INSS

Frouxidão de Bolsonaro e bate-cabeça de asseclas mostram o que teremos pela frente, lamenta Humberto

Para Humberto, há um festival de ministros desautorizando outros; de cotados para assumirem vagas no primeiro escalão se autonomeando pela Internet. Foto: Ichiro Guerra

Para Humberto, há um festival de ministros desautorizando outros; de cotados para assumirem vagas no primeiro escalão se autonomeando pela Internet. Foto: Ichiro Guerra

Atento às movimentações controversas de montagem do governo eleito e do novo plano de gestão, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o bate-cabeça diário entre os aliados de Jair Bolsonaro (PSL) demonstra claramente o tamanho do despreparo da equipe que irá assumir o país a partir de 1º de janeiro.
Para Humberto, há um festival de ministros desautorizando outros; de cotados para assumirem vagas no primeiro escalão se autonomeando pela Internet; e investigados e até condenados entre os primeiros indicados para o ministério, o que desmoraliza o discurso de anticorrupção de Bolsonaro.
“É um show assustador que denota balbúrdia, falta de comando e mentiras ao eleitorado. Lamento muito que o Brasil ficará nas mãos desse pessoal, porque o povo merecia muito mais. O governo nem começou e esse festival de trapalhadas e fake news já supera até mesmo à protagonizada por Temer e sua equipe”, declarou.
Humberto avalia que o presidente eleito está acuado por não ser, como ele mesmo admite, o mais capacitado para a função, e perdido na sua incompetência para gerir temas e coordenar equipe. O senador acredita que Bolsonaro é um frouxo e quer, inclusive, terceirizar o desgaste com a reforma da Previdência.
Humberto crê que o vitorioso na urnas no domingo deseja que Temer mande um projeto para que o Congresso aprove mudanças no sistema do INSS, sem discussão com os parlamentares e a sociedade.
“Nem eles sabem como lidar com o tema e até citam uma reforma no Chile que não deu certo e prejudicou a população de lá. Um futuro ministro diz que já quer ver aprovada em 2018 para que Bolsonaro não se desgaste. Outro afirma que não tem espaço para aprovação e que ficaria para o ano que vem. E os dois brigam publicamente”, lamenta.
De acordo com o senador, tudo isso é um prenúncio de que a nova gestão não vai dar certo, pois não tem um comandante, uma pessoa que saiba o que são o Brasil e a máquina pública. Humberto acredita que esse clima de “barata voa” no Palácio do Planalto poderá contaminar o país daqui para frente.
“A única coisa que Bolsonaro sabe fazer é reprimir. Ele soltou os lobos solitários e os seus cachorros loucos para invadir universidades, agredir cidadãos e atropelar os direitos individuais. Disso tudo, ele cuida muito bem”, criticou.
As fusões de ministérios prometidas pelo presidente eleito também foram alvo de questionamentos por parte do líder da Oposição no Senado. Na visão dele, é muito grave, por exemplo, a transformação dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em um só.
Ele argumentou que em nenhum lugar do mundo isso é compreendido, pois é uma visão anacrônica, contrária à de países desenvolvidos, e um ataque violento à sustentabilidade.

Aposentado desde 55 anos com R$ 33 mil por mês, Temer zomba dos brasileiros com reforma da Previdência, diz Humberto

Para Humberto, o governo Temer não tem qualquer legitimidade para investir contra a Previdência Social. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o governo Temer não tem qualquer legitimidade para investir contra a Previdência Social. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O encerramento precoce das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), para que centenas de parlamentares da base do governo possam ir jantar com Temer (PMDB) no Palácio da Alvorada a fim de tratar da aprovação da reforma da Previdência, indignou o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, o senador afirmou que a antecipação das sessões da Câmara e do Senado para que acabem antes do horário originalmente previsto ocorre por motivos nada nobres e diminui o papel do Legislativo.

Segundo ele, a programação de hoje serve apenas para que os congressistas tenham a oportunidade de ouvir as descaradas mentiras de Temer sobre as mudanças previstas no sistema de aposentadoria brasileiro, “todas elas feitas nas costas dos mais pobres”.

“Um sujeito que se aposentou aos 55 anos e, hoje, recebe R$ 33 mil mensais, sem nunca ter pego no pesado, dará uma aula magna à sua base sobre por que aumentar a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição dos trabalhadores e desmontar o regime dos servidores públicos. É de um cinismo sem tamanho”, afirmou Humberto.

