congresso nacional

Desastre de Bolsonaro na política externa já causa estragos internacionais ao Brasil, diz Humberto

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia.

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia.

 

 

A primeira semana de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente eleito foi um verdadeiro desastre aos brasileiros e ao país perante o mundo, com um show de amadorismo, bate-cabeça e idas e vindas.

Esta é a avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que, em discurso nesta terça-feira (6), em sessão do Congresso Nacional, ressaltou que até a volta da CPMF está sendo cogitada e que a inconsequência na política externa já provocou uma série de fortes reações diplomáticas.

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia e irritação completa das nações do Mercosul – sem contar a decisão do Egito de cancelar uma visita oficial do ministro de Relações Exteriores do Brasil com a cúpula do governo daquele país.

“Tudo isso, em tão pouco tempo, para se alinhar aos Estados Unidos, de quem o futuro governo se propõe a ser capacho. Inclusive, seremos um dos únicos do mundo, ao lado dos EUA, a transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, o que irrita os países árabes, com quem temos grandes laços históricos e comerciais”, disse.

O parlamentar entende que a equipe de transição do governo Bolsonaro tem como marca o estelionato. Ele observa que o presidente eleito, inclusive, nomeou um estelionatário condenado na Justiça para ocupar um dos cargos. Trata-se de um aliado dele da Paraíba, enquadrado três vezes na Lei Maria da Penha. Entre os nomeados para a equipe, estão sete militares e o maior financiador de sua campanha. Nem uma mulher até agora.

“Esse grupo é o extrato do que será sua gestão. Bolsonaro segue em campanha, destilando ódio de maneira irresponsável; repetindo a mentira do kit gay, como forma de manter um link com eleitorado que enganou; e mandando que professores sejam gravados com a finalidade de os constranger em sala de aula. É um verdadeiro caos”, completou.

Humberto também criticou a ideia de criação de novos e velhos impostos, como a CPMF, e garantiu que a oposição estará atenta a todos os passos do novo governo.

“É preciso vigilância e resistência à pauta nefasta que Bolsonaro quer instaurar no país. Pelo andar da carruagem, se mantivermos o Brasil de pé, as instituições democráticas funcionando e assegurarmos as eleições em 2022, já terá sido grande vitória”, finalizou.

Frouxidão de Bolsonaro e bate-cabeça de asseclas mostram o que teremos pela frente, lamenta Humberto

Para Humberto, há um festival de ministros desautorizando outros; de cotados para assumirem vagas no primeiro escalão se autonomeando pela Internet. Foto: Ichiro Guerra

Para Humberto, há um festival de ministros desautorizando outros; de cotados para assumirem vagas no primeiro escalão se autonomeando pela Internet. Foto: Ichiro Guerra

Atento às movimentações controversas de montagem do governo eleito e do novo plano de gestão, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o bate-cabeça diário entre os aliados de Jair Bolsonaro (PSL) demonstra claramente o tamanho do despreparo da equipe que irá assumir o país a partir de 1º de janeiro.
Para Humberto, há um festival de ministros desautorizando outros; de cotados para assumirem vagas no primeiro escalão se autonomeando pela Internet; e investigados e até condenados entre os primeiros indicados para o ministério, o que desmoraliza o discurso de anticorrupção de Bolsonaro.
“É um show assustador que denota balbúrdia, falta de comando e mentiras ao eleitorado. Lamento muito que o Brasil ficará nas mãos desse pessoal, porque o povo merecia muito mais. O governo nem começou e esse festival de trapalhadas e fake news já supera até mesmo à protagonizada por Temer e sua equipe”, declarou.
Humberto avalia que o presidente eleito está acuado por não ser, como ele mesmo admite, o mais capacitado para a função, e perdido na sua incompetência para gerir temas e coordenar equipe. O senador acredita que Bolsonaro é um frouxo e quer, inclusive, terceirizar o desgaste com a reforma da Previdência.
Humberto crê que o vitorioso na urnas no domingo deseja que Temer mande um projeto para que o Congresso aprove mudanças no sistema do INSS, sem discussão com os parlamentares e a sociedade.
“Nem eles sabem como lidar com o tema e até citam uma reforma no Chile que não deu certo e prejudicou a população de lá. Um futuro ministro diz que já quer ver aprovada em 2018 para que Bolsonaro não se desgaste. Outro afirma que não tem espaço para aprovação e que ficaria para o ano que vem. E os dois brigam publicamente”, lamenta.
De acordo com o senador, tudo isso é um prenúncio de que a nova gestão não vai dar certo, pois não tem um comandante, uma pessoa que saiba o que são o Brasil e a máquina pública. Humberto acredita que esse clima de “barata voa” no Palácio do Planalto poderá contaminar o país daqui para frente.
“A única coisa que Bolsonaro sabe fazer é reprimir. Ele soltou os lobos solitários e os seus cachorros loucos para invadir universidades, agredir cidadãos e atropelar os direitos individuais. Disso tudo, ele cuida muito bem”, criticou.
As fusões de ministérios prometidas pelo presidente eleito também foram alvo de questionamentos por parte do líder da Oposição no Senado. Na visão dele, é muito grave, por exemplo, a transformação dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em um só.
Ele argumentou que em nenhum lugar do mundo isso é compreendido, pois é uma visão anacrônica, contrária à de países desenvolvidos, e um ataque violento à sustentabilidade.

