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Humberto cobra do Conselho de Ética do Senado definição sobre futuro de Aécio

Segundo Humberto, todos os prazos de tramitação no colegiado já venceram e cabe ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), agora, colocar o tema em pauta. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, todos os prazos de tramitação no colegiado já venceram e cabe ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), agora, colocar o tema em pauta. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Dois dias depois que 44 senadores decidiram, no plenário da Casa, derrubar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Aécio Neves (PSDB-MG), o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT), que votou pelo afastamento do tucano, cobrou celeridade do Conselho de Ética do Senado para analisar a representação apresentada pelo PT por quebra de decoro parlamentar.

Segundo Humberto, todos os prazos de tramitação no colegiado já venceram e cabe ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), agora, colocar o tema em pauta. A representação contra Aécio foi protocolada no último dia 28. “Precisamos dar uma resposta à sociedade. O Senado envergonhou o país esta semana”, declarou. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, Aécio recebeu R$ 60 milhões indevidamente em 2014 para compor a sua chapa presidencial.

Humberto ressaltou que, como é fato público e notório, o tucano foi flagrado, em áudio, solicitando vantagem financeira ao já investigado empresário Joesley Batista – o pedido de ajuda é assumida pelo senador. Humberto lembra que a transação, de fato, aconteceu e foi registrada por gravação em vídeo, numa ação controlada da Polícia Federal. As cédulas do valor de R$ 2 milhões possuíam numeração controlada e seu rastreamento foi devidamente monitorado.

“As condutas narradas são consideradas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar, pois há percepção de vantagens indevidas e suposta prática de irregularidades graves no desempenho do mandato”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição ressaltou que a representação no Conselho de Ética foi apresentada devido ao surgimento de um fato novo: o segundo pedido de afastamento do mandato feito pelo Supremo. No primeiro pedido de cassação de mandato de Aécio no colegiado, feito pela Rede, o PT já havia votado pelo afastamento.

“Aécio vai ter a possibilidade de se defender integralmente e poderá, caso prove a sua inocência, exercer o seu mandato sem qualquer questionamento. No Conselho de Ética, não se está tentando fazer enquadramento da responsabilização criminal, pois aqui não é o foro adequado, mas o objetivo é compreender que as condutas se amoldam ao descumprimento do comportamento ético exigido de um parlamentar”, observou.

Para Humberto, cassação de Cunha mostra que afastamento de Dilma deveria ser anulado

 Humberto comemora aprovação do parecer contra Cunha no Conselho de Ética. Foto:  Alessandro Dantas/Liderança do PT

Humberto comemora aprovação do parecer contra Cunha no Conselho de Ética. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

 

 

A aprovação do parecer pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente suspenso da Câmara dos Deputados, no Conselho de Ética da Casa foi comemorada pelo líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que acompanhou atentamente o trâmite do processo desde o seu início, há mais de 220 dias – recorde de demora no Legislativo.

Para Humberto, a derrota de Cunha, nesta terça-feira (14), reforça a tese de que o processo contra a presidenta está ferido de morte, pois é viciado desde a sua origem, e deveria ser anulado.

“O processo que resultou no afastamento da presidenta estava maculado desde o início, irremediavelmente viciado, fruto de uma clara vendeta desse delinquente com o qual jamais aceitamos negociar, ao contrário do PSDB, do DEM e do próprio Michel Temer, que o utilizaram como um idiota-funcional para a consecução dos seus objetivos de derrubar Dilma do cargo”, afirmou.

O senador ressaltou que Cunha é um dos principais aliados de Michel Temer (PMDB) e o grande responsável por articular o impeachment de Dilma Rousseff – processo admitido pelo então presidente da Câmara no mesmo dia em que o PT anunciou que votaria a favor de sua cassação no Conselho de Ética.

Cunha é réu em processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão dele. A Suprema Corte analisa o pedido.

