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Reforma trabalhista de Temer estagnou emprego formal e precarizou mercado, critica Humberto

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Passado um ano de vigência da reforma trabalhista, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (14), que as mudanças nos mais de 100 dispositivos da CLT foram um fiasco e só geraram estagnação do emprego formal, precarizaram as relações de trabalho e lançaram os brasileiros na informalidade.

Para o senador, que também criticou a intenção de Bolsonaro de fundir o Ministério do Trabalho e criar uma carteira de trabalho verde e amarela que vai retirar direitos básicos dos trabalhadores, a reforma trabalhista também produziu uma queda no volume de ações trabalhistas, por medo dos trabalhadores de serem responsabilizados por reclamações que eventualmente levem à Justiça e não tenham condições de oferecer plenas provas.

“De nada serviu essa reforma de Temer a não ser a aprofundar as condições precárias de trabalho e o abismo entre ricos e pobres. E todo esse contexto de terror deve aumentar com a assunção de Bolsonaro, cujo compromisso de governo é com os empresários e não com os trabalhadores”, afirmou.

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão.

Entre novembro de 2017 e setembro deste ano, foram criadas apenas 372,7 mil vagas formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o IBGE, o índice de desemprego era 12% naquele mês do ano passado. Em setembro agora, foi de 11,9%. Ou seja, nada melhorou.

“E o cenário para os próximos anos se mostra sombrio, principalmente porque o presidente eleito defende claramente a retirada de mais direitos. Ele diz que o trabalhador precisa optar entre ter direitos ou ter emprego. Essa é uma equação absolutamente equivocada. No mundo inteiro, as duas coisas caminham concretamente juntas”, observou.

De acordo com o parlamentar, a incorporação do Ministério do Trabalho, que existe há 88 anos, a outra pasta, é um equívoco, assim como a criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, em substituição à atual.

O senador acredita que, em vez de garantir ao trabalhador uma série de direitos – como salário mínimo, hora extra, vale transporte, aviso prévio, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, licença-paternidade, auxílio-doença, adicional noturno e insalubridade e aposentadoria -, a carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro garantirá apenas três direitos: FGTS, férias remuneradas e 13º salário, também ameaçados de extinção pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

“E não adianta atribuir ao PT uma suposta herança maldita para justificar os fracassos que estão por vir. Há dois anos, o país é governado por Michel Temer. Se há uma herança maldita, ela é de Temer”, declarou. O líder da Oposição entende que os movimentos sociais e as centrais sindicais estão atentos aos movimentos do governo eleito contra os trabalhadores e irão lutar por seus direitos, com mobilizações e até greves.

Desemprego recorde mostra que reforma trabalhista de Temer era um engodo, diz Humberto

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Único senador de Pernambuco a votar contra a reforma trabalhista de Michel Temer, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nesta terça-feira (22), que o índice recorde de desempregados, principalmente no Nordeste, e a taxa histórica de desalento por parte dos brasileiros com o mercado de trabalho são resultado da mentira grotesca contada pelo governo à população para aprovar a proposta no Congresso Nacional.

Enviada pelo governo ao Legislativo no fim de 2016, sob a promessa de modernizar o país e criar milhões de empregos, a reforma acabou sendo aprovada em 11 de julho do ano passado, dia em que Temer afirmou: “a modernização trabalhista é a via rápida para novos empregos. Os trabalhadores e os empregadores poderão fazer acordos que garantam empregos e sejam adequados às suas realidades. Tudo com a proteção da lei”.

Para Humberto, nada é mais cínico por parte de um presidente da República do que prometer, em cadeia nacional e coletivas de imprensa, o que jamais se pôde cumprir, principalmente em detrimento de direitos fundamentais dos trabalhadores.

“Hoje, estamos vendo o resultado dessa farsa. Segundo o IBGE, falta trabalho para 27,7 milhões de pessoas, um recorde. O desemprego é mais forte ainda na região Nordeste, onde a taxa chega a 15,9%. Já o desalento sem precedentes mostra que 4,6 milhões de pessoas desistiram de procurar trabalho, a maioria jovens negros e pardos. É um quadro desolador”, resume o senador.

No Senado, Humberto sempre se posicionou contra a dita reforma pretendida pelo Palácio do Planalto. Ele foi voto vencido, mas se orgulhou de fazer um duro embate com a base governista diante do texto.

