Você agora pode acompanhar pela internet o andamento das obras em rodovias em todo o País

quarta-feira, 14 de novembro de 2012, às 10:14.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou uma consulta online sobre o andamento das obras em rodovias de todo o Brasil – chamada de Boletim Eletrônico de Medição. A partir de agora todos os cidadãos interessados podem acompanhar pela internet os relatórios do Dnit, acessando o site www.dnit.gov.br. Para saber mais, assista a matéria do Jornal NBR sobre o tema:

Senado agora tem novo endereço no internet

sexta-feira, 26 de outubro de 2012, às 9:58.

A partir desta semana, o site do Senado passou a utilizar o domínio www.senado.leg.br. A novidade é a substituição da extensão “.gov.br” por “.leg.br”. A medida visa facilitar o reconhecimento dos endereços eletrônicos das instituições vinculadas ao Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão promovendo a mesma alteração.

Humberto Costa elogia aprovação da exigência de diploma para jornalistas

quarta-feira, 08 de agosto de 2012, às 12:09.

O senador Humberto Costa (PT/PE) destacou nesta terça-feira (7/8), no plenário do Senado Federal, a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, chamada também de PEC dos Jornalistas.

Aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, PEC torna obrigatório o diploma superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão. Em várias ocasiões, o senador defendeu a urgência na tramitação da matéria na casa. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

“Gostaria de registrar meu voto favorável e meu apoio à PEC dos jornalistas. Eu tenho a oportunidade de ser formado em medicina, mas também em jornalismo, e entendo perfeitamente a demanda da categoria, desse segmento importante”, enfatizou Costa.

Para o senador, a formação adequada é necessária para o melhor desempenho e exercício da profissão, assim como para a valorização do profissional. “É importante que o exercício da profissão possa se fazer condicionado à obtenção do diploma e à formação universitária adequada”, acrescentou.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), a PEC acrescenta novo artigo à Constituição Federal, o 220-A, segundo o qual o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. Fica mantida a figura do colaborador, sem vínculo empregatício.

A PEC foi apresentada em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º de julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 4.764 registros profissionais com base na decisão do STF, ou seja, sem a apresentação do diploma. Esses registros serão validados.

Garçons – Humberto Costa também parabenizou todos os garçons pela conquista obtida na noite desta terça-feira, no plenário do Senado Federal. Os parlamentares aprovaram a chamada Lei Reginaldo Rossi, que institui regime especial de aposentadoria para os garçons poderem encerrar a carreira cinco anos mais cedo do que hoje.

Segundo o autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), os cofres do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) seriam compensados com a cobrança de um adicional de 1% sobre a folha de pagamento das empresas que possuem garçons.

Fonte: gabinete do senador Humberto Costa, com Agência Senado.

Resultado de pesquisa destaca presença de Humberto Costa na internet

segunda-feira, 06 de agosto de 2012, às 12:43.

O senador Humberto Costa (PT/PE) está entre os 2% de parlamentares brasileiros com maior influência na internet e nas redes sociais. Entre todos os 594 deputados federais e senadores, apenas doze conseguiram chegar à nota 8, de um máximo de 10.

O resultado consta na edição mais recente do estudo Político 2.0, da empresa Medialogue Digital, publicada no último mês de julho. Nesta pesquisa, o Senador Humberto Costa desponta como um dos quatro senadores da atual legislatura com maior poder digital.

O estudo avaliou cinco características dos sites, blogs e páginas de redes sociais de parlamentares federais e atribuiu notas para cada item. Só resultados médios superiores à nota 6 justificaram o adjetivo influente. A conclusão é de que apenas 21,7% dos senadores e deputados se comunicam com audiências importantes.

Os quesitos avaliados foram número de seguidores e audiência estimada; formas de presença na rede e sua funcionalidade; visibilidade; interatividade, ou seja, respostas a e-mails, permissão para comentários e promoção de enquetes; e uso de recursos multimídia, que são fotos, vídeos e áudios.

