Governo Dilma

Com defesa de Humberto, Senado aprova projeto que aumenta piso salarial de agentes de saúde

 A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Foto: Roberto Stuckert Filho


A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, responsável por estabelecer o salário mínimo como pagamento aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor da proposta que reajusta o piso salarial da categoria e reformula as atribuições, flexibiliza a jornada e aumenta o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica dos agentes.

A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Para Humberto, que sempre defendeu a valorização dos agentes e foi um dos responsáveis por derrubar o veto de Temer à proposta anterior que beneficiava os trabalhadores da saúde da família, a medida também é benéfica aos cofres públicos. O Brasil tem cerca de 400 mil agentes. O salário deles passará para R$ 1.250 mil em 2019, R$ 1,4 mil em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

“Os agentes são os responsáveis por prestar o primeiro atendimento médico nas casas dos brasileiros. Quanto mais cedo se descobre uma doença, mais são as chances de curá-la e menos oneroso se torna o tratamento no Sistema Único de Saúde”, resumiu.

O senador criticou o que ele chamou de “parlamentares oportunistas de plantão”, que apareceram para apoiar o piso da categoria, mas que votaram a favor da chamada PEC do Fim do Mundo, que congelou recursos da saúde pelos próximos 20 anos.

“Apareceram aqui vários pais do projeto do piso dos agentes. Mas eu quero ver é surgirem os pais do desmonte na saúde que está acontecendo no nosso país, com o fechamento de farmácias populares e cortes no orçamento do Ministério da Saúde”, disse.

O parlamentar ressaltou que foi durante o governo Lula que os agentes comunitários foram reconhecidos como servidores públicos, inclusive aqueles que já estavam no exercício do trabalho sem terem prestado concurso público; e que foi durante o governo Dilma que o piso salarial da categoria foi implementado. “Podem contar com o PT aqui, sempre. Não é apenas por uma questão de conivência e oportunidade”, detonou.

O Líder da Oposição explicou que o texto aprovado no Senado retira a obrigatoriedade da frequência em cursos de educação continuada e altera a redação que especifica a periodicidade dos cursos de aperfeiçoamento, para que eles sejam frequentados “a cada dois anos”.

A proposta determina que os cursos serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados e municípios. A redação original também determinava que a jornada de trabalho semanal de 40 horas deveria ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas.

Agora, o texto promoveu a redução da carga horária dedicada a essas atividades para apenas 30 horas semanais, direcionando as 10 horas remanescentes a atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

Governo paralisa campanhas de vacinação e ameaça país com volta de doenças, diz Humberto

 Para Humberto, tirar benefício do orçamento público em proveito próprio é uma prática comum do governo, que sempre tenta comprar poder político e beneficiar-se pessoalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho


Para Humberto, tirar benefício do orçamento público em proveito próprio é uma prática comum do governo, que sempre tenta comprar poder político e beneficiar-se pessoalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Primeiro ministro da Saúde do presidente Lula, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta terça-feira (26), que o abandono de campanhas de vacinação de crianças e adolescentes promovido pela atual administração federal poderá fazer com que doenças já erradicadas no país, como a poliomielite e o sarampo, voltem a atingir bebês e crianças.

O parlamentar ressaltou que, pela primeira vez, todas as vacinas indicadas a menores de 1 ano ficaram abaixo da meta do Ministério da Saúde, que prevê imunização de 95% do público. Além disso, em 2017, foi registrado o pior índice de vacinação de bebês e crianças dos últimos 16 anos.

“Os dados são do Programa Nacional de Imunização, reconhecido internacionalmente pelo controle de doenças no país. Infelizmente, é mais uma ação exitosa dos nossos governos destruída pelo atual presidente, a exemplo de outras, como Farmácia Popular e o Mais Médicos. É puro descaso, incompetência e desrespeito com a população”, declarou.

Entre as vacinas com redução de cobertura, estão poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, difteria, varicela, rotavírus e meningite. Para o senador, o cenário é muito grave e exige que o governo se mobilize urgentemente para retomar as campanhas educativas de conscientização. Ele lembra que o programa de imunização, aperfeiçoado por Lula e Dilma, é um exemplo para o mundo, mas que foi relegado a segundo plano por Temer.

