Dilma Rousseff

Temer inclui chantagem a prefeitos no balcão de negócios da reforma da Previdência, diz Humberto

Humberto: a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Em mais uma tentativa de aprovar uma proposta que prejudicará milhões de brasileiros, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o governo Temer (PMDB) reabriu o seu balcão de negócios no Palácio do Planalto que inclui, desta vez, chantagem sobre os prefeitos para que eles pressionem os deputados de suas bases a apoiarem a reforma da Previdência.

O senador afirmou, nesta terça-feira (5), que está aberta mais uma negociata de balcão de feira a céu aberto, mostrada pela própria imprensa, a exemplo do que ocorreu na votação que afastou a presidenta Dilma, na proposta que congelou os investimentos públicos por 20 anos e durante a apreciação da reforma trabalhista.

Agora, de acordo com o parlamentar, a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria.

“Ora, os prefeitos estiveram uma semana atrás pedindo recursos ao governo para fecharem as suas contas do ano. Na ocasião, Temer disse que não havia dinheiro. De repente, agora, o dinheiro aparece, mas eles têm de se submeter a essa chantagem. É um escândalo”, declarou.

Para Humberto, a situação observada no poder Executivo, que envolve ainda liberação de emendas parlamentares, troca de cargos na Esplanada e também negociação em torno de alianças e tempo de TV para a propaganda eleitoral no pleito de 2018, é absurda.

“Estamos falando de uma reforma de cujo escopo não se tem conhecimento, mas que já tem seu apoio comprado a peso de ouro e com a qual já se vê os presidentes da Câmara e do Senado comprometidos com o seu cronograma de votação nas duas Casas. Estão querendo votar na Câmara na semana que vem e nos dias 20 e 21 aqui”, ressaltou.

Da tribuna do plenário, o líder da Oposição fez questão de perguntar como uma reforma que vai mexer sensivelmente com o futuro de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas e que não foi nem discutida ou mesmo apresentada aos líderes no Congresso já tem até cronograma de votação.

Ele também questionou “como é possível que se trate dos temas mais caros ao povo brasileiro dessa maneira absolutamente desrespeitosa e atentatória à representação popular, acertada em gabinetes, em jantares custeados com dinheiro público, onde o único interesse que prevalece é o político-partidário-eleitoral mais raso e espúrio que pode haver”.

Humberto entende que o governo deveria ser punido por estar torrando bilhões de reais, inclusive utilizados, em parte, em publicidades descaradamente mentirosas. “Isso não pode ser tolerado pela população brasileira. O caminho é lutar contra mais esse retrocesso”, comentou.

 

 

Mesmo com decisão favorável do STF ao Mais Médicos, governo Temer ainda quer destruí-lo, alerta Humberto

Para Humberto, a estratégia do governo é asfixiar o programa, tomando iniciativas como a de proibir novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a estratégia do governo é asfixiar o programa, tomando iniciativas como a de proibir novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Extremamente satisfeito com a validação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Mais Médicos, programa criado por Dilma que revolucionou a área de saúde, principalmente nos rincões do país, e beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou, nesta segunda-feira (4), que o governo Temer segue determinado a desmontá-lo.

O senador deu como exemplo Mendonça Filho (PE), ministro da Educação de Temer, que é do DEM e foi uma das vozes que queriam destruir o Mais Médicos quando foi lançado, em 2013: “é um ativo agente desse governo nefasto comprometido com o atraso e com o fim dos avanços sociais conquistados”.

Para Humberto, a estratégia do governo é asfixiar o programa, tomando iniciativas como a de proibir novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos.

“As ações de Mendonça no MEC contra o ProUni, o Fies, o Ciência sem Fronteiras e, mais recentemente, contra o Mais Médicos, demonstram bem isso. É dele a recente portaria que suspende a abertura de novas vagas em medicina no Brasil durante meia década, devolvendo o país à condição de escassez profissional da qual Dilma o tentou retirar”, afirmou.

