Líder do Governo no Senado

“O povo ganhou a sua primeira batalha contra a Reforma da Previdência”, diz Humberto

 

Humberto: O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive da base governista, de votar favorável à medida, o governo resolveu só colocar o projeto em plenário em fevereiro do ano que vem.

“O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Os parlamentares estão sentindo a pressão dos seus eleitores que não aceitam de jeito nenhum este projeto que, na prática, representa o fim da aposentadoria”, declarou Humberto.

Antes de anunciar oficialmente o adiamento da votação da reforma, lideranças de Temer se estranharam publicamente. Enquanto o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, já falava desde a quarta-feira no adiamento da votação. Setores do governo tentaram adiar ao máximo a notícia.

“É um governo de patos e patetas que tem atuado para acabar com todos os direitos do povo brasileiro para manter os seus privilégios. Gente que diz prega corte de gastos com saúde e com educação, mas que torra bilhões para comprar votos de deputados. É gente que defende a reforma trabalhista para ‘modernizar as relações de trabalho’, mas que mantém as velhas práticas de inchar a máquina pública de cabos eleitorais. São pessoas que querem aumentar a idade mínima para ter acesso a Previdência, mas que, seguindo o próprio exemplo de Temer, se aposentam aos 53 anos”, disse.

Para o senador petista, apesar do adiamento da votação, ainda não há nada definido quanto à reforma da Previdência. “Ainda temos um longo caminho pela frente para derrotar de vez este projeto. Temos que manter numa mobilização permanente e cada um tem que fazer a sua parte pressionando os parlamentares. Só assim conseguiremos enterrar este projeto nefasto”, concluiu.

ONU elogia o Mais Médicos de Dilma, comemora Humberto

Humberto ressalta acerto de Dilma em criar programa de saúde para os mais pobres. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

Humberto ressalta acerto de Dilma em criar programa de saúde para os mais pobres. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

 

 

O Mais Médicos, programa de sucesso criado pela presidente Dilma Roussef (PT) em 2013, foi considerado uma das boas práticas relevantes para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em publicação do escritório da Organização das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul e do PNUD. A notícia foi veiculada no informativo Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development (em português, Boas Práticas de Cooperação Triangular Sul-Sul para o Desenvolvimento Sustentável) e é a primeira de uma série desenvolvida pela ONU e pelo PNUD.

“Essa notícia comprova que realmente o Mais Médicos, que os atuais apoiadores de Temer tanto lutaram para acabar, chegou para ficar e é um dos programas mais importantes na área da saúde que o Brasil tem. Levamos atendimento médico para lugares que antes nunca teve um profissional e também onde as pessoas, muitas vezes, nunca tinham visto um médico na vida”, afirmou o líder de Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Ele também alertou para o desmonte que o governo interino tem proposta fazer no Mais Médicos. “O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), já disse que vai diminuir o número de profissionais estrangeiros do programa a partir do próximo ano. Não podemos deixar que esse presidente sem voto acabe com o Mais Médicos”, falou o senador.

Segundo a publicação da ONU, o programa Mais Médicos “é potencialmente benéfico em qualquer país que decidisse adotá-lo”. A organização também afirmou que Estados-Membros da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) já demostraram interesse em relação a ele. A iniciativa do programa, criado no segundo governo Dilma, contempla o terceiro ODS – “Saúde e Qualidade”, que é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar de todos, em todas as idades.

MAIS MÉDICOS – Criado pela presidenta Dilma em julho de 2013, o programa beneficia mais de 63 milhões de brasileiros e tem como objetivo suprir a carência de médicos nos municípios mais pobres do interior, principalmente no Nordeste, e nas periferias das grandes cidades brasileiras. Ao todo, são 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios (73% das cidades brasileiras) e em 34 distritos de saúde indígenas.

Uma das grandes parcerias do Mais Médicos é com a OPAS e a Organização Mundial de Saúde (OMS) que colabora intermediando a vinda de médicos cubanos para atuar no país. Antes do programa, cinco Estados brasileiros possuíam menos de um médico para cada mil pessoas, enquanto 700 municípios não dispunham de nenhum médico na atenção básica.

