Dilma

Veja as principais mudanças e benefícios do Plano "Brasil Maior", lançado pelo Governo Dilma

Devolução em dinheiro – O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado por medida provisória, devolverá ao exportador de bens industrializados o equivalente a 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Decreto presidencial poderá elevar esse percentual para até 4%.

Compras governamentais – Com a regulamentação da Lei 12.349/10, o Executivo fixa margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá ser a preferência a produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para compra de fardas e coturnos.

Defesa comercial – A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de 30 para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias.

O dumping é a ação de pôr à venda produtos a um preço inferior ao do mercado,para derrotar a concorrência. Será reforçado ainda o combate à circunvenção, caracterizada pela compra de um produto de um país, que, na verdade, foi fabricado em outro. Para tanto, o Brasil poderá adotar a extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias a importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial.

Outros alvos das medidas são o subfaturamento de preços e a falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática. O pacote ainda amplia o número de produtos sujeitos à certificação compulsória.

Modernização do Inmetro – O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.

Com livre acesso às alfândegas de portos e aeroportos do país, a autarquia será chamado a participar da formulação de acordos de livre comércio quando os temas forem “barreiras técnicas” e “harmonização de regulamentos”.

PIS-Cofins e desonerações – O plano prevê a devolução imediata de créditos de PIS-Cofins sobre bens de capital – o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, posteriormente, para os atuais 12 meses. Prevê também o processamento automático dos pedidos de ressarcimento e o pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital a partir de outubro deste ano.

Outra medida é o atendimento mais célere dos pedidos de ressarcimento dos 116 maiores exportadores que somam R$ 13 bilhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Inovação e financiamento – A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) terá crédito de R$ 2 bilhões para ampliação de sua carteira de inovação. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$ 75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012.

O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$ 6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano e para grandes empresas, de 8,7% ao ano.

Fonte: Agência Senado, com informações do Blog do Palácio do Planalto.

Dilma pode vir a Pernambuco ainda essa semana, antecipa Humberto Costa

A presidente Dilma Rousseff (PT) pode vir a Pernambuco pela segunda vez no ano. O desembarque da petista deve ocorrer na próxima sexta-feira (5/8), para participar da inauguração da ponte que liga os municípios de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) e para entregar habitações do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. A informação foi repassada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, em entrevista à Rádio Folha FM nesta terça-feira (2/8).

Na próxima sexta, o PT fará um encontro nacional do partido no Rio de Janeiro, onde os petistas discutirão temas ligados à eleição municipal, as mudanças estruturais e definição de prévias. Humberto Costa mostrou defensor de que a legenda realize prévias, acrescentando que os candidatos devem ter o mínimo de apoio para viabilizar as candidaturas.

“As prévias são intrumentos importantes de democracia, mas é preciso ter critérios. Para um candidato se inscrever, tem que ter o apoio mínimo para não ter disputa artificial e não ser igual a 2002, quando Lula disputou com Suplicy. O candidato que se apresentar tem que ter apoiamento mínimo”, opinou.

Fonte: Blog da Folha.
Foto: Sérgio Figueirêdo.

Humberto Costa saúda lançamento do plano Brasil Maior, que beneficiará PE e outros

Em seu primeiro pronunciamento após o recesso do Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), saudou nesta terça-feira o lançamento do plano Brasil Maior – iniciativa da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, o conjunto é muito mais que um pacote de medidas para aumentar a competitividade da indústria brasileira, mas um passo fundamental na consolidação de um Brasil rico e sem pobreza, que seja sinônimo de industrialização com inovação e inclusão social.

Ouça discurso de Humberto sobre o tema:
 

Humberto Costa disse que a ousadia da presidente Dilma no lançamento do plano Brasil Maior se manifesta em um momento sombrio no cenário econômico internacional. Ele assinalou que o objetivo do plano é estimular a inventividade, a produtividade e a inovação; defender a industria nacional da concorrência predatória internacional, proteger o mercado brasileiro da avalanche de importados e intensificar a exportação de produtos brasileiros.

