José Eduardo Cardozo

Aliados de Dilma movem ações contra autor de tese da pedalada

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e mais 13 senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e Rede ingressaram, na noite dessa terça-feira (30), com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira.

A peça apresentada ao MPF também é movida contra o ex-auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila, atualmente consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. Os dois trabalharam juntos, conforme admitiu D’Ávila em seu depoimento como testemunha ao Senado na última quinta-feira, na elaboração da representação apresentada ao TCU para investigação das chamadas pedaladas fiscais. “Eles infringiram o dever funcional da isenção e imparcialidade e têm de responder por isso. Não podiam atuar juntos e atuaram”, esclareceu Humberto.

Segundo o parlamentar, o fundamento das duas peças, uma de caráter administrativo e outra de caráter judicial, é solicitar a abertura de investigação para apurar a conduta de ambos, que são tidos como os principais nomes dos aliados de Michel Temer (PMDB) para derrubar a presidenta Dilma.

Em seu depoimento na etapa final do julgamento do impeachment de Dilma no Senado, Oliveira confessou ter participado de convocação, nas redes socais, de ato político-partidário pela rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff no edifício-sede do TCU.

A declaração, em resposta a uma manifestação do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, fez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rebaixasse Oliveira da condição de testemunha para informante por considerá-lo sob suspeição.

“O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Por isso, estamos pedindo ao CNMP a aplicação das medidas disciplinares cabíveis e, ao MPF, as medidas legais aplicáveis”, explicou Humberto.

Quanto à conduta do ex-auditor, o senador avalia que ele também quebrou o dever funcional de isenção e imparcialidade. “Pedimos também a imputação de crime de falso testemunho por ter apresentado duas versões distintas em seu depoimento ao plenário do Senado Federal”, adicionou.

Em um primeiro momento, D’Ávila admitiu ter participado da elaboração do parecer ao responder uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mais tarde, ainda na condição de testemunha, tentou contemporizar e falou de maneira diferente ao advogado Cardozo.

Vocês podem não gostar de Dilma, mas não a considerem criminosa, avisa Humberto a senadores

Líder do PT explicou que presidenta não adulava o Congresso, que pode golpeá-la em retaliação. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Líder do PT explicou que presidenta não adulava o Congresso, que pode golpeá-la em retaliação. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

Em discurso nos momentos finais antes do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, previsto para esta quarta-feira (30), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um último apelo para que os parlamentares da Casa não punam a presidenta por um crime de responsabilidade que ela não cometeu e, assim, não rasguem a Constituição Federal.

Humberto afirmou que o Senado tem a oportunidade de impedir “essa tragédia” ao rejeitar a denúncia contra Dilma e ao que ele chamou de violência ao Estado democrático de Direito. “Não podemos agir como se fôssemos verdadeiros cretinos. Não podemos condená-la por crime que não cometeu. Seria uma vergonha para o parlamento brasileiro e para o país inteiro”, disse.

Ele apelou para que os colegas não violentem a honra, a integridade e a trajetória de uma mulher como Dilma. Segundo ele, o país vive, hoje, a maior farsa da história recente nacional. “Temos uma decisão importante na mão: podemos entregar o Brasil a um usurpador (Michel Temer) que não tem apoio do povo e desprezar a democracia ou manter uma presidenta honesta que foi colocada onde está por meio de 54 milhões de votos”, ressaltou.

O líder do PT acredita que os parlamentares poderão, amanhã, “eleger Temer presidente da República sabendo quem ele é, o que é um agravante”. “Não nos façamos de desentendidos. Foi Dilma que o escolheu na chapa, com o atenuante de que o não conhecia e foi traída. Mas serão os senhores e as senhoras que poderão viabilizá-lo no cargo”, disparou.

Ele voltou a defender a realização de um plebiscito para que a população possa escolher se antecipa as eleições presidenciais com o objetivo de estancar a crise política e dar legitimidade ao chefe do Poder Executivo e também foi sincero ao admitir que o estilo da presidenta era motivo de críticas por parte, inclusive, de aliados dela. Apesar da crítica, Humberto a defendeu.

