feminícidio

Humberto comemora aprovação de projetos no Senado que beneficiam mulheres

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.

As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.

Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.

Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.

“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.

Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.

Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.

Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.

A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.

“Morte de Mirella mostra que a luta contra o machismo está só no início”, diz Humberto Costa

Humberto: Nos dois primeiros meses deste ano, Pernambuco teve, em média, um feminicídio por dia. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Nos dois primeiros meses deste ano, Pernambuco teve, em média, um feminicídio por dia. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT no Senado

 

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), lamentou a morte da fisioterapeuta, Tássia Mirella Sena de Araújo. Vítima de feminicídio, Mirella foi encontrada morta dentro de casa, na última terça-feira (05), no bairro de Boa Viagem, no Recife, e o crime chocou o Estado. O suspeito do crime e vizinho da vítima, Edvan Luiz da Silva, foi autuado em flagrante. Segundo o senador, a morte de Mirellla evidencia o machismo na sociedade e confirma que a luta pela conscientização da população deve ser permanente.

“Nos dois primeiros meses deste ano, Pernambuco teve, em média, um feminicídio por dia. A morte de Mirella foi cruel e violenta mas, infelizmente, não é um fato isolado. É o retrato de uma sociedade misógina, que objetifica a mulher e a vê como um instrumento que tem que ser controlado pelo homem, ao ponto de ele ter poder sobre a sua vida e sobre a sua morte”, denunciou o senador.

Nos meses de janeiro e fevereiro, 58 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. No ano passado, 280 mortes de mulheres foram registradas, segundo dados da Secretaria de Defesa Social. O Brasil é o quinto em número de feminicídios do mundo.

“Um dia chamam as mulheres de belas, recatadas e do lar, no outro reduzem o papel delas aos afazeres e à economia doméstica. Uma mulher foi afastada da Presidência da República, em uma ação política que teve um componente extremamente misógino. Isso sem falar que este governo que aí está cortou este ano cerca de 60% da política de proteção às mulheres. A gente sabe como o governo Temer vem estimulando vários retrocessos nesta área. A luta contra o machismo tem que ser constante e permanente ”, afirmou.

Humberto apresentou o Projeto de Lei do Senado que garante benefício de assistência social à vítima de violência doméstica. O projeto, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e também a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), concede benefício financeiro no valor de um salário mínimo, em casos de vulnerabilidade temporária da mulher, dando-lhe respaldo para denunciar o agressor e interromper o ciclo de dependência financeira e submissão à violência, comuns nesses casos.

O senador também foi membro da CPMI da Violência Contra a Mulher no Senado. A comissão foi a responsável por elaborar a proposta que tipificou o feminicídio como homicídio qualificado. O feminicídio é o crime praticado contra a mulher por razões de gênero violência doméstica, familiar violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

 

Humberto critica corte no orçamento para políticas de proteção à mulher

Humberto: Essas mulheres que convivem com o drama da violência doméstica ficarão numa situação ainda mais difícil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Essas mulheres que convivem com o drama da violência doméstica ficarão numa situação ainda mais difícil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

A política de proteção da mulher será uma das mais afetadas pelos cortes previstos pelo governo Michel Temer (PMDB) para o orçamento de 2017. O orçamento para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência caiu 74% para o ano que vem. O valor reduziu de R$ 56, 5 milhões, em 2016 para R$ 14,7 milhões, em 2017. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa, disse que a decisão é “criminosa”.

“Vivemos num País que tem uma das maiores taxas de feminicídio do mundo. E o que o governo Temer faz? Corta exatamente os recursos que dão assistência às mulheres vítimas de violência. Essas mulheres que convivem com o drama da violência doméstica ficarão numa situação ainda mais difícil. Sem o mínimo de apoio, mais e mais mulheres estarão vulneráveis e podem até voltar para o seu abusador pela falta de assistência e, conseqüentemente, correndo risco de vida”, afirmou Humberto.

Outros programas voltados para a mulher também sofreram cortes. É o caso da política de Incentivo à Autonomia das Mulheres, que teve um corte de cerca de 63% no seu orçamento e o programa de Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres, que teve corte de 33% para 2017.