Governo Temer vai priorizar privatizações no país, alerta Humberto

“Esse presidente sem voto não pode sair por aí vendendo o que é nosso. Em nenhum momento nada sobre esse assunto foi colocado, não vamos deixar isso acontecer.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Esse presidente sem voto não pode sair por aí vendendo o que é nosso. Em nenhum momento nada sobre esse assunto foi colocado, não vamos deixar isso acontecer.
Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O Brasil corre grande risco de sofrer uma avalanche de privatizações nos próximos meses com o governo provisório de Michel Temer. A avaliação é do senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo Dilma no Senado. O presidente interino publicou no dia 12 de maio, no mesmo dia que tomou posse, a medida provisória (MP) de número 727/16, que tem como objetivo incentivar obras de infraestrutura tocadas por meio de parcerias público-privada (PPP) ou concessão e também a venda de empresas do Governo Federal.

“É preciso ter muito cuidado quando se fala em privatização. Vivemos um período em que perdemos muitas empresas públicas para a iniciativa privada na época de Fernando Henrique Cardoso”, lembrou Humberto.

O parlamentar também alertou que a sociedade, em nenhum momento, deu aval pra esse tipo de ação. “Esse presidente sem voto não pode sair por aí vendendo o que é nosso. Em nenhum momento nada sobre esse assunto foi colocado, não vamos deixar isso acontecer”, afirmou.

A MP muda a regra de três instrumentos que já estavam à disposição do Governo Federal para realizar e conceder obras de interesso público ou até a própria venda de empresas estatais. A lei anterior era bem mais rígida e protegia o capital público brasileiro. Entre as alterações da MP pode-se destacar a obrigatoriedade dos órgãos do governo a acelerar as licenças ambientais ou do Iphan, que avalia as implicações no patrimônio histórico.

Talvez a mais grave mudança é a que altera os critérios das concessões. No governo Dilma foi adotado o critério da “menor tarifa”. A empresa vencedora da concessão seria aquela que apresentasse a tarifa mais baixa. Com a MP de Temer será adotado o de “tarifa adequada” abrindo um grande risco para a subjetividade na escolha da empresa ganhadora da concessão. Isso prejudica não só os usuários da obra, mas também abre brechas para a corrupção, como o pagamento de possíveis propinas.

A ideia inicial de Temer é trabalhar a abertura de capital dos Correios e da Cada da Moeda. Também na lista estão a Infraero, ativos das companhias Docas, da Caixa Seguros e do Instituto de Resseguros Brasil (IRB). Além disso, o governo provisório deve colocar na fila da venda de fatias de empresas do Governo Federal cerca de 230 instituições em todo o país.

Humberto afirma que meta fiscal de Temer é fictícia e repleta de maquiagens

Para líder de Dilma no Senado, alteração da meta fiscal é cheque em branco que o Congresso deu ao governo interino. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para líder de Dilma no Senado, alteração da meta fiscal é cheque em branco que o Congresso deu ao governo interino. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 16 horas de sessão do Congresso Nacional, a proposta apresentada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que altera a meta fiscal deste ano. Da tribuna, o senador afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares traz números fictícios e diversas maquiagens para dizer que o Brasil caminhava para um rombo absolutamente falso de R$ 170 milhões.

“O fato concreto é que a proposta analisada aqui representa um cheque em branco para o governo golpista remanejar recurso de uma rubrica para outra como bem entender e mudar a destinação dos recursos com o objetivo de, ao fim do ano, falar que a meta foi cumprida. Isso é fictício”, declarou.

Segundo ele, os opositores de Dilma, que pediam insistentemente disciplina fiscal e meta confiável, brincaram agora diante da seriedade do tema ao se comportar de maneira completamente contraditória. “Antes, diziam que a meta era rígida e não poderia ser objeto de mudança, quando a equipe econômica sugeria a sua redução. Agora, estão aí, favoráveis a essa mudança”, disse.

A sessão, que começou na manhã de terça-feira (24), foi realizada para a análise de vetos presidenciais e para apreciar o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto que altera a meta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff. Temer entregou ao Legislativo na última segunda-feira uma revisão da proposta que eleva o déficit possível de R$ 96,7 bilhões para R$ 170,5 bilhões.

Para Humberto, o projeto começa equivocado ao fazer a estimativa de receita incorreta e não propor, por falta de coragem, a volta da CPMF. “Quem disse que o processo de repatriação de recursos do exterior vai resultar em apenas R$ 4 bilhões de volta ao Brasil? E a CPMF, que o governo não tem coragem de sugerir? Trata-se de um governo vai-e-vem, ioiô, que diz uma coisa e recua no mesmo dia”, criticou.