O congressista pernambucano, primeiro senador eleito pelo PT no Estado, tem presença marcante nas redes sociais e é o parlamentar com mais amigos e fãs no Facebook. Suas páginas contam com quase 15 mil adesões , 97% a mais que o segundo colocado na pesquisa, um deputado federal.

No Orkut, Humberto Costa aparece como o segundo senador com mais amigos. Isso mesmo no cumprimento do seu primeiro mandato no Senado. O estudo da Medialogue Digital busca identificar parlamentares e bancadas que usam a internet para permitir e incentivar a manifestação do eleitor.

Fonte: Blog de Humberto.

Parceria entre Ministério da Saúde e Facebook incentiva doação de órgãos

terça-feira, 31 de julho de 2012, às 17:34.

A iniciativa permitirá a aproximação do brasileiro com as redes sociais e o Sistema Nacional de Transplantes

O Ministério da Saúde e o Facebook lançaram nesta segunda-feira (30) uma opção, dentro do perfil dos usuários, para incentivar a doação de órgãos. A funcionalidade tem a missão de agregar e cadastrar possíveis doadores, entre os mais de 40 milhões de usuários no Brasil.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a parceria entre Ministério e Facebook permitirá a aproximação do brasileiro com as redes sociais e o Sistema Nacional de Transplantes. “Esta ação permitirá criar mais um espaço para que qualquer cidadão possa compartilhar, com privacidade, entre familiares e amigos, sua decisão de ser doador de órgão”, destacou Padilha.

O Ministério da Saúde utiliza as redes sociais, desde 2009, para se aproximar cada vez mais da sociedade, esclarecendo dúvidas, recebendo sugestões e trabalhando para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Doação - O Brasil bateu recorde ao registrar 13,6 doadores por milhão de população (PMP), meta prevista para 2013. No primeiro quadrimestre de 2012 foram realizados 7.993 transplantes. Um crescimento de 37% comparado ao mesmo período de 2011, quando foram notificados 5.842 transplantes.

“Atingimos uma meta importante nesse primeiro quadrimestre. Vamos sustentar este aumento por meio de incentivos para ampliar o número de transplantes. Em abril, ampliamos em 30% o valor pago por transplante de rim, procedimento que tem uma demanda bastante expressiva. A parceria com esta rede social vai acelerar o número de transplantes”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.

Novidade - O Facebook passará a ter entre suas funcionalidades na Linha do Tempo, a opção de o usuário expor seu desejo de doar órgãos. O objetivo é que o internauta adicione a informação de que é doador em sua linha do tempo e compartilhe sua história sobre quando, onde e porque decidiu se tornar um doador.

Assim como outros dados pessoais, o usuário também pode escolher com quem compartilhar a informação. Para isso, ele deve configurar o controle de privacidade. A informação sobre doação de órgãos poderá aparecer na linha do tempo e na descrição do perfil do usuário.

“Estamos felizes por oferecer essa ferramenta aos brasileiros. A missão do Facebook é simples: fazer o mundo mais aberto e conectado. E, acreditamos que, por simplesmente dizer às pessoas que você é um doador de órgãos, daremos um importante passo na conscientização a respeito desta causa tão importante”, explicou Alexandre Hohagen, Vice-Presidente do Facebook para a América Latina. “A rede social tem se tornado espaço para compartilhar experiências positivas. Agora a usaremos para sensibilizar as pessoas”, completou.

No final de abril deste ano, o Facebook disponibilizou a nova ferramenta para residentes dos Estados Unidos e Grã-Bretanha. No evento em que a funcionalidade foi anunciada, os representantes da rede social destacaram o empenho para encontrar formas de contribuir com a sociedade. Desde então, o Facebook introduziu a ferramenta em vários países e os números de registros nestes países têm aumentado significativamente.

Para ativar a funcionalidade, é preciso realizar os seguintes passos:
- Faça login na sua conta do Facebook e navegue para sua Linha do Tempo.
- Clique em “Evento cotidiano” na parte superior da sua Linha do tempo:
- Selecione Saúde e bem-estar;
- Selecione Doador de órgãos;
- Selecione seu público e clique em Salvar.

Fonte: Agência Saúde.

