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Bancada do PT no Congresso quer explicações sobre abuso de poder contra Lula

Humberto criticou duramente as ilegalidades cometidas contra Lula

Humberto criticou duramente as ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula

As bancadas do PT no Senado e na Câmara protocolaram, nesta quarta-feira (15), nove requerimentos de convocação, solicitação de depoimento e pedidos de informação para esclarecer os atos de desvio e abuso de poder praticados contra o ex-presidente Lula no dia 8 de julho deste ano. A ação contou com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que criticou duramente as ilegalidades cometidas contra Lula na ocasião.

Os parlamentares das bancadas querem explicações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, e do diretor-geral da PF, Rogério Galloro.

Naquele 8 de julho, um domingo, o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Fraveto, determinou a soltura de Lula, em resposta a um pedido de liberdade apresentado por parlamentares do PT. Porém, a decisão não foi cumprida por conta de uma série de interferências indevidas cometidas por outros desembargadores do tribunal, incluindo o presidente do órgão.

“Nós já havíamos denunciado a série de abusos ocorrida contra Lula. Agora, vimos a confirmação de tudo aquilo que dissemos na entrevista dada no fim de semana pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro. Ele contou os bastidores de toda a trama que armaram para descumprirem a ordem judicial e manterem Lula preso, inclusive por meio de telefonemas”, afirmou Humberto.

Para Humberto, só quem tinha jurisdição sobre o processo de Lula na Lava Jato, naquela data, era o desembargador de plantão Rogério Favreto. Ele acredita que o momento vivido pelo país é grave e o conjunto de informações descrito por Galloro, que detalham os fatos ocorridos naquele domingo, a partir da interferência indevida de muitas autoridades para impedir a soltura de Lula, é absolutamente ilegal.

“As declarações de Galloro não deixam qualquer dúvida de que houve uma ação realizada por agentes públicos para que a medida judicial não fosse cumprida. O objetivo era evitar a liberdade de Lula a qualquer custo, infringindo as normas”, afirmou o senador. Ele ressaltou que o país não está diante de um processo judicial, mas sim da utilização dele como arma de perseguição política.

“Observamos a questão, cada vez mais sintomática, da seletividade e da não distinção entre julgador e acusador. E isso é muito mais grave quando revelado por um diretor-geral da Polícia Federal”, resumiu. “Queremos, então, que as autoridades responsáveis sejam convocadas à Câmara e ao Senado para que prestem todos os esclarecimentos necessários sobre o caso. Elas são as principais interessadas em colocar tudo em pratos limpos. Não querer falar é assinar uma confissão de culpa.”

Parabéns às mães e a todas as mulheres do Brasil!


Senador Humberto Costa ao lado de sua filha Manuela, mãe da pequena Beatriz.

Para o senador Humberto Costa, o Congresso Nacional tem muito a contribuir com o fortalecimento dos instrumentos de combate à violência e de valorização da mulher. Além da investigação que vem sendo realizada sobre este tema em conjunto com a Câmara dos Deputados, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), Humberto destaca a necessidade da Casa dar prioridade a projetos que reforçam instrumentos que coíbam as agressões e que ampliem direitos fundamentais das mulheres. É desta forma que ele comemora mais um Dia das Mães, chamando atenção para estas causas.

Humberto é autor, por exemplo, do projeto de lei que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de receber benefício de assistência social pelo prazo mínimo de seis meses. A proposição, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.347/2006) e também a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), concede benefício financeiro no valor de um salário mínimo, em casos de vulnerabilidade temporária da mulher, dando-lhe respaldo para denunciar o agressor e interromper o ciclo de dependência financeira e submissão à violência, comuns nesses casos.

“A ideia é criar mais um mecanismo de proteção à mulher em situações que ameacem a sua integridade pessoal e familiar. A violência dentro da família é a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo, comprometendo 10% do PIB brasileiro. E nos envergonha a todos, homens e mulheres que sonhamos e lutamos por um mundo de igualdade e justiça para todos”, argumenta o petista.

Perfil elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República revela que a nova classe média brasileira, formada por 95 milhões de pessoas, tem a maioria feminina (51%) e branca (52%) e é predominantemente adulta, com mais de 25 anos (63%). Contudo, ainda existe muita desigualdade nas relações de trabalho e educação em nosso país.

>> Conheça a lista de projetos apresentados pelo senador Humberto Costa (PT/PE).
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Fonte: do Blog de Humberto.
Foto: Sérgio Figueirêdo.

Congresso lembra o Dia Internacional da Síndrome de Down

O Dia Internacional da Síndrome de Down está sendo lembrado numa cerimônia conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (21/3). Participam do evento os presidentes das duas Casas legislativas, José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS), além dos parlamentares – a exemplo do senador Humberto Costa (PT/PE). Também foram convidados representantes do Executivo, como a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na solenidade, estão sendo feitas também a divulgação de projetos bem sucedidos de inclusão social, realizados pelo poder público e por associações civis. Ainda hoje será lançado o Protocolo Clínico para a Síndrome de Down, que estabelece procedimentos padronizados para o atendimento na rede de saúde.

A cerimônia está sendo realizada no Salão Negro do Congresso e vai marcar ainda o lançamento do portal Movimento Down, que pretende ser a referência para todos os que buscam informação, orientação e um espaço de discussão sobre a alteração genética.

A síndrome – A síndrome de Down é uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais, o par 21, por isso também é conhecida como trissomia 21. A data de 21 de março foi estabelecida porque o 21/3 (ou 3-21 em inglês) faz alusão à trissomia do cromossomo 21.

