Ditadura Militar

Ao Mercosul, Humberto denuncia escalada do autoritarismo no Brasil e pede vigilância internacional

Humberto:  Vivemos um momento político de muito temor por conta de uma pessoa que tem aversão aos direitos humanos.

Humberto: Vivemos um momento político de muito temor por conta de uma pessoa que tem aversão aos direitos humanos.

 

Membro da Comissão de Direitos Humanos do Parlasul, grupo de parlamentares do Mercosul, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta quinta-feira (8), em Buenos Aires, onde se encontra em missão oficial, que o discurso de ódio do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra quem pensa diferente dele já está gerando uma série de violações de direitos humanos no Brasil, principalmente em escolas e universidades.

Para Humberto, as ideias extremistas do capitão reformado, que chegou à Presidência da República do país no último dia 28, atentam contra o Estado democrático de Direito e exigem uma vigilância permanente dos países-membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela).

“Não sabemos o que vai acontecer no Brasil depois da posse de Jair Bolsonaro, um militar que foi deixou o Exército por ter concepções políticas e sociais muito extremas. Agora, temos certeza de que os direitos humanos não serão respeitados. Vivemos um momento político de muito temor por conta de uma pessoa que tem aversão aos direitos humanos”, declarou Humberto.

Ele lembrou aos colegas parlamentares dos outros países que o futuro ministro da fazenda do governo Bolsonaro já declarou que o Mercosul não será prioridade e que Bolsonaro defende abertamente a tortura como método legítimo a ser usado pelo Estado.

“O presidente eleito já afirmou que a ditadura militar no Brasil deveria ter matado 30 mil de pessoas. É um absurdo”, comentou.

Humberto pediu o apoio e a solidariedade dos colegas para que fiquem atentos ao desenrolar dos fatos no Brasil, que já registra casos de violência e intolerância contra homossexuais, negros, indígenas e professores e estudantes.

O líder da Oposição ressaltou que, durante esta semana, o Centro de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal de Pernambuco, registrou um ato repugnante: panfletos apócrifos com ameaças nominais a alunos e professores foram distribuídos no local.

Para o senador, a iniciativa foi uma clara tentativa de criar um clima de terror e intimidação no ambiente universitário. Havia um aviso de que estudantes e docentes considerados de esquerda seriam banidos da UFPE quando Bolsonaro assumisse o governo.

No Senado, Humberto critica descumprimento de ordem de soltura de Lula

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, o parlamentar declarou que, diante do caos jurídico visto nesse domingo, a posição dele e do PT em relação à candidatura de Lula à Presidência da República está mais evidente.

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.

Incompetência e burrice de Temer abrem espaço para alienados pedirem intervenção militar, diz Humberto

 

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor do Estado democrático de Direito desde o período em que o país vivia sob a ditadura militar, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta segunda-feira (4), os pedidos de destituição do governo civil feitos por “fanáticos alienados” e afirmou que a burrice e a incompetência do governo Temer são responsáveis por levar o Brasil a esse caos.

Ele defendeu intenso diálogo com a sociedade, principalmente com os mais jovens, para evitar que apoiem a volta do país “ao seu mais tenebroso período da história”.

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares.

Segundo ele, a fraqueza do governo diante da greve dos caminhoneiros fez com que 92% dos brasileiros, de acordo com pesquisa publicada na imprensa, passassem a ter uma percepção negativa do país.

“É o descrédito completo a que esse governo aparvalhado tem levado o país, fazendo com que a própria confiança da população seja tragada por esse sentimento de caos em que fomos metidos por esse fracassado presidente golpista”, afirmou.

O senador reiterou que é inaceitável e criminosa a postura de propor a derrubada de um governo civil e um flagrante desrespeito à Constituição e a outras leis que proíbem esse tipo de manifestação.
“O Poder Executivo, a Polícia Federal e Ministério Público têm de agir de forma severa para coibir esse tipo de abuso. É importante porque fazer propagação de derrubada do regime democrático é um crime que não pode ser tolerado”, ressaltou.

O parlamentar avalia que alguns poucos jovens caem na balela de intervenção porque não viveram o que era uma ditadura. Ele acredita que os democratas e, principalmente quem viveu o regime militar, têm a obrigação de martelar permanente a nocividade de um governo autoritário.

Humberto lembrou que havia corrupção naquele período, mas que ela era escondida, e que a censura começaria na internet e nas redes sociais, com a decretação do fim da liberdade de expressão.