“A verdade é que este Congresso Nacional nunca a engoliu, pois não aceitava o seu modo de lidar com a rotina parlamentar, com a sua falta de gosto de fazer a corte com aqueles que ficam encantados com os corredores do Palácio do Planalto e pelo seu pouco tato em negociar cargos e emendas em troca de apoio político. Ela é diferente no trato político”, ponderou. “Mas criminosa, não. Não considerem uma mulher honrada como criminosa simplesmente porque não gostam do jeito como ela faz política.”

De acordo com o líder do PT, o comportamento da petista pode ser explicado por alguns motivos, entre eles o fato de ter assumido o primeiro cargo eletivo na vida e a sua própria trajetória, em grande parte na clandestinidade, combatendo o regime militar. “Certamente ela é menos flexível e, como dizia um ministro dela, não gosta de rodar o bambolê. Mas nada disso retira a ilegitimidade do processo. Estamos vivendo um golpe parlamentar.”

Humberto disse desconhecer qual será o resultado do julgamento, mas que tem uma certeza: será uma vitória de Pirro caso Dilma seja afastada. “Espero que nós alcancemos 28 votos. Mas, se os patrocinadores desse golpe ganharem, será uma vitória com alto preço e prejuízos irreparáveis”, analisou.

O líder do PT ainda classificou como vergonhoso o fato de os “golpistas” terem patrocinado movimentos organizados com dinheiro dos partidos e empresários para desestabilizar Dilma. “Iludiram milhões de pessoas nas ruas, que marcharam atrás de patos amarelos. Agora, amarelos são os sorrisos em suas faces porque viram que os patos foram elas”, comentou.

Humberto lamenta aprovação de relatório que dá sequência a impeachment de Dilma

 Para líder do PT, Senado pronunciou presidenta afastada sem provas de crime. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para líder do PT, Senado pronunciou presidenta afastada sem provas de crime. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
Minutos antes da esperada aprovação do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário do Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), foi à tribuna para reafirmar a posição contrária da bancada ao relatório.

O parlamentar afirmou que considera o texto produzido pelo tucano absolutamente falho e sem provas sobre a prática de crime de responsabilidade, primordial para o afastamento da chefe do Executivo – como prevê a Constituição Federal.

A sessão, que começou às 9h dessa terça-feira e acabou por volta das 2h30 desta quarta-feira, encerrou a fase do processo conhecida como pronúncia. O resultado foi anunciado de madrugada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão. Foram 59 votos a favor do relatório e 21 contra, um a menos do que o registrado em 12 de maio, quando o Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment por 55 a 22.

Mesmo na iminência de um resultado desfavorável, Humberto encaminhou voto contrário ao texto do parlamentar tucano e reafirmou que o julgamento sobre a denúncia tem de ser também jurídico, e não apenas político, como crê que está ocorrendo no Senado.

“Em nenhum momento durante todos esses meses de trabalho, nem o senador Anastasia, nem as testemunhas e os senadores que apoiam esse impeachment conseguiram comprovar a existência de crime de responsabilidade praticado pela presidenta da República. Infelizmente, diante da situação, não podemos tratar a questão como outra coisa a não ser golpe. É um golpe parlamentar”, afirmou.

Humberto reiterou que vários foram os motivos para que o processo contra a presidenta fosse rejeitado, como a constatação da perícia do Senado de que ela não teve qualquer responsabilidade sobre as chamadas pedaladas fiscais e a decisão do Ministério Público Federal de mandar arquivar inquérito criminal sobre o tema.

Em relação aos decretos suplementares editados sem autorização do Congresso Nacional, segundo ponto da denúncia contra a presidenta, o parlamentar ressaltou que eles não alteraram a meta fiscal anual prevista pelo Governo. “Isso ficou novamente comprovado no fim do ano: que a meta foi cumprida”, disse.

