Lava Jato

Acordo bilionário da Lava Jato é inadmissível e tem de ser anulado, diz Humberto

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Um dos autores da ação ingressada no Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a anulação do acordo bilionário celebrado pelos procuradores da Lava Jato com a Petrobras, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que os recursos recuperados devem ser geridos pela União e não pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o senador, a medida proposta pelos responsáveis pela operação é inconstitucional. Os integrantes do MPF firmaram, em janeiro deste ano, acordo com a estatal, que resultou no depósito de R$ 2,5 bilhões em juízo. Após a celebração do acordo, a Força Tarefa da Lava Jato anunciou a criação de uma fundação de direito privado para fazer a gestão dos recursos.
Porém, nessa terça-feira (12), depois de críticas de diversos setores, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule o acordo. Mas, aparentemente, os signatários do acordo não querem abrir mão do dinheiro, que seria usado para promover “cursos e campanhas em defesa da ética e da moralidade” e no “combate à corrupção”.
Para Humberto, os membros do MPF não submeteram o acordo ao TCU e tampouco à Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e usurpam funções tanto do Poder Executivo (eximindo de tributação qualquer valor, além burlar qualquer responsabilidade em razão da competência da autoridade central para celebração de acordos internacionais) quanto do poder Judiciário, ao homologar acordo sem ter competência para tal.
“Além disso, atropelaram o Legislativo, ao deliberar, para além do que prevê a lei, acerca da destinação dos valores em questão. Não é possível pegar dinheiro público para instituir uma fundação, não se sabe dirigida por quem, nem para qual finalidade, nem, inclusive, se tem uma conotação de tentar promover pessoas a futuros projetos eleitorais”, disparou.
O parlamentar questionou, ainda, os colegas no plenário do Senado sobre o que acham desse tipo de utilização do recurso público feito a partir de um acordo questionável na Justiça e, ao mesmo tempo, desrespeitando duas decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal.
Ele explicou que a Corte já determinou que recursos de ressarcimento ou de compensação por crimes não podem ser apropriados privadamente por ninguém, como é o caso. “Os recursos não devem ser administrados por determinados segmentos que não sejam o próprio orçamento público do nosso país”, comentou.
Os R$ 2,5 bilhões do fundo correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018. A pedido do MPF do Paraná, a juíza federal Gabriela Hardt  homologou o acordo, que previa que metade da cifra fosse destinada a um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação

Senadores se insurgem contra abusos da Lava Jato e cobram liberdade de Lula

Humberto e os demais senadores fizeram questão de ressaltar que são favoráveis à Lava Jato e que a operação prestou grande serviço ao país, revelando bastidores condenáveis da política brasileira até então desconhecidos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto e os demais senadores fizeram questão de ressaltar que são favoráveis à Lava Jato e que a operação prestou grande serviço ao país, revelando bastidores condenáveis da política brasileira até então desconhecidos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a realização de conduções coercitivas e inocentado a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), com duras críticas dos ministros da Corte ao uso de delações premiadas sem provas nos processos da Lava Jato, senadores foram ao plenário, nesta quinta-feira (21), questionar os abusos na operação e pedir a liberdade de Lula, um dos principais alvos dos excessos.

Da tribuna, o senador Roberto Requião (MDB-PR) iniciou o seu discurso contra os exageros cometidos pelos integrantes da Lava Jato. Ele solicitou à Mesa do Senado o encaminhamento da íntegra da sua manifestação a cada um dos onze ministros do Supremo. Na próxima terça-feira (26), os magistrados da 2ª Turma irão jugar um recurso de Lula contra a condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No plenário, Requião foi aparteado, com todo o apoio, pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Jorge Viana (PT-AC), Edison Lobão (MDB-MA) e João Capiberibe (PSB-AP). Os parlamentares lembraram que Lula foi vítima de ilegalidades, inclusive submetido a uma condução coercitiva abusiva, e, hoje, está preso injustamente.

Humberto e os demais senadores fizeram questão de ressaltar que são favoráveis à Lava Jato e que a operação prestou grande serviço ao país, revelando bastidores condenáveis da política brasileira até então desconhecidos.