O desafio, disse Humberto Costa, é criar condições para que o Brasil dê o salto tecnológico que precisa para poder competir na econômica global, permitir o desenvolvimento da industria, agregar maior valor aos produtos brasileiros, diversificar a pauta de importações e formar mão de obra qualificada.

Humberto Costa destacou que o plano prevê uma política de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais nas compras do governo, o fortalecimento de áreas importantes da economia, como saúde, defesa, setor têxtil, calçados, tecnologia da informação e comunicação, entre outros objetivos.

Assista abaixo a cerimônia de lançamento do Plano Brasil Maior:

Fonte: Agência Senado.
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado.

Presidenta Dilma sancionou lei que pune violência praticada contra idosos

Até outubro deste ano, os serviços de saúde públicos e privados do País terão que começar a notificar às autoridades responsáveis sobre a suspeita de violência praticada contra idosos. A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta semana, já foi publicada no Diário Oficial da União. Assista matéria do jornal NBR sobre o tema:

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Portal de Transparência da Copa de 2014 lançado nesta quinta-feira

Os gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014 ganham portal específico a partir desta quinta-feira (14/7), com o lançamento do Portal de Transparência da Copa de 2014 (www.copatransparente.gov.br). Trata-se de uma rede de informações criada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O lançamento do portal será ao meio-dia, na Presidência do Senado. Foram convidados representantes do Governo, do TCU e governadores dos estados que sediarão o Mundial, além dos prefeitos das cidades-sede e personalidades ligadas ao esporte.

A iniciativa atende a instrução normativa 62/2010 do TCU, que impõe aos gestores públicos o cadastramento das ações e preenchimento periódico de dados que apresentem a evolução dos gastos e a execução física dos empreendimentos.

A página disponibilizará informações sobre rodovias, estádios, aeroportos, portos e demais obras relacionadas à Copa, com foco nos contratos. Dessa forma será possível ao internauta acompanhar todo o processo, da licitação até a execução das obras.

O site, que estará online apenas no momento do lançamento, também terá um espaço para o internauta enviar sugestões ou denúncias de irregularidades. “Esse portal será uma contribuição do Legislativo, no sentido de assegurar um instrumento eficaz de controle dos gastos públicos, de forma ética e transparente. As informações ficarão disponíveis a todos os cidadãos que desejarem acessá-las”, afirmou o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Fonte: Agência Senado.

Congresso aprova a lei que orienta investimentos do governo em 2012

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13/7) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. A LDO segue agora para sanção presidencial.

Um clima de entendimento marcou a votação no Plenário depois das negociações desta semana entre governistas e oposicionistas. Vários parlamentares discursaram destacando o clima de acordo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saudou o esforço do relator, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), em busca do resgate das prerrogativas do Congresso Nacional, que estariam comprometidas na versão original da proposta da LDO.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse ter visto, pela primeira vez, uma LDO “construída a muitas mãos”, numa referência às mais de três mil emendas apresentadas por deputados e senadores.

Relatório – O relatório final da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na terça-feira (12/7) com várias modificações em relação ao texto original. Uma delas, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), assegura recursos orçamentários para atender uma política de ganhos reais para os benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, a ser definida no futuro entre as centrais sindicais e representantes dos aposentados.

Outro destaque aprovado, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), estabelece a apresentação de um demonstrativo bimestral da execução física de obras executadas diretamente pelo governo federal, discriminando a unidade orçamentária, o programa de trabalho, os valores acumulados, o objeto e a localidade.

Também foi acatada emenda que prevê que o Executivo desenvolverá, até o fim do exercício de 2012, um banco informatizado de projetos de investimentos a ser utilizado para acompanhamento da execução dos projetos do Orçamentos da União em andamento, bem como para maturação de novos planos a serem dotados.

Fiscalização – Outra modificação acolhida pelo relator diz respeito à fiscalização das obras com indícios de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, essas informações serão encaminhadas ao Congresso Nacional após decisão monocrática ou colegiada do tribunal, que deverá ocorrer no prazo máximo de 40 dias, contra 50 dias da proposta original. Dentro desse prazo, um período de 15 dias, em vez dos 20 dias da versão original do Executivo, deverá ser assegurado para a manifestação preliminar dos gestores das obras.