Para ele, trata-se de uma aula de escárnio ministrada por um presidente que não tem nada de reformista, mas, sim, apresenta características de demolidor de um arcabouço jurídico construído ao longo de décadas, “que precisa ser modernizado, mas jamais destruído, como vem sendo feito por esse governo nefasto, que já jogou no lixo a CLT e desmontou uma série de programas sociais exitosos”.

“Hoje à noite, Temer e seus aliados sentarão em torno de uma mesa para comer e beber nababescamente à custa do dinheiro público com o único propósito de discutir esse assunto. Quero acreditar que, mesmo os alienados que ainda participam da base desse governo nefasto, guardarão o mínimo de bom senso para rejeitar qualquer proposta dessa natureza que chegue aqui”, disse.

O líder da Oposição declarou que o governo Temer não tem qualquer legitimidade, principalmente depois de rasgar décadas de direitos dos trabalhadores, para investir contra a Previdência Social sob o pretexto de promover uma economia de R$ 480 bilhões nos próximos anos.

Humberto avalia que essa administração débil de Temer não ataca, convenientemente, os verdadeiros privilégios que abriga a República. Na visão do senador, a reforma propõe verdadeiro justiçamento contra os mais de 60% dos assalariados que ganham até R$ 880 neste país e não avança, por exemplo, sobre uma casta de juízes e procuradores que recebem, em média, R$ 46 mil por mês.

“Não fala em mexer nos mais de R$ 5 bilhões gastos anualmente com filhas solteiras de militares, um inaceitável privilégio para os tempos atuais. E, mais que isso, esse governo faz completa vista grossa para os R$ 460 bilhões devidos por empresários ao INSS, que é o triplo do dito déficit registrado pela previdência em 2016”, complementou.

Para Humberto, cortes no auxílio doença deixam a população ainda mais vulnerável

Humberto: É mais uma ação cruel que atinge quem mais precisa.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É mais uma ação cruel que atinge quem mais precisa. Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, criticou a decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de cancelar, de uma vez só, o auxílio doença de 180 mil beneficiários do INNS. Para Humberto, a medida é arbitrária e põe em situação de vulnerabilidade milhares de brasileiros que recorreram ao benefício de pessoas afastadas do trabalho exatamente por sofrerem com doenças ocupacionais.

Com a medida, foram cancelados 90% de auxílio dos 200 mil brasileiros que passaram pela perícia esse ano. “É mais uma ação cruel que atinge quem mais precisa. Milhares de pessoas que estão impossibilitadas de trabalhar e que recorreram ao INSS como sua única alternativa para garantir alguma fonte de renda. O que vai acontecer com essas pessoas? Vão morrer de fome? Ou vão ter que trabalhar doentes até que sucumbam por completo?”, disparou o senador.

Segundo Humberto, há uma completa inversão de valores da gestão peemedebista. “O que a gente vê é que verba para fazer politicagem não falta, mas quem mais precisa está cada vez mais vulnerável, sem direitos assegurados, sem saúde, sem educação, sem o apoio e o incentivo de programas sociais. Estão conseguindo matar por inanição um país inteiro. E a única preocupação de Temer e de seus comparsas do PSDB parece ser como se perpetuar no poder por mais tempo, depois de ter perdido as quatro últimas eleições presidenciais”, afirmou Humberto.

O senador também voltou a defender a saída de Temer e as eleições diretas. “O Congresso Nacional não tem legitimidade para escolher mais um presidente biônico para este país. Precisamos de novas eleições, deixar a população decidir que tipo de projeto quer para o nosso País. Se é este que aí está e que mantém os privilégios dos mais ricos enquanto arrocha os trabalhadores, os mais pobres. Ou se aquele que trouxe desenvolvimento para o País, combateu as desigualdades e que fez o Brasil avançar como nunca antes”, afirmou o senador.

Humberto apoia CPI da Previdência e denuncia pressão de Temer para barrar investigação

Humberto: A CPI terá por finalidade apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do INSS. Foto: Pedro França/Agência Senado

Humberto: A CPI terá por finalidade apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do INSS. Foto: Pedro França/Agência Senado

 

Crítico da reforma da Previdência enviada pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, nesta segunda-feira (6), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência Social. Mais de 30 senadores, incluindo ele, já assinaram requerimento para criar o colegiado – são necessárias 27 assinaturas.

Segundo Humberto, é preciso deixar claro à sociedade brasileira que o principal argumento usado pelo governo e por economistas neoliberais ligados a partidos de direita, de que o sistema brasileiro de pagamento de aposentadorias e benefícios sociais gera déficit, é falacioso e perverso.

