incentivos fiscais

Com voto de Humberto, Senado aprova MP que beneficia indústria automobilística no Nordeste

O parlamentar votou a favor da MP que prorroga os incentivos fiscais, que venceriam em 2020, para 2030.

O parlamentar votou a favor da MP que prorroga os incentivos fiscais, que venceriam em 2020, para 2030. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Relator, em 2011, da Medida Provisória (MP) que possibilitou a instalação da fábrica da Fiat-Jeep em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta terça-feira (20), que a manutenção dos benefícios fiscais à indústria automobilística no Nordeste é de suma importância para o desenvolvimento regional do país.

O parlamentar votou a favor da MP que prorroga os incentivos fiscais, que venceriam em 2020, para 2030. O texto, aprovado no início da noite pelo plenário do Senado, institui o chamado Programa Rota 2030 e segue, agora, para sanção presidencial.

“A renovação da medida é fundamental para a geração de empregos, tecnologia e para avanços sociais na nossa região. Só em Pernambuco, a fábrica da Fiat-Jeep emprega mais de 13,6 mil funcionários e produziu, só no ano passado, 179 mil veículos. Tudo isso se reflete em aumento das atividades como o comércio e o setor de serviços, desenvolvimento e renda aos pernambucanos”, afirmou.

O senador lembrou que a unidade da Fiat-Jeep em Goiana está transformando a vida de milhares de pessoas e também a qualidade da mão de obra de Pernambuco e do Nordeste: a fábrica tem 95% de trabalhadores nordestinos, sendo 85% pernambucanos.

Humberto avalia que a medida provisória mira no desenvolvimento mais igualitário do Brasil, política iniciada, segundo ele, no governo Lula e continuada no de Dilma. Para o senador, as medidas beneficiam diretamente o polo industrial e o Nordeste.

O líder da Oposição ressaltou que, de acordo com nota técnica da Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados, os benefícios concedidos pela proposta somarão R$ 2,1 bilhões em 2019. O valor terá que ser previsto no orçamento. A previsão de renúncia é de R$ 1,6 bilhão em 2020 e o mesmo valor em 2021.

“Estamos dando mais uma chance para os nordestinos mostrarem que, em iguais condições, têm capacidade de mostrar ao Brasil que é possível fazer o país crescer de maneira mais democrática. Não dá para ficar centralizando os recursos apenas no centro-sul. É preciso diversificar os investimentos”, comentou.

Humberto comemora derrubada do veto de Temer a incentivo ao audiovisual

Líder da Oposição ressalta qualidade do cinema pernambucano, que floresceu com a ajuda de incentivos fiscais. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição ressalta qualidade do cinema pernambucano, que floresceu com a ajuda de incentivos fiscais. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de articular intensamente, nas últimas semanas, a derrubada do veto à proposta que prorrogava incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 com cineastas, profissionais do setor e com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou o resultado da votação da noite dessa quarta-feira (22) no Congresso Nacional.

Os deputados derrubaram o veto e, por unanimidade, os senadores ratificaram a decisão, que, agora, restabelece a política de incentivo ao setor. Na avaliação de Humberto, o veto foi feito de maneira equivocada pelo Palácio do Planalto, pois “assassinava” toda a cadeia produtiva do cinema brasileiro, responsável pela geração de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos. Agora, os incentivos fiscais previstos para o audiovisual não serão mais encerrados no fim deste ano.

“Foi uma vitória muito importante para todos os brasileiros. Estamos assegurando que haverá recursos para que os nossos profissionais da área continuem produzindo com muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística”, resumiu Humberto.

Ele ressaltou que o financiamento público ao audiovisual se mostrou fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries, como os Estados Unidos”, disse.

O líder da Oposição observou que, graças ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, graças à expansão das produções nacionais. “Pernambuco, por exemplo, fez reflorescer a sua indústria cinematográfica e, hoje, é uma referência nessa área”, ressaltou.

O parlamentar vai trabalhar para a aprovação da Medida Provisória (MP) do Recine, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto.

Humberto acredita que o Congresso fez justiça não apenas ao audiovisual, mas, também, deu um gesto importante em favor da educação e da cultura.