Governo Federal continua a investir na biblioteca virtual Domínio Público

terça-feira, 17 de julho de 2012, às 11:02.

Obras literárias, artísticas e científicas em formatos de texto, som, imagem e vídeo estão disponíveis na biblioteca virtual Domínio Público, mantida pelo Governo Federal como uma fonte de pesquisa brasileira. Saiba mais no vídeo abaixo ou acesso www.brasil.gov.br/sobre/educacao.

Comércio eletrônico terá regras de proteção ao consumidor

terça-feira, 19 de junho de 2012, às 10:59.

Medidas estão previstas em projeto de lei do senador Humberto Costa

A oferta de produtos e serviços por meio eletrônico ou telefônico só poderá ser feita com prévia autorização do consumidor. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. A matéria será apreciada agora pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. Se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário.

O projeto de Humberto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para criar mecanismos de proteção no âmbito do comércio eletrônico. O texto também determina que toda oferta deve vir acompanhada do nome dos fabricantes dos produtos e do fornecedor responsável, os respectivos números de CPF ou CNPJ, os endereços eletrônicos e geográficos.

A oferta também terá de trazer informações como o prazo para entrega do produto ou serviço, forma de ressarcimento ao consumidor no caso de descumprimento do contrato, preço total do produto ou serviço, bem como despesas de entrega ou qualquer outra. De acordo com o senador Humberto Costa, essas medidas resguardam o consumidor de qualquer surpresa indesejável.

Outras informações que terão de ser divulgadas na oferta dos produtos e serviços são a forma de pagamento, prazo para devolução do produto (que não seja inferior a sete dias), número de telefone e endereço eletrônico para o serviço de atendimento ao consumidor, nome e endereço geográfico e eletrônico dos provedores de hospedagem e de conexão usados pelo fornecedor, demais regras e condições.

O projeto traz uma série de inovações nas compras feitas por meio eletrônico, postal ou qualquer modalidade à distância. Ele estabelece que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias a contar do recebimento do produto ou serviço, ou na ausência do recebimento. Humberto Costa explica que, nesse caso, os valores pagos pelo consumidor terão de ser devolvidos pelo fornecedor. Caso o fornecedor não devolva o dinheiro no prazo de 20 dias a contar do recebimento de notificação extrajudicial, o valor pago deverá ser devolvido em dobro.

Fonte: por Ines Andrade, do Blog de Humberto.
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado.

Senador Humberto Costa na luta contra as organizações criminosas do País

quarta-feira, 23 de maio de 2012, às 10:10.

O senador Humberto Costa recebeu nesta semana o convite da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para participar do lançamento, em 13 de junho, do Prêmio Congresso em Foco – Parlamentar que Mais se Destacou no Enfrentamento às Organizações Criminosas. Em 2012, na sua sétima edição, o prêmio contará com essa nova categoria. No ano passado, o primeiro senador do PT de Pernambuco ficou entre os três que mais contribuíram para a modernização e o debate sobre a saúde pública no Brasil.

A nova homenagem será entregue em novembro ao político escolhido em votação, por jornalistas e internautas. A iniciativa de premiar o parlamentar com atuação exemplar na luta contra organizações criminosas é resultado de parceria entre a ADPF e o site eletrônico Congresso Em Foco (www.congressoemfoco.com.br), especializado na cobertura jornalística do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

O petista pernambucano é o relator do processo que apura, no Conselho de Ética, suposta quebra do decoro parlamentar pelo Senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO). No seu primeiro mandato como senador, também tomou a iniciativa de apresentar proposições que buscam fortalecer as instituições policiais e enrijecer as punições a criminosos.

Humberto Costa é o responsável por proposta de emenda constitucional (PEC) que faz com que ilícitos cometidos antes da posse justifiquem a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar. Também está em tramitação iniciativa do senador que busca excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público, a fim de tonar as punições mais rigorosas.

>> Conheça a lista de projetos apresentados pelo senador Humberto Costa (PT/PE).
>> Siga o senador Humberto Costa no Twitter.
>> Entre para a rede de amigos de Humberto no Facebook

Fonte: do Blog de Humberto.