Com voto de Humberto, Senado aprova projeto que beneficia micro e pequenas empresas

 

 Para o senador, o veto presidencial fez com que as milhares de micros e pequenas empresas não conseguissem saldar as suas dívidas com a União e acabassem excluídas do Simples. Foto: Roberto Stuckert Filho


Para o senador, o veto presidencial fez com que as milhares de micros e pequenas empresas não conseguissem saldar as suas dívidas com a União e acabassem excluídas do Simples. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após derrubarem o veto de Temer à proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional, os parlamentares propuseram um novo projeto, que contou com a articulação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e aprovaram, nesta terça-feira (10), medida que irá beneficiar quase 500 mil empresas.

O texto, que segue para sanção presidencial, permite o retorno dessas empresas, excluídas do Simples Nacional após o veto de Temer, à modalidade. Elas terão até 30 dias, depois da sanção, para retornarem ao regime especial de tributação.

“Estamos falando de um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento. A medida, criada no governo Lula, desburocratiza o pagamento de taxas e incentiva o micro e pequeno empresário. É muito importante”, ressaltou Humberto.

Felizmente, segundo ele, o Congresso Nacional derrubou o “absurdo” veto do governo, em abril deste ano, e elaborou essa nova proposta que possibilita aos optantes do Simples Nacional o direito a um refinanciamento com abatimento de juros e multa. “Esse benefício já foi concedido a grandes empresários em várias oportunidades. Nada mais justo que contemplar os menores”, observou.

Para o senador, o veto presidencial fez com que as milhares de micros e pequenas empresas não conseguissem saldar as suas dívidas com a União e acabassem excluídas do Simples. Sem suporte legal para permitir o reingresso, o parlamentar explica que era obrigatório, agora, a aprovação de uma nova lei, para permitir a reintrodução daqueles que foram excluídos do sistema. Eles terão de fazer adesão a um programa de regularização de tributária.

“Sabemos que a aprovação do projeto não gera nenhum tipo de renúncia fiscal, já que permite a recuperação de micro e pequenas empresas que, de outra forma, terminariam extintas e impossibilitadas de pagar tributos e cumprir a sua função social de criação de empregos e geração de renda”, garantiu.

O parlamentar ressaltou, ainda, que a pena de exclusão do Simples Nacional, quando levada a cabo, não aumenta a arrecadação, e sim causa a sua diminuição.

 

Humberto cobra explicações de Jungmann sobre suposto pedido para PF desobedecer ordem judicial de soltar Lula

Humberto: há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta terça-feira (10), que irá apresentar um pedido de informação ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para que explique uma suposta ordem dada por ele para que a Polícia Federal (PF) não cumprisse a ordem judicial de soltura do ex-presidente Lula, no domingo.

De acordo com o parlamentar, há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto.

