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População vê aumento da corrupção pós-impeachment, denuncia Humberto

.Segundo Humberto, para se livrar da segunda denúncia, Temer transformou a Câmara em um balcão de negócios “ainda maior que o primeiro”. Foto: Roberto Stuckert Filho

.Segundo Humberto, para se livrar da segunda denúncia, Temer transformou a Câmara em um balcão de negócios “ainda maior que o primeiro”. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um novo relatório da ONG Transparência Internacional levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a tecer críticas à corrupção no governo de Michel Temer (PMDB). Para 78% da população, o nível de corrupção “aumentou consideravelmente” ou “cresceu muito” após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O levantamento mostra, ainda, que para 14% o nível de corrupção permaneceu o mesmo; 4% disseram que reduziu consideravelmente e apenas 2% avaliam que reduziu muito. “Foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá, que defendeu um acordão para colocar Temer no poder e assim salvar a pele de tantos nomes envolvidos em escândalos. Um ano depois de terem tirado uma presidente legitimamente eleita, sem que ela tivesse cometido nenhum crime de responsabilidade, Temer entra para história ao ser o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República. Não uma, mais duas vezes”, afirmou o senador.

Após ter se livrado pela Câmara da primeira acusação, o peemedebista foi denunciado novamente. Desta vez, por obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.Segundo Humberto, para se livrar da segunda denúncia, Temer transformou a Câmara em um balcão de negócios “ainda maior que o primeiro”. “Institucionalizaram a compra de votos num nível jamais visto no Congresso Nacional. O governo que aí está faz qualquer coisa para se manter de pé. Mas, a população segue atenta e os números comprovam isso e o povo vai saber cobrar essa conta na próxima eleição”, afirmou.
O levantamento da ONG Transparência Internacional entrevistou 1.204 pessoas no período entre 21 de maio de 2016 e 10 de junho de 2016, dias após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República, no processo de impeachment.

Em embate no plenário, Humberto acusa PSDB de querer derrubar Temer para chegar ao poder

Para Humberto, o PSDB quer aplicar um “golpe dentro do golpe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, o PSDB quer aplicar um “golpe dentro do golpe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

A grave crise pela qual o país passa, que cresce de forma explosiva desde o início da gestão do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) há sete meses, motivou um forte debate no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (13), entre o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) – que defendeu o governo peemedebista.

Humberto acusou o PSDB de querer aplicar um “golpe dentro do golpe”, articulando agora a queda de Temer do poder depois do “trabalho sujo” feito pelo PMDB, que tem como base o arrocho aos trabalhadores e aposentados e às políticas sociais.

Em longo discurso, Barbalho disse que a grande mídia e a oposição querem tumultuar o governo a fim de derrubá-lo. Em contraponto, Humberto declarou que o governo já está morto, zumbi, e que quem está planejando a saída de Temer do Palácio do Planalto é o PSDB. O PT, lembrou ele, defende a renúncia do presidente e a convocação de eleições diretas já para resolver a instabilidade causada pela chegada do PMDB ao poder.

“Nós, do PT, não queremos derrubar A, B ou C. O governo já morreu e não sabe ainda. Agora, aqueles que querem derrubar o presidente ilegítimo Michel Temer para aplicar um golpe dentro do golpe, depois do que fizeram com a presidenta Dilma Rousseff, não terão o respaldo do Partido dos Trabalhadores nem da população brasileira. A única saída para essa crise que vivemos é pela democracia, por meio de uma eleição direta presidencial”, afirmou.

Humberto ressaltou que o programa de governo implementado por Temer jamais ganharia uma eleição diante dos eleitores e foi derrotado nos últimos quatro pleitos quando apresentado pelo PSDB. Além disso, criticou os “golpistas”, pois mentiram para o povo ao vender uma ilusão de um país maravilhoso depois do afastamento da presidenta Dilma.
“Eles acreditaram nos seus desejos. Imaginaram que derrubar a presidenta eleita, com o apoio da grande mídia, iria alçar o país a um voo em céu de brigadeiro. Tudo da noite para o dia iria se resolver: o desemprego, a inflação, a corrupção. Mas chegaram à conclusão que a realidade é muito mais dura que o sonho. Estamos vendo um cenário completamente diferente”, avalia.

