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É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente, diz Humberto sobre a gestão de Temer

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Não satisfeito em destruir os direitos trabalhistas no país e rasgar a histórica CLT, o governo ilegítimo de Michel Temer, na avaliação do líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE), investe agora contra os aposentados e pensionistas brasileiros com a espúria articulação feita com verba pública e com o toma-lá-dá-cá de cargos para votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional.
O senador ressaltou, nesta terça-feira (21), que o Palácio do Planalto e seus aliados querem aumentar a idade mínima, acabar com o regime previdenciário próprio dos servidores públicos e elevar o tempo de contribuição, medidas inadmissíveis sem uma ampla discussão com todos os setores sociais, principalmente neste momento em que o país está mergulhado no caos por conta de uma gestão altamente desastrosa.

“Afogado em denúncias, asfixiado pela rejeição popular e com uma base mantida à custa do saque do dinheiro do brasileiro, esse presidente golpista insiste em aprovar uma reforma que vai destruir a segurança de uma velhice tranquila. É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente da República”, afirma. “E quero aqui, aliás, me desculpar com esses animais, que não merecem esse tipo de comparação.”

Segundo o parlamentar, mais de R$ 20 milhões do orçamento da União foram gastos em uma campanha de publicidade mentirosa para convencer os brasileiros dessa barbaridade que se quer perpetrar. Para Humberto, as peças publicitárias são cretinas e elegem os servidores públicos como inimigos da população, sendo que uma delas diz: tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.

“Quem fala essa atrocidade é o governo de um presidente que se aposentou aos 55 anos sem nunca ter pegado no pesado e, hoje, ganha R$ 33 mil por mês. É mais um ato calhorda de uma gestão moribunda”, atacou.

O líder da Oposição reconhece que o sistema previdenciário brasileiro está longe de ser perfeito e deve ser corrigido, mas esse é um trabalho que não pode ser feito sem a participação de todos os setores sociais e, muito menos, por uma gestão sem absolutamente nenhuma credibilidade como a de Temer.

Aumento de Temer ao plano de saúde para idosos é cruel e absurdo, diz Humberto

Humberto: O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Contrário aos cortes em programas sociais e aos aumentos abusivos de preços promovidos pelo governo Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta quarta-feira (8), mais um descalabro: o apoio do Palácio do Planalto, do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e do PSDB ao projeto de lei que vai aumentar os valores dos planos de saúde dos idosos.

Segundo Humberto, essa nova aberração da lavra de Michel Temer, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser aprovada em plena crise econômica, mira, mais uma vez, as camadas mais frágeis da população.

“É uma medida escabrosa para favorecer os ricos enquanto os pobres têm de pagar a fatura dessa festa do andar de cima com os consecutivos aumentos na energia, na água, no gás, no combustível e, agora, até nos planos de saúde”, declarou. Ele explicou que o aumento nos planos não irá ocorrer apenas aos 59 anos, como é previsto hoje, mas sim ao longo do tempo, em todas as faixas etárias, de forma abusiva, não transparente e acima da inflação.

“O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Isso porque, depois dos 60 anos, e com o passar dos anos, é fato notório que a renda das pessoas vai diminuindo. Lutaremos para que o governo não jogue nas costas dos aposentados e pensionistas um abusivo aumento desse”, disse.

O parlamentar entende que é impossível aceitar que, justamente quando a renda cai e se passa a gastar mais com medicamentos, o governo proponha maior aumento no plano de saúde aos mais velhos. Ele avalia que o projeto é uma obra direta de Ricardo Barros, “um preposto das empresas privadas a serviço da destruição do SUS”.

Para o senador, o ministro é alguém que tem o exclusivo propósito de aumentar o lucro das entidades em prejuízo da população, com a finalidade de que ele possa se beneficiar de alguma forma das facilidades que tem oferecido a operadoras de planos, ao mercado de sangue e aos laboratórios.

“Em todos os setores onde o ministro vislumbre potenciais financiadores de suas aspirações políticas, ele atua de maneira desavergonhada. É uma atrocidade que tem as digitais das operadoras, elas que nunca aceitaram o Estatuto do Idoso e a proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos”, disparou.

