Líder do PT no Senado

Na 1ª votação do ano, Senado desarquiva PEC que proíbe aborto legal, com voto contrário de Humberto

Humberto encaminhou o voto do Partido dos Trabalhadores contra a matéria, pois considera um retrocesso com as garantias da mulher previstas no Código Penal brasileiro. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto encaminhou o voto do Partido dos Trabalhadores contra a matéria, pois considera um retrocesso com as garantias da mulher previstas no Código Penal brasileiro. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Com voto contrário do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e da bancada do partido, o plenário da Casa decidiu desarquivar, na noite dessa terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto desde o início da gestação, mesmo em casos previstos em lei, chamada de PEC da Vida pelos defensores da medida.

Humberto encaminhou o voto do Partido dos Trabalhadores contra a matéria, pois considera um retrocesso com as garantias da mulher previstas no Código Penal brasileiro. Mas a matéria acabou desarquivada pelo voto da maioria dos senadores, que aprovou requerimento feito por Eduardo Girão (PODE-CE). Agora, a proposição segue para tramitação regular na Casa, a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Humberto ressaltou que a proposta permitirá a alteração da legislação existente no Brasil, que, segundo ele, é aprovada e aceita pela população. A lei permite o aborto em apenas três situações excepcionais: estupro, risco de vida para a mãe ou feto anencéfalo (sem cérebro), porque a vida não é viável após o nascimento.

“Abrir um debate, agora, sobre a possibilidade de proibição do aborto, até nessas situações, seria um retrocesso muito grande. Que não haja discussão sobre ampliação das situações em que o aborto seria legal, até admito que seja uma discussão a se fazer. Mas, voltar no tempo, retroceder e tomar uma decisão em que haja a possibilidade da proibição definitiva do aborto, creio que esse projeto é absurdo, inoportuno e não atende o que a sociedade pensa”, resumiu.

Ele lembrou que a matéria foi arquivada pelo Congresso Nacional na legislatura passada.

Para o senador, a legislação brasileira sobre aborto tem uma preocupação básica: o entendimento de que é um assunto de saúde pública mais do que de qualquer outra coisa. Ele exemplifica que, em caso de estupro, nenhuma mulher pode ser obrigada a carregar o fruto de uma relação baseada na violência e no desrespeito à pessoa humana.

Humberto sai em defesa da Igreja Católica e diz que espionagem é um atentado à liberdade no Brasil

Para Humberto, a ação relembra um período sombrio da história do Brasil, a ditadura militar, quando a Igreja sofreu com ações de difamação, invasões, prisões, tortura e até assassinatos.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a ação relembra um período sombrio da história do Brasil, a ditadura militar, quando a Igreja sofreu com ações de difamação, invasões, prisões, tortura e até assassinatos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A notícia de que o governo Bolsonaro está espionando a Igreja Católica por considerar a instituição como “potencial opositora” foi vista com preocupação pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT). Para ele, usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar as ações do clérigo é um atentado à liberdade religiosa e de expressão no Brasil.

“Na sua sanha persecutória, o governo tem usado a Abin para fazer investidas contra a Igreja e seus fiéis. Vale lembrar que o Brasil é o país com a maior população católica do mundo, representando sozinho 27,5% dos católicos de todo o globo. É inaceitável esse tipo de ação em um país que se diz democrático. Não vamos aceitar esse absurdo. No Senado, vamos discutir ações e pedir explicações ao governo”, afirmou Humberto.

O senador também explicou que a perseguição à Igreja Católica não tem nenhum sentido. Muito menos, acrescenta, a acusação de que a Santa Sé estaria fazendo uma ação sistemática contra o governo tem “base na realidade”. As preocupações do governo Bolsonaro têm se dado por conta da preparação do Sínodo sobre Amazônia, que deve acontecer em Outubro, em Roma, quando bispos de todos os continentes irão debater temas como a preservação do meio ambiente e a defesa de povos indígenas e quilombolas.

