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CPI do Futebol vai a Janot e Cardozo

Humberto conversou hoje com o procurador-geral da República, o ministro da Justiça e o diretor-geral da PF sobre os trabalhos da CPI do Futebol. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

Membro da CPI do Futebol, criada para investigar possíveis irregularidades em contratos da CBF, o líder do PT no Senado (PE), Humberto Costa (PE), foi nesta terça-feira (4) ao Ministério Público Federal para se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o delegado-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Junto com os demais integrantes do colegiado, Humberto conversou sobre a melhor estratégia para que as autoridades brasileiras solicitem às polícias suíça e norte-americana informações sobre as investigações que resultaram na prisão de José Maria Marin e José Hawilla.

Os dois serão ouvidos pela CPI, que aprovou nesta terça-feira requerimentos para que sejam tomados os depoimentos deles diante de uma comitiva formada por três senadores. Marin exerceu a presidência da CBF entre 2012 e 2015 e está preso na Suíça. Hawilla, fundador e dono do Grupo Traffic, está detido nos Estados Unidos. De acordo com o FBI, os dois estão envolvidos com desvios de dinheiro do futebol.

Os parlamentares também aprovaram requerimento que convida os presidentes das entidades regionais de administração do desporto da modalidade, incluindo as 26 federações estaduais de futebol e a Federação Brasiliense de Futebol (FBF).

“É importante que comecemos os trabalhos da CPI solicitando o auxílio dos órgãos investigativos competentes de outros poderes e ouvindo os principais personagens do nosso futebol. O objetivo da CPI é analisar com uma lupa toda a administração do futebol brasileiro para passar a limpo toda essa história de corrupção que existe no principal esporte do país”, avalia Humberto.

A CPI do Futebol é composta por 11 senadores titulares e sete suplentes e tem como finalidade também investigar o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (COL).  O colegiado foi criado depois que a Polícia Federal americana prendeu, na Suíça, com a ajuda de policiais locais, dirigentes da Fifa acusados de participar de um esquema de corrupção que movimentou mais de US$ 150 milhões nos últimos 20 anos. Um dos detidos é o ex-presidente da CBF José Maria Marin.

MP é avanço para modernizar esporte, diz Humberto

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Os senadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (13), a Medida Provisória (MP) que tem como objetivo modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. A chamada MP do Futebol, nº 671/2015, passou no Senado com o apoio do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para Humberto, membro da comissão especial que analisou a proposta, o texto é um passo importante para melhorar a gestão dos recursos e dar mais transparência ao futebol brasileiro – apesar de ter sido modificado no Congresso. “A MP, apesar de todas as limitações – e nós reconhecemos essas limitações – representa um avanço importante numa área tão hermeticamente fechada e dominada por pequenos grupos como essa, sejam nos clubes, federações e também na CBF”, declarou, na tribuna do plenário.
Ele ressaltou que o projeto nasceu de um amplo entendimento entre todos os envolvidos com o esporte e estabelece regras para o parcelamento de dívidas dos clubes, além de prever, entre outros pontos, responsabilidade fiscal, financeira, gestão transparente e democrática para as entidades esportivas. Nas últimas semanas, o senador se reuniu com membros do Bom Senso FC, dirigentes de clubes e federações, torcedores e estudiosos no assunto.
O parlamentar lembrou que a proposta foi encaminhada ao Congresso pela presidenta Dilma e era muito mais transformadora originalmente, antes de ser modificada pelos deputados. Ele registrou, porém, que o Legislativo é o espaço de discussão e entendimento da sociedade.
“Essa MP tem várias propostas importantes e vai garantir a oportunidade de sobrevivência de vários clubes brasileiros, que terão de administrar bem os seus recursos caso não queiram ser punidos”, afirmou. Humberto disse que entre as punições estabelecidas estão o rebaixamento de campeonato e o afastamento dos dirigentes que desempenharem gestão temerária à frente dos clubes.
“Haverá rebaixamento se não houver o devido pagamento das dívidas com o Estado e salários dos profissionais. Isso representa, sem dúvida, um avanço muito importante, pois vai fazer com o que os próprios torcedores assumam a cobrança de responsabilidade por parte de seus times de coração”, comentou.
Para o senador, o torcedor até admite, atualmente, que o seu clube se endivide e não pague jogadores, por exemplo, mas não tolera o rebaixamento para uma divisão inferior por causa do não cumprimento de responsabilidades.
O líder do PT fez questão de registrar outros pontos positivos da MP, como a limitação de antecipação de receitas, para não prejudicar as diretorias subsequentes, a instalação de conselhos fiscais autônomos e a obrigatoriedade da redução do déficit financeiro.
“Em que pese não ser tudo o que nós queríamos, como uma maior participação também dos atletas em decisões importantes do futebol brasileiro, consideramos o texto um avanço. É um passo limitado, mas importante para mudar a face do futebol”, resumiu.
Humberto reconhece que o parcelamento das dívidas estabelecido na MP é condescendente, mas é “melhor conseguir arrecadar algum recurso do que não ver a cor do dinheiro”. “No médio prazo, vamos levantar R$ 4 bilhões e os clubes terão de ficar em dia com as suas obrigações”, finalizou.

