Lei Maria da Penha

Desastre de Bolsonaro na política externa já causa estragos internacionais ao Brasil, diz Humberto

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia.

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia.

 

 

A primeira semana de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente eleito foi um verdadeiro desastre aos brasileiros e ao país perante o mundo, com um show de amadorismo, bate-cabeça e idas e vindas.

Esta é a avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que, em discurso nesta terça-feira (6), em sessão do Congresso Nacional, ressaltou que até a volta da CPMF está sendo cogitada e que a inconsequência na política externa já provocou uma série de fortes reações diplomáticas.

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia e irritação completa das nações do Mercosul – sem contar a decisão do Egito de cancelar uma visita oficial do ministro de Relações Exteriores do Brasil com a cúpula do governo daquele país.

“Tudo isso, em tão pouco tempo, para se alinhar aos Estados Unidos, de quem o futuro governo se propõe a ser capacho. Inclusive, seremos um dos únicos do mundo, ao lado dos EUA, a transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, o que irrita os países árabes, com quem temos grandes laços históricos e comerciais”, disse.

O parlamentar entende que a equipe de transição do governo Bolsonaro tem como marca o estelionato. Ele observa que o presidente eleito, inclusive, nomeou um estelionatário condenado na Justiça para ocupar um dos cargos. Trata-se de um aliado dele da Paraíba, enquadrado três vezes na Lei Maria da Penha. Entre os nomeados para a equipe, estão sete militares e o maior financiador de sua campanha. Nem uma mulher até agora.

“Esse grupo é o extrato do que será sua gestão. Bolsonaro segue em campanha, destilando ódio de maneira irresponsável; repetindo a mentira do kit gay, como forma de manter um link com eleitorado que enganou; e mandando que professores sejam gravados com a finalidade de os constranger em sala de aula. É um verdadeiro caos”, completou.

Humberto também criticou a ideia de criação de novos e velhos impostos, como a CPMF, e garantiu que a oposição estará atenta a todos os passos do novo governo.

“É preciso vigilância e resistência à pauta nefasta que Bolsonaro quer instaurar no país. Pelo andar da carruagem, se mantivermos o Brasil de pé, as instituições democráticas funcionando e assegurarmos as eleições em 2022, já terá sido grande vitória”, finalizou.

Senado aprova relatório de Humberto para punir crimes sexuais

O relatório de Humberto aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Foto: Roberto Stuckert Filho

O relatório de Humberto aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Relatado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que pune com rigor criminosos sexuais foi aprovado, na noite dessa terça-feira (7), pelo plenário da Casa. O texto, que vai à sanção presidencial, foi comemorado por Humberto como uma vitória em favor das mulheres, justamente no dia em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos de vigência.

O relatório do senador pernambucano aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

Para a importunação sexual, cuja tipificação criminal nasceu a partir de um projeto de Humberto, o substitutivo prevê um tipo penal de gravidade média, para os casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas também não pode ser beneficiado com o enquadramento em uma mera contravenção. Um exemplo clássico são os recorrentes casos de assédio a mulheres no transporte coletivo.

Esse crime é caracterizado como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.

“Muitos desses episódios que acontecem em espaços de aglomeração pública, nos transportes coletivos, mas atingindo também a rua e o próprio domicílio, que antes eram considerados meras contravenções penais, passam a ser crimes”, explicou Humberto Costa.

“Era uma indignidade as mulheres serem vítimas dessa aberração em ônibus e metrôs e a legislação considerar esse tipo de prática como mera contravenção penal. O sujeito era detido por, por exemplo, ter ejaculado em um mulher no metrô e, no mesmo dia, estava livre para continuar cometendo essas agressões.”

Para o estupro coletivo, praticado por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. Igual aumento é estipulado para o chamado estupro corretivo, caracterizado como tendo um intuito punitivo, feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis terão a ação movida pelo Ministério Público mesmo quando for maior de 18 anos. Esse tipo de ação (incondicionada) não depende do desejo da vítima de entrar com o processo contra o agressor.

Outros aumentos previstos pelo texto para todos os crimes listados contra a dignidade sexual são para o caso de gravidez e para a transmissão à vítima de doença sexualmente transmissível, quando o agressor sabe ou deveria saber ser portador. Em ambos os casos, o aumento pode chegar a dois terços da pena. Igual aumento de pena valerá se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

 

 Vingança pornográfica

Ainda segundo o texto, poderá ser punido com reclusão de 1 a 5 anos quem oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. Incorre no mesmo crime quem, sem consentimento, divulgar vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia ou ainda com apologia à prática de estupro.