“A Amazônia não diz respeito só ao Brasil, tem outros países latino-americanos que também têm em seu território a floresta. E nós sabemos o quanto o Brasil vai mal nesta questão do meio ambiente. Nós ainda estamos chorando os mortos do último desastre ambiental, em Brumadinho”, lembrou Humberto.

Para ele, a ação relembra um período sombrio da história do Brasil, a ditadura militar, quando a Igreja sofreu com ações de difamação, invasões, prisões, tortura e até assassinatos. Entre os casos emblemáticos, está o do padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto, auxiliar direto do arcebispo Dom Hélder Câmara. Ele foi sequestrado, torturado e morto no Recife, em maio de 1969.

Humberto ainda ironizou o fato de o governo dizer que vai pedir ingerência da Itália na Santa Sé. “O absurdo dessa ação é tamanho que, mais uma vez, o Brasil vai virar motivo de chacota mundial. O que o governo Bolsonaro parece não saber é que a Itália não interfere nas ações do Vaticano, que é um país soberano, com estrutura própria de Executivo, Legislativo e Judiciário, e que a Igreja tem toda a liberdade de se posicionar da forma que achar que deve”, afirmou o senador.

Humberto visita Lula em Curitiba e critica mais uma condenação injusta ao ex-presidente

Segundo o senador, a perseguição política ao maior presidente que este país já teve fica muito clara ao se analisar o processo, "claramente frágil, que desconsidera a apresentação de provas". Foto: Eduardo Matysiak

Segundo o senador, a perseguição política ao maior presidente que este país já teve fica muito clara ao se analisar o processo, “claramente frágil, que desconsidera a apresentação de provas”. Foto: Eduardo Matysiak

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o senador Jaques Wagner (PT-BA) visitaram, nesta quinta-feira (7), o ex-presidente Lula, em Curitiba. De acordo com Humberto, apesar de estar preso injustamente há 10 meses, Lula segue muito firme, bem de saúde, rejuvenescido e otimista de que, mais cedo ou mais tarde, a justiça será feita.

 

“Nós conversamos bastante e vi um presidente determinado. Quem encontra Lula sai, sem dúvida, fortalecido. Depois de mais uma condenação injusta como essa de ontem, a gente ainda o vê com o ânimo elevado. Estava indignado, claro, porque ninguém aceita algo desse tipo sem repúdio. Mas segue absolutamente lúcido e esperançoso com as perspectivas para o Brasil”, resumiu Humberto.

 

Segundo o senador, a perseguição política ao maior presidente que este país já teve fica muito clara ao se analisar o processo, “claramente frágil, que desconsidera a apresentação de provas”.

 

“Lula não era o dono do sítio, não mandou fazer obra alguma e não foi beneficiado por nenhuma benfeitoria – e ainda foi o principal condenado no processo. Não se mostra nenhum tipo de conexão entre o que Lula praticou, fora da Presidência da República, e as obras que foram feitas no sítio na época apontada. Isso é uma confissão da parte da juíza de que Lula é inocente”, avalia.

 

Para Humberto, o Partido dos Trabalhadores vai continuar na luta para mostrar que esses processos são frágeis e que o julgamento é meramente político. Ele torce para que os tribunais superiores façam realmente justiça com Lula. “A história já fez o seu julgamento e sabe que Lula é inocente e que sua prisão tem motivação política e eleitoral”, disse.

 

O líder do PT também ressaltou que muitos opositores do partido, envolvidos em casos de corrupção com base em material robusto com documentos, provas, vídeos e áudios, seguem soltos – e eleitos. “Eles têm medo de Lula na rua. Por intermédio da palavra dele, a comparação da esquerda no poder com a direita resulta numa goleada”, contou.

 

Falando ao microfone para a militância na porta da Polícia Federal, o parlamentar garantiu que Lula está lutando para superar essa situação e que jamais se sentiu sozinho ou abandonado, principalmente por conta da ocupação permanente em Curitiba.

 

“Todos nós sabemos que há uma perseguição política, que é dita, inclusive, por juristas, juízes, promotores e advogados, que reconhecem um processo absolutamente falho. Vamos passar por isso”, afirmou.