Para o senador, o programa de governo de Temer, que visa o equilíbrio fiscal das contas públicas com o extermínio de benefícios sociais fundamentais para a população, é inviável e foi rejeitado pelos eleitores desde 2002.

“Observamos, agora, a corrupção, que é um problema gravíssimo. Eles mentiram para o povo brasileiro ao dizer que a corrupção foi criada pelo PT. Mas quem derrubou Dilma lá atrás não queria acabar com a corrupção. Na verdade, eles queriam implantar esse projeto que não tem possibilidade de ganhar porque o povo não é burro”, finalizou.

Humberto cobra Temer por retrocessos em área social

Humberto: Estamos  diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

Humberto: Estamos diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

 

 

O anúncio de novos cortes de programas sociais feito pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB) e as mudança proposta pelo peemedebista para aumentar para 70 a idade mínima para a aposentadoria repercutiu hoje no plenário do Senado. O líder do governo Dilma Rousseff , Humberto Costa (PT), subiu à tribuna para questionar “retrocessos” na área social.

“Estamos diante de um governo marcha a ré, de um governo que ataca conquistas e suprime direitos, de um governo ilegítimo, rechaçado pela população brasileira com altos índices de rejeição, um governo que vive nas cordas, manobrando para não ser lavado a jato”, avaliou o senador.

Entre os novos cortes anunciados pela equipe de Temer está a suspensão de todas as ações na área de direitos humanos pelos próximos três meses, como as que tratam de pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes e da proteção a ameaçados de morte. Além disso, o governo interino também revogou a nomeação e a recondução de metade dos 24 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“O CNE é um dos principais foros de discussão das políticas nacionais de educação e, agora, foi completamente esvaziado por Temer, que investe contra mais esse espaço privilegiado de diálogo e de ideias de uma área extremamente sensível”, disse o parlamentar.

Humberto também criticou Temer por adiar a votação de medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal. “Depois de acabar com a Controladoria-Geral da União e ter gente muito próxima flagrada tramando contra a Operação Lava-Jato, esse governo ilegítimo dá outro duro golpe no combate à corrupção”, afirmou.

O líder cobrou de Temer explicações sobre o encontro com o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), que é réu em dois processos no STF e que teve a sua cassação recomendada pelo Conselho de Ética da Casa.

“Será que Temer ofereceu a Cunha apoio para garantir que ele não será cassado? Será que, em troca, o presidente afastado da Câmara se comprometeu a não fazer delação premiada? Não se sabe. Não houve maiores esclarecimentos de lado a lado”, questionou o senador.

Humberto disse ainda que está nas mãos do Senado “restaurar a ordem democrática” e garantir o retorno da presidente Dilma Rousseff ao cargo. “Está posta a todos os senadores a opção de restituir Dilma ao cargo a que ela chegou legitimamente, buscando uma solução definitiva para a crise política dentro do Estado de direito, ou a de chancelar um governo golpista e biônico, que, a cada dia, destrói o arcabouço de direitos sociais que construímos na última década, ao mesmo tempo em que se afoga mais e mais na própria matéria-prima malcheirosa de que é formado”, sentenciou Humberto.

Aprovado no Senado projeto que torna corrupção crime hediondo

Depois de mais de duas horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta faz parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram de “clamor das ruas”, em referência às manifestações realizadas no país desde o início do mês.

O PLS 204/2011 foi relatado em Plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo, emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo.
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado.

Humberto Costa em busca de agilidade aos projetos de combate à corrupção

O senador Humberto Costa afirmou nesta terça-feira (25/6) que o Congresso Nacional precisa fazer a sua parte para atender às demandas da população brasileira. Segundo o parlamentar, existe uma série de projetos que esperam a apreciação na Câmara e no Senado e que vão ao encontro do que a população brasileira vem reivindicando nas ruas ao longo das últimas semanas.