“Ter 70% de cobertura é ter 30% de suscetíveis, com chance de várias doenças prosperar. Propagados os vírus, pode-se perder imediatamente o controle deles. Por isso, não vou estranhar que comecem a surgir casos de poliomielite e sarampo. Um absurdo. É o retrato do slogan do governo: o Brasil voltou 20 anos em dois. E, nesse aspecto, regrediu até mais”, detonou.

Humberto citou que a vacinação contra sarampo, por meio da tríplice viral, que já chegou a quase 100% de cobertura, hoje, está em 83%. Já a tetra viral caiu para 70%, sem que esse quadro caótico tenha qualquer explicação por parte do Ministério da Saúde.

O líder da Oposição ressaltou que, enquanto as campanhas de vacinação eram negligenciadas, o então ministro da Saúde, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), utilizava a pasta em seu proveito político-eleitoral. Ontem, a imprensa noticiou que ele usou R$ 500 milhões de reais de sobras do orçamento da pasta para aplicar no seu Estado, com a finalidade de viabilizar sua candidatura ao Senado.

“Primeiro, ele tentou retirar a Hemobrás de Pernambuco para levar a Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral. Depois de uma batalha, que tenho orgulho de ter participado, ele desistiu. Agora, imagine esses R$ 500 milhões sendo aplicados em Estados pobres, principalmente do Nordeste, onde a situação da saúde é calamitosa, inclusive pela contribuição direta que ele deu para que esse quadro desolador se instaurasse lá”, observou.

Para Humberto, tirar benefício do orçamento público em proveito próprio é uma prática comum do governo, que sempre tenta comprar poder político e beneficiar-se pessoalmente. “Tudo que Temer e seus ministros fazem com o povo é condenável”, finalizou.

Em conversa com jornalistas, Humberto faz balanço do mandato

 

 

O senador apresentou aos jornalistas a revista eletrônica produzida pelo mandato, publicada em suas redes sociais.  Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador apresentou aos jornalistas a revista eletrônica produzida pelo mandato, publicada em suas redes sociais. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), reuniu a imprensa pernambucana para realizar um balanço dos seus oito anos de mandato. Apontado como um dos dez melhores senadores do país pelo Atlas Político e um dos 100 cabeças do Congresso pelo Diap, Humberto, apresentou 79 projetos de lei e 10 Propostas de Emendas à Constituição. Desse total, quatro viraram lei e uma – aprovada pela Câmara e pelo Senado – foi vetada por Temer. Marca acima da média dentro do Congresso, onde uma lei demora cerca de sete anos para sair, segundo o Diap.

Na ocasião, o senador apresentou aos jornalistas a revista eletrônica produzida pelo mandato, publicada em suas redes sociais. No documento, o senador divide a sua atuação em diversos eixos como saúde, educação, investimentos em Pernambuco, segurança, a relação com os movimentos sociais e a atuação em defesa de Lula e Dilma e oposição a Michel Temer.

“A revista se confunde com as lutas políticas da última década e com os desafios impostos por 2018. É a tradução de um mandato coletivo, construído juntamente com os pernambucanos, que ganhou um sensível reforço das redes sociais para impulsionar esse trabalho. Tenho muito orgulho de dizer que durante todo o meu mandato estive entre os mais influentes do país, segundo alguns conceituados rankings político”, afirmou.

O senador fez questão, ainda, de ressaltar a sua luta em defesa dos trabalhadores e do povo do Estado. Ele esteve na linha de frente de lutas importantes, como a manutenção da Hemobras em Pernambuco e as ações contra a venda da Chesf e a reforma da previdência. Humberto também destacou que desde que assumiu o cargo de senador, mais de R$ 112 milhões em emendas já foram destinados a obras estruturantes em todo o Estado. Entre elas, a da construção dos hospitais Mestre Vitalino, em Caruaru, e da Mulher do Recife, além das adutoras do Pajeú e do Agreste. “Tenho sempre buscado exercer meu mandato de forma transparente e realizando uma prestação de contas de tudo que eu tenho feito no Senado, de forma periódica. E hoje estamos fazendo mais uma ação neste sentindo”, pontuou Humberto Costa.