Ele explica que a CPI terá por finalidade apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do INSS.

“Conforme comprovado por pesquisas e até teses de doutorado, temos um saldo positivo no sistema previdenciário. Há um superávit bilionário que é omitido por esses que aí estão defendendo uma reforma da Previdência com a cara de pau de terem se aposentado com 50 anos. Temos de mostrar esses números e a CPI vem para escancarar essa realidade”, afirmou.

O parlamentar destacou que os dados oficiais mostram uma diferença entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que resultou em um saldo negativo de cerca de R$ 150 bilhões no ano passado.

“Mas, como a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revelou agora em 2017, a Previdência Social tem R$ 400 bilhões de créditos a receber de diversas empresas e entidades. O valor é quase três vezes maior do que o atual déficit apontado no INSS”, lembrou.

O parlamentar ressaltou que uma corrente de economistas, especialistas em direito previdenciário, centrais sindicais e movimentos sociais também batem na tecla de que o déficit não passa de um mito, uma manobra contábil para retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.

O senador observa que o Palácio do Planalto, preocupado com a dimensão que o assunto pode tomar, já começou a pressionar a sua base aliada para que retire as assinaturas do requerimento de criação da CPI. Pelas contas de Paulo Paim (PT-RS), principal articulador da Comissão Parlamentar de Inquérito, quatro apoiadores da ideia são do PMDB, partido de Temer.

“Ao propor mudanças nas regras da Previdência, o presidente e seus asseclas atingem o cerne do que há de mais caro ao trabalhador brasileiro. Desfaz conquistas históricas, elimina direitos consolidados, destrói esperanças e mata sonhos. Hoje, essa reforma sombria que praticamente obriga o brasileiro a trabalhar até morrer é bombardeada até por grandes aliados do governo”, disse.

Além de toda a bancada do PT e de parlamentares do PMDB, assinaram pela criação da CPI senadores de oito partidos. O requerimento deverá ser apresentado à Mesa Diretora do Senado nos próximos dias.

Para Humberto, Reforma da Previdência deve piorar crise no Nordeste

Humberto: “É fundamental agirmos. Precisamos ir para as ruas dizer que não vamos aceitar esse projeto que é extremamente danoso para os brasileiros, especialmente para os nordestinos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: “É fundamental agirmos. Precisamos ir para as ruas dizer que não vamos aceitar esse projeto que é extremamente danoso para os brasileiros, especialmente para os nordestinos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Com uma expectativa de vida e uma renda menor que a média nacional, a região Nordeste deverá ser uma das maiores prejudicadas pela Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). As novas mudanças devem afetar, inclusive, a economia nordestina, que já enfrenta recessão. Segundo dados do IBGE, em 63,5% dos lares do Nordeste a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar.

“O Nordeste concentra o maior número de pequenos municípios do país, que sobrevivem basicamente de duas fontes de recursos: do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas. Quando a gente retira esses direitos dos trabalhadores, isso enfraquece o comércio, o que acaba criando um impacto econômico muito grande nessas cidades”, afirma o senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição.

De acordo com Adelson Freiras, diretor de Organização e Formação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), reforma de Temer também atingirá em cheio os trabalhadores rurais. “Do jeito que está,a proposta prejudica muito quem trabalha na agricultura. No semiárido, por exemplo, a expectativa de vida não é igual ao do resto do País. Mais de 200 municípios na região têm uma expectativa de vida abaixo de 65 anos. Os trabalhadores vão morrer sem se aposentar”, analisa.

O projeto de Michel Temer eleva para 65 anos a idade mínima para os trabalhadores rurais. Hoje, este tempo é de 55 anos para mulheres e de 60 anos para os homens e obriga os segurados do campo a contribuir obrigatoriamente com o INSS. A alíquota ainda deve ser definida.
Para Humberto Costa, apenas a mobilização nacional poderá barrar as medidas que ele considera nocivas ao País e aos trabalhadores. “É fundamental agirmos. Precisamos ir para as ruas dizer que não vamos aceitar esse projeto que é extremamente danoso para os brasileiros, especialmente para os nordestinos”, conclama o senador petista.

