Direitos trabalhistas

Fim do Ministério do Trabalho é um desastre para um país com 27 milhões de desempregados e subocupados, diz Humberto

Humberto:  Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico da reforma trabalhista de Temer, que precarizou os empregos dos brasileiros e agravou o mercado de trabalho no país, o líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou, nesta terça-feira (4), o plano de Bolsonaro de acabar com o Ministério do Trabalho e as mentiras contadas pelo presidente eleito de que reduziria a quantidade de ministérios de 29 para 15. Hoje, já são 22 pastas previstas no novo governo.

Para o senador, além de Bolsonaro voltar atrás, mais uma vez, sobre a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho, agora está claro que áreas importantes da pasta serão distribuídas pela Esplanada. Ele acredita que isso vai trazer prejuízos imensos às funções institucionais e à própria interligação desses setores, que estarão agindo separadamente a partir de 1º de janeiro, atingindo especialmente os mais jovens e o combate ao trabalho infantil e escravo.

“Estamos diante de uma medida desastrosa para um país que amarga 27 milhões de desempregados e subocupados. Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem”, declarou.

Humberto avalia que a área responsável pela emissão de registros sindicais, por exemplo, vai para a alçada do Ministério da Justiça, do juiz exonerado Sérgio Moro. Na visão do parlamentar, a mudança indica um viés preocupante de subordinar atividades sindicais à jurisdição policial. Mas ele espera que não seja mais um passo na criminalização dos movimentos sociais e na liberdade de organização, “pauta defendida por Bolsonaro e aliados”.

Outro indicativo muito ruim, segundo o senador, vem com o direcionamento que está sendo dado aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da ordem de quase R$ 1 trilhão. O montante será destinado à gestão do Ministério da Economia.

“Eles irão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado? O patrimônio dos trabalhadores é intocável. Não pode ser utilizado para manobras fiscais, que serão realizadas, inclusive, por um ministro investigado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude em fundos de pensão e para a qual Bolsonaro faz vista grossa”, ressaltou.

O parlamentar resumiu como vê a situação: são mudanças danosas porque foram pautadas por interesses ideológicos, no que tange aos sindicatos, e econômicos, em relação a essa vontade de passar nos cobres o dinheiro dos trabalhadores.

 

Assista ao discurso completo do senador:

Reforma trabalhista de Temer estagnou emprego formal e precarizou mercado, critica Humberto

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Passado um ano de vigência da reforma trabalhista, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (14), que as mudanças nos mais de 100 dispositivos da CLT foram um fiasco e só geraram estagnação do emprego formal, precarizaram as relações de trabalho e lançaram os brasileiros na informalidade.

Para o senador, que também criticou a intenção de Bolsonaro de fundir o Ministério do Trabalho e criar uma carteira de trabalho verde e amarela que vai retirar direitos básicos dos trabalhadores, a reforma trabalhista também produziu uma queda no volume de ações trabalhistas, por medo dos trabalhadores de serem responsabilizados por reclamações que eventualmente levem à Justiça e não tenham condições de oferecer plenas provas.

“De nada serviu essa reforma de Temer a não ser a aprofundar as condições precárias de trabalho e o abismo entre ricos e pobres. E todo esse contexto de terror deve aumentar com a assunção de Bolsonaro, cujo compromisso de governo é com os empresários e não com os trabalhadores”, afirmou.

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão.

Entre novembro de 2017 e setembro deste ano, foram criadas apenas 372,7 mil vagas formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o IBGE, o índice de desemprego era 12% naquele mês do ano passado. Em setembro agora, foi de 11,9%. Ou seja, nada melhorou.

“E o cenário para os próximos anos se mostra sombrio, principalmente porque o presidente eleito defende claramente a retirada de mais direitos. Ele diz que o trabalhador precisa optar entre ter direitos ou ter emprego. Essa é uma equação absolutamente equivocada. No mundo inteiro, as duas coisas caminham concretamente juntas”, observou.

De acordo com o parlamentar, a incorporação do Ministério do Trabalho, que existe há 88 anos, a outra pasta, é um equívoco, assim como a criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, em substituição à atual.

