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Governo vai fechar 400 farmácias populares, denuncia Humberto

Criador do Farmácias Populares, Humberto acusa Temer de prejudicar a população com a destruição do programa. Foto: Roberto Stuckert Filho

Criador do Farmácias Populares, Humberto acusa Temer de prejudicar a população com a destruição do programa. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados no programa Farmácia Popular, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) vai fechar, conforme denunciou nesta quarta-feira (5) o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quase 400 unidades próprias financiadas pela União.

Em discurso no plenário da Casa, o senador lamentou profundamente a decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir a quantidade de farmácias, o que vai prejudicar diretamente os mais vulneráveis, principalmente os idosos.

Segundo ele, o desmonte promovido pelo governo já resultou no encerramento das atividades de mais de 6,3 mil pontos de farmácia popular em todo o território nacional. Os dados, disponíveis no próprio Ministério da Saúde, mostram que havia mais drogarias da rede no ano passado do que em 2017.
“Um programa que chegou a atender quase 10 milhões de pessoas por mês está sendo completamente destruído por um governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios”, afirmou

De acordo com o parlamentar, as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. “Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras”, ressaltou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 por Humberto, então ministro da Saúde do Governo Lula, para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, a política foi expandida ano a ano, em benefício de milhões de brasileiros.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, gratuitos ou com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

Proposta de Humberto para interditar farmácias que vendem remédio falsificado será lei

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que interdita farmácias que vendem medicamentos, insumos e cosméticos falsificados, até o fim das investigações. Atualmente, drogarias e distribuidoras de remédios envolvidas na prática das infrações sanitárias são fechadas por apenas três meses.

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Segundo Humberto, o estabelecimento flagrado cometendo irregularidades vai ficar fechado enquanto perdurar o inquérito policial, para evitar riscos à população.

“Muitas vezes, a investigação sobre as irregularidades detectadas ultrapassa esse período e o local volta a atuar, sem sofrer qualquer tipo de sanção ou impedimento, mesmo tendo cometido crime. Não raro, os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades arrastam-se por anos, quase como uma abonação aos infratores. Isso vai mudar”, ressalta o parlamentar.

Segundo ele, a medida corrige uma falha da legislação brasileira, pois atualmente, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgãos estaduais e municipais da área lacram um estabelecimento, ele pode voltar a funcionar normalmente depois de 90 dias.

“As abomináveis atividades de pirataria e adulteração de produtos destinados ao consumo, infelizmente, grassam em nosso País. A virtual certeza de impunidade contribui para o contínuo crescimento dessas práticas”, afirma.

O senador explica que a principal preocupação é construir um verdadeiro arcabouço jurídico para enfrentar o problema de contrabando, falsificação, roubo e venda de medicamentos roubados. Ele lembra que outras três propostas de sua autoria que tratam do tema já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas.

Uma determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final.

A outra estabeleceu normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos. A medicação tem de apresentar rotulagem e embalagem “claramente” diferentes em caso de produtos de composição distinta para possibilitar a sua imediata e precisa identificação.

Por fim, Humberto também é o autor da lei que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, em todo o território nacional. A lei ampliou os instrumentos para o combate sistemático à pirataria de medicamentos e outros produtos relativos à saúde.

Temer desmonta Farmácia Popular para prejudicar mais pobres, diz Humberto

Humberto: Não podemos retroceder. Chega de retirar direitos dos brasileiros. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Não podemos retroceder. Chega de retirar direitos dos brasileiros. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

Preocupado com os avanços sistemáticos do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) contra o Farmácia Popular, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quinta-feira (23), a iniciativa do Ministério da Saúde de pretender acabar com as unidades próprias do programa.

Os estabelecimentos são mantidos com recursos da pasta, em parceria com estados e municípios, e oferecem mais de uma centena de medicamentos a custo praticamente zero à população. Para Humberto, esses locais são a única opção para quem precisa dos remédios em muitos municípios brasileiros, pois a rede privada credenciada, apesar de sua alta capilaridade, não chega a todos os lugares do país.