Humberto, que é membro da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac), acredita que os projetos de aperfeiçoamento da democracia e o fortalecimento do combate ao desvio de recursos públicos precisa ganhar agilidade.

O senador é autor de projetos de nove projetos relacionados ao combate à corrupção (lista abaixo). São quatro propostas de emendas constitucionais e cinco projetos de lei que hoje tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre os projetos, está o que permite que os parlamentares possam ser julgados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por fatos ocorridos antes mesmo da posse no atual mandato e o que pune juízes envolvidos com irregularidades. Hoje a pena para os magistrados é a aposentadoria.

O senador também defende a agilidade na discussão sobre o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo e prevê penas mais severas. A proposta foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT)

Confira a lista de projetos do senador Humberto Costa relacionados ao combate à corrupção no Brasil:

- PEC nº 53/2011 – Exclui a pena de aposentadoria do magistrado da Constituição Federal.

- PLS nº 584/2011 – Nas licitações, a concessão de objeto só poderá ser efetuada se a empresa vencedora comprovar que nenhum dos seus sócios ou parentes até o 3º grau integrava o quadro societário da outra empresa concorrente.

- PLS nº 562/2011 – Permite que o presidente da comissão de processo disciplinar solicite cópias de depoimentos, peças de investigação, laudos periciais e outros documentos obtidos em processo penal.

- PEC nº 106/2011 – Permite que fatos contra deputados federais e senadores ocorridos antes do atual mandato possam ser julgados por quebra de decoro parlamentar. A intenção é reduzir a corrupção no país.

- Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 43/2011 – Permite que os senadores possam ser punidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal por fatos ocorridos não somente após a posse no atual mandato, como também por aqueles ocorridos na legislação anterior no Congresso Nacional.

- PEC nº 75/2011 – Permite que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possa demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público em caso de improbidade administrativa.

- PLS 163/2011 – Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade
dos ganhadores de prêmios lotéricos.

- PLS 198/2011 – Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.

- PLS 485/2011”>PLS 485/2011 – Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.

Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.

Organização mundial de parlamentares contra a corrupção ganha a adesão de Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT/PE) passou a integrar na manhã desta quinta-feira (8/11) a Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac, na sigla em inglês). Esta organização existe desde 2002 e reúne mais de 500 senadores e deputados e aproximadamente 400 observadores e parceiros, de diversos países, que se dedicam ao combate à corrupção e ao incentivo a práticas de boa governança.

Costa aceitou o convite feito pelo vice-presidente da Gopac, o senador mexicano Ricardo Garcia Cervantes, que está em Brasília para participar da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. Logo depois de se decidir pela filiação, o petista foi chamado a se juntar a parlamentares integrantes da instituição que fazem comparação das legislações de combate à corrupção a fim de compartilhar experiências.

“O Brasil está, agora, em melhores condições que outros países em relação ao combate à corrupção e a nós, da Gopac, interessa muito contar com a experiência brasileira”, explicou Garcia Cervantes , para então descrever o perfil dos integrantes da instituição. “São parlamentares que, conscientes de que representam os cidadãos, defendem práticas de boa governança”, explicou.

Reconhecimento – Nos dois primeiros anos de mandato, Humberto Costa apresentou 108 proposições, das quais pelo menos nove têm a ver diretamente com o combate a corrupção (veja lista abaixo). São quatro propostas de emendas constitucionais e cinco projetos de lei que hoje tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Vale lembrar ainda que no primeiro semestre de 2012, Costa relatou o processo que culminou na cassação de Demóstenes Torres (ex-DEM) – a segunda cassação de um senador brasileiro na história do nosso parlamento.