“Ao longo da apreciação da denúncia contra Dilma na Câmara e no Senado, desmontamos de forma técnica, ponto a ponto, esse grosseiro processo e mostramos, sob o viés político, o quanto esse impeachment está maculado pelo jogo sujo e pelo sentimento de vingança daquele facínora”, disse.

Na opinião de Humberto, Cunha fez de tudo para se manter no poder, incluindo chantagens a ameaças, e conseguiu atrasar absurdamente a análise do parecer que recomendou a sua cassação. “Ele começou a perder força quando o STF o afastou do mandato parlamentar e da presidência da Câmara por utilizar a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele”, observou.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) recomendou a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro por ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior. Segundo o relatório, a partir de documentos do STF e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes”.

O parecer pela cassação de Cunha no Conselho de Ética foi aprovado por 11 votos a 9 e será votado, agora, no plenário da Câmara.

Humberto diz que afastamento de Cunha comprova a “mácula do processo de impeachment”

Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do mandato de deputado federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki comprova que há “mácula” no processo de impeachment conduzido pelo peemedebista na Casa.

Teori acatou o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, realizado ainda em dezembro do ano passado no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janout, diz que o peemedebista “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem”.

Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. “O processo de impeachment foi apenas a resposta a uma chantagem e a comprovação de que o deputado tentou obstruir as investigações contra ele no Conselho de Ética. Uma tentativa de golpe que se iniciou como uma vingança e sem nenhuma base legal”, afirmou o senador.

Humberto disse ainda que a Advocacia Geral da União deve entrar com um processo no Supremo pedindo a anulação do processo de impeachment. “O afastamento de Cunha corrobora com tudo que já víamos dizendo há muito tempo. Cunha usou o impeachment para tentar obter vantagens e isso por si só invalida todo o processo”, afirmou Humberto.

Em sessão aberta, mas com voto secreto, Demóstenes será julgado nesta quarta

Está marcada para às 10h desta quarta-feira (11/6) a sessão do Plenário do Senado destinada a apreciar o Projeto de Resolução 22/2012, propondo a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO). O projeto foi aprovado no Conselho de Ética Decoro Parlamentar, que entendeu que Demóstenes feriu o decoro parlamentar ao manter estreitas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro sob a acusação de crimes como exploração de jogos ilegais e corrupção.

Os lideres partidários do Senado decidiram nesta terça-feira (10/6) dar a palavra a todos os senadores que desejarem discursar durante a análise do caso Demóstenes. Na abertura da sessão, o relator do processo no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pedro Taques (PDT-MT), apresentarão seus pareceres por 20 minutos cada, tempo que poderá ser prorrogado por mais 10 minutos. Em seguida, será aberta a palavra para qualquer líder de bancada, de partido ou senador que queira se manifestar, pelo tempo máximo de 10 minutos.

Encerrada a discussão, falará por 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL, partido que ingressou com representação contra Demóstenes. O último a falar será o senador goiano ou seu defensor, que também terá 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, para se pronunciar. Se os dois decidirem usar a palavra, o tempo será duplicado (20 minutos para cada). Só então, será iniciada a votação.

Segundo informou o líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), ninguém terá a palavra cerceada. “Determinamos o inicio para às 10h para que a sessão transcorra com o tempo necessário para que se tenha opiniões, defesa, todo o processo extremamente aberto”, assegurou o senador.

Pinheiro explicou que as galerias serão abertas ao público, mas mediante a distribuição de senhas, que serão partilhadas entre os partidos políticos com representação na Casa. A prática, esclareceu, costuma ser adotada em todas as votações importantes no Senado.

O líder do PT destacou ainda que a votação será secreta, uma vez que não houve mudanças no rito de tramitação do processo disciplinar no Congresso. Os senadores não poderão divulgar, em Plenário, qual foi o seu voto, sob o risco de comprometer a legitimidade do processo. As declarações só poderão ser dadas do lado do fora do Plenário.