O senador acredita que, em vez de garantir ao trabalhador uma série de direitos – como salário mínimo, hora extra, vale transporte, aviso prévio, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, licença-paternidade, auxílio-doença, adicional noturno e insalubridade e aposentadoria -, a carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro garantirá apenas três direitos: FGTS, férias remuneradas e 13º salário, também ameaçados de extinção pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

“E não adianta atribuir ao PT uma suposta herança maldita para justificar os fracassos que estão por vir. Há dois anos, o país é governado por Michel Temer. Se há uma herança maldita, ela é de Temer”, declarou. O líder da Oposição entende que os movimentos sociais e as centrais sindicais estão atentos aos movimentos do governo eleito contra os trabalhadores e irão lutar por seus direitos, com mobilizações e até greves.

Trabalho infantil é retrato da volta do Brasil ao Mapa da Fome, lamenta Humberto

Humberto classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de esmagar os direitos trabalhistas, diminuir o Bolsa Família, Fies, ProUni, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, acabar com o Farmácia Popular e colocar o Brasil novamente no Mapa da Fome, o governo de Michel Temer (PMDB) terá de administrar mais um dado vergonhoso para o país, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE): 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando.

Para Humberto, o quadro de caos completo é resultado do desmonte das políticas sociais e do Estado promovido pelo presidente golpista e seus ministros e tende a se agravar ainda mais, diante da combinação da “nefasta” reforma trabalhista, que entrou em vigor recentemente, e da Medida Provisória nº 808, enviada ao Congresso Nacional para acentuar os efeitos “perversos” do fim da CLT.

“Isso será fatal para os empregados e para a manutenção das condições mínimas de dignidade humana nesse campo. São cerca de 4,5% dos mais de 40 milhões de menores nessa faixa etária, de acordo com o IBGE, exercendo atividades irregularmente, sem qualquer proteção, carteira assinada, na completa indigência. É o chamado trabalho infantil em sua forma mais bem-acabada”, declarou.

Para o senador, é uma vergonha que, depois de ter sido condenado pela Organização Internacional do Trabalho por ter reinstituído o trabalho escravo, o Brasil passe pelo imenso constrangimento de voltar a vivenciar o drama social de crianças abandonando escolas para trabalhar, em condições subumanas, com a finalidade complementar a renda familiar. Mais de 64% dessas crianças em situação de trabalho irregular são pretas ou pardas.

“É o reflexo direto de um país que voltou ao Mapa da Fome e que teve destruída uma rede de proteção social que cuidava dos mais desvalidos e evitava que fossem tragados para o fosso da injustiça social. Mas o que nós vemos hoje é tudo sendo desmontado a passos largos”, ressaltou.

Ele lembrou que Temer está aniquilando até o Bolsa Família, ao expulsar miseravelmente pessoas em reconhecida situação de pobreza, deixando todas entregues à fome, e o Mais Médicos, desarticulando em seus pilares básicos de assistência à saúde.

O líder da Oposição classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. É por isso, segundo ele, que não é estranho que o Brasil siga mais esse caminho na contramão do resto do mundo, alargando o trabalho infantil, quando deveria erradicá-lo.

“Os governos Lula e Dilma tanto fizeram para eliminar esse problema vexatório, com a implantação da política do menor aprendiz. Agora, vem esse governo corrupto e golpista obrigar os brasileiros a trabalhar mais, obrigar o povo a se aposentar mais tarde para ganhar o benefício integral e quebrar direitos dos servidores públicos. É inaceitável”, criticou.

É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente, diz Humberto sobre a gestão de Temer

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Não satisfeito em destruir os direitos trabalhistas no país e rasgar a histórica CLT, o governo ilegítimo de Michel Temer, na avaliação do líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE), investe agora contra os aposentados e pensionistas brasileiros com a espúria articulação feita com verba pública e com o toma-lá-dá-cá de cargos para votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional.
O senador ressaltou, nesta terça-feira (21), que o Palácio do Planalto e seus aliados querem aumentar a idade mínima, acabar com o regime previdenciário próprio dos servidores públicos e elevar o tempo de contribuição, medidas inadmissíveis sem uma ampla discussão com todos os setores sociais, principalmente neste momento em que o país está mergulhado no caos por conta de uma gestão altamente desastrosa.

