Conselhos Tutelares

Humberto anuncia quatro kits para conselhos tutelares do Sertão pernambucano

Durante a visita ao Sertão, Humberto passou também por Serra Talhada, Salgueiro, Granito e Petrolina. Foto: Asscom HC

Durante a visita ao Sertão, Humberto passou também por Serra Talhada, Salgueiro, Granito e Petrolina. Foto: Asscom HC

 

 

Em giro pelo Sertão, neste final de semana, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, anunciou emendas para aquisição de kits de equipagem aos conselhos tutelares das cidades de Granito, Serrita, Salgueiro e Bodocó.

O anúncio foi feito durante encontro com conselheiros tutelares do Sertão Central e do Sertão do Araripe, que aconteceu na cidade de Parnamirim. Participaram representantes de 13 cidades.

Os kits são compostos por um automóvel, geladeira, computadores, impressora e mobiliário. Ao todo, o senador já entregou mais de 30 kits para entidades de todo o Estado.

Humberto também falou sobre outras ações que podem ser adotadas em prol dos conselhos. Uma delas é a importância de estabelecer um piso salarial para a categoria de conselheiro. “Podemos fazer um estudo para a definição de um piso salarial, avaliar, de repente, se o governo federal e os governos estaduais poderiam criar um fundo para ajudar os municípios a pagarem, caso seja necessário”, disse o parlamentar.

Durante o evento, os conselheiros tutelares ressaltaram o apoio que Humberto tem dado às entidades. “Essa ação que o senador vem desenvolvendo é importante para o fortalecimento dos conselhos e melhoria das condições de trabalho que realizamos em defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou o conselheiro tutelar de Paramirim, Damião Agra.
Durante a visita ao Sertão, Humberto passou também por Serra Talhada, Salgueiro, Granito e Petrolina. O parlamentar teve encontro com lideranças políticas dessas cidades para falar sobre as ações em defesa de Lula e sobre como foi a visita que fez ao ex-presidente, na última terça-feira, juntamente com outros senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“As mobilizações têm que ser constantes para continuarmos denunciando essa absurda e injusta condenação de Lula. Vamos mostrar cada vez mais que o povo está com Lula e quer vê-lo novamente como presidente do Brasil” , destacou o senador.

Em giro pela Mata Norte, Humberto vai alertar contra reformas de Temer

Humberto: Essa é uma luta incansável, não me calarei diante de tanta maldade que esse governo sem voto quer fazer aqui no Brasil. Foto: Asscom HC

Humberto: Essa é uma luta incansável, não me calarei diante de tanta maldade que esse governo sem voto quer fazer aqui no Brasil. Foto: Asscom HC

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), faz giro pela Mata Norte nesta sexta-feira (05). O senador petista segue para Nazaré da Mata e Itaquitinga, onde participa de reuniões com lideranças locais. O parlamentar vai aproveitar a agenda para falar sobre todos os retrocessos que as reformas da Previdência e Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional, podem trazer para a população brasileira.

“Essa é uma luta incansável, não me calarei diante de tanta maldade que esse governo sem voto quer fazer aqui no Brasil. Precisamos mostrar às pessoas, inclusive do interior do Estado, todos os direitos perdidos caso essas reformas nefastas sejam aprovadas no Congresso”, alertou Humberto.

A primeira agenda do senador será uma entrevista na rádio Naza FM em Nazaré da Mata. De lá, Humberto segue para o município de Itaquitinga para se reunir com lideranças locais. O líder da Oposição também participará de reuniões com conselheiros tutelares de Itaquitinga para anunciar que está destinando, por intermédio de emenda parlamentar, um kit para o Conselho Tutelar da cidade.

O kit de equipagem, destinado aos municípios, é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem o atendimento. Para Humberto, a ação fortalece as entidades que lidam diretamente com crianças e adolescentes. O petista já destinou, nos últimos três anos, 33 kits para Conselhos em todo o Estado.

