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Humberto vota a favor de proposta que aumenta repasse da União a municípios

Humberto: o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Em defesa do fortalecimento financeiro dos municípios, principalmente em meio à imensa crise econômica, aprofundada pelo governo Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor da proposta que eleva em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

Para Humberto, o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da qualidade de vida da população, principalmente das cidades de menor porte, que são mais dependentes dos repasses.

Ele afirmou que as cidades menores dependem fortemente das transferências de outros entes federados, em especial dos recursos do fundo, porque menos habitantes implica menor capacidade de consumo. “Menos gente significa menor participação municipal na distribuição da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, de competência estadual”, explicou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2017 propõe a elevação de 49% para 50% do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados distribuído pela União.

Além disso, define a entrega desse um ponto percentual adicional ao FPM, a ser realizada no primeiro decênio do mês de setembro de cada ano, época em que os municípios sofrem um profundo impacto em suas receitas decorrente do repasse do fundo, em virtude dos procedimentos de restituição do imposto de renda aos contribuintes.

Segundo Humberto, a aprovação do texto visa diminuir as dificuldades suportadas pelas prefeituras. “Assim, sem prejuízos das questões que envolvem preocupações macroeconômicas, o olhar da Constituição e do Congresso Nacional à atual situação dos municípios brasileiros demanda uma imediata, porém responsável, resposta deste Parlamento, sobretudo em momentos de crise”, finalizou.

“Governo Temer faz preço do gás de cozinha virar um problema humanitário”, diz Humberto

Esta é sexta alta consecutiva do gás de cozinha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Esta é sexta alta consecutiva do gás de cozinha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

A sexta alta consecutiva do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a fazer duras críticas à política de adequação ao preço internacional definida pelo governo de Michel Temer (PMDB). A partir dessa terça-feira (5), o preço do gás tem incremento de 8,9%. Em apenas quatro meses, o GLP subiu 67,8%.

“O gás de cozinha é um produto essencial para a alimentação do povo brasileiro. No momento em que o País sofre uma das suas piores crises econômicas e que chega a quase 13 milhões o número de desempregados no País, aumentar o preço do produto de maneira tão abrupta além de ser irresponsável é um ato desumano”, afirmou o senador.

A falta de recursos para comprar o gás de cozinha tem levado os brasileiros a buscar alternativas informais e perigosas. Em Pernambuco, o Hospital da Restauração, unidade referência de tratamento de queimados, dobrou o número de atendimentos a pessoas com queimaduras causadas por acidentes na cozinha com álcool combustível, que vem sendo usado, inadequadamente, para o preparo dos alimentos.

“Temer está destruindo tudo aquilo que demoramos tanto tempo para conquistar. Esse governo está empurrando milhões de volta à miséria. São pessoas que vivem diariamente o drama de ter que decidir se usam o dinheiro para comprar alimentos ou para adquirir o gás de cozinha, assumindo riscos para tentar dar alimento para a sua família. É absolutamente inaceitável, um escárnio, o que o governo Temer tem feito ao povo brasileiro”, afirmou.

Temer inclui chantagem a prefeitos no balcão de negócios da reforma da Previdência, diz Humberto

Humberto: a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Em mais uma tentativa de aprovar uma proposta que prejudicará milhões de brasileiros, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o governo Temer (PMDB) reabriu o seu balcão de negócios no Palácio do Planalto que inclui, desta vez, chantagem sobre os prefeitos para que eles pressionem os deputados de suas bases a apoiarem a reforma da Previdência.

O senador afirmou, nesta terça-feira (5), que está aberta mais uma negociata de balcão de feira a céu aberto, mostrada pela própria imprensa, a exemplo do que ocorreu na votação que afastou a presidenta Dilma, na proposta que congelou os investimentos públicos por 20 anos e durante a apreciação da reforma trabalhista.

Agora, de acordo com o parlamentar, a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria.

“Ora, os prefeitos estiveram uma semana atrás pedindo recursos ao governo para fecharem as suas contas do ano. Na ocasião, Temer disse que não havia dinheiro. De repente, agora, o dinheiro aparece, mas eles têm de se submeter a essa chantagem. É um escândalo”, declarou.