“Sabemos que as unidades próprias não são tão eficientes em grandes concentrações urbanas. Mas nos lugares mais longínquos, são elas que oferecem ao cidadão a distribuição quase que gratuita de mais de 100 medicamentos. Não podemos retroceder. Chega de retirar direitos dos brasileiros”, afirma o senador.

A discussão para o fim dessas unidades começou a ser feita há alguns meses, mas uma decisão final ainda não foi tomada pelo ministério porque os secretários municipais de saúde não chegaram a um consenso. Há dúvidas sobre o que será feito com a demanda atual existente. De acordo com relatos dos que tratam do tema, parte dos secretários defende a migração pura e simples para as farmácias credenciadas.

Humberto lembra, porém, que o problema está no alcance do atendimento, pois nas unidades próprias os pacientes pagam o equivalente a 10% do valor do medicamento e a cesta de produtos contém 112 itens para tratar de asma, diabetes, mal de Parkinson, glaucoma, hipertensão, osteoporose e rinite, além de anticoncepcional, incluindo analgésicos, ansiolíticos, antialérgicos, antibacterianos, antidepressivos, anti-inflamatório, entre outros.

“A única condição necessária é apresentar a receita médica ou odontológica. A unidade conta também com uma rede de profissionais farmacêuticos. Nas farmácias privadas credenciadas do Aqui Tem Farmácia Popular, a cesta de remédios atendida para o programa é mais restrita. São 25 medicamentos, dos quais 14 gratuitos”, ressalta o parlamentar.

Em janeiro deste ano, o líder da oposição já havia criticado a decisão do Ministério da Saúde de definir, sem alarde, novos critérios de acesso aos medicamentos concedidos à população baseado em faixas etárias pré-definidas pela pasta, o que restringe a distribuição.

No ano passado, o senador também já havia questionado o governo por ter suspendido, de surpresa, renovações de contrato do “Aqui tem farmácia popular” e prejudicado pacientes e farmacêuticos.

De acordo com o parlamentar, que foi o criador do Farmácia Popular em 2004, quando ministro da Saúde no governo Lula, o presidente Temer se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis.

Ministério da Saúde dificulta acesso de medicamentos do Farmácia Popular à população, alerta Humberto

Humberto, que foi o criador do programa Farmácia Popular em 2004, diz que o presidente não eleito Michel Temer se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis. Foto: Divino Advincula

Humberto, que foi o criador do programa Farmácia Popular, diz que o presidente não eleito Michel Temer se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis. Foto: Divino Advincula

 

Após suspender renovações de contrato do “Aqui tem farmácia popular” ao longo do ano passado e pegar pacientes e farmacêuticos de surpresa, medida criticada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), agora o Ministério da Saúde resolveu, sem alarde, alterar critérios de acesso aos medicamentos concedidos à população. Pelas novas regras, terão acesso aos remédios apenas pessoas a partir de faixas etárias pré-definidas pela pasta.

De acordo com o parlamentar, que foi o criador do programa Farmácia Popular em 2004, quando ministro da Saúde no governo Lula, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis. A atual mudança se deve, segundo a pasta, à descoberta de fraudes em pelo menos 40% das solicitações dos remédios.

“Ora, o ministro Ricardo Barros (PP) deveria saber que os tais problemas encontrados pelos técnicos da pasta não serão sanados apenas com restrições baseadas na idade dos pacientes. Não é exigindo a data de nascimento dos que precisam de medicação que a situação será resolvida. Onde já se viu isso?”, questiona.

De acordo com matérias publicadas pela imprensa nesta semana, a venda a custo baixo de remédios de mal de Parkinson, por exemplo, estará permitida apenas para quem tiver mais de 50 anos. No caso de osteoporose, a idade mínima será de 40 anos. O mesmo valerá para hipertensão: 20 anos no mínimo. Já os remédios para controlar o colesterol alto serão autorizados somente para pacientes com, pelo menos, 35 anos.

Para Humberto, o ministério comente uma série de erros ao, mais uma vez, não dar transparência à medida e não dialogar com os envolvidos antes de tomar a iniciativa, afetando pacientes e farmacêuticos sem aviso prévio.