Senado dá cheque em branco a Temer para pagar subsídio de combustível, diz Humberto

 

Pra Humberto, o Palácio do Planalto vai jogar a conta bilionária nas costas do povo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Pra Humberto, o Palácio do Planalto vai jogar a conta bilionária nas costas do povo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A oposição no Senado votou favoravelmente, na noite desta terça-feira (29), ao Projeto da Lei da Câmara nº 52/2018, que prevê a reoneração de vários setores da economia para honrar o acordo firmado com os caminhoneiros. Mas, liderados por Humberto Costa (PT-PE), os oposicionistas propuseram a retirada do item que previa a isenção do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano, sob a alegação de que esses recursos virão da assistência social aos mais pobres, como o seguro-desemprego.

O destaque feito pela oposição acabou rejeitado por 51 a 14 e o texto vindo da Câmara foi integralmente mantido. Ele seguiu para a análise do presidente da República, Michel Temer (MDB), que prometeu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vetar o trecho específico sobre PIS/Cofins sobre o diesel.

Apesar de acatar o acordo emergencial feito entre os caminhoneiros e o governo, Humberto Costa avalia que o Palácio do Planalto vai jogar a conta bilionária nas costas do povo, o que não é justo, segundo ele, tendo em vista que a política abusiva de preços da Petrobras só favoreceu os acionistas da empresa e prejudicou os brasileiros.

“O Congresso Nacional está dando um cheque em branco para que Temer retire dinheiro de áreas importantes como saúde, assistência social e previdência social ou de investimentos em cultura e agricultura familiar. Ele prometeu vetar os artigos relacionados à compensação das perdas de arrecadação do PIS/Confins. Mas não há quem acredite nas palavras desse homem”, disparou.

Humberto explicou que os recursos para cobrir a redução de R$ 0,46 no diesel, a ser proposta por meio de nova lei, virão de recursos orçamentários ou serão resultado do contingenciamento ou de ampliação do déficit fiscal. Isso porque, observou, a Emenda Constitucional nº 95 não permite que novos recursos venham a ser gastos de acordo com o que aconteceu no ano anterior e superior à inflação.

O parlamentar lembrou que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, falou hoje no Senado que o governo mandou, no ano passado, uma medida para tributar os chamados fundos fechados, que abrigam grandes fortunas. Para ele, parte do problema poderia ser resolvido com a votação da matéria.

“Por que é que uma medida como essa não pode ser aprovada aqui pelo Congresso? Por que é que não se volta a tributar os lucros e dividendos no nosso país? Por que é que não se faz os mais ricos pagarem mais imposto de renda e não como é hoje no Brasil, que quem paga são o pobre e a classe média, já tão sacrificados?”, questionou.

O líder da Oposição fez uma proposta para resolver a situação o país: que o governo faça como no governo Lula, que durante oito anos concedeu aumentos anuais – sem exageros, o que não deixava de levar em consideração a valorização média dos preços internacionais.

“Portanto, não vamos enganar a população, dizendo que estamos resolvendo o problema. Nós estamos descobrindo um santo para poder cobrir outro, quando, na verdade, nós deveríamos estar botando a Petrobras e os ricos do Brasil para pagar por isso”, afirmou.

RESULTADO DO GOLPE
Humberto voltou a criticar a derruba ilegal de Dilma. Segundo o senador, o PT, há dois anos, denunciava que o resultado final daquele golpe parlamentar perpetrado sob o nome de impeachment contra a presidenta levaria o Brasil para uma situação de insolvência e de ingovernabilidade pela falta de legitimidade do governo.

“E aí está a crise com a sua cara: falta de combustível, falta de alimentos e dificuldade de funcionamento dos serviços públicos básicos. E, na verdade, não se fala aqui da causa real. A causa real é esse governo e a causa real especificamente desse problema é a política que vem sendo conduzida pela Petrobras com apoio desse governo que aí está”, concluiu.

Oposição apresenta propostas para tirar país da crise gerada pelo governo

Humberto: As duas principais soluções são demitir Pedro Parente e o colegiado diretor da estatal e rever drasticamente a política que privilegia acionistas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: As duas principais soluções são demitir Pedro Parente e o colegiado diretor da estatal e rever drasticamente a política que privilegia acionistas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Disposto a votar medidas emergenciais que atendam o acordo firmado para pôr fim à greve dos caminhoneiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nesta terça-feira (29), que o caos gerado no país pela política abusiva de preço adotada por Michel Temer e Pedro Parente só será integralmente superado com a demissão de toda a atual diretoria da empresa e com a mudança na política dos valores dos combustíveis.

Segundo Humberto, a oposição tem propostas sérias para resolver a situação de maneira definitiva, e não de forma paliativa, como está tentando o Palácio do Planalto. As duas principais soluções são demitir Pedro Parente e o colegiado diretor da estatal e rever drasticamente a política que privilegia acionistas.

Ele avalia ser inadmissível que, em apenas dois anos, o governo tenha reajustado o valor dos combustíveis quase 200 vezes e que a Petrobras tenha sucateado as refinarias brasileiras e começado a importar petróleo e derivados do exterior, deixando nossa economia extremamente à mercê das variações do mercado internacional.

“Diante dessa gestão trágica e, agora, de uma denúncia de que um sócio de Parente teria sido beneficiado por um contrato com a Petrobras no valor de R$ 11 milhões, já são vários os motivos para que esse tucano saia de onde está”, disparou.

Para o senador, a população assiste diariamente a um país à beira de um colapso diante de um governo fraco, inerte, atordoado e absolutamente perdido.

“Ao longo de 13 anos dos governos Lula e Dilma, o país teve apenas 16 aumentos de combustível. Isso só foi possível por conta de uma política de valorização da produção nacional e do suor do trabalhador brasileiro que não visava apenas o lucro dos acionistas”, ressaltou.

O parlamentar disse que considera legítimo o movimento dos caminhoneiros, que ganhou a solidariedade do povo, também atingido pelos preços extorsivos dos combustíveis nas bombas. Mas que, agora, as manifestações acabaram sendo instrumentalizadas por outros interesses perigosos.

“A greve está sendo usada por segmentos antidemocráticos que querem a implementação de ditadura. Empresários oportunistas, movimentos de caráter político e militares da reserva pegaram carona no protesto para fazer valer os seus direitos econômicos”, observou.

O líder da Oposição ainda repudiou as posições a favor da intervenção militar para solucionar os problemas do Brasil. De acordo com o senador, pedir intervenção é a mesma coisa que cobrar a volta da ditadura.

“Não há nada de diferente, como andam dizendo alguns energúmenos por aí. O que nós temos de ter é mais democracia, mais liberdade, eleições livres e diretas e não esse discurso estreito que nos conduzirá ao abismo, autoritarismo e ditadura”, comentou.

 

Veja o discurso do senador na íntegra:

Humberto ataca privatização da Eletrobrás e diz que Luz para Todos não existiria no Nordeste sem Chesf

 

Humberto: pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (16), que a Medida Provisória nº 814/17, que prevê a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias, é um “crime de lesa-pátria de Temer, mais uma dilapidação do patrimônio público em favor do setor privado, que será combatido duramente nas ruas e no Congresso Nacional”.

A MP foi aprovada na comissão e seguiu para a Câmara dos Deputados na semana passada. Humberto votou contra a proposta e acredita que o jogo vai virar contra o governo, pois acha impossível que um parlamentar nordestino vote, de sã consciência, contra um patrimônio da região e do povo. “Sem a Chesf, não teríamos levado luz para os nordestinos, como nos governos Lula e Dilma, por meio do Luz para Todos”, afirmou.

Ele ressaltou que, enquanto grandes nações, como a França, estão reestatizando setores basilares ao interesse nacional, o Palácio do Planalto está comercializado o pouco que sobrou da “privataria predatória dos governos do PSDB”.

Humberto disse que a Chesf, com 70 anos de experiência e responsável pelo atendimento de mais de 80% dos municípios nordestinos, cobra pela energia um preço que leva em conta a precária condição social de parte expressiva do povo – o que não irá ocorrer caso a companhia passe para o setor privado.

“A partir dessa canhestra privatização, o regime de cotas que hoje permite essa amortização nos preços praticados vai ter fim e o valor do Megawatt-hora aumentará em mais de 200%, afetando diretamente o bolso daqueles que mais precisam, especialmente nesse terrível momento de crise pelo qual passamos”, observou.