No caso do estupro de vulnerável (menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento por enfermidade ou deficiência mental), o projeto determina a aplicação da pena de reclusão de 8 a 15 anos mesmo que a vítima dê consentimento ou tenha mantido relações sexuais anteriormente ao crime.

CCJ aprova relatório de Humberto que tipifica crimes contra a dignidade sexual

ara Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores.  Foto: Roberto Stuckert Filho

ara Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um poderoso instrumento que vai punir com rigor atos absurdos e lamentáveis praticados por criminosos em todo o país, especialmente contra mulheres. Por unanimidade, integrantes do colegiado foram favoráveis ao relatório do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, com pena de 1 a 5 anos de reclusão – aumentada a depender da gravidade da situação.

O texto, que segue ao plenário, estabelece o crime de importunação sexual como aquele em que se “praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A nova lei enquadraria, por exemplo, ato similar ao praticado na Rússia por turistas brasileiros, durante esta Copa, que, numa cena de misoginia e machismo, aparecerem humilhando uma mulher russa com palavras de baixo calão que ela não entendia.

A nova norma inclui, ainda, os casos de homens que ejaculam ou “encoxam” alguém em ambiente público, como ônibus, trens e metrôs, prática que tem ocorrido com frequência.

A proposta também criminaliza o chamado estupro corretivo, caracterizado como aquele cometido para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Para Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores.

“A ausência de um tipo penal específico na nossa legislação para combater essas barbáries gerou verdadeiras anomalias no sistema jurídico, pois os juízes se viam impossibilitados, em muitos casos de assédio em ônibus e metrôs, por exemplo, de aplicar a justa sanção por conta da ausência de tipificação legal verdadeiramente adequada. Agora, será diferente”, ressaltou.

O senador explicou que as queixas apresentadas pela mulher ou por qualquer vítima de uma importunação sexual sejam uma ação de natureza pública incondicionada. Isso significa que, mesmo que haja o arrependimento por parte da pessoa, aquela ação vai continuar, como já acontece no âmbito da Lei Maria da Penha.

Segundo o parlamentar, o texto cria, assim, a oportunidade de enfrentar definitivamente o tema, pois cria um tipo penal de gravidade média que contempla casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas tampouco merece ser enquadrado em uma mera contravenção penal de repercussões irrisórias.

Quanto aos novos crimes de divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável, e de sexo ou pornografia, Humberto avalia que o projeto complementa a conhecida Lei Carolina Dieckmann.

Ele explica que o texto amplia a incidência do tipo penal que passa a tutelar não somente a vítima de estupro, que sofreu com a divulgação das imagens ou invasão de dispositivos eletrônicos, mas também combate os atos em que se faça apologia ou que se induza à prática de estupro.

Além disso, o projeto pune a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. “Isso é um grande avanço, pois alcança o chamado revanche pornográfica, isto é, a divulgação de cenas de nudez ou sexo da vítima por seus ex-parceiros”, garante o líder da Oposição.

Ele explica que a proposta muda ainda os agravantes nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis. No caso do estupro coletivo, que passou a ser conceituado pelo novo texto como aquele praticado por dois ou mais agentes, o crime passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente, é de 1/4. O mesmo ocorre com o estupro corretivo, em caso de gravidez e de transmissão de doença sexualmente transmissível, assim como naqueles em que a vítima seja idosa ou pessoa com deficiência.

Humberto comemora aprovação de projetos no Senado que beneficiam mulheres

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.

As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.

Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.

Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.

“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.

Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.

Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.

Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.

A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.

Humberto comemora 10 anos da Lei Maria da Penha

São 10 anos nos quais o país começou a tentar mudar uma triste realidade, disse Humberto. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

São 10 anos nos quais o país começou a tentar mudar uma triste realidade, disse Humberto. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), subiu, nesta quarta-feira (17), à tribuna do Senado para lembrar os 10 anos de criação da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Nascida na gestão do ex-presidente Lula, a lei estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.