Porém, eles avaliam que os trabalhos da força tarefa acabaram sendo manipulados ao longo do tempo e não caminham mais junto com os interesses democráticos do país, já que são recheados de perseguições partidárias e atropelamento de direitos.

“Queremos retirar a operação do arbítrio da ilegalidade e salvar a Lava Jato. Se não, isso vai acabar anulando todo o trabalho já feito”, resumiu Requião. Já Humberto destacou que o resultado do julgamento que inocentou Gleisi no STF foi um marco não apenas pela sentença, mas sim pelo entendimento dos ministros de que delações premiadas não podem ser, por si só, instrumentos de condenação.

“O Supremo reafirmou uma exigência da legislação de que meros testemunhos ou que meras delações não podem ser considerados instrumentos de condenação sem o acompanhamento de provas”, declarou Humberto.

Renan destacou que a prática da condução coercitiva foi usada, muitas vezes, para punir pessoas antecipadamente. Viana disse que as perseguições destruíram a reputação de alguém todos os dias, algo que é “medieval”.

Lobão observou que o imóvel do Guarujá pelo qual Lula foi condenado jamais foi dele e Capiberibe reiterou que os processos judiciais têm de dispor de provas, como documentos e gravações, para sustentar uma condenação.

Guardião da Constituição, STF pode frear caçada injusta contra Lula, diz Humberto

Para Humberto,  não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a esperança, agora, é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, “tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”.

“A democracia brasileira já vem sendo duramente solapada há quase dois anos por todo tipo de atrocidades cometidas contra a Constituição. Ou freamos isso ou o Brasil virará uma república de bananas. E, nesse processo, o Supremo Tribunal Federal tem um papel decisivo. Cabe a ele, agora, exercê-lo de maneira altiva e independente”, declarou.

Humberto explicou que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016.

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma “aberrante determinação”.

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.

Para o líder da Oposição, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Ele citou como exemplo a derrubada de Dilma como presidenta eleita, a entrega do patrimônio nacional e os crimes cometidos abertamente por Temer que restam impunes, além da intervenção militar.

TUCANOS

Além disso, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB é engolida não por denúncias vazias ou convicções, segundo ele, mas por provas explícitas de ilícitos praticados que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

O parlamentar observa casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo propina, e o de Paulo Preto, operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça, movimentadas livremente sem qualquer interferência da Lava Jato.

“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, concluiu.

 

Veja o vídeo do discurso na íntegra:

É uma peça de ficção, diz Humberto sobre delação de Pedro Corrêa contra Lula

Segundo o líder da Oposição, estamos num país em que uma peça de ficção, como as reminiscências do ex-deputado Pedro Corrêa, vira delação premiada. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo o líder da Oposição, estamos num país em que uma peça de ficção, como as reminiscências do ex-deputado Pedro Corrêa, vira delação premiada. Foto: Roberto Stuckert Filho

A delação do ex-deputado Pedro Côrrea (ex-PP/PE), condenado a mais de 29 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, foi duramente criticada, nesta terça-feira (17), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O senador avalia que o político, conhecido como folclórico, criou uma verdadeira peça de ficção para incriminar Lula e cair no gosto dos investigadores, “que perseguem o ex-presidente”.

Humberto afirmou que o depoimento de baixa qualidade, recheado de mentiras descaradas que são, inclusive, contrariadas por falas de outros delatores presos, integra um procedimento fajuto, que deveria ter elevado grau de seriedade. Para ele, o instituto de delação premiada, se usado devidamente, corrobora investigações sérias por parte de autoridades competentes.

“A fala de Côrrea não ajuda à busca da Justiça e da verdade. Ao contrário, só mostra a deplorável disposição de membros do Judiciário e do Ministério Público em eleger alvos com um nítido fim de perseguição política. E o principal deles é Lula”, disparou.

Segundo o líder da Oposição, estamos num país em que uma peça de ficção, como as reminiscências do ex-deputado Pedro Corrêa, vira delação premiada. “Um sujeito que só conseguiu ter esse benefício homologado porque narrou a história da forma como juízes e procuradores queriam, ou seja, mentindo sobre o ex-presidente Lula”, criticou o senador.

O parlamentar lamenta que, mesmo que uma delação anule o teor de outra por terem versões frontalmente contrárias, como é o caso quando se trata de Petrobrás, o seu conteúdo é levado em consideração, principalmente quando o alvo é um petista.