O parlamentar lembrou, com ironia, que os “grandes gênios” da economia alertavam, no período Dilma, que era fácil fazer a receita da União crescer sem aumentar a carga tributária. “Então, façam isso. Dilma saiu em maio. Agora, vocês têm esse período de interinidade para realizá-lo”, cobrou.

Além disso, o senador questionou a tentativa de cerceamento da fala dos parlamentares do PT, PCdoB e PSOL durante a sessão. De acordo com Humberto, algumas noites foram viradas em sessões do Congresso, durante o Governo Dilma, devido ao tempo dado à oposição, que acusava a presidenta de irresponsabilidade fiscal e o Governo, de falta de capacidade de previsão orçamentária para realizar o cumprimento da meta.

“Faziam isso mesmo sabendo que alguns elementos, como a variação da receita, se modificavam ao longo do ano”, observou.

A sessão do Congresso Nacional foi iniciada às 11h33 de terça. Após 13 horas, os deputados e senadores concluíram a análise dos 24 vetos da pauta: 20 foram mantidos, três foram derrubados e um foi prejudicado. Depois, os parlamentares passaram a apreciar a revisão da meta fiscal, que se estendeu madrugada adentro e acabou por volta das 4h desta quarta-feira.

Humberto critica ministério de Temer e o chama de retrocesso absurdo

 Para líder de Dilma, governo interino destrói políticas de desenvolvimento inclusivo e valorização social. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para líder de Dilma, governo interino destrói políticas de desenvolvimento inclusivo e valorização social. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 
O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente nesta segunda-feira (16), em discurso na tribuna do plenário da Casa, as primeiras movimentações do governo “golpista” e interino de Michel Temer (PMDB), classificando-as de retrocesso absurdo.

Segundo ele, é impossível que os favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff, principalmente os que foram às ruas pedir a saída da presidenta, concordem com a extinção de ministérios sociais importantes como o das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o da Cultura, com o loteamento de cargos por toda a Esplanada e com a nomeação de investigados por corrupção e de políticos contrários a avanços sociais e que não têm qualquer relação com as pastas que irão administrar.

Para Humberto, há tempo para essas pessoas reconhecerem o erro, mas é preciso ter sinceridade para admitir que “todos sabiam sabem onde essa porta aberta pelos golpistas iria dar”. “Se houver sobrado panela e um pouco de vergonha na cara, ainda é tempo de reconhecer o erro e tentar corrigi-lo”, cobrou.

Humberto avalia que os favoráveis ao golpe são diretamente responsáveis “por todo o retrocesso” a que ele levará o Brasil por essa porta aberta por eles próprios. “Eu penso que esses últimos dias foram reveladores da ressaca moral que tomou conta de muitas marionetes-funcionais que serviram ao golpe havido neste país na última semana”, comentou.

“Então, eu quero parabenizar a seletividade moral dos que apearam da Presidência da República uma mulher honesta para favorecer essa junta provisória emporcalhada que ocupa agora o Palácio do Planalto”, ironizou.

O parlamentar ressaltou que os principais jornais internacionais estão questionando como é possível tirar Dilma para colocar no seu lugar “esse time que estamos vendo aí, que virou motivo de chacota pelo mundo”.

“Estão nos tratando como se fôssemos uma republiqueta de bananas. As principais lideranças do mundo também se perguntam: como uma mulher que não tem contra si nenhuma denúncia de corrupção sai e entra um time que faz inveja a qualquer seleção da penitenciária? Sinceramente, são coisas da elite brasileira”, lamentou.

O líder do Governo Dilma no Senado reiterou que o golpe continuará sendo denunciado pelos cidadãos que defendem a democracia e partidos da base da presidenta. Ele lembrou que vários senadores irão denunciar a situação do Brasil na Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana, que começou hoje em Lisboa.

Humberto e outros parlamentares também irão ao Parlasul, na semana que vem, “relatar ao Mercosul – bloco que a política externa dessa junta provisória quer destruir, em desapreço à integração latino-americana – os meandros da deposição da presidenta eleita”.

Senado cometerá injustiça histórica se rasgar Constituição para derrubar Dilma, diz Humberto

Humberto critica impeachment sem crime de responsabilidade. Foto: Beto Barata/Agência Senado

Humberto critica impeachment sem crime de responsabilidade. Foto: Beto Barata/Agência Senado

 

A fala do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), contra a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado, na madrugada desta quinta-feira (12), foi uma das mais duras da sessão aberta desde às 9h30 da quarta-feira.

