José Serra

Temer vai entregar base de Alcântara para americanos, alerta Humberto

Humberto: É uma questão de soberania nacional e o que eles querem fazer, entregando nosso centro espacial, é um crime de lesa-pátria. Foto: Alessandro Dantas/Liderança PT no Senado

Humberto: É uma questão de soberania nacional e o que eles querem fazer, entregando nosso centro espacial, é um crime de lesa-pátria. Foto: Alessandro Dantas/Liderança PT no Senado

 

O governo Michel Temer, deve anunciar brevemente que realizará uma “parceria” com os Estados Unidos e entregará o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão, para os americanos. “É inaceitável o governo golpista se curvar desse jeito. Não vamos aceitar de jeito nenhum entregar nosso patrimônio. O que eles dizem ser uma parceria, é na verdade a entrega de um centro de grande importância para o Brasil”, protestou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

A ideia do Palácio do Planalto é oferecer aos americanos o acesso ao centro de lançamento, muito cobiçado por ser o mais bem localizado do mundo, rente à linha do Equador, que torna o custo de cada expedição ao espaço bem mais baixo. Em troca, o Brasil utilizaria os equipamentos fabricados dos potenciais parceiros, os americanos.

Especialistas da área afirmam que a negociação só avançará se o Brasil aprovar uma lei que indique, de forma técnica e pormenorizada, a proteção que será dada a todo o componente tecnológico manipulado em solo brasileiro. “Isto é, caso a parceria avance, o Brasil deixará de ter acesso ao centro de lançamento para ‘proteção à propriedade intelectual do país parceiro’, no caso, os Estados Unidos. Não poderemos lançar nossos foguetes no local e nem firmar cooperação com mais nenhum outro país”, alertou Humberto.

Essas negociações são bem antigas, datam de antes do governo Lula, que ao assumir a presidência da República, “enterrou” o processo. O ex-presidente constatou que o Brasil não teria nenhum benefício com essa parceria e poderia perder o acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara e suas tecnologias, além de muitos outros pontos negativos.

O ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), é quem está à frente das negociações e que deverá apresentar a minuta preparada pelo governo Temer ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump. “Serra quer é entregar nosso patrimônio sem nenhuma cerimônia aos americanos. Não vamos permitir que isso passe no Congresso. É uma questão de soberania nacional e o que eles querem fazer, entregando nosso centro espacial, é um crime de lesa-pátria”, alegou Humberto Costa.

Autoritário com servidores, Serra é convocado por Humberto a se explicar no Senado

Líder do PT afirma que chefe da diplomacia "não pode agir como elefante em loja de cristal".  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder do PT afirma que chefe da diplomacia “não pode agir como elefante em loja de cristal”. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou três requerimento de convocação do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), para explicar sua “falta de trato e postura autoritária” diante da greve dos servidores do Itamaraty, iniciada há um mês e sem previsão para término, já que o chanceler se recusa a recebê-los para tratar da pauta reivindicatória.

Humberto ressaltou que, nesse período, cerca de 115 dos 212 postos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), muitos deles de grande expressão, como os que ficam em Paris, Londres e em Nova York, paralisaram parte sensível das suas atividades.

O senador explicou que se tratam de embaixadas, missões diplomáticas, escritórios, consulados-gerais, consulados e vice-consulados que deixaram de emitir vistos e passaportes, registrar nascimentos e óbitos, entre outros serviços aos cidadãos, por conta do movimento “legítimo” dos servidores.

“Todos temos conhecido a inabilidade de Serra desde que ele assumiu o cargo o Itamaraty. Seja pra fora, criando embaraços diplomáticos ao Brasil, seja pra dentro, desprezando as questões administrativas e evitando o contato com os próprios servidores do Ministério. Um chanceler, mais do que qualquer outro ministro, tem de ter tato, não pode agir como um elefante em loja de cristal”, criticou o líder do PT.

Humberto disse estar perplexo com o fato do tucano ainda não ter recebido, desde que foi iniciada a greve em 22 de agosto, os servidores do Itamaraty para conversar mesmo sobre a pauta não-remuneratória das categorias que compõem o Serviço Exterior Brasileiro. O líder do PT lembrou que o ministro já recebeu até mesmo o pessoal da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), os “velhos colegas da turma de Higienópolis, para aquela conversa de comadres que o PSDB de São Paulo tão bem conhece”.

