Impostos

Desastre de Bolsonaro na política externa já causa estragos internacionais ao Brasil, diz Humberto

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia.

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia.

 

 

A primeira semana de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente eleito foi um verdadeiro desastre aos brasileiros e ao país perante o mundo, com um show de amadorismo, bate-cabeça e idas e vindas.

Esta é a avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que, em discurso nesta terça-feira (6), em sessão do Congresso Nacional, ressaltou que até a volta da CPMF está sendo cogitada e que a inconsequência na política externa já provocou uma série de fortes reações diplomáticas.

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia e irritação completa das nações do Mercosul – sem contar a decisão do Egito de cancelar uma visita oficial do ministro de Relações Exteriores do Brasil com a cúpula do governo daquele país.

“Tudo isso, em tão pouco tempo, para se alinhar aos Estados Unidos, de quem o futuro governo se propõe a ser capacho. Inclusive, seremos um dos únicos do mundo, ao lado dos EUA, a transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, o que irrita os países árabes, com quem temos grandes laços históricos e comerciais”, disse.

O parlamentar entende que a equipe de transição do governo Bolsonaro tem como marca o estelionato. Ele observa que o presidente eleito, inclusive, nomeou um estelionatário condenado na Justiça para ocupar um dos cargos. Trata-se de um aliado dele da Paraíba, enquadrado três vezes na Lei Maria da Penha. Entre os nomeados para a equipe, estão sete militares e o maior financiador de sua campanha. Nem uma mulher até agora.

“Esse grupo é o extrato do que será sua gestão. Bolsonaro segue em campanha, destilando ódio de maneira irresponsável; repetindo a mentira do kit gay, como forma de manter um link com eleitorado que enganou; e mandando que professores sejam gravados com a finalidade de os constranger em sala de aula. É um verdadeiro caos”, completou.

Humberto também criticou a ideia de criação de novos e velhos impostos, como a CPMF, e garantiu que a oposição estará atenta a todos os passos do novo governo.

“É preciso vigilância e resistência à pauta nefasta que Bolsonaro quer instaurar no país. Pelo andar da carruagem, se mantivermos o Brasil de pé, as instituições democráticas funcionando e assegurarmos as eleições em 2022, já terá sido grande vitória”, finalizou.

Humberto critica congelamento do salário de servidores federais

Para Humberto, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Os servidores públicos federais estão na mira do governo de Michel Temer (PMDB). A gestão prepara uma pauta bomba para funcionários públicos que vai desde o congelamento de salários até o aumento da alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. Entre as categorias que devem ser afetadas pelo adiamento do reajuste salarial estão médicos, policiais federais e auditores fiscais.

De acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer, o que vai influenciar negativamente no atendimento de serviços essenciais. “É chocante como falta dinheiro para tudo neste governo menos para a compra de deputados. Para comprar o Congresso, Temer gastou mais de 30 bilhões. Mais uma vez, quem vai pagar a conta dessa lambança do governo são os trabalhadores, aqueles que de fato se dedicam para garantir um serviço público de qualidade”, afirmou.

No pacote de maldades de Temer também está previsto o aumento de impostos. O governo vai taxar fundos de investimento exclusivos fechados para clientes de alta renda. Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser tributado anualmente. “Quando assumiu, Temer prometeu que não iria aumentar a carga tributária. Mais uma vez ele mostrou a sua incapacidade de cumprir suas promessas. Fico me perguntando onde anda aquela multidão de patos de borracha que seguiam vociferando contra a presidente Dilma Rousseff e pedindo a sua saída? Ninguém viu. Todos esconderam as suas camisas amarelas de vergonha”, disparou o senador.

 

Governo Temer vai subir impostos penalizando ainda mais os brasileiros, denuncia Humberto

Para Humberto,  essa medida vai penalizar ainda mais os mais pobres. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, essa medida vai penalizar ainda mais os mais pobres. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nessa quinta-feira (23) que vai aumentar impostos já existentes e acabar com desonerações em diversos setores para cobrir um rombo “extra” de R$ 58,2 bilhões para o cumprimento do déficit primário que já estava estimado em R$ 139 bilhões. O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, afirmou que essa medida vai penalizar ainda mais os mais pobres.

“Esse Temer golpista está levando o Brasil para o fundo do poço e está direcionando as maiores perdas para o povo que já está sofrendo com a crise. Eles vendem soluções irresponsáveis que já sabíamos que não daria certo. Com isso, os brasileiros, principalmente os mais humildes, serão os mais prejudicados”, alertou o petista.

O ministro Meirelles afirmou que fará cortes de gastos, aumento de impostos, como por exemplo, PIS/Cofins, além de retirar isenções fiscais em diversos setores, sem detalhar quais seriam. Ele também não descartou um reajuste na tabela do Imposto de Renda a partir de 2018, que antes estava descartado pelo governo.