“Afogado em denúncias, asfixiado pela rejeição popular e com uma base mantida à custa do saque do dinheiro do brasileiro, esse presidente golpista insiste em aprovar uma reforma que vai destruir a segurança de uma velhice tranquila. É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente da República”, afirma. “E quero aqui, aliás, me desculpar com esses animais, que não merecem esse tipo de comparação.”

Segundo o parlamentar, mais de R$ 20 milhões do orçamento da União foram gastos em uma campanha de publicidade mentirosa para convencer os brasileiros dessa barbaridade que se quer perpetrar. Para Humberto, as peças publicitárias são cretinas e elegem os servidores públicos como inimigos da população, sendo que uma delas diz: tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.

“Quem fala essa atrocidade é o governo de um presidente que se aposentou aos 55 anos sem nunca ter pegado no pesado e, hoje, ganha R$ 33 mil por mês. É mais um ato calhorda de uma gestão moribunda”, atacou.

O líder da Oposição reconhece que o sistema previdenciário brasileiro está longe de ser perfeito e deve ser corrigido, mas esse é um trabalho que não pode ser feito sem a participação de todos os setores sociais e, muito menos, por uma gestão sem absolutamente nenhuma credibilidade como a de Temer.

Reforma Trabalhista pode provocar rombo de 30 bilhões da Previdência, alerta Humberto

Para o líder da Oposição, o projeto, que entrou em vigor no sábado passado, favorece apenas os empresários. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o líder da Oposição, o projeto, que entrou em vigor no sábado passado, favorece apenas os empresários. Foto: Roberto Stuckert Filho

Além de trazer imensos prejuízos aos trabalhadores, a Reforma Trabalhista deve provocar um rombo imenso nas contas da Previdência. Segundo um estudo feito por pesquisadores do Instituto de Economia da Unicamp, a migração de trabalhadores com carteira para a condição de pessoa jurídica, ação que foi facilitada pela nova legislação, trará um impacto negativo anual bilionário para a arrecadação previdenciária.

Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), o projeto, que entrou em vigor no sábado passado (11), favorece apenas os empresários. “Para o trabalhador, esta reforma é um jogo de perde-perde. Em nada essas mudanças vão beneficiar o povo. Pelo contrário, a tendência é precarizar ainda mais as relações de trabalho. E na conta das perdas, a Previdência também será extremamente afetada”, afirmou o senador.

De acordo com o estudo da Unicamp, os prejuízos à Previdência podem chegar a 30 bilhões de reais com a tendência da ampliação da “pejotização”. O levantamento trabalha com cenários em que a migração de trabalhadores de carteira assinada para pessoa jurídica pode alterar diretamente de 5% a 20% das relações do trabalho.

“O governo Temer diz que não tem dinheiro da Previdência, mas a verdade é que ele está tirando dinheiro dela com essa Reforma Trabalhista. Não há sistema previdenciário que sobreviva com estas perdas. Estão querendo justificar o novo pacotes de maldades que eles querem aprovar e que acaba com a aposentadoria no País. Mas não vamos permitir”, defendeu o senador.

Humberto pede pressão do povo para senadores rejeitarem reforma trabalhista

Humberto: "Vamos fazer o possível e o impossível para que essa reforma não seja aprovada. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: “Vamos fazer o possível e o impossível para que essa reforma não seja aprovada. Foto: Roberto Stuckert Filho

A algumas horas da votação final da reforma trabalhista no Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nas redes sociais, pressão total da população sobre os senadores para que rejeitem essa “nefasta” proposta de Temer que enterra os direitos dos brasileiros.

Ele ressaltou que as mudanças previstas no texto, que seguirá para sanção presidencial caso seja aprovado nesta terça-feira (11), irão prejudicar milhões de trabalhadores em todo o país.