Segundo Humberto, o chefe do Itamaraty, antes mesmo de uma posição da justiça sobre a paralisação, mandou cortar o ponto dos funcionários, retirando quase um terço dos vencimentos de setembro dos grevistas.

“É um desastre atrás do outro. Serra se nega a negociar ao mesmo tempo em que pune um movimento legítimo. Esse é o modelo do PSDB de tratar o funcionalismo público: no desprezo, no arrocho e na chibata”, disparou. O líder do PT argumentou que foi por esses motivos que apresentou o requerimento de convocação em plenário, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

“O ministro José Serra tem de vir ao Senado explicar por que está se negando a receber os servidores e a negociar a pauta apresentada, parte dela não-remuneratória, e por que determinou o corte de ponto antes mesmo de abrir qualquer possibilidade de diálogo. Não pode agir com esse autoritarismo”, finalizou.

Humberto pede suspensão do impeachment até que Temer responda por caixa 2

Humberto apresenta questão de ordem para que Senado ouça Temer sobre denúncias de caixa 2. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto apresenta questão de ordem para que Senado ouça Temer sobre denúncias de caixa 2. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou uma questão de ordem na manhã desta terça-feira (9), com base na Constituição Federal e no regimento interno da Casa, com o objetivo de suspender a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff até que o presidente interino Michel Temer (PMDB) e seus ministros sejam ouvidos pelos senadores sobre as denúncias de que receberam recursos ilícitos por meio de caixa 2 em 2014.

Para Humberto, trata-se de fato gravíssimo, divulgado pela imprensa no fim de semana, que precisa ser investigado. “Obviamente que a investigação sobre essa questão não somente interfere no juízo da opinião pública como também no juízo dos próprios senadores. Quem em sã consciência será capaz de votar pelo impedimento da presidenta, que está sendo julgada, pasmem, por apenas três decretos e as chamadas pedaladas fiscais?”, questionou.

O senador avalia que a situação atual abre espaço para que fique à frente do Executivo alguém que é vítima de denúncias graves, “o que é surreal”. Por isso, segundo ele, a questão de ordem pede que o processo contra Dilma realize diligências para o Senado esclarecer os fatos.

“Assim, cada senador poderá votar com plena consciência. Vamos colocar no lugar de uma presidenta honesta alguém que não tem esse mesmo valor na sua formação e que tenha praticado crime de corrupção? Isso é inconcebível”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que não está fazendo pré-julgamento sobre as supostas delações premiadas de executivos da Odebrecht, que revelam que Temer pediu “apoio financeiro” ao PMDB para a empreiteira: R$ 10 milhões em dinheiro vivo teriam sido repassados a integrantes do partido em 2014.

A contribuição teria sido pedida a Marcelo Odebrecht, então presidente da empresa, em maio de 2014, quando Temer ainda ocupava a vice-presidência, em um jantar no Palácio do Jaburu, do qual também participou o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Consta que R$ 4 milhões foram encaminhados a Padilha e R$ 6 milhões ao presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf, que à época disputava a eleição estadual para o governo paulista. A Odebrecht informou que contabilizou a doação ao PMDB em seu “caixa paralelo”.

Reportagens também revelaram que funcionários da Odebrecht afirmaram a investigadores da Lava Jato que a campanha de José Serra à Presidência, atual ministro das Relações Exteriores, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois.

Nessa segunda-feira (8), parlamentares do PT, PCdoB e Rede protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento do presidente interino do cargo. Eles alegam que Temer tem se valido da função que exerce provisoriamente para evitar investigações de denúncias que envolvem seu nome e que começam a vir a público por conta de delações.

“A se confirmar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Temer seria efetivado no posto, tornando incontornável a sua irresponsabilidade penal relativa, o que poderia configurar fraude à Constituição. Não podemos deixar isso acontecer”, argumentou Humberto.

A sessão de hoje do Senado, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidirá se Dilma deve ser julgada por crime de responsabilidade. Ele rejeitou a questão de ordem apresentada pelo líder do PT.

 

Humberto pede investigação para apurar suposta propina pedida por Temer

 Líder do PT afirma que impeachment de Dilma perde força diante da denúncia contra interino. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Líder do PT afirma que impeachment de Dilma perde força diante da denúncia contra interino. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou nesta segunda-feira (8) que o partido vai apresentar 11 questões de ordem amanhã, na sessão do plenário que decide se Dilma Rousseff vai a julgamento por crime de responsabilidade, para impedir a apreciação da denúncia contra a presidenta.