Foi acatado ainda emenda da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) estabelecendo que a vedação de verbas públicas prevista na proposta orçamentária não se aplica àquelas destinadas ao Ministério da Cultura para a realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados no mínimo há cinco anos ininterruptos, desde que haja prévia e ampla seleção promovida pelo órgão concedente ou ente público. O texto aprovado na CMO também mantém assegurado o repasse de recursos públicos a organizações não governamentais (ONGs).

Além disso, emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estabelece que serão consignados na lei orçamentária e nos créditos adicionais as emissões de títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, bem como a despesa a que fará face, entendida também como despesa a transferência e a entrega dos títulos a autarquia, fundação, fundo, empresa pública ou sociedade de economia mista integrantes da administração pública federal.

Fonte: por Djalba Lima, da Agência Senado.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado.

SUS já vacinou quase 14 milhões de crianças contra pólio e sarampo. Campanha continua em PE

O Ministério da Saúde informou nesta semana que o Sistema Único de Saúde (SUS) vacinou durante esta última campanha 13.894.650 crianças contra a pólio. Esse total, de acordo com o ministério, representa 98,21% do público alvo, o que supera a meta 95% de todas as crianças de zero a menores de cinco anos contra a doença. “As campanhas de vacinação são uma conquista da saúde pública e da sociedade brasileira. Essa grande adesão permite que o Brasil continue livre da pólio”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro lembrou que, em 2011, o Governo Federal assegurou um novo avanço no Programa Nacional de Imunização, com a inclusão de crianças de seis meses a menores de dois anos, além de gestantes na campanha contra gripe. Em 13 de agosto acontece em todo o território nacional a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. Todas as crianças de zero a menores de cinco anos precisam receber o reforço das duas gotinhas.

Sarampo – No dia 18 de junho, além da pólio, oito estados brasileiros (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas gerais, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) iniciaram a campanha de vacinação de segmento contra o sarampo . A mobilização se estende até o dia 22 de julho. Até ontem 8.251.893 crianças receberam a vacina, o que corresponde a 80,48% da meta. O objetivo é manter o Brasil sem a transmissão interna do vírus.

A Europa vive um surto da doença. Segundo a OMS, desde janeiro, já foram registrados mais de 6,5 mil casos – sendo 5 mil deles na França. Com as férias de julho, aumenta tanto o fluxo de estrangeiros no Brasil quanto a ida de brasileiros para o exterior. Ou seja, a campanha teve início primeiramente nesses oito estados brasileiros em razão do maior fluxo turístico, densidade populacional e baixa cobertura da vacina tríplice viral.

Nessa primeira etapa, a meta é vacinar 95% de um total de 10.253.073 crianças de um ano a menores de sete anos (6 anos, 11 meses e 29 dias), mesmo as que já tenham sido imunizadas anteriormente. Nos municípios dos demais estados brasileiros e no Distrito Federal, as crianças de 1 ano a menores e 7 anos vão receber a vacina contra sarampo de 13 de agosto a 16 de setembro.

O sarampo é uma doença aguda e contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre, tosse seca, exantema (manchas avermelhadas), coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. O período de transmissão varia de quatro a seis dias antes do aparecimento do exantema até quatro dias após o surgimento das manchas. A vacina é o meio mais eficaz de prevenção.

Fonte: Blog do Planalto.

Portos de sete capitais, incluindo o Recife, estarão prontos um ano antes da Copa do Mundo

“Sem dúvida nenhuma, nós vamos concluir todas essas obras até o final de 2013…”. A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino (foto acima), ao falar no programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (7/7), transmitido pela Rede Nacional de Rádio, via satélite, a partir de Brasília, sobre os sete novos terminais que serão construídos no país. As cidades de Manaus, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Santos – beneficiadas com estes terminais – vão ampliar a oferta de leitos de hospedagem durante a Copa do Mundo Fifa 2014 que acontecerá no Brasil. O ministro informou, também, que os R$ 740 milhões destinados às obras já estão assegurados pelo governo federal.