“Considero que falta uma atuação forte do Congresso Nacional em relação ao combate à corrupção,” avaliou ele, que é o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, destacando a independência dos tribunais de contas, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). “O financiamento de campanhas eleitorais é a questão mais importante para o enfrentamento desse problema”, completou ao final do encontro com Cervantes.

Veja alguns dos projetos de Humberto Costa de combate a corrupção:

- Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2011 – Exclui a pena de aposentadoria do magistrado da Constituição Federal.

- Proposta de Emenda à Constituição nº 584/2011 – Nas licitações, a concessão de objeto só poderá ser efetuada se a empresa vencedora comprovar que nenhum dos seus sócios ou parentes até o 3º grau integrava o quadro societário da outra empresa concorrente.

- Proposta de Emenda à Constituição nº 562/2011 – Permite que o presidente da comissão de processo disciplinar solicite cópias de depoimentos, peças de investigação, laudos periciais e outros documentos obtidos em processo penal.

- Proposta de Emenda à Constituição nº 106/2011 - Permite que fatos contra deputados federais e senadores ocorridos antes do atual mandato possam ser julgados por quebra de decoro parlamentar. A intenção é reduzir a corrupção no país.

- Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 43/2011 – Permite que os senadores possam ser punidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal por fatos ocorridos não somente após a posse no atual mandato, como também por aqueles ocorridos na legislação anterior no Congresso Nacional.

- Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2011 - Permite que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possa demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público em caso de improbidade administrativa.

- Projeto de Lei do Senado 163/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.

- Projeto de Lei do Senado 198/2011 – Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.

- Projeto de Lei do Senado 485/2011 – Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.

Fonte: Blog de Humberto.
Fotos: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Em sessão aberta, mas com voto secreto, Demóstenes será julgado nesta quarta

Está marcada para às 10h desta quarta-feira (11/6) a sessão do Plenário do Senado destinada a apreciar o Projeto de Resolução 22/2012, propondo a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO). O projeto foi aprovado no Conselho de Ética Decoro Parlamentar, que entendeu que Demóstenes feriu o decoro parlamentar ao manter estreitas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro sob a acusação de crimes como exploração de jogos ilegais e corrupção.

Os lideres partidários do Senado decidiram nesta terça-feira (10/6) dar a palavra a todos os senadores que desejarem discursar durante a análise do caso Demóstenes. Na abertura da sessão, o relator do processo no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pedro Taques (PDT-MT), apresentarão seus pareceres por 20 minutos cada, tempo que poderá ser prorrogado por mais 10 minutos. Em seguida, será aberta a palavra para qualquer líder de bancada, de partido ou senador que queira se manifestar, pelo tempo máximo de 10 minutos.

Encerrada a discussão, falará por 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL, partido que ingressou com representação contra Demóstenes. O último a falar será o senador goiano ou seu defensor, que também terá 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, para se pronunciar. Se os dois decidirem usar a palavra, o tempo será duplicado (20 minutos para cada). Só então, será iniciada a votação.

Segundo informou o líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), ninguém terá a palavra cerceada. “Determinamos o inicio para às 10h para que a sessão transcorra com o tempo necessário para que se tenha opiniões, defesa, todo o processo extremamente aberto”, assegurou o senador.

Pinheiro explicou que as galerias serão abertas ao público, mas mediante a distribuição de senhas, que serão partilhadas entre os partidos políticos com representação na Casa. A prática, esclareceu, costuma ser adotada em todas as votações importantes no Senado.

O líder do PT destacou ainda que a votação será secreta, uma vez que não houve mudanças no rito de tramitação do processo disciplinar no Congresso. Os senadores não poderão divulgar, em Plenário, qual foi o seu voto, sob o risco de comprometer a legitimidade do processo. As declarações só poderão ser dadas do lado do fora do Plenário.

Ao iniciar a sessão no Plenário, por determinação do presidente José Sarney, as reuniões de comissões em andamento na Casa serão suspensas.

História – A última vez que o Plenário decidiu processo disciplinar em que esteve em jogo um mandato parlamentar foi em 2007, quando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi absolvido pelos colegas. O rito do julgamento foi semelhante ao adotado no caso de Demóstenes.