“São 10 anos nos quais o país começou a tentar mudar uma triste realidade. Na verdade, só começou, pois muito ainda precisa ser feito, muita coisa ainda precisa mudar. A violência doméstica ainda é uma chaga em nossa sociedade”, destacou o senador.

Segundo Humberto, desde a sua criação, a lei ajudou a estimular as denúncias de violência contra a mulher. “Nos primeiros três meses de 2016, por exemplo, foram apresentadas 19.751 denúncias. Nada menos que 219 denúncias por dia. O medo ainda existe. Mas existe agora mais coragem para reagir”, avalia.

O senador também destacou que outro projeto importante para o avanço na luta de combate à violência foi a Lei nº 13.104 /15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, que passou a considerar crime qualificado o assassinato de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas disse que outros projetos ainda esperam aprovação no Congresso.

“Mesmo com os ganhos significativos que o país obteve no combate à violência contra mulher, ainda temos muito que avançar. Tive a oportunidade de apresentar um projeto de lei que ainda tramita neste Congresso, o PLS nº 443/2011, que assegura ajuda financeira temporária às mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiamos e defendemos o aprimoramento constante da legislação”, afirmou.

Para Humberto, a violência contra a mulher no país é uma “epidemia” e precisa ser combatida “em sua origem”. “Acabar com a cultura da impunidade e com o machismo entranhado que existe na cabeça de muita gente que não admite a sua existência. É necessário ampliar essa luta e integrá-la a outras relativas à mulher, à sua participação no mercado de trabalho, à valorização do seu papel na sociedade”, afirmou.

Humberto vê ameaça a direitos das mulheres no Governo Temer

 

Humberto: Há um recrudescimento das ideias, das ações e da ideologia machista no nosso País.

Humberto: Há um recrudescimento das ideias, das ações e da ideologia machista no nosso País.

O senador Humberto Costa (PT) disse que há risco de perda de garantias de direito das mulheres no Brasil. Segundo o senador, ao montar um ministério formado exclusivamente de homens e ao se aliar a o que “há de mais conservador na política”, o presidente interino, Michel Temer, dá sinais que pode revogar conquistas históricas.

“Há um recrudescimento das ideias, das ações e da ideologia machista no nosso País. E isso é reflexo também do que acontece hoje nas disputas da sociedade. Temos um governo que além de ilegítimo e ilegal é formado único e exclusivamente por homens. Essa é uma clara sinalização para sociedade que as conquistas que obtivemos nos últimos anos elas podem ser definitivamente revogadas”, disse o senador citando como exemplo a Lei Maria da Penha, criada em 2006, e que visa aumentar o rigor na punição de crimes contra as mulheres.

Para Humberto, há um crescimento da pauta conservadora no Congresso Nacional. “Essas ações estão claramente conectadas ao governo provisório de Temer. É só olhar quem está ao lado dele: nomes como Jair Bolsonaro (PSC), Eduardo Cunha (PMDB), Marcos Feliciano (PSC). Um grupo que, para dizer o mínimo, distribui ódio e preconceito por onde passa. O próprio líder do governo golpista na Câmara (André Moura – PSC) é um exemplo dessa política conservadora. Ele é coautor de uma lei dificulta o atendimento de mulheres vítimas de estupro.” afirmou.

O projeto de lei que é de coautoria de Moura é assinado por Eduardo Cunha e outros 12 deputados. A matéria está em discussão na Câmara e prevê mudanças na forma como deve ser realizado o atendimento a mulheres vítimas de estupro. Pelo projeto, a vítima de violência sexual deve ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito para que seja autorizada a interrupção da gravidez, o que geraria um constrangimento extra à vítima, que precisaria passar por atendimento policial além de médico.

O senador também disse que acompanhou indignado esta semana o relato de uma adolescente que foi estuprada no Rio de Janeiro por 33 homens. “O que assistimos é um recrudescimento da ideologia machista no Brasil. Estamos absolutamente indignados com o estupro de uma jovem por mais de 30 homens. O assunto chegou à mídia após a veiculação na internet de um vídeo brutal. Não podemos ficar calados diante dessa cultura do estupro”, disse.

Segundo Humberto, é necessário intensificar a luta para evitar mais retrocessos nos direitos das mulheres. “Nós que guerreamos nas fileiras na defesa dos avanços e das conquistas sociais, estamos lutando pela igualdade de gênero. Vamos nos unir com essa grande mobilização das mulheres de todo o Brasil para que definitivamente nós possam sepultar o machismo”, afirmou.

Aumento da violência contra mulheres no Brasil é aterrador, lamenta Humberto

Humberto alertou para a onda de violência sexista e racista em curso no país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto alertou para a onda de violência sexista e racista em curso no país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Preocupado com o aumento “assustador” da violência contra as mulheres brasileiras em 10 anos, especialmente as negras, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta terça-feira (10) que os tristes dados evidenciam uma perversa combinação entre sexismo e racismo impregnada na sociedade brasileira. Os números foram revelados pelo Mapa da Violência 2015, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Autor de um projeto de lei que concede benefício eventual às mulheres vítimas de violência doméstica enquanto persistir a sua situação de vulnerabilidade, o parlamentar classifica como aterrador o fato de os homicídios contra as mulheres negras terem aumentado em mais de 50% entre 2003 e 2013.

“Chama a atenção o fato de esse avanço dos homicídios ocorrer, com mais virulência, justamente sobre uma das faixas populacionais mais vulneráveis da nossa sociedade”, disse, em discurso na tribuna do plenário do Senado. Enquanto de 2003 a 2013, houve uma alentadora queda de 9,8% na quantidade anual de homicídios de mulheres brancas, os assassinatos de mulheres negras subiram 54% no mesmo período. “É desolador observar que a elevação de mortes de negras em relação às brancas foi superior a 190% em 10 anos”, desabafou.

Ele também considera assustador o Brasil ocupar a quinta pior posição no ranking de violência contra a mulher entre 83 países avaliados na pesquisa. “A situação é estarrecedora. Todas as ações tomadas ao longo desse período, todas as discussões empreendidas nesses últimos dez anos não foram suficientemente eficazes para frear esse processo de dizimação das mulheres brasileiras que está em curso”, lamentou Humberto.
O senador avalia que não se trata de um assunto de governos ou de polícia, até porque metade das mortes violentas de mulheres é cometida por seus próprios familiares e 33%, por parceiros ou ex-parceiros. “Os agressores estão dentro de casa e, muitas vezes, dividem a mesma cama das vítimas”, comenta.

No entendimento do parlamentar, o tema precisa ser objeto de uma profunda reflexão de toda a sociedade. “Estamos falando de nossas mães, nossas irmãs, nossas filhas, nossas mulheres, enfim, que vêm sendo exterminadas diariamente. E isso é um tema que diz respeito a todos nós”, ressaltou.

Humberto atribui parte da responsabilidade dessa tragédia social à intensa pauta conservadora em curso no país. Para o líder do PT, esse movimento obscurantista e medieval avança, principalmente, na Câmara dos Deputados.

“É uma pauta que defende o armamento dos cidadãos, o encarceramento de menores e que reduz o papel da mulher na nossa sociedade, submetendo-a a leis de cunho notadamente machista, como a que humilha as vítimas de estupro com um atroz exame de corpo de delito para interromper a gravidez eventualmente havida da violência sexual”, afirmou, em referência à medida aprovada recentemente por comissão da Câmara dos Deputados.

Humberto disse esperar que o Senado não se transforme em um espaço de proliferação dessas ideias obscurantistas, racistas e machistas. “E digo mais, por mais que isso incomode uma meia dúzia de obscurantistas que também vemos na sociedade: há no Brasil um preconceito de gênero e raça que não condiz com aquilo que almejamos como projeto de país”.

O Mapa da Violência 2015 mostra que, de 1980 a 2013, mais de 106 mil mulheres foram assassinadas no país. Somente em 2013, foram quase cinco mil. São 4,8 homicídios registrados para cada 100 mil mulheres. “E se não fosse a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, e a Lei do Feminicídio, sancionada este ano, a situação poderia ser bem pior”, acredita.

Número de mulheres assassinadas sobe acima de 200% em 30 anos

Senador Humberto Costa apresenta projeto aperfeiçoando Lei Maria da Penha e cobra maior participação da sociedade

O número de mulheres assassinadas no país cresceu 217% nos últimos 30 anos, passando de 1.353 mortes em 1980 para 4.297 em 2010. Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2012 – Homicídios de Mulheres no Brasil, realizado pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Autor de projeto que cria benefício social para as mulheres vítimas de violência, o senador Humberto Costa (PT/PE) ressaltou a necessidade de ampliar o combate à violência doméstica.