Segundo ele, pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde, aumentando em 30% a quantidade de subestações e ampliando a oferta de energia para todo o Nordeste. São mais de 4 mil trabalhadores que erguem e honram um patrimônio de 14 usinas hidrelétricas, 130 subestações e mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão.

“Agora, pelas garras nefastas de Temer, a companhia está sendo entregue à iniciativa privada numa transação espúria e vergonhosa”, criticou. “A venda da Chesf significa a privatização do próprio rio São Francisco.”

Eletrobrás
Para o líder da Oposição, a especulação a que Temer submeteu o sistema Eletrobrás já fez o lucro da empresa no primeiro trimestre deste ano despencar em 96% em relação ao mesmo período do mês passado. Tudo resultado, segundo ele, da ação do próprio governo, que contratou por R$ 2 milhões uma assessoria especializada para vazar dados negativos da empresa à imprensa, com a finalidade de que ela fosse atacada.

“É a estratégia de desgastar, diminuir, sucatear para, depois, vender aos amigos um patrimônio nacional a preço de banana. É mais um golpe no trabalhador, que, somente nos últimos dias, encarou um novo reajuste de 50 centavos no litro da gasolina, cujo valor já bate nos R$ 5, além de sofrer com aumentos abusivos do gás de cozinha e o da própria tarifa de energia elétrica”, disparou.

“O parlamentar que votar favorável a esse descalabro vai ser, juntamente com esse governo vendilhão, enxotado para o lixo da história, que é o local onde merecem estar aqueles que traem o Brasil e os brasileiros”, finalizou.

 

Assista ao discurso na íntegra:

Humberto: “Bolsa Família está ameaçado”

Humberto: O governo Temer parece estar determinado a acabar com todo tipo de avanço que tivemos no País nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo Temer parece estar determinado a acabar com todo tipo de avanço que tivemos no País nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Líder da Oposição, o senador Humberto Costa (PT), disse temer o futuro do Bolsa Família após as declarações do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário. Osmar Terra afirmou que pretende acabar o programa e promete criar outro projeto. Segundo Humberto, a iniciativa é uma ameaça a um dos programas mais bem sucedidos dos governos petistas, premiado pela ONU como exemplo de erradicação de pobreza. Hoje, 13,8 milhões de famílias dependem do programa.

“O fim do Bolsa Família é um crime de lesa-pátria. Vai empurrar milhões de pessoas de volta à miséria, à fome e até à morte. O mínimo de dignidade que as pessoas conseguiram ter está sendo tirado. A gente sabe o que o programa significa para o Nordeste, o que significa para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. O governo Temer parece estar determinado a acabar com todo tipo de avanço que tivemos no País nos últimos anos”, afirmou o senador.

No lugar do Bolsa Família, o ministro promete a criação de um novo programa chamado “Bolsa Dignidade” que criará novas condições para que as famílias tenham acesso ao benefício, como a obrigação de jovens realizarem estágios em empresas privadas e serviços obrigatórios denominados, indevidamente, de “trabalhos voluntários”. “Na prática, o que pretendem é acabar com o programa, dificultando o acesso de famílias ao benefício, reeditando o trabalho infantil e fazendo com que famílias em condição de extrema pobreza se tornem ainda mais vulneráveis”, salientou.

Para o senador, a tentativa de acabar com o Bolsa Família tem objetivos eleitorais. “Todos sabem que o programa é uma das marcas do PT, foi um projeto que pensado e que dá resultados comprovados. Porque, às vésperas da eleição, querem criar outro programa? Que segurança vamos ter sobre os objetivos reais desse projeto?”, questionou Humberto.

Oposição no Senado ganha batalha contra isenção fiscal de R$ 1 trilhão a petroleiras, comemora Humberto

Para Humberto, a oposição no Senado conseguiu uma vitória diante da tentativa do Palácio do Planalto de entregar o maior patrimônio do país a preço de banana.Para Humberto, a oposição no Senado conseguiu uma vitória diante da tentativa do Palácio do Planalto de entregar o maior patrimônio do país a preço de banana. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a oposição no Senado conseguiu uma vitória diante da tentativa do Palácio do Planalto de entregar o maior patrimônio do país a preço de banana.Para Humberto, a oposição no Senado conseguiu uma vitória diante da tentativa do Palácio do Planalto de entregar o maior patrimônio do país a preço de banana. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Contrário à Medida Provisória (MP) de Temer (PMDB) que permite que as petroleiras internacionais deixem de pagar R$ 50 bilhões em dívidas ao país e que também permite uma renúncia fiscal de R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta terça-feira, às alterações propostas ao texto da MP que a farão voltar para análise da Câmara dos Deputados.