Humberto cumpre agenda no Agreste para falar sobre as reformas da Previdência e Trabalhista

Humberto participou de eventos nas cidades de Jupi e Angelim e debateu sobre todos os retrocessos que o Governo Temer está impondo aos brasileiros. Foto: Asscom HC

Humberto participou de eventos nas cidades de Jupi e Angelim e debateu sobre todos os retrocessos que o Governo Temer está impondo aos brasileiros. Foto: Asscom HC

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT – PE), cumpriu agenda, nesta sexta-feira (31) no Agreste Meridional pernambucano. O petista foi convidado para participar de eventos nas cidades de Jupi e Angelim e debateu sobre todos os retrocessos que o Governo Temer está impondo aos brasileiros

“Precisamos mostrar para todo o País o que este presidente não eleito quer fazer com as pessoas, principalmente as mais humildes. Estamos perdendo os direitos que conquistamos nesses últimos 13 anos e não podemos ficar calados”, conclamou Humberto.

Na sexta-feira pela manhã, o parlamentar participou da Reunião Regional dos Conselheiros Tutelares do Agreste, que aconteceu no município de Jupi reunindo 57 Conselhos Tutelares e mais de 130 pessoas. “Tenho uma grande ligação com os conselheiros tutelares do Estado, pois sei da carência de recursos desses lutadores que atuam numa área de grande importância que é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, disse Humberto.

O senador lembrou que já destinou, por intermédio de emendas parlamentares, 23 kits do conselho tutelar para diversos municípios de Pernambuco e que neste ano está garantindo mais 10 kits. “Ao todo estamos ajudando 33 conselhos tutelares a desenvolver melhor seu trabalho. E já me comprometo aqui para, no próximo ano, conseguir mais recursos para a área”, garantiu o petista.

O kit de equipagem, destinado aos municípios, é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem o atendimento. Para Humberto, a ação fortalece as entidades que lidam diretamente com crianças e adolescentes.

Após a agenda em Jupi, o parlamentar seguiu para Angelim onde participou de audiência pública sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, proposta pela Câmara de Vereadores, a pedido do vereador petista Oliveira. Também estiveram presentes no evento o presidente da Fetape, Doriel Barros, e o prefeito de Angelim, Douglas Duarte, além de vereadores, e representantes de sindicatos de toda a região.

“Essas duas reformas prejudicarão a vida de milhares de brasileiros. Temer quer atingir trabalhadores rurais, mulheres e aquelas pessoas que sempre estiveram à margem da sociedade. Estamos vivendo uma crise econômica com um grande número de desempregados, onde muitas vezes a aposentadoria é a única fonte de renda da família. Não é o momento de se fazer uma reforma”, asseverou o senador.

Humberto falou também da nova Lei da Terceirização, sancionada por Temer na última sexta-feira (31) e que vai piorar ainda mais a situação dos trabalhadores. “Essa terceirização irrestrita vai prejudicar os brasileiros de uma forma inaceitável. São retrocessos aos quais não podemos nos submeter, depois de tantos anos que lutamos para assegurar essas conquistas”, assinalou Humberto Costa.

Humberto faz giro pelo Agreste Meridional

A primeira agenda de Humberto será a Reunião Regional dos Conselheiros Tutelares que acontece em Jupi e deverá reunir cerca de 100 conselheiros tutelares de toda a região. Foto: Roberto Stuckert Filho

A primeira agenda de Humberto será a Reunião Regional dos Conselheiros Tutelares que acontece em Jupi e deverá reunir cerca de 100 conselheiros tutelares de toda a região. Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), faz giro pelo Agreste Meridional neste fim de semana. O senador segue na sexta-feira (31) e sábado (01) para o interior de Pernambuco, onde participa de diversos eventos nas cidades de Jupi, Angelim, Garanhuns e Bom Conselho.