Segundo o Mapa, a maior parte dos homicídios é fruto de violência doméstica. As estatísticas mostram que 68% dos homicídios são cometidos na residência das vítimas. Em 86,2% dos casos o assassino é alguém da família ou próximo a ela e, em 42,5% dos homicídios, o criminoso é parceiro ou ex-parceiro da vítima.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 443/2011, de autoria do senador Humberto, altera a Lei Maria da Penha para garantir benefício social, pelo período mínimo de seis meses, para as mulheres vítimas de violência doméstica. O senador acredita que é preciso dar às mulheres condições de se afastar do seu agressor e dele não depender financeiramente. “Esse projeto ajuda a mulher a se afastar do agressor e a se readaptar à vida, mediante a oferta de apoio financeiro indispensável para a sua manutenção”, argumentou o senador.

A matéria se encontra na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, aguardando relatório da senadora Ana Rita (PT/ES), que também é relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da violência contra a mulher. Com o apoio de Humberto, a CPMI esteve em Pernambuco no dia 15 de abril deste ano, onde coletou informações e ouviu relatos dos movimentos sociais.

Humberto enfatiza a importância a Lei Maria da Penha e os seus avanços, mas acredita que ela precisa de aperfeiçoamentos. Para o senador, a conscientização da sociedade, a melhoria dos registros, o apoio psicológico às vítimas, a reabilitação das mulheres, o rigor na apuração e punição dos criminosos são todas medidas importantes que precisam ser trabalhadas.

De acordo com o Mapa, o aumento do número de homicídios ocorreu até 1996. A partir dessa data, a estatística ficou estável, de 4,5 mortes para casa 100 mil mulheres. No primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha, em 2007, houve um decréscimo no número de assassinatos, mas no ano seguinte o número voltou a subir, retomando patamar anterior.

Fonte: por Ines Andrade, do Blog de Humberto.

CPMI que investiga a violência contra a mulher conhece projetos e ações em Pernambuco

Os senadores e deputados representantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), encarregados de investigar a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil, visitaram nesta segunda-feira (16/4) as sedes da Prefeitura do Recife, do Governo de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os encontros serviram para conhecer as ações de proteção que estão sendo executadas no Estado na atualidade e apresentar o trabalho desenvolvido pela comissão.

Segundo o prefeito João da Costa, “a Prefeitura do Recife tem estruturado, além das campanhas com relação à Lei Maria da Penha, um trabalho de prevenção contra a violência à mulher. Nós temos estruturas de abrigamento e os Centro de Referência Clarice Lispector que trabalha programas e ações e para o atendimento às mulheres que estão sofrendo com violência. Além disso, temos duas casas abrigo para aquelas mulheres que queiram sair de um estado de violência doméstica e possam ter uma nova oportunidade de vida. Dessa forma, temos trabalhado principalmente a politica de empreendedorismo, uma alternativa econômica para essas mulheres, de forma integrada, envolvendo todas as secretarias e com um orçamento especifico em cada uma delas voltado para politicas para as mulheres”.

CPMI - A comissão mista foi criada no dia 8 de fevereiro para investigar as agressões e as denúncias de omissão do poder público no tratamento das mulheres. O grupo é formado por, entre outros, os senadores Ana Rita (ES) e Humberto Costa (PE) e as deputadas Jô Moraes (MG), Alcione Barbalho (PA) e Luciana Santos (PE). Um dos objetivos da comissão, que tem abrangência nacional, é garantir que as agredidas tenham condições de readaptar a sua vida longe do companheiro violento. O grupo realiza nesta segunda-feira, a partir das 14h, audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tratar sobre o tema com a sociedade civil.

Projeto de lei – O senador Humberto Costa, que possui uma luta histórica voltada para a proteção das mulheres no Brasil, apresentou em 2011 o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 443/2011, de sua autoria, que garante benefício de assistência social à vítima de violência doméstica. O projeto altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Maria da Penha. Segundo a matéria, as mulheres em situação de vulnerabilidade terão o direito de receber um benefício pelo período mínimo de seis meses. De uma forma geral, a situação de vulnerabilidade corresponde aos casos de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, como violência física e ofensas.

Fonte: do Blog de Humberto.
Fotos: Sérgio Figueirêdo / Agência Grão.

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