Em discurso feito por volta das 4h30, pouco antes da votação em plenário, o parlamentar declarou que o Senado cometerá um erro histórico irreparável se decidir derrubar a presidenta da República do poder porque estará fazendo o mesmo com a Constituição Federal, a democracia brasileira e todas as políticas exitosas dos Governos Lula e Dilma.

“O Senado estará derrubando o Brasil que deu certo e deixando vulnerável uma larga maioria de brasileiros aos quais essas políticas devolveram a dignidade”, afirmou.

Segundo Humberto, é uma farsa o crime de responsabilidade que tentam imputar a Dilma. “Isso é uma verdadeira quartelada civil. É imoral, ilegítima e ilegal”. Para o senador, um “acordo espúrio sustenta esse golpe” que vergará o Estado democrático de Direito e banalizará o impeachment como instrumento constitucional.

O parlamentar reiterou que Dilma é uma presidenta honesta, elogiada como tal, inclusive, por líderes da oposição como Fernando Henrique Cardoso, e não cometeu qualquer crime. “Ela está sendo acusada por um delito que não existe. Ela não pode responder por um crime que não aconteceu”, resumiu.

De acordo com o líder do Governo no Senado, Dilma agiu no estrito cumprimento das suas responsabilidades constitucionais e não há nada que macule o exercício das suas funções como chefe do Executivo e, tampouco, a sua honra, contra a qual nada, rigorosamente nada, pesa.
“Agora, como em 1964, o golpe se repete, mas de forma soft. Substituíram tanques e fuzis por contorcionismos legais e fraudes constitucionais. Estão substituindo a UDN e os militares pelo PMDB, o voto dos brasileiros de todos os cantos deste país por um acerto de gabinete operado no Palácio do Jaburu, a sede da conspiração, o balcão de feira da República”, disparou.

Humberto não tem a menor dúvida que o impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. “Podem travesti-lo de qualquer forma. Embalem na Constituição rasgada, embalem na bandeira nacional pisoteada, mas nada disso vai esconder o que essa farsa realmente é: um golpe”, ressaltou.
O senador reafirmou que a presidenta Dilma está sendo apeada do poder por conta de dois pontos absolutamente frágeis que constam na denúncia que tramita no Congresso Nacional: a edição de três decretos de créditos suplementares, que passou por diversas áreas técnicas do Governo e somam apenas R$ 980 milhões num universo de R$ 1,4 trilhão executado; e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, que representam atrasos de pagamentos – e não empréstimos – do Governo Federal ao Banco do Brasil.

“O Senado da República não pode perpetrar, em nome do Estado brasileiro, uma segunda injustiça contra essa mulher, que já sofreu violência na ditadura militar. E a História, novamente, vai colocar cada um no seu devido lugar”, observou.

Da tribuna, ele mostrou uma foto de Dilma, de 46 anos atrás, sendo submetida à “arbitrariedade de um tribunal de golpistas”. Humberto disse que a imagem é o retrato de uma mulher correta, honesta, honrada, que não havia cometido qualquer crime também naquela ocasião. “Apesar da atrocidade a que está sendo submetida, apesar de toda a tortura que lhe foi impingida, a cabeça dessa mulher está erguida, assim como hoje”, comentou.

Por fim, o parlamentar disse acreditar que os opositores irão vibrar e bater palmas com a aprovação do processo de impeachment da chefe do Executivo, mas que a alegria deles é diferente da verificada quando o PT chegou ao poder por meio do voto democrático nas urnas nas últimas quatro eleições.

“Estamos perdendo a batalha, mas voltaremos pela rampa da frente do Planalto para dar ao Brasil a continuidade do projeto inclusivo que ofereceu dignidade ao seu povo”, finalizou.

Senado desrespeita decisão da Câmara, diz Humberto

 Humberto critica decisão de Renan que dá seguimento ao processo de impechment. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

Humberto critica decisão de Renan que dá seguimento ao processo de impechment. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

 
O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de rejeitar a determinação do presidente da Câmara de anular a sessão de admissão do impeachment de Dilma Rousseff pelos deputados.

Em discurso na tribuna feito na sessão desta tarde de segunda-feira (9) no plenário, Humberto afirmou que a questão poderá ser judicializada para que a defesa da presidenta seja respeitada.

Atendendo a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do afastamento de Dilma, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril, e estabeleceu que o processo seja devolvido pelo Senado para que seja realizada nova sessão de apreciação da matéria.

