Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Fim do Ministério do Trabalho é um desastre para um país com 27 milhões de desempregados e subocupados, diz Humberto

Humberto:  Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico da reforma trabalhista de Temer, que precarizou os empregos dos brasileiros e agravou o mercado de trabalho no país, o líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou, nesta terça-feira (4), o plano de Bolsonaro de acabar com o Ministério do Trabalho e as mentiras contadas pelo presidente eleito de que reduziria a quantidade de ministérios de 29 para 15. Hoje, já são 22 pastas previstas no novo governo.

Para o senador, além de Bolsonaro voltar atrás, mais uma vez, sobre a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho, agora está claro que áreas importantes da pasta serão distribuídas pela Esplanada. Ele acredita que isso vai trazer prejuízos imensos às funções institucionais e à própria interligação desses setores, que estarão agindo separadamente a partir de 1º de janeiro, atingindo especialmente os mais jovens e o combate ao trabalho infantil e escravo.

“Estamos diante de uma medida desastrosa para um país que amarga 27 milhões de desempregados e subocupados. Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem”, declarou.

Humberto avalia que a área responsável pela emissão de registros sindicais, por exemplo, vai para a alçada do Ministério da Justiça, do juiz exonerado Sérgio Moro. Na visão do parlamentar, a mudança indica um viés preocupante de subordinar atividades sindicais à jurisdição policial. Mas ele espera que não seja mais um passo na criminalização dos movimentos sociais e na liberdade de organização, “pauta defendida por Bolsonaro e aliados”.

Outro indicativo muito ruim, segundo o senador, vem com o direcionamento que está sendo dado aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da ordem de quase R$ 1 trilhão. O montante será destinado à gestão do Ministério da Economia.

“Eles irão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado? O patrimônio dos trabalhadores é intocável. Não pode ser utilizado para manobras fiscais, que serão realizadas, inclusive, por um ministro investigado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude em fundos de pensão e para a qual Bolsonaro faz vista grossa”, ressaltou.

O parlamentar resumiu como vê a situação: são mudanças danosas porque foram pautadas por interesses ideológicos, no que tange aos sindicatos, e econômicos, em relação a essa vontade de passar nos cobres o dinheiro dos trabalhadores.

 

Assista ao discurso completo do senador:

Empregados domésticos têm muito o que comemorar neste 1º de Maio

 

Humberto: Foram muitas as nossas conquistas nesses 14 anos e que agora estão correndo grande perigo se esse golpe for realmente efetivado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Foram muitas as nossas conquistas nesses 14 anos e que agora estão correndo grande perigo se esse golpe for realmente efetivado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Neste 1º de maio, os trabalhadores domésticos comemoram, este ano, um 1º de Maio diferente. Há sete meses que eles desfrutam dos direitos trabalhistas assegurados pelo Governo Federal, depois que a presidenta Dilma Roussef sancionou a PEC das Domésticas, em junho do ano passado. Desde o dia 1º de outubro de 2015 estabeleceu-se a igualdade de direitos com a classe que passou a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno, indenização em caso de demissão sem justa causa, salário-família, além da obrigatoriedade do pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador.

Para Maria Cristiane de Freitas, que trabalha com carteira assinada há dois anos, a nova lei veio melhorar bastante a vida dos empregados domésticos. “Agora, se a gente for demitida, temos esse FGTS e também o seguro-desemprego que vai ajudar enquanto não conseguimos arranjar outro emprego”. Outra novidade da PEC das Domésticas foi a inclusão do pagamento do salário-família que ajudou às funcionárias que têm filhos de até 14 anos incompletos a ter uma renda extra.

Mas muitos foram os avanços para os trabalhadores brasileiros nos últimos 14 anos. Desde o início do governo Lula e agora com a presidenta Dilma houve realmente uma série de conquistas trabalhistas e a melhoria da condição de vida. O País saiu do Mapa Mundial da Fome, encontra-se entre as 10 maiores economias do mundo, ascendeu a renda e a classe social para mais de 40 milhões de pessoas, aumentou o salário mínimo para o maior patamar em 40 anos, entre outros avanços.

“É com muita preocupação que vejo o futuro do Brasil no caso da possível saída de Dilma da presidência. Foram muitas as nossas conquistas nesses 14 anos e que agora estão correndo grande perigo se esse golpe for realmente efetivado”, ressaltou o líder do Governo no Senado, Humberto Costa.

Foram, pelo menos, 20 novas leis que consolidaram conquistas históricas e protegeram os trabalhadores contra a precarização dos direitos trabalhistas. Durante os oito anos do governo Lula foram nove garantias legais, como a aposentadoria especial aos funcionários de cooperativa de trabalho ou de produção, a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a Lei 11.603 que regulamentou o trabalho aos domingos para os comerciários gerando assim, com essa última lei, mais postos de trabalho de carteira assinada. Outra ação foi a criação do Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante a concessão de inventivo fiscal às empresas que aderirem ao programa ampliando o benefício.

Já no governo Dilma o avanço foi ainda maior. Entre os progressos podem ser citados, a Lei 12.513 que ampliou a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que já concedeu mais de 9 milhões de vagas desde 2011. A ampliação do aviso prévio de 30 para 90 dias, a inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda, a transferência da outorga de licença dos taxistas para seus dependentes e finalmente a PEC das Domésticas.

Muitos avanços foram alcançados nos governos Lula e Dilma e devem ser preservados. Em um artigo veiculado no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, especialista em questões trabalhistas que sistematizou os avanços da área promovidos por Lula e Dilma concluiu que houve mais avanços nos dois últimos governos.

Diferentemente da gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC), que foi marcada por ataques aos trabalhadores, queda de renda, informalidade e desmonte da CLT, os governos de Lula e Dilma estancaram o retrocesso e garantiram importantes conquistas para os trabalhadores. Hoje, o 1º de maio pode ser comemorado junto com diversos direitos que antes não estavam ao alcance dos trabalhadores.