“Vamos fazer o possível e o impossível para que essa reforma não seja aprovada. Vocês precisam nos ajudar a pressionar nossos colegas que defendem essa reforma. Vamos à luta”, afirmou aos internautas que acompanharam, ao vivo, o seu pronunciamento.

Segundo ele, esse governo corrupto e golpista, sem qualquer legitimidade, quer alterar direitos históricos, conquistados depois de muita luta ao longo de décadas.

“Eles querem mexer desde a possibilidade de retirada de férias livres, passando pela terceirização desenfreada, que vai precarizar ainda mais o emprego, e pelo chamado trabalho intermitente – que deixa o trabalhador completamente à mercê do patrão – até com mulheres grávidas e em fase de amamentação, que poderão trabalhar em locais insalubres. É um absurdo”, declarou.

O parlamentar argumentou que, diante das alterações existentes na reforma, as contribuições sociais também irão diminuir, o que vai comprometer inteiramente a Previdência Social. “Essa medida não interessa a nenhum brasileiro, mas apenas àqueles que querem um Estado menor, retirando direitos do trabalhadores para equilibrar as contas públicas e superar a crise econômica”, disse.

Para Humberto, o governo, apoiado por setores da elite empresarial, quer jogar o peso da solução da crise sobre as costas dos trabalhadores brasileiros. “O golpe dado em Dilma só se completa com a aprovação dessas reformas. Não adianta usarem esse argumento mentiroso de que as reformas não são de Temer e, sim, do país. É vergonhoso que um governo como esse, em que o presidente é denunciado em pleno exercício do mandato por corrupção, ainda esteja comandando um processo de votação grave dessa natureza”, observou.

Para os internautas, o líder da Oposição ainda criticou o PSDB, que segue em cima do muro sobre sair ou não do governo e, se mantendo nele, dá sustentação para a aprovação das medidas contra os brasileiros. “O Palácio do Planalto só está aí graças ao apoio vergonhoso dos tucanos”, lembrou.

Era de derrotas de Temer no Congresso começou e precipita sua queda, diz Humberto

Humberto: O Senado deu um passo importante em sintonia com o povo, que rejeita fortemente esse governo corrupto e ilegítimo. Foto; Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado deu um passo importante em sintonia com o povo, que rejeita fortemente esse governo corrupto e ilegítimo. Foto; Roberto Stuckert Filho

 

Após ajudar a rejeitar a reforma trabalhista proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que o governo iniciará, a partir de agora, uma era de derrotas e vai perder, novamente, na Comissão de Constituição e Justiça, onde o texto será analisado a partir de amanhã, e no plenário, em julho.

“Hoje, terça-feira (20), o Senado deu um passo importante em sintonia com o povo, que rejeita fortemente esse governo corrupto e ilegítimo. Temer chegou ao poder por vias tortas com o apoio do PSDB, PMDB, DEM e PPS e, desde então, está trucidando os direitos dos brasileiros. Essa foi a primeira de muitas derrotas que virão”, afirmou.

Para Humberto, o Brasil vive, infelizmente, uma situação inédita em sua história, com um presidente acuado pelo Ministério Público (MP), Judiciário e Polícia Federal (PF). Os policiais, inclusive, já atestaram novos atos de corrupção praticados por Temer entre os tantos que integram o rosário de crimes aos quais responde.

“Todos sabemos que a intimidade de Temer com o combate a práticas ilícitas é a mesma que um vegetariano tem com um bife da Friboi: nenhuma”, ironizou o senador.

Segundo ele, por bem ou por mal, o presidente terá de responder a todas as questões assim que sair do cargo. “Temer está absolutamente enredado com o avanço das descobertas de todas as suas falcatruas, se mantendo com apenas um pé em corda bamba, graças à sombrinha do PSDB, que insiste em garantir sua sustentação”, disparou.

Da tribuna do plenário, o parlamentar perguntou a troco de que os tucanos mantêm o apoio a esse governo podre, em que pese haver um racha no partido entre os que querem se agarrar a Temer e os que querem abandoná-lo.

