Indústria automobilística

Com voto de Humberto, Senado aprova MP que beneficia indústria automobilística no Nordeste

O parlamentar votou a favor da MP que prorroga os incentivos fiscais, que venceriam em 2020, para 2030.

O parlamentar votou a favor da MP que prorroga os incentivos fiscais, que venceriam em 2020, para 2030. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Relator, em 2011, da Medida Provisória (MP) que possibilitou a instalação da fábrica da Fiat-Jeep em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta terça-feira (20), que a manutenção dos benefícios fiscais à indústria automobilística no Nordeste é de suma importância para o desenvolvimento regional do país.

O parlamentar votou a favor da MP que prorroga os incentivos fiscais, que venceriam em 2020, para 2030. O texto, aprovado no início da noite pelo plenário do Senado, institui o chamado Programa Rota 2030 e segue, agora, para sanção presidencial.

“A renovação da medida é fundamental para a geração de empregos, tecnologia e para avanços sociais na nossa região. Só em Pernambuco, a fábrica da Fiat-Jeep emprega mais de 13,6 mil funcionários e produziu, só no ano passado, 179 mil veículos. Tudo isso se reflete em aumento das atividades como o comércio e o setor de serviços, desenvolvimento e renda aos pernambucanos”, afirmou.

O senador lembrou que a unidade da Fiat-Jeep em Goiana está transformando a vida de milhares de pessoas e também a qualidade da mão de obra de Pernambuco e do Nordeste: a fábrica tem 95% de trabalhadores nordestinos, sendo 85% pernambucanos.

Humberto avalia que a medida provisória mira no desenvolvimento mais igualitário do Brasil, política iniciada, segundo ele, no governo Lula e continuada no de Dilma. Para o senador, as medidas beneficiam diretamente o polo industrial e o Nordeste.

O líder da Oposição ressaltou que, de acordo com nota técnica da Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados, os benefícios concedidos pela proposta somarão R$ 2,1 bilhões em 2019. O valor terá que ser previsto no orçamento. A previsão de renúncia é de R$ 1,6 bilhão em 2020 e o mesmo valor em 2021.

“Estamos dando mais uma chance para os nordestinos mostrarem que, em iguais condições, têm capacidade de mostrar ao Brasil que é possível fazer o país crescer de maneira mais democrática. Não dá para ficar centralizando os recursos apenas no centro-sul. É preciso diversificar os investimentos”, comentou.

Ministério Público quer criminalizar incentivos fiscais para o Nordeste, diz Humberto

Humberto está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal por supostamente ter sido editada de maneira irregular, a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renovou a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi defendida, nesta terça-feira (12), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, Humberto ressaltou que a MP, editada pelo presidente Lula para ampliar uma política já implementada no governo FHC em 1999, possibilitou a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou.

O parlamentar informou que está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Ele destacou que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A Medida Provisória editada por Lula, em 2009, teve o objetivo de ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse tendo o sucesso que demonstrava até aquele momento.

Humberto explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, sublinhou. “O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”

O senador destacou que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará. Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, resumiu.