Depois das discussões em torno do relatório durante todo o dia, o advogado José Eduardo Cardozo falou em defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. O mesmo fez o jurista Miguel Reale Júnior, que usou a palavra pela acusação. Os senadores ainda apreciaram quatro destaques apresentados por aliados de Dilma para a votação em separado do parecer. Todos foram rejeitados.

Assim, o plenário encerrou a fase da pronúncia. Nas próximas semanas, testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas antes do julgamento final que definirá o futuro de Dilma. A votação deverá ocorrer a partir do dia 23 deste mês. O líder do PT acredita que ainda é possível reverter o jogo em favor da presidenta. São necessários 28 votos no plenário para evitar o seu afastamento definitivo do Palácio do Planalto.

Comissão caminha para o fim sem provar crime de Dilma, diz Humberto

Na batalha contra o impeachment, Humberto acusa novos governistas de condenar Dilma com base numa farsa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Na batalha contra o impeachment, Humberto acusa novos governistas de condenar Dilma com base numa farsa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A Comissão Especial do Impeachment do Senado encerrou a fase de oitivas de testemunhas sem conseguir provar que a presidenta Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade. Esta é a opinião do líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que participou do depoimento da junta pericial e dos assistentes de acusação e defesa nessa terça-feira (5).

“Isso aqui que está acontecendo na comissão é algo absolutamente surreal. Iremos impedir uma presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros por conta de três decretos de suplementação, mais uma denúncia de pedaladas fiscais, que não caracterizam qualquer crime por parte de Dilma”, afirmou.

Enquanto isso, segundo ele, o presidente “golpista” Michel Temer vai anunciar uma meta de déficit primário de R$ 150 bilhões para 2017, o que mostra uma total falta de responsabilidade fiscal não questionada por órgãos de controle.

“Tudo isso nos coloca de maneira muito clara que o acontece aqui é um julgamento de conteúdo meramente político. Eles escolheram alguém pra ser criminosa e estão atrás de um crime até hoje. E, mesmo que achem, não seria capaz de impedir uma presidenta eleita democraticamente”, disse.

Para o senador, “a história vai cobrar caro dos políticos no futuro, pois vai mostrar que a elite econômica e midiática brasileira não consegue conviver com a democracia e com os diferentes”.

“Sem o mínimo pudor, cria-se um pretexto para derrubar um presidente da República. Forçam a barra de um ato típico de prestação de serviço como sendo de pedido de empréstimo, como no caso do Plano Safra, para derrubar uma chefe de Estado”, declarou.

O jurista Ricardo Lodi Ribeiro, um dos peritos assistentes indicados pela defesa de Dilma, ressaltou que na denúncia contra a presidenta não há autoria, materialidade e nem respeito à segurança jurídica. De acordo com Ribeiro, a única participação da presidenta é na assinatura dos decretos, o que está nos autos.

“Em relação a ato omissivo, como a acusam, só é possível haver crime omissivo se houver obrigação legal de agir. No caso do Plano Safra, em que o Banco do Brasil pagou as despesas, a presidenta não tem essa obrigação. Então, no direito penal, isso não existe”, esclareceu.

A presidenta anunciou nas redes sociais que a sua defesa na comissão será feita por escrito e lida pelo advogado José Eduardo Cardozo nesta quarta-feira. Ela ainda está avaliando se vai ao plenário do Senado, em agosto, na parte final do processo.

A Comissão do Impeachment realizou também audiência de Selene Nunes, perita assistente indicada pela acusação. A votação final do processo está marcada para o fim de agosto, depois da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

STF aceita recurso contra cerceamento da defesa de Dilma, comemora Humberto

Humberto: Nós só temos uma forma aqui de provar que não há crime de responsabilidade, e é tendo perícia. Foto: Assessoria de Imprensa

Humberto: Nós só temos uma forma aqui de provar que não há crime de responsabilidade, e é tendo perícia. Foto: Assessoria de Imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou recurso impetrado pelos senadores aliados de Dilma Rousseff (PT) contra decisão da Comissão Especial do Impeachment do Senado que impediu a formação de uma junta pericial interna para apurar os objetos da denúncia contra a presidenta.

