Justiça

Imagens do tríplex mostram que provas contra Lula simplesmente não existem, diz Humberto

 Para o senador, os vídeos gravados no imóvel no Guarujá (SP) provam justamente o contrário: que não houve qualquer reforma milionária, não houve reparação na cozinha e não há elevador na área interna do apartamento.  Foto: Roberto Stuckert Filho


Para o senador, os vídeos gravados no imóvel no Guarujá (SP) provam justamente o contrário: que não houve qualquer reforma milionária, não houve reparação na cozinha e não há elevador na área interna do apartamento. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Depois de ver as imagens internas do tríplex atribuído a Lula pelo Ministério Público (MP) e pela Justiça, divulgadas com a ocupação dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reiterou que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula são completamente injustas, pois vários elementos apontados nos autos como prova de crime simplesmente não existem.

Para o senador, os vídeos gravados no imóvel no Guarujá (SP) provam justamente o contrário: que não houve qualquer reforma milionária, não houve reparação na cozinha e não há elevador na área interna do apartamento.

“Mais uma alegação contra Lula foi abaixo. Fica claro que o tríplex nunca foi dele, é completamente simples e não recebeu nenhuma reforma, que teria sido feita em benefício do presidente. Ele não é e nunca foi proprietário do imóvel. Todo dia, uma prova nova mostra o quanto esse processo é falho e cheio de imperfeições”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que uma procuradora do Ministério Público de Portugal, que leu todo o processo de Lula por curiosidade, fez um artigo declarando que “a decisão de Moro suscita várias perplexidades, sendo que a mais notável é porque não estão claramente identificados os fatos provados”.

Segundo ela, toda a decisão é uma redonda motivação e Lula desconhece rigorosamente as circunstâncias em que lhe dizem que praticou o crime. “É ler para crer”, escreveu ela, demonstrando a sua indignação com o caso brasileiro.

Por isso, de acordo com Humberto, a condenação de Lula é uma vergonha internacional para o Brasil, pois escancara a motivação política no MP e no Judiciário para interferir no processo eleitoral. Ele entende que a Justiça termina sendo seletiva, perseguindo uns e deixando outros voarem livremente.

“Não interessa que tenha transformado esse ou aquele em réu. Processos para privilegiados se arrastam por anos, não redundando em condenação e, quando ela ocorre, não é cumprida”, observou.

O líder da Oposição afirmou que outros políticos são beneficiados por entendimentos favoráveis, redigidos sob medida até por primos de amigos, que os isentam do foco de investigações. Já para Lula, lembra, não se aplica o rigor da lei, pois ela é distorcida. “Acontece algo pior: falta-se com a verdade, inventa-se, forja-se um processo fake para retirar o maior líder do país da corrida eleitoral”.

O senador acredita que o alento é a garra, a força e a disposição de Lula para continuar na luta e, mais do que isso, a certeza de que essa injustiça será revista e ele poderá receber o apoio de dezenas de milhões de brasileiros.

 

Veja o discurso do senador na íntegra:

Vamos sublevar o povo contra a prisão arbitrária de Lula, diz Humberto

Para Humberto,  é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Da tribuna do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, na tarde desta terça-feira (13), um cerco judicial cada vez mais acelerado contra o ex-presidente Lula, com a finalidade de retirá-lo da disputa eleitoral deste ano. De acordo com Humberto, a prisão de Lula se configuraria como uma violência inominável e não seria aceita sem resistência.

“Não esperem de nós condescendência com essa irresponsabilidade, com essa aberrante decisão de encarcerar o maior líder político deste país às vésperas das eleições”, afirmou. “Nós ofereceremos toda a resistência necessária a esse aviltante acordo – com o Supremo, com tudo – para impedir a candidatura de Lula.”

O líder da Oposição ressaltou a recente pesquisa Ibope/CNI que aponta o PT como o partido que conta com a maior simpatia entre os brasileiros, mais que o triplo do PSDB. “Vamos usar esse capital político de que dispomos para disputar a consciência do povo neste embate e estamos certos de que conseguiremos sublevar a população numa grande corrente em todo o país contra essa anômala decisão, se ela vier a ser tomada”, explicou o senador.