“A proposta original era mais agressiva do que a matéria final que saiu daqui. Isso graças a forte reação dos parlamentares contrários a Temer e também das manifestações populares e de trabalhadores, que se rebelaram contra a perda de direitos históricos, consagrados na CLT”, ressaltou.

O líder da Oposição lembrou que o país viveu a fase de pleno emprego nos governos Lula e Dilma, responsável por mais de 22 milhões de empregos formais criados, a menor taxa de desemprego de todos os tempos (4,9% em abril de 2014) e aumento real de 77% no valor do salário mínimo.

“Graças às políticas implementadas por Lula e Dilma, houve reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais e a ascensão de 48,7 milhões de pessoas às classes A, B e C”, comentou.

Tudo isso, segundo ele, não deixa qualquer dúvida: nunca antes na história deste país, os trabalhadores brasileiros tiveram conquistas tão importantes. “O povo tem essa lembrança e quer de volta o maior presidente que já tivemos. Vamos revogar todas essas absurdas medidas desse governo golpista”, assegurou.

Trabalho infantil é retrato da volta do Brasil ao Mapa da Fome, lamenta Humberto

Humberto classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de esmagar os direitos trabalhistas, diminuir o Bolsa Família, Fies, ProUni, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, acabar com o Farmácia Popular e colocar o Brasil novamente no Mapa da Fome, o governo de Michel Temer (PMDB) terá de administrar mais um dado vergonhoso para o país, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE): 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando.

Para Humberto, o quadro de caos completo é resultado do desmonte das políticas sociais e do Estado promovido pelo presidente golpista e seus ministros e tende a se agravar ainda mais, diante da combinação da “nefasta” reforma trabalhista, que entrou em vigor recentemente, e da Medida Provisória nº 808, enviada ao Congresso Nacional para acentuar os efeitos “perversos” do fim da CLT.

“Isso será fatal para os empregados e para a manutenção das condições mínimas de dignidade humana nesse campo. São cerca de 4,5% dos mais de 40 milhões de menores nessa faixa etária, de acordo com o IBGE, exercendo atividades irregularmente, sem qualquer proteção, carteira assinada, na completa indigência. É o chamado trabalho infantil em sua forma mais bem-acabada”, declarou.

Para o senador, é uma vergonha que, depois de ter sido condenado pela Organização Internacional do Trabalho por ter reinstituído o trabalho escravo, o Brasil passe pelo imenso constrangimento de voltar a vivenciar o drama social de crianças abandonando escolas para trabalhar, em condições subumanas, com a finalidade complementar a renda familiar. Mais de 64% dessas crianças em situação de trabalho irregular são pretas ou pardas.

“É o reflexo direto de um país que voltou ao Mapa da Fome e que teve destruída uma rede de proteção social que cuidava dos mais desvalidos e evitava que fossem tragados para o fosso da injustiça social. Mas o que nós vemos hoje é tudo sendo desmontado a passos largos”, ressaltou.

Ele lembrou que Temer está aniquilando até o Bolsa Família, ao expulsar miseravelmente pessoas em reconhecida situação de pobreza, deixando todas entregues à fome, e o Mais Médicos, desarticulando em seus pilares básicos de assistência à saúde.

O líder da Oposição classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. É por isso, segundo ele, que não é estranho que o Brasil siga mais esse caminho na contramão do resto do mundo, alargando o trabalho infantil, quando deveria erradicá-lo.

“Os governos Lula e Dilma tanto fizeram para eliminar esse problema vexatório, com a implantação da política do menor aprendiz. Agora, vem esse governo corrupto e golpista obrigar os brasileiros a trabalhar mais, obrigar o povo a se aposentar mais tarde para ganhar o benefício integral e quebrar direitos dos servidores públicos. É inaceitável”, criticou.

Nordeste é a principal vítima da política econômica de Temer

Humberto também lembrou que, entre os estados do Nordeste, Pernambuco é um dos mais afetados. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto também lembrou que, entre os estados do Nordeste, Pernambuco é um dos mais afetados. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Novos números sobre o desemprego no Brasil mostram que o Nordeste é a região mais prejudicada pela política econômica do governo de Michel Temer. De 2015, quando começou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), até junho deste ano, a queda da população ocupada na região foi de 1,9 milhão. Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a baixa expressiva no número de empregos na região se deve à escassez de investimentos e cortes nos programas federais.