Senado aprova medida de Temer que desmonta comunicação pública, alerta Humberto

Para Humberto, ao longo dos governos Lula e Dilma, a empresa foi dirigida de forma democrática e a acusação de que se tratava de um aparelho da esquerda é fantasiosa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, ao longo dos governos Lula e Dilma, a empresa foi dirigida de forma democrática e a acusação de que se tratava de um aparelho da esquerda é fantasiosa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em sua primeira sessão plenária do ano, a medida provisória encaminhada pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) que modifica a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na avaliação do líder do PT na Casa, a proposta desmonta completamente o órgão federal, responsável por gerar conteúdo informativo nacional em TV aberta. A matéria, aprovada com 47 votos favoráveis e 13 contrários, segue para sanção presidencial.

“Trata-se de um crime de lesa-pátria. Estão desmontando a comunicação pública no Brasil. Nenhum país desenvolvido, onde exista a mais ampla concorrência entre os meios de comunicação, abre mão de ter os mecanismos da comunicação pública, exatamente para dar à população a possibilidade de se informar, de se entreter, de usufruir da cultura e da história do seu país dentro daquilo que não está considerado como um interesse comercial ou dentro da grade das emissoras que concorrem nos espaços privados”, resumiu.

A EBC, que tem um orçamento anual de aproximadamente R$ 600 milhões, possui cerca de 2,5 mil funcionários nas redações da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, incluindo a Nacional e a MEC.

Pela proposta, o Conselho Curador será diminuído e transformado em Comitê Editorial, voltado para a definição da programação, e o Senado ficará responsável pela aprovação do diretor-presidente da instituição. Atualmente, cabe ao presidente da República a escolha.

O senador acredita que a empresa é uma das que mais cumpriu seu papel ao longo dos últimos anos, levando ao Brasil informação, imagens, eventos, o que nenhuma outra emissora teve oportunidade de fazer.

“A instituição sempre fomentou o debate plural, aberto, não uma comunicação oficial, não uma comunicação governamental, mas que impulsionou o debate político, o debate cultural e a possibilidade de a população, principalmente nos lugares mais distantes, ter acesso a essa informação”, afirmou.

Para o líder do PT, ao longo dos governos Lula e Dilma, a empresa foi dirigida de forma democrática e a acusação de que se tratava de um aparelho da esquerda é fantasiosa. “Quantos jornalistas renomados, quantos programadores culturais renomados sem qualquer vinculação com o PT nem com a esquerda fizeram parte do seu Conselho Curador para que pudéssemos ter transparência, para que pudéssemos ter controle social?”, questionou.

Segundo ele, o governo golpista de Temer tinha que trabalhar para impedir que esse tipo de plano continuasse, principalmente por ser independente e ter uma visão crítica sobre a política do Brasil e do próprio governo que está no poder. Segundo ele, a própria produção de notícias da empresa é muito reproduzida em sites de grandes empresas de comunicação, em jornais e rádios e nos noticiários de televisão.

“Criticam o custo da EBC. Mas eu pergunto: quantos bilhões, desde maio, quando foi dado o golpe, este governo que aí está não derramou nas grandes redes de televisão, em revistas falidas, em jornais que diariamente demitiam jornalistas porque não tinham como se sustentarem? E isso tudo em troca de boas notícias, em troca, ao menos, da não publicação de más notícias”, criticou.

Humberto também chamou a atenção dos parlamentares para o fato de quais são as emissoras públicas abertas que, hoje, no Brasil, apresentam produções nacionais e de programas infantis.

“Agora, estão retirando do povo brasileiro a possibilidade de ter um tipo de comunicação independente que não está submetida ao baronato secular dos grandes meios de comunicação do nosso País”, disparou.