A Federação Brasileira das Redes Independentes de Farmácias recebeu reclamações de vendas que já foram bloqueadas para quem não atende aos novos critérios. A Proteste, órgão de defesa do consumidor, também já se manifestou e informou que pacientes que precisam dos remédios, mas estão fora da linha de corte de idade, poderão reivindica-los.

“O programa, criado para possibilitar o acesso da população a medicamentos essenciais mais baratos, traz regras claras desde o seu início. Tem direito ao desconto todo brasileiro, mediante a apresentação de documento no qual conste o número de CPF e fotografia, além da prescrição médica dentro do prazo de validade de 180 dias a partir de sua emissão”, resume Humberto.

O senador explica que o Ministério da Saúde custeia até 90% do valor dos medicamentos, sendo que o paciente arca com a diferença entre o percentual pago pelo governo e o preço de venda. Estão disponíveis em remédios para asma, diabetes, mal de Parkinson, glaucoma, hipertensão, osteoporose e rinite, além de anticoncepcional, incluindo analgésicos, ansiolíticos, antialérgicos, antibacterianos, antidepressivos, anti-inflamatório, entre outros.

Nova lei federal, que implanta sistema de controle de remédios, é de autoria de Humberto Costa

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Senador Humberto Costa durante reunião do Comitê Municipal de Saúde do Recife

A Lei 13.410/2016, de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi sancionada hoje (29) pela presidência da República. A nova lei dispõe de um mecanismo que fará implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final. A medida tem como objetivo coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

De acordo com Humberto, a logística de movimentação dos produtos farmacêuticos, que inclui as etapas de produção, distribuição, comercialização e dispensação (distribuição) de medicamentos, é complexa e alvo frequente de problemas. Por isso, ele propôs a criação de uma identificação unitária e exclusiva dos medicamentos, seguida da captura, do armazenamento e da transmissão eletrônica desses dados de identificação individual, ao longo de todo o trajeto percorrido pelos fármacos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia feito uma estimativa, ainda no ano passado, sobre a cadeia farmacêutica no Brasil. Ela é composta por 217 empresas detentoras de registro que comercializavam medicamentos; 3,9 mil empresas classificadas como comércio atacadista (distribuidores); 242 mil estabelecimentos de saúde e 71,2 mil farmácias. O sistema comercializa R$ 3,9 bilhões de embalagens de medicamentos ao ano.

“A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permitia que ocorresse tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação. Além das questões de natureza comercial e tributária, as mais temidas consequências desses problemas são os agravos à saúde das pessoas”, defendeu Humberto Costa.

Para o senador, as maiores consequências para os pacientes são os efeitos farmacológicos indesejados, como o agravamento da doença devido à má qualidade do produto. Ele ressaltou que vários países adotaram medidas semelhantes para aumentar o controle sobre o fornecimento de remédios e a fim de melhorar o acompanhamento dos fármacos em toda a cadeia de distribuição.

“Esse processo vai requerer a identificação dos produtos por meio de números de série inseridos nas embalagens. Graças a essa identificação, será possível obter informações – armazenadas em banco de dados informatizado – sobre todo o caminho do medicamento até o paciente. Esse sistema de controle é habitualmente conhecido como rastreabilidade”, explicou o líder do PT.

Com a sanção da nova lei, a Anvisa terá até oito meses para análise e correção dos resultados obtidos na fase experimental. A partir daí, serão mais três anos para a completa implantação do sistema. O senador lembra que o projeto também passa a considerar infração sanitária a falta de comunicação sobre a circulação dos produtos por parte dos agentes que compõem a cadeia de comercialização dos produtos.

Esta é a quarta proposta apresentada pelo parlamentar, no atual mandato, que se tornou lei federal. Além dela, o projeto que facilita a identificação em rótulo de remédios, o que criminaliza a venda e a oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos e o que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos já foram sancionados.

