Júlio Marcelo de Oliveira

Aliados de Dilma movem ações contra autor de tese da pedalada

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e mais 13 senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e Rede ingressaram, na noite dessa terça-feira (30), com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira.

A peça apresentada ao MPF também é movida contra o ex-auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila, atualmente consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. Os dois trabalharam juntos, conforme admitiu D’Ávila em seu depoimento como testemunha ao Senado na última quinta-feira, na elaboração da representação apresentada ao TCU para investigação das chamadas pedaladas fiscais. “Eles infringiram o dever funcional da isenção e imparcialidade e têm de responder por isso. Não podiam atuar juntos e atuaram”, esclareceu Humberto.

Segundo o parlamentar, o fundamento das duas peças, uma de caráter administrativo e outra de caráter judicial, é solicitar a abertura de investigação para apurar a conduta de ambos, que são tidos como os principais nomes dos aliados de Michel Temer (PMDB) para derrubar a presidenta Dilma.

Em seu depoimento na etapa final do julgamento do impeachment de Dilma no Senado, Oliveira confessou ter participado de convocação, nas redes socais, de ato político-partidário pela rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff no edifício-sede do TCU.

A declaração, em resposta a uma manifestação do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, fez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rebaixasse Oliveira da condição de testemunha para informante por considerá-lo sob suspeição.

“O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Por isso, estamos pedindo ao CNMP a aplicação das medidas disciplinares cabíveis e, ao MPF, as medidas legais aplicáveis”, explicou Humberto.

Quanto à conduta do ex-auditor, o senador avalia que ele também quebrou o dever funcional de isenção e imparcialidade. “Pedimos também a imputação de crime de falso testemunho por ter apresentado duas versões distintas em seu depoimento ao plenário do Senado Federal”, adicionou.

Em um primeiro momento, D’Ávila admitiu ter participado da elaboração do parecer ao responder uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mais tarde, ainda na condição de testemunha, tentou contemporizar e falou de maneira diferente ao advogado Cardozo.

Rebaixado à condição de informante, procurador não aponta crime de Dilma, diz Humberto

 Humberto Costa afirma que suspeição de procurador mostrar que impeachment está condenado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto Costa afirma que suspeição de procurador mostrar que impeachment está condenado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O primeiro dia do julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff foi de vitória para a presidenta e derrota para Michel Temer e seus aliados. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que considerou extremamente frágil o depoimento de mais de 7 horas da principal testemunha de acusação, rebaixado à condição de informante pelo presidente da sessão, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

“Depois de ter sido considerado suspeito por Lewandowski, porque organizou e participou de uma manifestação contra a presidenta Dilma, a inquirição do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira se tornou praticamente inócua, porque ele pouco teria a acrescentar ao debate”, disse Humberto.

Mesmo assim, o parlamentar resolveu usar o seu tempo de fala para questioná-lo sobre alguns pontos específicos da denúncia. “Porém, mais uma vez, observamos que os acusadores não conseguem apontar crime de responsabilidade praticado pela presidenta. Ou seja, o processo de afastamento de Dilma é inconstitucional e, portanto, trata-se de um verdadeiro golpe de Estado”, afirmou.

O senador ressaltou que grande parte do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do impedimento da presidenta se baseou em manifestações, opiniões e escritos do procurador, o que prejudica a imparcialidade de seu conteúdo.

“Somos obrigados a pensar o que fazer com uma situação que aconteceu lá atrás, em que Júlio de Oliveira despontou como uma das estrelas do processo de tentativa de caracterização de existência de um crime de responsabilidade”, comentou.

Humberto lembrou que o procurador é o autor da representação no TCU, em nome do Ministério Público do TCU, para que o tribunal se manifestasse sobre as chamadas pedaladas fiscais. Na avaliação do líder do PT, isso mostra uma atitude pró-ativa para criar a condição de ter os elementos para que o processo contra Dilma fosse aberto.

O parlamentar ressaltou que, em nenhum momento, o TCU expediu qualquer tipo de alerta financeiro à Secretaria do Orçamento Federal quanto a problemas no processo de execução da gestão orçamentária em 2015.

Humberto explicou que, com relação aos decretos de suplementação orçamentária e cumprimento ou descumprimento da meta fiscal, o governo Dilma tinha, sim, uma autorização legislativa para que os decretos fossem editados desse modo e desde que eles se harmonizassem com o cumprimento da meta no ano.

“E foi dessa maneira que aconteceu. No final do ano, a meta foi cumprida e a Lei de Responsabilidade Fiscal foi cumprida. Porém, pegaram uma mudança de entendimento do TCU naquele ano e, retroativamente, quiseram aplicá-la. Daí o porquê da importância dos alertas que não foram feitos”, registrou.

A sessão do Senado prossegue nesta sexta-feira (26) com os depoimentos das testemunhas de defesa da presidenta Dilma.

Lewandowski diz que principal testemunha contra Dilma é suspeita e o rebaixa a informante

Para Humberto, essa foi uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer  e os seus aliados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, essa foi uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer e os seus aliados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O presidente da sessão do julgamento final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, rebaixou a principal testemunha de acusação da presidenta à condição de apenas informante por considerá-la parcial para tratar sobre o assunto.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), elogiou a decisão por também considerar que o depoente se enquadra na hipótese legal de suspeição. “É uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer (PMDB) e os seus aliados no Congresso Nacional. Eles apostaram todas as fichas no trabalho desse procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira”, afirmou Humberto.