A primeira agenda de Humberto será a Reunião Regional dos Conselheiros Tutelares que acontece em Jupi e deverá reunir cerca de 100 conselheiros tutelares de toda a região. À tarde, ele segue para o município de Angelim onde se reunirá com o prefeito Douglas, a vice-prefeita Rosa, lideranças locais e representantes da sociedade civil para debater a Reforma da Previdência, a lei da Terceirização e todos os retrocessos que estão acontecendo no País.

“É sempre muito proveitoso ir ao interior do estado debater temas importantes como esses que vão se refletir diretamente na vida dos brasileiros. Essas reformas, propostas pelo governo golpista de Temer, vão prejudicar toda a população, principalmente os mais humildes”, lembrou o senador petista.

No sábado, o parlamentar tem entrevista marcada em uma rádio de Garanhuns e depois segue para Bom Conselho. No município, Humberto acompanha o prefeito Danilo Godói em uma visita às obras da adutora na comunidade Bálsamo e depois participa da entrega do certificado quilombola da comunidade Amargoso.

“Vamos continuar com uma agenda extensa de visitas e conversas em diversos municípios de todo o estado. Iremos percorrer todas as regiões de Pernambuco para conversar com as pessoas e explicar o impacto de todo esse retrocesso que o governo não eleito está levando para a vida da população”, afirmou o senador Humberto Costa.

Humberto articula mais verba para conselhos tutelares com líderes do setor

Humberto ressalta que que o governo da presidenta Dilma trabalhou intensamente por melhorias e conseguiu avanços significativos em relação à proteção de crianças e adolescentes. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto ressalta que que o governo da presidenta Dilma trabalhou intensamente por melhorias e conseguiu avanços significativos em relação à proteção de crianças e adolescentes. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Responsável pela elaboração de emendas parlamentares destinadas à construção de unidades protetivas de crianças e adolescentes e à compra de equipamentos para estrutura-las adequadamente, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), recebeu nesta quinta-feira (7), em seu gabinete, representantes do Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares.

O senador e os conselheiros conversaram sobre os problemas atuais encontrados nas unidades espalhadas por todo o país, a fim de buscar soluções tanto no orçamento da União quanto na atividade legislativa.

Dados mostram que cerca de 40% dos conselhos não têm sedes exclusivas; 44% não possuem sequer veículo motorizado próprio; 25% não têm telefone próprio e 37% não têm celular de plantão.

“Nós temos que mudar essa realidade. Todos temos consciência de que é preciso trabalhar incansável para isso. Hoje, estreitamos ainda mais as nossas relações e demonstramos preocupação com a aplicação dos recursos previstos no orçamento ao setor. O ritmo de liberação ainda é muito lento e batalho para acelerá-lo”, afirmou Humberto.

Ele ressaltou que o governo da presidenta Dilma trabalhou intensamente por melhorias e conseguiu avanços significativos em relação à proteção de crianças e adolescentes, com a construção de unidades de atendimento em mais municípios do país. O parlamentar reconhece que é necessário avançar ainda mais.

Por isso, tem destinado emendas a que tem direito no orçamento para a execução de conselhos tutelares em Pernambuco e para a aquisição de equipamentos, os chamados kits, que incluem um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. Mais de 20 cidades pernambucanas já foram contempladas.

“Esse material que chega até os conselheiros e funcionários responsáveis por lidar com a questão é muito importante para garantir condições adequadas de funcionamento dos conselhos”, diz.

Para o senador, isso é fundamental para atuar no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam meninas e meninos.

Humberto cumpre agenda no Interior

Os conselhos tem papel importantíssimo para garantir o cumprimento do estatuto da criança e do adolescente

Humberto: Os conselhos tem papel importantíssimo para garantir o cumprimento do estatuto da criança e do adolescente

 

Mantendo o objetivo de percorrer o máximo de municípios de Pernambuco este ano, o senador Humberto Costa (PT) cumpre agenda nas cidades de São Joaquim do Monte, Agreste, e em Água Preta, na Zona da Mata. Entre as atividades previstas estão encontros com movimentos sociais e a entrega oficial de carro para os Conselhos Tutelares dos dois municípios.