Para Humberto, a situação observada no poder Executivo, que envolve ainda liberação de emendas parlamentares, troca de cargos na Esplanada e também negociação em torno de alianças e tempo de TV para a propaganda eleitoral no pleito de 2018, é absurda.

“Estamos falando de uma reforma de cujo escopo não se tem conhecimento, mas que já tem seu apoio comprado a peso de ouro e com a qual já se vê os presidentes da Câmara e do Senado comprometidos com o seu cronograma de votação nas duas Casas. Estão querendo votar na Câmara na semana que vem e nos dias 20 e 21 aqui”, ressaltou.

Da tribuna do plenário, o líder da Oposição fez questão de perguntar como uma reforma que vai mexer sensivelmente com o futuro de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas e que não foi nem discutida ou mesmo apresentada aos líderes no Congresso já tem até cronograma de votação.

Ele também questionou “como é possível que se trate dos temas mais caros ao povo brasileiro dessa maneira absolutamente desrespeitosa e atentatória à representação popular, acertada em gabinetes, em jantares custeados com dinheiro público, onde o único interesse que prevalece é o político-partidário-eleitoral mais raso e espúrio que pode haver”.

Humberto entende que o governo deveria ser punido por estar torrando bilhões de reais, inclusive utilizados, em parte, em publicidades descaradamente mentirosas. “Isso não pode ser tolerado pela população brasileira. O caminho é lutar contra mais esse retrocesso”, comentou.

 

 

Temer gasta mais de 170 milhões para mentir sobre a Previdência, afirma Humberto

Humberto: Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Sem possuir o número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Michel Temer resolveu investir em publicidade. Além dos R$ 100 milhões que já havia gasto este ano para tratar do tema, liberou mais R$ 70 milhões para usar em nova campanha de publicidade defendendo a reforma.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a decisão de gastar mais de R$ 170 milhões com publicidade mostra como o dinheiro público tem sido mal gerido pelo governo de Michel Temer. “Falta dinheiro para absolutamente tudo neste país: saúde, educação, infraestrutura. Mas Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Este projeto de reforma da Previdência é um descalabro, praticamente decreta o fim da aposentadoria no Brasil”, afirmou o senador.

Na campanha publicitária, o governo afirma que a reforma da Previdência deverá “combater os privilégios”. “Temer está usando dinheiro público para mentir na televisão. Que privilégios têm um trabalhador que vai ter, agora, que contribuir uma vida inteira, por 40 anos, e torcer para estar vivo e poder receber a aposentadoria integral? Privilégio teve Temer, que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de 30 mil reais. Deste privilégio ele não quer abrir mão”, disparou Humberto.

Trabalho infantil é retrato da volta do Brasil ao Mapa da Fome, lamenta Humberto

Humberto classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de esmagar os direitos trabalhistas, diminuir o Bolsa Família, Fies, ProUni, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, acabar com o Farmácia Popular e colocar o Brasil novamente no Mapa da Fome, o governo de Michel Temer (PMDB) terá de administrar mais um dado vergonhoso para o país, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE): 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando.

Para Humberto, o quadro de caos completo é resultado do desmonte das políticas sociais e do Estado promovido pelo presidente golpista e seus ministros e tende a se agravar ainda mais, diante da combinação da “nefasta” reforma trabalhista, que entrou em vigor recentemente, e da Medida Provisória nº 808, enviada ao Congresso Nacional para acentuar os efeitos “perversos” do fim da CLT.

“Isso será fatal para os empregados e para a manutenção das condições mínimas de dignidade humana nesse campo. São cerca de 4,5% dos mais de 40 milhões de menores nessa faixa etária, de acordo com o IBGE, exercendo atividades irregularmente, sem qualquer proteção, carteira assinada, na completa indigência. É o chamado trabalho infantil em sua forma mais bem-acabada”, declarou.

Para o senador, é uma vergonha que, depois de ter sido condenado pela Organização Internacional do Trabalho por ter reinstituído o trabalho escravo, o Brasil passe pelo imenso constrangimento de voltar a vivenciar o drama social de crianças abandonando escolas para trabalhar, em condições subumanas, com a finalidade complementar a renda familiar. Mais de 64% dessas crianças em situação de trabalho irregular são pretas ou pardas.