O líder da Oposição acredita que o desejo do governo de majorar os planos de saúde é uma forma de provocar a expulsão dos idosos para favorecer as operadoras, que deveriam promover uma redução progressiva das mensalidades nessa faixa etária, em vez aumentá-las abusivamente.

Humberto também criticou os aumentos seguidos nos preços do gás, da energia e dos combustíveis. Desde que Temer assumiu, o preço do botijão já subiu em mais de 66%, a gasolina já vai em mais de 17% e a conta de luz, somente no mês passado, teve aumento superior a 4%.

“E qual é a consequência direta disso? A corrosão imediata da renda das famílias, especialmente as mais pobres. É a conta do descalabro mandada diretamente para quem menos pode na nossa sociedade”, ressaltou.

Projeto de Humberto garante proteção imediata a vítimas e testemunhas vulneráveis

Humberto diz que delegados de polícia poderão aplicar medidas protetivas a vítimas e testemunhas vulneráveis. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

Humberto diz que delegados de polícia poderão aplicar medidas protetivas a vítimas e testemunhas vulneráveis. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) projeto de lei de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que visa garantir mecanismos de proteção imediata às vítimas e testemunhas vulneráveis. O Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2015, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O texto estabelece que o delegado de polícia poderá aplicar as medidas protetivas cabíveis logo que tomar conhecimento dos fatos e riscos, sem a necessidade de aguardar a decisão de outras instâncias. Atualmente, as vítimas e testemunhas que estão em situação de vulnerabilidade têm de aguardar a abertura de expediente ou dia útil em instituições públicas do Judiciário para serem amparadas, demora que gera insegurança.

“No atual modelo, as leis especiais que amparam idosos, crianças, adolescentes, pessoas com necessidades especiais e mulheres em situação de violência doméstica estabelecem medidas de proteção dependentes de representação ou requerimento de algumas autoridades, o que vem a postergar a aplicação dessas medidas, muitas vezes deferidas quando não são mais necessárias”, explica Humberto.

Para o senador, as medidas de urgência devem ser aplicadas de pronto, sempre que a vida ou a integridade das vítimas e testemunhas estejam sob grave risco. “E isso se dá nos momentos mais inesperados, quando apenas a delegacia de polícia encontra-se aberta para recebê-las”, afirma.

Por isso, o parlamentar ressalta que o objetivo do projeto é tornar as delegacias de polícia locais de defesa da cidadania, dignidade e proteção imediata à vítima e à testemunha, especialmente as vulneráveis. “Para tanto, é urgente a adoção de medidas eficazes à proteção dessas vítimas, quase sempre relegadas ao esquecimento pelo legislador”, diz.

Pela proposta, os delegados deverão comunicar a sua decisão ao juiz, o qual deverá ouvir o Ministério Público. As medidas protetivas podem ser a apreensão de objetos que tragam risco à vítima ou testemunha, a restituição de bens a elas pertencentes e a imposição de distanciamento em relação ao acusado.

Entre as medidas de proteção estão ainda segurança na residência da pessoa vulnerável, escolta nos deslocamentos e transferência de domicílio ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.

Casas populares poderão ter acessibilidade obrigatória, garante projeto de Humberto Costa

Projeto aprovado recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado obriga construtoras a fazerem as adaptações necessárias para todas as pessoas com deficiência beneficiárias pelo programa Minha Casa, Minha Vida

A acessibilidade pode se tornar obrigatória no Programa Minha Casa, Minha Vida, de habitação popular. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado 650/11, que obriga as construtoras a atender as demandas de acessibilidade de pessoas com deficiência beneficiárias do programa.

A proposta determina que, além dos 3% de unidades imobiliárias que devem ser entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência, as construtoras terão de arcar com os custos de adaptação de outras unidades de acordo com a demanda.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta teve voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Embora a lei vigente já destine 3% dos imóveis construídos no Programa Minha Casa, Minha Vida, não parece justo que uma vez comercializada as unidades acessíveis, os idosos ou portadores de deficiência tenham de arcar pessoalmente com os custos das adaptações necessárias para moradia”, disse o relator.