“Em um momento de crise política como esse, em que desrespeitaram os votos de 54 milhões de brasileiros que escolheram a presidente Dilma Rousseff (PT) presidente, nós temos que fazer uma grande mobilização. Denunciar o golpe no plenário, nas ruas e nas redes. Vamos percorrer todos os municípios possíveis para alertar a população sobre o risco do governo Temer, ouvir suas demandas e ajudar as cidades, que tendem a sofrer ainda mais com cortes em áreas como educação e saúde já anunciados por esse governo provisório”, disse o senador.

A agenda do senador começa por Água Preta, onde se reúne com o prefeito da cidade, Armando Souto (PDT) e representantes dos movimentos sociais. Depois participa da entrega de carro para o Conselho Tutelar do município. “Os conselhos tem papel importantíssimo para garantir o cumprimento do estatuto da criança e do adolescente. O novo veículo vai ajudar no deslocamento dos conselheiros e na melhoria e na ampliação do atendimento”, continuou Humberto.

De lá, Humberto segue para encontro com o prefeito de Joaquim do Monte, João Tenório Júnior (PSDB). Depois, participa da entrega de carro do Conselho Tutelar. Na cidade, Humberto ainda participa da Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro Novo. A unidade vai beneficiar 2.500 pessoas e teve recursos da ordem de R$ 408 mil do governo da então presidente, Dilma Rousseff (PT).

“Esta é uma ação importante. Leva saúde direto para a população. O governo Dilma, mesmo com todas as dificuldades, sempre teve um olhar especial para o nosso Estado. Não mediu esforços para garantir recursos, especialmente para aqueles que mais precisam. Por isso, precisamos seguir lutando para daqui a 180 dias Dilma retorne para evitarmos maiores retrocessos”, afirmou.

Com apoio de Humberto, conselhos tutelares ganham reforço em Pernambuco

Para Humberto, é importantíssimo fortalecer essas entidades. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, é importantíssimo fortalecer essas entidades. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Os Conselhos Tutelares de 25 municípios de várias regiões do Estado receberão um reforço para a ampliação e a melhoria da qualidade do atendimento. As cidades vão receber, cada uma, um kit com carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro, graças à ação decisiva do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). A solenidade de entrega acontece neste sábado, às 10h30, em Poção, no Sertão do Estado. Além de Humberto, participarão do evento a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, prefeitos e lideranças políticas das regiões.

“Os conselhos tutelares têm papel fundamental na tarefa de garantir os direitos da criança e do adolescente. São eles que auxiliam os jovens em situações delicadas como a violência física e o negligenciamento familiar. É importantíssimo fortalecer essas entidades”, declarou o senador Humberto Costa.

Para Fábio Lins, secretário de Ação Social de Pesqueira, um dos municípios do Sertão contemplados com os novos kits, os novos equipamentos são motivo de comemoração. “Os municípios não têm condições para dar apoio necessário aos conselhos. Nós sempre tivemos dificuldade para garantir o deslocamento dos conselheiros para fazer os acompanhamentos. Os novos kits dão uma condição melhor de trabalho para que eles possam desenvolver as suas atividades in loco, como também, vão auxiliar nas tarefas internas”, avaliou.

Para o conselheiro tutelar de Parnamirim, no Sertão, Damião Agra, a aquisição irá melhorar o atendimento no município. “Os equipamentos vão nos ajudar no nosso objetivo maior, que é a garantia dignidade da nossa comunidade, trazendo melhoria na qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. É uma ação efetiva no fortalecimento do trabalho para o atendimento dos nossos jovens”, afirmou.

As cidades que serão contempladas com os kits são: Água Preta, Marial, Camocim de São Félix, Ferreiros, Jaqueira, Ibirajuba, São José da Coroa Grande, Parnamirim, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Tabira, Bezerros, Chão de Alegria, Floresta, Sanharó, Santa Terezinha, São Joaquim do Monte, Timbaúba, Araiçoaba, Iati, Palmares, Paudalho, Paulista.