O parlamentar argumenta que é um contrassenso uma presidenta da República responder um processo por conta de três decretos de suplementação orçamentária enquanto o presidente interino Michel Temer (PMDB) é acusado pelo dono da maior empreiteira do Brasil de ter pedido e recebido, em espécie, R$ 10 milhões na forma de caixa dois em 2015 e não haver sequer uma investigação.

“Queremos o fim da seletividade de investigações. Um lado, investiga. O outro, todo mundo fica caladinho. A presidenta pode perder o mandato amanhã e Temer, que pode ter recebido R$10 milhões de caixa dois, vai continuar, lépido e fagueiro, como presidente da República”, afirmou.

Humberto avalia que Temer precisa, sem dúvida, vir a público se explicar e que tem de haver investigação. “Não estão investigando Lula, Dilma, senadores, deputados e governadores? Por que não investigam o Sr. Michel Temer, o Sr. Eliseu Padilha e o Sr. José Serra, citados pelos executivos da Odebrecht, segundo a imprensa”, disse.

Ele ressaltou que não está dizendo que as denúncias são verdade e quem irá concluir sobre isso é o Ministério Público. “E tem de investigar rápido, porque se for mentira, há uma injustiça contra ele. E, se for verdade, há uma injustiça contra o povo brasileiro”, complementou.

Denúncias publicadas na imprensa no fim de semana apontam que a delação premiada de executivos da Odebrecht apresentará à Lava jato documento com relato de que Temer pediu “apoio” financeiro” ao PMDB para a empreiteira, que teria repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do partido em 2014.

A contribuição teria sido pedida a Marcelo Odebrecht, então presidente da empresa, em maio de 2014, quando Temer ainda ocupava a vice-presidência, em um jantar no Palácio do Jaburu, do qual também teria participado o atual ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Teriam sido repassados R$ 4 milhões a Padilha e R$ 6 milhões ao presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf, que à época disputava a eleição estadual para o governo paulista. Segundo as notícias, em acordo para a delação, a Odebrecht informou que contabilizou a doação ao PMDB em seu “caixa paralelo”.

Reportagens também revelam que funcionários da Odebrecht afirmaram a investigadores da Lava Jato que a campanha de José Serra à Presidência, atual ministro das Relações Exteriores, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois.

Os senadores decidirão nesta terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.

Projeto que altera regras do pré-sal é crime de lesa-pátria, afirma Humberto

Humberto: A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros. Não podemos deixar que esse projeto avance no Senado. Foto:  Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros. Não podemos deixar que esse projeto avance no Senado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei nº 4.567/16, de autoria senador licenciado e chanceler interino José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar de todas as extrações da camada do Pré-Sal foi vista como mais um golpe no Brasil pelo líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi acompanhado por 22 dos 27 votos na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal.
O projeto, que tem o apoio do presidente interino Michel Temer (PMDB), é alvo de muitas críticas e de protestos de parlamentares da oposição e dos próprios petroleiros, que consideram a proposta “entreguista” por abrir o Pré-Sal, uma das maiores riquezas naturais do país, para exploração por empresas estrangeiras.

“A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros, do qual sempre tivemos orgulho. Não podemos deixar que esse projeto avance no Senado porque iremos perder milhões em investimentos, caso a estatal não tenha a prioridade em explorar o Pré-Sal”, alertou Humberto. “Estaremos pegando o que há de mais valioso para nós e entregando nas mãos dos estrangeiros.”

Atualmente, a regra em vigor, aprovada ainda no Governo Dilma, autoriza que a Petrobras seja a obrigatoriamente a empresa operadora com 30% de qualquer bloco contratado dentro do regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás.

Se aprovada pelo Congresso, a nova lei deixará aberto para que qualquer empresa, seja nacional ou estrangeira, possa ser a operadora da exploração dos blocos a serem contratados. A proposta também define que as escolhas da Petrobras serão submetidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal. Ou seja, ficará nas mãos de Michel Temer a decisão final.

Humberto Costa prevê um grande prejuízo para o Brasil caso o projeto de Serra realmente vire lei. “Esse é o tipo de projeto que é um crime de lesa-pátria. Nós já tínhamos garantido que 75% dos lucros com exploração iriam para a Educação e 25% para a Saúde. Se deixarmos que outras empresas entrem nesse mercado, os recursos deixam de ir para essas áreas”, previu o senador.