“É claro que há uma inversão de prioridades. O Nordeste sempre foi uma região marginalizada pelos governantes brasileiros. Mas, esse cenário começou a mudar nos governos do PT e a região cresceu como nunca. Lula e Dilma mostraram que há muito a ser feito por aqui. Agora, vivemos um retrocesso geral. E a nossa região corre o risco de voltar ser vista com aquele estigma de pobreza, seca e fome”, afirmou o senador.

Humberto também lembrou que, entre os estados do Nordeste, Pernambuco é um dos mais afetados. De acordo com dados do IBGE, o Estado tem o maior desemprego do País. No trimestre de maio, junho e julho, o estado atingiu uma taxa de 18,8%. “Os números mostram como a gente vem sofrendo com essa política de arrocho. Cortaram o PAC, o Bolsa Família, estão acabando com as universidades públicas. De repente, o estado, que era a locomotiva do País, é o que mais vem sofrendo com Temer”, disse.

O senador ainda ironizou o fato de Pernambuco ter quatro ministros no Governo Temer. “Chega dá vergonha dizer que a gente tem político pernambucano nesse governo que, além de ser o mais corrupto da história desse País, é também o pior governo para o nosso Estado”, assinalou.

Produção industrial brasileira cai no governo Temer, diz Humberto

Humberto: Não conseguimos sair desse buraco que Temer cavou com suas próprias mãos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Não conseguimos sair desse buraco que Temer cavou com suas próprias mãos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Números divulgados pelo IBGE revelam uma queda de 1,8% na produção industrial brasileira em abril, no comparativo com o mês de março. Dos 24 ramos pesquisados pelo IBGE, 15 tiveram resultado negativo. Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), os números mostram que há um agravamento da recessão no País.

“O governo fica tentando vender a falácia de que a economia está melhorando, mas os números não mentem e o que a gente vê é uma gestão incompetente, que mantém os privilégios dos mais ricos, enquanto acaba com os direitos dos mais pobres. São cerca de 14 milhões de desempregados no País. Não conseguimos sair desse buraco que Temer cavou com suas próprias mãos”, disse o senador.

Segundo dados do IBGE, a produção industrial em todo o ano de 2017 permaneceu com comportamento “predominantemente negativo”. Em janeiro, a queda havia sido de 0,4% em relação ao mês imediatamente anterior. Em fevereiro, a variação foi nula, na mesma base comparativa.

Para Humberto, a dificuldade de garantir retomada da economia no governo de Michel Temer se deve a falta de incentivo a setores essenciais para o crescimento econômico. “A gestão peemedebista não consegue fazer a roda girar. Não há investimento para as empresas, nem na educação e na ciência. Não temos como fazer o País voltar a crescer com esse governo ilegítimo tentando implantar essa pauta negativa e acabando com o futuro e a esperança dos brasileiros. O nosso povo precisa ser valorizado para voltar a acreditar em si, a consumir e garantir o desenvolvimento”, afirmou.

Era Temer faz despencar varejo no Brasil, denuncia Humberto

Humberto: Temer está matando por inanição a economia brasileira. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Temer está matando por inanição a economia brasileira. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Crítico do modelo econômico do governo de Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), alertou para a crise no setor de varejo do Brasil. Segundo dados do IBGE, em 12 meses o setor caiu 5,4%. No comparativo com o primeiro bimestre de 2016, a queda foi de 2,2%.

“Quando Temer golpeou a democracia e assumiu a presidência, ele e a sua equipe econômica prometeram mundos e fundos. Disseram que eles tinham a confiança do mercado e o apoio no Congresso. Quase um ano depois, o que a gente vê é um país paralisado, com uma economia em frangalhos e o maior índice de desemprego visto desde o começo da série histórica do IBGE. Os números do varejo são o exemplo de quanto a economia vai mal”, afirmou Humberto.

Em fevereiro, a queda, inclusive, assustou analistas econômicos mais otimistas. Pelas previsões do Valor Data, que consultou 21 economistas e instituições financeiras, a expectativa para o mês de fevereiro era de um avanço de 0,5%. O mês fechou em queda de 0,2%. Se comparado o mesmo período de 2016, o varejo diminuiu 3,2%.