“É o reflexo direto de um país que voltou ao Mapa da Fome e que teve destruída uma rede de proteção social que cuidava dos mais desvalidos e evitava que fossem tragados para o fosso da injustiça social. Mas o que nós vemos hoje é tudo sendo desmontado a passos largos”, ressaltou.

Ele lembrou que Temer está aniquilando até o Bolsa Família, ao expulsar miseravelmente pessoas em reconhecida situação de pobreza, deixando todas entregues à fome, e o Mais Médicos, desarticulando em seus pilares básicos de assistência à saúde.

O líder da Oposição classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. É por isso, segundo ele, que não é estranho que o Brasil siga mais esse caminho na contramão do resto do mundo, alargando o trabalho infantil, quando deveria erradicá-lo.

“Os governos Lula e Dilma tanto fizeram para eliminar esse problema vexatório, com a implantação da política do menor aprendiz. Agora, vem esse governo corrupto e golpista obrigar os brasileiros a trabalhar mais, obrigar o povo a se aposentar mais tarde para ganhar o benefício integral e quebrar direitos dos servidores públicos. É inaceitável”, criticou.

Humberto vota a favor de projeto que garante repasses para ações de segurança pública nos municípios

Para Humberto, a proposta, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a proposta, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Com o voto do líder da Oposição no Humberto, Humberto Costa (PT-PE), o Senado aprovou, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que garante aos Estados e municípios receberem repasses federais para executar ações de segurança pública mesmo que estejam com pendências fiscais. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante que as transferências da União sejam feitas, nessas condições, somente para ações de educação, saúde e assistência social.

Para Humberto, a proposta, que segue à Câmara dos Deputados, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Ele argumenta que a medida é fundamental, principalmente por conta do ritmo crescente da violência no país e da grande insatisfação popular frente à atuação do poder público.

“A suspensão dos repasses acaba por penalizar, injustamente, a população do ente que sofreu a punição, pois os moradores das cidades não são responsáveis diretos pela inadimplência que motivou o cancelamento das transferências, e sim o gestor que não cumpriu adequadamente os termos do convênio ou deixou de prestar as contas junto à administração federal”, explicou.

Segundo ele, o responsável pelo município ou unidade da Federação deve ser pessoalmente responsabilizado, nos termos da lei, pelos prejuízos a que tiver dado causa. Hoje, 96,4% dos municípios estão no cadastro de inadimplência da União e sofrem com a suspensão dos repasses.

O senador lembra que os convênios são firmados entre a União, Estados e municípios justamente para que haja investimento em políticas públicas de interesse comum e ações de desenvolvimento social.

“Esses acordos fixam obrigações para os entes federativos que, se não cumpridas, sujeitam o ente à sanção temporária de não recebimento de novas transferências voluntárias. A vedação tem o objetivo de preservar o patrimônio público”, observa.

O parlamentar ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em julgamento, que a inviabilidade de formalizar acordos e convênios, bem como receber repasses de verbas, pode gerar prejuízos ainda maiores para a população.

Humberto reconhece o fato de que as restrições impostas pela LRF, referentes às transferências voluntárias, têm foco no equilíbrio e na responsabilidade fiscal do país e objetiva impedir condutas fraudulentas de gestores de recursos públicos. Mas o senador entende que a proposta não contraria esse espírito da lei e não há desvio do foco no equilíbrio fiscal.

PT vai brigar contra MP da reforma trabalhista que mantém CLT enterrada, avisa Humberto

Humberto: O governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A promessa de Michel Temer (PMDB) de “corrigir excessos” da reforma trabalhista com a edição da Medida Provisória (MP) nº 808 foi por água abaixo, conforme já desconfiava o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar declarou, nesta terça-feira (28), que a MP em nada corrige o absurdo das distorções e, muito pelo contrário, vem sacralizá-las, para confirmar a redução de direitos e o desmonte permanente da CLT.