Ao iniciar a sessão no Plenário, por determinação do presidente José Sarney, as reuniões de comissões em andamento na Casa serão suspensas.

História – A última vez que o Plenário decidiu processo disciplinar em que esteve em jogo um mandato parlamentar foi em 2007, quando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi absolvido pelos colegas. O rito do julgamento foi semelhante ao adotado no caso de Demóstenes.

Até agora, o único senador cassado pela Casa foi Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000. Ele foi acusado de envolvimento no desvio de verbas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Fonte: Agência Senado.

Comissão do Senado vota relatório sobre cassação de Demóstenes Torres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (4/7) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a cassação de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). O parlamentar goiano é acusado de manter relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por suspeitas de corrupção, exploração de jogos ilegais e outros crimes.

Na CCJ, a análise é sobre os aspectos, jurídicos, legais e constitucionais do parecer, o que significa que o relator não fala sobre o mérito. Em seu texto de 28 páginas, Pedro Taques descreve todo o processo que culminou com o parecer do Conselho de Ética do Senado pela cassação de Demóstenes, desde a representação do PSOL para apuração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar.

O voto do relator é pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do processo de representação encaminhado pelo Conselho de Ética.

Se aprovada, a matéria será votada no Plenário do Senado – pedindo a cassação de Demóstenes Torres. Para ser aprovada, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é feita de forma secreta.

Fonte: Agência Senado.

Os mimos de Cachoeira para o senador Demóstenes Torres

Os presentes e vantagens entregues pelo contraventor Carlos Cachoeira ao senador Demóstenes também serviram como base para as alegações do relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE) que conclui pela quebra de decoro parlamentar do ex-líder Democrata.

Humberto destacou, entre esses mimos, o rádio Nextel, cuja conta era paga pelo contraventor. O telefone, de acordo com as apurações, era parte importante da rede de contravenção comandada por Cachoeira.

“O celular-rádio Nextel doado por Carlinhos Cachoeira ao Senador Demóstenes Torres e a outras pessoas, com a garantia de conta paga, era uma peça na engenharia do crime organizado, uma rede fechada de comunicação utilizada para a prática de crimes, não podendo ser reduzido a um mero presente para, supostamente, facilitar a vida do parlamentar, como afirmou em seu depoimento”, diz o relatório.

Humberto explica que esse é justamente o problema. “A figura de Cachoeira está sempre presente quando se trata de proporcionar comodidade, conforto, bem-estar ao Senador”.

E lista: “Cachoeira está junto quando se cuida de pagar uma dívida de dezoito mil dólares pela aquisição de uma mesa; é o amigo do peito que se preocupa com todos os detalhes da aquisição de uma aparelhagem de som de vinte e sete mil reais; é quem destaca um estafeta para comprar cinco garrafas de vinho ao preço de quinze mil dólares; é o padrinho oculto que dá uma geladeira e um fogão ao casal querido, ao preço de vinte e cinco mil dólares; é o benfeitor secreto que paga a queima de fogos por ocasião da formatura da Senhora Demóstenes Torres.”

Ou seja, no entendimento do senador pernambucano “Cachoeira, com o devido respeito, é um verdadeiro anjo-da-guarda do Senador da República”.

Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

“É o seu passado que o condena”, diz Humberto ao pedir a cassação de Demóstenes

Demóstenes foi flagrado utilizando seu mandato para influenciar decisões favoráveis ao esquema criminoso montado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Mais que isso, era uma espécie de braço político da rede no Senado. O ex-líder goiano, mentiu para seus pares, e decepcionou aqueles que havia conseguido enganar.