“Eles devem cortar recursos das áreas sociais, pois não têm o mínimo de comprometimento com o povo mais pobre. A inversão de prioridades deles é beneficiar os mais ricos e prejudicar os que mais precisam. Esse pessoal deveria ir atrás para taxar as grandes fortunas e não prejudicar a população que sempre viveu à margem da sociedade e que durante os governos Lula e Dilma conquistaram direitos” alegou o senador.

O Governo Federal deverá fazer o anúncio oficial desse aumento de impostos e diversos outros cortes nos próximos dias. “Tudo o que é projetado por esse governo não acontece. Sempre se esquivaram quando se falava em aumento de impostos e agora anunciam esse aumento. Disseram que não tinham prazo para mexer na tabela de imposto de renda e agora já anunciam para o ano que vem. É um golpe atrás do outro que estamos levando desse governo não eleito de Temer”, lamentou Humberto Costa.

Temer já fala em aumentar impostos, alerta Humberto

Humberto: Esse presidente sem voto e sua equipe realmente estão completamente perdidos na área da economia. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Esse presidente sem voto e sua equipe realmente estão completamente perdidos na área da economia. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A equipe econômica do presidente provisório Michel Temer já começou a assumir que vai aumentar impostos, a exemplo da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e cortar benefícios sociais de 30 mil beneficiários do Bolsa Família. Depois de fazer uma série de anúncios que aumentarão o déficit de 2016 e compromete também o déficit de 2017, Temer deve anunciar medidas impopulares.

“Esse presidente sem voto e sua equipe realmente estão completamente perdidos na área da economia. Depois de receber um cheque em branco do Congresso Nacional quase dobrando o déficit de 2016, autorizou uma série de gastos que prejudicam o orçamento da União. Agora vem falar em aumentar impostos e cortar benefícios sociais dos que mais precisam”, afirmou o líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa.

Temer já confidenciou que,caso a presidenta Dilma Roussef receba o impeachment do Senado, anunciará um pacote de medidas impopulares após assumir de vez o cargo de presidente. Para conseguir isso o interino vem trabalhando nos bastidores para conseguir votos no Senado. Já autorizou R$ 669 milhões em emendas parlamentares e já surgiram rumores que ele vem prometendo a parlamentares recursos para obras inacabadas nos estados.

Na lista das medidas para conseguir caixa para o Tesouro Nacional estão privatizações de empresas federais, aumento de impostos, cortes de programas sociais; e para medidas em longo prazo, vai fazer uma reforma na previdência alterando para 70 anos a idade mínima da aposentadoria.

“É engraçada a matemática do presidente sem voto. Dinheiro para emendas parlamentares e terminar obras “escolhidas” por conveniência política tem, mas para não aumentar impostos e para dar continuidade a programas sociais importantes e também garantir os direitos dos trabalhadores ele não tem”, avaliou Humberto.

Firme em sua decisão: Dilma anuncia 18% de redução na conta de luz

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em pronunciamento nacional, que a partir desta semana passará a vigorar a redução de 18% na tarifa de energia para os consumidores residenciais. Para o comércio e a indústria, a diminuição será de até 32%. O corte será ainda maior do que anunciado em 2013, que seria de 16,2% e 28%, respectivamente. Dilma ainda afirmou que o Brasil é um dos poucos países ao mesmo tempo reduz a tarifa de luz e aumenta a produção de energia. Confira:

Dilma anuncia prorrogação da redução do IPI para automóveis

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta semana durante cerimônia de abertura do 27º Salão Internacional de Automóveis de São Paulo, a prorrogação da redução de IPI até 31 de dezembro. O regime especial iria terminar no final deste mês. Além do anúncio, Dilma também defendeu a substituição da importação de componentes automotivos por outros fabricados no País, medida presente no novo regime automotivo brasileiro, o Inovar-Auto.

“Este País terá de ser um lugar no qual se gere elos e cadeia produtiva sustentáveis da indústria de autopeças, de automotores e transmissão, complementada com a produção internacional, mas aqui tem que ter essa produção. Não é possível que a gente ache que o nosso País não é capaz de gerar conhecimento científico e tecnológico na indústria automobilística”, disse.

Para Dilma, o regime automotivo é fruto de um novo momento do País, com a ascensão de 40 milhões de pessoas à classe média, que passaram a ter acesso ao crédito e a vislumbrar a possibilidade de comprar o carro com que sempre sonharam. “Nós queremos gerar tecnologia. Nosso País tem o desafio da produção, e produzir vai significar para o País ter uma enorme capacidade de inovar”, completou.

O Inovar-Auto visa incentivar a substituição de componentes importados por nacionais, a competitividade, a fabricação de carros mais seguros e econômicos e o investimento em pesquisa e desenvolvimento. As empresas que se comprometerem com as metas do programa poderão usufruir de um crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de até 30 pontos percentuais.