Projeto de Humberto que implanta sistema de controle de remédios vai virar lei

Humberto: A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), projeto de lei de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final. A medida, que segue para sanção presidencial, visa coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

De acordo com Humberto, a logística de movimentação dos produtos farmacêuticos, que inclui as etapas de produção, distribuição, comercialização e dispensação de medicamentos, é complexa e alvo frequente de problemas.

Por isso, ele propôs a criação de uma identificação unitária e exclusiva dos medicamentos, seguida da captura, do armazenamento e da transmissão eletrônica desses dados de identificação individual, ao longo de todo o trajeto percorrido pelos fármacos.

Segundo estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, a cadeia farmacêutica no Brasil é composta por 217 empresas detentoras de registro que comercializavam medicamentos; 3,9 mil empresas classificadas como comércio atacadista (distribuidores); 242 mil estabelecimentos de saúde e 71,2 mil farmácias. O sistema comercializa R$ 3,9 bilhões de embalagens de medicamentos ao ano.

“A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação. Além das questões de natureza comercial e tributária, as mais temidas consequências desses problemas são os agravos à saúde das pessoas”, afirma.

Para o senador, as maiores consequências para os pacientes são os efeitos farmacológicos indesejados, como o agravamento da doença devido à má qualidade do produto. Ele ressalta que vários países adotaram medidas semelhantes para aumentar o controle sobre o fornecimento de remédios e a fim de melhorar o acompanhamento dos fármacos em toda a cadeia de distribuição.

“Esse processo requer a identificação dos produtos por meio de números de série inseridos nas embalagens. Graças a essa identificação, pode-se obter informações – armazenadas em banco de dados informatizado – sobre todo o caminho do medicamento até o paciente. Esse sistema de controle é habitualmente conhecido como rastreabilidade”, explica.

Rastreamento
O projeto de lei nº 276/2015 (número original do Senado) prevê o rastreamento da produção e do consumo de remédios por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, para estender o âmbito e aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

O líder do PT diz que haverá prazo de quatro meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua as normas de regulamentações do sistema, estabelecendo, por exemplo, as categorias de medicamentos que estarão sujeitas ao rastreamento.

Depois da regulamentação, a indústria, os importadores e os representantes da distribuição e do varejo escolhidos pela Anvisa terão até um ano para, em caráter experimental, receber e transmitir dados referentes a, no mínimo, três lotes de fármacos

A Anvisa terá até oito meses para análise e correção dos resultados obtidos na fase experimental. A partir daí, serão mais três anos para a completa implementação do sistema.

Humberto lembra que o projeto também passa a considerar infração sanitária a falta de comunicação sobre a circulação dos produtos por parte dos agentes que compõem a cadeia de comercialização dos produtos.

Essa é a quarta proposta apresentada pelo parlamentar, no atual mandato, que se tornará lei federal. Além dela, o projeto que facilita a identificação em rótulo de remédios, o que criminaliza a venda e a oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos e o que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos já foram sancionados.

Temer está acabando com o Farmácia Popular ao suspender contratos, alerta Humberto

Criador do Farmácia Popular quando ministro da Saúde, Humberto Costa acusa governo de acabar com programa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Criador do Farmácia Popular quando ministro da Saúde, Humberto Costa acusa governo de acabar com programa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou duramente, nessa terça-feira (4), a suspensão feita pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) da renovação dos contratos do “Aqui tem farmácia popular”, ação do Farmácia Popular, programa criado em 2004 pelo próprio Humberto quando foi ministro da Saúde no governo Lula.

Desde maio deste ano, proprietários de drogarias em todo o país tentam renovar os convênios, mas são informados de que a atualização dos cadastros não está autorizada. Os convênios entre o governo e a rede privada foram firmados para expandir a distribuição das farmácias populares. Atualmente, são 520 postos do governo, que distribuem gratuitamente os medicamentos, e 34,6 mil farmácias privadas, que vendem os remédios mais baratos.

“Esse governo golpista nos premia com retrocesso atrás de retrocesso. Não sabemos onde vamos parar. Sabemos que as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos, onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras, que precisam dos medicamentos para assegurar a manutenção da saúde e, em alguns casos, a própria vida”, ressaltou o líder do PT.

