A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/5) o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE) que criminaliza a venda, importação e descarte irregular de lixo hospitalar. O Projeto de Lei do Senado nº 653/2001 foi apresentado no ano passado, diante da descoberta da importação de resíduos hospitalares dos Estados Unidos para o polo de confecções…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/5) o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE) que criminaliza a venda, importação e descarte irregular de lixo hospitalar. O Projeto de Lei do Senado nº 653/2001 foi apresentado no ano passado, diante da descoberta da importação de resíduos hospitalares dos Estados Unidos para o polo de confecções…
A venda, a importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar poderão ser criminalizados. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 653/2011 que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (30/5), em reunião marcada para as 9h. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera o Código Penal prevendo pena de até quatro anos…