“Se essa mobilização for constatada, é um absurdo. O ministro vai ter de responder à sociedade e ao Congresso Nacional o que realmente fez naquele dia”, afirmou Humberto. O senador também criticou a articulação feita entre o juiz Sergio Moro e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, presidente do TRF-4, para manter Lula na prisão.

“Se não serviu para restituir a liberdade de Lula, o pedido de sua soltura, pelo menos, demonstrou, mais uma vez, que ele segue preso injustamente. Tivemos a chance de acompanhar uma grande articulação que envolve setores do Judiciário, da grande mídia e do Ministério Público, que trabalham contra a candidatura de Lula a presidente da República”, disse.

Humberto reiterou que cabia ao desembargador do plantão, Rogério Favreto, decidir pela soltura ou não de Lula, e que o argumento usado pelo magistrado de que o petista está com o direito de ser candidato tolhido é extremamente correto e coerente.

“Lula tem sido impedido de participar pela leitura equivocada que a juíza de execuções penais fez sobre as restrições do direito do presidente Lula de ser candidato no pleito de outubro. O desembargador apenas julgou do ponto de vista da liberdade de Lula de conceder entrevistas e participar de sabatinas e seminários como pré-candidato, um direito de todos”, ressaltou.

Para o líder da Oposição, a perda dos direitos políticos só acontece – e quanto a isso não há qualquer divergência jurídica – quando há sentença transitada em julgado. Até lá, Lula não deveria ser impedido de participar, como pré-candidato, de atos relacionados à sua campanha e se dirigir ao povo brasileiro.

“Essa proibição, inclusive, não está redigida na sua sentença condenatória. Além disso, a privação de liberdade na segunda instância não é um tema pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Muitos políticos condenados em segunda instância estão em campanha na rua, soltos. Por que com Lula é diferente?”, questionou.

O parlamentar avalia que o episódio de domingo maculou ainda mais a imagem do Brasil no exterior, pois mostrou ao mundo um cenário profundamente lamentável. “Todos viram que parte do poder Judiciário do nosso país está sendo instrumentalizado para interferir o direito de milhões de brasileiros de se manifestarem com o seu voto em 2018”, concluiu.

 

Veja o discurso na íntegra:

 

Humberto acusa governo de entregar 15 bilhões de barris de Petróleo da Petrobras a multinacionais

Humberto:  É uma medida escandalosamente danosa, que vai provocar sérios prejuízos não somente à Petrobrás e à União, mas também às gerações futuras. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É uma medida escandalosamente danosa, que vai provocar sérios prejuízos não somente à Petrobrás e à União, mas também às gerações futuras. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Atento às negociações do governo “entreguista” e de sua base aliada “lambe-botas” no Congresso Nacional para aprovar, em regime de urgência, uma regra pela qual a Petrobras transfere a empresas privadas áreas altamente prolíferas na costa brasileira, o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou, nesta terça-feira (19), essa nova tentativa de destruir o país.

De acordo com o senador, a maior estatal do Brasil recebeu da União, em condições excepcionalmente vantajosas, uma cessão onerosa de 15 bilhões de barris de petróleo, por meio de lei ainda no governo do presidente Lula, com o objetivo de garantir a capitalização da empresa.

“Agora, querem rasgar a regra. É uma medida escandalosamente danosa, que vai provocar sérios prejuízos não somente à Petrobrás e à União, mas também às gerações futuras, que podem desfrutar do investimento dessas riquezas. Entregar esse patrimônio de mãos beijadas ao capital estrangeiro é um ataque direto ao Brasil e aos brasileiros”, afirmou.

O parlamentar explicou que se trata de uma riqueza oriunda do pré-sal, que o Estado brasileiro cedeu à Petrobrás para que ela vendesse ações no mercado e, com a capitalização, pagasse em ações à União o petróleo que lhe foi repassado pela lei. Segundo ele, isso possibilitou que a empresa usasse seu dinheiro para investir, ainda mais, em tecnologia, expertise e na exploração do pré-sal.

“Foi graças a essa lei aprovada pelo Congresso durante o governo de Lula que a Petrobras conseguiu levantar mais de R$ 120 bilhões e se capitalizar em R$ 70 bilhões na maior arrecadação já feita no mundo em uma operação dessa natureza”, ressaltou.