“Assim como a nossa bancada se opôs visceralmente à reforma trabalhista, também vamos dar um duro embate a essa MP, que foi vendida como correção de curso por esse governo mentiroso a alguns senadores que quiserem ser enganados, e que nada mais é do que uma acentuação da miséria em que Temer tem afogado, vergonhosamente, a nossa classe trabalhadora”, disse.

Segundo ele, com a ajuda de sua base na Câmara e no Senado, o governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar, já que quem não recolher esse valor adicional por conta própria nos serviços intermitentes não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença-médica.

O senador ressaltou que essa é apenas uma das misérias impostas aos trabalhadores brasileiros por essa canhestra reforma que a oposição cansou de denunciar como perversa, aberrante e favorecedora da precarização do emprego e do trabalho escravo. Ele lamentou que, infelizmente, a proposta tenha sido aprovada no Congresso, sancionada, já tenha entrou em vigor e já esteja produzindo seus efeitos nefastos.

Humberto avalia que o cenário piorou, pois a medida provisória prometida para ajustar a reforma não alterou a figura do chamado autônomo contínuo, que trabalha sem qualquer direito dentro de uma empresa; não mexeu na perenização do trabalho temporário e favoreceu as facilidades para demissões.

Além disso, Temer silenciou sobre o fim do direito de assistência ao trabalhador na hora do seu desligamento, reduzindo o papel dos sindicatos e o acesso à Justiça do Trabalho.

“A reforma deu, por exemplo, ao patrão o direito de definir quantas horas o cidadão irá trabalhar sem precisar pagar horas-extras, que praticamente foram extintas. Benefícios como o 13º e o auxílio-alimentação estão em xeque. Mulheres grávidas e que amamentam podem ser colocadas a trabalhar em locais insalubres. O horário de almoço foi reduzido”, enumerou. Ele ressaltou que a terceirização irrestrita segue firme em todos os setores.

Humberto vai à procuradora-geral Raquel Dodge em defesa da Chesf

Humberto avalia que o acompanhamento permanente por parte da Procuradoria-Geral da República sobre a possível privatização da Chesf será fundamental para aumentar a pressão sobre os planos do Palácio do Planalto. Foto: Antonio Augusto/PGR

Humberto avalia que o acompanhamento permanente por parte da Procuradoria-Geral da República sobre a possível privatização da Chesf será fundamental para aumentar a pressão sobre os planos do Palácio do Planalto. Foto: Antonio Augusto/PGR

 

 

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), se reuniu, nesta terça-feira (21), com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar da situação da empresa e dos riscos da sua venda para o setor privado.

Segundo Humberto, a procuradora ouviu atentamente o relato feito sobre o assunto, que tratou dos impactos social e econômico diante da possível privatização planejada pelo governo Temer (PMDB), além das implicações ambientais, especialmente em relação à entrega do rio São Francisco às mãos de empresários.

“Pedimos que ela desse atenção, também, ao decreto editado pelo Poder Executivo que estimula a descotização das empresas públicas, incluindo as do setor elétrico. A procuradora-geral se mostrou extremamente sensível ao tema e afirmou que vai designar um procurador federal para acompanhar o desenrolar dessas questões, especificamente no que tange à Chesf”, declarou o senador.

O parlamentar ressaltou a importância estratégica da companhia elétrica para o Nordeste e lembrou que, na semana passada, a entidade anunciou um lucro de mais de R$ 1,2 bilhão nos primeiros nove meses deste ano e um investimento de R$ 890 milhões no mesmo período.

“Não dá para entregar de mão beijada e a preço de banana uma instituição que tem mais de 4,5 mil empregados e gera 25,8 GWh, abastecendo mais de 80% dos municípios do Nordeste. Temos de combater esse cruel plano do nefasto governo Temer em prol da população da região”, afirmou.

O senador avalia que o acompanhamento permanente por parte da Procuradoria-Geral da República sobre a possível privatização da Chesf será fundamental para aumentar a pressão sobre os planos do Palácio do Planalto.

“É muito importante que a sociedade civil e os órgãos públicos estejam atentos a esse crime de lesa-pátria de Temer. Estamos de olho e na luta para evitar a venda do nosso patrimônio”, concluiu. Outros deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, como Danilo Cabral (PSB), Creuza Pereira (PSB) e Luciana Santos (PCdoB), também participaram da reunião com a procuradora Raquel Dodge.