No Senado, Humberto promete oposição sem trégua a Michel Temer

Foto: Junto com Lula, não daremos trégua a esse governo usurpador e golpista. Fiquem certos de que não haverá um minuto de trégua. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Junto com Lula, não daremos trégua a esse governo usurpador e golpista. Fiquem certos de que não haverá um minuto de trégua. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

Em seu primeiro discurso na tribuna do plenário do Senado este ano, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), prometeu fazer uma oposição sem trégua e ainda mais dura ao governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e lutar contra as reformas trabalhista e da Previdência, consideradas por ele um ataque do Palácio do Planalto à dignidade de todos os brasileiros.

O senador, que também fez questão de homenagear dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula morta na última semana, ressaltou que o líder máximo do partido, mesmo abalado diante do falecimento de sua companheira de décadas, está mais vivo do que nunca e pronto para voltar ao comando do país.

“Junto com Lula, não daremos trégua a esse governo usurpador e golpista. Fiquem certos de que não haverá um minuto de trégua. Vamos denunciar cada ação tosca, a começar com essas reformas de mentira que só visam ao esfacelamento dos movimentos sociais e populares e das conquistas obtidas justamente nos governos de Lula e de Dilma, do PT”, afirmou.

Ele lembrou que o governo vai insistir nessa “reforma da Previdência”, que fará com que as pessoas praticamente trabalhem até morrer, tendo que contribuir por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. “Fiquem certos, seus golpistas, de que a nossa resposta, a resposta de Lula e do PT e a resposta dos trabalhadores brasileiros a essas tentativas serão a luta permanente e sem descanso”, garantiu.

No discurso, o parlamentar também aproveitou para questionar a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para o Supremo Tribunal Federal. “É mais um capítulo do repertório atrapalhado de Temer”, resumiu.

O anúncio, feito nessa segunda-feira, é desastroso e atende a interesses políticos partidários, segundo Humberto. Ele disse que vai batalhar para rejeitar a indicação de Alexandre na Comissão de Constituição e Justiça, onde passará por sabatina.

“Recebemos essa notícia com perplexidade. A nosso ver, a indicação é inadequada e injustificada diante da sua larga folha de maus serviços prestados como secretário de Estado e como ministro”, lembrou.

De acordo com o senador, a luz de alerta está acesa e repercutirá negativamente não só no Brasil, mas em todo o mundo. “É ruim e é danosa para o país. Se confirmada, deporá contra o Senado e o Supremo Tribunal Federal”, avalia.

Programa Fome Zero, criado por Lula, completa 14 anos

Humberto: Os números estão aí para provar que nunca se fez tanto pelos mais necessitados como fizeram os presidentes Lula e Dilma. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Os números estão aí para provar que nunca se fez tanto pelos mais necessitados como fizeram os presidentes Lula e Dilma. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT no Senado

Considerado o carro-chefe da primeira gestão do primeiro governo de Lula, o Fome Zero completou 14 anos de existência no último dia 30 de janeiro. “Um dos mais vitoriosos programas do ex-presidente, o Fome Zero levou comida para a mesa de milhares de pessoas e reduziu em 82% a população em situação de subalimentação no Brasil”, lembrou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Os dados ao que o senador petista se refere constam no relatório “O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo – 2014”, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e apontou essa redução de 82% entre os anos de 2002 e 2012. “O presidente Lula se comprometeu em levar as três refeições para a mesa do brasileiro e conseguiu mudar os números da fome no País”, assinalou Humberto.

O Fome Zero tem como objetivo dar acesso, diariamente e de forma digna, a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais básicas e à manutenção da saúde. Para atingir esse objetivo, o programa atuou em três grandes eixos: ampliação da demanda efetiva de alimentos, o barateamento do preço desses produtos e os programas emergenciais para atender à parcela da população que sempre foi excluída desse mercado.

O relatório da FAO, que acompanha os países há 50 anos, utiliza um indicador para acompanhar e dimensionar a fome no mundo. O Brasil, após as ações dos governos Lula e Dilma, atingiu o nível histórico de 1,7%. Quando esse indicador cai para menos que 5%, a organização considera que o país superou o problema da fome.