Acusador implacável – Em seu relatório, apresentado na noite desta segunda-feira (25/6) no Conselho de Ética da Casa, Humberto fez questão de lembrar famoso discurso feito no dia 17/8/2006, quando Demóstenes se dizia contrário ao arquivamento de denúncias contra senadores acusados por quebra de decoro parlamentar: “A importância do mandato parlamentar é inquestionável. Não podemos, de forma alguma, ter um desencanto por parte da população em relação à atuação parlamentar, em relação à importância do Parlamento. O Parlamento é soberano e tem funções vitais como a de fiscalizar o Poder Executivo, de manter a estabilidade, com a elaboração de leis e com a revogação de outras, e até de promover investigações quanto a seus próprios membros e quanto a irregularidades praticadas nos Poderes da União” disse então Demóstenes Torres, no papel de maior defensor da moralidade do Parlamento. Na ocasião, disse ainda: “Por isso, a perda de um mandato é de uma gravidade extraordinária. Primeiro, porque quem faz a escolha do Parlamentar é o eleitor. É aquele que vota em um conjunto de proposta e de idéias esperando que o Brasil possa ir adiante e melhorar. E muitos parlamentares têm se descuidado dessa verdadeira missão que a Constituição nos confia e que também devemos trilhar”.

Humberto Costa fez uso deste registro justamente para mostrar que seu parecer é exatamente aquele que o mesmo Demóstenes defendeu no passado: “o Legislativo é soberano”. Humberto faz questão de esclarecer: “Faço esse registro não por sarcasmo ou para demonstrar a ironia da situação, mas principalmente porque ouso concordar com o Senador Demóstenes em sua anterior postura: o Parlamento é soberano e não podemos deixar que ele fique maculado pelo descuido de seus membros à missão que lhe foi confiada”.

Mentiras e mimos – O parecer do relator no Conselho de Ética também demonstra claramente que o acusado mentiu aos seus pares quando, em discurso no plenário do Senado no início de março, garantiu que sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira era superficial. Ao contrário disso, o relatório comprova que Demóstenes usou o mandato para defender interesses do contraventor e de sua organização criminosa.

Também deixou claro que o colega goiano reconheceu, no depoimento ao Conselho, ter recebido presentes e vantagens considerados indevidos como foram os casos do rádio Nextel, de uma bem equipada cozinha importada, de um som no valor de R$ 27 mil reais, das cinco garrafas de vinho francês no valor aproximado de quinze mil dólares e de uma mesa argentina que custou 18 mil dólares. Isso sem contar no “subsídio” à festa de formatura da esposa de Demóstenes, Flávia Gonçalves Coelho. Os serviços de queima de fotos foram mais um dos mimos de Cachoeira ao amigo parlamentar.

Diz Humberto, citando de Caetano Veloso a Habermas (teórico de Comunicação da Escola de Frankfurt): “Não pode haver processo democrático se a ‘força da grana’ especialmente do dinheiro sujo, viola a lisura do modo de escolha dos delegados encarregados das tarefas de formação e compromisso, pondo por terra os pressupostos legitimadores da representação equitativa de situações de interesses e preferência dadas; se a sedução do vil metal deixa de garantir a inclusão de todas as perspectivas de interpretação relevantes, mediada através de decisões pessoais”.

Sem recall – “Com efeito”, detalha o parecer do relator, “na medida em que não acolhemos, em nosso ordenamento jurídico, a instituição do recall, outra não é a pretensão do representante (o relator) senão a de submeter ao crivo dos pares do senador Demóstenes Torres – que conformam um órgão de representação popular, o Senado Federal, a conduta de um agente político que, fosse na Atenas Clássica, estaria, guardadas as circunstâncias, submetido a processo exclusão da polis e, me caso de decisão desfavorável, fadado ao ostracismo”.

Para Humberto Costa, a tarefa de julgar o relator é uma forma de responder a perguntas como: Poderia o cidadão Demóstenes Torres, ex-delegado de polícia, duas vezes procurador-geral de Justiça, ostentar a honraria de um mandato senatorial se os cidadãos do Estado de Goiás soubessem de seus compromissos com a viabilização dos interesses de Carlinhos Cachoeira e se soubessem de seus vínculos com os afazeres ocultos de Carlinhos Cachoeira?