Novos equipamentos -  No evento, também serão anunciados R$ 3 milhões em investimentos para os conselhos tutelares de outros 23 municípios. Os recursos foram garantidos pelo líder do governo, Humberto Costa, junto a Secretaria dos Direitos Humanos. As cidades de São José do Egito, Poção e Serra Talhada devem ganhar novas sedes. Cada uma deverá custar cerca de R$ 600 mil.

Estão previstos, ainda, 20 novos kits para os municípios de Ribeirão, Primavera, Serrita, Cupira, Quixaba, Granito, Bodocó, Pedra, Iguaraci, São Vicente Ferrer, Tamandaré, Salgueiro, Gameleira, Chã Grande, Toritama, Jurema, Cachoeirinha, Custódia, Itambé e Alagoinha.

Humberto consegue liberação de R$ 3 milhões para conselhos tutelares em PE

Humberto: esses equipamentos são fundamentais para garantir as condições adequadas de funcionamento dos conselhos para que o trabalho deles seja o mais eficiente e eficaz possível. Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado.

Humberto: esses equipamentos são fundamentais para garantir as condições adequadas de funcionamento dos conselhos para que o trabalho deles seja o mais eficiente e eficaz possível. Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado.

 

Defensor das políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes brasileiros, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), conseguiu a liberação de R$ 3 milhões, junto à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, para a construção de três conselhos tutelares e para a distribuição de 20 kits a municípios pernambucanos.

As cidades de São José do Egito, Poção e Serra Talhada, no sertão pernambucano, serão contempladas com a verba solicitada pelo senador para a instalação dos três conselhos tutelares, um em cada município. O projeto de execução da obra é padrão, estabelecido pela SDH, e só requer alguns ajustes a depender da localidade para o seu início – depois da realização do processo licitatório. Cada unidade protetiva deverá custar cerca de R$ 600 mil.

“Os conselhos têm a importante tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Eles são criados para atuar no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos”, afirma.

Já os kits, que serão disponibilizados com a verba conquistada pelo parlamentar e incluem automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, serão destinados aos seguintes municípios: Ribeirão, Primavera, Serrita, Cupira, Quixaba, Granito, Bodocó, Pedra, Iguaraci, São Vicente Ferrer, Tamandaré, Salgueiro, Gameleira, Chã Grande, Toritama, Jurema, Cachoeirinha, Custódia, Itambé e Alagoinha.

De acordo com o senador, esses equipamentos são fundamentais para garantir as condições adequadas de funcionamento dos conselhos para que o trabalho deles seja o mais eficiente e eficaz possível.

A atuação parlamentar de Humberto, que inclui ainda a elaboração de emendas ao Orçamento Geral da União e em favor dos conselhos, tem como objetivo dar uma resposta aos dados preocupantes levantados pela própria SDH, em 2012, no âmbito do Primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares.

De acordo com a pesquisa, 41% dos conselhos não têm sedes exclusivas; 44% não possuem veículo motorizado próprio; 25% não têm telefone e 37% não têm celular de plantão. “Temos que mudar essa realidade. O governo da presidenta Dilma já fez muito por nossos jovens e trabalha incansavelmente para reverter essa situação”, ressalta.
Municípios pernambucanos que serão contemplados com a construção de conselhos tutelares:

São José do Egito
Poção
Serra Talhada

Municípios pernambucanos que serão contemplados com kits:

Ribeirão
Primavera
Serrita
Cupira
Quixaba
Granito
Bodocó
Pedra
Iguaracy
São Vicente Ferrer
Tamandaré
Salgueiro
Gameleira
Chã Grande
Toritama
Jurema
Cachoeirinha
Custódia
Itambé
Alagoinha

Empenho de Humberto reforça Conselhos Tutelares

Governo Federal entregou veículos aos conselhos de Pernambuco.  Foto: Assessoria de Comunicação

Governo Federal entregou veículos aos conselhos de Pernambuco. Foto: Assessoria de Comunicação

Em solenidade na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o Governo Federal entregou, na tarde desta quarta-feira (13), uma dezena de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares a municípios de Pernambuco. O kit foi criado para ajudar no funcionamento dos conselhos no Estado e é composto por carro, computadores, impressoras, entre outros materiais. A liberação dos equipamentos contou com o empenho do líder do PT no Senado, Humberto Costa, além de nomes como o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto (PTB), e o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Paulo Rubem Santiago (PDT).