“Todo o conteúdo, que hoje é livre, seria derrubado. Pessoas que externassem opiniões contrárias à ditadura, ou mesmo a seus costumes, seriam perseguidas e presas. Não poderiam nem ir para a rua defender qualquer que fosse a ideia”, observou.

O líder da Oposição entende que Temer tem o dever de dar uma solução definitiva para a questão dos combustíveis e evitar que o país rume, mais uma vez, para o caos, cujas consequências finais são inimagináveis. “A quatro meses da eleição, o Brasil não pode ser jogado num movediço terreno de incertezas pela irresponsabilidade de um governo incompetente e atrapalhado”, comentou.

No discurso, Humberto ainda defendeu a realização de eleições diretas e livres, mas, para isso, declarou ser urgente o governo agir para assegurar a paz social e colocar o país minimamente nos trilhos para que chegue em outubro organizado para escolher seu novo presidente.

 

Veja o vídeo do discurso do senador completo:

Humberto: “Mendonça sabe cortar na carne, mas só na dos outros”

Humberto: É essa a política do governo Temer: para os amigos tudo, para o povo só arrocho. Foto: PT no Senado

Humberto: É essa a política do governo Temer: para os amigos tudo, para o povo só arrocho. Foto: PT no Senado

Em meio ao movimento de ocupações de escolas e universidades em todo o país, uma ação do ministério da Educação gerou ainda mais críticas à gestão do ministro Mendonça Filho (DEM). A pasta lançou edital para a contratação de serviço de alimentação 24 horas por dia, e sete dias por semana, sem licitação, no valor de R$ 189 mil. Após a divulgação do edital pela imprensa e a repercussão do caso, no entanto, a contratação foi cancelada. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa, disse que a gestão Mendonça, mais uma vez, revela o seu “descaso com a educação”.

“O ministro, que vem sendo chamado de Mãos de Tesoura, mostra que sabe cortar na carne, mas só na dos outros. Dinheiro para assegurar escola e merenda de qualidade para os alunos não existe, mas para garantir suas mordomias tem. É essa a política do governo Temer: para os amigos tudo, para o povo só arrocho”, afirmou.

Na sua justificativa para a contratação, o MEC defendia o gasto com alimentação como a forma de “assegurar o conforto” e aumentar a “eficiência” das viagens do ministro. E solicitava refeições à base de frutos do mar e salada “caprese” nos voos. O edital também previa o serviço de bordo e refeições para Mendonça e uma equipe de 10 pessoas. No entanto, servidores em deslocamento por motivos profissionais têm garantida diária que também inclui gastos com alimentação.

Após mandar cancelar o edital, o ministro Mendonça Filho alegou desconhecimento da licitação. “Das duas uma: ou ministro é incompetente ao ponto de não saber sequer o que manda contratar ou é dado a ações que são suspensas no primeiro sinal de investigação pela imprensa. Eu, sinceramente, não sei o que é pior”, disse Humberto.

O senador também fez questão de ressaltar a ação dos estudantes em Pernambuco e no Brasil, que tem ocupado mais de mil escolas e universidades contra a aprovação da PEC 55, que congela os gastos com saúde e educação, e contra a reforma do ensino médico. “A ocupação das escolas é o maior movimento estudantil desde a época da Ditadura Militar. E a ação só faz crescer. A juventude está dando exemplo de luta, força e esperança com essas ações”, elogiou Humberto.

Humberto cobra de Aécio postura contra golpismo

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou nesta terça-feira (4), em discurso na tribuna do Plenário, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) manifeste-se contra os atos de agressão à democracia que têm sido perpetrados por alguns criminosos nas redes sociais e, no último fim de semana, nas ruas de algumas cidades brasileiras. Para Humberto, um bando de fascistas absolutamente tresloucados tem falado em impeachment de uma presidenta legitimamente eleita e pedido até uma intervenção militar que a apeie do posto em que chegou pela maioria dos votos dos brasileiros.

Segundo o parlamentar, o senador tucano, derrotado nas urnas para a candidata Dilma Rousseff, deve condenar esse tipo de golpismo e se dissociar dele. “Não há o lado do silêncio em um momento em que a democracia está sob ataque: ou se está ao lado dela ou se está contra ela”, afirmou, lembrando que o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que “não podemos aceitar tipo de coisa”.