Humberto pede mobilização internacional contra o golpe

Humberto convocou todos a organizar uma manifestação no dia 4 de julho em Montevidéu, quando deve ocorrer a Cúpula do Mercosul na cidade e da qual devem participar Michel Temer e José Serra. Foto: Assessoria de Imprensa

Humberto convocou todos a organizar uma manifestação no dia 4 de julho em Montevidéu, quando deve ocorrer a Cúpula do Mercosul na cidade e da qual devem participar Michel Temer e José Serra. Foto: Assessoria de Imprensa

 

Ao lado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ), o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou de um encontro com estudantes da Universidad de la República do Uruguai para falar sobre o golpe parlamentar ocorrido contra a presidenta. O encontro, que aconteceu na noite dessa terça-feira (21), contou, também, com a presença de brasileiros residentes em Montevidéu que são contrários à gestão interina de Michel Temer.

Os três parlamentares fizeram uma narrativa do processo de impeachment e analisaram as incontáveis medidas retrógradas adotadas pelo governo interino desde que se instalou. “Afastaram uma presidenta honesta para substituí-la por uma gestão corrupta, que perde um ministro a cada 20 dias envolvido em falcatruas”, relatou Humberto.

O público presente mostrou-se extremamente curioso com a situação brasileira e preocupado com o fato de que o Brasil – por decisão de Temer e do seu ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP) – abandone o Mercosul.

“Essa é a disposição manifesta dos golpistas: deixar o bloco, o que será um retrocesso para toda a América Latina”, afirmou o senador, que dividiu as abordagens dos temas com Gleisi e Jean Wyllys. “É extremamente importante que vocês se juntem a essa cruzada em favor da democracia e difundam o que se passa no Brasil atualmente”, avisou o Humberto aos presentes.

Os parlamentares brasileiros pediram a mobilização permanente dos estudantes e dos defensores da democracia no Brasil para aumentar a pressão internacional sobre o país. Humberto convocou todos a organizar uma manifestação no dia 4 de julho em Montevidéu, quando deve ocorrer a Cúpula do Mercosul na cidade e da qual devem participar Michel Temer e José Serra.

No Uruguai, Humberto acusa Temer de querer acabar com o Mercosul

 

Para Humberto, o interesse deles são os Estados Unidos, é a Europa. Eles dão as costas para a América Latina, para o Mercosul, para os nossos vizinhos. Foto: Assessoria de Imprensa

Para Humberto, o interesse deles são os Estados Unidos, é a Europa. Eles dão as costas para a América Latina, para o Mercosul, para os nossos vizinhos. Foto: Assessoria de Imprensa

 

A reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (ParlaSul), em Montevidéu, foi marcada por intenso debate dos congressistas, na manhã desta terça-feira (21), sobre a situação interna dos países do bloco. Representante brasileiro no encontro, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou os participantes do encontro de que a gestão interina de Michel Temer (PMDB) quer retirar, gradativamente, o Brasil do grupo.

Humberto fez um relato sobre o quadro institucional brasileiro e cravou aos colegas do continente: “no momento, há, sim, um golpe se desenrolando no Brasil. Um golpe que derrubou uma presidenta honesta com a intenção de paralisar as investigações sobre corrupção da maior operação da nossa história, que é a Lava Jato”, esclareceu o senador.

De acordo com o parlamentar, o governo interino de Temer já anunciou, por meio do seu ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), que está retirando o Brasil de diversos foros de que participa no Mercosul e que seu real interesse é deixar o bloco, que vem sendo construído desde a década de 1980.

“O interesse deles são os Estados Unidos, é a Europa. Eles dão as costas para a América Latina, para o Mercosul, para os nossos vizinhos. Esse governo golpista do Brasil quer implodir o bloco de integração que erguemos com tanto sacrifício”, esclareceu Humberto a mais de 20 parlamentares de Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela que participam da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. No encontro, também estavam a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jean Wyllys (PSol-RJ).

Os parlamentares aprovaram a realização de uma viagem à Venezuela para poder acompanhar de perto a situação do país, que passa por uma forte tensão entre governo e oposição e vive um sério quadro de desabastecimento. A visita da delegação do ParlaSul a Caracas deve ocorrer na segunda semana de julho.