Humberto lamentou a decisão de Renan e contestou os argumentos usados pelo presidente da Casa, que “demostram claramente o erro de avaliação que está cometendo no momento”.

“Não somos nós que vamos decidir se cumprimos a decisão do presidente interino da Câmara, ou de quem assuma amanhã aquela cadeira ou de quem quer que seja. Temos que cumprir a decisão institucional da Câmara. Hoje, essa decisão é de anulação da sessão que levou adiante o processo de afastamento da presidenta da República. Por que o Senado não está aceitando?”, perguntou.

O parlamentar questionou como o Senado vai sustentar a decisão de hoje se outros órgãos decidirem o contrário. “Como vamos ficar se a decisão do presidente da Câmara for confirmada? Se a Câmara confirmar a decisão, como ficamos? Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar? Seria muito mais prudente que Vossa Excelência (Renan) suspendesse o processo de tramitação até que tivéssemos uma posição definitiva”, afirmou.

Segundo Humberto, não faltaram avisos e alertas para que se suspendesse a tramitação do processo de impeachment no Senado, pelos erros que ocorreram durante a apreciação do procedimento na Câmara. Os partidos não poderiam ter orientado a votação, os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

“O tema foi abordado por senadores do PT e da base na comissão do impeachment e, inclusive, por senadores de partidos declarados contrários ao afastamento de Dilma, como João Capiberibe (PSB- AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em questão de ordem, eles pediram para suspender o processo até que a Câmara decidisse sobre o impedimento do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP)”, ressaltou.

Humberto contestou os argumentos usados por Renan para não seguir a determinação da Casa vizinha. Para o líder do Governo, a justificativa sobre a tempestividade do pedido da AGU é inexistente porque “o recurso foi apresentado exatamente dentro do prazo previsto, mas o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atropelou prazos e desrespeitou normas”.
“Estamos diante de um ato muito grande, que desrespeita a lei, diante de um processo ilegal e ilegítimo. Não nos restará outra alternativa senão judicializar para que nosso direito seja mantido”, advertiu.

No discurso, Humberto também questionou o comportamento de parlamentares da oposição, que hoje desqualificaram o atual presidente da Câmara, mas, na última semana, o apoiaram em decisões que visaram impedir a continuidade do processo de cassação de Cunha.

Senado institui a banalização do impeachment, diz Humberto

Humberto: Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundo. Foto: Assessoria de Comunicação

Humberto: Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundo. Foto: Assessoria de Comunicação

 

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez um duro discurso na comissão especial do impeachment da Casa contra o relatório que pede o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar fez questão de soletrar a palavra ‘golpe’ ao encaminhar voto contrário ao parecer do tucano Antonio Anastasia (MG) e constrangeu o ex-aliado Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro do Governo Dilma. Terminou muito cumprimentado pelos colegas da base aliada ao final de sua fala.

Após reiterar que impeachment sem crime de responsabilidade é uma afronta à Constituição, o senador afirmou que a aprovação do parecer banaliza o instrumento de impedimento de um chefe de Estado que não tenha cometido crime de responsabilidade. Além disso, declarou que a aprovação do relatório premia um processo absolutamente manchado “com as impressões digitais do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, o que caracteriza, segundo ele, “claro desvio de poder”.

Humberto questionou, mais uma vez, como é possível considerar que atos administrativos ratificados por diversas áreas técnicas do Governo que constam na denúncia, as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária, podem ser considerados crimes por parte de Dilma.

“A presidenta é uma mulher decente, honesta e proba. O relator teve que se armar de uma lupa e fazer um contorcionismo jurídico para poder identificar seis decretos, dos quais ele disse que três não trazem nenhum problema em termos de meta fiscal e três trazem. Dentro de um Orçamento de R$ 1,4 trilhão que foram executados, R$ 980 milhões de suplementação orçamentária serão o motivo da cassação da presidenta da República. Impressionante”, criticou.

Para Humberto, o que está em jogo é a discussão de uma concepção de política econômica e não de crime de responsabilidade, pois os contrários ao Governo querem impor a visão deles de gestão fiscal e, quem não fizer isso, é considerado criminoso. “É isso que se está caracterizando aqui. Se essa rigidez fosse aplicada a governadores e prefeitos, a grande maioria deles no Brasil não chegaria a concluir os seus mandatos”, declarou.

Ele ressaltou que a oposição queria apenas um pretexto, pois já tinha escolhido a “criminosa” (Dilma) e precisavam encontrar o crime. “É esse o trabalho que vem sendo feito desde a Câmara dos Deputados. Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundos”, comentou.