Os parlamentares da base aliada de Michel Temer (PMDB) haviam derrubado, na semana passada, pedido para realização da perícia, fundamental, na avaliação do líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para mostrar que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade.

“Nós só temos uma forma aqui de provar que não há crime de responsabilidade, e é tendo perícia. No caso do Plano Safra, não há nem autoria por parte da Presidência da República”, afirmou.

Ele ressaltou que a base de Temer já tentou limitar a quantidade de testemunhas e conseguiu reduzir o tempo de fala dos senadores. “Agora, perderam. Não vão cercear a defesa nesse ponto. Era escandalosa a tentativa de impedir o direito de defesa da perícia. A decisão mostra que não dá para trabalhar com atropelos. Montou-se uma maioria aqui nesta comissão para atropelar o devido processo legal”, criticou.

Na desta segunda-feira (13), antes de anunciada a decisão de Lewandowski, senadores contrários ao afastamento da presidenta foram até o STF, juntamente com o advogado de Dilma José Eduardo Cardozo, para protestar contra os atos de cerceamento de defesa da presidenta praticados pela comissão do Senado. Lewandowski é o responsável pela comissão processante do Senado neste momento de análise do mérito da denúncia contra Dilma.

A ida ao Supremo ocorreu após a primeira parte da reunião realizada pelo colegiado, que ouviu a duas testemunhas de acusação integrantes do Tribunal de Contas da União. “Mais uma vez, a acusação não conseguiu comprovar que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta e tenta, deliberadamente, suprimir os direitos da defesa”, resumiu o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O parlamentar e demais aliados da presidenta decidiram ir até a sede do STF questionar os procedimentos adotados pela comissão para buscar uma posição do ministro sobre os “atos explícitos” de cerceamento de defesa da presidenta praticados pela comissão.

Na sessão, os senadores da base do governo interino chegaram a pedir a dispensa de testemunhas de acusação que estavam presentes na reunião e também das com previsão de oitiva para esta terça-feira (14), como o depoimento de Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional.
“Essa medida absurda também nos prejudicou, já que contávamos com as falas dele para mostrar que não há base legal para o impeachment. Os aliados de Temer não querem escutar o ex-secretário do Tesouro Nacional de 2015 porque sabem que ele vai falar a verdade. Vamos arrolá-lo, agora como testemunha de defesa”, afirmou.

Para Humberto, os depoimentos de técnicos do TCU reforçaram que o tribunal mudou a orientação sobre as chamadas pedaladas fiscais apenas em 2014 e que, desde então, a presidenta passou a respeitar a decisão da corte. “Desde 2015, não existe nenhuma ilicitude em relação ao Plano Safra. Mais uma vez, nós voltamos aqui a afirmar: não há ato ilegal, e, portanto, não há crime de responsabilidade”, destacou.

Humberto critica tentativa de cercear defesa de Dilma na Comissão do Impeachment

Humberto pede que seja respeitado o direito de defesa de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto pede que seja respeitado o direito de defesa de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quarta-feira (8), a tentativa de cerceamento de ampla defesa da presidenta na comissão especial do impeachment da Casa. O protesto foi feito pelo parlamentar em relação à tentativa de aliados de Michel Temer (PMDB) de limitar a quantidade de testemunhas arroladas pela defesa, em concordância com o relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A defesa de Dilma arrolou 40 testemunhas, mas o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de afastamento da presidenta, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder de Temer no Senado, entraram com recurso para reduzir o número a 16.

A ação foi recusada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conforme anunciou na sessão de hoje o presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB).

“Eles queriam limitar a quantidade de testemunhas sob o argumento de que seriam apenas dois os fatos a serem provados no processo (oito para cada fato). Mas, na verdade, são cinco. Felizmente, o Supremo disse que cabe à comissão definir o número de testemunhas que atenda o melhor interesse da defesa, sem infringir os ditames legais”, afirmou.