Principais pontos da MP do Futebol:
- Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol;
- Cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT);
- Os clubes terão a responsabilidade de manter a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais; fixar o período do mandato de seus dirigentes em até quatro anos, permitida uma única recondução; comprovar a existência e a autonomia do seu conselho fiscal; e proibir a antecipação ou comprometimento de receitas referentes a períodos posteriores ao término da gestão ou do mandato;
- Os clubes terão de reduzir as duas dívidas com prazos estabelecidos: a partir de 1º de janeiro de 2017, para até 10% de sua receita bruta; a partir de 1º de janeiro de 2019, para até 5%, e a partir de 1º de janeiro de 2021, sem déficit ou prejuízo;
- Os clubes serão obrigados, também, a publicar as suas demonstrações contábeis padronizadas, depois de submetidas a uma auditoria independente, e cumprir os contratos e regular pagamento dos encargos relativos a todos os profissionais contratados, referentes a verbas de salários, FGTS, contribuições previdenciárias, pagamento das obrigações contratuais e outras relacionadas aos atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem;
- Os clubes terão de prever, em seu estatuto ou contrato social, o afastamento imediato e inelegibilidade, pelo período de no mínimo cinco anos, de dirigente que praticar ato de gestão irregular ou temerária;
- Os clubes terão de demonstrar que os custos com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superam 70% da receita do futebol;
- Os clubes terão de manter um investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino e oferta de ingressos a preços populares;
- A dívida objeto do parcelamento deverá ser paga em até 240 parcelas, com redução de 80% das multas, 50% dos juros e de 100% dos encargos legais. O valor das parcelas de que trata este artigo não poderá ser inferior a R$ 3 mil;
- A falta de pagamento de três parcelas consecutivas implicará imediata rescisão do parcelamento, com cancelamento dos benefícios concedidos;
- Os dirigentes terão seus bens particulares sujeitos às sanções do Código Civil. Eles responderão solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados e pelos atos de gestão irregular ou temerária;
- Os dirigentes estão proibidos de aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros; obter vantagem a que não faz jus e que resulte em prejuízo para a entidade; celebrar contrato com empresa da qual seja sócio (ou seu parente) e antecipar ou comprometer receitas referentes a períodos posteriores ao término dos seus mandatos;
- Cria, no âmbito do Ministério do Esporte, a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), responsável por fiscalizar as obrigações dos clubes e, em caso de descumprimento, comunicar ao órgão federal responsável para fins de exclusão das vantagens da lei;
- Permite a criação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), tendo como tema marcas, emblemas, hinos, símbolos, dos times. O dinheiro será aplicado em esporte e no Fundo Penitenciário Nacional.

Para Humberto, MP do Futebol vai gerar embates no Congresso

Líder do PT, Humberto prega mais responsabilidade dos clubes.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Líder do PT, Humberto prega mais responsabilidade dos clubes. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 
A comissão mista composta por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória nº 671/2015, a MP do Futebol, aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o relatório final da proposta que visa modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. Alguns parlamentares propuseram alterações ao texto original da MP, com a finalidade de beneficiar os grandes clubes, a pedido da CBF. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o tema vai gerar novos embates nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto, que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), tem prazo até 17 de julho para aprovação nas duas Casas. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibilizou algumas das exigências e estendeu o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

“O texto original, editado pela presidenta Dilma, foi muito bem avaliado, muito bem recebido pelos setores que buscam a moralização do nosso futebol. Mas, infelizmente, não ficou do jeito que queríamos, como também a CBF não levou tudo o que pleiteava. O resultado é que vai haver muita discussão ainda, até a aprovação final”, afirma Humberto.