O parlamentar acredita que Mendonça, que ontem foi vaiado em um cinema no Recife num evento que promoveu como ministro, “é um testa de ferro do setor privado da educação no Brasil, que coloca a pasta a serviço de interesses escusos, que enchem o bolso dos empresários e prejudicam toda a população”.

O senador avalia que o ministro terá mais dificuldades na sua missão de exterminar o Mais Médicos, tendo em vista a decisão do STF. Para o líder da Oposição, a Corte estabeleceu um marco legal para assegurar a total juridicidade e correção do programa e, mais do que isso, demostrou que Dilma estava certa quando contrariou interesses políticos e de entidades de classe para agir em favor da população.

“É uma expressiva vitória de um programa que levou assistência básica à saúde de mais de 70 milhões de brasileiros em todo o território nacional, com a distribuição de mais de 11 mil profissionais levados até mesmo a distritos indígenas longínquos”, declarou.

Humberto lembrou que o acordo internacional firmado pelo Brasil com Cuba por meio da Organização Pan-americana de Saúde garantiu a vinda de mais de dez mil profissionais cubanos em caráter humanitário “e, não à toa, houve grande resistência das entidades de classe, que pensaram mais no corporativismo do que na assistência aos mais pobres”.

“Eles foram satanizados, discriminados, hostilizados da forma mais odiosa possível desde a chegada ao país nos aeroportos até o desempenho das suas funções nos locais para onde foram designados. Hoje, depois de um belo trabalho, são um sucesso para o povo”, resumiu.

Saída do PSDB do governo é descaramento, oportunismo eleitoral e covardia, diz Humberto

Para Humberto, os tucanos são os verdadeiros criadores desse estorvo nacional. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, os tucanos são os verdadeiros criadores desse estorvo nacional. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Observando o fim melancólico do “corrupto” governo Temer (PMDB) antes mesmo de chegar ao seu término, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (7), o comportamento descarado, oportunista e covarde do PSDB, que, depois de ter colocado o peemedebista no Palácio do Planalto por meio de um golpe e se beneficiado fartamente das benesses dele, posa de bom moço agora com um possível desembarque da gestão.

Segundo Humberto, os tucanos são os verdadeiros criadores desse estorvo nacional e, desde então, mantêm quatro ministros de Estado, sendo um pernambucano (Bruno Araújo), “se alimentando nababescamente das gordas tetas públicas e garantindo cargos, emendas e verbas públicas canalizados para abastecer o ninho tucano”.

“Não venham agora querer enganar o povo brasileiro com o discurso de que parte do partido não concorda com Temer. Vocês, do PSDB, são os criadores dele e sempre apoiaram cegamente todas as pautas mais nefastas que foram enviadas a este Congresso, desde o congelamento dos investimentos em educação e saúde até a destruição dos direitos trabalhistas, que, aliás, entra em vigor no próximo sábado”, disparou.

Para o senador, a saída encontrada pelos tucanos, após quatro derrotas seguidas nas urnas para o PT, em 2002, 2006, 2010 e 2014, foi praticar uma vingança por capricho pessoal, retirando a presidenta Dilma na marra por meio de um golpe travestido de processo constitucional.

“Incendiando o país de ponta a ponta – com um grupo de pessoas iludidas atrás de um pato amarelo, que congregava subcelebridades e até ator de filme pornô – o PSDB serviu ao papel de carrasco da democracia, de principal escada para Temer subir e chegar onde chegou. Se Michel Temer hoje deve o roubo da faixa presidencial a alguém, é, sem dúvida, ao PSDB”, afirmou.

O parlamentar lembrou que é do partido a ministra que escandalizou o Brasil ao pedir salário de R$ 61 mil por mês, alegando que receber R$ 31 mil era similar a trabalho escravo; o ministro que acabou com o Minha Casa, Minha Vida para as famílias de baixa renda; e o ministro que usa a Secretaria de Governo como escandaloso balcão de feira para compra de apoio parlamentar.