É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente, diz Humberto sobre a gestão de Temer

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Não satisfeito em destruir os direitos trabalhistas no país e rasgar a histórica CLT, o governo ilegítimo de Michel Temer, na avaliação do líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE), investe agora contra os aposentados e pensionistas brasileiros com a espúria articulação feita com verba pública e com o toma-lá-dá-cá de cargos para votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional.
O senador ressaltou, nesta terça-feira (21), que o Palácio do Planalto e seus aliados querem aumentar a idade mínima, acabar com o regime previdenciário próprio dos servidores públicos e elevar o tempo de contribuição, medidas inadmissíveis sem uma ampla discussão com todos os setores sociais, principalmente neste momento em que o país está mergulhado no caos por conta de uma gestão altamente desastrosa.

“Afogado em denúncias, asfixiado pela rejeição popular e com uma base mantida à custa do saque do dinheiro do brasileiro, esse presidente golpista insiste em aprovar uma reforma que vai destruir a segurança de uma velhice tranquila. É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente da República”, afirma. “E quero aqui, aliás, me desculpar com esses animais, que não merecem esse tipo de comparação.”

Segundo o parlamentar, mais de R$ 20 milhões do orçamento da União foram gastos em uma campanha de publicidade mentirosa para convencer os brasileiros dessa barbaridade que se quer perpetrar. Para Humberto, as peças publicitárias são cretinas e elegem os servidores públicos como inimigos da população, sendo que uma delas diz: tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.

“Quem fala essa atrocidade é o governo de um presidente que se aposentou aos 55 anos sem nunca ter pegado no pesado e, hoje, ganha R$ 33 mil por mês. É mais um ato calhorda de uma gestão moribunda”, atacou.

O líder da Oposição reconhece que o sistema previdenciário brasileiro está longe de ser perfeito e deve ser corrigido, mas esse é um trabalho que não pode ser feito sem a participação de todos os setores sociais e, muito menos, por uma gestão sem absolutamente nenhuma credibilidade como a de Temer.

“Maioria da população é contra a Reforma da Previdência”, destaca Humberto

 

 

O Nordeste é a segunda região do País que mais rejeita a proposta de Reforma da Previdência. Foto: Roberto Stuckert Filho

O Nordeste é a segunda região do País que mais rejeita a proposta de Reforma da Previdência. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Apesar da insistente defesa do governo de Michel Temer (PMDB), a Reforma da Previdência é amplamente rejeitada pelos brasileiros. Segundo levantamento Vox Populi/ CUT, 85% dos brasileiros são contra o projeto, que prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria, entre outras questões. O estudo mostra ainda que 71% dos brasileiros acham que não vão conseguir se aposentar pelas novas regras.

“Este levantamento mostra como o governo Temer e sua base aliada andam em descompasso com o que defende a população brasileira. Ninguém quer esta reforma que praticamente aniquila o direito do trabalhador brasileiro de se aposentar. Mas o governo Temer segue insistindo nesta pauta”, criticou o líder da Oposição, Humberto Costa (PT).

De acordo com o levantamento, o Nordeste é a segunda região do País que mais rejeita a proposta. Cerca de 85% dizem ser contra as mudanças na aposentadoria. A região só perde para o Sudeste, onde 91% dos entrevistados disseram se opor à reforma. A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 de outubro. O trabalho tomou como amostragem 118 municípios brasileiros e entrevistou um universo de 2 mil pessoas, todas maiores de 16 anos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Para Humberto, a eleição do ano que vem servirá para que a população dê a sua resposta a aqueles que votam no sentido oposto aos interesses da população. “Tenho certeza de que tanto a Reforma da Previdência como a Reforma Trabalhista serão fortes temas de debate no ano que vem. A população não vai esquecer quem hoje vota contra o trabalhador, mas que em 2018 vai pedir a ele o voto. É muito importante que a gente siga mobilizado para que os parlamentares sintam que essas posições contrárias ao povo serão lembradas, sim, na hora de votar”, afirmou.

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