Para Humberto, como são cinco fatos na denúncia contra Dilma, a defesa tem direito de arrolar 40 testemunhas. A redução desse número, segundo ele, só deveria ocorrer se houvesse algum motivo especial, como a suspeição dela ou a sua inconveniência de participar da comissão.

“O esperado e desejado aqui é que se defira o pedido da defesa. Não cabe ao juiz ou promotor decidir quem vai depor ou não. Entendo que esse posicionamento do relator em vetar A, B ou C interfere, inclusive, na estratégia da defesa”, argumentou.
Humberto acredita que, caso no dia do depoimento, a presidência do colegiado avalie que a testemunha veio apenas fazer teoria política e não tratar de fatos, que impeça a sua oitiva. “Agora, reduzir o número de testemunhas sob a justificativa de que a acusação arrolou menos não dá. Que eles aumentem o número de pessoas a depor também”, disse.

O líder do Governo Dilma também apresentou questão de ordem para aumentar o tempo das perguntas dos senadores e o tempo das respostas dos depoentes. O pedido, porém, foi negado pelo presidente da comissão. O objetivo de Humberto era buscar esclarecer os fatos com mais tranquilidade e transparência.

Pressionada, comissão adia votação do calendário do impeachment

 

 Humberto questiona tentativa de reduzir prazo de defesa da presidenta Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto questiona tentativa de reduzir prazo de defesa da presidenta Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Os senadores contrários ao afastamento de Dilma na comissão especial do impeachment do Senado não aceitaram o plano de trabalho que encurta o prazo de defesa da presidenta, proposto nesta quinta-feira (2) por correligionários do interino Michel Temer (PMDB), e conseguiram uma vitória com o adiamento da votação do calendário dos trabalhos do colegiado.

O líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos que contestou a proposta de reduzir o tempo de defesa da presidenta. Após muita discussão e recursos apresentados por parlamentares contrários ao impeachment, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que vai levar a questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo processo no Senado.

Para Humberto, a redução do tempo de funcionamento do colegiado cerceia o amplo direito de defesa garantido por lei à acusada e reforça a ideia de que todo o processo de impeachment conduzido no Congresso Nacional, “maculado e manchado por desvio de finalidade desde o seu começo”, segue muito questionável.

O senador ressaltou que o prazo de defesa de Dilma sugerido por aliados de Temer na comissão ficou muito menor, inclusive, do que o estabelecido em 1992 no julgamento do impeachment de Fernando Collor. “E olha que naquela ocasião toda a população brasileira considerava o afastamento dele e não havia sequer um defensor do então presidente aqui no Senado”, observou.

O parlamentar avalia que, apesar da semelhança da situação, o momento do país é completamente distinto. “Este processo agora é diferente. No mínimo, há um questionamento quanto à legitimidade do processo e se há justa causa, se houve ou não crime de responsabilidade e se houve desvio de poder ou não”, lembrou.

De acordo com o líder do Governo Dilma, é fundamental que a decisão final do Congresso Nacional sobre o impedimento da presidenta tenha condição de dar a legitimidade a quem vai exercer a Presidência da República, seja Dilma ou Temer.
“Os colegas aqui da comissão sabem que, não por acaso, por conta exatamente desse processo, o presidente interino está encontrando dificuldades porque lhe falta legitimidade. Se nós aqui, que defendemos Dilma, formos fazer um processo em que, de alguma maneira, não fique claro que foi limpo e legítimo, ela também não terá legitimidade para voltar”, argumentou.

A sessão de hoje da comissão especial do impeachment, a segunda após a decisão do afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff, foi marcada por amplo debate em torno do cronograma de trabalho para as próximas semanas e da quantidade de testemunhas que poderá ser arrolada pela defesa.

Após várias questões de ordem e recursos, o presidente Raimundo Lira decidiu não votar o calendário do impeachment nesta quinta-feira e consultará o presidente do STF para ficar “mais confortável”. A sessão deverá voltar às 16h30 de hoje para votar requerimentos.