“O objetivo da sanha persecutória da Lava Jato é Lula, é ter qualquer coisa para justificar as sentenças precárias de condenação, é usar indevidamente as leis e procedimentos jurídicos para retirá-lo a qualquer preço da disputa eleitoral do ano que vem, para a qual as pesquisas o apontam em primeiro lugar”, comentou.

Ele reiterou que, nos últimos dias, dois fatos reforçaram a tese de perseguição sumária a Lula: a ação policial injustificada no apartamento de um dos filhos de Lula, em Paulínia (SP), e a entrevista dada pelo ex-magistrado Gherardo Colombo, que atuou na Operação Mãos Limpas, da Itália, “a menina-dos-olhos do juiz Sérgio Moro”.

O parlamentar ressaltou que o delegado responsável pela ação na casa do filho de Lula foi, inclusive, afastado. Já o juiz italiano, observou Humberto, declarou, categoricamente, que Moro jamais poderia sentenciar o ex-presidente Lula porque o magistrado que conduz a investigação não pode julgar o réu. O líder da Oposição avalia que a caçada ao petista é percebida pela população, que aponta Lula como o melhor presidente da história do país e líder das pesquisas para 2018.

“Sabemos que Moro, já visto com desconfiança por grande parte dos brasileiros, é useiro e vezeiro em ser acusador e julgador de Lula, como se manejasse Direito Canônico, em que a Igreja acusa e julga. É o absurdo dos absurdos”, concluiu.

Humberto chama Moro de perseguidor-geral da República

Humberto: Lula mostrou que é inocente e perseguido. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Lula mostrou que é inocente e perseguido. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois do segundo depoimento prestado por Lula ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o ex-presidente apresentou explicações a todas as acusações feitas contra ele, com altivez e dignidade, contestou a imparcialidade do magistrado e declarou que Moro redige as suas sentenças não a partir de provas e testemunhos contidos nos autos, mas sim baseado em editoriais e opiniões de articulistas publicados em jornais.

“Lula ficou, mais uma vez, cara a cara, com o perseguidor-geral da República, um juiz que não respeita a defesa porque não é isento e porque faz o papel de acusador. Em muitas vezes, melhor até do que o próprio Ministério Público (MP), que ele socorre nos ataques a Lula toda vez que os procuradores fraquejam na tentativa de provar mentiras”, disparou Humberto.

Para o senador, o ex-presidente mostrou que os membros do MP que integram a Lava Jato são prisioneiros da própria inconsequência, pois acusaram Lula de crimes que não têm como provar e, agora, não encontram rota de fuga para a saia justa em que se meteram.

De acordo com o parlamentar, ao juiz Sérgio Moro, “que poderia ser chamado de Sérgio Globo”, Lula mostrou que é inocente e perseguido. “Na absurda condenação que impôs a Lula, há mais menções ao jornal O Globo do que a testemunhas de defesa”, garantiu.

O líder da Oposição acredita que, quem achava que a figura messiânica de Moro iria subjugar à de Lula, enganou-se totalmente. “Diante da representação do juiz-promotor, não estava um réu, mas um perseguido político determinado a provar sua inocência e demonstrar a violenta caçada a que está sendo submetido”, disse.

Humberto avalia que não haverá outra saída para essa sanha persecutória a Lula que não seja um verdadeiro pedido de desculpas a ele por essa terrível cruzada jurídico-midiática que tem por finalidade condená-lo sem provas para inviabilizar a sua candidatura às eleições presidenciais do ano que vem, para as quais ele aparece disparadamente na frente em todas as pesquisas.

O senador foi a Curitiba prestar solidariedade ao ex-presidente, nessa quarta-feira, e participou do ato público em apoio a Lula na praça Generoso Marques. Mais de 7 mil pessoas estavam no local em defesa do Estado Democrático de Direito. Humberto também acompanhou o ex-presidente em maio, quando falou pela primeira vez a Moro.

Ao lado de Lula, Humberto vê presidente “fortalecido e candidatíssimo”

Humberto: “Confiante e se sentindo injustiçado, Lula mostra, mais uma vez, que sua força é realmente algo impressionante. Foto: Divulgação

Humberto: “Confiante e se sentindo injustiçado, Lula mostra, mais uma vez, que sua força é realmente algo impressionante. Foto: Divulgação

Ao lado de Lula, na sede do PT em São Paulo, nesta quinta-feira (13), na primeira fala pública do ex-presidente sobre a condenação do juiz Sérgio Moro, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou bastante consistentes e convincentes as declarações dele em relação à decisão “política, parcial e sem fundamentação” do magistrado de Curitiba.

Para Humberto, o ex-presidente – que recebeu o apoio de diversas autoridades, personalidades e políticos desde a notícia de sua condenação, ontem – sai fortalecido neste começo de embate jurídico em primeira instância, com grandes chances de vitória no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

“Confiante e se sentindo injustiçado, Lula mostra, mais uma vez, que sua força é realmente algo impressionante. Será difícil que um juiz sem provas seja capaz de interromper a sua trajetória política e a melhoria de vida dos brasileiros”, disse o senador.

O parlamentar avalia que a parcialidade do juiz e a perseguição política que marcaram o processo contra o ex-presidente geraram indignação em boa parte da população, que vê em Lula uma oportunidade do Brasil voltar a crescer, com mais igualdade social.

“Temos de ter em mente que o Judiciário em Curitiba está se prestando ao papel de impedir a candidatura presidencial de Lula em 2018. A maior perseguição que este país já viu faz parte de uma estratégia sórdida, que conta com o apoio do atual governo e de sua base no Legislativo. Mas a verdade prevalecerá”, afirma Humberto.

O líder da Oposição embarcou de Brasília para São Paulo na manhã desta quinta para prestar solidariedade a Lula. “Mas a gente observou que a condenação não abalou o seu humor, confiança e a sua vontade de continuar na batalha por um país melhor e mais justo”, acredita Humberto. “Lula segue candidatíssimo.”

Humberto vai a São Paulo reforçar luta em defesa de Lula

Para Humberto, a decisão confirma que o golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito no país ainda está em curso. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a decisão confirma que o golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito no país ainda está em curso. Foto: Roberto Stuckert Filho

Ciente de que Lula é inocente e foi condenado pelo juiz Sérgio Moro de maneira absolutamente política, parcial e sem fundamentação, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), embarcou para São Paulo na manhã desta quinta-feira (13), para, ao lado de outros senadores e deputados, prestar solidariedade e apoio ao “maior presidente que este país já teve”.

Para Humberto, a decisão do magistrado de Curitiba, sem apresentar uma única prova, confirma que o golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito no país ainda está em curso, um ano depois da derrubada ilegítima da presidenta Dilma Rousseff.

“O atropelo à Constituição e aos direitos dos brasileiros persiste com toda a força, também, no Legislativo, sob o patrocínio dos golpistas que tomaram de assalto o poder e que são apoiados por setores de uma elite preconceituosa e por parte do Ministério Público e Judiciário”, avalia o senador.

Segundo ele, a interdição de Lula faz parte da maior caçada política que este país já teve em sua história e serve, apenas, para impedir a sua candidatura à Presidência da República em 2018.

“A sentença insere-se no contexto do lawfare, uso das leis e dos procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo, que sempre afirmamos, contendo ainda muitos erros de fato e de direito”, afirma o parlamentar.

O líder da Oposição ressalta que a sentença não demonstrou, em nenhum momento, o uso de valores desviados da Petrobras para a tal aquisição do tríplex, base da denúncia, e que Moro reconheceu, em recente sentença que proferiu, a necessidade de rastreamento de valores para condenação em lavagem e corrupção.

“No caso da sentença dada contra Lula não houve qualquer rastreamento de valores. Certa de que jamais existiu, a defesa fez o pedido da prova. Mas o juiz negou a prova pericial para verificar se algum valor proveniente da Petrobras havia sido destinado a Lula. Por quê?”, questiona Humberto.

Ele sustenta que não há qualquer relação entre a Petrobras e o tríplex e que fica claro nos autos que o imóvel não é de Lula e jamais foi entregue a ele. O parlamentar lembra que a denúncia afirma que o tríplex foi ‘efetivamente entregue’, informação que consta na página 93 do despacho. “Já a sentença, sem relação com a denúncia, diz que foi ‘atribuído’ a Lula. Como assim?”, pergunta.