“Essa é uma questão a que os brasileiros têm de estar atentos. O PSDB, que viabilizou o golpe, é o mesmo PSDB que, hoje, segura o cadáver de um presidente detestado por 97% da população. Com a PF, o MP e o Supremo no seu encalço, ele foge do Brasil, corre desesperado para o outro lado do mundo, para não ter de dar respostas sobre os crimes de que é acusado”, observou.

O líder da Oposição voltou a pedir a renúncia de Temer, “antes que destrua o que sobrou do Brasil desde que o país foi devastado pelo seu desgoverno”. De acordo com Humberto, não é nem questão de grandeza o pedido para sair do Palácio do Planalto, pois cada um dá o que tem e grandeza não é uma virtude que Temer possua.

“Mas, se ainda lhe resta algo de discernimento, que renuncie em favor da convocação antecipada de eleições diretas, pelas quais o povo possa eleger um novo presidente que nos ajude a retirar o Brasil desse atoleiro em que Temer e essa sua trupe de salteadores nos meteram”, concluiu.

Reforma Trabalhista é tema de debate na Alepe

Um dos mais reconhecidos especialistas no tema em todo o Brasil, o senador Paulo Paim (PT/RS), será o palestrante. Foto: Roberto Stuckert Filho

Um dos mais reconhecidos especialistas no tema em todo o Brasil, o senador Paulo Paim (PT/RS), será o palestrante. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será palco, nesta quinta-feira (18), às 18 horas, de um grande debate sobre a Reforma Trabalhista que vai reunir lideranças políticas, representantes dos movimentos sociais e sindicalistas. Um dos mais reconhecidos especialistas no tema em todo o Brasil, o senador Paulo Paim (PT/RS), será o palestrante. O evento foi solicitado pela deputada estadual Teresa Leitão (PT), em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE) e será aberto ao público.

Aprovada na Câmara Federal, a Reforma Trabalhista seguiu para avaliação no Senado. Entre os pontos polêmicos do projeto estão a prevalência do acordado sobre o legislado, a permissão do trabalho intermitente, a exclusão do tempo trabalhado durante o transporte para o local de trabalho, a exposição de grávidas a condições insalubres e a fragilização das entidades representativas dos trabalhadores.

Para a deputada Teresa Leitão, o evento vai ajudar a esclarecer pontos do projeto extremamente danosos para a população. “Esta audiência se reveste de grande importância para o momento atual, quando direitos essenciais dos trabalhadores estão sendo retirados. Contar com a presença do senador Paulo Paim como palestrante desta temática certamente nos ajudará a debater a reforma e a reforçar a mobilização da sociedade para barrá-la”, afirmou a parlamentar.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) também fez duras críticas à proposta de Michel Temer (PMDB). “O que estão propondo é a revogação da Lei Áurea. Esta é uma reforma cruel, que vai ser extremamente danosa para o trabalhador. E não é por acaso que Temer agora está propondo isto. Ele deu um golpe no País com o apoio dos patos amarelos da Fiesp e agora a elite está cobrando o seu preço. Mas não vamos permitir que a reforma seja aprovada no Senado. Vamos seguir mobilizados e esclarecendo os fatos para população para garantir que o trabalhador não tenha nenhum direito a menos”, afirmou Humberto.

 

Humberto cumpre agenda no Agreste para defender garantias trabalhistas

 Em Bom Conselho, Humberto participa ainda da entrega dos certificados de comunidades quilombolas de duas comunidades. Foto: Roberto Stuckert Filho


Em Bom Conselho, Humberto participa ainda da entrega dos certificados de comunidades quilombolas de duas comunidades. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Dando continuidade às suas atividades pelo Interior de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), percorre o Agreste Meridional nesta sexta-feira (12) e sábado (13). O senador visitará os municípios de Bom Conselho e Pedra. Segundo Humberto, a ideia é intensificar as agendas em várias regiões do Estado e alertar a população sobre o risco da perda dos direitos dos trabalhadores.

“A gente está vivendo um momento muito difícil nesse País. Um momento em que um governo que sequer passou pelo crivo das urnas mantém uma ameaça real a conquistas trabalhistas que vêm desde a década de 1940. E isso sem falar na perversidade desta Reforma da Previdência que pune os mais pobres e garante os privilégios os mais ricos”, afirmou Humberto.