Humberto vê retrocesso na política externa brasileira sob Serra

Crítico da gestão interina do Itamaraty, líder de Dilma diz que José Serra apequena o Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Crítico da gestão interina do Itamaraty, líder de Dilma diz que José Serra apequena o Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

 

Em meio à repercussão negativa mundial dos 20 dias do governo interino de Michel Temer, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder de Dilma no Senado, fez um alerta sobre a mudança na condução da política externa brasileira proposta pelo ministro interino das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). Segundo Humberto, o novo ministro tem desempenhado um papel que foge ao tom histórico da instituição, com ações “políticas” e “ideias persecutórias, que apequenam o Brasil”.

“A nossa política externa, agora, é escrever cartinhas para outros países e para veículos internacionais para tentar convencer a todo custo, e sem sucesso, que existe algum traço de legitimidade no golpe. É uma ação que vem constrangendo, inclusive, membros do Itamaraty. Tudo com textos agressivos e que não combinam com a postura que o Brasil vem adotando ao longo dos anos”, afirmou Humberto.

Em comunicados oficiais recentes, Serra utilizou termos como “falsidades”, “preconceitos” e “absurdo” para criticar as declarações de países vizinhos como Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador, El Salvador e Nicarágua e instituições como a Unasul e a Organização de Estados Americanos (OEA), que se manifestaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por entender que ele se tratou de um golpe parlamentar.

“Como diz Chico Buarque, Serra reinaugura a diplomacia de vira-latas, em que o Brasil fala grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos. O nosso país não merece essa redução à mediocridade de onde Lula e Dilma o retiraram”, criticou o senador. “São várias as manifestações no mundo inteiro contra este governo provisório e ilegítimo. Esta semana, por exemplo, 34 deputados de diferentes nacionalidades do Parlamento Europeu solicitaram que a União Europeia (UE) interrompa as negociações comerciais com o Mercosul, como resposta ao golpe político no País. Pelo visto, Serra vai cansar a mão de tanto escrever textos para tentar explicar aquilo que não tem nenhum sentido e fere a democracia”, afirmou.

O senador também chamou de “arrogante” e “atrasada” a possibilidade estudada pelo ministro interino das Relações Exteriores de fechar embaixadas brasileiras na África e no Caribe. “Em vez de ampliar o diálogo com o mundo, o ministro faz exatamente o contrário: ameaça cortar espaços que conquistamos. É uma postura arrogante, que menospreza a importância de nações em desenvolvimento e vai fazer a nossa política externa retroceder anos”, disse Humberto.

Projeto tucano que vende Pré-Sal brasileiro não vai andar, diz Humberto

 Humberto afirmou que a composição dos cargos deve respeitar os princípios da proporcionalidade dos partidos, como determina o regimento interno da Casa. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado


Humberto afirmou que a composição dos cargos deve respeitar os princípios da proporcionalidade dos partidos, como determina o regimento interno da Casa. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

Terminou sem acordo a primeira reunião da Comissão Especial criada para analisar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora exclusiva na exploração e produção de petróleo no pré-sal.

O impasse se deu na sessão da tarde desta quarta-feira (5) depois que o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), e outros senadores da base aliada questionaram os critérios para a eleição do presidente e do relator da comissão.

Humberto afirmou que a composição dos cargos deve respeitar os princípios da proporcionalidade dos partidos, como determina o regimento interno da Casa. Além disso, segundo ele, “não há pressa nenhuma em discutir um projeto que quer desmantelar o regime de partilha e impedir a posição hegemônica da Petrobras sobre o Pré-Sal”.

Uma articulação sem consulta à maioria dos membros pretendia colocar o senador Otto Alencar (PSD-BA) na presidência da Comissão, como desejava o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e selar a indicação de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria. Humberto, porém, ressaltou que os dois fazem parte do Bloco da Maioria (PMDB-PSD) e ainda têm posição favorável à proposta, o que poderia prejudicar o debate sobre a matéria.

“Nós estamos agora com duas pessoas do mesmo bloco na presidência e na relatoria. Não vamos aceitar isso, sem respeito ao critério de proporcionalidade: ambos do mesmo bloco parlamentar e favoráveis ao projeto tucano”, disse. Sem acordo, a reunião foi encerrada.

A Comissão Especial foi criada por ato do presidente Renan a pedido de senadores de diferentes partidos para que não se discutisse tema tão relevante e importante no plenário da Casa sem antes debatê-lo em um colegiado.

