Líder do Governo Dilma

Ultimo dia da agenda de Lula em Pernambuco começa em Caruaru

Humberto: Realmente vemos como o presidente Lula é querido. Onde quer que vá, seja em Petrolina, Carpina, Caruaru ou Recife, ele leva um grande público que vem escutar o que ele tem a dizer. Foto: Assessoria de Imprensa

Humberto: Realmente vemos como o presidente Lula é querido. Onde quer que vá, seja em Petrolina, Carpina, Caruaru ou Recife, ele leva um grande público que vem escutar o que ele tem a dizer. Foto: Assessoria de Imprensa

 
O terceiro dia da agenda em Pernambuco do ex-presidente Lula começou logo cedo, em Caruaru. O líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa, acompanhou a agenda junto com o presidente que chegou na região do Agreste pela manhã e começou no Grande Hotel, onde participou de um encontro com o prefeito Zé Queiroz e lideranças da região.

No auditório do hotel, Lula falou da importância de manter Dilma na Presidência da República para que o povo mais necessitado volte a ter vez no Brasil. “Eu ando meio ‘acabrunhado’ nas minhas últimas andanças. O brasileiro sempre foi alegre e feliz, e o que estou vendo ultimamente é que vocês estão sem esperança com esse governo que está aí agora. Esse pessoal não deu um Golpe na Dilma. Eles deram um Golpe foi no povo brasileiro”, falou Lula em seu discurso. Ele também pediu que todos se empenhem em mandar mensagens e cobrar dos senadores que votaram pelo impeachment. “Agora que todo mundo usa o Whatsapp é preciso que vocês enviem mensagem para os senadores que votaram a favor do Golpe dizendo que querem a Dilma de volta, não podemos descansar um dia só”.

Lula e Humberto seguiram para a Praça da Criança, no centro de Caruaru, para participar do ato da Caravana da Frente Brasil Popular onde falaram diversos dirigentes dos movimentos sociais. O ex-presidente levantou o público quando lembrou sua trajetória até chegar à Presidência da República.
“Temer deveria aprender comigo, perdi quatro eleições e não fui protestar nas ruas. Eu viajei o Brasil inteiro me preparando para ganhar no voto e não entrar por trás como ele fez”, afirmou o petista.

Lula fez questão de agradecer o empenho de Humberto no Senado, pela luta que está travando na Casa Alta pela volta da presidenta afastada “Esse senador aqui votou a favor de Dilma e está trabalhando pra que esse Golpe não passe”.

Do centro de Caruaru, a comitiva seguiu para um almoço no Assentamento Normandia que é coordenado pelo Movimento dos Sem Terra. Lá, o ex-presidente conheceu as plantações do assentamento e a Agroindústria de Beneficiamento de Raízes e Tubérculos do local. Lula almoçou com lideranças dos movimentos agrários

O senador Humberto avaliou como positiva a agenda de Lula em Caruaru. “Realmente vemos como o presidente Lula é querido. Onde quer que vá, seja em Petrolina, Carpina, Caruaru ou Recife, ele leva um grande público que vem escutar o que ele tem a dizer. Mas o discurso é um só: não podemos deixar esse Golpe passar. O Brasil não pode retroceder e perder todas as conquistas que teve nos últimos 13 anos. Não podemos descansar um só dia”, bradou o senador petista. De Caruaru Lula e Humberto seguem para Recife onde participam do grande ato de encerramento da Caravana Popular na Av. Rio Branco, centro da cidade.

Com apoio de Humberto, Senado aprova limite de gastos para assembleias legislativas

Para líder de Dilma, redução de gastos pode gerar mais recursos para áreas essenciais, como educação e saúde. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Para líder de Dilma, redução de gastos pode gerar mais recursos para áreas essenciais, como educação e saúde. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12), a proposta que fixa limite máximo para as despesas das assembleias legislativas e dos tribunais de contas dos Estados. O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), elogiou a matéria, que segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

“O custo das assembleias e dos tribunais é muito elevado. Em 2013, por exemplo, somou R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas casas legislativas e R$ 5,1 bilhões pelas Cortes. Com a limitação, poderemos investir o dinheiro em áreas essenciais de serviços públicos ao cidadão, como saúde e educação”, afirma.