Brasileiro terá que trabalhar até morrer para conseguir aposentadoria integral, afirma Humberto

Humberto: Se o governo diz que se deve começar a trabalhar antes dos 18 anos, como esse jovem vai continuar os estudos? Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Se o governo diz que se deve começar a trabalhar antes dos 18 anos, como esse jovem vai continuar os estudos? Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

O governo Temer apresentou, nessa terça-feira (06), a proposta de reforma da Previdência que já está tramitando na Câmara Federal como a PEC 287. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a reforma, como se previa, veio para “prejudicar mais ainda os trabalhadores”.

A partir de agora os brasileiros, sejam homens ou mulheres, só poderão se aposentar a partir dos 65 anos e com o mínimo de 25 anos de contribuição. Além disso, os trabalhadores precisarão contribuir durante 49 anos para conseguir o benefício integral, que hoje está fixado em R$ 5.189,82 (teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS). “Isto é, as pessoas deverão trabalhar até a morte para conseguir o teto do RGPS. É um absurdo, uma imoralidade”, criticou Humberto.

O senador petista ainda lembrou o perigo de se incentivar o trabalho na adolescência. “Para se aposentar aos 65 anos de idade e tendo contribuído durante 49 anos para a Previdência, o trabalhador precisa estar no mercado desde os 16 anos. Isso é inconcebível e irresponsável. Se o governo diz que se deve começar a trabalhar antes dos 18 anos, como esse jovem vai continuar os estudos? Ou então o objetivo de Temer é que ninguém mais se aposente antes dos 67 anos recebendo o teto”, denunciou o senador petista.

Além dessa medida que muda completamente o cálculo do benefício integral, excluindo o fator previdenciário, a reforma da Previdência planejada por Temer, diz Humberto, traz outros pontos que precisam ser debatidos. A regra de transição, por exemplo, será de 45 anos para mulheres e 50 para os homens, que não serão atingidos na totalidade pela reforma, mas terão que trabalhar 50% a mais do tempo que teriam para se aposentar de acordo com as regras atuais.

Em relação aos servidores públicos e aos políticos, que tinham regras próprias para a aposentadoria, a partir de agora estes seguirão as mesmas normas dos servidores que trabalham em empresas privadas, ou seja, se aposentarão apenas com 65 anos de idade e com o mínimo de 25 anos de contribuição. Os militares ficaram de fora dessa reforma e continuam com suas regras próprias. No caso dos policiais militares e bombeiros, o Governo Federal diz que os estados e municípios deverão fazer suas próprias reformas.

Outro ponto que deverá prejudicar muitos trabalhadores é a mudança no pagamento das pensões por morte. Hoje, uma pessoa pode acumular pensão por morte com aposentadoria, que é repassada no valor integral do benefício que o trabalhador falecido recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. A partir de agora, não se pode acumular pensão e aposentadoria e será preciso escolher uma das duas. Além disso, a pensão passa a ser metade da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente, não ultrapassando os 100%.

“Quer dizer que, além de perder um ente querido, a pessoa vai precisar escolher entre um dos benefícios. A medida vai atingir fortemente as mulheres, pois muitas vezes as pensões de seus maridos são mais altas que a própria aposentadoria. Essas mulheres, que ficam viúvas, vão passar a vida contribuindo e, no final, não vão se aposentar, mesmo tendo recolhido durantes anos para a previdência. É aquela conta onde ‘um mais um é igual a apenas um’. O governo golpista realmente quer punir os mais necessitados, afirmou Humberto Costa, acrescentando: “Vamos lutar incansavelmente para que essa reforma, com todos os seus absurdos, não passe no Senado”.

Proposta de desvinculação de benefícios só prejudica os mais pobres, diz Humberto

Para Humberto, essa medida vai prejudicar aqueles que mais precisam. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, essa medida vai prejudicar aqueles que mais precisam. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

A proposta do governo de Michel Temer (PMDB) de desvincular benefícios como a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo já provoca repercussão negativa. No senado, o líder do PT, Humberto Costa, questionou a medida. Segundo ele, a decisão vai atingir diretamente 23 milhões de famílias em todo o país.

“Essa medida vai prejudicar aqueles que mais precisam. São milhões de pessoas que vivem com o valor do salário mínimo e o governo Temer quer tirar o direito de as pessoas terem a sua dignidade Esse é o tipo de política do governo peemedebista: é a que tira de quem necessita e dá para aqueles que já têm”, afirmou Humberto Costa.

Segundo Humberto, a mudança causará distorções e pode ampliar as desigualdades. “De uma forma geral, estamos falando de três grupos de pessoas: aquelas que perderam entes queridos e que contribuíam com a renda familiar, deficientes e pessoas com mais 65 anos cuja a renda é menor a 1/4 do salário mínimo, cerca de R$200. São os mais pobres sempre o alvo de Temer”, criticou Humberto.

A proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada por Temer após a eleição, prevê ainda um dispositivo que aumenta progressivamente a idade mínima para aposentadoria, que poderá ser entre 65 e 70 anos. No Brasil, segundo as regras atuais, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição ao INSS. Na aposentadoria por tempo de contribuição não há fixação de idade mínima, a lei determina que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição.

“Não vamos aceitar mais esse pacote de maldades de Temer. As centrais sindicais estão se mobilizando, a sociedade está se organizando. Temos que criar uma grande onda de mobilização nacional. Não vamos aceitar esse tipo de proposta que só penaliza os trabalhadores e os que precisam mais do Estado”, afirmou Humberto.

 

Após consumar golpe, Temer avisa que aposentados estão na mira do governo

Humberto:  Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), alertou, nesta quinta-feira (1º), para o projeto da reforma da Previdência que está sendo desenhado pelo Palácio do Planalto, que deve vir com mudanças muito radicais e prejudiciais aos trabalhadores. Além da idade mínima de aposentadoria, que pode subir para 70 anos, outra novidade negativa será para os servidores inativos do funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal. A proposta do atual presidente prevê também o fim da paridade entre servidores ativos e inativos que se aposentaram antes de 2003.

Atualmente, esses aposentados recebem o mesmo reajuste salarial e na mesma data dos que estão na ativa. A medida diz que eles terão direito somente à reposição da inflação, medida pelo INPC, no momento de reajustar o benefício. “É uma maldade sem tamanho uma proposta dessa. Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. O presidente golpista e sem voto quer realmente destruir todas as conquistas e avançamos que experimentamos nos últimos anos”, afirmou Humberto Costa, um dia após a destituição da presidenta Dilma Roussef.

Para os que se aposentam no setor privado, o governo Temer quer retirar o piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, não permitindo ganhos reais para esses trabalhadores que recebem apenas um mínimo e, com o tempo, receberão menos que um salário. “Se realmente isso passar, poderemos ter uma multidão de aposentados que não conseguirão mais se manter. Sabemos que mesmo pra quem recebe o salário mínimo está difícil, imagina diminuir ainda mais?”, indagou Humberto.

Temer ainda está discutindo outros pontos, como o benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; a redução do valor da pensão para 60%; e o fim do fator previdenciário considerando idade e tempo de contribuição, exigindo que o trabalhador fique mais tempo na ativa para receber o benefício integral.

O senador petista afirmou que é importante trazer o debate da reforma da Previdência para a sociedade, mas que é preciso muita cautela. “Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não se pode jogar uma proposta sem diálogo e acabar com direitos históricos de uma hora para outra. Essa proposta dos golpistas não foi submetida às urnas e, no Congresso Nacional, contará com toda a nossa oposição. Não permitiremos que uma maldade como essa seja aprovada em prejuízo dos aposentados.”

Humberto cobra Temer por retrocessos em área social

Humberto: Estamos  diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

Humberto: Estamos diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

 

 

O anúncio de novos cortes de programas sociais feito pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB) e as mudança proposta pelo peemedebista para aumentar para 70 a idade mínima para a aposentadoria repercutiu hoje no plenário do Senado. O líder do governo Dilma Rousseff , Humberto Costa (PT), subiu à tribuna para questionar “retrocessos” na área social.

“Estamos diante de um governo marcha a ré, de um governo que ataca conquistas e suprime direitos, de um governo ilegítimo, rechaçado pela população brasileira com altos índices de rejeição, um governo que vive nas cordas, manobrando para não ser lavado a jato”, avaliou o senador.

Entre os novos cortes anunciados pela equipe de Temer está a suspensão de todas as ações na área de direitos humanos pelos próximos três meses, como as que tratam de pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes e da proteção a ameaçados de morte. Além disso, o governo interino também revogou a nomeação e a recondução de metade dos 24 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“O CNE é um dos principais foros de discussão das políticas nacionais de educação e, agora, foi completamente esvaziado por Temer, que investe contra mais esse espaço privilegiado de diálogo e de ideias de uma área extremamente sensível”, disse o parlamentar.

Humberto também criticou Temer por adiar a votação de medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal. “Depois de acabar com a Controladoria-Geral da União e ter gente muito próxima flagrada tramando contra a Operação Lava-Jato, esse governo ilegítimo dá outro duro golpe no combate à corrupção”, afirmou.