Humberto explicou que, além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

De acordo com matérias veiculadas na imprensa, desde 2014 o governo não autoriza novos contratos sob o argumento de que a meta já foi alcançada. Por isso, as drogarias conveniadas apenas têm de renovar os cadastros anualmente.

Porém, este ano, ninguém conseguiu atualizar os dados, o que preocupou Humberto. Apenas em Brasília, por exemplo, de 1,2 mil drogarias, 80% funcionam como Farmácia Popular. “O fim do programa atingiria tanto a população como os empresários”, acrescenta o senador.

O Ministério da Saúde informou à imprensa que a renovação dos convênios está suspensa até que pendências com a Caixa Econômica Federal, que administra os contratos, sejam resolvidas.

O líder do PT chamou a atenção do usuário para que fique atento e denuncie aos órgãos governamentais e de defesa do consumidor caso observe a falta de remédio ou perceba que postos do “Aqui tem farmácia popular” estejam fechando.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo então ministro da Saúde Humberto Costa para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, o programa foi expandido e beneficia milhões de brasileiros.

Brasil amplia produção de medicamentos biológicos

Ministério da Saúde inaugura modelo competitivo de parceria entre laboratórios públicos e privados para acelerar a produção nacional de 14 novos biológicos. Com eles, país passa a fabricar 25 produtos com a tecnologia de última geração

Novas 27 parcerias entre laboratórios públicos e privados, articuladas pelo Ministério da Saúde, vão resultar na produção nacional de 14 biológicos. Eles serão fabricados a partir de um novo modelo competitivo de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que envolve vários laboratórios para a manufatura de cada produto. O objetivo é gerar competição entre eles e estimulá-los a acelerar a transferência de tecnologia para alcançar a produção 100% nacional.

Com as medidas, o país vai aumentar de 14 para 25 o número de biológicos produzidos nacionalmente. São produtos de última geração e de alto custo para o tratamento de câncer de mama, leucemia, artrite reumatoide, diabetes, oftalmológicos, além de um cicatrizante, um hormônio de crescimento e uma vacina alergênica. Os novos produtos representam atualmente um gasto de R$ 1,8 bilhão por ano nas compras públicas do Ministério da Saúde. A produção nacional deve gerar economia de R$ 225 milhões por ano.

As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (18) em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante encontro do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que reúne os principais atores da indústria farmacêutica nacional além de seis ministérios, a Anvisa, Fundação Oswaldo Cruz e do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). Participaram do evento o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, o governador do Ceará, Cid Gomes, o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e o presidente da FINEP, Glauco Arbix.

“O Brasil agora faz parte do seleto grupo de menos de dez países que produz medicamento biotecnológico para câncer e outras doenças crônicas. Apostar na produção nacional é garantir segurança à população: nenhuma crise econômica ou decisão unilateral de empresa colocarão em risco a saúde de cada brasileira e brasileiro”, declarou Padilha. “A estratégia de investir mais recursos nos laboratórios que produzirem medicamentos com maior rapidez e em maior escala gera uma competição saudável entre eles”, afirmou o ministro.

O ministério vai investir também R$ 170 milhões na construção da primeira fábrica nacional de produtos biológicos feitos a partir de célula vegetal, tecnologia inédita no país, no Ceará. “A biotecnologia é parte do futuro na área da saúde e o Brasil tem perspectiva de ter plataformas mundiais. Diversos estados estão montando plataformas tecnológicas – Rio de Janeiro, Ceará, Paraná. Não são projetos isolados, estão dentro de uma estratégia nacional”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha.

As 27 parcerias para a produção dos medicamentos incorporam 11 medicamentos no desenvolvimento nacional e englobam outros 3 cujas parcerias já haviam sido firmadas no novo modelo de parceria (insulina, etanercepte e rituximabe). “Esta é uma importante ação coordenada entre ministérios, governos estaduais, empresas e agências financiadoras. É Uma política que tem funcionado e o resultado está aí. O início dessa história ocorreu quando a presidenta Dilma nos chamou a construir um plano nacional baseado numa lógica singela que durante muitos anos ficou abandonada no cenário econômico: um país que é o maior mercado no mundo para quase tudo tem obrigação de atender seu próprio mercado. Essa é a lógica de todos os países desenvolvidos”, disse o ministro Pimentel.