Fonte: Liderança do PT no Senado, com informações de agências de notícias.

Tags >> Brasil , Dilma , Economia , imposto , Impostos , IPI

Redução sobre IPI para linha branca e móveis é prorrogada

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca (como geladeira, fogão e máquina de lavar) vai ser prorrogada por mais dois meses. A medida é destinada para produtos com selo “A” de eficiência energética do Inmetro. A redução do IPI para móveis, laminados e luminárias, também será prorrogada por três meses. Assista a matéria do Jornal NBR sobre o tema:

ICMS menor vai baratear remédios no Farmácia Popular, diz Humberto Costa

As negociações entre o Ministério da Fazenda e os governadores de estados sobre a possibilidade de reduzir ou isentar as atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidentes sobre os remédios do Programa Farmácia Popular, são positivas na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, a medida que ainda está em estudo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai reduzir consideravelmente o preço dos medicamentos. Em entrevista para o site da Liderança do PT no Senado, o senador também fala sobre a política adotada pelo governo para reduzir o déficit do setor da saúde na área de medicamentos, insumos e equipamentos.

PTnoSenado – O governo está negociando a possibilidade de reduzir e até isentar as alíquotas do ICMS para alguns medicamentos que fazem parte do Programa Farmácia Popular e há receptividade dessa medida por parte dos governadores que discutirão esse tema no Confaz. Qual é sua avaliação?

Humberto Costa – A melhor possível. No Brasil, os preços dos remédios ainda são muito elevados. O Governo Federal já reduziu consideravelmente o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e até mesmo o valor das contribuições sociais para promover a redução dos preços. Mas o imposto estadual, o ICMS, continua a ter um peso importante nos preços. Nada mais justo do que se buscar um acordo com os governos estaduais para que possamos ter uma redução significativa no valor dos impostos, especialmente para aqueles medicamentos essenciais, aqueles que compõem, por exemplo, o Programa Farmácia Popular. Eu acho que essa é uma excelente iniciativa e tende a reduzir consideravelmente o preço dos medicamentos.

PTnoSenado – O Programa Farmácia Popular começou quando o senhor era ministro da Saúde. É um projeto que chegou ao seu ponto, precisa melhorar ou ainda enfrenta muitos desafios?

Humberto Costa – Eu acredito que esse programa, apesar dele ter conseguido chegar a uma posição bastante positiva, interessante, já cumpre um papel inclusive de produzir impacto sobre indicadores sociais na área da saúde. Mas pode ser aprimorado. O programa chamado Remédio Não Tem Preço, que passou a garantir a distribuição gratuita de medicamentos por intermédio do programa nas farmácias privadas, é a abertura de uma porta de oportunidades não só para que nós possamos ampliar o acesso na medida em que nós temos no Brasil uma quantidade muito grande de farmácias, como também a oportunidade, quem sabe, num futuro não tão distante, nós podermos desativar algumas áreas de infraestrutura logística do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferir para a rede privada com redução de custos. Então, eu acredito que há muito por se fazer nesse programa que ainda tem muitos frutos a dar.

PTnoSenado – O grande desafio do Brasil é reduzir o déficit no setor de saúde, seja na questão dos insumos, de cerca de R$ 6,5 bilhões, seja na área de equipamentos, de R$ 4,5 bilhões. O que tem sido feito para reduzir esse déficit?

Humberto Costa – Muitas coisas estão sendo feitas, principalmente o estímulo para a produção de insumos e medicamentos no Brasil. Para isso o governo dispõe de um instrumento importante que é sua capacidade de compra. O SUS é um sistema gigantesco que movimenta bilhões de reais a cada ano e que tem a capacidade de aquisição de produtos, de medicamentos, de equipamentos, de insumos. Ao se estabelecer uma condição para que esses produtos sejam fabricados no Brasil pode dar um forte impulso para a indústria farmacêutica nacional. Com isso, nós reduziremos o déficit da nossa balança comercial que nessa área da saúde é expressivo.

PTnoSenado – A Parceria de Desenvolvimento Produtivo pode contribuir para a melhoria da pesquisa brasileira e da inovação tecnológica?

Humberto Costa – Sem dúvida, inclusive muito já foi feito nessa área. O Ministério da Saúde, até o início do governo do presidente Lula, em 2003, não tinha uma política de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, à pesquisa científica. A partir dali, o governo passou a destinar recursos de forma articulada para essa área e ao mesmo tempo promoveu uma interação entre os Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia com uma política global de incentivo ao desenvolvimento e à inovação na área de saúde. Com certeza esses passos continuam sendo dados numa perspectiva de nos tornarmos autossuficientes na produção desses equipamentos, insumos e medicamentos.