Até agora, o único senador cassado pela Casa foi Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000. Ele foi acusado de envolvimento no desvio de verbas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Fonte: Agência Senado.

Comissão do Senado vota relatório sobre cassação de Demóstenes Torres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (4/7) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a cassação de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). O parlamentar goiano é acusado de manter relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por suspeitas de corrupção, exploração de jogos ilegais e outros crimes.

Na CCJ, a análise é sobre os aspectos, jurídicos, legais e constitucionais do parecer, o que significa que o relator não fala sobre o mérito. Em seu texto de 28 páginas, Pedro Taques descreve todo o processo que culminou com o parecer do Conselho de Ética do Senado pela cassação de Demóstenes, desde a representação do PSOL para apuração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar.

O voto do relator é pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do processo de representação encaminhado pelo Conselho de Ética.

Se aprovada, a matéria será votada no Plenário do Senado – pedindo a cassação de Demóstenes Torres. Para ser aprovada, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é feita de forma secreta.

Fonte: Agência Senado.

Os mimos de Cachoeira para o senador Demóstenes Torres

Os presentes e vantagens entregues pelo contraventor Carlos Cachoeira ao senador Demóstenes também serviram como base para as alegações do relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE) que conclui pela quebra de decoro parlamentar do ex-líder Democrata.

Humberto destacou, entre esses mimos, o rádio Nextel, cuja conta era paga pelo contraventor. O telefone, de acordo com as apurações, era parte importante da rede de contravenção comandada por Cachoeira.

“O celular-rádio Nextel doado por Carlinhos Cachoeira ao Senador Demóstenes Torres e a outras pessoas, com a garantia de conta paga, era uma peça na engenharia do crime organizado, uma rede fechada de comunicação utilizada para a prática de crimes, não podendo ser reduzido a um mero presente para, supostamente, facilitar a vida do parlamentar, como afirmou em seu depoimento”, diz o relatório.

Humberto explica que esse é justamente o problema. “A figura de Cachoeira está sempre presente quando se trata de proporcionar comodidade, conforto, bem-estar ao Senador”.

E lista: “Cachoeira está junto quando se cuida de pagar uma dívida de dezoito mil dólares pela aquisição de uma mesa; é o amigo do peito que se preocupa com todos os detalhes da aquisição de uma aparelhagem de som de vinte e sete mil reais; é quem destaca um estafeta para comprar cinco garrafas de vinho ao preço de quinze mil dólares; é o padrinho oculto que dá uma geladeira e um fogão ao casal querido, ao preço de vinte e cinco mil dólares; é o benfeitor secreto que paga a queima de fogos por ocasião da formatura da Senhora Demóstenes Torres.”

Ou seja, no entendimento do senador pernambucano “Cachoeira, com o devido respeito, é um verdadeiro anjo-da-guarda do Senador da República”.

Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

“É o seu passado que o condena”, diz Humberto ao pedir a cassação de Demóstenes

Demóstenes foi flagrado utilizando seu mandato para influenciar decisões favoráveis ao esquema criminoso montado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Mais que isso, era uma espécie de braço político da rede no Senado. O ex-líder goiano, mentiu para seus pares, e decepcionou aqueles que havia conseguido enganar.