Pelo texto, o total da despesa anual da assembleia legislativa não poderá exceder a despesa realizada em 2013, corrigida pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) daquele ano. O senador ressalta que será crime de responsabilidade o repasse de recursos superior a esse limite, assim como a realização de despesa acima dele.

Segundo Humberto, o gasto do Legislativo nas unidades da Federação é crescente em termos reais, fato que não tem qualquer justificativa operacional, pois as atividades legislativas e fiscalizadoras desses órgãos são padronizadas, ou seja, não dependem do tamanho da população ou do nível da atividade econômica das unidades da federação.

“Uma vez organizadas suas estruturas operacionais – instalações, equipamentos e pessoal – não há razão para aumentos de gastos reais por vários anos consecutivos”, explica.

Para o senador, essas despesas representam percentuais significativos das receitas de alguns estados, superando muitas vezes os investimentos em setores sociais. “Vemos carência em serviços essenciais de responsabilidade do Estado para a população. Isso não deixa dúvida quanto à disponibilidade de alocações alternativas de recursos de maior urgência”, observa.

Ele acredita que a definição de limites deve partir de uma decisão no âmbito federal, já que a lógica de reprodução da política estadual praticamente impede qualquer ação limitadora por parte dos deputados estaduais.

Além disso, de acordo com Humberto, a definição dos gastos de um ano, como 2013, para definição do limite utilizado, com a correção desses valores por meio IPCA – ao invés da adoção de percentuais da receita – é positiva.

O parlamentar avalia que percentuais de receita, num cenário de crescimento econômico, terminariam por justificar aumentos desnecessários dos gastos dos legislativos e dos tribunais estaduais.

“Em vez de um percentual fixo, o congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano, com a possibilidade de correção posterior, desobrigaria as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico”, diz.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30/2014, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), também limita as despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal de Contas do DF.

Projeto que altera regras do pré-sal é crime de lesa-pátria, afirma Humberto

Humberto: A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros. Não podemos deixar que esse projeto avance no Senado. Foto:  Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros. Não podemos deixar que esse projeto avance no Senado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei nº 4.567/16, de autoria senador licenciado e chanceler interino José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar de todas as extrações da camada do Pré-Sal foi vista como mais um golpe no Brasil pelo líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi acompanhado por 22 dos 27 votos na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal.
O projeto, que tem o apoio do presidente interino Michel Temer (PMDB), é alvo de muitas críticas e de protestos de parlamentares da oposição e dos próprios petroleiros, que consideram a proposta “entreguista” por abrir o Pré-Sal, uma das maiores riquezas naturais do país, para exploração por empresas estrangeiras.

“A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros, do qual sempre tivemos orgulho. Não podemos deixar que esse projeto avance no Senado porque iremos perder milhões em investimentos, caso a estatal não tenha a prioridade em explorar o Pré-Sal”, alertou Humberto. “Estaremos pegando o que há de mais valioso para nós e entregando nas mãos dos estrangeiros.”

Atualmente, a regra em vigor, aprovada ainda no Governo Dilma, autoriza que a Petrobras seja a obrigatoriamente a empresa operadora com 30% de qualquer bloco contratado dentro do regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás.

Se aprovada pelo Congresso, a nova lei deixará aberto para que qualquer empresa, seja nacional ou estrangeira, possa ser a operadora da exploração dos blocos a serem contratados. A proposta também define que as escolhas da Petrobras serão submetidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal. Ou seja, ficará nas mãos de Michel Temer a decisão final.

Humberto Costa prevê um grande prejuízo para o Brasil caso o projeto de Serra realmente vire lei. “Esse é o tipo de projeto que é um crime de lesa-pátria. Nós já tínhamos garantido que 75% dos lucros com exploração iriam para a Educação e 25% para a Saúde. Se deixarmos que outras empresas entrem nesse mercado, os recursos deixam de ir para essas áreas”, previu o senador.