Duas reuniões já haviam sido marcadas, mas, por falta de quórum, não foram realizadas. O colegiado é formado por 14 senadores titulares e igual número de suplentes. O PT é contra a proposta.

Além de retirar a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única nos campos de exploração do pré-sal, o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, proposto por Serra, exclui também a a participação mínima de 30% da estatal nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas.

“A proposta fragiliza a estatal brasileira diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás. A Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode ser, agora, jogada para fora do negócio dessa forma, em seu prejuízo e benefício dos seus concorrentes”, avalia o líder do PT.

Privatização do pré-sal opõe Humberto e PSDB no Senado

Humberto critica proposta do PSDB que diminui participação da Petrobras na exploração do pré-sal.  Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

Humberto critica proposta do PSDB que diminui participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

 

O debate sobre o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que diminui a participação da Petrobras e abre espaço para empresas estrangeiras na exploração do pré-sal virou duelo entre o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e a bancada do PSDB no plenário da Casa.

Humberto ocupou a tribuna, nesta quarta-feira (17), para reforçar a distância entre as posições petista e tucana. Ele defendeu o papel da Petrobras na exploração de petróleo na costa brasileira e reforçou as críticas em relação ao Projeto de Lei nº 131/2015, proposto por Serra.

O líder do PT reforçou a atuação da Petrobras como operadora única do pré-sal e disse que as alterações propostas no texto prejudicam a autonomia da empresa. Já os tucanos, que apartearam Humberto em plenário, se posicionaram a favor da matéria sob a alegação de que irá ajudar a instituição.

Porém, para o líder do PT no Senado, a proposta privatiza o pré-sal ao fulminar dois pontos fundamentais do modelo de partilha: a participação obrigatória da Petrobras na produção no pré-sal e a condicionante de participação mínima da empresa em, pelo menos, 30% da exploração e produção em cada licitação.

“O projeto não é outra coisa que não o desmantelamento de um arcabouço jurídico que a duras penas o país estruturou para garantir a soberania do Brasil sobre essa riqueza nacional”, criticou o parlamentar.

De acordo com o senador, o projeto abre as porteiras da riqueza brasileira às multinacionais, solapando, frontalmente, a liderança da maior empresa do país.
“O texto fragiliza a estatal brasileira diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás. A Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode ser, agora, jogada para fora do negócio dessa forma, em seu prejuízo e benefício dos seus concorrentes”, analisou.

Nessa terça (16), os senadores aprovaram, com votos contrários do PT, o requerimento de urgência para votar a matéria, que será debatida no plenário da Casa no próximo dia 30, antes de sua apreciação.

Humberto considera que o argumento usado pelo PSDB, de que é “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”, não procede. Para ele, querer depreciar a Petrobras, que lucrou mais de R$ 5 bilhões no primeiro trimestre deste ano, e classificá-la como incapaz de gerir e explorar nossas reservas é fazer menoscabo da mais sólida empresa brasileira.

Ainda em 2013, lembrou, a Petrobras arrematou, em um consórcio com quatro grandes empresas, o campo de Libra sob o regime de partilha.

“Um bônus de assinatura de contrato de R$ 15 bilhões foi pago imediatamente ao Estado brasileiro e, graças à lei vigente, a Petrobras assumiu a maior participação no consórcio porque, além dos 10% que arrematou, teve garantidos os 30% legais de participação, somando 40% do total do grupo”, explicou.

Maior do mundo
O líder do PT ressaltou também que, apesar de muitos insistirem em não reconhecer, a Petrobras é hoje, entre as empresas de capital aberto, a maior produtora mundial de petróleo. A instituição supera, inclusive, gigantes internacionais, como a ExxonMobil.

O parlamentar observou ainda que em 2002, jogada às moscas e rondada pela privatização, a Petrobras valia US$ 15 bilhões. Atualmente, vale US$ 110 bilhões e é a maior empresa da América Latina.

A avaliação de Humberto é de que a máxima participação da estatal nos consórcios permite acesso à maior parcela nos resultados econômicos que serão partilhados com todos os brasileiros, especialmente no que tange aos royalties do petróleo e ao Fundo Social do Pré-Sal, que redundarão em aumento significativo no investimento na educação e na saúde. As regras para o desembolso nas duas áreas foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2013.
“O pré-sal é um patrimônio do Brasil e não está à venda. É dos brasileiros, das nossas gerações futuras e vamos reagir a qualquer tentativa de entregá-lo ao capital estrangeiro”, finalizou.

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