“O governo Temer é um governo formado por homens brancos que governa para homens brancos. Não dá para esperar algo diferente de uma gestão que não tem uma mulher na sua equipe de ministros e que extinguiu o que havia de mais representativo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Essa gestão temerária ainda projeta um modelo feminino ultrapassado de que a mulher tem que ser bela, recatada e do lar. E isso é inadmissível”, completou o senador.

Aumento da violência contra mulheres no Brasil é aterrador, lamenta Humberto

Humberto alertou para a onda de violência sexista e racista em curso no país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto alertou para a onda de violência sexista e racista em curso no país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Preocupado com o aumento “assustador” da violência contra as mulheres brasileiras em 10 anos, especialmente as negras, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta terça-feira (10) que os tristes dados evidenciam uma perversa combinação entre sexismo e racismo impregnada na sociedade brasileira. Os números foram revelados pelo Mapa da Violência 2015, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Autor de um projeto de lei que concede benefício eventual às mulheres vítimas de violência doméstica enquanto persistir a sua situação de vulnerabilidade, o parlamentar classifica como aterrador o fato de os homicídios contra as mulheres negras terem aumentado em mais de 50% entre 2003 e 2013.

“Chama a atenção o fato de esse avanço dos homicídios ocorrer, com mais virulência, justamente sobre uma das faixas populacionais mais vulneráveis da nossa sociedade”, disse, em discurso na tribuna do plenário do Senado. Enquanto de 2003 a 2013, houve uma alentadora queda de 9,8% na quantidade anual de homicídios de mulheres brancas, os assassinatos de mulheres negras subiram 54% no mesmo período. “É desolador observar que a elevação de mortes de negras em relação às brancas foi superior a 190% em 10 anos”, desabafou.

Ele também considera assustador o Brasil ocupar a quinta pior posição no ranking de violência contra a mulher entre 83 países avaliados na pesquisa. “A situação é estarrecedora. Todas as ações tomadas ao longo desse período, todas as discussões empreendidas nesses últimos dez anos não foram suficientemente eficazes para frear esse processo de dizimação das mulheres brasileiras que está em curso”, lamentou Humberto.
O senador avalia que não se trata de um assunto de governos ou de polícia, até porque metade das mortes violentas de mulheres é cometida por seus próprios familiares e 33%, por parceiros ou ex-parceiros. “Os agressores estão dentro de casa e, muitas vezes, dividem a mesma cama das vítimas”, comenta.

No entendimento do parlamentar, o tema precisa ser objeto de uma profunda reflexão de toda a sociedade. “Estamos falando de nossas mães, nossas irmãs, nossas filhas, nossas mulheres, enfim, que vêm sendo exterminadas diariamente. E isso é um tema que diz respeito a todos nós”, ressaltou.

Humberto atribui parte da responsabilidade dessa tragédia social à intensa pauta conservadora em curso no país. Para o líder do PT, esse movimento obscurantista e medieval avança, principalmente, na Câmara dos Deputados.

“É uma pauta que defende o armamento dos cidadãos, o encarceramento de menores e que reduz o papel da mulher na nossa sociedade, submetendo-a a leis de cunho notadamente machista, como a que humilha as vítimas de estupro com um atroz exame de corpo de delito para interromper a gravidez eventualmente havida da violência sexual”, afirmou, em referência à medida aprovada recentemente por comissão da Câmara dos Deputados.

Humberto disse esperar que o Senado não se transforme em um espaço de proliferação dessas ideias obscurantistas, racistas e machistas. “E digo mais, por mais que isso incomode uma meia dúzia de obscurantistas que também vemos na sociedade: há no Brasil um preconceito de gênero e raça que não condiz com aquilo que almejamos como projeto de país”.

O Mapa da Violência 2015 mostra que, de 1980 a 2013, mais de 106 mil mulheres foram assassinadas no país. Somente em 2013, foram quase cinco mil. São 4,8 homicídios registrados para cada 100 mil mulheres. “E se não fosse a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, e a Lei do Feminicídio, sancionada este ano, a situação poderia ser bem pior”, acredita.

Senado aprova feminícidio e Código de Processo Civil com destaque de Humberto

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

 

O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.

Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.