Senado desrespeita decisão da Câmara, diz Humberto

 Humberto critica decisão de Renan que dá seguimento ao processo de impechment. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

Humberto critica decisão de Renan que dá seguimento ao processo de impechment. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

 
O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de rejeitar a determinação do presidente da Câmara de anular a sessão de admissão do impeachment de Dilma Rousseff pelos deputados.

Em discurso na tribuna feito na sessão desta tarde de segunda-feira (9) no plenário, Humberto afirmou que a questão poderá ser judicializada para que a defesa da presidenta seja respeitada.

Atendendo a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do afastamento de Dilma, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril, e estabeleceu que o processo seja devolvido pelo Senado para que seja realizada nova sessão de apreciação da matéria.

Humberto lamentou a decisão de Renan e contestou os argumentos usados pelo presidente da Casa, que “demostram claramente o erro de avaliação que está cometendo no momento”.

“Não somos nós que vamos decidir se cumprimos a decisão do presidente interino da Câmara, ou de quem assuma amanhã aquela cadeira ou de quem quer que seja. Temos que cumprir a decisão institucional da Câmara. Hoje, essa decisão é de anulação da sessão que levou adiante o processo de afastamento da presidenta da República. Por que o Senado não está aceitando?”, perguntou.

O parlamentar questionou como o Senado vai sustentar a decisão de hoje se outros órgãos decidirem o contrário. “Como vamos ficar se a decisão do presidente da Câmara for confirmada? Se a Câmara confirmar a decisão, como ficamos? Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar? Seria muito mais prudente que Vossa Excelência (Renan) suspendesse o processo de tramitação até que tivéssemos uma posição definitiva”, afirmou.

Segundo Humberto, não faltaram avisos e alertas para que se suspendesse a tramitação do processo de impeachment no Senado, pelos erros que ocorreram durante a apreciação do procedimento na Câmara. Os partidos não poderiam ter orientado a votação, os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

“O tema foi abordado por senadores do PT e da base na comissão do impeachment e, inclusive, por senadores de partidos declarados contrários ao afastamento de Dilma, como João Capiberibe (PSB- AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em questão de ordem, eles pediram para suspender o processo até que a Câmara decidisse sobre o impedimento do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP)”, ressaltou.

Humberto contestou os argumentos usados por Renan para não seguir a determinação da Casa vizinha. Para o líder do Governo, a justificativa sobre a tempestividade do pedido da AGU é inexistente porque “o recurso foi apresentado exatamente dentro do prazo previsto, mas o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atropelou prazos e desrespeitou normas”.
“Estamos diante de um ato muito grande, que desrespeita a lei, diante de um processo ilegal e ilegítimo. Não nos restará outra alternativa senão judicializar para que nosso direito seja mantido”, advertiu.

No discurso, Humberto também questionou o comportamento de parlamentares da oposição, que hoje desqualificaram o atual presidente da Câmara, mas, na última semana, o apoiaram em decisões que visaram impedir a continuidade do processo de cassação de Cunha.

Humberto apresenta voto em separado e alerta para o “golpe de voz mansa”

Para Humberto,  as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment. Foto: Agência Senado

Para Humberto, as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment. Foto: Agência Senado

 

Alertando sobre o risco de ruptura da ordem jurídica e democrática vigente, o líder do governo, Humberto Costa (PT), apresentou hoje, durante reunião a Comissão Especial de Impeachment, o voto em separado. No documento, que contem 63 páginas, o senador diz que não há justifica para o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) e chegou a chamar o processo que corre no Senado como um “golpe de voz massa”.

“Estamos a denunciar, como antes mencionado, o golpe de voz mansa, que nunca cicatriza. Nesses golpes não são utilizados tanques, bombardeios, canhões ou metralhadoras, como ocorre nos golpes militares. São usados argumentos jurídicos falsos, mentirosos, buscando-se substituir a violência das ações armadas pelas palavras ocas e hipócritas dos que se fingem de democratas para melhor pisotear a democracia no momento em que isto servir a seus interesses. Invoca-se a Constituição, apenas para que seja ela rasgada com elegância e sem ruído”, diz o senador em trecho do voto.