Para Humberto, Lula reforça resistência e mostra a importância de políticas públicas para o Nordeste

Para Humberto, com Lula e Dilma foi possível ver ressurgir o semiárido com ações como a Transposição do Rio São Francisco. Foto: Assessoria de Imprensa

Para Humberto, com Lula e Dilma foi possível ver ressurgir o semiárido com ações como a Transposição do Rio São Francisco. Foto: Assessoria de Imprensa

 

Acompanhando a maratona de atividades do ex-presidente Lula (PT) em Pernambuco, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que atos como os que aconteceram nessa segunda-feira (11) em Juazeiro, na Bahia, e em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, reforçam a resistência ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Acho que foi muito importante a presença de Lula no Sertão. Foi uma oportunidade de fazer uma grande mobilização com os movimentos sociais e os trabalhadores de toda a região e denunciar a tentativa de golpe que a presidenta Dilma vem sofrendo. Com Lula e Dilma vimos ressurgir o semiárido com ações como a Transposição do Rio São Francisco. Mas tudo que fizemos é apenas uma demonstração do quanto nós ainda precisamos fazer o Brasil avançar, em especial o Nordeste. Não podemos deixar que tirem uma presidente legitimamente eleita para colocarem em seu lugar um presidente golpista, que atende aos interesses apenas dos mais ricos deste país”, disse Humberto.

Em discurso, em Petrolina, Lula também destacou ações do seu governo que ajudaram no desenvolvimento do Nordeste. “Tenho orgulho de ter acreditado nas pessoas que vivem do seu suor, do seu sangue. Os governos anteriores ignoravam essas pessoas”, disse o ex-presidente.

Lula também criticou a oposição e disse que poderá disputar a eleição em 2018. “Para quem sobreviveu ao Sertão, não morreu de sede e nem de fome, não vai ser agora que vão me tirar do jogo. Se eles quiserem reduzir os direitos do povo brasileiro a pó, eu digo: não me provoquem porque eu posso voltar e ser candidato em 2018”, garantiu.
Lula disse ainda que acredita que é possível barrar o impeachment da presidente Dilma no Senado. “Estamos empenhados em tentar convencer senadores a votar contra o impeachment. Precisamos convencer seis”.

Além de Petrolina, no Sertão, Lula participa de ato em outros três municípios do Estado. Nesta terça (12), às 16h, ele vai à plenária do Conselho Deliberativo da Fetape, em Carpina, Zona da Mata. Na quarta (13), é a vez de Lula visitar o município de Caruaru, no Agreste. A agenda de Lula no Estado terá encerramento na noite da quarta, no Recife, com grande ato no bairro do Recife Antigo.

Comissão caminha para o fim sem provar crime de Dilma, diz Humberto

Na batalha contra o impeachment, Humberto acusa novos governistas de condenar Dilma com base numa farsa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Na batalha contra o impeachment, Humberto acusa novos governistas de condenar Dilma com base numa farsa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A Comissão Especial do Impeachment do Senado encerrou a fase de oitivas de testemunhas sem conseguir provar que a presidenta Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade. Esta é a opinião do líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que participou do depoimento da junta pericial e dos assistentes de acusação e defesa nessa terça-feira (5).

“Isso aqui que está acontecendo na comissão é algo absolutamente surreal. Iremos impedir uma presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros por conta de três decretos de suplementação, mais uma denúncia de pedaladas fiscais, que não caracterizam qualquer crime por parte de Dilma”, afirmou.

Enquanto isso, segundo ele, o presidente “golpista” Michel Temer vai anunciar uma meta de déficit primário de R$ 150 bilhões para 2017, o que mostra uma total falta de responsabilidade fiscal não questionada por órgãos de controle.

“Tudo isso nos coloca de maneira muito clara que o acontece aqui é um julgamento de conteúdo meramente político. Eles escolheram alguém pra ser criminosa e estão atrás de um crime até hoje. E, mesmo que achem, não seria capaz de impedir uma presidenta eleita democraticamente”, disse.

Para o senador, “a história vai cobrar caro dos políticos no futuro, pois vai mostrar que a elite econômica e midiática brasileira não consegue conviver com a democracia e com os diferentes”.