O Profut trata do refinanciamento da dívida dos clubes brasileiros, introduzindo medidas de responsabilidade fiscal – o chamado Fair Play Financeiro, democratização dos clubes, Federações Estaduais e CBF e dispõe sobre outros aspectos, como a consagração em lei da Seleção Brasileira como Patrimônio Cultural do Brasil.

Tem, ainda, o objetivo “de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol”, assim entendidas a entidade de prática desportiva envolvida em competições de atletas profissionais, as ligas em que se organizarem e as respectivas entidades de administração de desporto profissional.

Para participar das competições, as entidades desportivas deverão atender uma série de condições, incluindo a regularidade de pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e demais funcionários; fixação do mandato de dirigentes eleitos em até quatro anos, permitida somente uma única recondução; comprovação da existência e autonomia do seu conselho fiscal; e proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes a mandatos seguintes.

Além disso, os clubes terão que reduzir progressivamente seus eventuais déficits até dezembro de 2020, quando deverá ser zerado; apresentar regularmente demonstrações contábeis; prever afastamento e inelegibilidade temporária de dirigentes que praticarem ato de gestão irregular ou temerária; limitar máximo com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superior a 70% da receita bruta anual; e manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino.

MP do Futebol será votada na próxima semana, diz Humberto

Humberto tem dialogado com o Bom Senso Futebol Clube para fazer frente às interferências da CBF .  Foto:  Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto tem dialogado com o Bom Senso Futebol Clube para fazer frente às interferências da CBF . Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O relatório final sobre a Medida Provisória (MP) que pretende modernizar e moralizar o futebol brasileiro deverá ser apreciado pelos parlamentares da comissão mista que analisa o texto na próxima quarta-feira, 24. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), integrante do colegiado, confirmou a data da reunião e disse ao diretor do Bom Senso Futebol Clube, Ricardo Martins, com quem se reuniu nessa quarta-feira (17), que vai tentar mobilizar os parlamentares para estarem presentes na votação.

Humberto também foi indicado pelo Bloco do PT e de Apoio ao Governo no Senado como integrante da CPI da CBF, que vai investigar os contratos da entidade. A CPI, que ainda será instalada, será formada por sete senadores titulares e sete suplentes.

Ontem, a comissão que examina a chamada MP do Futebol pediu vista coletiva depois da leitura do relatório feita pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para que a proposta receba as últimas alterações em relação ao texto original encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff e dê tempo aos integrantes do colegiado analisarem os ajustes.

“Agora, após várias reuniões e audiências públicas feitas com todos os envolvidos no tema do futebol brasileiro, incluindo dirigentes de clubes, federações, órgãos públicos competentes, jogadores e torcedores, nós temos condições de aprovar um texto que imponha um mecanismo definitivo, rígido e permanente, que vise à regularização dos problemas dos clubes, sem prejuízo aos cofres públicos”, avalia Humberto.

A MP do Futebol, de nº 671/2015, trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes de futebol profissional do país, com a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).Trata-se de um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O relatório final flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. Para o líder do PT, as modificações não alteram o objetivo inicial da proposta e há clima para a aprovação do texto.

A MP estabelece ainda limite dos mandatos dos dirigentes a quatro anos, com direito a uma reeleição, e o direito de voto dos atletas em suas eleições internas, assembleias gerais e conselhos técnicos. Além disso, prevê limite de 70% da receita bruta gasto com a folha de pagamento do futebol e a possibilidade de criação de ligas independentes para a realização de campeonatos sem a participação de federações.

A principal e última mudança que deverá ser feita no relatório para a próxima quarta-feira é a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para que os times possam participar dos campeonatos. Os clubes argumentaram que a burocracia da Receita pode atrasar a obtenção do documento e prejudicar os times que estejam em dia com suas obrigações.

