Comissão Nacional da Verdade

Brasil vive sob uma espécie de AI-5 soft, diferente na forma, mas igual nos métodos, diz Humberto

Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Baixado pelo general Costa e Silva há exatos 50 anos, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi, na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a síntese da ditadura militar, que deu forma legal à barbárie perpetrada pelo Estado, autorizando um poder de exceção para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O senador falou, nesta quinta-feira (13), do receio que tem diante dos ataques à democracia e aos direitos humanos promovidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e lembrou que o capitão reformado tem como ídolo um dos maiores torturadores da história do país, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e já prometeu “expulsar os vermelhos da nação”.

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo da presidenta Dilma Rousseff, 434 pessoas aparecem na lista de mortos e desaparecidos políticos. O documento apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Ustra é um deles.

Para o senador, o país vive, hoje, o que pode ser chamado de AI-5 soft. Ele explica que essa nova versão não é constituída em uma lei, como foi o caso do ato publicado em 1968, mas em um modo de agir arbitrário do sistema judicial.

“Só se difere do original em alguns métodos, mas é igual na forma abusiva como persegue, pune, tortura psicologicamente e prende os desafetos para atender a propósitos eminentemente políticos. O presidente Lula é o exemplo mais claro de perseguição e condenação sem provas que temos hoje no Brasil”, observa.

O parlamentar acredita que, ao que tudo indica, e para a desgraça da democracia brasileira, esse é um sistema que tende muito a prosperar com a chegada do governo Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Ele considera que nova gestão terá o Ministério da Justiça como um dos maiores expoentes desses métodos absolutamente reprováveis ao império da lei.

Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Ele deu entrada, aos 17 anos, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e, exatamente neste período, se aproximou definitivamente da política, atuando no movimento que criou o PT em Pernambuco.

Relatório da Comissão resgata verdade do passado, diz Humberto

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O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue à presidenta Dilma Rousseff nessa quarta-feira (10), traz ao Brasil a verdade do passado. Essa é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, que esteve na tarde do mesmo dia com o presidente da Comissão, Pedro Dallari, em reunião na presidência do Senado. Para Humberto, a CNV produziu um documento bastante consistente e extremamente importante para a História do país.

“Foi um trabalho exaustivo realizado pela Comissão, que resultou no pedido de responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos numa política sistemática de repressão do Estado brasileiro durante os regimes militares. Isso é algo muito importante para que consolidemos a nossa democracia e evitemos que se repita esse período sombrio que se abateu sobre o nosso país durante tantos anos”, afirmou o líder do PT.

 

Foto: Senado Federal

Foto: Senado Federal

A Comissão Nacional da Verdade, criada pela presidenta Dilma em 2012, trabalhou durante dois anos e sete meses com a finalidade de apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras. O seu relatório final, composto de três volumes, foi baseado nos depoimentos, audiências, sessões públicas e perícias realizados em 20 unidades federadas. Foram objeto de investigação as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violência sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e os desaparecimentos forçados.

O trabalho resultou no pedido de responsabilização de 377 pessoas, entre elas todos os presidentes do regime militar, por graves violações cometidas contra os direitos humanos. A Comissão concluiu que a ditadura militar converteu a repressão e a eliminação de opositores em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares. Para a CNV, as práticas se configuram como “crimes contra a humanidade”.  Ao final, a Comissão contabilizou 434 nomes de mortos e desaparecidos políticos, mas, dada a falta de cooperação das Forças Armadas, não foi possível avançar na descoberta dos locais onde foram lançados os corpos. Apenas uma vítima foi identificada pela CNV.

“Como tem dito a presidenta Dilma, ‘a ignorância sobre a História não pacifica’”, explicou Humberto. “Com certeza, a ignorância não nos fará mais cordiais. A ignorância nos fará apenas mais ignorantes. Essa é uma grande oportunidade de respondermos as lacunas do passado, é uma grande oportunidade de o Brasil se reencontrar com a sua História. Não podemos desperdiçá-la”, concluiu.