“O que a gente vê é uma equipe econômica cortando apenas na pele do trabalhador. Tiram dinheiro da saúde, da educação, cortam investimentos. Nunca vimos uma crise tão dura no Brasil como a que estamos vendo agora. Em todos os grandes períodos de desenvolvimento que vivemos no Brasil vimos que havia uma grande preocupação em fazer a roda da economia girar. O que o governo Temer está fazendo é exatamente o contrário. Ele está matando por inanição a economia brasileira”, alertou o líder oposicionista.

Com Temer, Brasil bate mais um recorde de desemprego, denuncia Humberto

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Os dados recentes sobre o aumento do desemprego no Brasil levaram o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a fazer novas e duras críticas ao governo de Michel Temer (PMDB). Para o senador, a gestão peemedebista fracassou na condução da econômica e agravou a crise no País. Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego no País foi de 13,2%, em média, no trimestre de dezembro a fevereiro. O maior número da série histórica no País.

“Quando Temer assumiu prometeu um governo de salvação nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o pior tinha passado e garantiu a retomada dos empregos. Golpearam os trabalhadores com mentiras. O que a gente vê é um presidente interessado em salvar a sua própria pele em meio a tantas denúncias de corrupção e uma economia que vem afundando cada vez mais”, afirmou o senador.

Ao todo, são 13,5 milhões de pessoas sem ocupação no Brasil, segundo o IBGE. Cerca de 1,4 milhão de desempregados a mais do que no trimestre de setembro a novembro de 2016. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando Dilma Rousseff (PT) ainda estava no comando do País, são 3,2 milhões de pessoas a mais sem emprego, um aumento de 30,6%.

“A cada pesquisa que sai o governo Temer consegue a proeza de bater, mês após mês, recordes de desemprego. Essa é uma das faces mais perversas desse governo que vem massacrando o trabalhador. De um lado, tira todos os direitos, de outro reduz os postos de trabalho, levando as pessoas à desesperança. Essa política econômica gera um ciclo cruel e vicioso, que só vai gerar ainda mais crise e mais desemprego”, salientou o senador.

“O número de desempregados no Nordeste mostra que a Região foi a que mais sofreu com o golpe”, afirma Humberto

O número recorde de desempregados no Nordeste mostra que a região foi a que mais sofreu com o golpe. Foto:  Edilson Rodrigues / Agência Senado

O número recorde de desempregados no Nordeste mostra que a região foi a que mais sofreu com o golpe. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

 

Levantamento realizado pelo IBGE revela que foi a região Nordeste que mais perdeu empregos no Brasil em 2016. Só no quarto trimestre do ano passado, a taxa de desocupação subiu de 10,5% para 14,4%, um incremento de 33%. No Brasil, a taxa de desocupação foi de 12%. Para o líder da oposição no Senado, Humberto Costa, os números comprovam que houve uma inversão de prioridades na gestão de Michel Temer (PMDB) e mostram a ausência total de políticas públicas para o Nordeste.

“O número recorde de desempregados no Nordeste mostra que a região foi a que mais sofreu com o golpe. Nos governos de Lula e Dilma havia uma preocupação com o desenvolvimento regional e uma série de ações voltadas para cá. Com Temer, essa política acabou. O que a gente vê são cortes e mais cortes de investimentos na região. E programas como o de distribuição de cisternas, fundamental para garantir água para milhares de pessoas neste período de seca, estão à míngua”, afirmou Humberto.

O senador também voltou a criticar o atraso nas obras da Transposição do Rio São Francisco. “Dilma deixou a obra da Transposição com 90% das suas atividades concluídas. Nada justifica que passe por um atraso de mais de um ano. Estamos vivendo um retrocesso enorme no Nordeste inteiro. Temer quer restituir a política velha dos coronéis. Mas nós não vamos permitir isso. Seguiremos lutando pelo povo nordestino e denunciando”, disse o líder da oposição.

Com varejo em queda, Humberto responsabiliza Temer por agravamento da crise

 Humberto: O agravamento da crise é de total responsabilidade de Michel Temer, do PSDB e de toda essa trupe que usou de subterfúgios para tirar uma presidente legitimamente eleita. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado


Humberto: O agravamento da crise é de total responsabilidade de Michel Temer, do PSDB e de toda essa trupe que usou de subterfúgios para tirar uma presidente legitimamente eleita. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A crise econômica atingiu em cheio as vendas no varejo brasileiro, que recuaram 0,8% em outubro, na comparação com o mês anterior, e caíram 8,2% no comparativo com o ano passado , segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a queda no varejo devem atingir diretamente outros setores da economia.