Diante de tudo, Humberto avalia que o desembarque tucano é uma covardia sem fim, já que foi o PSDB que criou esse governo cretino. “Agora, os tucanos deviam, ao menos, terem a dignidade de se abraçar a ele e defendê-lo até o fim. Mas deixarão Temer no meio do caminho, sob o comando de um centrão formado por ruralistas escravocratas, fundamentalistas religiosos e defensores do uso indiscriminado de armas de fogo”, destacou.

“Querer saltar fora agora, covardemente, depois de ter metido o Brasil nesse atoleiro chamado Temer, deixando o país num rumo incerto e extremamente perigoso, é uma vergonha. Essa fatura, não tenham dúvida, vocês vão pagar com juros altos nas eleições do ano que vem. O país não se esquecerá do que PSDB cometeu”, concluiu.

Humberto critica congelamento do salário de servidores federais

Para Humberto, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Os servidores públicos federais estão na mira do governo de Michel Temer (PMDB). A gestão prepara uma pauta bomba para funcionários públicos que vai desde o congelamento de salários até o aumento da alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. Entre as categorias que devem ser afetadas pelo adiamento do reajuste salarial estão médicos, policiais federais e auditores fiscais.

De acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer, o que vai influenciar negativamente no atendimento de serviços essenciais. “É chocante como falta dinheiro para tudo neste governo menos para a compra de deputados. Para comprar o Congresso, Temer gastou mais de 30 bilhões. Mais uma vez, quem vai pagar a conta dessa lambança do governo são os trabalhadores, aqueles que de fato se dedicam para garantir um serviço público de qualidade”, afirmou.

No pacote de maldades de Temer também está previsto o aumento de impostos. O governo vai taxar fundos de investimento exclusivos fechados para clientes de alta renda. Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser tributado anualmente. “Quando assumiu, Temer prometeu que não iria aumentar a carga tributária. Mais uma vez ele mostrou a sua incapacidade de cumprir suas promessas. Fico me perguntando onde anda aquela multidão de patos de borracha que seguiam vociferando contra a presidente Dilma Rousseff e pedindo a sua saída? Ninguém viu. Todos esconderam as suas camisas amarelas de vergonha”, disparou o senador.

 

Contra voto de Humberto e da bancada do PT, Senado mantém Aécio como parlamentar

 Em plenário, senador petista defendeu que tucano fosse afastado do mandato.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Em plenário, senador petista defendeu que tucano fosse afastado do mandato. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Por 44 x 26 votos, o Senado decidiu, na noite desta terça-feira (17), rejeitar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que orientou no plenário o voto da bancada do PT pelo afastamento do tucano, lamentou o resultado e disse que o Senado perdeu a chance de recuperar o respeito diante da população e abalou ainda mais a descrença total da sociedade em relação à política.

As bancadas do PSDB, PMDB, PROS, PTC, PRB, PP e PR encaminharam os seus votos a favor de Aécio. Já a bancada do PT votou integralmente pela manutenção das medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo o recolhimento noturno. Rede, PSC, PSB, PDT e Podemos também votaram pelo afastamento do tucano. Dez senadores faltaram a sessão.

“Discutimos aqui sobre as acusações gravíssimas feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, com farto material probatório, gravações e vídeos. Não tenho nenhuma dúvida de que o Senado Federal saiu menor dessa votação, assim como a política brasileira e o Brasil”, resumiu.

Humberto espera, agora, que o Conselho de Ética da Casa, no qual o PT ingressou com uma representação pela cassação de Aécio, abra investigação.

Para Humberto, o Senado estava diante de uma conduta concreta, revelada por uma ação controlada da Polícia Federal que comprova, claramente, que o tucano solicitou a um empresário investigado uma vantagem financeira indevida, no valor de R$ 2 milhões, que, segundo o candidato derrotado em 2014, seria usada para pagar advogado.

