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Fim do Ministério do Trabalho é um desastre para um país com 27 milhões de desempregados e subocupados, diz Humberto

Humberto:  Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico da reforma trabalhista de Temer, que precarizou os empregos dos brasileiros e agravou o mercado de trabalho no país, o líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou, nesta terça-feira (4), o plano de Bolsonaro de acabar com o Ministério do Trabalho e as mentiras contadas pelo presidente eleito de que reduziria a quantidade de ministérios de 29 para 15. Hoje, já são 22 pastas previstas no novo governo.

Para o senador, além de Bolsonaro voltar atrás, mais uma vez, sobre a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho, agora está claro que áreas importantes da pasta serão distribuídas pela Esplanada. Ele acredita que isso vai trazer prejuízos imensos às funções institucionais e à própria interligação desses setores, que estarão agindo separadamente a partir de 1º de janeiro, atingindo especialmente os mais jovens e o combate ao trabalho infantil e escravo.

“Estamos diante de uma medida desastrosa para um país que amarga 27 milhões de desempregados e subocupados. Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem”, declarou.

Humberto avalia que a área responsável pela emissão de registros sindicais, por exemplo, vai para a alçada do Ministério da Justiça, do juiz exonerado Sérgio Moro. Na visão do parlamentar, a mudança indica um viés preocupante de subordinar atividades sindicais à jurisdição policial. Mas ele espera que não seja mais um passo na criminalização dos movimentos sociais e na liberdade de organização, “pauta defendida por Bolsonaro e aliados”.

Outro indicativo muito ruim, segundo o senador, vem com o direcionamento que está sendo dado aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da ordem de quase R$ 1 trilhão. O montante será destinado à gestão do Ministério da Economia.

“Eles irão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado? O patrimônio dos trabalhadores é intocável. Não pode ser utilizado para manobras fiscais, que serão realizadas, inclusive, por um ministro investigado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude em fundos de pensão e para a qual Bolsonaro faz vista grossa”, ressaltou.

O parlamentar resumiu como vê a situação: são mudanças danosas porque foram pautadas por interesses ideológicos, no que tange aos sindicatos, e econômicos, em relação a essa vontade de passar nos cobres o dinheiro dos trabalhadores.

 

Assista ao discurso completo do senador:

Humberto comemora aprovação da MP que preserva emprego e renda

Humberto diz que programa de proteção ao emprego tem amplo alcance social. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto diz que programa de proteção ao emprego tem amplo alcance social. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (28) a proposta do Governo Federal que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que trabalhou pela aprovação da medida, o projeto tem amplo alcance social e chega no momento correto para reverter o quado de retração da atividade econômica. O texto, agora, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“No momento em que a economia desaquece e as vendas caem em consequência da crise financeira mundial, o Governo cria um mecanismo extremamente inteligente e efetivo de proteção de empregos no mercado de trabalho brasileiro, principalmente na área industrial”, avalia Humberto.

O programa se baseia na redução de até 30% da jornada de trabalho e do salário. O Governo, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vai compensar uma parte da redução salarial.
O senador citou o exemplo de alguém que ganha R$ 1 mil. Se a empresa em que trabalha aderir ao programa, a jornada será reduzida em 30%, mas o salário, não. “Em vez de R$ 700,00, o Governo vai garantir mais 15% ao trabalhador, elevando o valor da remuneração para R$ 850,00”, afirmou.

Pelo texto, os empregadores e os sindicatos dos trabalhadores terão de celebrar acordo coletivo. Assim, as entidades poderão avaliar a situação de dificuldade econômica da empresa, para justificar a redução de jornada e de salário.  Humberto ressaltou ainda que a redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788.

“A medida é vantajosa paras as empresas, que terão a possibilidade de ajustar o fluxo de produção à demanda e à manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Também é positiva para os trabalhadores, que continuarão empregados sem perda significativa de remuneração”, resumiu.

No caso do governo, observou, haverá economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha. Em quase quatro meses de vigência, quase 40 empresas já pediram para participar, sendo que 14 aderiram ao programa, o que proporcionou a preservação de quase 24 mil postos de trabalho.