Para o senador, isso é um crime de lesa-pátria e, também, um grande ato de corrupção. “Em alguns casos, calculam-se as perdas da Petrobras em R$ 500 bilhões”, observou.

O líder da Oposição lembrou que a ideia do plano original de Lula era destinar a riqueza do pré-sal a estados e municípios e para a saúde, educação e cultura, por meio de um fundo social soberano. “Mas o que Temer e sua base entreguista estão fazendo é engordar o lucro de empresas como a Shell e a Exxon Mobil e dos Estados Unidos, o grande interessado no controle do nosso patrimônio”, comentou.

 

Assista ao discurso do senador na íntegra:

Humberto se reúne com presidentes de partidos de esquerda e comemora fim da privatização da Eletrobrás

Humberto: oi uma vitória nossa. Derrotamos um Palácio do Planalto fragilizado pela própria incompetência. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: oi uma vitória nossa. Derrotamos um Palácio do Planalto fragilizado pela própria incompetência. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dos responsáveis pela articulação do lançamento do manifesto pela soberania nacional, contrário à privatização da Eletrobrás, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quarta-feira (23), em reunião com os presidentes do PT, PDT, PSB, PSol, PCdoB e representante do PCB, a retirada de pauta da proposta que pavimentava o caminho da venda da empresa no Congresso Nacional.

Para Humberto, o reconhecimento do comando da Câmara e do Senado de que não haveria como votar a Medida Provisória (MP) de privatização do Sistema Eletrobrás – que inclui a Chesf – e retirá-la de pauta ocorreu graças à articulação dos movimentos sociais, de trabalhadores do grupo da empresa e também ao trabalho feito pela oposição no sentido de minar a unidade que havia na base aliada de Temer.

“Foi uma vitória nossa. Derrotamos um Palácio do Planalto fragilizado pela própria incompetência. Estamos vivendo um fim de feira. O Executivo não tem mais nenhuma solidariedade por parte de sua base e não tem mais qualquer condição de conduzir o país”, declarou.

O parlamentar lembrou que havia iniciativas absurdas na MP nº 814/2017, como a retirada de 20% do fundo social do pré-sal, criado para financiar a educação e a saúde, para ser empregado na construção de dutos. “Há uma grave falta de investimento nas refinarias, que influenciam o preço da gasolina. O Brasil está exportando petróleo e importando gasolina, graças às políticas de Temer”, disse.

O senador ressaltou que a frente de esquerda continuará na luta para melhorar a vida dos brasileiros e citou como outro resultado positivo do enfrentamento das bancadas dos partidos na Câmara e no Senado, junto com o povo nas ruas, o enterro da proposta da reforma da Previdência.

“Continuamos na batalha contra as retiradas de direitos, o relaxamento entreguista das normas de direito ambiental e a implementação de uma agenda econômica rentista que dá total prevalência aos lucros cada vez maiores do sistema financeiro”, complementou.

Os presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, PDT, Carlos Lupi, PSB, Carlos Siqueira, PSol, Juliano Medeiros, e PCdoB, Luciana Santos, junto com o representante do PCB, combinaram de se reunir novamente em breve para traçar estratégias contra outras medidas absurdas de Temer. Os abusos de preços de itens básicos, como gás de cozinha e gasolina, estão na pauta.

Desemprego recorde mostra que reforma trabalhista de Temer era um engodo, diz Humberto

Foto site

 

Único senador de Pernambuco a votar contra a reforma trabalhista de Michel Temer, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nesta terça-feira (22), que o índice recorde de desempregados, principalmente no Nordeste, e a taxa histórica de desalento por parte dos brasileiros com o mercado de trabalho são resultado da mentira grotesca contada pelo governo à população para aprovar a proposta no Congresso Nacional.

Enviada pelo governo ao Legislativo no fim de 2016, sob a promessa de modernizar o país e criar milhões de empregos, a reforma acabou sendo aprovada em 11 de julho do ano passado, dia em que Temer afirmou: “a modernização trabalhista é a via rápida para novos empregos. Os trabalhadores e os empregadores poderão fazer acordos que garantam empregos e sejam adequados às suas realidades. Tudo com a proteção da lei”.