“Mas, até hoje, ele não provou que era para pagar o defensor. O que tínhamos de dizer aqui era se ele agiu corretamente ao pedir esses R$ 2 milhões, ao movimentar malas de dinheiro pelo Brasil, ao lavar esse dinheiro em lugares que o próprio processo cita claramente e se agiu corretamente quando trocou recursos de campanha, R$ 60 milhões em 2014, por créditos de ICMS a essa empresa J&F”, ressaltou.

Em seu discurso na tribuna, Humberto lembrou que a Casa não estava debatendo sobre a conduta do parlamentar que jogou a democracia brasileira no lixo, não aceitou um resultado eleitoral justo e correto e que disse que, por brincadeira, questionou o resultado das eleições. “O julgamento hoje aqui não era em relação ao ódio incentivado por Aécio na sociedade brasileira desde 2014, mas sim sobre o as fartas provas contidas na denúncia da PGR”, observou.

 

População vê aumento da corrupção pós-impeachment, denuncia Humberto

.Segundo Humberto, para se livrar da segunda denúncia, Temer transformou a Câmara em um balcão de negócios “ainda maior que o primeiro”. Foto: Roberto Stuckert Filho

.Segundo Humberto, para se livrar da segunda denúncia, Temer transformou a Câmara em um balcão de negócios “ainda maior que o primeiro”. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um novo relatório da ONG Transparência Internacional levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a tecer críticas à corrupção no governo de Michel Temer (PMDB). Para 78% da população, o nível de corrupção “aumentou consideravelmente” ou “cresceu muito” após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O levantamento mostra, ainda, que para 14% o nível de corrupção permaneceu o mesmo; 4% disseram que reduziu consideravelmente e apenas 2% avaliam que reduziu muito. “Foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá, que defendeu um acordão para colocar Temer no poder e assim salvar a pele de tantos nomes envolvidos em escândalos. Um ano depois de terem tirado uma presidente legitimamente eleita, sem que ela tivesse cometido nenhum crime de responsabilidade, Temer entra para história ao ser o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República. Não uma, mais duas vezes”, afirmou o senador.

Após ter se livrado pela Câmara da primeira acusação, o peemedebista foi denunciado novamente. Desta vez, por obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.Segundo Humberto, para se livrar da segunda denúncia, Temer transformou a Câmara em um balcão de negócios “ainda maior que o primeiro”. “Institucionalizaram a compra de votos num nível jamais visto no Congresso Nacional. O governo que aí está faz qualquer coisa para se manter de pé. Mas, a população segue atenta e os números comprovam isso e o povo vai saber cobrar essa conta na próxima eleição”, afirmou.
O levantamento da ONG Transparência Internacional entrevistou 1.204 pessoas no período entre 21 de maio de 2016 e 10 de junho de 2016, dias após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República, no processo de impeachment.

Temer corta salário mínimo e não prevê concursos e contratações em 2018, critica Humberto

Humberto: Temer, mais uma vez, pune os mais pobres, ao reduzir o aumento previsto do mínimo de R$ 979 para R$ 969 no ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Temer, mais uma vez, pune os mais pobres, ao reduzir o aumento previsto do mínimo de R$ 979 para R$ 969 no ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A proposta orçamentária de 2018 enviada pelo governo ao Congresso Nacional nessa quinta-feira (31), que confirma oficialmente o corte do salário mínimo em R$ 10 e suspende a realização de concursos públicos e contratações dos aprovados em certames já autorizados, foi duramente criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O parlamentar afirmou que Temer, mais uma vez, pune os mais pobres, ao reduzir o aumento previsto do mínimo de R$ 979 para R$ 969 no ano que vem, e também joga a meritocracia e o acesso democrático ao serviço público na lata do lixo, ao proibir a realização de concursos.

“Em nome de uma falsa política de austeridade fiscal, que tem levado o país ao buraco e ao caos social, o desgoverno desse presidente golpista também tem castigado a administração pública, com o completo desmonte do Estado, e as camadas mais desfavorecidas da população”, disparou.