O parlamentar também chamou a atenção dos membros da Comissão do Impeachment ao fazer um desafio aos senadores que já foram ministros de Dilma: apontar qualquer pedido suspeito feito pela presidenta a eles.
“Pergunto ao ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, homem que tocou o projeto mais caro e mais importante deste Governo (a transposição do Rio São Francisco) e que na sua campanha isso foi a maior vitrine: alguma vez essa senhora pediu que cometesse algum crime, que praticassem alguma irregularidade, que cometessem alguma improbidade, que roubassem o dinheiro público?”, disparou.

Apesar da insistência dos parlamentares governistas de que não pode haver impeachment sem crime de responsabilidade, a comissão especial aprovou a instauração do processo de impedimento de Dilma por 15 votos a 5.
A sessão, que durou cerca de três horas, contou com os votos contrários de Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O voto de Humberto, suplente, não foi contabilizado.

Agora, Humberto espera que o Senado analise um recurso apresentado pela AGU que pede a suspensão do andamento do processo na Casa até a apreciação definitiva do recurso da defesa pela Câmara dos Deputados. A ação pede ainda que seja anulado o processo contra Dilma em razão de vício insanável, consistente na violação da ampla defesa.

Humberto apresenta voto em separado e alerta para o “golpe de voz mansa”

Para Humberto,  as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment. Foto: Agência Senado

Para Humberto, as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment. Foto: Agência Senado

 

Alertando sobre o risco de ruptura da ordem jurídica e democrática vigente, o líder do governo, Humberto Costa (PT), apresentou hoje, durante reunião a Comissão Especial de Impeachment, o voto em separado. No documento, que contem 63 páginas, o senador diz que não há justifica para o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) e chegou a chamar o processo que corre no Senado como um “golpe de voz massa”.

“Estamos a denunciar, como antes mencionado, o golpe de voz mansa, que nunca cicatriza. Nesses golpes não são utilizados tanques, bombardeios, canhões ou metralhadoras, como ocorre nos golpes militares. São usados argumentos jurídicos falsos, mentirosos, buscando-se substituir a violência das ações armadas pelas palavras ocas e hipócritas dos que se fingem de democratas para melhor pisotear a democracia no momento em que isto servir a seus interesses. Invoca-se a Constituição, apenas para que seja ela rasgada com elegância e sem ruído”, diz o senador em trecho do voto.

Humberto argumenta que as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment, que tem como base argumentos “políticos”. “As referências constantes a crime de responsabilidade como meramente político, como de tipicidade aberta, como de natureza formal, ou seja, de simples conduta, admitindo até mesmo a modalidade omissiva, evidenciam, quando articuladas, o pouco nobre intuito de dar roupagem constitucional o que é, às escâncaras, uma nítida moção de desconfiança parlamentar”, afirma.

Sem citar nomes, o senador também criticou a escolha de senador Antônio Anastasia (PSDB) para relatar o pedido de admissibilidade. “Este é um processo em que, antes mesmo do juízo de admissibilidade, já se conhece o acórdão do colegiado julgador quanto ao mérito”, diz Humberto no documento para completar: “Não há nada que convença, quando escrivães e juízes trocam por vacas paridas, por barras de ouro largadas, as testemunhas que servem de fundamento às sentenças”. Na comissão, Humberto teve 30 minutos para a leitura do documento. O voto em separado só poderá ser apreciado no plenário, caso o relatório oficial seja rejeitado.

Humberto diz que afastamento de Cunha comprova a “mácula do processo de impeachment”

Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do mandato de deputado federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki comprova que há “mácula” no processo de impeachment conduzido pelo peemedebista na Casa.

Teori acatou o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, realizado ainda em dezembro do ano passado no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janout, diz que o peemedebista “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem”.

Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. “O processo de impeachment foi apenas a resposta a uma chantagem e a comprovação de que o deputado tentou obstruir as investigações contra ele no Conselho de Ética. Uma tentativa de golpe que se iniciou como uma vingança e sem nenhuma base legal”, afirmou o senador.

Humberto disse ainda que a Advocacia Geral da União deve entrar com um processo no Supremo pedindo a anulação do processo de impeachment. “O afastamento de Cunha corrobora com tudo que já víamos dizendo há muito tempo. Cunha usou o impeachment para tentar obter vantagens e isso por si só invalida todo o processo”, afirmou Humberto.

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