Fonte: Ministério da Saúde.

Anvisa fiscaliza comércio de antibióticos no Brasil

O uso indiscriminado de antibióticos pode fazer com que as bactérias fiquem mais resistentes ao medicamento. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 50% dos antibióticos do mundo são usados de forma errada, sem prescrição médica. Por isso, no Brasil, a venda desses produtos ganhou mais controle. Além de reter a receita, farmácias e drogaria precisam fazer o registro do medicamento em um sistema informatizado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assista a matéria do Jornal NBR sobre a fiscalização na venda deste tipo de medicamento:

Humberto Costa defende fortalecimento da vigilância sanitária no Brasil

Em discurso nesta quarta-feira (8/5), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o fortalecimento da vigilância sanitária e a criação de uma política de combate à pirataria de medicamentos no Brasil. O senador registrou a realização da 2ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, que ocorre no Auditório Petrônio Portela, no próprio prédio do Senado Federal, desde segunda-feira (6/5) e termina nesta quinta-feira (9/5).

Conforme informou o senador, o objetivo do evento é permitir a prestação de contas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao Congresso Nacional e promover um amplo debate sobre as ações de vigilância sanitária. Humberto elogiou a iniciativa da Anvisa e destacou que o órgão foi a primeira agência reguladora a prestar contas ao Congresso. Segundo ele, a prática foi iniciada há quatro anos, apesar de só este ano ter sido aprovada a Resolução 4/2013, que determina a prestação de contas anual das agências.

“É salutar essa medida do Senado, para que as agências possam melhor explicar os resultados dos seus trabalhos. A Anvisa já vem se pautando por essa prática de transparência e prestação de contas à sociedade”, afirmou.

O senador lembrou que a Anvisa, criada em 1999, atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que afetam a saúde. Alimentos, bebidas, medicamentos, sangue e até equipamentos médicos estão entre os objetos de regulação e fiscalização. Humberto registrou que, quando foi ministro da Saúde (2003-2005), criou a Secretaria de Vigilância Sanitária dentro da pasta.

De acordo com ele, a Anvisa tem papel fundamental na proteção da saúde da população. O senador informou, com base em pesquisas internacionais, que em 2015 o Brasil será o sexto maior consumidor mundial do mercado de remédios e correlatos. Ele ainda destacou iniciativas recentes da Anvisa, como a colaboração no projeto Brasil Sem Miséria e a assinatura de acordos com o Sebrae, para a produção de manuais e guias sobre a legislação relacionada à vigilância sanitária. Outro acordo, com ênfase na segurança sanitária da cadeia produtiva, foi firmado com a Frente Nacional de Prefeitos.

“A Anvisa tem avançado como instrumento de amparo ao desenvolvimento da pequena e micro empresa do Brasil”, afirmou o senador.

Humberto ainda apontou a importância do Congresso Nacional no debate e na aprovação de projetos que fortaleçam o papel da Anvisa e da vigilância sanitária no país, pois medidas aprovadas no Legislativo repercutem no desenvolvimento do setor produtivo e na saúde da população.

Projetos – O senador também destacou projetos de sua autoria relacionados à vigilância sanitária, como o PLS 368/2011, que dá competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.

Outro projeto destacado pelo senador é o PLS 162/2011, que institui uma política nacional de combate à pirataria de produtos sujeitos a controle da vigilância sanitária. Já o PLS 464/2011 prevê a cassação do registro comercial de estabelecimentos envolvidos na falsificação de medicamentos e cosméticos. Pelo projeto, será possível a interdição do comércio antes mesmo do fim do processo administrativo.

“Com esses três projetos, que se complementam, esperamos avançar no combate à pirataria de medicamentos, impedindo que muitos brasileiros sejam prejudicados”, disse o senador, lembrando que os projetos já foram aprovados no Senado e estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado.
Foto: Lia de Paula / Agência Senado.

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