E mais: “Como avaliariam os eleitores goianos a contradição entre o senador que, da tribuna, alega ser um paladino na cruzada contra os jogos de azar e, nos corredores e adjacências, empenha-se por sua legalização”?

O relator diz caber aos senadores, dar a resposta “em nome do povo”.

Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Aliviado, Humberto Costa espera apenas que se faça justiça

Após a aprovação do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), pelo Conselho de Ética na noite desta segunda-feira (25/06), o relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu aos colegas parlamentares que participem do restante do processo, para que não haja a possibilidade de impunidade nos passos seguintes. Com isso, Humberto pede a presença dos senadores para votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – próxima etapa onde será analisada a constitucionalidade do processo – e no plenário da Casa, onde será dada a palavra final sobre a perda de mandato e onde a votação é secreta.

“A população brasileira tem que estar atenta para que a justiça possa ser feita no Senado. Existe o voto secreto que permite que as pessoas votem como quiser, mesmo que contrariando os fatos. Também existe a necessidade do comparecimento, ou seja, se não tivermos quórum suficiente, o senador Demóstenes pode até ter votos contrários suficientes à manutenção de seu mandato, mas, não teremos atingido o quorum constitucional. Então, quem falta contribui para a impunidade”, lembrou Humberto.

Humberto também descarta a possibilidade de que a votação em plenário seja aberta, mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seja votada. A emenda precisa ser votada no plenário das duas Casas – Câmara dos Deputados e Senado – para ter validade no processo de Demóstenes, o que não haverá tempo hábil.

“A votação dessa emenda constitucional teria de ser concluída na Câmara, para valer nesse julgamento. O que é possível acontecer, é que estamos na expectativa de uma manifestação do Supremo Tribunal Federal, em relação à representação do senador Ricardo Ferraço, que deseja revelar o seu voto. Se isso tiver o respaldo do Supremo, acredito que todos os senadores procurarão agir assim”, avaliou Humberto.

Em entrevista coletiva, Humberto Costa disse à imprensa que procurou elaborar um relatório imparcial e que tomasse como base apenas provas concretas. “Trabalhei para que esse fosse o resultado final. Procurei elaborar um relatório que pudesse gerar um convencimento nos senadores e desse a eles o conforto necessário para votar num tema que é extremamente delicado. Nunca é agradável julgar um colega de trabalho. Mas, creio ter conseguido com que o relatório desse esse conforto”, disse manifestando alívio diante da ingrata missão de julgar um par.

De acordo com Humberto, o seu relatório atendeu a todos os requisitos constitucionais e regimentais. Por conta disso, a decisão da CCJ não deve ser diferente da votação do Conselho de Ética. “Eu trabalhei na elaboração desse relatório com todo o cuidado com seus aspectos de constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, creio que, qualquer que seja o relator na Comissão de Constituição e Justiça. Acredito que vá concordar que o relatório se deu em perfeito respeito a esses princípios”, salientou.

Humberto também mostrou confiança de que o processo seja votado na CCJ e no plenário da Casa, antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 17 de julho. “Consegui cumprir a minha parte dentro de todos os prazos. Tenho certeza que isso também vai acontecer na CCJ. Isso acontecendo, é muito provável que antes do dia 17, tenhamos condições de votar em plenário”, avaliou.

Fonte: por Rafael Noronha, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Unânime, Conselho de Ética aprova cassação de Demóstenes

Sem qualquer comemoração e com uma nuvem de constrangimento pairando sobre os presentes ao final da sessão de pouco mais de cinco horas de duração, o Conselho de Ética do Senado aprovou na noite desta segunda-feira, por 15 votos a zero, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que concluiu pela cassação do senador e ex-líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). Até mesmo o senador Jayme Campos (DEM-MT), que renunciou da presidência do Conselho de Ética alegando ter sido colega de partido de Demóstenes Torres, votou a favor da cassação.