Para Humberto, a Justiça não pode agir seletivamente. “O Judiciário que quer prender Lula é o mesmo que livrou da cadeira a mulher de Eduardo Cunha, que manteve o mandato de um senador flagrado pedindo propina e ameaçando matar delator, que é cego ao operador do PSDB que movimentou mais de R$ 150 milhões em contas no exterior. Isso é inaceitável”, denunciou.

De acordo com o líder petista, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. “Pelo bem das instituições, é bom que essa prisão arbitrária não ocorra. Ela não contribuirá em nada para a consolidação da nossa já estremecida democracia”, advertiu Humberto. “Não cabe à Justiça querer impedir um inocente de chegar à Presidência da República, enquanto frequenta e é frequentada, animadamente, pelo bandido que ora ocupa o Palácio do Planalto.”

 

Assista ao discurso na íntegra:

Guardião da Constituição, STF pode frear caçada injusta contra Lula, diz Humberto

Para Humberto,  não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a esperança, agora, é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, “tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”.

“A democracia brasileira já vem sendo duramente solapada há quase dois anos por todo tipo de atrocidades cometidas contra a Constituição. Ou freamos isso ou o Brasil virará uma república de bananas. E, nesse processo, o Supremo Tribunal Federal tem um papel decisivo. Cabe a ele, agora, exercê-lo de maneira altiva e independente”, declarou.

Humberto explicou que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016.

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma “aberrante determinação”.

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.

Para o líder da Oposição, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Ele citou como exemplo a derrubada de Dilma como presidenta eleita, a entrega do patrimônio nacional e os crimes cometidos abertamente por Temer que restam impunes, além da intervenção militar.

TUCANOS

Além disso, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB é engolida não por denúncias vazias ou convicções, segundo ele, mas por provas explícitas de ilícitos praticados que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

O parlamentar observa casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo propina, e o de Paulo Preto, operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça, movimentadas livremente sem qualquer interferência da Lava Jato.

“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, concluiu.

 

Veja o vídeo do discurso na íntegra:

Em Bruxelas, Humberto inaugura comitê popular em defesa da democracia e de Lula

Humberto: “Aqui, como em todo o Brasil, onde já existem mais de 2 mil comitês, nós distribuímos materiais para ajudar no esclarecimento da população. Foto: Divulgação

Humberto: “Aqui, como em todo o Brasil, onde já existem mais de 2 mil comitês, nós distribuímos materiais para ajudar no esclarecimento da população. Foto: Divulgação

 

 

Em missão oficial do PT em Bruxelas, esta semana, para participar de reuniões no Parlamento Europeu e denunciar a perseguição implacável sofrida por Lula no Brasil, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (1º), do lançamento do comitê em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato à Presidência da República. Buenos Aires e Londres já possuem comitês similares desde janeiro.

Humberto explicou que o objetivo é envolver movimentos sociais, populares, sindicais, artistas, sociedade civil e toda militância petista, assim como os partidos do campo democrático e popular, que resistem à retirada de direitos, aos abusos do Judiciário, à parcialidade da Justiça e à tentativa de corromper a eleição de 2018 a partir do impedimento de Lula.

“Aqui, como em todo o Brasil, onde já existem mais de 2 mil comitês, nós distribuímos materiais para ajudar no esclarecimento da população. Também já foram promovidos atos em cidades como Paris, Frankfurt, Zurique, Washington, Nova Iorque, Barcelona, Estocolmo, Cidade do México, Amsterdã”, comentou.

Para o senador é preciso mostrar ao mundo que a situação no Brasil piorou bastante após o golpe aplicado contra a presidenta Dilma, em 2016, com aumento da corrupção, da pobreza e do desemprego. “Como se não bastasse uma quadrilha ter tomado de assalto o poder e reduzido as políticas sociais a pó, temos de conviver com a condenação injusta de Lula, o futuro presidente deste país”, afirmou.

O senador contou aos colegas parlamentares e embaixadores que manteve reunião nos últimos dias, durante sua passagem pela Bélgica, que Lula já provou à Justiça que é inocente, enquanto os que querem condená-lo nunca provaram a sua culpa.

“Ele já deixou muito claro no processo que responde que não tem apartamento no Guarujá (SP), motivo pelo qual foi condenado a mais de 12 anos de prisão, e nunca enriqueceu. Ele vive no mesmo lugar onde morava antes de ser presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Todos sabemos que eles perseguem Lula para impedir que volte a governar o Brasil”, declarou.