Segundo os dados do IBGE, este foi quarto mês seguido de perdas do varejo e já é o pior mês do setor desde 2008, quando houve uma queda de 1,1 por cento. “O agravamento da crise econômica no país tem nome e sobrenome. É de total responsabilidade de Michel Temer, do PSDB e de toda essa trupe que usou de subterfúgios para tirar uma presidente legitimamente eleita apenas com um objetivo: entrar pela porta traseira do Palácio do Planalto. Prometeram o céu, resolver todos os problemas do país e está aí o resultado: uma crise que ninguém sabe dizer quando acaba, que ninguém vê a luz no fim do túnel”, disse o senador.

Segundo Humberto, o quadro ainda pode piorar agora, depois da aprovação da PEC , que congela os gastos em áreas como saúde e educação. “Se a gente olhar na história, os períodos de maior crescimento no Brasil foram aqueles em que o Estado esteve presente com investimentos. Agora, com a aprovação da PEC da Maldade estão colocando a pá de cal na economia. Estamos condenados a um Brasil sem futuro pelos próximos 20 anos e isso é inadmissível”, avalia Humberto.

Convênios com ONGs terão mais controle, diz Humberto

Segundo Humberto, APAEs e Santas Casas, por exemplo, vão ganhar mais tempo para se ajustar a novas regras. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Segundo Humberto, APAEs e Santas Casas, por exemplo, vão ganhar mais tempo para se ajustar a novas regras. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou como positiva, nessa quarta-feira (11), a aprovação da proposta que altera regras sobre parcerias voluntárias entre organizações não governamentais e a administração pública e também adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor do novo marco regulatório das ONGs – sancionado em julho do ano passado.

Na análise de Humberto, o texto, que segue agora à sanção presidencial, garante segurança jurídica para as relações entre o terceiro setor e o Estado e fortalece as políticas públicas executadas pelas entidades.

“Esse tipo de convênio é assinado para que a ONG, como as APAEs e as Santas Casas, realize trabalhos que são de responsabilidade dos governos federal, estaduais ou municipais. Em troca, ela recebe dinheiro público para executá-los. Por isso, é muito importante que haja rigor na aplicação das normas e no controle dos recursos para manter os importantes trabalhos sociais desenvolvidos”, avalia.

O parlamentar ressalta que, segundo o IBGE, existem no país mais de 300 mil ONGs, sendo que pelo menos 54 mil atuam na área de assistência social e da saúde. “Há um número impressionante de pessoas sendo contempladas pelos trabalhos dessas entidades. Não devemos deixar que isso se perca. As normas estão aí para serem respeitadas”, afirma.

Humberto avalia que a aplicação do novo marco regulatório das ONGs requer significativas alterações e adaptações dos órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Por isso, segundo ele, a aprovação do projeto de lei de conversão aprovado pelo Senado, oriundo da Medida Provisória nº 684/2015, é fundamental.

“A extensão do prazo é importante para que essa nova arquitetura jurídica e institucional se desenvolva de forma estruturada, com tempo hábil para a sua compreensão e efetiva adequação por todos os atores envolvidos”, acredita.

O texto aprovado pelos parlamentares flexibiliza o tempo mínimo de existência requerido para que as ONGs realizem parcerias com o poder público. Diferentemente dos três anos previstos atualmente, a exigência passa a ser de um ano para parcerias com municípios e dois anos com os estados. Para firmar acordos com a União, as entidades ainda terão de ter pelo menos três anos de existência.

Outra mudança proposta é a dispensa de chamamento público para a escolha da entidade nas parcerias com recursos oriundos de emendas parlamentares. A dispensa do chamamento também valerá para os serviços de educação, saúde e assistência social, executados por organizações previamente credenciadas.

Quanto à prestação de contas, a MP determina que, em caso de parceria de mais de um ano, deverá ocorrer ao final de cada ano. Já o regulamento simplificado de prestação de contas não ficará mais restrito às parcerias com valores menores que R$ 600 mil.

Na sessão dessa quarta-feira, os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 685/2015, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O objetivo é desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

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