Acusador implacável – Em seu relatório, apresentado na noite desta segunda-feira (25/6) no Conselho de Ética da Casa, Humberto fez questão de lembrar famoso discurso feito no dia 17/8/2006, quando Demóstenes se dizia contrário ao arquivamento de denúncias contra senadores acusados por quebra de decoro parlamentar: “A importância do mandato parlamentar é inquestionável. Não podemos, de forma alguma, ter um desencanto por parte da população em relação à atuação parlamentar, em relação à importância do Parlamento. O Parlamento é soberano e tem funções vitais como a de fiscalizar o Poder Executivo, de manter a estabilidade, com a elaboração de leis e com a revogação de outras, e até de promover investigações quanto a seus próprios membros e quanto a irregularidades praticadas nos Poderes da União” disse então Demóstenes Torres, no papel de maior defensor da moralidade do Parlamento. Na ocasião, disse ainda: “Por isso, a perda de um mandato é de uma gravidade extraordinária. Primeiro, porque quem faz a escolha do Parlamentar é o eleitor. É aquele que vota em um conjunto de proposta e de idéias esperando que o Brasil possa ir adiante e melhorar. E muitos parlamentares têm se descuidado dessa verdadeira missão que a Constituição nos confia e que também devemos trilhar”.

Humberto Costa fez uso deste registro justamente para mostrar que seu parecer é exatamente aquele que o mesmo Demóstenes defendeu no passado: “o Legislativo é soberano”. Humberto faz questão de esclarecer: “Faço esse registro não por sarcasmo ou para demonstrar a ironia da situação, mas principalmente porque ouso concordar com o Senador Demóstenes em sua anterior postura: o Parlamento é soberano e não podemos deixar que ele fique maculado pelo descuido de seus membros à missão que lhe foi confiada”.

Mentiras e mimos – O parecer do relator no Conselho de Ética também demonstra claramente que o acusado mentiu aos seus pares quando, em discurso no plenário do Senado no início de março, garantiu que sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira era superficial. Ao contrário disso, o relatório comprova que Demóstenes usou o mandato para defender interesses do contraventor e de sua organização criminosa.

Também deixou claro que o colega goiano reconheceu, no depoimento ao Conselho, ter recebido presentes e vantagens considerados indevidos como foram os casos do rádio Nextel, de uma bem equipada cozinha importada, de um som no valor de R$ 27 mil reais, das cinco garrafas de vinho francês no valor aproximado de quinze mil dólares e de uma mesa argentina que custou 18 mil dólares. Isso sem contar no “subsídio” à festa de formatura da esposa de Demóstenes, Flávia Gonçalves Coelho. Os serviços de queima de fotos foram mais um dos mimos de Cachoeira ao amigo parlamentar.

Diz Humberto, citando de Caetano Veloso a Habermas (teórico de Comunicação da Escola de Frankfurt): “Não pode haver processo democrático se a ‘força da grana’ especialmente do dinheiro sujo, viola a lisura do modo de escolha dos delegados encarregados das tarefas de formação e compromisso, pondo por terra os pressupostos legitimadores da representação equitativa de situações de interesses e preferência dadas; se a sedução do vil metal deixa de garantir a inclusão de todas as perspectivas de interpretação relevantes, mediada através de decisões pessoais”.

Sem recall – “Com efeito”, detalha o parecer do relator, “na medida em que não acolhemos, em nosso ordenamento jurídico, a instituição do recall, outra não é a pretensão do representante (o relator) senão a de submeter ao crivo dos pares do senador Demóstenes Torres – que conformam um órgão de representação popular, o Senado Federal, a conduta de um agente político que, fosse na Atenas Clássica, estaria, guardadas as circunstâncias, submetido a processo exclusão da polis e, me caso de decisão desfavorável, fadado ao ostracismo”.

Para Humberto Costa, a tarefa de julgar o relator é uma forma de responder a perguntas como: Poderia o cidadão Demóstenes Torres, ex-delegado de polícia, duas vezes procurador-geral de Justiça, ostentar a honraria de um mandato senatorial se os cidadãos do Estado de Goiás soubessem de seus compromissos com a viabilização dos interesses de Carlinhos Cachoeira e se soubessem de seus vínculos com os afazeres ocultos de Carlinhos Cachoeira?

E mais: “Como avaliariam os eleitores goianos a contradição entre o senador que, da tribuna, alega ser um paladino na cruzada contra os jogos de azar e, nos corredores e adjacências, empenha-se por sua legalização”?

O relator diz caber aos senadores, dar a resposta “em nome do povo”.

Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

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