Depois de aprovada na comissão mista especial, a MP terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.

Brasil fará uma Copa histórica, afirma senador

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (11), em discurso no plenário, que o país fará a partir de amanhã a maior Copa da história, a Copa das Copas, 64 anos depois de ter sediado o mundial. De acordo com o parlamentar, o Brasil está preparado para realizar com sucesso o maior evento esportivo do planeta, ao contrário do que apontaram os pessimistas que torciam contra o país e queriam que, neste momento, a nação “estivesse vivendo um caos completo, com as ruas incendiadas”.

“Perderam! Apostar contra o Brasil, contra a capacidade do nosso povo, sempre se mostrou um péssimo negócio. E nós provamos isso mais uma vez”, declarou, reforçando o pronunciamento feito ontem pela presidenta Dilma Rousseff em cadeia nacional de televisão e rádio.

O senador ressaltou que as obras de mobilidade urbana, incluindo VLTs, BRTs, metrôs, corredores exclusivos de ônibus, novas vias públicas abertas, túneis e viadutos – tudo construído para a Copa do Mundo – ficará para depois do evento, em benefício de toda a população brasileira. “Eram obras já previstas nos Programas de Aceleração do Crescimento, que ganharam impulso graças ao mundial. Estamos em um Brasil que anda para frente sem deixar para trás a sua população”, complementou.

Humberto também lembrou que o dinheiro desembolsado com a construção dos 12 estádios da Copa – R$ 8 bilhões ao todo somando financiamento de bancos federais e recursos de Estados e da iniciativa privada – é ínfimo em comparação ao que o país aplica em áreas sociais.
“No mesmo período em que construímos as arenas de um novo tempo, investimos 212 vezes mais, ou seja, R$ 1,7 trilhão somente de recursos públicos nas áreas de educação e saúde para construirmos, também, o Brasil de um novo tempo”, observou.

Estudos mostram que a Copa injetará diretamente na economia brasileira algo em torno de R$ 6,7 bilhões e vai resultar na movimentação de 3,7 milhões de pessoas por todo o território. “A Copa fará do Brasil o centro das atenções de 3 bilhões e 600 milhões de pessoas em todo o mundo, num evento transmitido por mais de 500 emissoras de TV”, destacou o líder do PT.

Exigência de UTIs nos estádios pode ajudar a salvar torcedores e atletas

Garantir a maior agilidade no atendimento de urgência nos estádios. Este é o objetivo do projeto aprovado nesta semana em caráter terminativo no Senado, que determina a obrigatoriedade de Unidades de Tratamento Intensivo Móvel (UTIs) em competições esportivas com mais de 10 mil pessoas. A proposta é do senador do PT por Pernambuco, Humberto Costa (PT). Para entrar a vigor, a matéria ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial.

A importância do atendimento médico em jogos ficou clara após a divulgação de casos de morte súbita de jogadores e torcedores ocorridos em estádios. O senador, que é médico, acredita que um atendimento mais rápido e eficiente de imediato vai ajudar a salvar vidas muitas vidas. “Com uma UTI móvel e médico intensivista poderíamos ter evitado algumas dessas tragédias, principalmente em casos de paradas respiratórias”, afirmou o parlamentar.

Um dos casos citados pelo petista sobre a necessidade de UTIs foi o de Luizão, torcedor do Botafogo que ficou conhecido após sofrer um ataque epilético antes de uma partida entre o Alvinegro e o Grêmio, em julho deste ano, que se recuperou rapidamente por conta do rápido atendimento de urgência da equipe médica do estádio do Engenhão, sede da partida. Apesar do bom exemplo do Engenhão, a legislação do torcedor hoje exige apenas a presença de ambulâncias, mas sem a obrigação do serviço de UTI móvel em jogos.

Assim como já prevê o Estatuto do Torcedor, Humberto defende que os custos relativos ao atendimento médico emergencial sejam de responsabilidade dos organizados das competições. “Essas federações são suficientemente poderosas para garantir um atendimento desse tipo”, afirmou o senador, após ponderar que manter uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), porque desvirtuaria o equipamento de sua função e oneraria ainda mais o serviço público.