Conquista: estados brasileiros deverão repartir ICMS da venda pela internet

quarta-feira, 09 de maio de 2012, às 16:42.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9/5) proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.

Hoje, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. A proposta do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é sujeitar essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes.

Quando a operação ocorre entre pessoas jurídicas com inscrição no ICMS, aplicam-se duas alíquotas: a interestadual – paga à secretaria de fazenda da unidade federativa de origem – e a alíquota final, que cabe ao estado para onde a mercadoria se destina.

O substitutivo deixa claro que caberá ao estado de localização do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Rejeição – Renan Calheiros deu parecer contrário a emenda da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Eles pretendiam que a nova regra se aplicasse não só a operações realizadas de modo não presencial, mas a todas as que destinem mercadorias a consumidores finais.

Segundo os senadores por São Paulo, restringir a aplicação das regras às operações de modo não presencial deixaria de fora algumas hipóteses bastante específicas, como as vendas realizadas por showroom em um estado quando a empresa vendedora se localiza em outro.

Na avaliação dos autores da emenda, a restrição abriria espaço a uma nova guerra fiscal, pois tornaria viável que empresas instalassem showrooms em um estado e mantivessem central de distribuição em outro. Essa prática, argumentaram, poderia prejudicar a arrecadação do estado de destino das mercadorias.

Mas Renan Calheiros disse que a emenda, assim como uma proposta de realização de audiência pública sobre o tema, também de autoria dos senadores paulistas, teria a intenção de apenas adiar a votação de sua proposta. Durante a votação, a emenda foi rejeitada.

Equilíbrio – Conforme o relator, a mudança contribui para o equilíbrio entre as unidades federativas e terá grande impacto econômico – a estimativa é de que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões no ano passado. Quando a atual regra foi colocada na Constituição, em 1988, e-commerce ainda nem existia.

Duas das propostas de emenda à Constituição – as PECs 56 e 113, de 2011, respectivamente de autoria dos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Lobão Filho (PMDB-MA) – já previam a aplicação das alíquotas interestaduais no faturamento direto ao consumidor.

A diferença entre elas decorre da abrangência: enquanto a 56 trata especificamente de comércio eletrônico, a de 113 refere-se a todo o comércio interestadual, presencial ou não.

O que Renan Calheiros fez foi juntar um pouco das duas propostas, abrangendo o comércio eletrônico e o comércio feito de forma não presencial, como as encomendas por catálogo ou por telefone.

Repartição – A PEC 103/2011 atribui a uma futura resolução do Senado a definição das alíquotas, propondo percentuais provisórios até que a norma seja editada. Delcídio quer que o estado destinatário da mercadoria fique com 70% do ICMS arrecadado nas operações não presenciais.

Hoje, produtos que saem dos estados mais desenvolvidos, ou seja, os das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo), pagam na origem 7% do ICMS, que corresponde à alíquota interestadual. Os menos desenvolvidos, ou seja, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais Espírito Santo, ficam com uma alíquota interestadual de 12% do ICMS.

O consumidor, quando compra o produto em uma loja, paga para o comerciante, embutido no preço, a alíquota final, em torno de 17% (varia conforme o produto e pode chegar a 25%). O comerciante, que é o responsável pelo recolhimento do imposto, se credita da alíquota interestadual – já recolhida na origem – e paga apenas a diferença à secretaria da fazenda de seu estado.

Agência Senado

Internet 4G deve ficar disponível no Brasil até o fim de 2013

segunda-feira, 30 de abril de 2012, às 11:50.

A tecnologia de internet móvel de quarta geração, conhecida como 4G, deve chegar ao Brasil em cerca de um ano. O serviço é até dez vezes mais rápida do que a oferecida atualmente e as primeiras cidades a receber o sinal serão as sedes da Copa das Confederações. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estima que a licitação das duas frequências gere aos cofres públicos um saldo de cerca de R$ 3 bilhões e R$ 800 milhões de reais. Assista a matéria do Jornal NBR sobre o tema: