A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), um mecanismo legal mais específico e eficaz para punir gestores de políticas públicas de saúde no âmbito da União, dos estados e dos municípios envolvidos em ações fraudulentas. A responsabilização destes agentes públicos foi proposta no PLS 174/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), e contou com voto favorável do relator,…
Deixar de prestar serviços básicos de saúde, aplicar recursos da saúde em outras áreas e omitir ou alterar informações nos sistemas informatizados ou bancos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) podem passar a ser condutas criminosas. É o que propõe o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece a Lei de Responsabilidade Sanitária. A matéria foi aprovada, na manhã…
Deixar de prestar serviços básicos de saúde, aplicar recursos da saúde em outras áreas e omitir ou alterar informações nos sistemas informatizados ou bancos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) podem passar a ser condutas criminosas. É o que propõe o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece a Lei de Responsabilidade Sanitária. A matéria foi aprovada, na manhã…
Em visita nesta semana ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu celeridade na tramitação do projeto que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre outras medidas, o projeto prevê punição para quem negligenciar o atendimento nos hospitais e para gestores envolvidos em…
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (24/04), enfatizou a importância da aprovação do projeto que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS). De autoria do ex-ministro da Saúde, Senador Humberto Costa, o PLS nº 174/2011 define metas em investimentos a serem cumpridas pelos gestores públicos e pune quem negligenciar…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (17/4) um mecanismo legal mais específico para punir gestores de políticas públicas de saúde envolvidos em ações fraudulentas ou desvios de verbas destinadas à saúde pública no Brasil, no âmbito da União, dos estados e dos municípios. A chamada “Lei de Responsabilidade Sanitária” é proposta em projeto de lei (PLS…
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, nesta terça-feira, 26 de fevereiro, para pedir apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 174/2011, de autoria do Senador Humberto Costa. A proposta institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), que cria mecanismos para assegurar a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde.…
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta semana a criação de metas para a saúde pública no Brasil e citou a importância de votar e aprovar o PLS 174/11, de autoria do senador Humberto Costa, que regula a responsabilidade sanitária no País. O projeto estabelece metas de saúde para União, estados e municípios, mecanismos de cobranças dessas metas e punição dos…