O governo e seus aliados esperavam aprovar a matéria no Senado, sem alterações, para que a nova legislação tributária para as atividades petrolíferas passasse a valer em definitivo. Porém, com os protestos da oposição e as mudanças sugeridas – e aprovadas – no texto, a MP voltou à Câmara. A medida expira na próxima sexta-feira, sob o risco de que não haja tempo hábil para que os deputados apreciem a proposição.

Para Humberto, a oposição no Senado conseguiu uma vitória diante da tentativa do Palácio do Planalto de entregar o maior patrimônio do país a preço de banana. “O governo acaba com o sonho do patrimônio que está nas nossas mãos, de tornar o Brasil uma grande potência petrolífera. Estamos passando nossas riquezas ao controle das grandes multinacionais”, declarou.

Ele lembrou que os dados do perdão das dívidas e da renúncia fiscal concedidos pelo governo às empresas estão publicados na própria exposição de motivos da Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional.

“A medida é profundamente danosa ao país, à política de produção, exploração de petróleo e gás. Fomos nós que tivemos a competência e a oportunidade de descobrir esse verdadeiro ouro negro que é o pré-sal. Estamos entregando aquilo que poderia ser o futuro do nosso país nas mãos das petroleiras multinacionais”, reiterou.

O parlamentar observou que a MP também fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois não aponta de onde sairão os recursos para compensar as eventuais desonerações que irão acontecer.

“Imagine se essas agressões à lei orçamentária fossem feitas por Dilma, que foi derrubada por muito menos, por ‘pedaladas fiscais’… Fica clara para nós, agora, a participação direta dessas corporações petroleiras no golpe parlamentar aplicado sobre a presidenta” comentou.

O senador ressaltou que a indústria do petróleo e gás foi levantada com êxito graças às políticas implementadas por Lula e Dilma, inclusive por meio da legislação que tratou do pré-sal, em que o governo fez a exigência de que houvesse conteúdo nacional em equipamentos a serem utilizados nos processos de investimento que essas empresas viessem a fazer no Brasil.

Segundo ele, isso foi fundamental para que o Brasil vivesse o boom da indústria naval, com a criação de milhares de empregos, depois extintos pela vigência de uma outra política de Temer de afretamento de navios de não estímulo à indústria naval nacional.

“Pela política do governo atual, o Brasil vai voltar a ser um exportador de petróleo bruto e um importador de derivados de petróleo, e a exploração do petróleo no Brasil voltará a ser feita, numa parte pequena, pela Petrobras e, em grande parte, pela indústria multinacional”, destacou.

PSDB e PMDB derrubam regulamentação de união civil entre pessoas do mesmo sexo, acusa Humberto

Segundo Humberto, o PT foi o único partido a encaminhar a votação. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, o PT foi o único partido a encaminhar a votação. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

 

Previsto na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (5), o projeto de lei que promove o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo não foi apreciado pelos parlamentares por falta de quórum. Apenas 22 senadores registraram presença para examinar a matéria e, mesmo depois de a sessão ter ficado parada por vários minutos à espera de novas presenças, o painel ficou longe de registrar o mínimo de 41 senadores exigidos para a apreciação da proposta.

Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que orientou o PT a votar a favor do texto, considerado revolucionário e justo pelo partido, a ausência dos integrantes do PMDB e do PSDB, as duas maiores bancadas, foi fundamental para derrubar a votação da proposição. Pela bancada do Partido dos Trabalhadores, Humberto encaminhou o voto favorável em nome “da igualdade de direitos a todos os cidadãos e cidadãs brasileiras”. O PT foi o único partido a encaminhar a votação.