Humberto argumenta que as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment, que tem como base argumentos “políticos”. “As referências constantes a crime de responsabilidade como meramente político, como de tipicidade aberta, como de natureza formal, ou seja, de simples conduta, admitindo até mesmo a modalidade omissiva, evidenciam, quando articuladas, o pouco nobre intuito de dar roupagem constitucional o que é, às escâncaras, uma nítida moção de desconfiança parlamentar”, afirma.

Sem citar nomes, o senador também criticou a escolha de senador Antônio Anastasia (PSDB) para relatar o pedido de admissibilidade. “Este é um processo em que, antes mesmo do juízo de admissibilidade, já se conhece o acórdão do colegiado julgador quanto ao mérito”, diz Humberto no documento para completar: “Não há nada que convença, quando escrivães e juízes trocam por vacas paridas, por barras de ouro largadas, as testemunhas que servem de fundamento às sentenças”. Na comissão, Humberto teve 30 minutos para a leitura do documento. O voto em separado só poderá ser apreciado no plenário, caso o relatório oficial seja rejeitado.

Ministros derrubam tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, diz Humberto

Humberto diz que fala de ministros derruba tese de crime de responsabilidade. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto diz que fala de ministros derruba tese de crime de responsabilidade. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária não caracterizam crime de responsabilidade.

Para Humberto, os três foram absolutamente contundentes em suas exposições e responderam a todas as perguntas dos membros do colegiado, com dados e argumentos robustos.

“Eles derrubaram, ponto a ponto, a denúncia contra a presidenta. Mostraram que não existiu nenhuma pedalada, pois tudo foi pago e corrigido depois de determinação do Tribunal de Contas da União, e que os decretos não alteraram a meta fiscal, respeitaram as leis orçamentárias e foram respaldados por diversas áreas técnicas do Governo”, declarou.
De acordo com o senador, por tudo que foi apresentado na comissão, o processo de impeachment viola a Constituição e, por isso, trata-se de um golpe de Estado. “Poderia até não ser golpe, se houvesse crime de responsabilidade. Mas não é o caso. Ao invés de tentar aplicar um golpe no Brasil, a oposição deveria se preocupar em retomar o poder ganhando nas urnas, democraticamente”, afirmou.

Após mais de oito horas de sessão, Humberto disse que a diferença de argumentos e explicações entre os autores do pedido do impeachment e dos ministros é gritante. “Ontem, nós ouvimos dois juristas renomados, ou ditos bastante preparados, que vieram aqui para fazer discurso político. Hoje, nós vimos um debate político e tão técnico e claro que obrigou o PSDB, meio que desesperadamente, a dizer que vão ampliar o objeto da denúncia”, ressaltou.

Para Humberto, os dois pontos que constam no processo são indefensáveis e, por isso, querem adicionar outros elementos para tentar caracterizar crime de responsabilidade. “Eles dizem que vão botar tal coisa na denúncia, porque acreditam que irão sair dessa situação extremamente incômoda de ser qualificado como participante de um golpe”, comentou.
Para o senador, a justificativa usada pelos autores do pedido de impeachment e por alguns parlamentares de que a presidenta tem de ser afastada pelo “conjunto da obra” e não pelos fatos listados no processo é completamente absurda e não encontra qualquer amparo na Constituição Federal.

“Isso é uma tentativa frágil de influenciar os senadores para dizerem para não votar pelo que é a denúncia e sim pelo que parte da imprensa diz. Não existe base para se fazer um julgamento dessa maneira. O ministro Cardozo mostrou isso aqui hoje”, disse.

Humberto avalia que os problemas econômicos e políticos do país não podem embasar um pedido impedimento de presidente da República, pois esse mecanismo é semelhante a uma moção de censura que só se aplica no parlamentarismo. “Não cabe na discussão do presidencialismo brasileiro”, observou.

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