Para Humberto, nada é mais cínico por parte de um presidente da República do que prometer, em cadeia nacional e coletivas de imprensa, o que jamais se pôde cumprir, principalmente em detrimento de direitos fundamentais dos trabalhadores.

“Hoje, estamos vendo o resultado dessa farsa. Segundo o IBGE, falta trabalho para 27,7 milhões de pessoas, um recorde. O desemprego é mais forte ainda na região Nordeste, onde a taxa chega a 15,9%. Já o desalento sem precedentes mostra que 4,6 milhões de pessoas desistiram de procurar trabalho, a maioria jovens negros e pardos. É um quadro desolador”, resume o senador.

No Senado, Humberto sempre se posicionou contra a dita reforma pretendida pelo Palácio do Planalto. Ele foi voto vencido, mas se orgulhou de fazer um duro embate com a base governista diante do texto.

“A proposta original era mais agressiva do que a matéria final que saiu daqui. Isso graças a forte reação dos parlamentares contrários a Temer e também das manifestações populares e de trabalhadores, que se rebelaram contra a perda de direitos históricos, consagrados na CLT”, ressaltou.

O líder da Oposição lembrou que o país viveu a fase de pleno emprego nos governos Lula e Dilma, responsável por mais de 22 milhões de empregos formais criados, a menor taxa de desemprego de todos os tempos (4,9% em abril de 2014) e aumento real de 77% no valor do salário mínimo.

“Graças às políticas implementadas por Lula e Dilma, houve reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais e a ascensão de 48,7 milhões de pessoas às classes A, B e C”, comentou.

Tudo isso, segundo ele, não deixa qualquer dúvida: nunca antes na história deste país, os trabalhadores brasileiros tiveram conquistas tão importantes. “O povo tem essa lembrança e quer de volta o maior presidente que já tivemos. Vamos revogar todas essas absurdas medidas desse governo golpista”, assegurou.

Com quatro leis aprovadas no mandato, Humberto supera média parlamentar

As quatro leis com o selo de origem de Humberto entraram em vigor para proteger a saúde dos consumidores e crianças e adolescentes. Foto: Roberto Stuckert Filho

As quatro leis com o selo de origem de Humberto entraram em vigor para proteger a saúde dos consumidores e crianças e adolescentes. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Primeiro senador eleito pelo PT em Pernambuco, Humberto Costa foi um dos parlamentares do Congresso Nacional que mais teve projetos de lei aprovados no Legislativo dentro do mandato. De acordo com um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), uma proposta demora, em média, seis anos para passar pela Câmara e pelo Senado – isso se não for esquecida ou engavetada no caminho.

Em sete dos oito anos de mandato, Humberto, atual líder da Oposição ao governo Temer, conseguiu fazer com que quatro projetos apresentados por ele se tornassem lei. Ou seja, além de terem sido aprovadas nas duas Casas Legislativas, as propostas ainda foram sancionadas pela Presidência da República.

Seriam cinco leis, caso Temer não tivesse vetado uma proposição elaborada pelo senador – aprovada por deputados e senadores – que propunha o fechamento de farmácias que vendessem medicamentos falsificados enquanto durassem as investigações. A medida visava à segurança da comercialização de remédios e iria beneficiar milhões de consumidores, mas foi rejeitada por Temer.

Apesar desse veto, as quatro leis com o selo de origem de Humberto entraram em vigor para proteger a saúde dos consumidores e crianças e adolescentes.

Uma delas, a Lei nº 12.894, autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Com a nova regra, em vigor desde 2013, a PF passou a atuar de modo mais intenso no combate a esses crimes, inclusive nos processos de venda pela internet.

Outro texto de Humberto, a 13.410, lei desde 2016, criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mecanismo que permite rastrear remédios em todo o percurso, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. O objetivo é coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

Além disso, o parlamentar é responsável pela Lei nº 13.236, de 2015, que criou a regra que obriga os fabricantes de medicamentos a disponibilizarem bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público na embalagem dos itens. A medida visa inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado por parte da população.