“Não tem como comparar os governos de Lula e Dilma com o do golpista Temer nem com qualquer outro presidente que os antecederam. Fizemos nosso dever de casa elevando a dignidade do povo brasileiro levando comida para quem tinha fome e que sempre foi deixado à margem da sociedade. Os números estão aí para provar que nunca se fez tanto pelos mais necessitados como fizeram os presidentes Lula e Dilma”, afirmou Humberto.

Ainda no relatório da FAO, a organização avalia que os avanços alcançados no Brasil em relação ao combate à pobreza e à desigualdade são impressionantes. Segundo números da instituição, o estado de pobreza na população caiu de 24,68% em 2002 para 8,5% em 2012. Ao mesmo tempo, em relação à extrema pobreza o percentual caiu de 9,79% para 3,56% no mesmo período.

“Infelizmente, não conseguimos continuar avançando com a inversão de prioridades no País. Fomos ceifados após um golpe parlamentar e pagaremos um preço alto por isso. A PEC 55, que limita os gastos públicos, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista ameaçam vir por aí para acabar com os direitos conquistados pelos brasileiros. Realmente estamos vivendo o final dos tempos”, lamentou o senador Humberto Costa.

Humberto diz que indicação de Moraes atende a “interesses políticos”

Para Humberto, a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ser “preocupante” a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada pelo falecido ministro Teori Zavascki. Para Humberto, a escolha de Moraes é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos”.

“Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador.

Humberto também lembrou de ações “desastrosas” do ministro na área de direitos humanos. “Desde antes de assumir o ministério, Alexandre de Moraes vem recebendo críticas de movimentos sociais por tentar criminalizar atos e protestos contra o governo do qual ele faz parte. No período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele ficou conhecido por defender a truculência da PM. No governo Temer, operou o desmonte dos direitos humanos”, afirmou.

Humberto disse que a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. “O ministro é filiado a um partido político que, inclusive, é alvo de investigação e faz parte do governo Temer, que está completamente comprometido na Lava Jato. Não tem nenhum tipo de isenção para julgar questões importantíssimas para o País”, afirmou o senador.

Com morte de Marisa, Humberto embarca para São Paulo

Humberto: Como primeira-dama do Brasil, dona Marisa teve um papel fundamental na construção de um país mais justo e mais solidário, que ela edificou junto com o presidente Lula. Foto: Arquivo

Humberto: Como primeira-dama do Brasil, dona Marisa teve um papel fundamental na construção de um país mais justo e mais solidário, que ela edificou junto com o presidente Lula. Foto: Arquivo

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), viajou a São Paulo, na manhã desta quinta-feira (2), para prestar apoio e solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua família, em razão da morte da ex primeira-dama Marisa Letícia. O quadro clínico de dona Marisa foi considerado irreversível desde a noite dessa quarta-feira.

Internada por conta de um acidente vascular cerebral desde o dia 24 no Hospital Sírio Libanês, Marisa terá os órgãos doados, de acordo com informação divulgada por Lula nas redes sociais nesta manhã. Além de autorizar a doação dos órgãos, a família também agradeceu todas as manifestações de carinho recebidas nos últimos 10 dias.

Humberto recebeu a notícia da morte de Marisa com profunda tristeza. Segundo o senador, ela era uma mulher de força incrível e de uma discrição invejável. “De mãos enlaçadas às dela, Lula se tornou quem é. Como primeira-dama do Brasil, dona Marisa teve um papel fundamental na construção de um país mais justo e mais solidário, que ela edificou junto com o presidente Lula”, disse o parlamentar.

Para o senador, dona Marisa morreu ainda nova, vítima de um AVC, mas, sem dúvida nenhuma, vítima, também, de uma caçada política implacável.

“Houve uma perseguição midiática sem precedentes, que lhe provocou uma profunda tristeza e precipitou problemas de saúde em decorrência de um estado emocional extremamente abalado por esse cerco que se impôs à sua vida, à vida do ex-presidente e à de todos os seus familiares”, afirmou.