O senador ressaltou que, enquanto milhares ocupam cargos comissionados na estrutura do governo graças a indicações políticas explícitas em troca de votos no Legislativo, os milhões de brasileiros que se preparam para ingressar em algum órgão público por meio de concurso têm seus sonhos frustrados.

Ele lembrou que Lula e Dilma foram os responsáveis pela implementação da política de valorização real do salário mínimo e dos justos reajustes para categorias como professores universitários e policiais federais, além de terem aberto a porta do Estado para profissionais capacitados e aprovados em diversos concursos públicos.

“Aqueles que foram às ruas contra a presidenta Dilma em prol do combate à corrupção, atrás de patos amarelos paridos pela elite empresarial do país, agora frustrados com a série de crimes cometidos por Temer e seus aliados, podem tambó´m lamentar a falta de valorização do servidor público e a premiação de cargos indicados por padrinhos políticos”, disse o líder da Oposição.

A suspensão da realização de concursos em 2018 foi anunciada, oficialmente, pelo próprio Ministério do Planejamento. A pasta informou que, na atual realidade, não haverá certame algum, incluindo os previstos, no próximo ano.

Atento aos números e articulações do governo, Humberto também criticou o fato de o Legislativo ter recebido a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada, pois deputados e senadores ainda não terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. O rombo fiscal, por exemplo, aumentado para R$ 159 bilhões em 2018, não consta na proposição.

“O texto principal foi aprovado, a duras penas, por falta de apoio da base de Temer no Congresso, na madrugada da quinta-feira, mas ainda faltam dois destaques. Só após a aprovação disso, o governo deverá mandar uma mensagem modificativa ao projeto da lei orçamentária. Ou seja, o orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão entregue ontem. É o governo da instabilidade e imprevisibilidade total”, reiterou o senador.

Brasil está humilhado com assaltos à mão armada feitos por Temer, diz Humberto

Para o senador, o desmonte do Estado brasileiro, é uma dilapidação estatal violentíssima.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, o desmonte do Estado brasileiro, é uma dilapidação estatal violentíssima. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
A explosão dos índices de desemprego, violência e pobreza no país gerada pelo governo Temer (PMDB) fez o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ir à tribuna do plenário da Casa criticar “duramente a trupe de salteadores que comanda o Palácio do Planalto” e cobrar uma nova condução para que o Brasil retome o crescimento. “Sob aplausos do PSDB e do DEM, Temer mergulhou o país em um caos social sem precedentes na nossa história”, afirmou.

Para o senador, o desmonte do Estado brasileiro, com o completo esfacelamento de políticas públicas e programas sociais, cortes orçamentários criminosos e um desinvestimento galopante em todas as áreas, incluindo o anúncio do desligamento sumário de 543 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família esta semana, é uma dilapidação estatal violentíssima.

“São agências de bancos públicos fechadas aos milhares, empregados e servidores públicos ameaçados de desligamento, as terras públicas entregues a preço de banana aos estrangeiros, nossas empresas sendo todas vendidas, enfim, o Estado sendo terrivelmente espoliado, por todos os lados, em tenebrosas transações sem quaisquer pudores, sob aplausos acalorados dos tucanos e do DEM”, declarou.

Enquanto isso, segundo o parlamentar, o governo não toma nenhuma medida contra as classes mais favorecidas, que ajudaram a derrubar a presidenta Dilma e o apoiam. Ele observou que o Palácio não fala em cobrar IPVA para iates, jatinhos e helicópteros, por exemplo, e nem em cobrar imposto sobre grandes fortunas.

Além disso, não cogita aumentar imposto sobre herança e em taxar capital vadio e especulativo. “O que se fala nesse governo é em imposto para os pobres e alargamento do déficit fiscal para se gastar mais dinheiro com negociatas políticas à custa da saúde das contas públicas”, disse.