“Nada disso seria possível sem o empenho desses parlamentares pernambucanos que entenderam a importância do funcionamento dos Conselhos Tutelares nos municípios e asseguraram a aquisição dos equipamentos e liberaram emendas”, disse o coordenador nacional do Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marcelo Nascimento.

Para o senador Humberto Costa, que gravou um vídeo especialmente para o evento, a ação mostra a prioridade que o governo da presidenta Dilma vem dando a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “Criar as condições para que os conselhos tutelares possam exercer competentemente o seu trabalho é parte do compromisso que a presidenta assumiu. Eu também tenho procurado, junto à Secretaria de Direitos Humanos, garantir que todos os municípios pernambucanos possam ter conselhos tutelares com as condições ideais para o exercício das suas atividades. Por isso, tenho cobrado a liberação de recursos e apresentado emendas parlamentares”, assegurou Humberto.

O senador lembrou, ainda, da Lei nº 13.106/15, de sua autoria, sancionada recentemente por Dilma, que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, a qualquer título, bebida alcoólica a crianças e adolescentes. “Com a parceria com os conselhos tutelares para a aplicação da lei, vamos ter, sem dúvida, uma grande eficácia da lei”, afirmou o líder do PT.

Foram beneficiados com os kits nessa nova entrega os municípios de Agrestina, Vertente do Lério, São Caetano, Garanhuns, Igarassu, Afrânio, Petrolina, Brejo da Madre de Deus, Nazaré da Mata, Águas Belas e Goiana. Também já receberam os equipamentos os municípios de Orocó e Surubim.

Dilma sanciona lei de Humberto em defesa de menores

Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado.  Para Humberto, nova lei aumenta proteção a crianças e adolescentes

Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado. Para Humberto, nova lei aumenta proteção a crianças e adolescentes

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei nº 13.106/15, nascida de um projeto do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A partir desta quarta-feira (18), com a publicação no texto no Diário Oficial da União, virou crime ofertar, a qualquer título, bebida alcoólica a menores de 18 anos.

A medida proposta por Humberto altera o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar as condutas de “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica”. Antes da nova lei, o ECA previa que seriam crimes os mesmos atos desde que ligados apenas a produtos cujos componentes, oferecidos sem justa causa, pudessem causar dependência física ou psíquica.

“Nossas crianças e nossos adolescentes estavam expostos ao risco do álcool, hoje uma verdadeira tragédia social. Não havia na legislação algo que previsse uma punição severa para isso. Agora, nós temos um mecanismo efetivo, que apresentei e a presidenta Dilma sancionou”, explicou o líder do PT. “Isso aumenta a rede de proteção à infância e à juventude brasileiras.”

De acordo com Humberto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido, ainda na década de 90, que oferecer álcool a menores de 18 anos não podia ser considerado mais que contravenção, por falta de dispositivo legal. A pena para quem incorria na conduta, por esse entendimento, era extremamente branda. A partir desta quarta-feira (18), a prática vira crime com pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, se o fato não constituir crime mais grave.

Como medida administrativa, a Lei nº 13.106/15 prevê a interdição do estabelecimento comercial infrator até o recolhimento da multa aplicada. A fiscalização do cumprimento das novas regras pode ser feita por qualquer cidadão, a quem cabe denunciar às autoridades infrações à lei. Os órgãos policiais, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares, em conjunto com o Judiciário, serão as instituições responsáveis por garantir a boa aplicação dos novos dispositivos legais.