“Ao companheiro Lula, à família e aos amigos e admiradores de dona Marisa, minha solidariedade, meu pesar e meu desejo de que Deus os conforte”, concluiu.

Vamos exigir o respeito à proporcionalidade, diz Humberto

Humberto: A nossa representação proporcional advém dos votos que o Partido dos Trabalhadores obteve em 2010 e em 2014. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: A nossa representação proporcional advém dos votos que o Partido dos Trabalhadores obteve em 2010 e em 2014. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje que o PT vai exigir o espaço garantido pela Constituição e pelo regimento da Casa para a eleição da Mesa Diretora. Pelo critério da proporcionalidade, que leva em conta o número de parlamentares que cada partido tem no Senado, o PT deve ocupar a Primeira Secretaria. O nome indicado pela legenda para a vaga é o do senador José Pimentel (CE).

Segundo o senador Humberto Costa, a decisão foi fruto de um amplo debate interno da bancada. “O posicionamento do partido não foi resultado de nenhuma concessão, de nenhum acordo que tenha sido feito com quem quer que seja. A nossa representação proporcional advém dos votos que o Partido dos Trabalhadores obteve em 2010 e em 2014”, afirmou o senador.

De acordo com Humberto, a presença do PT em postos de comando deve garantir que a oposição esteja a par de todas as decisões da mesa diretora da Casa e evitar possíveis manobras governistas. O senador também lembrou de episódio que ocorreu na Câmara Federal durante o mandato do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB), que chegou a tentar alterar os parâmetros da Comissão da Mulher sem que os partidos fossem consultados. Para protestar contra a medida, um grupo de parlamentares de vários partidos ocupou a Mesa Diretora da Casa.

“Quantas vezes Eduardo Cunha manobrou para atender os interesses de seu grupo político enquanto a oposição estava alheia? Sem representação no Senado, vamos perder um espaço importante de combate e de participação das decisões da casa. Isso não representa qualquer tentativa de acordo com golpistas ou com o governo golpista de Michel Temer. Ao contrário, nós estaremos lá para defender as nossas próprias bandeiras e principalmente combater matérias que vão de encontro ao interesse da população brasileira”, afirmou.

Humberto ainda lembrou que o ano será de votações importantes no Senado e que a bancada de oposição precisa ocupar todos os espaços para tentar barrar projetos como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O nosso compromisso continua sendo em defender a plataforma que é do PT, que é da esquerda, que é do povo brasileiro”, afirmou.

Humberto sobre o limite de dados na banda larga: “Querem que o consumidor pague o pato”

Para Humberto, a proposta “é inaceitável”. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, a proposta “é inaceitável”. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a proposta do governo de Michel Temer (PMDB) de por fim aos planos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa. A proposta está sendo negociada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e pode já virar regra no segundo semestre de 2017. Para Humberto, a proposta “é inaceitável”.

“Do jeito que as coisas vão, vamos ter que reeditar a internet discada dos anos 90. Não é possível que, em um mundo que debate a inclusão digital, o governo Temer queira falar em limitação de dados. É uma ação que contradiz tudo que está sendo debatido no mundo hoje com relação ao acesso à internet. E é um enorme retrocesso porque sabemos que a web é um importante instrumento de acesso a informação”, avaliou o líder.

Humberto disse ainda que a proposta contraria o Marco Civil da Internet, criado em 2014. “O Marco Civil foi debatido e aprimorado com a sociedade, assegurando a liberdade de expressão e o direito do usuário à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo. Não podemos retroceder”, afirmou o senador.

O líder disse ainda que já tramita no Congresso proposta proibindo a venda de franquias com acesso limitado a dados. “No Senado vamos propor que essa matéria já seja apreciada no primeiro semestre deste ano. Este governo está dando mais um exemplo que o consumidor não é prioridade. É uma gestão capenga, ilegítima e sem respaldo popular e que mais uma vez mostra quem eles querem que pague o pato: o trabalhador”, afirmou.

Página 1 de 6412345...102030...Última »