“Sem o mínimo pudor, cria-se um pretexto para derrubar um presidente da República. Forçam a barra de um ato típico de prestação de serviço como sendo de pedido de empréstimo, como no caso do Plano Safra, para derrubar uma chefe de Estado”, declarou.

O jurista Ricardo Lodi Ribeiro, um dos peritos assistentes indicados pela defesa de Dilma, ressaltou que na denúncia contra a presidenta não há autoria, materialidade e nem respeito à segurança jurídica. De acordo com Ribeiro, a única participação da presidenta é na assinatura dos decretos, o que está nos autos.

“Em relação a ato omissivo, como a acusam, só é possível haver crime omissivo se houver obrigação legal de agir. No caso do Plano Safra, em que o Banco do Brasil pagou as despesas, a presidenta não tem essa obrigação. Então, no direito penal, isso não existe”, esclareceu.

A presidenta anunciou nas redes sociais que a sua defesa na comissão será feita por escrito e lida pelo advogado José Eduardo Cardozo nesta quarta-feira. Ela ainda está avaliando se vai ao plenário do Senado, em agosto, na parte final do processo.

A Comissão do Impeachment realizou também audiência de Selene Nunes, perita assistente indicada pela acusação. A votação final do processo está marcada para o fim de agosto, depois da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Para Humberto, cancelar reajuste do Bolsa Família é inaceitável

Humberto: Em compensação, Temer não teve nenhum pudor em aprovar uma pauta-bomba  com 58 bilhões de reajuste para várias outros setores. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Em compensação, Temer não teve nenhum pudor em aprovar uma pauta-bomba com 58 bilhões de reajuste para várias outros setores. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

O líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Humberto Costa (PT), criticou a decisão do governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB) de cancelar o reajuste do programa Bolsa Família. O aumento tinha sido anunciado pela presidente afastada, Dilma Rousseff em maio deste ano e deveria começar a valer a partir desse mês. Segundo o senador, o corte prejudica 13,9 milhões de famílias no país, sendo metade delas no Nordeste.

“É inaceitável o que o governo provisório e golpista de Temer está fazendo. Retirando recursos já previstos pelo governo Dilma no orçamento para o Bolsa Família. Em compensação, Temer não teve nenhum pudor em aprovar uma pauta-bomba com 58 bilhões de reajuste para várias outros setores. Os gastos com o aumento para beneficiários do programa representariam apenas R$ 1 bilhão. Está clara quem é a prioridade deste governo e não é a população mais pobre e carente do País”, disse o senador.

Apesar de não ter concedido o reajuste, o ministro Desenvolvimento Social e Agrário, o deputado Osmar Terra (PMDB), tinha dado garantia que iria honrar o aumento anunciado por Dilma. “É um governo temerário, que não respeitou a vontade de 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidente Dilma. Eles falam e voltam atrás com a mesma velocidade em que podem trocar de roupa. É um desgoverno formado por homens brancos e ricos que governa para iguais”, questionou Humberto.

Em visita ao Recife na última sexta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff também questionou o cancelamento do reajuste do Bolsa Família pelo governo interino. “É esse o governo da desigualdade, da mesquinharia com o nosso povo. Não pagar o reajuste do Bolsa Família é uma mesquinharia com o povo pobre desse país”, disse a presidente em ato no Pátio do Carmo, no centro da cidade, que reuniu milhares de pessoas.

Para Humberto, política de cortes de Temer afeta camada mais pobre da população

Para Humberto, o presidente golpista e ilegítimo tem apresentado uma agenda retrógrada e destrutiva para o Brasil, que pune a população mais pobre do país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, o presidente golpista e ilegítimo tem apresentado uma agenda retrógrada e destrutiva para o Brasil, que pune a população mais pobre do país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Humberto Costa (PT-PE), acusou a ampliação da política de cortes de programas e investimentos planejada pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) de um “filme de terror sem fim”. A equipe do peemedebista deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para cortar programas sociais de famílias que recebem mais de um benefício. Segundo Humberto, é um ato deliberado contra as parcelas mais pobres da população.

Pela proposta, famílias que recebem o Bolsa Família, por exemplo, não poderão se valer de outros programas – como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que auxilia pessoas com deficiência ou o do Seguro-Defeso, que garante recursos para pescadores durante o período de proibição da pesca – mesmo que a renda continue dentro do perfil dos programas e as famílias vivam abaixo ou na linha da pobreza.

“Muitas vezes, a família vive em condição de vulnerabilidade e precisa do auxílio do governo para ter condições mínimas de sobrevivência. Tirar dessas famílias a oportunidade de uma vida mais digna, mesmo que elas preencham todos os requisitos para serem beneficiárias, é algo deplorável e desumano”, afirmou o senador.

Humberto também voltou a criticar a proposta que derruba a garantia de verbas mínimas vinculadas às áreas da saúde e educação. O projeto foi apresentado na última semana ao Congresso Nacional. “O presidente golpista e ilegítimo tem apresentado uma agenda retrógrada e destrutiva para o Brasil, que pune a população mais pobre do país. Mas não se poderia esperar algo diferente de alguém que não tem qualquer apreço pelas regras democráticas e que não teve um voto sequer para ocupar a cadeira onde hoje está sentado por meio de um golpe”, criticou Humberto.

Para Humberto, atos em defesa da democracia devem se intensificar em todo o país

Humberto afirmou ainda que a expectativa é de que agendas como a do Recife devem ser realizadas por todo o país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto afirmou ainda que a expectativa é de que agendas como a do Recife devem ser realizadas por todo o país. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

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Líder do Governo Dilma Rousseff no Senado, Humberto Costa (PT-PE) comemorou a repercussão da vinda da presidente afastada ao Recife. O senador, que acompanhou toda a agenda de Dilma no Estado, disse que atos como o de hoje em Pernambuco “multiplicam o debate contra o impeachment e intensificam a luta contra direitos trabalhistas e programas sociais, que estão na mira do governo interino de Michel Temer (PMDB)”.

“Foi uma ação muito boa. Aliás, está sendo assim em todo canto. Por onde tem passado, Dilma tem sido recebida com muito carinho. Isto ajuda também a trazer o debate para um maior número de pessoas, traz pra perto da gente uma luta que não é de um partido ou de um movimento, mas de todos que defendem o processo democrático, que deu a Dilma os mais de 54 milhões de votos que a elegeram”, avaliou o senador.

Humberto afirmou ainda que a expectativa é de que agendas como a do Recife devem ser realizadas por todo o país. “Essas manifestações devem se intensificar. Dilma vai percorrer o Brasil. A luta está apenas começando e é fundamental para garantir o retorno da presidenta ao lugar de que ela nunca deveria ter saído”, afirmou.

A presidenta chegou ao Recife no início da tarde de hoje. Da Base Aérea, Dilma seguiu para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde participou de ato com docentes e estudantes da Universidade. Depois, a presidenta almoçou com aliados e visitou um dos cartões-postais da cidade, o Instituto Ricardo Brennand. À noite, participou do ato “Mulheres com Dilma”, no Pátio do Carmo.

Em seu discurso, Dilma criticou o impeachment, que definiu como “fraudulento”. “É um processo para tirar uma mulher que não tem conta na Suíça, que não compactuou e não compactua com a corrupção”, questionou a presidenta.
Dilma também aproveitou para condenar o governo interino de Temer. “O objetivo do governo Temer é reduzir os direitos conquistados, os direitos de cada um dos brasileiros, principalmente dos mais pobres. Mas vamos reagir a isso dizendo ‘não’ a esse governo provisório e ilegítimo”, disse e completou: “Os que falam em governo de salvação nacional estão é querendo salvar a própria pele”.

A presidenta, por mais de uma vez, cantou com manifestantes a canção que virou um hino do Carnaval do Recife, Madeira do Rosarinho. “Esta é uma música muito forte: eu sou madeira de lei que cupim não rói. E esta é minha identificação com vocês. Então, vou propor que nós cantemos. Eu não sei a música inteira, mas sei uma parte muito bonita: a injustiça dói”, disse Dilma, no encerramento do ato.

Humberto aprova MP que dá reforço legal para controle antidoping nas Olimpíadas

 Humberto afirma que o país terá controle antidoping mais rígido. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto afirma que o país terá controle antidoping mais rígido. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

Presidente da comissão mista da Medida Provisória (MP) que trata de novas normas de controle de doping no país, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a proposta, aprovada na manhã desta quinta-feira (16) pelo colegiado, dá um reforço legal a uma área considerada essencial para a prática esportiva limpa – especialmente no contexto da chegada dos Jogos Olímpicos.

Para o senador, a MP nº 718/2016, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma, atualiza a legislação brasileira e a torna mais técnica e efetiva na defesa, em âmbito nacional, do direito dos atletas de participarem de competições esportivas livres de quaisquer formas de dopagem.

“Isso atende aos requisitos acordados para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A medida institui normas gerais sobre desporto, harmoniza a legislação brasileira ao Código Mundial Antidopagem e estabelece competências para a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) como Organização Nacional Antidopagem”, explicou.

O parlamentar lembra que o projeto ainda contempla ajustes que colaboram com a necessidade operacional do evento e amparam os órgãos federais para atuarem com plenas responsabilidades e seguindo os compromissos assumidos para a viabilização e a realização dos jogos.

A proposta institui a Justiça Desportiva Antidopagem, composta por um tribunal e uma procuradoria, dotados de autonomia e independência, com competência para julgar violações a regras antidopagem, aplicar as infrações e homologar decisões proferidas por organismos internacionais.

Humberto ressalta que a MP acrescenta duas competências ao Conselho Nacional do Esporte (CNE): aprovar o Código Brasileiro Antidopagem e suas alterações e os Códigos de Justiça Desportiva, com as peculiaridades de cada modalidade, e ainda estabelecer diretrizes sobre os procedimentos relativos ao controle de dopagem exercidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.

“As demais entidades do Sistema Brasileiro do Desporto devem adotar, implementar e aplicar as regras antidopagem, nos termos estabelecidos no projeto e nas demais normas regulamentares expedidas pelo CNE e pela ABCD”, afirmou.
A medida segue, agora, para análise do plenário da Câmara dos Deputados e retorna, em seguida, ao Senado.

Humberto comemora proposta que aumenta amparo à mulher vítima de violência

 Para líder de Dilma, medida aprovada pelo Senado cria novas responsabilidades do Estado em defesa das mulheres. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Para líder de Dilma, medida aprovada pelo Senado cria novas responsabilidades do Estado em defesa das mulheres. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

 

Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (15), a proposta que faz alterações na Constituição Federal com a finalidade de incluir, entre os objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência.

Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o projeto é fundamental e demonstra a evolução da sociedade brasileira no sentido de não aceitar mais que as mulheres sejam vitimadas pela violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar, sem que isso seja assunto da esfera pública.

“Essa política pública é altamente reveladora da dimensão social do Estado brasileiro, de sua importância para o combate às imensas desigualdades que marcam a nossa formação histórica. Fundamental, sobretudo, para que os excluídos de nossa sociedade percebam que não estão esquecidos pela sociedade e pelo Estado”, afirmou.

Segundo Humberto, a vítima de violência fica, muitas vezes, numa situação de completo desamparo, em que frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para sobreviver minimamente. “Ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas”, comentou.

Para o senador, entre os objetivos da assistência social, nos termos constitucionais, estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, também, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

O parlamentar ressalta que esse último objetivo é de particular interesse, pois trata de pessoas que se encontram em situação de peculiar vulnerabilidade, em função da idade e da sujeição hierárquica que lhe é imposta pelo outro, no caso o adulto.

“Por isso mesmo, esse nos parece ser o dispositivo constitucional a ser alterado para que a Lei Maior do País abrigue as mulheres vítimas de violência entre as pessoas que serão foco da proteção estatal mediante políticas de assistência social”, disse.

A PEC nº43/2012, aprovada por unanimidade no plenário do Senado, segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

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