No entendimento de Humberto, o fato é que Lula foi acusado de ter recebido a propriedade do tríplex, mas que a decisão de Moro escapou dessa análise fundamental do caso.

“Moro foi capaz de afirmar que Lula indicou e manteve diretores na Petrobras, atribuições do Conselho de Administração da estatal. A sentença simplesmente desprezou os depoimentos de Fabio Barbosa e Jorge Guerdau, que mostraram a realidade sobre a nomeação de diretores da Petrobras”, concluiu.

Humberto rebate FHC e diz que tucanos não querem largar o osso

Humberto: Os tucanos querem justificar o injustificável e tentam fazer brasileiros de trouxas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Os tucanos querem justificar o injustificável e tentam fazer brasileiros de trouxas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), ironizou as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que defendeu a permanência dos tucanos na base de Michel Temer (PMDB). O ex-presidente afirmou que, apesar de Temer sofrer acusações “quase evidentes”, é preciso o “carimbo da Justiça” para que o PSDB possa repensar sua posição.

“Os tucanos querem justificar o injustificável e tentam fazer brasileiros de trouxas. Primeiro dizem que vão largar o osso, mas estão mais agarrados nele que cachorro faminto. Ficam nesse jogo retórico, empurrando para frente, buscando de alguma forma dar sobrevida a este governo moribundo. Já teve delação, mala de dinheiro, voo em jatinho particular e até gravação. Não tem mais o que se provar contra Temer. Estão esperando o quê? Que ele seja preso?”, questionou Humberto.

O senador também fez críticas diretas ao pernambucano Bruno Araújo (PSDB), atual ministro das Cidades de Temer. “É de assustar que um dos estados que tem uma das maiores rejeições ao governo que aí está tenha tanta gente que siga mamando nas fartas tentas da administração, como o tucano Bruno Araújo, que segue agarrado ao cargo, terminando de acabar com o resto do Minha Casa, Minha Vida”, disparou o senador.

O líder da Oposição voltou a denunciar um acordão entre o PSDB e o PMDB para tentar blindar Michel Temer e Aécio Neves, presidente afastado da legenda. “Antes mesmo de Temer assumir, o líder do governo Romero Jucá já falava em um ‘grande acordo nacional’, para salvar a pele dele e desse grupo da Lava Jato. O novo entendimento entre as siglas é apenas mais um capítulo dessa triste novela de interesses escusos que segue vitimando o povo brasileiro”, afirmou.

Parlamento do Mercosul aprova relatório de Humberto condenando violência policial de Temer

Humberto: Trata-se de uma importante moção, que contou com apoio da esmagadora maioria, em meio à situação absurda pela qual passa o nosso país hoje. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Trata-se de uma importante moção, que contou com apoio da esmagadora maioria, em meio à situação absurda pela qual passa o nosso país hoje. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O plenário do Parlamento do Mercosul (ParlaSul) aprovou, na tarde desta segunda-feira (29), por 51 votos a 3, uma resolução relatada pelo líder da Oposição no Senado brasileiro, Humberto Costa (PT-PE), que condena a violência policial no Brasil durante as manifestações contra o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e também contra os massacres ocorridos no campo a índios e trabalhadores rurais. A reunião dos parlamentares do bloco ocorre em Montevidéu, capital do Uruguai.

Coube a Humberto, que participa do encontro como membro permanente da delegação brasileira, relatar a proposta da Bancada Progressista do bloco formada por parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O documento também expressa a vontade do Parlasul a favor de uma saída democrática para o Brasil e pede respeito à soberania popular.

“Trata-se de uma importante moção, que contou com apoio da esmagadora maioria, em meio à situação absurda pela qual passa o nosso país hoje, em que um ministro da Justiça é trocado em pleno domingo com o claro objetivo de tentar salvar a pele de Michel Temer da investigação da Lava Jato”, afirmou Humberto.

Ele ressaltou que os integrantes do ParlaSul consideram que a democracia brasileira, juntamente com os trabalhadores e as minorias, está sob forte ataque por parte do governo Temer. O senador explicou que, durante o debate sobre a moção, aliados de Temer agiram de maneira absurda, ofendendo, inclusive, o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), e tentaram obstruir a votação.