PTnoSenado – O Brasil tem um dos maiores sistemas de atendimento de saúde para a população do mundo e o financiamento é um grande problema. Como se faz esse enfrentamento para obter mais recursos?

Humberto Costa - Trata-se de uma luta política que precisa ser fortalecida. É necessário que nós possamos ter principalmente um incremento de recursos na esfera federal. Os municípios e os estados, com a regulamentação da Emenda 29, passaram a ter uma responsabilidade maior no financiamento, inclusive com muitas possibilidades de responsabilização pelo não cumprimento dessas determinações. Mas o Governo Federal pode incrementar sua participação no orçamento da Saúde não apenas pela redefinição de prioridades, dando atenção especial à saúde como também pela possibilidade de geração de novos recursos, seja pelo aumento de impostos naqueles produtos que provocam malefícios à saúde, até mesmo pensando na criação de um novo tipo de tributo que incida tão somente sobre os ricos.

Fonte: por Marcello Antunes, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Conquista: estados brasileiros deverão repartir ICMS da venda pela internet

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9/5) proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.

Hoje, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. A proposta do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é sujeitar essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes.

Quando a operação ocorre entre pessoas jurídicas com inscrição no ICMS, aplicam-se duas alíquotas: a interestadual – paga à secretaria de fazenda da unidade federativa de origem – e a alíquota final, que cabe ao estado para onde a mercadoria se destina.

O substitutivo deixa claro que caberá ao estado de localização do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Rejeição – Renan Calheiros deu parecer contrário a emenda da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Eles pretendiam que a nova regra se aplicasse não só a operações realizadas de modo não presencial, mas a todas as que destinem mercadorias a consumidores finais.

Segundo os senadores por São Paulo, restringir a aplicação das regras às operações de modo não presencial deixaria de fora algumas hipóteses bastante específicas, como as vendas realizadas por showroom em um estado quando a empresa vendedora se localiza em outro.

Na avaliação dos autores da emenda, a restrição abriria espaço a uma nova guerra fiscal, pois tornaria viável que empresas instalassem showrooms em um estado e mantivessem central de distribuição em outro. Essa prática, argumentaram, poderia prejudicar a arrecadação do estado de destino das mercadorias.

Mas Renan Calheiros disse que a emenda, assim como uma proposta de realização de audiência pública sobre o tema, também de autoria dos senadores paulistas, teria a intenção de apenas adiar a votação de sua proposta. Durante a votação, a emenda foi rejeitada.

Equilíbrio – Conforme o relator, a mudança contribui para o equilíbrio entre as unidades federativas e terá grande impacto econômico – a estimativa é de que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões no ano passado. Quando a atual regra foi colocada na Constituição, em 1988, e-commerce ainda nem existia.

Duas das propostas de emenda à Constituição – as PECs 56 e 113, de 2011, respectivamente de autoria dos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Lobão Filho (PMDB-MA) – já previam a aplicação das alíquotas interestaduais no faturamento direto ao consumidor.

A diferença entre elas decorre da abrangência: enquanto a 56 trata especificamente de comércio eletrônico, a de 113 refere-se a todo o comércio interestadual, presencial ou não.

O que Renan Calheiros fez foi juntar um pouco das duas propostas, abrangendo o comércio eletrônico e o comércio feito de forma não presencial, como as encomendas por catálogo ou por telefone.

Repartição – A PEC 103/2011 atribui a uma futura resolução do Senado a definição das alíquotas, propondo percentuais provisórios até que a norma seja editada. Delcídio quer que o estado destinatário da mercadoria fique com 70% do ICMS arrecadado nas operações não presenciais.

Hoje, produtos que saem dos estados mais desenvolvidos, ou seja, os das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo), pagam na origem 7% do ICMS, que corresponde à alíquota interestadual. Os menos desenvolvidos, ou seja, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais Espírito Santo, ficam com uma alíquota interestadual de 12% do ICMS.

O consumidor, quando compra o produto em uma loja, paga para o comerciante, embutido no preço, a alíquota final, em torno de 17% (varia conforme o produto e pode chegar a 25%). O comerciante, que é o responsável pelo recolhimento do imposto, se credita da alíquota interestadual – já recolhida na origem – e paga apenas a diferença à secretaria da fazenda de seu estado.

Agência Senado

Tags >> ICMS , imposto , Impostos , internet

Governo reduz imposto sobre massas para estimular consumo e baixar preços neste Natal

Macarrão, pizza, lasanha. As massas fazem parte do cardápio do brasileiro e devem ficar mais baratas nos próximos dias. Recentemente, o governo reduziu para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre estes produtos. A ideia é estimular o consumo e deixar os preços dos alimentos mais em conta. Assista a matéria do Jornal NBR sobre o tema:

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