A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório de Humberto Costa, que, ao final, recebeu elogios de senadores de vários partidos pela qualidade, profundidade e correção do texto apresentado. O senador do PT enumerou quase todos os desvios cometidos por Demóstenes desde 2009, ano a partir do qual se evidenciou a cumplicidade do senador goiano com a organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Humberto Costa comprovou em seu relatório que, ao contrário do que Demóstenes Torres dissera em pronunciamento dia 6 de março passado – que não tinha relações de amizade com o contraventor – na verdade, ele vinha atuando há pelo menos dois anos como cúmplice e colaborador de Cachoeira.

Vários senadores se apresentaram para comentar o relatório apresentado, dentre eles vários que não integram o Conselho de Ética. De veteranos, como Pedro Simon (PMDB-RS) a novatos, como Sérgio Souza (PMDB-PR), todos enalteceram o documento que encaminhou o voto pela cassação. Nenhum desses depoimentos foi mais contundente e emocionado, entretanto, do que os dos senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), admiradores confessos de Demóstenes Torres – antes de vir a público sua personalidade dupla de influente senador da República, de um lado, e, de outro, comparsa de uma das mais poderosas organizações criminosas do Brasil.

Randolfe Rodrigues, autor da representação contra Demóstenes, reconheceu a dificuldade e o constrangimento que representam acusar um companheiro do Legislativo. Ele recordou que, ainda em março, quando as primeiras denúncias contra Demóstenes surgiram e o antigo líder Democrata subiu à tribuna para se defender, alertou o senador dos riscos que ele corria ao mentir para seus pares . “Naquele dia, disse a ele que nós aqui não estamos numa confraria de amigos”, recordou.

“Não sou como eles”
Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, que, antes da verdadeira personalidade de Demóstenes Torres vir a público, integravam uma bancada informal de juristas no Senado, fez questão de falar, mesmo não sendo membro do Conselho. “Não existe nada mais trágico no mundo que saber o que é certo e fazer a coisa errada. Demóstenes sabia o que era errado e criminoso”, resumiu Taques. Ele sublinhou que o senador colaborou com o bandido, mesmo sabendo que estava colocando vidas sob ameaça, como o dos agentes da Justiça que investigavam as atividades de Cachoeira. “A conversa em que ele (Demóstenes) revela a Cachoeira que aconteceria uma operação da Polícia Federal é um fato gravíssimo, porque expôs a vida de pessoas que estavam a serviço do Estado. E ele sabia o quanto isso era perigoso”, disse. Defendendo rigor na punição, encerrou dizendo: “Nós não podemos perdoar. Não somos deuses. Temos que aplicar a lei e a Constituição. Ou então, seremos iguais a eles (os criminosos). E eu não sou igual a eles”.

Os petistas Wellington Dias (PI), José Pimentel (CE) e Aníbal Diniz (AC) também mencionaram o bom trabalho realizado por Humberto. “Parabenizo o relator que se aprofundou sobre o tema”, disse Dias. O líder do PT no Congresso ,José Pimentel, também declarou seu voto pela aprovação do parecer e Aníbal Diniz definiu o relatório como “brilhante”.

“O Senado é uma instituição fundamental para o Estado de Direito e nós aqui temos o dever de manter a nobreza de nossa função”, emendou. E concluiu: “Eu me considero contemplado pelo relator Humberto Costa”.

Simon falou em seguida: “Não tem outra saída. Nem para nós nem para ele”, declarou, explicando porque apoiava o relatório. Sobre Demóstenes, resumiu: Ninguém representou uma descida de um ponto tão alto para um lugar mais baixo que ele”.

Encerrada a questão no Conselho de Ética, o parecer de Humberto, já com a recomendação da perda de mandato segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que tem prazo de até cinco sessões para definir se o processo seguiu os requisitos de legalidade e Constitucionalidade. Em seguida, a questão é remetida para o plenário, onde a votação será secreta. Humberto Costa acredita que o processo estará finalizado até o início do recesso parlamentar – 17 de julho.

Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

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