Fonte: do Blog de Humberto.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Humberto Costa: uso de UTIs em eventos esportivos segue para a Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (31/10) uma alteração no Estatuto da Defesa do Torcedor para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de Unidades de Tratamento Intensivo Móvel (UTIs) em competições esportivas com mais de 10 mil pessoas. A proposta conta no Projeto de Lei do Senado nº 640/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE). Para entrar a vigor, a matéria ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial.

Atualmente, a legislação do torcedor já exige que as entidades organizadoras de eventos esportivos garantam a presença de profissionais de médicos e enfermeiros, para atendimentos a emergências, além de uma ambulância para cada grupo dez mil torcedores presentes, no local do evento. No entanto, Humberto Costa, ao tomar conhecimento de diversos episódios de morte súbita em jogos por falta de equipamento e pessoal adequado, entendeu que seria necessário garantir um atendimento mais rápido e eficiente. “Com uma UTI móvel e médico intensivista poderíamos ter evitado algumas dessas tragédias. Existem casos de parada cardiorrespiratório, que o equipamento adequado pode ajudar a salvar vidas”, afirmou o parlamentar.

A mesma opinião foi partilhada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), na elaboração do relatório sobre o projeto – lido pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Para Dias, a disponibilização de, pelo menos, uma UTI móvel nos eventos esportivos, “constitui importante proteção para torcedores e atletas e faz com que a proposta do senador Humberto Costa mereça o aplauso dos colegas”.

A importância do atendimento médico local em estádios e outras plataformas esportivas se tornou ainda mais premente, após a imprensa começar a pulular notas sobre a eficácia deste tipo de serviço. Este é o caso do Luizão, um torcedor do Botafogo que ficou conhecido, após sofrer um ataque epilético, antes de uma partida entre o Alvinegro e o Grêmio, em julho deste ano, e que se recuperou rapidamente por conta do rápido atendimento da equipe médica do estádio do Engenhão, sede da partida.

Assim como já prevê o Estatuto do Torcedor, Humberto defende que os custos relativos ao atendimento médico emergencial sejam de responsabilidade dos organizados das competições. “Essas federações são suficientemente poderosas para garantir um atendimento desse tipo”, afirmou o senador, após ponderar que manter uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), porque desvirtuaria o equipamento de sua função e oneraria ainda mais o serviço público.

Fonte: por Catharine Rocha, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Projeto de Humberto Costa, que prevê UTI móvel para eventos esportivos, entra em votação

Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante competições esportivas com a presença de mais de 10 mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que pode ser aprovado em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (31/10), às 9h, horário oficial de Brasília.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), que atualmente exige que a entidade responsável pela organização de qualquer evento esportivo disponibilize um médico, dois enfermeiros e uma ambulância para cada dez mil torcedores presentes. O projeto (PLS) 640/2011 altera o Estatuto do Torcedor para que pelo menos uma das ambulâncias seja do tipo UTI móvel.

Na avaliação do senador, uma ambulância simples não está equipada para prestar o atendimento adequado a casos graves. Dependendo da gravidade do caso, observou Humberto Costa, a falta de uma unidade de tratamento intensivo pode resultar em danos irreversíveis ou até mesmo na morte do paciente. Ele destacou que o objetivo da medida é o de oferecer mais segurança para as pessoas presentes ao evento esportivo, garantindo mais rapidez e eficiência na prestação de socorro.

“Os veículos adequados para esse tipo de atendimento são as unidades de tratamento intensivo móveis, definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como veículos devidamente projetados e equipados, destinados a garantir suporte avançado de vida durante o transporte de pacientes graves ou de risco, no atendimento de emergência pré-hospitalar e no transporte inter-hospitalar”, argumentou Humberto Costa ao justificar a proposta, que recebeu parecer favorável do relator Wellington Dias (PT-PI).

Publicidade de saúde – Outro dos 16 itens da pauta da CAS é o PLS 70/2012, do senador Paulo Davim (PV-RN). A matéria revoga o decreto-lei instituído em 1942, durante a ditadura Vargas, que prescreve limites e vedações à publicidade e propaganda de médicos, cirurgiões dentistas e enfermeiros. O projeto também atribui aos códigos de ética de cada uma das profissões a função de tratar dos critérios aplicáveis à divulgação dos serviços.