Todas as empresas, de todos os setores, podem aderir ao programa, desde que estejam em dificuldades financeiras e não demitam os seus funcionários sem justa causa. O prazo para a adesão é até o fim de 2016, um ano a mais do que o previsto na Medida Provisória original encaminhada pelo Governo. O programa será extinto em dezembro de 2017.

Programa de Proteção ao Emprego mantém trabalho e renda, diz Humberto

 Humberto: Programa de Proteção ao Emprego é extremamente inteligente, tem amplo alcance social e chega no momento correto.  Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Humberto: Programa de Proteção ao Emprego é extremamente inteligente, tem amplo alcance social e chega no momento correto.  Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), assinado nessa segunda-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial desta terça, é extremamente inteligente, tem amplo alcance social e chega no momento correto. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a Medida Provisória (MP) nº 680/2015, que chegou ao Congresso Nacional e será apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores.

Em discurso na tribuna do plenário, Humberto afirmou que, no momento em que a economia desaquece e as vendas caem em consequência da crise financeira mundial, o Governo Federal cria um mecanismo efetivo de proteção de empregos no mercado de trabalho brasileiro, principalmente na área industrial.

“Não há dúvida de que é uma decisão de Governo muito acertada e muito bem-vinda. Países desenvolvidos, como a Alemanha, já lançaram mão dessa política para assegurar bem-estar social à população em épocas de difícil travessia econômica”, ressaltou.

Para Humberto, o programa foi criado para fazer face aos reflexos mais perversos da duradoura crise econômica, que são a perda do emprego para os trabalhadores e o retrocesso no padrão de vida pessoal e familiar.

Ele aproveitou o discurso para explicar como vai funcionar o programa: as empresas que aderirem à iniciativa vão poder reduzir a jornada de trabalho em 30%, mas a diminuição salarial dos trabalhadores não será proporcional, pois “o Governo está empenhado em manter o nível de renda e o poder de compra dos trabalhadores brasileiros”.

“Se alguém ganha R$ 1 mil, por exemplo, e a empresa em que trabalha adere ao programa, a jornada é reduzida em 30%, mas o salário, não. Em vez de R$ 700,00, vamos garantir mais 15% ao trabalhador, elevando o valor da remuneração para R$ 850,00”, explicitou. A complementação nos vencimentos dos trabalhadores será custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Poderão aderir ao programa as empresas que se encontrarem em situação de dificuldade financeira, devidamente comprovada ao Estado. A adesão terá duração de, no máximo, doze meses e poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015.

De acordo com o líder do PT no Senado, o programa lançado pelo Governo retrata a grande diferença entre a gestão do PT e a do PSDB à frente do país. “Nós enxergamos seres humanos por trás dessa ciranda de números. Nós sabemos que há uma série de brasileiros que, todos os dias, levantam cedo para construir um país melhor para sua família, para si mesmo, para a sua comunidade”, disse.

Humberto tem convicção de que o Brasil, sob o governo Dilma, vai seguir na luta para evitar retrocessos e avançar no caminho de desenvolvimento inclusivo, ao contrário dos “golpistas”. “Não nos interessa, senão pelo olhar do desprezo, esse movimento de alguns pequenos napoleões de querer ganhar no grito o que não ganharam nas urnas”, observou.

“Perderam em 2002, perderam em 2006, perderam em 2010, perderam em 2014 e foram quatro vezes derrotados não por outra coisa: mas porque o Brasil, na hora de ir às urnas, mostra que não confia nos projetos do PSDB, se é que ele tem algum”, enumerou.

O senador pediu para que os opositores convençam-se de que perderam e passem a trabalhar pelo país, a partir de apresentação de propostas e modelos alternativos ao que criticam. “Produzam alguma coisa de útil ao Brasil, além de ódio, se quiserem ganhar 2018. Ou vão perder outra vez”, disparou.

Ele ainda pediu à oposição que pare com “essas quarteladas de tribunais” aos quais recorre para querer dar verniz de legalidade aos impulsos golpistas. “Arrumem outra trincheira onde possam exercer, com mais propriedade, esse papel narcisístico, personalista e ultrapassado de novos golpistas dos trópicos”, finalizou o discurso.