Para Lewandowski, o procurador Júlio de Oliveira, primeira testemunha arrolada pela acusação, “participou de um ato em que se pretendia, publicamente, agitar a opinião pública para rejeitar as contas da senhora Presidenta da República e, como membro do Ministério Público do Tribunal de Contas, não estava autorizado a fazê-lo”.

“Portanto, incide na hipótese de suspeição. Sendo assim, vou dispensar o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha. Retiro-lhe o compromisso, mas será ouvido na qualidade de informante”, declarou Lewandowski.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (25) depois que o advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, revelou que Júlio de Oliveira se manifestou publicamente nas redes sociais – fato confirmado pelo próprio procurador.

Cardozo questionou Júlio Marcelo se ele estimulou, por meio das manifestações divulgadas até em redes sociais, a presença em um ato público para pressionar ministros do TCU a rejeitar as contas da presidenta da República. A manifestação de reivindicação ao TCU pela rejeição das contas do governo Dilma foi realizada em junho do ano passado na rampa do edifício do TCU.

Na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a iniciativa do presidente do Supremo jogou um balde de água fria nos aliados de Temer no primeiro dia de julgamento final de Dilma. “Sempre levantamos essa suspeição do procurador do MP junto ao TCU. Agora, finalmente, isso foi debatido a fundo”, disse.

Segundo o parlamentar, Júlio de Oliveira foi o principal acusador da presidenta, pois foi o responsável por criar as duas teses jurídicas que dão sustentação à denúncia contra Dilma.

“Ele que levou o TCU a se debruçar sobre as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar orçamentário sem autorização do Congresso Nacional. Foram exatamente esses dois pontos que embasaram o afastamento da presidenta. Mais parcialidade que isso, impossível”, afirmou Humberto.

Oposição banaliza impeachment sem apontar crime de responsabilidade, diz Humberto

 Humberto questionou os três durante a sua fala no colegiado e criticou uma das posições colocadas, de que os senadores têm de avaliar, no "campo da subjetividade, o conjunto da obra”, e não apenas o objeto da denúncia que tramita no Senado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado


Humberto questionou os três durante a sua fala no colegiado e criticou uma das posições colocadas, de que os senadores têm de avaliar, no “campo da subjetividade, o conjunto da obra”, e não apenas o objeto da denúncia que tramita no Senado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A dois dias da apresentação do relatório na comissão especial do impeachment do Senado que deverá pedir o afastamento de Dilma, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a oposição ainda não conseguiu comprovar que a presidenta cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não deve ser afastada do cargo sob hipótese alguma.

Para Humberto, os convidados da sessão desta segunda-feira (2) do colegiado, que têm posição favorável ao impeachment, banalizam o instrumento do impeachment ao não apontarem, segundo ele, qualquer crime cometido pela presidenta da República. “Por isso, trata-se de um golpe de Estado. Eles vieram preparados, mas não foram capazes de demonstrar que Dilma desrespeitou a Constituição”, resumiu.

Participaram da sessão o procurador junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, o professor de direito financeiro José Maurício Conti e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório.

Humberto questionou os três durante a sua fala no colegiado e criticou uma das posições colocadas, de que os senadores têm de avaliar, no “campo da subjetividade, o conjunto da obra”, e não apenas o objeto da denúncia que tramita no Senado.

“Acho que, assim, caminhamos para uma banalização do impedimento de um presidente. Isso é um afrouxamento de visão de uma coisa que é tão séria. Cada um avalia o que acha que é aquela proposição, como ela se enquadra. Trata-se de foro íntimo. Nossa, mãe!”, declarou.

Segundo ele, os senadores não podem votar o processo do impeachment “por foro íntimo”. “Eu quero votar pelos fatos concretos, se houve efetivamente crime de responsabilidade ou não cometido pela presidenta da República”, observou.

O líder do Governo ressaltou ainda que os motivos da denúncia contra Dilma são apenas dois: a edição de decretos de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais. “Nós não podemos ter a legitimação de um impeachment pelo fato de que o Governo simplesmente perdeu popularidade e apoio parlamentar”, disse.

De acordo com o parlamentar, isso já enfraquece os governos que virão no futuro, pois serão passíveis de queda por um pedido de impeachment que não caracteriza o crime de responsabilidade.

Humberto lembrou que a meta fiscal do Governo em 2015, tão criticada pelos convidados, foi alterada somente depois de uma ampla discussão no Congresso por meio do PLN-5, aprovado por ampla maioria dos parlamentares. “Como vocês podem criticar essa medida? A expectativa de arrecadação da União não se concretizou no ano e o Governo teve que mudar a meta fiscal para adaptá-la à realidade. Apenas isso”, disparou.

Ele também falou que a oposição e os convidados forçam a barra ao considerarem que operação de crédito é empréstimo, como consta na denúncia contra Dilma. “Essa visão é absolutamente equivocada. Na verdade, está se dando um contorno econômico para algo que tem que ter um contorno jurídico”, disse.