O líder cobrou de Temer explicações sobre o encontro com o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), que é réu em dois processos no STF e que teve a sua cassação recomendada pelo Conselho de Ética da Casa.

“Será que Temer ofereceu a Cunha apoio para garantir que ele não será cassado? Será que, em troca, o presidente afastado da Câmara se comprometeu a não fazer delação premiada? Não se sabe. Não houve maiores esclarecimentos de lado a lado”, questionou o senador.

Humberto disse ainda que está nas mãos do Senado “restaurar a ordem democrática” e garantir o retorno da presidente Dilma Rousseff ao cargo. “Está posta a todos os senadores a opção de restituir Dilma ao cargo a que ela chegou legitimamente, buscando uma solução definitiva para a crise política dentro do Estado de direito, ou a de chancelar um governo golpista e biônico, que, a cada dia, destrói o arcabouço de direitos sociais que construímos na última década, ao mesmo tempo em que se afoga mais e mais na própria matéria-prima malcheirosa de que é formado”, sentenciou Humberto.

Senado aprova relatório de Humberto com medidas emergenciais contra Aedes aegypti

Humberto leu parecer em plenário e garantiu aprovação do texto contra doenças provocadas pelo mosquito. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto leu parecer em plenário e garantiu aprovação do texto contra doenças provocadas pelo mosquito. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

Os senadores aprovaram, na noite dessa terça-feira (31), três Medidas Provisórias (MPs) encaminhadas pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional e que seguem, agora, para sanção presidencial. Uma delas, cujo relator-revisor foi o líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), prevê medidas emergenciais de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e febre chicungunha.

Humberto afirma que o principal objetivo é possibilitar o acesso de agentes de saúde a imóveis fechados ou abandonados. O texto prevê também a dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia.

O benefício será concedido se for constatada miserabilidade da família e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães dessas crianças. Isso valerá para todas as seguradas do INSS.

Humberto avalia que o Governo Dilma se sensibilizou com o tema e se preocupou, principalmente, em oferecer segurança para os gestores estaduais e municipais atuarem de forma eficiente.

“Isso é fundamental para que as visitas a imóveis públicos e particulares aconteçam para a eliminação do mosquito e de seus criadouros em áreas identificadas como potencial possuidora de focos transmissores, ainda mais na situação de emergência em saúde pública decorrente do surgimento da microcefalia decorrente de infecções pelo vírus zika”, declara.

Segundo ele, em 2015, quase 3 milhões de imóveis não puderam ser visitados porque estavam fechados, o que prejudicou fortemente a ação de controle do vetor. “Os locais representam risco para o enfrentamento da emergência em saúde pública, pois inviabilizam a realização das ações de controle do vetor”, resumiu.

Humberto explica que a medida aprovada no Senado desburocratiza os procedimentos e garante atuação mais segura das autoridades ao tratar do ingresso forçado em imóveis abandonados ou, no caso da ausência de pessoa, que possa permitir o acesso de agente público regularmente designado e identificado.

Foram registrados, apenas no ano passado, mais de 1,6 milhões casos prováveis de dengue no país e 20,7 mil suspeitas de febre chicungunha. No mesmo período, foram notificados à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde um total de 4.180 casos suspeitos de microcefalia, identificados em 830 municípios distribuídos em 24 unidades da federação.

O senador ressalta que, nos casos de entrada forçada em imóveis públicos e particulares, o agente público emitirá relatório apontando as medidas adotadas para controle vetorial e eliminação de criadouros de mosquito. Sempre que se mostrar necessário, ele poderá pedir auxílio à autoridade policial ou à Guarda Municipal. O texto determina ainda o cuidado com a preservação da integridade do imóvel.

Rodovias
Os senadores também aprovaram a Medida Provisória que estabelece que a União está autorizada a reincorporar rodovias federais que haviam sido transferidas a estados e ao Distrito Federal.

O texto determina que dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltam a ser controlados pela União. A maior parte fica em três estados: Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.

No caso desse estado do Sul do país, o Governo justificou que algumas das rodovias transferidas há 14 anos estão em área de fronteira, o que contraria a legislação, pois a faixa paralela de 150 quilômetros em regiões fronteiriças é de segurança nacional.

Setor elétrico
O Senado também aprovou a MP que prorroga os contratos no setor elétrico ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia.

O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará, principalmente, as regiões Norte e Nordeste. São sete distribuidoras contempladas: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.

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