O líder da Oposição lembrou que vários estados sofrem com a carência de recursos da União, incluindo Pernambuco, que só nos sete primeiros meses deste ano já contabilizou mais de 3,3 mil homicídios, quase mil a mais do que no mesmo período do ano passado. São 16 pessoas assassinadas todos os dias.

“Situação semelhante ocorre no Rio, com um policial militar morto a cada dois dias. E o que faz Michel Temer? Manda cortar 44% dos recursos destinados às Forças Armadas, o que provoca diretamente a abertura das nossas fronteiras à criminalidade, com o favorecimento da entrada massiva de armas e drogas no nosso país”, ressaltou.

Ele registrou que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, criado pela presidenta Dilma, foi duramente atingido por essa tungada, e hoje cobre somente 600 km da faixa de 17 mil km de fronteira seca que o país tem a proteger. O senador acredita que todos os investimentos feitos por Lula e por Dilma nas Forças Armadas para a aquisição de tecnologia com vistas à defesa da soberania nacional foram jogados no lixo pelo presidente e seus asseclas.

“A única preocupação de Temer é salvar a própria pele para evitar ser condenado pelos crimes que cometeu. Para a compra escancarada de apoio parlamentar, não faltam verbas. Bilhões de reais do dinheiro público têm sido empregados para a aquisição direta de deputados que lhe livrem a cara”, disparou.

O parlamentar ainda disse que, se esse governo nunca teve legitimidade, agora tornou-se, como nunca, um absoluto estorvo à nação e que o Brasil está humilhado por essa “imensa sequência de assaltos à mão armada que tem sido realizada, à luz do dia, a partir do Palácio do Planalto”.

Humberto vai a São Paulo reforçar luta em defesa de Lula

Para Humberto, a decisão confirma que o golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito no país ainda está em curso. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a decisão confirma que o golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito no país ainda está em curso. Foto: Roberto Stuckert Filho

Ciente de que Lula é inocente e foi condenado pelo juiz Sérgio Moro de maneira absolutamente política, parcial e sem fundamentação, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), embarcou para São Paulo na manhã desta quinta-feira (13), para, ao lado de outros senadores e deputados, prestar solidariedade e apoio ao “maior presidente que este país já teve”.

Para Humberto, a decisão do magistrado de Curitiba, sem apresentar uma única prova, confirma que o golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito no país ainda está em curso, um ano depois da derrubada ilegítima da presidenta Dilma Rousseff.

“O atropelo à Constituição e aos direitos dos brasileiros persiste com toda a força, também, no Legislativo, sob o patrocínio dos golpistas que tomaram de assalto o poder e que são apoiados por setores de uma elite preconceituosa e por parte do Ministério Público e Judiciário”, avalia o senador.

Segundo ele, a interdição de Lula faz parte da maior caçada política que este país já teve em sua história e serve, apenas, para impedir a sua candidatura à Presidência da República em 2018.

“A sentença insere-se no contexto do lawfare, uso das leis e dos procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo, que sempre afirmamos, contendo ainda muitos erros de fato e de direito”, afirma o parlamentar.

O líder da Oposição ressalta que a sentença não demonstrou, em nenhum momento, o uso de valores desviados da Petrobras para a tal aquisição do tríplex, base da denúncia, e que Moro reconheceu, em recente sentença que proferiu, a necessidade de rastreamento de valores para condenação em lavagem e corrupção.

“No caso da sentença dada contra Lula não houve qualquer rastreamento de valores. Certa de que jamais existiu, a defesa fez o pedido da prova. Mas o juiz negou a prova pericial para verificar se algum valor proveniente da Petrobras havia sido destinado a Lula. Por quê?”, questiona Humberto.

Ele sustenta que não há qualquer relação entre a Petrobras e o tríplex e que fica claro nos autos que o imóvel não é de Lula e jamais foi entregue a ele. O parlamentar lembra que a denúncia afirma que o tríplex foi ‘efetivamente entregue’, informação que consta na página 93 do despacho. “Já a sentença, sem relação com a denúncia, diz que foi ‘atribuído’ a Lula. Como assim?”, pergunta.

