O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/11) o projeto do senador Humberto Costa (PLS nº 368/2011) que inclui entre as atribuições da Polícia Federal (PF) a apuração dos crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando tiverem repercussão interestadual ou internacional. Ainda de acordo a proposta, a PF poderá agir quando os delitos forem praticados por meio da internet. A proposta…
Será de competência da Polícia Federal apurar os crimes de repercussão interestadual que envolvam falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, incluindo a venda desses produtos pela internet. É o que estabelece o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que será votado em caráter terminativo nesta quarta-feira (14/11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor do projeto (PLS…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou antes do feriado o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que tipifica como crime a falsificação de agrotóxicos, além da importação, exportação, venda e armazenamento desses produtos sem registro em órgão federal competente. A matéria segue agora para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com…
O Senado Federal aprovou projeto do senador Humberto Costa que institui a política nacional de combate à pirataria de remédios, fitoterápicos, próteses, órteses, cosméticos e outros produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária. O projeto integrará as atividades realizadas atualmente por vários órgãos dos governos Federal, estaduais e municipais. A política nacional permitirá ainda subsidiar as ações de segurança pública e incentivar a capacitação…
O Senado Federal aprovou projeto do senador Humberto Costa que institui a política nacional de combate à pirataria de remédios, fitoterápicos, próteses, órteses, cosméticos e outros produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária. O projeto integrará as atividades realizadas atualmente por vários órgãos dos governos Federal, estaduais e municipais. A política nacional permitirá ainda subsidiar as ações de segurança pública e incentivar a capacitação…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3596/12, do Senado, que estabelece medidas para inibir erros de administração e uso equivocado de medicamentos. Pelo texto, os produtos deverão ter características de rotulagem e de embalagem que possibilitem a sua imediata identificação. O projeto altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária. Autor da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) observa que…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3596/12, do Senado, que estabelece medidas para inibir erros de administração e uso equivocado de medicamentos. Pelo texto, os produtos deverão ter características de rotulagem e de embalagem que possibilitem a sua imediata identificação. O projeto altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária. Autor da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) observa que…
Projeto do senador Humberto Costa (PT/PE) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados Pelo menos 20% dos medicamentos usados pelos brasileiros são pirateados, estima a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para reduzir o número de remédios falsificados, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13/6) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº…