“O ex-ministro da Cultura e atual deputado Roberto Freire (PPS-SP), e o deputado Rubens Buenos (PPS-PR) foram agressivos, truculentos e tentaram confundir as pessoas aqui no ParlaSul. Eles querem mascarar a realidade do país, falando apenas sobre a Venezuela e deixando o Brasil de lado, como se estivesse tudo norma no país. Mas foram amplamente rechaçados e não obtiveram sucesso”, contou.

Também nesta segunda-feira, enquanto os parlamentares do Mercosul articulavam a condenação da violência no campo e contra manifestantes no Brasil, várias ações articuladas por outros deputados e senadores da oposição marcaram protestos contra a corrupção e a violência do governo Temer.

Na Universidade de Brasília (UnB), está sendo realizado, durante todo o dia de hoje, o seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”, que conta com a participação de vários juristas e parlamentares da oposição a Temer.

Já à noite, em São Paulo, vai ocorrer um ato em defesa das eleições presidenciais diretas e também pelo lançamento de um plano popular de emergência. Irão participar do debate o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), o ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB Roberto Amaral, além de artistas e outras personalidades.

Se ainda lhe restar alguma dignidade, que renuncie imediatamente, diz Humberto sobre Temer

Segundo Humberto, só será possível que o país cresça e volte a gerar emprego e desenvolvimento caso Temer saia imediatamente. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, só será possível que o país cresça e volte a gerar emprego e desenvolvimento caso Temer saia imediatamente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Defensor da realização de eleições diretas ainda este ano para reverter a imensa crise de legitimidade que o país está mergulhado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nesta terça-feira (23), que o presidente não eleito Michel Temer (PMDB), envolvido numa avalanche de denúncias de corrupção, tem de tomar “semancol” e sair do cargo para o bem do Brasil.

Segundo Humberto, só será possível que o país cresça e volte a gerar emprego e desenvolvimento caso Temer saia imediatamente. “O povo brasileiro tem o direito de escolher o seu destino. Isso ocorrerá apenas se o presidente tomar um comprimido de ‘semancol’ e sair do cargo que ocupa ilegitimamente”, afirmou.

Para o senador, se restar a Temer um resquício de dignidade, ele deve o mais rapidamente possível largar a cadeira do Palácio do Planalto e não tornar o Brasil refém dele, de sua insistência em permanecer fazendo o mal à população brasileira.

“A oposição quer que o país retome os trilhos do crescimento e deseja um governo legítimo, que não faça o jogo do empresariado. Não queremos, jamais, prejudicar o país.”

Para além da enxurrada de crimes imputados pelo Ministério Público ao presidente e aos demais membros do governo, Humberto lembra que não é possível pedir a Temer que faça alguma coisa pelo Brasil agora, porque em todo o período de sua gestão ele não fez absolutamente nada de positivo ao país.

“Não tivemos absolutamente nenhum momento melhor. Tudo foi muito ruim nesse período. Pensávamos estar no fundo do poço, mas a semana passada chegou com as novas revelações que colocam um fim a esse governo”, comentou.

O senador lembrou que a população não deseja que o Senado e a Câmara dos Deputados elejam um novo presidente da República, por meio de eleições indiretas. Segundo ele, os parlamentares têm de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a realização do pleito direto ainda em 2017.

“O Brasil não tem outra saída se não for pelo voto popular. E não adianta dizer que a PEC demoraria a ser aprovada e isso atrapalharia ainda mais o país, porque iremos levar o mesmo tempo com a realização de eleições indiretas, que precisam da aprovação de uma lei ordinária para regulamentar o assunto”, disse.

O líder da Oposição observou que não há regulamentação sobre que tipo de candidato poderá concorrer no pleito indireto, se terá de ser filiado a algum partido político ou se terá de se desincompatibilizar do cargo público que eventualmente ocupa.

Por fim, Humberto fez um chamamento para que todos venham a Brasília amanhã protestar contra as reformas propostas pelo governo. O movimento, chamado de “Ocupa Brasília”, promete levar milhares de pessoas às ruas da capital federal.

 

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