Para delegar aos códigos a nova função, a proposta altera as leis que regulamentam os conselhos de fiscalização das três profissões. São essas normas que preveem a existência dos códigos, com a finalidade de regular os deveres dos integrantes de cada categoria para com a comunidade, o paciente e outros profissionais.

A matéria, que tramita em caráter terminativo, conta com o apoio do relator na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), que recomenda a aprovação.

Fonte: Agência Senado.

UTI móvel deverá estar disponível em grandes eventos esportivos

Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante competições esportivas com a presença de mais de dez mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado nesta terça-feira (15/5). Agora, a matéria segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

“Diversos episódios de morte súbita, ocorridos em competições esportivas e veiculados pela mídia demonstram a necessidade de que os atendimentos dos problemas de saúde ocorridos durante esses eventos sejam mais rápidos e eficientes”, justificou Humberto Costa, que é médico e já ocupou o cargo de ministro da Saúde durante o governo Lula.

O Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) já exige que a entidade responsável pela organização de qualquer evento esportivo disponibilize um médico, dois enfermeiros e uma ambulância para cada dez mil torcedores presentes. O projeto de lei do Senado (PLS 640/2011) altera o estatuto para que, pelo menos uma dessas ambulâncias seja veículo do tipo UTI móvel.

Na avaliação de Humberto Costa, uma ambulância simples não está equipada para prestar o atendimento adequado a casos graves. Dependendo da gravidade do caso, observou o senador, a falta de uma unidade de tratamento intensivo poderá resultar em danos irreversíveis ou até mesmo na morte do paciente. Ele destacou que a medida vai oferecer mais segurança para as pessoas presentes ao evento esportivo, uma vez que vai garantir mais rapidez e eficiência na prestação de socorro.

“Os veículos adequados para esse tipo de atendimento são as unidades de tratamento intensivo móveis, definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como veículos devidamente projetados e equipados, destinados a garantir suporte avançado de vida durante o transporte de pacientes graves ou de risco, no atendimento de emergência pré-hospitalar e no transporte inter-hospitalar”, argumentou Humberto Costa ao justificar a proposta.

>> Conheça a lista de projetos apresentados pelo senador Humberto Costa (PT/PE).
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Fonte: Liderança do PT no Senado.
Foto: reprodução da internet e André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Estádios poderão ter UTI móvel durante partidas com mais de dez mil torcedores

Os estádios brasileiros deverão ter unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante partidas com a presença de mais de dez mil torcedores. A medida está prevista no projeto de lei do Senado 640/11, do senador Humberto Costa (PT-PE), que será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O Estatuto do Torcedor (Lei 10671/2003), que o projeto pretende alterar, já prevê como dever da entidade responsável pela organização de qualquer evento esportivo disponibilizar um médico, dois enfermeiros e uma ambulância para cada dez mil torcedores presentes à partida. A proposta de Humberto Costa acrescenta que pelo menos um dos veículos precisa ser necessariamente do tipo UTI móvel.

Para o senador, uma simples ambulância não está adequadamente equipada para prestar o atendimento necessário, “o que pode resultar em danos irreversíveis ao torcedor acometido ou até mesmo a morte”.

“Os veículos adequados para esse tipo de atendimento são as unidades de tratamento intensivo móveis, definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como veículos devidamente projetados e equipados, destinados a garantir suporte avançado de vida durante o transporte de pacientes graves ou de risco, no atendimento de emergência pré-hospitalar e no transporte inter-hospitalar” – argumenta o parlamentar.

Segundo Humberto Costa, a medida vai garantir maior rapidez e eficiência na prestação de socorro nos estádios de futebol e nas competições esportivas no país, proporcionando assim maior segurança para os presentes ao evento.
“Diversos episódios de morte súbita ocorridos em competições esportivas e veiculados pela mídia demonstram a necessidade de que os atendimentos dos problemas de saúde ocorridos durante esses eventos sejam mais rápidos e eficientes” – salientou.

Além da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde será relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta também deverá ser examinada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: publicado no Blog de Humberto,
com texto da Agência Senado, por Rodrigo Baptista.
Foto: reprodução da internet.

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