O líder da Oposição fez questão de falar que, enquanto Lula sofre uma verdadeira caçada por parte do Judiciário e do Ministério Público, com o apoio da grande mídia e da elite brasileira, os verdadeiros corruptos donos de milhões flagrados em malas e com contas irregulares no exterior continuam aplicando golpes.

“O presidente Michel Temer (MDB), flagrado em áudio tratando de pagamento de propina, não foi sequer a julgamento. Aécio Neves (PSDB-MG), que disputou as eleições com Dilma em 2014, segue solto, apesar das robustas evidências que pesam contra ele. E as suspeitas gravíssimas contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nunca foram apuradas”, observou.

“Parlamentares que votarem para salvar Temer vão pagar uma conta cara em 2018”, afirma Humberto

Para Humberto Costa, os números mostram que quem está do lado de Temer hoje irá pagar a conta no ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto Costa, os números mostram que quem está do lado de Temer hoje irá pagar a conta no ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Com a Câmara Federal prestes a votar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), disse que os parlamentares que votarem para derrubar a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente vão pagar uma conta muito alta. Temer é acusado de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

“Temer é o presidente margem de erro. Segundo os últimos levantamentos, apenas 3% da população aprova a gestão. E nessa conta deve entrar a mulher dele, os filhos e todos os cargos comissionados do Palácio do Planalto. É o pior presidente da história deste país e quem quiser salvar a pele dele vai ter que se explicar para o eleitor no ano que vem”, prevê o senador.

Segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, cerca de 75% da população diz que não votará em nenhum deputado federal que defenda o arquivamento da segunda denúncia contra Temer. Outro dado importante é sobre a possibilidade de os eleitores votarem em um candidato a presidente apoiado por Michel Temer. De acordo com os dados, cerca de 75,8% disseram que não votariam e apenas 8,3% disseram que votariam, 13,8% responderam talvez, e 2,2% não opinaram. A pesquisa foi feita online entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro com 2.160 brasileiros. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

Para Humberto Costa, os números mostram que quem está do lado de Temer hoje irá pagar a conta no ano que vem. “Os brasileiros não concordam com este projeto que tomou o poder sem ter passado pelo crivo das urnas. Mas tenho certeza que, em 2018, os eleitores vão saber pesar isso na hora de votar. Em Pernambuco, temos quatro nomes que integram esse governo nefasto e tenho certeza que a população vai fazer valer o seu voto”, afirmou.

Humberto vota a favor do fim do foro privilegiado na CCJ

Segundo Humberto, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Segundo Humberto, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

O líder do PT entende que, se por um lado a autoridade vai ser julgada lá na ponta, o abuso de autoridade pode ser combatido por outros meios relevantes. Não há como a gente imaginar que exista um segmento, uma categoria, uma corporação que seja absolutamente imune às ingerências políticas, a uma série de coisas que estão aí colocadas.

Ele destacou que existem várias propostas no Congresso Nacional que propõem, por exemplo, a alteração de indicação de integrantes dos tribunais regionais eleitorais. Segundo Humberto, todo mundo sabe que há claramente uma ascendência dos governadores sobre a composição desses tribunais. “Quem já enfrentou uma eleição sendo oposição ao governo estadual sabe o que isso representa. Estou dando só mais um exemplo de situações como essa”, observou. Além disso, o senador destacou que há situações em que, no foro especial, os julgamentos andaram rapidamente, como o caso do mensalão.

“A interferência política acontece para perseguir, mas também para proteger. Tem gente que quer ir para a primeira instância a fim de ficar protegido. E tem gente que não quer ir para a primeira instância porque sabe que lá vai ser perseguido. Então, temos de resolver essa equação da melhor maneira possível, para que saia uma legislação equilibrada, boa para a sociedade e boa para a nossa democracia”, concluiu.