Segundo Leônidas Cristino, até o final de julho ou começo de agosto, o governo federal pretende colocar em disputa os editais de licitação, para que a partir do próximo ano as obras nos portos possam ser iniciadas. O ministro informou que o processo licitatório deve começar por Recife, que é uma obra menor, seguida de Salvador, Santos, e depois Rio de Janeiro que – de acordo com ele – será uma obra maior, com seis berços exclusivos para passageiros.

Durante a entrevista, Leônidas Cristino ressaltou que a estrutura que será construída nos portos pelo governo federal para a Copa do Mundo de 2014 vai permanecer e vai melhorar, sem dúvida nenhuma, a movimentação de passageiros. Na sua avaliação, isso terá “um retorno extraordinário para a economia dessas cidades e também desses estados”.

Ele explicou que no caso dos sete terminais, especificamente, tem sido feito um acompanhamento diário porque as obras têm que estar prontas até o final de 2013. Mas, lembrou o ministro, o governo também está construindo obras estruturantes na maioria dos portos públicos nacionais, para melhorar a movimentação de cargas porque, segundo ele, o Brasil precisa ter a tranquilidade de produzir e de poder exportar os seus produtos. Hoje o Brasil tem 34 portos públicos, sendo 18 geridos diretamente pelo governo federal, e 16 delegados, informou ele, completando: “O governo está investindo em todos esses portos, fazendo dragagem, recuperando a estrutura portuária, melhorando a inteligência logística, e contribuindo para que a gestão fique mais moderna, para que aumente a movimentação de cargas nos portos”.

Uma medida considerada importante pelo ministro Leônidas é a implantação do Porto sem Papel. Trata-se um sistema concentrador de dados que, segundo ele, vai desburocratizar os procedimentos de estadia dos navios, vai dotar os portos de uma estrutura mais moderna, vai contribuir para melhorar a movimentação de cargas e, consequentemente, vai aumentar a rentabilidade dos portos brasileiros. O processo já foi iniciado em Santos, Rio e Vitória, e na estimativa do ministro, até 2012 esse benefício deverá chegar à maioria dos portos do país.

Leônidas citou, durante a entrevista, a iniciativa do presidente Lula – a criação da Secretaria de Portos – como extremamente importante para a melhoria da infraestrutura portuária brasileira. Para ele, a Secretaria foi criada justamente para que os investimentos acontecessem em maior quantidade e maior frequência – uma vez que mais de 90% de todas as riquezas do país passam pelos portos – e isso vem acontecendo desde a sua criação. O ministro também fez questão de ressaltar, durante a entrevista, o empenho da presidenta Dilma para o aprimoramento do sistema portuário e disse que ela tem um olhar muito focado para o assunto, porque o conhece e sabe de sua importância para o país.

O ministro também considerou bastante positivo o crescimento, ao longo dos últimos três, quatro anos, do número de navios de cruzeiro que vêm para a costa brasileira. E afirmou que, por conta disso, o governo federal está procurando, cada vez mais, dar condições para que esses navios tenham toda a estrutura necessária para atender aos seus passageiros.

Fonte: Blog do Planalto.
Foto: Elza Fiúza/ABr.

Para Humberto Costa, modelo proposto para a Copa não afrouxa fiscalização das obras

Em defesa da aprovação do PLV 17/11, que cria o regime diferenciado de contratações públicas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), assegurou que o modelo foi proposto para garantir agilidade às licitações, sem fazer nenhuma concessão que possa resultar em corrupção ou afrouxamento da fiscalização das obras. Segundo o senador, a medida é importante para cumprir os compromissos firmados para a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Ele afirmou que atual Lei de Licitações (Lei 8.666/93) é ultrapassada.

Humberto Costa disse que a legislação proposta é inovadora, baseada em legislações recomendadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e dá mais poder para o governo combater costumes antigos, como o de baixar o preço proposto e depois elevá-lo por aditivos.

O senador também disse ser importante a contratação integrada, com a realização em uma única fase do projeto básico e do projeto executivo da obra. Ele argumentou ainda que esta é a chance de o país testar um novo modelo de legislação para as licitações.

Fonte: Agência Senado.
Foto: Moreira Mariz / Agência Senado.

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