Rollemberg lembrou que, segundo o IBGE, pelo menos 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Mesmo assim, acredita que não será grande o número de unidades a serem adaptadas além dos 3%. Aprovada na CDR, a proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Em busca de mais acessibilidade no programa Minha Casa, Minha Vida

Projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado nesta semana na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, pretende ampliar o atendimento às demandas de acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa tem por finalidade obrigar os construtores a promover adaptações nas moradias, além do percentual mínimo de 3% previsto na legislação que regulamenta o programa (Lei 11.977/2009).

Para Humberto, a alteração atende a uma necessidade de reconhecer as características especiais dos cidadãos como forma de equalizar as condições de vida da população. Na justificativa da matéria, o senador destacou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência, isto é, 10% da população. “Procuramos aprimorar a norma de modo que seja assegurado que todas as pessoas com deficiência possam ver seus direitos de acessibilidade respeitados”, argumentou.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator do projeto na CDR, assegurou que a proposta, em síntese, acaba por fazer justiça à realidade do País. “Trata-se de um critério que aprimora a execução do programa Minha Casa, Minha Vida no sentido de torná-lo mais adequado aos dados estatísticos oficiais, que retratam um contingente de pessoas com deficiência bastante superior ao percentual fixado na lei vigente”, afirmou.

Tramitação – O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: da Liderança do PT no Senado.

Presidenta Dilma sancionou lei que pune violência praticada contra idosos

Até outubro deste ano, os serviços de saúde públicos e privados do País terão que começar a notificar às autoridades responsáveis sobre a suspeita de violência praticada contra idosos. A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta semana, já foi publicada no Diário Oficial da União. Assista matéria do jornal NBR sobre o tema:

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Humberto defende recursos para entidades de saúde e assistência a crianças e idosos

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nesta quarta-feira (8/6) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) três emendas aditivas ao artigo 33 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que permitem mais recursos a entidades beneficentes de assistência social. Uma delas garante transferências de recursos por meio de auxílio financeiro a entidades voltadas ao atendimento direto e gratuito aos portadores de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e AIDS. É o exemplo das santas casas de misericórdia.

“É inegável o papel desempenhado pelas entidades com finalidade social e atendimento filantrópico, destinadas à manutenção de leitos, serviços hospitalares e de saúde para uso público e gratuito, nas políticas de saúde do estado brasileiro”, defende Humberto.

Outra emenda permite a concessão de recursos da União, por meio de auxílios, a entidades de assistência social que atendem gratuitamente crianças e idosos. É o caso das creches e abrigos de idosos. O senador também possibilitou, na terceira emenda, a concessão de subvenções sociais a entidades de assistência social voltadas ao atendimento gratuito de pessoas deficientes, crianças e idosos, bem como às entidades de educação extra-escolar.

As três emendas foram aprovadas na CAS e deverão ser apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento. O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO se encerra nesta sexta-feira, 10 de junho.

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado.

Serviços de saúde terão de notificar violência contra idosos em todo o País

Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos deverão ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados. A denúncia deverá ser feita à autoridade sanitária e comunicada também à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso. A medida está em projeto da Câmara (PLC 298/09) que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na semana passada em caráter terminativo.

De acordo com a proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), violência contra o idoso é qualquer ação ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, seja ela praticada em local público ou privado.

O relator, senador Paulo Davim (PV-RN) (foto acima), lembra que o Estatuto do Idoso já obriga os profissionais de saúde a fazerem esse tipo de denúncia e observa que a proposição estende essa obrigação aos serviços públicos e privados de saúde. Em sua avaliação, o projeto favorece o fim da impunidade de autores de agressões contra os idosos.

“Essa modalidade de agressão costuma ser especialmente covarde e merecedora de enérgica reprovação social e legal, especialmente quando os autores dessa violência se favorecem de superioridade física ou da relação de dependência econômica ou afetiva que mantêm contra os agredidos”, avaliou o relator.

O parlamentar acredita ainda que a notificação compulsória permitirá a devida punição dos culpados e favorecerá a elaboração de políticas públicas voltadas para a prevenção e a repressão da violência contra os idosos.

O autor do projeto, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), observou que muitos idosos deixam de denunciar as violências que sofrem, ou por estarem fragilizados e assustados, ou por sentirem constrangimento em denunciar os autores, principalmente quando estes são seus próprios parentes.

Fonte: por Simone Franco e Denise Costa, da Agência Senado.