Humberto vai à justiça contra Temer por uso político da máquina pública

Humberto vai acionar Temer judicialmente para que o governo seja obrigado a retirar de circulação as peças "Vamos tirar o Brasil do vermelho". Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto vai acionar Temer judicialmente para que o governo seja obrigado a retirar de circulação as peças “Vamos tirar o Brasil do vermelho”. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

A utilização de recursos públicos pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) com a finalidade de mover uma campanha publicitária nacional contra o PT levou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), a abrir uma ofensiva em várias frentes contra o Palácio do Planalto. Humberto vai acionar Temer judicialmente para que o governo seja obrigado a retirar de circulação as peças “Vamos tirar o Brasil do vermelho”.

“É o uso descarado e despudorado do dinheiro público para que Temer ataque, oficialmente, o seu maior adversário, que é o PT, o maior partido de oposição a seu governo. É algo inacreditável, que vamos derrubar no Judiciário”, afirmou o líder no Senado.

Na ofensiva, os parlamentares do partido na Câmara e no Senado vão colher assinaturas de cidadãos nos seus Estados para ingressar com ações populares em cada um deles. Nesta mesma quarta-feira (5), a primeira delas deve ser protocolada no Distrito Federal.

Paralelamente, Humberto vai assinar uma representação ao Ministério Público para que os procuradores abram um ação por improbidade administrativa contra os responsáveis pela peça. “Temer e seus asseclas, todos os responsáveis por essa aberração cometida com dinheiro público vão ter de responder por isso”, explicou o líder do PT.

A bancada petista também vai protocolar um requerimento de informações no Senado para que o governo federal especifique quanto tem gasto com essa campanha que, de acordo com Humberto, “agride os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade que deveriam nortear a administração pública”.

“O PT, como partido político, deve, ainda, ingressar com uma ação civil pública contra esse governo nefasto, que chegou onde está por meio de um golpe e, agora, utiliza o dinheiro do contribuinte para perseguir seus opositores”, avisou Humberto.

Humberto refuta MPF e vê viés político na denúncia de procuradores contra Lula

Humberto: Por reiteradas vezes, vimos os procuradores dizerem: não temos provas cabais do que estamos falando, não podemos afirmar de forma peremptória aquilo que estamos dizendo. Foto: Assessoria de Imprensa HC

Humberto: Por reiteradas vezes, vimos os procuradores dizerem: não temos provas cabais do que estamos falando, não podemos afirmar de forma peremptória aquilo que estamos dizendo. Foto: Assessoria de Imprensa HC

 

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) saiu em defesa da honra do ex-presidente Lula, apontado por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal responsável pela Lava-Jato como “comandante máximo do esquema de corrupção”. Para o senador, a peça apresentada à Justiça carece de fundamentos fáticos e jurídicos.

“Por reiteradas vezes, vimos os procuradores dizerem: não temos provas cabais do que estamos falando, não podemos afirmar de forma peremptória aquilo que estamos dizendo. Então, como é que se pode denunciar alguém assim, sob essas bases?”, questionou o líder do PT. “Até comentários de réus confessos, que fizeram delações premiadas e têm credibilidade extremamente questionada pelo próprio Ministério Público, foram usados. Com todo o respeito aos investigadores, isso fragiliza o processo e, consequentemente, a denúncia. Que eu saiba, até hoje PowerPoint não serve como prova de nada.”

Para Humberto, houve todo um cronograma político cumprido no curso das investigações até se chegar à denúncia contra Lula, cujas medidas cautelares de que eventualmente será alvo não foram detalhadas pelo MPF.

“Eu entendo que algo assim não vai prosperar no Judiciário. Há um evidente excesso em tudo isso, uma perda da sobriedade, uma tentativa de criminalização despudorada do PT e de Lula que não podem ser acolhidos pela Justiça”, esclarece o líder do PT.

CCJ aprova relatório de Humberto que combate pedofilia na internet

 

Humberto ressalta que o trabalho de investigação de combate a esses crimes na Internet muitas vezes fracassa devido à destruição de provas ou por não conseguir impedir a consumação do crime. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto ressalta que o trabalho de investigação de combate a esses crimes na Internet muitas vezes fracassa devido à destruição de provas ou por não conseguir impedir a consumação do crime. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a infiltração de agentes da polícia na Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria, aprovada na quarta-feira (21), segue agora para votação no plenário.

De acordo com o senador, a proposta é resultado do trabalho da CPI que investigou redes criminosas de pedofilia no país e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de dar mais segurança aos menores de idade nas redes sociais e demais páginas eletrônicas.