Em Bom Conselho, Humberto participa ainda da entrega dos certificados de comunidades quilombolas de duas comunidades: Amargoso e Lagoa Primeira. Ao todo, 180 famílias serão beneficiadas com o documento que garante o acesso a terra e ações de infraestrutura e de qualidade de vida a populações remanescente de quilombos.

“Esse tipo de ação faz parte do programa Brasil Quilombola, criado ainda no governo Lula, é muito importante porque consolida ações fundamentais para comunidades negras, que passaram séculos marginalizadas, sem nenhum amparo do governo. Ao garantirem oficialmente este título, as pessoas também ganham mais dignidade e se sentem inseridas na sociedade de forma coletiva”, defendeu o senador.

Além da entrega de certificados, Humberto terá uma série de encontros com lideranças políticas em Bom Conselho e Pedra. “Vamos percorrer esse Estado, ouvindo as demandas da população, conversando com as pessoas. Num momento em que vivemos uma crise institucional e política, o contato com a população é fundamental”, concluiu o senador.

Temer agride trabalhador brasileiro com desmonte na CLT, diz Humberto

Humberto: Essa derrubada da CLT vem travestida de modernização, mas não reúne nada de moderno. Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Humberto: Essa derrubada da CLT vem travestida de modernização, mas não reúne nada de moderno. Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

 

Um dia depois do deputado tucano Rogério Marinho (RN), relator da reforma trabalhista, anunciar que vai mexer em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente a iniciativa, que tem o respaldo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), e conclamou a população a protestar contra a medida.

Para o senador, as mudanças, como o aumento da jornada de trabalho, o fim da contribuição sindical e a prevalência do acordado sobre o legislado, são uma verdadeira agressão em larga escala contra os trabalhadores brasileiros. Ele acredita que a proposta é completamente anacrônica e vai fazer a sociedade retroceder um século em direitos e conquistas, desmontando um legado que remonta à época do presidente Getúlio Vargas.

“Essa derrubada da CLT vem travestida de modernização, mas não reúne nada de moderno. É mais uma violência inominável que esse governo propõe, é mais um golpe que ele perpetra contra a população, deixando os trabalhadores em situação de absoluta vulnerabilidade”, declarou.

Segundo o parlamentar, o governo só tem compromisso com o extermínio do futuro, com a retirada de conquistas, de garantias e de uma legislação protetiva para aqueles que mais precisam. “Isso é uma forma vil e mesquinha de se aproveitar de um momento de crise para investir, violentamente, contra direitos, sob o pretexto de que isso melhoraria o ambiente de negócios no país. É uma enorme mentira, uma falácia desse governo funesto e desastroso”, detonou.

Ele ressaltou que as mudanças farão com que a lei seja rasgada para que os acordos coletivos prevaleçam sobre o que foi aprovado pelo Congresso Nacional; as contribuições sindicais sejam finalizadas; o trabalho intermitente seja incorporado ao texto; e as jornadas possam ser estendidas para até 12 horas de trabalho.

“Os empregados também ficarão jogados nas mãos dos patrões para discutir as condições do chamado trabalho remoto. Eles acabam com as contribuições que ajudam na estruturação dos foros de defesa dos interesses dos trabalhadores nas discussões classistas, que são os sindicatos”, disse.

Humberto entende que a prevalência dos acordos coletivos sobre o legislado prejudicará a parte mais fraca, que é a dos empregados, pois eles serão obrigados a aceitar as condições patronais e não terão mais legislação que os defenda.

O parlamentar avalia que, da mesma forma que o povo já conseguiu expressivas vitórias ao pressionar e impedir que a reforma da Previdência avançasse no Congresso, é importante que haja novas mobilizações para evitar o completo desmonte da CLT.

“Vamos colocar toda a nossa força nas ruas, meter pressão sobre este Congresso e travar uma batalha judicial, se necessário for, mas essa reforma trabalhista não vai passar aqui dentro. Não vamos permitir que mais esse retrocesso elimine as perspectivas de futuro dos brasileiros e, especialmente, da nossa juventude”, finalizou.

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