Também preocupado com o aumento do consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens, o senador criou a Lei nº 13.106, que criminaliza a oferta de álcool, a qualquer título e em qualquer circunstância, a menores de 18 anos. Graças ao texto, em vigor desde 2015, a pena para quem descumprir a norma é de 2 a 4 anos de detenção, fechamento do estabelecimento que vendeu a bebida e aplicação de multa.

Desde 2011, quando assumiu o mandato de senador, Humberto já apresentou 414 propostas e relatou 268 matérias, a muitas das quais deu forma final e teve aprovadas no Congresso Nacional na condição de substitutivo.
LEIS DE HUMBERTO

POLÍCIA MAIS INVESTIGATIVA
Lei nº 12.894/2013 – A Polícia Federal (PF) foi autorizada a apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Com a nova regra, a PF passou a atuar de modo mais intenso no combate a esses crimes, inclusive nos processos de venda pela internet.

NADA DE ÁLCOOL PARA MENORES
Lei nº 13.106/2015 – A lei criminalizou a oferta de bebida alcoólica, a qualquer título e em qualquer circunstância, a menores de 18 anos. A pena para quem descumprir a norma é de 2 a 4 anos de detenção, fechamento do estabelecimento que vendeu a bebida e multa.

RÓTULO DE REMÉDIOS MAIS VISÍVEL
Lei nº 13.236/2015 – A nova regra estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos, pois obriga os fabricantes a disponibilizar bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público.

RASTREAMENTO DE MEDICAMENTOS
Lei nº 13.410/2016 – Esta lei criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mecanismo que permite rastrear remédios em todo o percurso, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. Tem como objetivo coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

Povos indígenas se encontram com Humberto e pedem soltura de Lula

Índios entregam carta aos parlamentares afirmando que estão juntos na luta pela liberdade dele e não irão descansar enquanto ele não estiver do lado dos povos da terra de novo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Índios entregam carta aos parlamentares afirmando que estão juntos na luta pela liberdade dele e não irão descansar enquanto ele não estiver do lado dos povos da terra de novo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil se reuniu, nesta quarta-feira (25), com a bancada do PT e da Oposição no Senado, liderada por Humberto Costa (PT-PE), e pediu a soltura de Lula e apoio contra os retrocessos causados pelo governo Temer e seus aliados da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Em carta endereçada ao ex-presidente, entregue aos parlamentares no encontro de hoje no Senado, os índios afirmaram que estão juntos na luta pela liberdade dele e não irão descansar enquanto ele não estiver do lado dos povos da terra de novo.

“Os índios foram muito claros ao dizerem para a gente que o atual governo está desmontando as políticas públicas de educação e saúde de suas tribos e, ainda, atrasando a demarcação de terras. Isso tem gerado uma onda de violência no campo sem precedentes, partindo dos ruralistas, com a omissão e inércia de Temer. Não podemos deixar que essa situação permaneça”, declarou Humberto.

O líder da Oposição lembrou que Temer já demitiu dois presidentes da Funai por pressão dos ruralistas. O último deles, na semana passada. lNa carta, os índios afirmam que a prisão de Lula é uma tentativa de retirá-lo do pleito eleitoral e que a grande verdade é que em seu cárcere “eles demonstram preconceito e racismo, pois para essa elite é impensável que um homem do povo seja mais popular do que um deles”.

“Pelo seu cárcere, tentam encarcerar os nossos sonhos. Mas eles esquecem que muitos dos nossos guerreiros tombaram na luta, e aqui estamos, mais firmes do que nunca e de cabeça erguida, pois vamos continuar lutando”, diz a carta.

O senador prometeu se empenhar ainda mais para denunciar o genocídio dos povos indígenas e lutar intensamente pela retomada da democracia, das demarcações de terras e pela preservação dos direitos dos povos originários.

Ele foi até o 15º acampamento Terra Livre, montado em Brasília, para marcar a semana de mobilização nacional. Os povos da terra estão reunidos na capital federal desde o dia 23 e pretendem ficar até o dia 27.

Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

 

Assista ao vídeo do discurso do senador na íntegra:

Página 1 de 1812345...10...Última »