No entendimento de Humberto, o fato é que Lula foi acusado de ter recebido a propriedade do tríplex, mas que a decisão de Moro escapou dessa análise fundamental do caso.

“Moro foi capaz de afirmar que Lula indicou e manteve diretores na Petrobras, atribuições do Conselho de Administração da estatal. A sentença simplesmente desprezou os depoimentos de Fabio Barbosa e Jorge Guerdau, que mostraram a realidade sobre a nomeação de diretores da Petrobras”, concluiu.

Senado é como um cão que abana o rabo ao dono por reforma de Temer, diz Humberto

Para Humberto, o Senado abrigou um projeto nefasto do governo, que altera mais de 100 dispositivos da legislação e desfigura a própria CLT. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o Senado abrigou um projeto nefasto do governo, que altera mais de 100 dispositivos da legislação e desfigura a própria CLT. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Prestes a enterrarem os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, os senadores da base aliada do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) foram alvo de críticas disparadas pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), nesta quarta-feira (5). A reforma segue para votação final na próxima terça-feira (11).

Ele pediu o apoio da população nesta fase final de tramitação para pressionar a rejeição da proposta e lamentou que o Senado não tenha feito uma única alteração no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional – apesar das sugestões feitas pela oposição e, inclusive, pela base, rejeitadas pelos relatores governistas. Tudo isso ocorreu, segundo Humberto, para aprovar a medida rapidamente.

Apesar da avaliação negativa, o líder da Oposição disse ter esperança de que os parlamentares ainda “poderão despertar para o fato de que a reforma trabalhista não pode ser aprovada porque, além de prejudicar milhões de brasileiros, está podre desde a sua origem”.

Humberto lembrou que todas as audiências públicas realizadas serviram a nada, tendo em conta que nenhum dos alertas feitos pelos trabalhadores, das advertências dos especialistas e das denúncias dos danos que o projeto causará feitas por membros do Judiciário e do Ministério Público, nada foi levada consideração pelos senadores.

“A matéria chega aqui ao plenário com a vontade manifesta de diversos senadores de abrir mão de suas prerrogativas, de se negar a alterar um projeto reconhecidamente nefasto somente para obedecer – como um cão que abana o rabo ao dono – a vontade desse presidente ilegítimo de que o projeto chegue sem mudanças à sua mesa e possa imediatamente ser sancionado”, comentou.

O senador avalia que é só aos interesses econômicos, que bancaram quase 60% das emendas, que o projeto, encaminhado a toque de caixa e aprovado de afogadilho, atende. “É para pagar a fatura da deposição da presidenta Dilma que esse projeto tramitou assim, submetendo mulheres grávidas e em fase de amamentação a condições que agridem à sua saúde e à de seus filhos”, criticou.

Para o líder da Oposição, o Senado abrigou um projeto nefasto do governo, que altera mais de 100 dispositivos da legislação e desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho, sem que tenha aberto qualquer diálogo verdadeiro e produtivo com a classe trabalhadora.

“Vão deixar a esse denunciado pelo procurador-geral da República a prerrogativa de vetar alguns poucos artigos dessa reforma e editar uma medida provisória suplementar, como se um sujeito como ele fosse minimamente confiável, alguém que acumula um rosário de traições ao país”, ressaltou.

Humberto citou como medidas extremamente danosas na reforma o estabelecimento do acordado sobre o legislado, do trabalho intermitente a bel-prazer do patrão e do fim do direito de férias livres, já que a partir de agora elas poderão ser repartidas pelo empregador de acordo exclusivamente com a sua vontade.

“Então, eu quero chamar meus colegas à razão. Eu ainda quero crer, vivamente, que os senadores que apoiam a proposta desse governo ilegítimo, comandado por alguém denunciado por crime, que toda semana vê um assessor próximo preso, vão despertar para o fato de que ela não pode ser aprovada porque está podre desde a origem”, finalizou.

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