“Os praticantes de delitos de ordem sexual contra menores de idade encontram, no mundo cibernético, o ambiente propício para a satisfação de sua pulsão sexual, protegidos tanto pelo anonimato de apelidos e pseudônimos quanto pelas regras de proteção ao sigilo de dados”, avalia o parlamentar.

Humberto ressalta que o trabalho de investigação de combate a esses crimes na Internet muitas vezes fracassa devido à destruição de provas ou por não conseguir impedir a consumação do crime. “Nós queremos mudar essa realidade. As investigações serão muito mais eficientes caso a matéria seja aprovada”, acredita.

Pelo texto, o policial que ocultar a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade de crimes relacionados aos menores não cometerá crime. A iniciativa terá de ser devidamente autorizada pela Justiça e comunicada ao Ministério Público (MP).

De acordo com a proposta, a infiltração só será permitida se a prova do crime não puder ser obtida de outra maneira. As autorizações para as investidas na internet terão prazo de 90 dias, renováveis por até um ano. As informações no decorrer da operação terão de ser encaminhadas diretamente ao juiz responsável, que deverá zelar pelo seu sigilo.

O agente policial que não respeitar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos. Quando a apuração for concluída, todos os atos eletrônicos praticados deverão ser registrados e gravados para serem encaminhados à Justiça e ao MP.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 100/2010 estabelece ainda que o processo criminal e o inquérito policial resultantes do trabalho secreto terão de preservar a identidade do policial infiltrado e a intimidade das crianças e dos adolescentes envolvidos.

CCJ aprova relatório de Humberto que prevê apresentação do preso à Justiça em 24 horas

Humberto: a audiência de custódia é uma vitória do cidadão e visa preservar os direitos fundamentais dos presos.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: a audiência de custódia é uma vitória do cidadão e visa preservar os direitos fundamentais dos presos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, proposta relatada pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que define prazo máximo de 24 horas para que a autoridade policial apresente o preso à Justiça, após prisão em flagrante. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 554/2011 segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

“A audiência de custódia é uma vitória do cidadão. É imprescindível que o preso seja apresentado à autoridade judiciária e que sejam respeitados os seus direitos fundamentais. O texto ainda garante que, durante a audiência, ele deverá estar acompanhado de seu advogado ou defensor público”, resume Humberto.

Dados do Ministério da Justiça mostram que quatro em cada dez presos estão aguardando sentença e julgamento no país, sendo que 60% deles há mais de 90 dias atrás das grades. “O Brasil é o quarto país do mundo com o maior contingente de pessoas presas. Sabemos que esse sistema prisional está praticamente falido e a audiência de custódia vai resultar em melhorias efetivas, desafogando-o”, afirma.

De acordo com o relatório de Humberto aprovado na CCJ, o juiz ouvirá o autuado previamente, antes de decidir sobre o relaxamento da sua prisão ou sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. O magistrado também vai avaliar se a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória, até o julgamento definitivo do processo, adotando, se for o caso, medidas cautelares como monitoramento eletrônico e apresentação periódica em juízo.

Além disso, o juiz ainda poderá determinar a realização de exames médicos para apurar se houve maus-tratos ou abuso policial, durante a execução do ato de prisão. “As audiências de custódia são estabelecidas em convenções internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil e resultam em melhorias do sistema prisional e aumento da segurança pública”, ressalta Humberto.

O senador lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já implementou a audiência de custódia em 16 Estados e o sistema tem funcionado muito bem. “Nessas unidades da Federação, o delegado de polícia leva o preso ao juiz rapidamente e o magistrado decide se a prisão em flagrante cabe ou não, arbitrando também sobre a fiança”, lembra Humberto.

Desde o ano passado, quando assumiu a relatoria do projeto, o senador tratou do conteúdo do texto com as autoridades responsáveis envolvidas sobre o assunto, incluindo juízes, delegados, promotores e defensores públicos, polícia militar e polícia civil. “Depois de todos serem ouvidos, apresentei esse relatório, ponderando as diferentes visões e harmonizando a legislação”, diz.

Na sessão da CCJ, os senadores também aprovaram emendas ao texto. Uma delas, sobre a apresentação do preso à Justiça após prisão em flagrante, previu a substituição da expressão “delegado de polícia” por “autoridade policial”.

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