Humberto afirmou que houve uma manobra suja articulada pelas duas maiores legendas da Casa, que resultou na ausência, inclusive, do senador tucano Aécio Neves (MG) e de cerca de outros 30 parlamentares de PSDB e PMDB.

“Estamos vendo aqui no Congresso Nacional um movimento conservador e retrógrado que impede o avanço social que o país vinha conquistando na última década, com Lula e Dilma. Todas essas medidas nebulosas agora são aplaudidas por esse governo nefasto. É um dos piores Legislativos que já tivemos, que se une ao presidente mais corrupto da história”, disparou.

O líder da Oposição criticou o avanço de pautas conservadoras que remetem o país aos tempos vividos em séculos passados. Ele citou como exemplo de medidas que atentam contra os direitos humanos a portaria editada por Michel Temer (PMDB) que liberou o trabalho escravo no país e a proposta aprovada por 18 deputados em uma comissão especial da Câmara que proíbe o aborto até em casos de estupro.

“Estamos falando de um retrocesso com as digitais de hipócritas, facínoras e nazistas da pior qualidade, que posam de moralistas, mas defendem estupros, racismo, tortura, mortes e se mostram inspirados em grupos terroristas como o Estado Islâmico. É assim que se passa com Jair Bolsonaro, é assim que se passa com esses patetas descerebrados do MBL”, declarou.

De acordo com o parlamentar, esses são os mesmos que aplaudem a retirada dos direitos e os ataques às mulheres, à comunidade LGBT, aos negros, os mesmos que defendem a redução completa do Estado e o esfacelamento de programas sociais que reduzem as agruras dos mais pobres.

Humberto já vinha declarando apoio ao projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que legaliza a união estável homoafetiva, ao promover alterações no Código Civil, com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Temer inclui chantagem a prefeitos no balcão de negócios da reforma da Previdência, diz Humberto

Humberto: a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Em mais uma tentativa de aprovar uma proposta que prejudicará milhões de brasileiros, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o governo Temer (PMDB) reabriu o seu balcão de negócios no Palácio do Planalto que inclui, desta vez, chantagem sobre os prefeitos para que eles pressionem os deputados de suas bases a apoiarem a reforma da Previdência.

O senador afirmou, nesta terça-feira (5), que está aberta mais uma negociata de balcão de feira a céu aberto, mostrada pela própria imprensa, a exemplo do que ocorreu na votação que afastou a presidenta Dilma, na proposta que congelou os investimentos públicos por 20 anos e durante a apreciação da reforma trabalhista.

Agora, de acordo com o parlamentar, a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria.

“Ora, os prefeitos estiveram uma semana atrás pedindo recursos ao governo para fecharem as suas contas do ano. Na ocasião, Temer disse que não havia dinheiro. De repente, agora, o dinheiro aparece, mas eles têm de se submeter a essa chantagem. É um escândalo”, declarou.

Para Humberto, a situação observada no poder Executivo, que envolve ainda liberação de emendas parlamentares, troca de cargos na Esplanada e também negociação em torno de alianças e tempo de TV para a propaganda eleitoral no pleito de 2018, é absurda.

“Estamos falando de uma reforma de cujo escopo não se tem conhecimento, mas que já tem seu apoio comprado a peso de ouro e com a qual já se vê os presidentes da Câmara e do Senado comprometidos com o seu cronograma de votação nas duas Casas. Estão querendo votar na Câmara na semana que vem e nos dias 20 e 21 aqui”, ressaltou.

Da tribuna do plenário, o líder da Oposição fez questão de perguntar como uma reforma que vai mexer sensivelmente com o futuro de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas e que não foi nem discutida ou mesmo apresentada aos líderes no Congresso já tem até cronograma de votação.

Ele também questionou “como é possível que se trate dos temas mais caros ao povo brasileiro dessa maneira absolutamente desrespeitosa e atentatória à representação popular, acertada em gabinetes, em jantares custeados com dinheiro público, onde o único interesse que prevalece é o político-partidário-eleitoral mais raso e espúrio que pode haver”.

Humberto entende que o governo deveria ser punido por estar torrando bilhões de reais, inclusive utilizados, em parte, em publicidades descaradamente mentirosas. “Isso não pode ser tolerado pela população brasileira. O caminho é lutar contra mais esse retrocesso”, comentou.

 

 

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