“É imprescindível que lideranças da oposição cumpram o dever cívico de defender o regime democrático e de reprovar, de maneira contundente, qualquer flerte de seus seguidores com atitudes golpistas e atentatórias às regras constitucionais. Esperamos que o nosso colega, senador Aécio Neves, faça uma manifestação semelhante à de Alckmin”, complementou.

Humberto avalia que os movimentos vistos na internet e nas ruas, apesar de pequenos, são partidários, por mais que muitos queiram negar o envolvimento da oposição. Segundo o líder do PT, essa postura raivosa fica mais evidenciada com a informação de que a sede do PSDB do Distrito Federal foi palco, ontem à noite, de um ato pelo impeachment da presidenta da República, como noticiam hoje os jornais.
“No convescote, o ex-presidente do partido aqui no DF e futuro deputado distrital Raimundo Ribeiro bradou que, ‘para conseguir o impeachment, temos de estar nas ruas’. Ele disse ainda que ‘o impeachment tem que sensibilizar o Congresso’. Segundo ele, ‘isso só vai (acontecer) se a rua se sensibilizar. O Aécio deu a senha pra gente: ‘Você quer acabar com a corrupção? Tire o PT do poder’. É deprimente”, afirmou Humberto.

Ele ressaltou, porém, que muitos no próprio PSDB são frontalmente contrários a essa série de tropeços do partido registrados após a derrota nas urnas. Mesmo assim, lembrou que o PSDB prestou um desserviço à democracia ao solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a auditagem das urnas utilizadas nas últimas eleições. “Que mensagem há por trás de um gesto dessa natureza? O que é que o PSDB pretende ao solicitar que o TSE, órgão máximo e juiz imparcial desse processo, revise sua própria conduta durante um pleito da magnitude de uma eleição presidencial como a nossa, em que mais de 112 milhões de brasileiros foram às urnas?”, perguntou.

Gilmar Mendes
O líder do PT no Senado também criticou as declarações dadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que a Corte poderá se tornar bolivariana, pois a maioria dos ministros será indicada pelos governos do PT.

“Vejo que o ministro acaba se somando a esses manifestantes que atacam as instituições democráticas com o intuito de deslegitimá-las. Uma acusação dessa gravidade atinge a honra e a isenção de todos os que envergam uma toga naquela Corte, porque os reduz a correias de transmissão dos governos que os indicaram”, declarou Humberto.

De acordo com o parlamentar, o ministro Gilmar Mendes deveria se retratar. “O ministro, por quem tenho muito respeito, deve um pedido de desculpas aos seus colegas, a este Senado e à sociedade brasileira pelas declarações desastrosas que deu”, disse.

Senador critica golpe militar e exalta democracia

Foto: Andre Correa/ PT no Senado

Foto: Andre Correa/ PT no Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), discursou, nesta segunda-feira, na tribuna do plenário sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil. O senador criticou o período que se estendeu de 1964 até 1985, ressaltou a importância da democracia para o desenvolvimento do país e reafirmou a sua posição pela revisão da Lei da Anistia. Para Humberto, o país abriu mão de todos os valores mais caros a uma sociedade em razão da falsa ameaça de que seria invadido pelo comunismo.

“Nossa democracia foi vendida por cidadãos, igrejas, empresários, políticos e veículos de comunicação que defenderam por todos os meios a deposição de um presidente legitimamente eleito e o amordaçamento de indivíduos, instituições e movimentos sociais que incomodavam o status quo”, declarou.

O parlamentar avalia que a ditadura militar, apoiada por parte da sociedade civil, acabou com a liberdade de expressão e cerceou as demais liberdades civis e direitos individuais. “Nos custou a humilhação, o exílio, a tortura, a morte e o desaparecimento de milhares de nossos compatriotas”, observou.

Em relação à Lei da Anistia (nº 6.683/1979), que concedeu o perdão aos que cometeram crimes políticos naquele período, disse que os operadores protegidos pelo Estado foram mais beneficiados em comparação aos perseguidos.

O senador lembrou que o coronel reformado Paulo Malhães confessou, em depoimento dado na semana passada à Comissão Nacional da Verdade, que cidadãos foram torturados e mortos, “tantos quantos foram necessários”.

“Protegido pela lei, ele voltou para casa, para junto dos seus familiares, como não puderam fazer mais de 350 mortos e desaparecidos políticos do nosso país, dos quais a ditadura se encarregou de dar fim”, declarou Humberto.