocidade dentro da atrocidade que, por si só, já representa esse processo”.

“Não daremos trégua aos atropelos e aos desrespeitos para beneficiar aqueles que querem calcinar a lei para a satisfação de seus caprichos. Estaremos vigilantes para garantir a ordem constitucional e assegurar que, no final desse processo torpe, vença a democracia”, finalizou.

Senado começa mal ao indicar tucano para relatar o golpe, afirma Humberto

 Líder do Governo protestou contra o fato de o relator do impeachment ser do PSDB e ligado a Aécio. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder do Governo protestou contra o fato de o relator do impeachment ser do PSDB e ligado a Aécio. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nessa terça-feira (26), durante sessão de instalação da comissão especial do impeachment, a escolha do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para ser o relator do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff no colegiado.

“É mais um grave vício entre os tantos que tiram a total legitimidade desse processo, uma aberração jurídica desde que foi recepcionado pelo desavergonhado presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, disparou.

De acordo com Humberto, é um absurdo e um escândalo que o partido denunciante da iniciativa contra a chefe do Executivo seja o mesmo que dará um parecer sobre a denúncia. O advogado Flavio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, assinou o pedido de impeachment entregue na Câmara.

“O PSDB acusa e ele mesmo fará juízo de valor sobre a acusada. Isso é um erro que rasga todos os princípios básicos do Direito. Não houve qualquer pudor ou o mínimo de zelo pela isenção e pela imparcialidade nesse caso”, declarou.

O petista ressaltou que não há qualquer veto pessoal ao nome de Anastasia, “cujo saber jurídico é amplamente reconhecido”. Para o líder do Governo, o que há é a imoralidade de o ex-vice-governador de Aécio Neves em Minas Gerais, derrotado nas eleições presidenciais de 2014, conduzir um relatório do qual seu ex-chefe e o seu partido são partes diretamente interessadas.

“O voto do senador Anastasia na comissão do impeachment será o mesmo que ele deu nas eleições de 2014: contra Dilma e em favor de Aécio”, observou. Humberto chegou a sugerir outros nomes, com mais consenso, para relatar o processo na comissão do impeachment e a apoiar questões de ordem feitas por senadoras da base, mas não obteve sucesso.

O parlamentar acredita que o Governo e os parlamentares da base irão conseguir reverter alguns votos para “enterrar esse golpe” contra uma presidente honesta e legitimamente eleita pelo povo brasileiro.

“Não daremos trégua aos atropelos e aos desrespeitos para beneficiar aqueles que querem calcinar a lei para a satisfação de seus caprichos. Estaremos vigilantes para garantir a ordem constitucional e assegurar que, no final desse processo torpe, vença a democracia”, disse.

O calendário de trabalho da comissão ficou definido da seguinte forma:
- Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação;
- Na sexta-feira (29), será ouvida a defesa da presidenta;
- Na quarta-feira (4), o relator apresenta o seu parecer;
- Na sexta-feira (6), o relatório será votado.

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