A síndrome foi primeiramente descrita por John Langdon Down em 1866. Esta alteração genética afeta o desenvolvimento do individuo, determinando algumas características peculiares físicas e cognitivas.

O evento desta quarta-feira é uma iniciativa do deputado federal Romário (PSB) e do senador Lindbergh Faria (PT-RJ). Ambos são pais de crianças com síndrome de Down.

Fonte: Agência Senado.

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Sessão solene nesta quinta-feira abre ano legislativo

Em sessão solene a realizar-se no plenário da Câmara dos Deputados, às 16h desta quinta-feira (2/2), inicia-se o ano legislativo de 2012. Senadores e deputados instalam os trabalhos da 2ª sessão legislativa ordinária da 54ª legislatura, ouvindo a leitura de mensagem a ser enviada pela presidente Dilma Rousseff. É a segunda mensagem que ela envia ao Congresso e a expectativa dos parlamentares é que aborde iniciativas para atacar os problemas mais prementes enfrentados pelo país.

No ano passado, trazida pela própria chefe do Executivo, a mensagem presidencial abordava a tragédia que acabava de vitimar famílias soterradas por deslizamentos em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.Na mensagem, Dilma prometeu um pacto para evitar novas tragédias e firmou o compromisso de lutar pela erradicação da miséria e por uma política de longo prazo para o reajuste do salário mínimo.

“A manutenção de regras estáveis, que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores”, prometeu Dilma, na ocasião.

Na mesma mensagem, a presidente defendeu as reformas tributária e política, assuntos que podem voltar na mensagem deste ano e que são recorrentes no discurso parlamentar. Entre governo e oposição, não há parlamentar que não se preocupe com essas reformas e com a alta da inflação, o baixo crescimento do PIB e a crise no sistema educacional.
A segunda mensagem do governo Dilma Rousseff chega também no auge de sua lua de mel com a opinião pública. As pesquisas indicam que 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa – um recorde de aprovação, à frente dos 50% registrados no primeiro ano do último governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a praxe estabelecida a partir do segundo ano de mandato presidencial, a chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, deverá trazer a mensagem de 2012. Ela estará sendo aguardada, às 15h50, na chapelaria do Congresso, pela diretora da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Andrea Valente, e dali será levada até o plenário.
O presidente do Senado, José Sarney, conduzirá a solenidade, depois de cumprir um rito também tradicional: chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá o Hino Nacional executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

Dali, Sarney, parlamentares e convidados seguirão para o plenário das Câmara, onde será lida a segunda mensagem dirigida por Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.

Fonte: publicado no Blog de Humberto,
com texto da Agência Senado, por Teresa Cardoso.

Presidenta Dilma Rousseff reúne líderes do Congresso Nacional em confraternização em Brasília

Dilma Roussef reúne nesta quarta-feira (21/12), à noite, no Palácio do Planalto, em Brasília, os ministros e os líderes dos partidos em um jantar de confraternização pelo seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a presidente deve fazer um balanço das ações executados e as prioridades para 2012. O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Humberto Costa (PT), estará presente ao evento.

“Será uma oportunidade para a presidente conversar com os parlamentares. Este foi um bom ano para Dilma no Congresso. Conseguimos aprovar todos os projetos importantes na Câmara e no Senado sem sofrer grandes resistências”, avalia o senador petista, eleito por Pernambuco.

A expectativa é que a presidente tire alguns dias de descanso após o Natal (período em que o Congresso também estará em recesso). Dilma ainda não definiu o roteiro.

Fonte: publicado no Blog de Humberto Costa.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Humberto prestigia encerramento de Congresso Nacional de Secretários de Saúde

O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), participou na tarde desta terça-feira (12/7), em Brasília, do encerramento do 27º Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), um dos maiores eventos do setor em toda a América Latina, que registrou este ano o recorde de 4.700 inscritos.

Convidado a participar da mesa oficial, o líder e ex-ministro da Saúde reafirmou o compromisso de seu mandato com a saúde pública, especialmente a consolidação e ampliação do SUS, Sistema Único de Saúde. “Fortalecer o SUS, hoje, significa lutar pela definição de novas fontes de financiamento para a saúde, e nesta luta temos que estar juntos”, disse Humberto.

O senador, que é presidente da Subcomissão de Saúde da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), antecipou aos presentes que, no próximo mês de agosto, realizará uma grande audiência pública sobre financiamento da saúde no Brasil. “Todos os segmentos que atuam no setor serão convidados, e é fundamental que todos participem do debate”.

Humberto também pediu apoio dos secretários municipais de saúde ao PLS nº 174/2011, de sua autoria, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária. O projeto define metas para os gestores da saúde nos três níveis da administração pública e estabelece punições para aqueles que não as cumprirem. “Não vamos convencer a sociedade da necessidade de novos recursos para a saúde se não dermos garantia de que eles serão usados de forma eficiente e responsável”, completou.

O presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, agradeceu “a presença e a disponibilidade” do senador Humberto Costa, em especial o fato de ele ter relatado – favoravelmente – o PLC nº 158/2010, defendido pelos secretários de saúde. O PLC, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no dia 6 de julho, reconhece as comissões de intergerstores tripartite e bipartite como foros de negociação e pactuação do SUS. As comissões decidem sobre os aspectos operacionais, administrativos e financeiros da gestão compartilhada do SUS.

Texto: Ines Andrade.
Foto: Anamaria Rossi.